O Recife ocupa a 16ª posição mundial do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) no ranking das cidades mais vulneráveis à mudança do clima. Ou seja, a população recifense precisa de toda ajuda possível para conviver com suas águas. Os parques alagáveis não são a solução para os alagamentos, mas fazem parte de um pensamento no urbanismo que tenta lidar com soluções desenvolvidas localmente e minimizar os impactos para os moradores.

Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o arquiteto e urbanista Fabiano Diniz, explica que os parques alagáveis dialogam diretamente com uma crítica que Kongjian Yu fazia às soluções de drenagem convencionais. “Vemos os rios, as águas, sobretudo a chuva, a inundação, o alagamento, como coisas negativas, que vêm para nos maltratar. Tem pessoas que ficam com raiva da chuva, com raiva do rio, mas, na verdade, a gente ocupou o espaço do rio”, reflete Diniz, que também integra o grupo de pesquisa Recife Cidade Parque.

Para Yu, encanar e canalizar rios era uma solução pensada para países de clima temperado, com regimes de chuva moderados – e não para cidades tropicais como Recife, submetidas a precipitações torrenciais e concentradas. A ideia da “cidade esponja” era justamente o oposto: trabalhar com as condições naturais que existiam antes da urbanização, criando espaços que retenham, filtrem e devolvam a água lentamente ao solo e aos rios.

“A sacada do Kongjian Yu é pegar isso e dizer que as cidades têm que se estruturar a partir disso. Organizar as cidades a partir dessa capacidade de vários lugares cumprirem esse papel de reter as águas. Não somente de reter as águas, mas trazer o homem para perto da natureza, entrar em contato com a água, sem o medo de quem ouve a chuva cair e não consegue dormir à noite”, diz Diniz.

O Recife tem hoje dois parques alagáveis inaugurados: o primeiro, com aproximadamente 3,9 mil m², foi entregue em novembro de 2024 às margens do rio Tejipió, entre os bairros de Areias e Ipsep, com investimento de R$ 2,5 milhões da Autarquia de Urbanização do Recife (URB). O segundo, o Parque Alagável Campo do Barro, foi inaugurado em janeiro de 2026 no bairro do Barro, com mais de 23 mil m² e R$ 3,4 milhões do programa ProMorar, com capacidade para armazenar temporariamente cerca de 1.510 m³ de água. Um terceiro, o Parque Alagável Umuarama, também no Barro, já teve sua licitação publicada, com investimento previsto de R$ 3,8 milhões.

Tecnicamente, os parques alagáveis funcionam como o que os urbanistas chamam de bacias de retenção. Diferentemente das lagoas com lâmina d’água permanente – as chamadas bacias de detenção –, os parques alagáveis ficam secos na maior parte do ano e acumulam água apenas nos períodos de chuva intensa. A água retida é depois absorvida gradualmente, infiltrando no lençol freático ou sendo encaminhada por tubulações para os rios ou reservatórios.

A água retida também tem potencial de reuso. “Os reservatórios subterrâneos podem servir para irrigação do próprio parque em períodos de estiagem”, afirma o professor da UFPE. O Recife já possui reservatórios enterrados sob vias públicas – uma ideia que, segundo Diniz, não é nova. Ele cita que nos anos 1990 foram instaladas comportas e pequenos reservatórios ao longo do canal da avenida Agamenon Magalhães e que há reservatórios para água também na rua Cardeal Arcoverde, nas Graças.

Solo, plantas e equipamentos específicos

Para que um parque alagável funcione bem, o planejamento começa pelo solo. É preciso estudar a permeabilidade do terreno, a topografia, o regime de chuvas e a dinâmica hídrica do entorno. A arquiteta e urbanista Raquel Menezes, do Inovação e Pesquisa para as Cidades (Inciti), afirma que as plantas desses parques precisam ser de espécies adaptadas a ciclos alternados de encharcamento e seca.

“Normalmente em parques que são projetados para ser inundáveis, bacia de detenção, você tem que ter um tratamento de solo adequado para ampliar a permeabilidade da água no solo e o tipo de vegetação que você usa também tem que ser adequada para isso. Tem vegetação que dificulta mais a infiltração da água no solo e tem outras que potencializam isso. Também tem vegetação que não aguenta ficar muito tempo em solo molhado”, explica Raquel. “Tem que ser um parque projetado para ser alagável. Não é algo como ‘aqui tem uma área livre, vai ser uma área alagável agora’. Não é assim que funciona”, diz.

Também não é todo tipo de solo onde é adequado construir um parque alagável. “Se você tem um solo que seja argiloso, a argila dificulta muito a infiltração da água. Ela faz tipo um bloco. Tem tipo de solo que não é adequado para a infiltração. Tem solo mais arenoso, que aí é mais fácil da água infiltrar. Então, isso também precisa ser pensado”, explica a urbanista.

Os equipamentos de lazer devem ser instalados em espaços mais elevados, com passarelas que permitam o uso do parque mesmo quando parte da área está alagada. E a participação da comunidade, dizem os especialistas, é fundamental: os moradores precisam entender o que é o parque, para que serve e como se apropriar dele. “Precisamos acompanhar com muito cuidado, não a partir dos olhos do acadêmico, dos técnicos, mas a partir dos moradores que vivenciam o espaço – que o usam para lazer e que vivenciam, durante a cheia, se houve realmente redução dos danos, dos impactos”, afirma Diniz.

Diniz destaca a importância de que esses parques sejam construídos justamente nas áreas mais vulneráveis da cidade. “Aquela região ali, em Tejipió, em Areias, é uma área, do ponto de vista social e ambiental, muito vulnerável, com condições muito difíceis, com terrenos baixos. É uma população que está muito suscetível a esse processo de inundação, onde se concentra a população pobre”, diz. “O parque alagável, além de qualificar o espaço, funciona para o lazer a maior parte do tempo. E estamos discutindo isso dentro de um contexto que, hoje, é de privatização dos parques. Em que medida essa privatização pode ou não pode restringir o acesso a uma população de mais baixa renda, que precisa, do mesmo jeito que os demais moradores, ter acesso a esse tipo de lazer? Então, é muito importante que esses parques cumpram também a função durante o tempo seco”, afirma o pesquisador.

Tamarineira: alagado, não alagável

Quando as chuvas de abril alagaram parte do Parque da Tamarineira, choveram denúncias sobre a falta de drenagem nas redes sociais. Não ironicamente, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) publicou um vídeo do parque embaixo d’água em que a legenda dizia que “o Parque da Tamarineira funciona como área alagável contra enchentes”. Para Fabiano Diniz, a questão precisa ser dita com clareza: o parque alagou, mas não foi projetado para ser alagável. “Ele é um parque que alaga – isso a chuva provou. Mas não vou dizer que ele tem um grande potencial para isso. Aquilo ali não parece ter sido pensado”, afirma.

A arquiteta e urbanista Raquel Menezes concorda. Para ela, o que aconteceu tem ligação com o córrego do Jacaré, curso d’água que passava pela área e foi canalizado – ou seja, enfiado em uma tubulação subterrânea. “O córrego provavelmente já era a drenagem daquela área do terreno. A água devia estar acumulando naquela parte e continuou acumulando por causa disso. Não é nada estranho. Mas a gente precisa entender que a natureza e o solo têm uma dinâmica própria, e não é um problema assumir isso”, diz.

A crítica ressoa diretamente com o que Kongjian Yu defendia: canalizar córregos é uma solução de infraestrutura “cinza”, mais adequada a países de clima temperado, que vai contra a dinâmica natural da água em cidades tropicais. “Se a gente vai contra a dinâmica dos elementos da natureza, a gente se enterra. Se fosse o riacho voltando à tona, se houvesse um tratamento mais natural, com vegetação adequada para a área molhada, o parque teria um potencial muito maior”, afirma Fabiano Diniz.

Nenhum dos dois urbanistas chegou a ver o projeto do Parque da Tamarineira. Raquel Menezes chegou a procurar o documento, mas não achou. “Essa informação deveria estar facilmente acessível, qualquer pessoa deveria conseguir consultar”, afirma.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife, em nota, afirmou que o Parque da Tamarineira “é considerado um equipamento naturalizado e auxilia na drenagem do trecho inicial da bacia do Canal do Jacaré”. Segundo a nota, “o parque incorporou áreas de detenção natural, capazes de armazenar temporariamente os volumes de água durante eventos de chuva mais intensos”, e as passarelas elevadas na chamada área da Matinha “foram executadas para garantir acessibilidade aos principais equipamentos e reduzir as superfícies pavimentadas”.

A explicação contrasta com o que havia sido divulgado pela própria prefeitura na comunicação da inauguração da segunda etapa do parque, em 26 de março de 2026. No texto oficial, a ênfase recaía sobre a drenagem convencional: a prefeitura informava que “foram construídos dois reservatórios com dispositivos de coleta para o encaminhamento adequado das águas pluviais, garantindo a destinação correta da água superficial e evitando sobrecarga na infraestrutura do entorno.” O então prefeito João Campos (PSB) chegou a declarar que “fizemos uma obra de drenagem e um grande reservatório de água para assegurar um espaço confortável, mesmo em dias de chuvas.” Na época da inauguração, não havia menção à possibilidade de alagamento.

Antes mesmo da inauguração, quando a prefeitura lançou a licitação para a segunda etapa, o projeto já previa, além do reservatório principal sob o passeio central, três bacias de infiltração no interior da Matinha, “estrategicamente localizadas nos pontos de maior risco de alagamento, para promover a absorção da água pluvial no próprio solo“, com o objetivo de “garantir que os pontos baixos naturais do parque, que são mais suscetíveis ao acúmulo de água, não sejam inundados.” Ou seja, a própria prefeitura reconhecia que aquela era uma área propensa ao acúmulo de água – mas não comunicou isso com clareza ao público.

“O parque acabou de ser inaugurado. É muito natural que em uma obra você tenha um momento de ajustes. Toda obra é isso: quando você começa a usar, quando vêm os primeiros usos, os primeiros eventos, você começa a perceber o que não funciona e vai ajustando. Não é problema nenhum no parque alagar nas primeiras chuvas”, diz Raquel Menezes. “O grande problema que houve nessa questão é tentar defender tudo como se fosse maravilhoso e perfeito. A gente costuma dizer sempre que arquitetura e que urbanismo não são matemática. A gente lida com muitas dinâmicas diferentes e não tem como ter uma previsão definitiva do que vai acontecer”, acrescenta.

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Uma cena parecida com essa foi postada nas redes sociais pelo vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) ao visitar o Vale do Anhangabaú para fazer um vídeo. Ao ser abordado por um vigilante, Nabil foi informado que o lugar não era mais uma área pública, mas privada – apesar de, assim como na Jaqueira, não se tratar exatamente de uma privatização, mas de uma concessão privada, ainda que aqui no Recife seja por longos 30 anos.

Arquiteto e urbanista, professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki tem sido um crítico contundente das concessões dos parques urbanos, que mudam o público e a função desses parques. Em entrevista para a Marco Zero, o urbanista alerta: a comercialização dos espaços públicos ameaça o direito ao lazer, elitiza os parques e amarra as mãos dos governos futuros por décadas. Confira abaixo:

Marco Zero – Quando houve a privatização dos quatro parques do Recife — todos localizados em bairros nobres, mas usados por toda a população da região metropolitana —, um dos argumentos usados pela prefeitura foi que ela deixaria de gastar com esses parques e investiria mais em saúde e educação, por exemplo. Como o senhor avalia esse argumento?

Nabil Bonduki – Isso está acontecendo em muitos lugares. A prefeitura quer, independentemente da concessão — que é um instrumento que coloca um intermediário com fins lucrativos —, comercializar o espaço público, o espaço que é de uso da população. Eu vejo isso com preocupação. Não sou totalmente contra algum tipo de atividade econômica dentro de um parque, mas esse não pode ser o objetivo do espaço público. O objetivo do espaço público é ser um espaço de lazer, de recreação, de tranquilidade. A função do parque dentro das cidades é oferecer uma relação com a natureza, com o espaço não construído, de modo que a cidade tenha uma diversidade de situações. A cidade é um espaço não natural, uma segunda natureza, e a manutenção de espaços com características diferenciadas é muito importante.

A visão das prefeituras é de comercializar a terra — não é por acaso que os parques concedidos estão nas áreas mais privilegiadas da cidade, onde o preço da terra é mais alto. Evidentemente, interessa que esses lugares sejam os que vão dar mais rentabilidade. A concessão é um instrumento para fazer isso por meio de um particular que terá mais apetite para esse tipo de intervenção e que vai desconsiderar os outros aspectos, porque não é público. Então, você transfere para o particular, que fica responsável pelo custo de manutenção, segurança, conservação e manejo da área — mas, para isso, ele precisará rentabilizar ao máximo o solo, em desacordo com os objetivos originais do parque. Vejo com muita preocupação, porque isso está se expandindo pelo país inteiro e a tendência é que continue acontecendo dessa forma.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram nos parques de São Paulo, que já estão há mais tempo sob concessão do que os daqui?

Mais estabelecimentos comerciais, muita propaganda e também shows e eventos — o que é uma outra preocupação. Tudo que é lugar público virou espaço de eventos, com sons altos que criam impacto tanto para os frequentadores quanto para a fauna. O parque perde o seu caráter original. Vejo com bastante preocupação essas duas tendências.

Quais são os efeitos disso na sociedade? Os parques públicos são lugares onde várias classes sociais se encontram…

Exatamente porque esses parques estão em lugares valorizados da cidade, a tendência é que se tornem espaços com valores de consumo altos. Mesmo para quem quiser consumir dentro do parque, haverá um recorte de classe — nem todo mundo poderá consumir. Na prática, está se elitizando o parque. Geralmente são raros os casos em que se cobra ingresso, mas no limite isso pode começar a acontecer gradativamente — o que seria ainda mais lamentável. O parque vai perdendo as características de um espaço público aberto para qualquer um, porque começam a ser implantados serviços usufruídos apenas por quem pode pagar. É uma tendência que infelizmente tende a se consolidar. Há ainda a questão da poluição visual por conta das propagandas, a poluição sonora e o desvio da proposta original do parque.

A modelagem para a concessão dos parques do Recife foi feita pelo BNDES, já com o intuito de replicar o modelo em outras cidades do Brasil. Como o senhor, que é petista, avalia essa participação do BNDES nessas concessões?

Infelizmente, o BNDES entrou nessa perspectiva de apoiar esse tipo de iniciativa. O BNDES, nesse caso, funcionou como uma consultoria privada, fazendo um estudo de viabilidade. Agora, em alguns casos — e não sei se é o caso do Recife —, o BNDES acaba também financiando a concessionária. Aí a situação é mais grave, porque se usam recursos públicos subsidiados para financiar uma intervenção feita por um privado, que depois explora o lugar e coloca o investimento como parte do processo. Acho bem lamentável, de uma maneira geral, essa perspectiva de o BNDES financiar. Elaborar os estudos já não é ideal, mas se não fosse ele, seria outra empresa fazendo o mesmo.

Quem está ganhando com essas concessões de parques? As prefeituras realmente estão tendo o alívio de gastos prometido?

As prefeituras estão deixando de gastar com um equipamento que, a princípio, é público. As concessionárias estão ganhando — ou pelo menos supõem que vão ganhar, o que não quer dizer que irão. Tem o caso aqui da concessionária do estádio do Pacaembu, que está devendo milhões na praça. A viabilidade econômica é muito discutível, porque se prevê uma receita que não necessariamente vai acontecer. Mas, a princípio, essas empresas entraram nisso para ganhar dinheiro — só por isso. A questão central é: o serviço ambiental de lazer e tranquilidade prestado pelos parques é necessário ou não? Se chegarmos à conclusão de que não é necessário, tudo bem. Mas aí entra uma discussão de princípio: é um direito do cidadão ter espaços tranquilos para curtir a natureza, ou não é? Na verdade, a prefeitura está deixando de priorizar esses espaços e rentabilizando o solo.

É verdade que, em alguns casos em São Paulo, o parque pode até ficar mais bem cuidado, em relação à manutenção e à limpeza. Fala-se muito que o Parque do Ibirapuera está mais bem cuidado. Mas é preciso avaliar o que se ganhou e o que se perdeu, e isso varia muito de caso a caso, dependendo do tamanho do parque, do que ele representa como patrimônio.

O que precisaria ser feito, de fato, é um amplo processo participativo, com mais transparência nos custos e na rentabilidade, e uma discussão se o melhor modelo é uma concessão única para uma empresa ou se a própria prefeitura faz concessões específicas. A tendência é querer fazer uma coisa única e se livrar do problema, mas não necessariamente é o melhor caminho.

Falta discutir essas mudanças com a população?

É preciso discutir com a população, com os frequentadores, com as pessoas de maneira geral, para poder avaliar o que é o melhor. Se isso é uma prioridade para a cidade, para a população. E também depende do parque: se for muito grande, pode fazer sentido ter um restaurante num setor, até porque a pessoa não vai sair do parque para comer fora. Mas em parques pequenos, você pode ter esse serviço fora. A prefeitura acaba usando um espaço público para concorrer com estabelecimentos externos. O caso do Parque Augusta, em São Paulo, com apenas 25 mil metros quadrados, exemplifica isso: querem fazer um polo gastronômico dentro do parque, quando não há necessidade, poderia ficar fora.

A Jaqueira tem sete hectares e fica numa região cheia de restaurantes e cafés ao redor. Fazer um polo gastronômico ali, como está nos planos da concessionária, é concorrer diretamente com o comércio de fora.

Exato, e não há necessidade. O serviço existe fora. Para a empresa, a lógica é clara: em vez de alugar um espaço fora, ela ocupa dentro do parque sem esse custo. Mas isso não se justifica do ponto de vista público.

O senhor acha que algo pode mudar essa maré de concessões — geralmente por longos períodos, como os 30 anos aqui no Recife?

Acho que uma avaliação dos impactos vai ser necessária, tanto dos efeitos sobre o espaço quanto sobre as contas públicas. Há também outra questão importante: quando você concede para a iniciativa privada, a capacidade da sociedade e do poder público de decidir o que será feito ali se torna muito pequena. O espaço deixa de ser efetivamente público e passa a ser privado. O poder público, por 30 anos, perde praticamente toda a capacidade de intervir. Reverter é possível, mas o problema é que, depois que a prefeitura concede, dependendo do modelo — se há uma outorga de saída ou um conjunto de investimentos previstos —, revogar a concessão implicará pagar indenizações e multas.

Na verdade, um governo está tomando uma decisão que não é de governo, é de Estado. Uma decisão que vale por 30 anos não pode ser tomada de maneira parcial e individual, porque afeta todos os governos seguintes. O próximo governo já chega com os negócios amarrados. E isso vai levar, gradativamente, à perda da capacidade dos governos de intervir na cidade. Aqui em São Paulo, há concessão de parque, de mercado, de cemitérios, de áreas e equipamentos públicos. A capacidade que um prefeito tem, ao assumir, de fazer mudanças é muito pequena.

Como funciona em outros países? Em vários países da Europa, por exemplo, os parques não têm propagandas.

Não, os parques são caracterizados como entendemos que um parque deve ser. O financiamento é público, da prefeitura. Pode haver um modelo como o do Central Park, em Nova York, onde existe uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão — algo parecido com o conselho gestor que temos aqui para o Ibirapuera, com base em uma lei de minha autoria. São pessoas eleitas para acompanhar a gestão. Era um conselho com função deliberativa, mas o João Dória (prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018) mudou a lei para retirar esse caráter deliberativo quando quis fazer a concessão para a iniciativa privada. Esse conselho pode ter mais flexibilidade do que o poder público, mas a função principal é cuidar do parque. Os parques podem ter alguma rentabilidade? Podem, não acho que seja necessariamente ruim. Mas o objetivo principal não pode ser a rentabilidade.

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Com uma proposta informal, a iniciativa convida moradores antigos e seus familiares para compartilhar relatos e vivências do que foi um dia a “Velha Marim dos Caetés”. A ideia é dar continuidade à construção de um mosaico histórico da região, valorizando as vozes de quem vive ou viveu nesse espaço tão simbólico.

As memórias serão estimuladas por meio de um “passeio” virtual pela cidade alta, utilizando a ferramenta Google Street View, projetada para os participantes. A atividade busca reunir histórias e “estórias” que ajudem a recompor a identidade cultural do local.

A organização do evento pede que os interessados convidem e tragam parentes e amigos mais velhos que tenham ligação com a região. A entrada é livre e aberta ao público.

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A ideia para o projeto surgiu da cobertura sobre o tema feita pela Marco Zero. “As reportagens da Marco Zero nos deram uma outra dimensão da gravidade do que estava sendo colocado em jogo e dos efeitos da concessão, do quanto isso parecia ser uma decisão que não foi dialogada com a população e com efeitos muito duradouros. E isso também é algo que está acontecendo em várias cidades brasileiras”, afirmou Manuela Galindo.

Além das atividades no domingo – que contou também com roda de conversa e estamparia com a arte do projeto, criada pela artista Luiza Morgado – o Parque da Jaqueira recebeu boa parte das ações do projeto. “Aqui foi onde os efeitos da concessão estão sendo percebidos de forma mais escandalosa, mais rápida e mais agressivamente. A cada vez que a gente visitava o parque, a gente já via uma outra coisa que estava sendo implementada pela concessionária”, diz Manuela.

Antes das intervenções urbanas nos parques, a dupla se debruçou na pesquisa de vários documentos disponíveis sobre a concessão, como o edital do leilão, o contrato firmado com a prefeitura do Recife e o mídia kit que estava disponível no site da Viva Parques, a concessionária que ganhou a licitação – mas já foi retirado do ar. Mídia kit é uma apresentação que uma empresa faz dos seus produtos para o mercado publicitário.

“No mídia kit, por exemplo, identificamos quais eram as ambições da concessionária em relação a espalhar publicidade dentro do parque da Jaqueira. Inclusive planos que ainda não estão em curso, mas que estão ali como proposta para as marcas, como recolher dados dos usuários, como biometria e identificação facial, para que eles possam saber, por exemplo, qual é a marca do tênis que alguém está usando. Tudo isso eram promessas do mídia kit da concessionária”, lembra Manuela.

Um documento foi de suma importância para a realização das intervenções urbanas: os regulamentos dos parques. “A gente queria muito realizar as ações dentro dos parques. Então a gente adaptou tudo de acordo com o regulamento para não fazer nada que fosse entendido como infração e que ameaçasse a realização do projeto. A gente tinha uma preocupação muito grande de não descumprir nada para poder permanecer no parque”, disseram.

Ao longo dos meses de ações, Cecília e Manuela acompanharam de perto as mudanças na Jaqueira. “A mais substancial foi a mudança da vocação do parque, do comércio e do consumo ser algo muito presente. Foi imediato após a concessão. Feirinhas e food trucks vendendo produtos com um valor completamente fora do que era o uso natural do parque, que já existe há 40 anos”, disse Manuela.

“Outro ponto é a presença massiva de publicidade. Entendemos, a partir da análise dos documentos, quais os focos principais da concessão. O que ela está interessada em fomentar é comércio, publicidade e marketing. Fora disso não parece haver interesse em nenhum tipo de atividade. A demolição da pista de bicicross, que foi a intervenção mais agressiva, só um grande vazio e um tapume gigantesco no parque, porque nenhuma obra está acontecendo ainda”, acrescentou Cecília.

As duas também conversaram com muitos frequentadores, ambulantes e comerciantes da Jaqueira. Pessoas que, inclusive, nem sabiam da entrega do parque para a iniciativa privada. “A principal queixa das pessoas é sobre a onipresença de telas. Da quantidade de publicidade e do fato de ter publicidade de casas de apostas. As pessoas também se queixam sobre a manutenção: há uma discrepância entre o investimento em espaços para publicidade e o investimento no parque de fato. Muitos jardins precisando de manutenção, mas um monte de placa de publicidade bem novinha. Há uma diferença de prioridades nas ações da concessão que mostram que é um projeto para ganhar dinheiro e não necessariamente para melhorar o parque. Já os comerciantes antigos se sentem acuados, sem espaço para o diálogo”, afirma Manuela.

Com o final do projeto, o que as duas querem é que a fiscalização seja mais eficiente em relação às ações da concessionária. “A empresa tem a obrigação de trazer melhorias. Então quem define quais são as melhorias? Porque construção de restaurante, painel de LED não são melhorias. Quem define isso como melhorias?”, questionam. Na roda de diálogo do fechamento do projeto, o que surgiu como um encaminhamento de desejo dos participantes foi a criação de um conselho com a participação da sociedade civil para fiscalizar e acompanhar as ações nos parques públicos do Recife, assim como acontece em vários parques mundo afora — e que inclusive já aconteceu aqui com a Associação do Parque da Jaqueira nos anos 1980.

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Com a concessão privada dos parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos, que completou um ano neste mês, a situação de dona Maria vai mudar, assim como a de comerciantes de mais cinco quiosques e uma banca na Jaqueira, nove quiosques no parque Dona Lindu e de outros nove no parque Santana. Isso porque a concessionária Viva Parques, que ganhou a licitação da gestão de João Campos (PSB) para gerir os quatro parques por 30 anos, é quem agora é responsável pela gestão e operação de todos esses quiosques.

Desde o ano passado, comerciantes de três parques começaram a ser avisados das mudanças. Para os da Jaqueira, houve uma reunião em agosto do ano passado em que os comerciantes da rua do Futuro ficaram sabendo do plano da Viva Parques para eles: quiosques dentro do parque, alguns no limite da grade com balcão dos dois lados – como o que aconteceu com uma loja de sucos que funcionava em um trailer estacionado na rua. Outros quiosques seriam totalmente dentro da Jaqueira.

Comerciantes do parque contaram à MZ, em reserva, que, pelos novos quiosques, teriam que pagar uma “jóia” – taxa de adesão – de R$ 80 mil. Não iria ser cobrado aluguel, mas 10% do faturamento iria para a Viva, em uma prática conhecida no comércio como revenue share. No contrato com a prefeitura do Recife, é dito que essa cobrança é progressiva, ou seja, essa porcentagem pode aumentar ao longo do tempo.

Até agora, nenhum dos comerciantes da rua do Futuro aderiu à proposta — ainda feita informalmente. Mas, pelo que diz o contrato assinado entre a prefeitura do Recife e a Viva Parques, os comerciantes dos parques não deverão ter muita escolha: a vaga nos novos quiosques é apenas “preferencialmente” deles. Depois da proposta formalizada, o contrato diz que os comerciantes terão 30 dias para dizer se aceitam ou não as regras da Viva. Pelo contrato, quem não aceitar deve desocupar o quiosque.

E, sim, isso vale inclusive para os que ficam do lado de fora do parque, pois está escrito no contrato que a concessão não é apenas daquilo que está dentro das grades do parque: o mapa do Parque da Jaqueira delimita como área da concessão toda a poligonal que abrange os seis quiosques e a banca localizados na calçada.

Filho de dona Maria David, Lenildo Oliveira conta que a ida para dentro do parque não é economicamente interessante para a família. Além das cobranças da empresa, há a diferença entre quem passa na calçada e quem entra no parque. “O nosso público aqui já é antigo e é de quem trabalha por aqui. E já tem muitos quiosques dentro do parque. Na feirinha mesmo, é tudo superfaturado, para compensar o aluguel e a taxa que pagam. Nosso público não é o mesmo”, disse. Ele contou que a reunião com a Viva foi em agosto do ano passado e ainda não recebeu outro contato da empresa. “São 40 anos aqui no parque, 29 anos com essa barraca. Nossa família depende disso. Ofereceram comprar o ponto, ofereceram usar os produtos dele, ou seja, virar empregado. Mas não queremos sair daqui da calçada”, disse.

Outro comerciante da Jaqueira, que pediu para não ter o nome divulgado, lamentou o que chama de privatização do parque. “Não fomos informados antes de que a calçada estava dentro do que agora é da empresa”, criticou. Ele falou da existência de um decreto que garantiria a permanência dos permissionários no parque, mas não soube informar o número, nem a data de tal decreto, que não foi encontrado nas pesquisas da MZ.

Mas ainda que esse decreto exista, um dos termos do contrato informa que o poder municipal tem como obrigação rescindir as permissões e autorizações vigentes para que a concessionária assuma a gestão dos espaços.

No parque Dona Lindu e no Santana, os comerciantes também já tiveram reuniões sobre as novas regras. No primeiro, a preocupação é com a mudança de lugar. Um comerciante que não quis ser identificado nesta matéria disse que já viu o local para onde vai ser realocado e não gostou. “Não tive escolha. Vamos ficar em um lugar que não tem tanto movimento”, disse, informando que não foi citado pagamento de jóia nessa primeira conversa. “Disseram que iam me dar uma maquininha de vendas e que o dinheiro ia todo para eles, e depois eles me devolveriam, descontando 10% da parte deles. Hoje a gente tem um faturamento que é bom e não paga aluguel”, disse.

“Não queria sair desse local, mas a gente está de mãos atadas. Fomos até a prefeitura e nos informaram que não podem fazer nada, que agora é com essa empresa. Quem vai ficar nos lugares melhores são os novos comerciantes, os que vão pagar aluguel”, acredita, acrescentando que a Viva Parques informou que a cobrança dos 10% do faturamento deve começar entre o final deste ano e o início do próximo.

No parque Santana, a preocupação dos comerciantes é em ter que fazer o “dízimo” do faturamento em um cenário de queda nas vendas. “Antes não era maravilhoso, mas dava para viver. Agora tenho é dívidas”, contou uma comerciante, que também não quis se identificar. “Os eventos aqui diminuíram muito. Quando tem, é fechado e eles têm a própria comida, ninguém vem comer aqui. O movimento para a gente que é comerciante caiu bastante de um ano para cá”, lamentou ela. “Por aqui, ainda não falaram nada de novos quiosques. Só dos 10%”, acrescentou.

Viva Parques diz que não iniciou cobranças

Em evento da prefeitura na semana retrasada, a Marco Zero questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Felipe Matos – cuja secretaria é responsável pela gestão e fiscalização do contrato com a concessionária – sobre o motivo dos comerciantes dos parques terem passado tantos anos sem pagar taxa de ocupação do solo, cujo valor mínimo é R$ 144, segundo tabela da prefeitura, e se ainda há algum instrumento de garantia de permanência desses comerciantes nos locais atuais. O secretário pediu que a MZ enviasse as perguntas para a assessoria de Comunicação da prefeitura, que não nos respondeu.

Já a Viva Parques informou que os comerciantes que atuavam nos parques antes da concessão mantinham com a prefeitura “uma relação jurídica de permissão de uso, instrumento de natureza precária”, que foi substituído pelo novo regime jurídico decorrente do contrato de concessão.

A empresa informou que está garantindo preferência a esses comerciantes nas negociações, como prevê o contrato, e que “desde o início da concessão, a empresa tem priorizado o diálogo, promovendo rodas de conversa e apresentando os projetos futuros dos parques, com o objetivo de integrar esses comerciantes ao novo modelo de operação”.

A Viva também pontuou que “até o momento, não houve cobrança de qualquer taxa de adesão (“jóia”), aluguel ou percentual de faturamento dos antigos permissionários para permanência (…). Sobre o que acontece com os comerciantes que não aceitarem as novas regras, a empresa informou que o contrato de concessão prevê a condução das relações comerciais dentro de um novo modelo de gestão e que “eventuais situações específicas serão tratadas individualmente, sempre com base no diálogo e nas condições estabelecidas contratualmente”.

A MZ questionou se os quiosques da rua do Futuro irão permanecer no mesmo local. A empresa informou que eventual reconfiguração de estruturas físicas seguem o masterplan aprovado pela prefeitura, conforme previsto no contrato de concessão. “Esse planejamento busca qualificar os espaços públicos, melhorar a circulação, a acessibilidade e a experiência dos usuários, podendo implicar ajustes nos pontos comerciais existentes, a exemplo do incremento de acesso interno pelo Parque, sem ter a necessidade de sair do equipamento, inserção de mobiliário de apoio ao consumo e descanso, etc”, diz a resposta.

Os masterplans dos parques — que são os projetos que direcionam o que vai ser feito nos parques – não estão disponibilizados publicamente.

Comércio popular fora do Parque de Apipucos

Era o dia de estreia do cinema no parque de Apipucos e o local estava com um bom público para uma quinta-feira à noite. Vendo o movimento mais intenso, o ambulante Moisés Gomes decidiu levar seu isopor para a calçada, acreditando que ficaria por lá o tempo que desse. “Os seguranças do parque não deixam a gente ficar aqui. Dizem para a gente sair e ir para o outro lado da pista. É ruim pra gente, mas é assim porque privatizou o parque, os ambulantes não podem entrar”, diz, confundindo, como muitos, concessão com privatização.

Antes com pouco uso, o parque de Apipucos vive cheio nos fins de semana, com feirinhas e cinema a céu aberto. Apesar da circulação ser livre e o cinema também, nem todo mundo pode pagar o preço dos lanches. Nos quiosques, um cachorro-quente é a partir de R$ 22 e uma porção de batata frita não sai por menos de R$ 15. Na feirinha, uma porção de macarrão com molho custa R$ 28.

Dos quatro parques da concessão, o de Apipucos era o único, segundo o contrato, que não tinha comerciantes nem ambulantes previamente cadastrados na Emlurb, o que mostra a inação das gestões na prefeitura, já que desde a inauguração do parque, em 2012, o local contava com quiosques que deveriam ter sido usados para o comércio popular – o que nunca foi implementado.

Moradora da Guabiraba, na zona norte, a família da cuidadora de idosos Etiene de Andrade achou os lanches caros. O dia da inauguração do cinema a céu aberto era também o aniversário dela e a primeira vez que visitava o parque. “Gostei muito, achei espaçoso”, disse, afirmando que levou lanche de casa. A sobrinha dela, Kauane Vitória, disse que frequenta o parque da Macaxeira. “Lá a gente lancha pipoca, salgadinho, biscoito. E gasta no máximo 30, 40 reais, para umas três pessoas. Aqui é caro demais”, disse.

Morador do bairro e frequentador assíduo do parque de Apipucos, o médico Murilo Nascimento chega a gastar entre R$ 100 a R$ 150 quando vai nos dias de feirinha. “É um preço justo pela qualidade da comida que é oferecida. Se você oferece um serviço melhor, aí eu acho que você pode cobrar mais. E a alimentação está cara no Recife. Vale pela experiência, mas eu acho que não é um programa, considerando ser um espaço público, que é acessível à população de baixa renda, que teoricamente é uma população que precisaria também participar desse tipo de evento cultural. Acho que poderiam ter opções mais populares”, afirmou, se dizendo a favor da concessão privada. “Movimentou bastante o parque. Acho que dá para melhorar muita coisa, mas o saldo é bastante positivo”.

Vale lembrar que lá atrás, ainda em 2021, o então vereador Ivan Moraes (PSOL) fez uma emenda para a lei de parcerias público-privadas (PPPs), enviada pela gestão do prefeito João Campos (PSB), para que houvesse regulamentação dos preços dos produtos vendidos dentro dos espaços concedidos. A emenda não foi aprovada na votação na Câmara de Vereadores.

Divergências no número de ambulantes cadastrados

Há várias incoerências nos números de ambulantes cadastrados nos três outros parques. Enquanto em uma comunicação da prefeitura com o Ministério Público de Pernambuco, a Emlurb afirmo, no ano passado, que existiam 38 ambulantes cadastrados no Dona Lindu, no contrato com a Viva Parques há referência a apenas dez. Em uma resposta a um pedido de informação da Marco Zero no ano passado, a Viva afirmou que não havia nenhum ambulante previamente cadastrado na Jaqueira. No contrato, são 29.

As garantias de trabalho para os ambulantes são mais soltas do que para os permissionários com quiosques. Pelo contrato, eles devem passar por uma “estratégia de formalização, engajamento e capacitação”, para serem integrados à nova gestão dos parques. Caso a integração seja impossível por “incompatibilidade”, o contrato informa que esses trabalhadores devem ser priorizados nos processos seletivos para contratação como funcionários diretos da empresa.

A concessionária, que possui ampla liberdade para formular estratégias comerciais, também pode restringir produtos vendidos pelos ambulantes. Em nota para a MZ, a Viva afirmou que não tem aplicado cobrança de taxas ou percentuais para a atuação de parte dos ambulantes. “A concessionária tem trabalhado na manutenção dessa relação, que envolve capacitação técnica, fatores como fluxo de público, perfil de consumo e organização dos espaços. A eventual contratação direta de ambulantes depende da compatibilidade entre as atividades exercidas e o modelo operacional dos parques, sendo analisada caso a caso”.

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A exibição foi uma confraternização entre os trabalhadores do filme, mas também uma espécie de ato na campanha em favor de manter o edifício Ofir tal como está. O edifício é cenário d’O Agente Secreto. É para lá que o personagem de Wagner Moura se muda ao chegar ao Recife, é na frente do prédio que ele aparece com a já icônica camisa da Pitombeira e o edifício é apresentado pelo seu próprio nome pela personagem Sebastiana, da carismática Tânia Maria.

Proprietária de dois apartamentos no edifício, a promotora Helena Martins é amiga de longa data do diretor Kleber Mendonça Filho. Aquarius, filme de 2016, também teve como locação um apartamento dela, no edifício Oceania, no Pina. A produtora dos filmes de KMF, Emilie Lesclaux, foi quem primeiro conheceu o local, durante uma festa. “Na mesma hora eu mandei uma foto para Kleber, que estava viajando, e falei ‘você precisa vir aqui, acho que a gente achou uma locação para o filme’. Conhecendo-o, sabia que ia amar esse lugar”. O marido dela foi lá depois, em um almoço com Helena, e logo o edifício virou cenário do filme.

A campanha em favor do Ofir existe porque ele está parcialmente ameaçado por um processo judicial. Uma reportagem da Folha de S. Paulo de novembro do ano passado mostrou que a posse da área externa do prédio é reivindicada há 22 anos por herdeiros dos antigos proprietários contra os atuais moradores que utilizam o espaço há décadas. Os herdeiros afirmam que, quando o prédio foi construído na década de 1960, o espaço externo foi cedido aos moradores por meio de um contrato de comodato por prazo indeterminado. Segundo eles, a finalidade era apenas para que a área fosse utilizada como garagem, mas a titularidade nunca teria deixado de ser dos proprietários originais.

O caso já transitou em julgado em favor dos três herdeiros – todos idosos e dois que já morreram durante o curso da ação –, mas a reportagem da Folha de S. Paulo informa que os moradores tentam uma última “cartada” jurídica por meio de uma ação rescisória para anular a decisão.

No evento no Ofir, Kleber Mendonça Filho fez um paralelo da situação com o edifício do filme Aquarius – que na ficção é alvo de intensa pressão imobiliária. “A cidade pode ir se transformando, mas você tem que entender o que é parte da história da cidade, o que deve ser salvo. Toda orla de Boa Viagem tem a mesma cara, é uma parede. E ela também tapa o sol: a partir do meio-dia a praia já começa a ficar com sombra. Isso não foi planejado, isso é fruto de uma bagunça. Morei muitos anos em Boa Viagem e lá é uma bagunça. Não há nenhuma ordem, é ‘traga seu prédio e construa aqui’. Isso não é bom para a cidade”, disse KMF aos jornalistas. “As cidades precisam ser cuidadas, porque senão o dinheiro vai destruir tudo. Eu não sou contra novos empreendimentos, mas eles precisam acontecer em lugares que fazem sentido”, afirmou.

Na noite de exibição, Helena Martins não quis falar sobre a disputa judicial da área externa do Ofir. “A minha família chegou para morar aqui no início da década de 1970. Eram só meus tios, minha mãe e minha tia que moravam nesse prédio. E assim foi durante décadas. Esse prédio virou um espaço de convivência, não apenas familiar e afetiva das pessoas que eram da minha família, mas dos amigos e parentes, que são inúmeros, que por aqui passaram”, disse. “O prédio contou um pouco da história do filme. E isso tornou ainda mais emocionante, não só para quem morou aqui, mas para quem sabe da importância desse tipo de habitação resistir à depredação e ao sumiço, como vem acontecendo com tantos outros exemplares a partir da especulação imobiliária”, afirmou Helena para a MZ.

O Ofir não é um Imóvel de Especial Preservação (IEP), status de construções que, de alguma forma, fazem parte da identidade da cidade ou possuem características arquitetônicas que merecem ser preservadas. Recife tem apenas 277 edificações nesta lista, atualizada recentemente, no fim do ano passado. São, na maioria, edificações que se inserem na paisagem da cidade e carregam alguma memória histórica, afetiva ou arquitetônica – como a sede do clube América, o casario da rua Visconde de Goiana e o edifício Vila Mariana, assinado pelo arquiteto Wandenkolk Tinoco.

O edifício Oceania, cenário de Aquarius, entrou na última atualização da lista. Helena Martins diz que ainda está sendo estudado se vai ser feito um pedido para o Ofir se transformar em IEP.

Fora das telas de cinema, o Ofir é uma visão para pouquíssimos. Com seu muro alto, não há diálogo algum da construção com a cidade que o cerca. “Um amigo meu passou aqui e disse ‘nossa, meu pai mora nessa rua e eu não sabia que esse prédio existia’. É como se fosse um segredo bem guardado”, disse KMF.

Mas a intenção é que essa exclusividade acabe. Antes da exibição, Helena Martins apresentou imagens de projeção de como ficará o prédio após uma reforma que deve devolver à edificação o seu muro original – bem mais baixo e com cobogós, permitindo que o prédio seja vislumbrado por quem passa a pé. Algo semelhante a como o prédio era originalmente, com muro baixinho voltado para a rua, dando oportunidade a todos de olharem o edifício que foi parar no Oscar.

“Fico um pouco cabreiro com uma empresa privada cuidar de um espaço público”, diz KMF sobre Distrito Guararapes

A pressão imobiliária e as mudanças nos modos de morar da classe média recifense perpassam boa parte da filmografia de KMF. O centro do Recife também. Além de O Agente Secreto, outro filme recente dele, o documentário Retratos Fantasmas (2023), também tem o Centro como cenário frequente. É um local que está prestes a passar por grandes mudanças: deve ser a primeira concessão para a iniciativa privada de um bairro no Recife. Batizada pela prefeitura do Recife de Distrito Guararapes, a concessão envolve toda a área daquela vista que Wagner Moura tem ao se debruçar na janela do Cinema São Luiz.

“Eu não conheço o projeto do Distrito Guararapes profundamente, porque esse ano eu estou muito voltado para o filme. Mas eu fico um pouco cabreiro com uma empresa privada cuidar de um espaço público, porque o espaço público é público”, disse, falando também da concessão privada de parques do Recife. “O Parque das Graças, por exemplo, é um espaço público que é muito bem sucedido. Acho que colocar uma praça, um parque (nas mãos de) uma empresa privada, me parece que há, pelo menos em termos de conceito, um choque de interesses. Eu fico sempre desconfiado. E a pior coisa que pode acontecer é colocar uma catraca num parque, por exemplo, ou numa praça”.

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“Olinda,
Das perspectivas estranhas,
Dos imprevistos horizontes,
Das ladeiras, dos conventos e do mar.”
(Joaquim Cardozo)

Há 100 anos o poeta-engenheiro e engenheiro-poeta maquinava suas emoções no poema que dedicou a Olinda, cidade-patrimônio e marco de tantas histórias. Nem a alma do poeta poderia dar conta do quanto os horizontes seriam imprevisíveis no século que nos separa do seu poema que desliza pela geografia olindense.

Além da imagem de uma paisagem postal secular, quando se pensa em Olinda logo se lembra de seu carnaval. Uma celebração que na época do poema de Joaquim Cardozo ainda era miúda e com o passar dos anos foi remodelando e trazendo novas tradições para o carnaval de Pernambuco e do Brasil. Nesse mar de animação estão agremiações de frevo, maracatu, afoxés, bateria de samba, boi, ursos, bloco do eu sozinho e tudo o que couber na folia.

Essa constelação de agremiações é mantida pelos moradores. Certa vez vi a historiadora olindense Aneide Santana falando que o carnaval olindense é um movimento de dentro pra fora: de dentro das casas e quintais pra rua. São nesses estreitos espaços que é pensada a folia em forma de sonho. Essa população forma toda a cadeia do carnaval olindense e consegue manter a brincadeira viva, que se reinventa e vai passando por gerações.

Toda essa concentração de saberes não acontece da noite pro dia, necessita de uma feitura anterior com os ensaios de passistas e músicos ou a fabricação da parte de figurinos e adereços para as festas. São momentos de transmissão de saberes, onde os mais experientes vão instruindo os mais novos, possibilitando a circularidade das práticas. Os ensaios também servem para cativar e atrair novos praticantes, uma vez que acontecem de maneira aberta e franca para quem quiser ver.

De dez anos para cá, as prévias carnavalescas aumentaram em público e em calendário, ocupando as ruas com bem mais pessoas e fazendo dos finais de semana uma constante de festa sem dar tanta trégua para o descanso de uns e silêncio para outros. Essa mudança mexeu radicalmente nas dinâmicas urbanas do Sítio Histórico.

Com o aumento das prévias aumentaram também os problemas: ausência de banheiros públicos, coleta de lixo e limpeza das ruas ineficientes, comércio ambulante desordenado, emissão de ruídos exagerada por bares e espaços de ensaio — todos aspectos que denunciam uma falta de planejamento e gestão municipal. Somam-se episódios de violência urbana que são superdimensionados pelas redes sociais e por uma mídia sensacionalista que tenta traduzir as prévias em barbárie.

Mas o banho de euforia que lava as ladeiras poderia ser utilizado em prol de Olinda. É necessário pensar o futuro dos espaços e gerenciar o presente, garantindo que o planejado seja cumprido ou revisado. Mas essas duas escalas do urbanismo precisam de um corpo técnico capacitado e que atue de maneira contínua, mas o que encontramos hoje em Olinda é sucateamento devido às aposentadorias ou falecimentos de servidores e ausência de concursos públicos.

Evidente que para que essas ações possam acontecer é necessário interesse político, convergindo os desejos dos principais atores envolvidos.

Como usar as prévias para um carnaval melhor

Quem frequenta as prévias com assiduidade já conhece o circuito percorrido pelas agremiações. Essa previsibilidade dos percursos dos desfiles ajuda a pensar em ações para que as festas nas ruas sejam boas para quem faz, trabalha, brinca ou quem vê pelas janelas de casa. Ainda ajuda o fato de que as agremiações, através de um formulário, informam à prefeitura de Olinda o horário e local de saída e trajeto.

Essas informações, em tese, deveriam servir para pensar as ações, mas o único braço do poder público que marca presença nas ruas é a polícia, que muitas vezes excede o seu papel tentando coagir agremiações a terminar os desfiles por conta de horário ou perpetram o racismo abordando ou batendo em jovens pela cor da pele.

Ciente desse cenário, a primeira ação de planejamento seria manejar o trânsito, criando bloqueios e rotas de desvios durante as concentrações e desfiles. Antes disso, ainda seria mais importante um plano de mobilidade para o Sítio Histórico, uma vez que vemos veículos em portes e situações que colocam em risco o patrimônio edificado e as pessoas — mas esse também é assunto para um outro texto.

Ainda olhando para a mobilidade: é muito comum encontrar os pontos de ônibus lotados, carros de aplicativos com preços exorbitantes e às vezes ausência de táxi pela alta demanda. O ponto da Praça do Carmo no sentido Olinda/Recife é um exemplo. A situação aponta para uma pesquisa do tipo origem-destino com esse público sazonal, permitindo a construção de ações públicas como linhas expressas para determinadas localidades ou ações culturais descentralizadas, dinamizando cultural e economicamente outras áreas, evitando deslocamentos e diminuindo a pressão de público em uma área histórica. A descentralização das prévias também permitiria levar agremiações do Sítio Histórico para outras áreas de Olinda.

Outra frente de planejamento diz respeito ao comércio de bebidas, informal e formal. O comércio informal é uma oportunidade para que populações vulnerabilizadas do entorno levem uma renda extra para casa. É uma presença obrigatória nas ladeiras, então nada mais justo do que entender como parte da dinâmica das festas de rua. Por ser um tipo de comércio que depende do movimento, sempre está relacionado com as rotas das agremiações e alguns pontos de maior concentração de público, a exemplo dos Quatro Cantos e Rua do Amparo.

É muito comum encontrar ambulantes em lugares inadequados que trazem risco para eles e para quem está passando, seja pelos espaços estreitos das ruas, seja pelo posicionamento de barracas com churrasqueiras e chapas a gás. Nada mais coerente do que posicionar esses ambulantes, levando para as esquinas das ruas transversais ou posicionando à frente ou no final das agremiações para quem quiser seguir trabalhando acompanhando o desfile.

Da mesma forma, manter em local seguro e mais afastado do ruge-ruge quem trabalha com churrasqueiras e chapas. Claro que esse tipo de solução passa por instruções e cadastramento dos trabalhadores, como de orientação constante e fiscalização por parte do poder público, mas a regra nas ladeiras é uma total ausência de agentes de controle urbano.

A mesma lógica de planejamento serve para a locação de banheiros, fazendo um cruzamento entre os trajetos, pontos de aglomeração e espaços disponíveis para instalação dos banheiros químicos que teriam o posicionamento indicado por uma sinalização temporária que poderia ser instalada em postes nos finais de semana de mais movimento das prévias.

A paisagem sonora das prévias de Olinda também é composta pelos sons que vêm dos bares e dos ensaios das baterias. Os primeiros fazem uso do som para prender a atenção e a presença de público dentro ou na sua fachada; os segundos usam o som para garantir que parte da instrumentação chegue ao público. Nos dois casos há excessos que precisam ser coibidos, permitindo que a vizinhança desfrute de menos desconforto e não haja interferências nas manifestações de rua, como uma orquestra de frevo que conta apenas com os pulmões dos músicos.

Para os bares, a resolução é mais prática e direta, passando por conscientização e aplicação das legislações vigentes sobre emissão de ruídos. No caso das baterias de samba há uma manifestação que acontece fora de contexto, pois os quintais e espaços públicos são utilizados como palco para uma emissão absurda de decibéis, tornando insalubre a vida da vizinhança. A prática de ensaios de baterias que funcionam como festas fechadas é incompatível com uma área com predominância de residências, uma vez que esses ensaios acontecem nos quintais que não possuem nenhum tipo de amenização de sonorização e ainda numa região formada por sobrados que dividem os limites dos lotes, levando todo o som para dentro das casas sem grandes dificuldades.

Toda essa movimentação das baterias poderia servir como indutor de ocupação de outras áreas da Cidade Alta, como a parte da orla e equipamentos públicos que estão quase sempre ociosos ou subutilizados, levando movimentação e reocupação para áreas que precisam da presença de pessoas e garantindo que as atividades ocorram sem tantas intercorrências com o entorno.

Os desfiles das baterias pelas ladeiras se mostram incompatíveis com aspectos culturais locais, pelo uso de paredões de som que funcionam como minitrios elétricos puxados por carros. Além do impacto que a vibração e a emissão de som trazem para o casario, representam também um risco em trechos íngremes e de pavimentação lisa pelo desgaste natural das ladeiras. Essa combinação pode ocasionar acidentes graves, como a colisão do veículo no casario ou no público ao redor. Pelo conjunto de riscos, essa também é uma movimentação que precisa ocorrer fora das ladeiras do Sítio Histórico. Não se trata aqui de menosprezar as baterias de samba, mas de transferir um tipo de atividade que traz um latente conflito com áreas residenciais e com a conservação do patrimônio histórico.

A soma dessas ações se encontra com um trabalho de zeladoria do espaço público, garantindo uma vistoria da pavimentação e dos postes e iluminação adequada, especialmente nos corredores da folia, evitando colocar vidas em riscos. Claro que esse conjunto de ações precisa vir de um corpo técnico capacitado que se soma a um projeto político que entenda o patrimônio imaterial e material como relevante para sociedade, buscando alternativas que sejam viáveis dentro de um contexto financeiro e social de uma cidade que não possui grandes fontes de renda.

O que traz a necessidade de buscar fontes de financiamento no setor público e privado, com captações diversas e articulações nas esferas estadual e federal. Cenário improvável diante do que acontece em Olinda, ainda mais vindo de um grupo político que na gestão passada perdeu R$ 49 milhões em recursos federais que seriam voltados para restauração de 12 monumentos históricos.

Entendendo as prévias como ensaios e preparativos para o carnaval, algumas práticas poderiam ser empregadas como laboratório e aplicadas no carnaval de maneira mais aprimorada. Mas o que estamos vendo hoje são ações danosas e omissões ganhando continuidade e amplitude no carnaval, deixando um gosto de nostalgia dos carnavais passados.

O conjunto de ideias que aqui foram apresentadas são muito mais uma exposição de possibilidades do que um caminho único para a resolução de conflitos gerados pelas prévias. Talvez sirva muito mais como uma provocação para situações que são dinâmicas e costumam mudar com o sabor do tempo.

Vale seguir pelas palavras de Joaquim Cardozo que alertou que “um dia os aviões surgiram e libertaram a distância/Os aviões desceram e levaram os caminhos”. No nosso caso é torcer que o som dos frevos que sobrevoam nossas cabeças, tão rápidos quanto aviões, também tragam sopros de construção de novos caminhos e ideias através do diálogo constante que só a paixão de quem vive as ladeiras da Cidade Alta podem garantir.

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Atualização (16/01): O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), informou que oficiou, nesta sexta-feira (16), o IPHAN e a Prefeitura para que esclareçam sobre os fatos abordados nesta reportagem.

Desde ontem (14), uma retroescavadeira varre do mapa a pista de bicicross do Parque da Jaqueira, na zona norte do Recife. Foram 40 anos de existência, a mesma idade do parque, atendendo principalmente a jovens da periferia da capital pernambucana. O fim da pista era esperado.

Em fevereiro do ano passado foi anunciado que a concessionária Viva Parques, vencedora da licitação para administrar três parques do Recife por 30 anos, pretendia construir ali um polo gastronômico. Houve resistência de frequentadores, reuniões e intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas nada adiantou.

Em novembro do ano passado, o MPPE fez várias recomendações tanto para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que deveria fiscalizar o contrato com a empresa, quanto para a Viva Parques. A recomendação era explícita e ainda segue válida: a pista de bicicross não poderia ser demolida. A Viva Parques afirmou ao MPPE, ainda em novembro, que não iria aceitar a recomendação. Aproveitando as férias das promotoras que atuam no caso, a empresa colocou tapumes na área e começou a demolição em menos de dois dias, antes que o MPPE conseguisse acionar a Justiça.

Uma das motivações da recomendação era de que a concessionária não tinha as licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que se trata de uma área de preservação. A Viva Parques conseguiu essas autorizações. Em uma reunião conjunta de órgãos de patrimônio, em 16 de dezembro, o Iphan autorizou as obras permanentes, afirmando que não teriam impacto na paisagem do entorno da capela da Jaqueira, que é tombada. Também foram autorizadas estruturas móveis e temporárias, como as lojas e a feirinha aos domingos.

Porém, havia outros empecilhos que estavam presentes na recomendação, além da pendência com o Iphan. “O principal fundamento da recomendação foi o descumprimento do contrato de concessão. No caderno de encargos contratuais estava a previsão de manutenção da pista de bicicross, e não da demolição”, afirmou a promotora Belize Câmara, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE.

O parecer do MPPE diz que “o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross”.

Pelo parecer do MPPE, isso exigiria toda uma readequação do contrato da empresa com a prefeitura. “Nada disso foi comprovado nos autos. A concessionária só mandou uma nota técnica dizendo que não acatava a recomendação”, explicou a promotora.

A recomendação do MPPE também afirmava que a Prefeitura do Recife não deveria dar licenças para a demolição da pista e deveria abrir um procedimento administrativo para apurar “infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado”.

O documento do MPPE cita ainda a Lei Municipal nº 17.610/2010 que confere proteção ao Parque da Jaqueira e proíbe categoricamente “(…) qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro, como: (…) IV as áreas de lazer coletivo.”.

A Marco Zero entrou em contato com a prefeitura do Recife para saber se essas recomendações foram cumpridas, mas não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

Desde que a Viva Parques assumiu a Jaqueira, em março de 2025, a paisagem do parque tem se alterado. A mudança acelerou nos últimos meses: o número de painéis publicitários aumentou, e outros estão chegando; uma lanchonete e uma cafeteria foram abertas dentro do parque, que também recebeu várias lojas provisórias e uma feira de artesanato aos domingos; as escadarias foram abaixo e o espaço foi todo tomado por uma pista para skate e patins; foi colocado um bebedouro e uma máquina com venda de bebidas. Um bicicletário novo e gradeado também foi colocado lá.

A pista de caminhada e corrida, equipamento mais usado do parque, recebeu pintura de patrocínio de uma casa de apostas, ainda que nenhuma grande melhoria tenha sido feita na pista, que está com rachaduras em diversos pontos. Em plenas férias escolares, um dos parques infantis está todo tapumado para uma grande reforma. Com a Viva Parques, a Jaqueira é outra: não há mais espaço para contemplação, relaxamento ou descompressão. Cada parte do parque parece que tem que receber uma atividade, cada vista tem uma propaganda ao fundo.

Polícia Militar dentro do Parque da Jaqueira

Antes da concessão, a segurança do parque era feita pela guarda municipal e por uma empresa de segurança terceirizada, contratada pela prefeitura. Sob a Viva Parques, geralmente se vê seguranças apenas nas duas entradas do parque. No entanto, tem sido perene a presença da Polícia Militar no interior do parque, ainda que seja uma área sob concessão privada. Hoje, havia duas duplas de policiais militares dentro do parque.

A MZ questionou a Secretaria de Defesa Social (SDS) o motivo de a PM estar fazendo a segurança dentro do parque. Em nota, a Polícia Militar, por meio do 11º BPM, afirmou que não realiza a segurança interna do Parque da Jaqueira, “não havendo convênio ou solicitação específica com a empresa Viva Parques, responsável pela gestão do espaço”.

Apesar da reportagem da Marco Zero ter visto policiais militares por inúmeras vezes parados dentro do parque, a nota afirma que a atuação da Polícia Militar ocorre “exclusivamente no entorno do parque, área pública sob responsabilidade do Estado, abrangendo vias de circulação, áreas de estacionamento e os deslocamentos de frequentadores na entrada e saída do local. Essa presença policial integra as ações regulares de policiamento ostensivo e preventivo, visando à preservação da ordem pública e à segurança da população”.

Viva Parques justifica demolição com a aprovação do Iphan

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques justificou a demolição da pista de bicicross somente pelo viés da aprovação do colegiado de órgãos de defesa do patrimônio. A empresa afirmou que mantém diálogo permanente com o MPPE desde o início da concessão dos parques do Recife e que “a recomendação do MPPE quanto ao tema foi emitida em um momento em que ainda não havia manifestação formal dos órgãos de proteção ao patrimônio”, não levando em conta as irregularidades contratuais e da legislação municipal apontadas pelo MPPE.

Na nota, a empresa afirma que o colegiado formado pelo Iphan, pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelos órgãos municipais Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) aprovou que as intervenções podem “seguir normalmente — conforme cronograma previsto na concessão — com licenciamento e acompanhamento do poder público.”

Em nota, o Iphan confirmou que autorizou a demolição da pista de bicicross. Confira a nota completa:

O que ainda vai mudar no Parque da Jaqueira

Em vídeo nas redes sociais e release divulgado para a imprensa, a Viva Parques anunciou nesta semana as mudanças que estão por vir na Jaqueira. Serão instalados dois restaurantes, duas quadras de basquete no formato 3×3 e uma quadra de areia, anfiteatro, novos banheiros, linha de slackline (equilibrismo entre árvores a centímetros do chão), novos jardins e “espaços destinados a caminhadas”. As obras do parque infantil já foram iniciadas.

A previsão é que tudo seja entregue no mês de abril e as novas intervenções “têm como objetivo diversificar os usos do espaço, oferecendo novas experiências para públicos de diferentes idades, em diálogo com a identidade do parque e com a relação de pertencimento construída pelos frequentadores ao longo do tempo”, diz a empresa. Ainda segundo a Viva Parques, foram investidos cerca de R$ 5 milhões na Jaqueira.

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Não foram poucas as vezes em que batia a hora estabelecida para o fim da festa e a música alta seguia. “Eu era o primeiro a ligar para todos os órgãos competentes, às 20h. Tem um órgão da prefeitura que cuida dessa parte de barulho, o controle urbano. Mas só quem aparecia era a polícia”, reclama. Quando a filha do casal nasceu, decidiram que não dava mais: as paredes da casa onde moravam vibravam com o som incessante da batucada. A família se mudou.

Nos últimos dez anos, o Sítio Histórico de Olinda sofre os efeitos das omissões e ações que mudaram o convívio dos moradores com a festa. Sendo um lugar com intensa atividade cultural e patrimônio histórico tombado, reconhecido internacionalmente pela Unesco, Olinda tem que se equilibrar nessa linha fina entre festa e preservação. Mas especialistas e moradores ouvidos pela Marco Zero acreditam que esse equilíbrio há muito foi para as cucuias. E os moradores, pilares da manutenção do Sítio Histórico, estão insatisfeitos.

“A gente sabe que Olinda precisa ter a folia, precisa ter o comércio, mas quem segura o Sítio Histórico são os moradores. Por exemplo, no processo de revitalização para o centro do Recife estão correndo atrás de quê? De moradia. Estão doidinhos atrás de gente pra morar no Centro, que está abandonado. Olinda ainda tem gente interessada em morar lá. Quem segura qualquer sítio histórico são os moradores. O que deixa ele vivo são os moradores. Óbvio que tem que existir o turismo, o comércio, essa organicidade toda tem que existir. Só que o pessoal confunde isso com bagunça”, critica Thiago, que segue morando no Sítio Histórico, mas agora na parte baixa, longe do barulho.

“Olinda é uma cidade à venda”, diz a arquiteta e urbanista Vera Milet, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Conselho de Preservação de Olinda e da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca). A afirmação tem dois sentidos: um deles é que o Sítio Histórico está aberto a toda sorte de especulação. A outra, é mais literal. “Quando uma localidade perde moradia, isso significa que ela vai se deteriorar. Porque quem assegura que os imóveis fiquem preservados é o morador. É ele que vai cuidar da casa”, diz Milet, que mora no Sitío Histórico há mais de cinco décadas.

Entre os censos de 2000 e de 2010, a área do Polígono de Tombamento – que corresponde ao Sítio Histórico de Olinda e tem cerca de 1,5 quilômetro quadrado – perdeu mais de 3 mil residentes, indo de 17.363 habitantes para cerca de 14 mil. Não há, ainda, dados do Censo mais recente, de 2022. A população do Sítio Histórico responde por, mais ou menos, 4% da população total do município de Olinda. “Por onde você passar, qualquer rua, tem uma casa para vender no Sítio Histórico. As pessoas estão indo embora porque não aguentam mais tanto barulho dos bares, das festas. Não aguentam mais conviver com xixi entrando pelos portões, porque a Prefeitura de Olinda não coloca banheiros públicos, e, quando coloca, não limpa com frequência”, reclama.

Olinda, que já foi pioneira na gestão de seu patrimônio, estabelecendo em 1973 a Fundação Centro de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda — a primeira estrutura municipal desse tipo na América Latina — viu sua base técnica ser sistematicamente desmantelada em gestões recentes, culminando na situação crítica atual. Embora a estrutura de Fundação tenha sido convertida em Secretaria de Patrimônio em 1995, trocando autonomia técnica por maior influência política, o golpe mais severo veio com a administração de Lupércio (PSD), de 2017 a 2023, que desarticulou o corpo técnico de preservação da prefeitura, e segue na gestão da prefeita Mirella Almeida, também do PSD.

“O pior momento para o patrimônio histórico”

Este período é classificado pela arquiteta e urbanista Vera Milet como o pior para a preservação de Olinda, pois houve o corte de pessoal com décadas de experiência e perda de receita. Milet relata que todo esse processo visou desarticular a governança da preservação. “Como consequência direta, cerca de R$ 46 milhões em recursos destinados a projetos de restauro, captados pela gestão anterior de Renildo Calheiros (PCdoB) junto ao Governo Federal, foram perdidos porque os projetos não foram executados”, conta.

O desmonte da prefeitura transformou o controle urbano em uma função ineficaz. Olinda tem um controle urbano específico para o Sítio Histórico, como é exigido pelo tombamento, mas com apenas três funcionários. Outros órgãos simplesmente deixaram de existir. O Laboratório de Bens Móveis, essencial para o restauro de objetos sacros das igrejas e documentos históricos como o livro de tombos da cidade, foi desativado completamente pela prefeitura após a aposentadoria dos técnicos, sem que o Conselho de Preservação conseguisse reverter a decisão.

A própria sede do Conselho, na rua do Amparo, está sem uso por conta de uma infiltração que deteriorou o teto do imóvel. O acesso ao Fundo de Preservação – que é para onde deveriam ir o pagamento de multas e taxas de preservação – está bloqueado há anos pela prefeitura. Além disso, desde a primeira gestão de Lupércio que as decisões do Conselho não são acatadas, com exceção das autorizações para reformas.

Há apenas duas únicas arquitetas responsáveis pela fiscalização do patrimônio de Olinda – focadas em reformas e construções fora dos padrões do tombamento. “As profissionais até notificam as irregularidades, mas a estrutura judicial e administrativa não dá prosseguimento às ações, minando o trabalho técnico”, diz Milet.

No entanto, há sinais de mudanças recentes, ainda pequenas, mas que dão alguma esperança de progresso. Em 2023, o Governo Federal anunciou uma série de investimentos no patrimônio de Olinda pelo Novo PAC, como a restauração da Igreja de São Pedro e restauração do Cine Teatro Duarte Coelho, que ainda aguarda liberação da verba. Em setembro, Iphan e Fundarpe anunciaram a liberação de R$ 1,2 milhão para o início da reforma da Igreja de São Pedro Mártir de Verona, no Carmo.

A movimentação da Fundarpe junto ao Iphan e ao Governo Federal trouxe uma certa pressão política para Mirella, que é do mesmo partido da governadora Raquel Lyra (PSD). Em agosto deste ano, houve mudança na secretaria de Patrimônio e Cultura, com a jornalista Marília Banholzer assumindo a pasta. Houve também a nomeação de uma técnica especializada, Márcia Chamixaes, para a secretaria executiva do Patrimônio. “As novas secretárias têm escutado as nossas reivindicações. Elas foram para uma reunião recente do conselho, coisa que há uns dez anos que ninguém da prefeitura fazia”, reconhece Milet.

Outra esperança é o convênio entre o Iphan e a UFPE para elaborar subsídios técnicos visando a criação de uma nova lei para o Sítio Histórico de Olinda, já que a legislação federal é de 1982 e está defasada. Em outras duas reportagens, a Marco Zero aborda esse estudo.

Solicitamos uma entrevista com a secretária de Patrimônio e Cultura, Marília Banholzer, para falar sobre a situação do Sítio Histórico de Olinda. Ela preferiu responder as perguntas por e-mail. Sobre a falta de funcionários, a secretária informou que a estratégia da prefeitura nessa área é “é objetiva e legal: reposição por meio da convocação dos profissionais aprovados em concurso público. Assim que houver vacância efetiva ou necessidade formalizada, a administração acionará a lista de aprovados, priorizando técnicos com experiência em patrimônio, museologia, conservação preventiva e arquivos. Paralelamente, estamos fortalecendo parcerias técnicas (universidades, IPHAN) e implementando rotina de manutenção preventiva para reduzir passivos de conservação”.

Paredão de som com aval oficial

Na semana passada, para comemorar o Dia do Samba, Olinda recebeu a escola de samba Viradouro, do Rio de Janeiro, e várias batucadas locais. A festa enveredou madrugada adentro, em plena quinta-feira. Já tarde da noite, um morador do Sítio Histórico se espantou ao ver um paredão de som no Largo do Amparo, em frente da igreja – construída no século 17 e, como todo Sítio Histórico, tombada. “O problema não é o repertório nem o estilo musical, e sim o uso de paredões de som para amplificar voz e instrumentos, prática inexistente no frevo”, contou o morador, que preferiu ficar no anonimato.

“Essa prática é uma agressão às tradições e ao patrimônio arquitetônico”, reclamou o mesmo olindense. Poucos dias depois, no domingo, outro paredão de som estava na Prudente de Morais, também com uma batucada, em um evento patrocinado por uma grande empresa de delivery.

O próprio instagram da Prefeitura de Olinda mostrou o paredão de som no Dia do Samba. A secretária Marília Banholzer informou à MZ que “foi permitido apenas um veículo com o equipamento de som necessário para a apresentação dos intérpretes de samba”. A resposta também afirma que a bateria da Viradouro levou para as ruas o enredo “Malunguinho Viradouro”, do Carnaval 2025, que celebra o líder quilombola. “A visita é uma contrapartida ao investimento feito pela Empetur na realização do enredo, e que visou promover o intercâmbio cultural, divulgando o turismo de Pernambuco no carnaval carioca. O evento contou com a participação voluntária das demais baterias de samba que ensaiam em Olinda, com seus instrumentos percussivos”.

Casas desocupadas e briga de vizinhos

Com um ateliê na rua 27 de Janeiro, o artista Henry da Cruz Melo aponta as casas que estão desocupadas ao redor do seu local de trabalho. São pelo menos cinco: muitas delas ficam vazias o ano todo e só são ocupadas no carnaval ou alugadas para festas. Morando há alguns anos em Casa Caiada, Henry, que nasceu e se criou na Cidade Alta, diz que não tem “nem um pouquinho de vontade de passar uma noite” por lá. “Fico acompanhando o grupo de WhatsApp dos moradores e não é raro ter alguém dizendo que não consegue voltar para casa, porque não tem como entrar de carro na rua. Quando você quer se divertir e vai pro carnaval, é uma coisa. Mas você morar aqui dentro, qualquer hora pode ser carnaval”, diz.

Henry lembra quando ainda morava no Sítio Histórico e a cachorrinha que criava faleceu na sexta-feira antes do carnaval. “Pedi um táxi, que não conseguiu entrar e parou na frente do Colégio São Bento. Peguei a cachorrinha e fui andando com ela no braço, enrolada em um pano, por uns 40 minutos, atravessando o carnaval. Foi muito estranho e triste. Você simplesmente não tem acesso à sua casa”, contou. “E agora é carnaval o ano todo, não para”, diz Henry, que vê como positiva a solidariedade entre os moradores que esse “isolamento” gerou. “Como padaria e supermercado ficam meio longe, um vizinho ajuda o outro com leite, pão…”, conta.

Mas a falta de controle no Sítio Histórico de Olinda também mina as relações entre os próprios moradores. Háaproximadamente três anos, o quintal da casa 111 da rua 27 de Janeiro passou a receber todo domingo os ensaios de um bloco de samba. O quintal, que tem barracas para vendas de bebidas e palco, pertence à família do artista Zé Som, falecido em 2020.

A arquiteta Conceição Sarmento, viúva do artista, ainda mantém o ateliê e a casa, mas diz que quando quer tranquilidade, viaja para a praia de Serrambi, no litoral sul. Para ela, as batucadas de samba têm todo o direito de ocupar o Sítio Histórico, assim como as orquestras de frevo, os grupos de maracatu e de afoxé. “Tem um movimento que quer tirar o samba dos quintais e colocar nas praças. Mas se isso acontecer as batucadas vão ficar sem nenhum respaldo de segurança, de banheiros. Porque a prefeitura não coloca banheiro químico em nenhum evento que acontece por aqui”, aponta Conceição.

Para ela, as reclamações contra as festas de samba que acontecem no Sítio Histórico são preconceituosas. “Às vezes a gente tá dormindo e passa um bloco na zoeira de meia-noite. Mas as batucadas não podem? Eu acho que é porque os frequentadores não são daqui, são da periferia, dos Bultrins, Rio Doce, e são pretos. Eu acho que é uma discriminação, uma falsa moralidade”, denuncia.

Vizinha de muro, Anésia Eulálio sempre liga para o controle urbano de Olinda quando o barulho incomoda. E isso é em praticamente toda festa. Desde que se mudou para a rua 27 de Janeiro, há menos de três anos, não consegue descansar aos domingos. “Não tem nada de preconceito. Aqui passam dezenas de maracatus, de sambas, de troças. Mas só passam. A orquestra da Pitombeira fica aqui na rua um tempo e depois vai embora, sai pelas outras ruas. A batucada no quintal não: é sem parar. Às vezes começa às 8h30 e vai até 20h, barulho alto o tempo todo. É desesperador estar dentro da sua própria casa em um dia de domingo e não poder descansar, não poder nem conversar. Não tem mais almoço de domingo, não tem mais aniversário”, lamenta.

Anésia conta que já organizou um abaixo-assinado com vizinhos para solicitar que a prefeitura de Olinda impeça as festas aos domingos. Não deu em nada. “A prefeitura já prometeu muita coisa, mas nunca fez nada. Eu ligo para o controle urbano, a pessoa às vezes até vem, mas fica parada aqui na frente. Diz que não pode fazer nada, que a festa é autorizada pela prefeitura”, conta Anésia, que tem um restaurante na casa onde mora. “Desisti de abrir aos domingos. Não tenho condições de cozinhar. Não conseguia nem atender as pessoas que chegavam, tamanho é o barulho”, disse. A desavença entre vizinhas já foi parar na delegacia, com uma registrando boletim de ocorrência contra a outra.

Na entrevista por e-mail para a Marco Zero, a secretária Marília Banholzer falou que “o Sítio Histórico é regido por legislação que disciplina usos e atividades (Lei n.º 4.849/92), com regras para preservar a paisagem, a vizinhança e a qualidade de vida. Ensaios de rua e atividades culturais são parte da vida da cidade, mas devem respeitar normas de ruído, horários e boa convivência” e que a prefeitura atua mediante denúncias e fiscalizações. “Quando há reclamação, a equipe de Controle Urbano verifica enquadramento (horários, intensidade do som, alvará) e aplica orientações ou medidas administrativas cabíveis. É importante destacar que a Lei municipal 4.849/92 não traz norma específica que libere ou proíba ensaios em quintais, por isso a atuação é feita caso a caso, com foco em diálogo e disciplinamento para evitar impacto aos vizinhos”, escreveu.

Para o arquiteto e urbanista Bruno Firmino esse descontrole no Sítio Histórico de Olinda – uma área em que, segundo dados da prefeitura de 2018, 87% das cerca de 1,5 mil edificações são de uso residencial – acontece porque a Prefeitura de Olinda não tem ações de educação patrimonial, não tem planejamento nem faz as fiscalizações necessárias. “Em um lugar como Olinda é necessário trabalhar com a educação patrimonial de maneira contínua. E quanto mais educação patrimonial a gente tiver, menor vai ser a necessidade de fiscalizar, porque as próprias pessoas vão ter consciência do uso adequado daquele espaço”, diz. “Se a gente for olhar para trás, para a gestão de Luciana Santos (PCdoB), por exemplo, algumas situações que pareciam ser impossíveis depois que a Lei do Carnaval foi colocada na rua (em 2001) voltaram devido ao afrouxamento de políticas de controle urbano e das políticas de patrimônio”, diz.

Entre as situações que já estão naturalizadas o urbanista aponta carros de som em festas e no carnaval do Sítio Histórico. Nos últimos carnavais, foram registradas batucadas com caixas de som e orquestras ficaram sem conseguir se locomover, por conta da quantidade de carros estacionados nas ruas e também da quantidade de integrantes dos grupos de samba, que, claro, andam juntos.

Para Firmino, a questão mais urgente hoje em Olinda é o disciplinamento das prévias. “A dinâmica das prévias mudou e agora acontecem com muito mais intensidade e também com mais quantidade de pessoas. E praticamente o ano todo. Mas não estamos vendo nenhum tipo de ação que coordene a gestão do espaço público nessa época. E isso acaba gerando uma série de conflitos: conflito entre comerciantes, entre quem faz carnaval, entre visitante e, principalmente, entre moradores. Porque tá todo mundo meio que jogado à própria sorte”, afirma. “Quando uma agremiação vai pra rua, ela preenche um formulário falando o dia e o horário que vai sair. Mas não há nenhum tipo de apoio no dia da prévia. Não há desvio de trânsito, controle urbano, nada. No final das contas, o único braço do Estado que aparece nesses períodos é a polícia”, diz ele, que também é carnavalesco.

Para Firmino, a prefeitura de Olinda deveria se preparar para reforçar o suporte adequado ao Sítio Histórico na longa temporada de prévias. “Já teve situação de gente que levou choque. A mureta do Largo do Amparo por mais de uma vez teve problema estrutural. Aí só no carnaval que colocavam tapume. É como se a prefeitura estivesse contando com a sorte, sabe?”. O urbanista afirma que a prefeitura deveria ter um protocolo com regras para antes, durante e depois dos blocos passarem. “A prévias poderiam servir também como laboratório de testes de algumas medidas para o carnaval. Um sítio histórico demanda uma zeladoria séria, ainda mais quando recebe uma quantidade muito grande de pessoas”, afirma.

Neste sábado, haverá um seminário aberto ao público, convocado pela vereadora petista Eugênia Lima, na Prefeitura de Olinda (rua de São Bento, 123 – Varadouro) com o tema “Cabe todo mundo no carnaval”. A ideia é discutir sobre planejamento e gestão urbana do carnaval, além de fomento e incentivo à cultura popular. As mesas de debate acontecem das 8h às 12h.

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A argumentação das promotoras baseia-se em um documento óbvio, o contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa concessionária, que, segundo o parecer, prevê apenas a manutenção da pista, sem fazer quaisquer referências à substituição ou demolição daquela estrutura esportiva. E, se não há nada estabelecido no contrato, o MPPE adverte que, caso a prefeitura tenha autorizado a obra, estaria “descumprindo frontalmente os termos contratuais que regem este processo de concessão”.

O parecer definiu “que o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross”.

As autorizações da prefeitura, aliás, seriam insuficientes para a realização de obras na Jaqueira. Como o parque faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural Ponte D’Uchôa, qualquer intervenção no espaço teria de ter licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A falta dessa permissão, aliás, levou o Iphan a embargar a obra da pista de pumptrack, para uso misto de bicicletas, skate e patinetes.

A Viva Parques se posicionou informando que respeita o papel do MPPE, mas que irá demonstrar que “as as intervenções em curso no Parque da Jaqueira estão sendo realizadas em estrita observância ao contrato de concessão, aos pareceres técnicos da Prefeitura do Recife e às tratativas anteriormente conduzidas com o próprio Ministério Público”.

Reproduzimos abaixo a nota completa enviada pela equipe de comunicação da concessionária:

MPPE quer que João Campos tome providências

As recomendações destinadas ao prefeito João Campos (PSB) são incisivas. Após advertir que o órgão de gestão ambiental municipal “não tem poder discricionário ilimitado ou ‘cheque em branco’ para aprovar qualquer tipo de intervenção, ou seja, (…) não pode autorizar uma ação que a lei veda expressamente”, as promotoras recomendam que o prefeito do Recife atue para assegurar a imediata paralisação das obras atualmente em andamento no Parque da Jaqueira.

Mais adiante, o documento recomenda que João Campos “se abstenha de autorizar ou suspenda autorização já concedida para a desativação e demolição da pista de bicicross”.

A quarta recomendação parece ainda mais incômoda: “proceda à instauração de processo administrativo destinado à apuração das infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado”.

A assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife se posicionou por meio da seguinte nota, reproduzida integralmente abaixo:

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