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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Fotos tiradas sem autorização no Parque da Jaqueira são vendidas na internet e violam lei</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 19:59:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
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<p>Depois da terceira ou quarta volta em uma noite na pista do Parque da Jaqueira, notei um fotógrafo com uma câmera com uma lente grande, sentado em uma cadeira a alguns metros da pista. Quase camuflado perto do bicicletário, no escuro. Não há avisos do serviço em canto algum do parque, nem autorização prévia para que essas fotos sejam tiradas. O fotógrafo afirma que tira fotos de quem estiver na pista de corrida, indiscriminadamente. Fotos de pessoas passeando no parque também são tiradas, geralmente de dia ou nos fins de semana. </p>



<p>Logo depois, essas fotos são disponibilizadas para venda em um site. Às vezes ficam abertas, com as fotos expostas para qualquer pessoa que entrar nele. Na maioria das vezes, porém, para se ter acesso a essas fotos é necessário oferecer sua biometria: uma foto do rosto, por exemplo. O fotógrafo ganha um percentual, geralmente de 50% a 75% da venda. A plataforma e a concessionária Viva Parques, que gerencia desde 2025 quatro parques do Recife, dividem o percentual restante. Ou seja, o parque ganha com a foto que foi tirada de você no parque, sem seu consentimento prévio.</p>



<p>Corredora, a arquiteta e urbanista Lívia Nóbrega já estava acostumada a ter sua foto tirada em corridas e treinos nas ruas. Mas estranhou nos parques. “Não pedem autorização, nem na rua, mas dentro do parque eu acho que isso é mais delicado”, diz Lívia. A diferença, para ela, é de distância. “Na rua ainda dispersa um pouco, mas no parque é muito perto. Eu já sou ligada, porque frequento corrida de rua e sei como é a dinâmica, mas muita gente fica surpresa, não entende”, afirma.</p>



<p>Procurada pela Marco Zero, a Viva Parques confirmou que mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, empresa de Florianópolis especializada em fotografia esportiva, para o registro e a venda de imagens no parque. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, do início da manhã até por volta das 9h e entre 15h e 21h. A concessionária informou que a parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão, mas não revelou valores.</p>



<p>No mesmo documento, a concessionária afirma que “a operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico”. Segundo a nota, os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, “podendo outras pessoas aparecer incidentalmente”. A empresa não esclareceu se as imagens dessas pessoas são descartadas ou se também entram no banco de dados posto à venda.</p>



<p>A Viva Parques informou ainda que o acesso à plataforma exige cadastro com nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial, e que a Foco Radical mantém política de privacidade e canais para solicitações sobre as imagens. O contrato entre as duas empresas, diz a concessionária, prevê obrigações de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o uso de pulseiras para identificar quem aceita ser fotografado — solução que foi adotada no Parque Ibirapuera, em São Paulo —, a nota afirma apenas que a Foco Radical “também avalia” a medida, sem prazo nem compromisso.</p>



<p>Para a advogada Raquel Saraiva, especialista em direito e tecnologia e cofundadora do IP.rec, o próprio modelo de negócio dessas empresas de fotografia é contra a lei. “O fotógrafo vai lá, tira a foto, sobe na plataforma e a plataforma está vendendo, ou seja, ela está lucrando com imagens que as pessoas não consentiram. É um modelo de negócio todo errado, porque do ponto de vista legal ele não se sustenta.” A possibilidade de pedir a remoção da foto no site não resolve a questão. “A pessoa precisa autorizar a captura da foto, não solicitar a remoção depois. Está tudo invertido.”</p>



<p>Segundo a advogada, a falta de consentimento prévio, expresso e informado é um grande problema desse modelo de negócio. “A lógica da LGPD não é a pessoa pedir para retirar sua foto do site, mas sim a pessoa autorizar primeiro que essa foto seja feita. Não é ‘você já está submetido àquele esquema e, se não quiser, tem que dizer’. É exatamente o contrário”, afirma.</p>



<p>A exigência vale mesmo em espaço público. “Existe o princípio da autodeterminação informativa, que é o que coloca a gente no controle dos nossos dados. É o princípio pelo qual a gente pode dizer para que esses dados vão ser utilizados e para que eles não podem ser utilizados”, explica. O fato de a pessoa comprar a foto depois, ou de não ter recusado na hora, não supre a falta: “Se ela está aceitando depois, ela está dando um consentimento tácito, mas ainda assim é contra a lei”, explica.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Um paraíso para <em>stalkers</em></strong></h2>



<p>Raquel Saraiva aponta ainda um risco concreto na função de busca por rosto, já que nada impede, na prática, que alguém envie a imagem de outra pessoa. “Se eu já tenho um histórico de alguém me perseguir, e essa pessoa me vê no Parque da Jaqueira fazendo um exercício, o fotógrafo tira a foto, sobe nessa plataforma, esse perseguidor vai lá e obtém essas fotos. E sabe-se lá para que ele vai usar.”</p>



<p>O conjunto de informações que sites como Foco Radical e Fotop fornecem pode ser um risco para pessoas que estão sendo perseguidas, como, por exemplo, mulheres em situação de violência. Ao subir nessas plataformas a foto de qualquer pessoa que se exercita na rua ou em parques, é possível traçar a rotina e o trajeto dela. “Do ponto de vista de violência de gênero, isso é um problema muito sério, porque mulheres são as maiores vítimas do crime de perseguição”, afirma Raquel Saraiva.</p>



<p>Quem se sentir lesado pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, e também recorrer à Justiça. A advogada observa que nem é preciso demonstrar constrangimento para fazer a denúncia. “Nesse caso, basta a pessoa entender que o tratamento de dados ali tem alguma falha, como a coleta do consentimento que foi errada ou que não existiu”, explica. A Autoridade pode instaurar processo de fiscalização e, se constatar irregularidade não corrigida, aplicar sanções que vão da advertência ao bloqueio temporário da atividade de tratamento de dados. Procurada pela Marco Zero, a ANPD não respondeu.</p>



<h2 class="wp-block-heading">“É como se fosse um Uber para fotógrafos”</h2>



<p>Os fotógrafos das principais plataformas, a Fotop e a Foco Radical, trabalham sem qualquer vínculo empregatício, sem sindicato e sem instrução sobre o que a lei exige. Um fotógrafo com vários anos de atuação em plataformas de fotografia esportiva em Pernambuco, que pediu para não ser identificado, falou com a Marco Zero sobre como é esse trabalho. “No meio da fotografia, a gente costuma dizer que essas plataformas são comparadas ao Uber: são uns aplicativos que conectam a gente com os corredores”, explica.</p>



<p>Os fotógrafos não pagam para usar as plataformas. Escolhem, num painel, os eventos de que querem participar – tal qual os motoristas escolhem as corridas – e recebem um percentual do que for vendido. Em provas ou treinos sem contrato de exclusividade, esse percentual fica entre 70% e 75%. Nas exclusivas, cai para cerca de metade. A outra metade é dividida entre a plataforma e o organizador do evento. “Era uma coisa inimaginável a gente fotografar um evento de 50% do valor da foto. Era uma coisa realmente absurda antigamente, e hoje em dia está sendo uma coisa normal”, reclama o fotógrafo.</p>



<p>Ele atribui a mudança à quantidade de pessoas com uma câmera disputando as mesmas vagas. “Estamos aceitando porque a quantidade de fotógrafos é tão grande que sempre vai ter alguém que vai aceitar”, denuncia. Só na Foco Radical, diz, há mais de 300 fotógrafos cadastrados no Recife. Não existe associação que represente a categoria: a entidade local de fotógrafos reúne repórteres fotográficos, não quem trabalha em plataforma.</p>



<p>O preço da foto também deixou de passar pelo crivo dos fotógrafos. “Antigamente o fotógrafo poderia sugerir o valor das fotos, mas hoje em dia é somente a própria plataforma”, diz. Em corrida de rua, o valor costuma variar entre R$ 9,90 e R$ 12,90; em provas especiais, chega a R$ 20.</p>



<p>Sobre o consentimento prévio, expresso e informado antes de tirar a foto, ele diz que nunca recebeu orientação. O que existe é uma mensagem exibida ao atleta no momento em que este acessa o link para ver as fotos. Ou seja, depois de a imagem já ter sido captada, subida e indexada. Na prática, a recusa depende de o fotógrafo perceber o gesto de quem não quer ser fotografado. “Se vier uma pessoa caminhando ou correndo, e eu levantar a câmera e começar a fazer foto, a pessoa pode apontar e dizer: ‘não, não quero’. Na mesma hora, se eu tiver feito alguma foto, eu já excluo”, relata.</p>



<p>O problema, como constatado pela reportagem da MZ, é que nem sempre a pessoa percebe. “Aí só se a pessoa for atrás, entrar no link, botar sua foto, para poder saber se a foto está lá, para ser comercializada”, diz.</p>



<p>Outra reclamação do fotógrafo é o fato de que o cadastro nas plataformas está cada vez mais fácil, basta se ter uma câmera fotográfica. “Antes havia análise de portfólio antes da aprovação. Hoje em dia mudou. Você se cadastrou, você é aprovado. Nem perguntam mais o modelo de câmera”. Depois da aprovação, segundo ele, há uma reunião virtual sobre como usar o painel, subir fotos e entrar em eventos. Não há nenhuma explicação sobre uso de imagem ou proteção de dados.</p>



<p>A versão pública da Foco Radical não coincide com a da concessionária nem com a do fotógrafo. Ao responder a uma reclamação intitulada “fotografia sem autorização”, registrada no site Reclame Aqui, a empresa afirmou que orienta sempre o fotógrafo a só fazer fotos com o consentimento do atleta, e de forma alguma fotografar um atleta sem que ele perceba e possa manifestar contrariedade ao ser fotografado. A concessionária Viva Parques, que tem a parceria nos parques, diz o oposto: que a operação não coleta consentimento prévio. O fotógrafo também diz que não há essa orientação.</p>



<p>Em janeiro de 2025, <a href="https://blog.focoradical.com.br/foco-radical-direito-fotografos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Foco Radical publicou em seu blog</a> uma campanha em defesa do direito de fotografar em vias e espaços públicos, sustentando que imagens captadas nesses locais podem ser usadas livremente para fins artísticos, jornalísticos ou culturais, porque o espaço público é de livre acesso. Entre os obstáculos enfrentados pelos fotógrafos, o texto lista o desconhecimento da legislação, por parte dos profissionais e da população. A LGPD não é mencionada nenhuma vez. E a comercialização — que é o que a plataforma faz — não está entre os usos que o próprio texto arrola.</p>



<p>O mercado de plataformas de venda de fotos esportivas cresceu rápido. A Foco Radical foi fundada em Florianópolis em 2005 e fechou 2025, com mais de 900 milhões de imagens geradas e mais de 90 mil eventos cobertos, de acordo com o prórpio sitte da empresa. Sua concorrente direta, a Fotop, recebeu 500 milhões de fotos em 2024 e atua em parques de São Paulo, como o Ibirapuera e o Villa Lobos, segundo publicação da revista <a href="https://revistapegn.globo.com/startups/noticia/2025/01/quem-esta-por-tras-da-fotop-plataforma-de-venda-de-fotos-de-corridas-e-eventos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pequenas Empresas, Grandes Negócios</a>. Procurada pela Marco Zero, a Fotop não respondeu.</p>



<p>A disputa entre as plataformas pelas imagens feitas em vias públicas chegou aos tribunais. Segundo o fotógrafo ouvido pela reportagem, empresas que fecham exclusividade com organizadores passaram a derrubar judicialmente os links de quem fotografa a mesma prova na rua, fora do contrato.</p>



<p>Em abril de 2025, as fotos da Foco Radical de uma prova de 21 quilômetros em Salvador foram retiradas do ar por ordem judicial. “Foi a pedido de uma concorrente, que tinha a exclusividade da corrida. Aí eu penso como repórter fotográfico: eu quero fazer um treino no percurso daquela corrida, numa rua pública e não posso mais. Porque, se eu for fazer e colocar na plataforma que não esteja oficial, o link pode ser derrubado judicialmente. É um risco e não faço mais isso”, reclama. </p>



<p>Na nota enviada à reportagem, a Viva Parques afirma que os parques “permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão”, e que a organização das atividades comerciais busca compatibilizá-las com o uso cotidiano dos espaços.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">A Viva Parques pode lucrar com fotos dos corredores?</span>

		<p>A concessionária Viva Parques sustenta que a atividade está prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. <a href="https://parcerias.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/2024.03.25_PCR_SEPE_PARQUES_BLOCO_A_Anexo_B_do_Contrato_Caderno_de_Encargos.pdf" target="_blank" rel="noopener">A Marco Zero consultou o documento</a>, anexo do contrato de concessão. O item existe, mas trata de outra coisa: define os serviços de comércio como as atividades de venda e exposição de artesanato local, souvenirs, livros, produtos de primeira necessidade e equipamentos esportivos, produtos de higiene, papelaria, fotografia, entre outros.</p>
<p>Ou seja, é uma lista de mercadorias à venda, em que a fotografia aparece ao lado do souvenir e da papelaria. Não há, no item nem em qualquer outro ponto do Caderno de Encargos, menção à captação de imagens de frequentadores, à sua comercialização ou ao uso de reconhecimento facial.</p>
<p>O item 5.4.3 do mesmo documento determina que a concessionária submeta à anuência do poder concedente sua estratégia de oferecimento dos serviços de comércio. A Viva Parques afirma apenas que a contratação foi “informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais”, o que não é o mesmo que obter anuência.</p>
<p>O Caderno de Encargos estabelece ainda que o Plano Operacional e Comercial, apresentado pela concessionária à Prefeitura, deve explicitar todas as unidades geradoras de receita da concessão. A Marco Zero solicitou o Plano Operacional e Comercial por meio da Lei de Acesso à Informação, e o pedido foi negado, sob a alegação de preservação de informações comerciais da concessionária. Sem o documento, não é possível verificar se a receita da venda de fotos foi declarada ao município nem quanto o Recife recebe sobre ela.</p>
<p>A LGPD é citada duas vezes no Caderno de Encargos, e em nenhuma delas a propósito de fotografia. Uma delas trata do videomonitoramento, cuja governança é atribuída conjuntamente à concessionária, à Prefeitura e às autoridades de segurança. A outra, do wi-fi público. O documento também proíbe a concessionária de compartilhar imagens e registros de acesso com terceiros sem anuência formal do poder concedente. Mas isso se refere às imagens captadas por câmeras de segurança. Não há nada sobre a venda, na internet, de imagem captada por fotógrafo.</p>
	</div>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Nota completa da Viva Parques</span>

	    <p>A Viva Parques mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, especializada em fotografia esportiva, para registro e venda de imagens de práticas esportivas, sobretudo corrida. A parceria é divulgada nas redes sociais dos parques e nas telas digitais desses espaços. Os profissionais atuam identificados, normalmente com camisetas da empresa e a indicação “fotógrafo”. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, no início da manhã até aproximadamente 9h e entre 15h e 21h, com presença menos frequente nos demais parques.</p>
<p><strong>A operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico</strong>. Os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, podendo outras pessoas aparecer incidentalmente. Segundo a Foco Radical, apenas fotógrafos da equipe abastecem o banco de imagens, e o acesso exige cadastro com dados pessoais, incluindo nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial. A empresa mantém política de privacidade e mecanismos para solicitações sobre as imagens, e o contrato com a Viva prevê obrigações de cumprimento da LGPD. A Foco também avalia o uso de pulseiras para identificar quem deseja ser fotografado.</p>
<p>A parceria não impede a atuação de fotógrafos autônomos: registros pessoais, familiares, artísticos e jornalísticos, assim como ensaios de gestantes, aniversários e 15 anos, continuam permitidos, sem exigência de contratação da Foco Radical. A concessionária disciplina atividades comerciais organizadas dentro dos parques, especialmente quando envolvem exposição de marcas, instalação de mobiliário ou cenografia, prospecção de clientes ou oferta sistemática de produtos e serviços. Essa organização preserva a liberdade de fotografar e realizar ensaios nos espaços.</p>
<p>A atividade de fotografia está expressamente prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. O Plano Operacional e Comercial apresentado ao poder concedente também contempla parcerias e a incorporação de novos serviços. A contratação da Foco Radical foi informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais da concessionária. A parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão e os mecanismos aplicáveis de prestação de contas e compartilhamento de receitas.</p>
<p>A Viva Parques reforça que os parques permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão. A organização das atividades comerciais busca compatibilizar essas iniciativas com o uso cotidiano dos espaços, preservando o acesso público e a liberdade dos frequentadores.&#8221;</p>
    </div>
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		<title>O que é que tem em um parque urbano?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 28 Jul 2026 19:33:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[arborização]]></category>
		<category><![CDATA[concessão privada]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Isabelle Meunier* Se você esteve em um parque urbano, ultimamente, tente lembrar o que você viu. Você viu alguma árvore com floração surpreendente, em vermelho flamejante, amarelo luminoso ou roxo profundo, de um jeito que você nem sabia existir? Reparou em gradientes impressionistas de verdes de copas que se entrelaçam, embaladas pelo vento? Viu [&#8230;]</p>
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<p><strong>por Isabelle Meunier*</strong></p>



<p>Se você esteve em um parque urbano, ultimamente, tente lembrar o que você viu. Você viu alguma árvore com floração surpreendente, em vermelho flamejante, amarelo luminoso ou roxo profundo, de um jeito que você nem sabia existir? Reparou em gradientes impressionistas de verdes de copas que se entrelaçam, embaladas pelo vento? Viu crianças correndo sob o olhar de pais e mães, atentos mas seguros, sem as ameaças de automóveis? Ouviu a saudação do bem-te-vi, o anúncio do pitiguari ou o grito do gavião-carijó? Viu muitos canários e bicos-de-lacre comendo frutinhos do capim e a corruíra catando bichinhos em canteiros desordenados? </p>



<p>Pode ser que você tenha visto algum lago, fonte ou mesmo um trecho de rio e havia capivaras e até jacarés, frangos d’água ou uma garça-vaqueira. Viu também pessoas caminhando, correndo, namorando, conversando ou simplesmente respirando e vendo o tempo passar, aproveitando para simplesmente viver, sem artificialidades e estímulos de consumo. Sim, você estava em um parque urbano. </p>



<p>Mas se você visitou algum lugar com estacionamento cheio, barraquinhas variadas, esplanada impermeabilizada, placas de propaganda, telões, música animada, dança e até torcida de futebol, não amigo, você não esteve em um parque urbano. Você foi a um parque de eventos, a uma praça de alimentação, a um boulevard turístico ou a qualquer espaço urbano que pode ser muito legal para compartilhar a vida na sua cidade. Mas, ainda assim, você não teve a experiência proporcionada pela vivência em áreas verdes, não teve a chance de experimentar atividades independentes de apelos consumistas, não despertou seus sentidos com cores, sons e movimentos, lembrando que há vida e beleza além da ruidosa presença humana. </p>



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	                                        <p class="m-0">Publicidade no Parque Santana, concedido por 30 anos à iniciativa privada.
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
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                    </figure>

	


<p>Parece, e é, conversa de ambientalista. </p>



<p>A verdade é que o ambientalismo está muito mais atento às necessidades humanas do que o capitalismo tardio que aponta para a financeirização das áreas verdes. Muito mais do que gerar receita financeira, espaços como parques urbanos, praças e outras categorias de áreas verdes, públicas ou privadas, oferecem contribuições que vão além de produtos e serviços valoráveis, pois envolvem saúde física e mental, fortalecimento dos laços comunitários, bem-estar e felicidade das pessoas.</p>



<p>A garantia de oferta de Contribuições da Natureza para as Pessoas (CNP) em áreas verdes não depende de gestão empresarial nem exige geração de receita. Como serviço público essencial, exige, sim, investimentos, mas também muita sensibilidade, envolvimento social e cuidados de manutenção e proteção às formas de vida presentes, criando oportunidades para que as pessoas vivenciem experiências diversas e complexas, só oferecidas pelo ambiente natural. Não serão ingressos, maquininhas de crédito, quiosques e restaurantes que darão sustentabilidade aos parques do Recife, mas sim o compromisso efetivo de gestores e da sociedade com uma visão de cidade que acolhe e valoriza locais onde as pessoas se integram à natureza da qual fazem parte, aprendendo a respeitar sua diversidade, seus ritmos e processos. </p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block"></span>

	    <ul>
<li>Isabelle Meunier é engenheira Florestal e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)</li>
</ul>
    </div>
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		<title>MPPE processa Prefeitura e Viva Parques por irregularidades no Parque da Jaqueira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 27 Jul 2026 14:56:32 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A pista de bicicross do Parque da Jaqueira, demolida em janeiro deste ano, pode ter que ser reconstruída. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques a refazer o equipamento. Em ação civil pública obtida com exclusividade pela Marco Zero, o MPPE pede [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/parque-da-jaqueira-mppe-processa-prefeitura-viva-parques/">MPPE processa Prefeitura e Viva Parques por irregularidades no Parque da Jaqueira</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A pista de bicicross do Parque da Jaqueira, demolida em janeiro deste ano, pode ter que ser reconstruída. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura do Recife e a concessionária Viva Parques a refazer o equipamento. Em ação civil pública obtida com exclusividade pela Marco Zero, o MPPE pede que a área volte a ter exatamente as funções que tinha – esportiva, recreativa e pública – e que fique proibida ali qualquer estrutura de consumo pago, como o polo gastronômico já anunciado pela empresa.<br><br>A peça é assinada pelas promotoras Fernanda Henriques da Nóbrega, da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, e Belize Câmara Correia, coordenadora do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente. Foi protocolada em 20 de julho e distribuída por sorteio à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. O valor da causa é de R$ 6 milhões.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/viva-parques-ignora-recomendacao-do-ministerio-publico-e-destroi-pista-de-bicicross-da-jaqueira/" class="titulo">Viva Parques ignora recomendação do Ministério Público e destrói pista de bicicross da Jaqueira</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p><br>A ação civil pública vai além da destruição da pista de bicicross. Protocolada com pedido de liminar – ou seja, o MPPE quer decisão imediata, antes de ouvir os réus –, a peça pede a paralisação das obras na área, que segue cercada por tapumes, a suspensão das licenças que autorizaram a substituição da pista, a proibição de cobrança de ingresso em qualquer área do parque, a suspensão do regulamento da Jaqueira feito pela concessionária e a retirada da publicidade irregular, incluindo a de casas de apostas, em dez dias. A multa sugerida é de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Até o fechamento desta reportagem o pedido de liminar seguia sem apreciação.</p>



<p>O MPPE também solicita que a prefeitura abra, em um prazo de dez dias, processo administrativo para apuração de descumprimento contratual por parte da concessionária e pede a condenação dos dois réus – prefeitura e Viva Parques – por dano moral coletivo.<br><br>A empresa Viva Parques assumiu a gestão de quatro parques municipais em 10 de março de 2025 após vencer o leilão em julho de 2024, tendo sido a única proponente. Antes mesmo de assumir os parques, a empresa comunicou que iria destruir a pista de bicicross do Parque da Jaqueira e construir ali um polo gastronômico, apesar de o caderno de encargos do contrato com a Prefeitura do Recife prever apenas a manutenção do equipamento. Em novembro do ano passado, o MPPE expediu uma recomendação para que a Viva Parques não derrubasse a pista, mas a empresa fez a demolição e colocou tapumes ao redor do local.<br><br>Na ação, o MPPE se apoia principalmente no próprio contrato da prefeitura com a Viva Parques. O caderno de encargos define “manutenção” como aquilo que não altera as características da estrutura, como atualização de sistemas, revestimentos, ações preventivas e correções leves. Para o MPPE, trocar a manutenção por demolição e nova intervenção, depois da licitação e sem termo aditivo, vai contra a proposta econômica que a empresa apresentou para vencer o leilão.<br><br>O MPPE afirma, na peça, que nenhum termo aditivo sobre o <a href="https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/concessao-de-parques-urbanos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">contrato de concessão dos parques</a> foi publicado permitindo a demolição da pista de bicicross. Até hoje a manutenção dela continua constando na cláusula 4.3 do caderno de encargos como investimento obrigatório.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Parque da Jaqueira: os pedidos de urgência do MPPE na Justiça</span>

		<p><b>Para os dois réus, Prefeitura do Recife e Viva Parques</b></p>
<ul>
<li aria-level="1">Parar toda obra na área da antiga pista, suspender as licenças que autorizaram a substituição e entregar em 15 dias úteis um relatório técnico com fotos, plantas e cronograma do que já foi feito.</li>
</ul>
<ul>
<li aria-level="1">Nada de ingresso, taxa ou consumação mínima em qualquer área do parque; nenhum evento com controle de acesso; suspensão do trecho da Lei 18.824/2021 que abre essa brecha.</li>
</ul>
<ul>
<li aria-level="1">Suspender o regulamento de uso feito pela concessionária e garantir o direito de reunião no parque.</li>
</ul>
<ul>
<li aria-level="1">Em 10 dias, tirar os anúncios dos gradis, desligar os painéis luminosos e retirar a publicidade de bets. E não instalar nada novo sem autorização dos órgãos de patrimônio.</li>
</ul>
<p><strong>Itens 2.1 a 2.4 — só para a Prefeitura</strong></p>
<ul>
<li aria-level="1">Abrir em 10 dias processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato.</li>
</ul>
<ul>
<li aria-level="1">Não aprovar novas etapas, pagamentos ou pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro enquanto as irregularidades não forem sanadas.</li>
</ul>
<ul>
<li aria-level="1">Publicar em 15 dias os documentos da concessão — masterplan, pareceres, aditivos, relatórios de fiscalização — e explicar as intervenções à população em linguagem acessível.</li>
</ul>
<p><em>Todos sob multa diária, sugerida em R$ 50 mil.</em></p>
	</div>



<p>Além do contrato, o MPPE aciona a legislação municipal para justificar a ação civil pública. A lei 17.610/2010, alterada em 2022, classifica o Parque da Jaqueira como Unidade de Conservação da Paisagem e proíbe qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural existente no perímetro, citando expressamente as áreas de lazer coletivo. Determina ainda que o parque atenda, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público.<br><br>A ação antecipa um contra-argumento apoiado no artigo 5º dessa mesma lei, que condiciona intervenções à análise prévia do órgão ambiental municipal. Para as promotoras, o dispositivo estabelece um requisito de procedimento e não concede ao órgão &#8220;o poder discricionário ilimitado ou &#8216;cheque em branco&#8217; para aprovar qualquer tipo de intervenção&#8221;.<br><br>O MPPE antecipa na peça a possibilidade de derrota no pedido principal: se o juiz não determinar a recomposição da pista, quer ao menos uma audiência pública, precedida de estudos técnicos e documentos em linguagem acessível, para decidir o destino da área com quem usava o espaço.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Sem atrações pagas e sem bets no Parque da Jaqueira</h2>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/tapumes-300x200.jpg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/tapumes.jpg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/tapumes.jpg" alt="A foto mostra uma área do Parque da Jaqueira, no Recife, cercada por chapas metálicas verdes sustentadas por estruturas de madeira, indicando uma obra de revitalização em andamento. Na cerca há um painel com uma ilustração do projeto “Natureza Urbana”, mostrando caminhos, árvores e espaços de convivência, e ao lado um quadro azul com informações técnicas sobre a intervenção. O chão é de pedras irregulares, formando uma trilha entre árvores frondosas e bancos de madeira; à esquerda, uma lixeira verde reforça o cuidado ambiental do local. Ao fundo, surgem prédios altos entre as copas das árvores, compondo a paisagem urbana do Recife." class="w-100" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Ministério Público quer interrupção de obras na Jaqueira
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>A ação civil pública também mira o modelo de gestão como um todo. O MPPE quer que a Justiça afaste a exceção do artigo 4º da lei municipal 18.824/2021, que permite cobrança por atrações implementadas pela concessionária quando a receita se associa à viabilidade do contrato.<br><br>Para as promotoras, o dispositivo coloca o equilíbrio financeiro de uma empresa privada acima do direito ao lazer. A peça cita eventos com restrições já ocorridos nos parques concedidos, como o festival Bon Odori em Apipucos, com ingresso a partir de crianças de sete anos; a Arena nº 1 no Dona Lindu, durante a Copa, com setores de até R$ 500 e entrada vedada a menores de cinco anos; e um evento fitness na Jaqueira, com entrada custando R$ 209.</p>



<p>Como advertência, o MPPE dedica um trecho da peça para falar sobre as <a href="https://marcozero.org/concessao-privada-de-parques-e-elitizar-o-espaco-publico-alerta-urbanista-nabil-bonduki/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">concessões em São Paulo</a>, citando o que acontece nos parques concedidos de lá: cobrança de R$ 30 por dez minutos de banho, áreas patrocinadas com acesso a R$ 150, piqueniques cercados de 1.200 metros quadrados a R$ 26 mil. Para o MPPE, a Jaqueira corre o risco de ter esses tipos de cobranças.<br><br>Outro alvo do MPPE é a publicidade no Parque da Jaqueira: anúncios nos gradis, painéis luminosos a cada 200 metros na pista de caminhada e peças de casas de apostas, inclusive perto de brinquedos infantis. A ação lembra que, ainda na licitação, uma nota técnica da própria Prefeitura esclareceu que não seria permitida a veiculação de anúncio em grades. Sobre as bets, o MPPE invoca o Estatuto da Criança e do Adolescente, a portaria que regulamenta o setor e a Convenção sobre os Direitos da Criança. O texto da ação informa que a Prefeitura chegou a notificar a empresa, que retirou o material e depois voltou a exibi-lo.<br><br>A ação ainda pede que o regulamento do Parque da Jaqueira seja considerado nulo. Isso porque o documento veda manifestações públicas, expressões político-partidárias e cultos nas dependências dos parques, salvo com autorização específica da empresa. O MPPE sustenta que ente particular não pode editar normas restritivas de liberdade, já que o poder de polícia é indelegável, tanto por lei federal quanto por lei municipal.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/pista-de-bicicross-da-jaqueira-esta-com-os-dias-contados/" class="titulo">Pista de bicicross da Jaqueira está com os dias contados</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>As promotoras também argumentam que o regulamento se opõe ao direito de reunião, garantido pela Constituição independentemente de autorização, exigindo apenas aviso prévio. A peça solicita a anulação do regulamento inteiro e, em separado, do artigo que trata das manifestações.<br><br>A Marco Zero procurou a Prefeitura do Recife e a Viva Parques para comentar os pedidos formulados na ação. A Viva Parques informou que ainda não foi citada na ação e afirmou que as intervenções na área da antiga pista – descrita como o &#8220;espaço mais antropizado do parque&#8221; – resultaram de mais de um ano de diálogo, incluindo acordo firmado em agosto de 2025 perante o MPPE e &#8220;aval técnico e formal do IPHAN e demais entidades de proteção ao patrimônio&#8221;, em dezembro de 2025. Segundo a empresa, a prática do BMX segue na Jaqueira com a de pump track e o alto rendimento passou para o Parque Santana, requalificado. A empresa também afirma que o regulamento não restringe o direito de reunião, apenas tem o objetivo de &#8220;compatibilizar o uso&#8221;. A nota completa está ao final desta reportagem.<br><br>A peça do MPPE registra os episódios de outro modo. O acordo de agosto de 2025 é descrito na ação como um compromisso condicionado: modificações na pista só ocorreriam depois de concluídas as obras do Santana e obtido o licenciamento da Sedul. E o que a ação atribui ao IPHAN é um parecer que aprovou apenas o projeto executivo da pump track, exigindo pareceres distintos para as demais etapas. Já a manifestação de dezembro de 2025 partiu do colegiado técnico dos órgãos municipais de preservação, que considerou a demolição &#8220;passível de aprovação&#8221;.<br><br>A Marco Zero também procurou a Prefeitura do Recife. Em nota, a prefeitura afirmou que os questionamentos apresentados pelo MPPE serão analisados no âmbito da ação judicial.  &#8220;A Prefeitura do Recife reforça que os parques concedidos seguem sendo equipamentos públicos, gratuitos e abertos a toda a população. A concessão não transfere a propriedade dos parques, que continuam pertencendo ao município, mas estabelece a gestão de serviços e investimentos com o objetivo de ampliar e qualificar a infraestrutura desses espaços. A execução do contrato seguirá sendo acompanhada e fiscalizada pela Prefeitura, sempre em conformidade com a legislação, o interesse público e os compromissos assumidos na concessão&#8221;, diz o restante da nota.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Confira as respostas da Viva Parques</span>

	    <p><strong>A empresa já foi citada na ação?</strong><br />
A concessionária ainda não foi formalmente citada na ação.</p>
<p><strong>O MPPE pede que a pista de bicicross seja reconstruída com as mesmas funções que tinha e que fique proibida qualquer estrutura de consumo pago na área. Qual a posição da concessionária?</strong><br />
Em relação à antiga pista de BMX da Jaqueira, que ficava no espaço mais antropizado do Parque, a Viva esclarece que as intervenções realizadas na área envolvem a construção de uma série de equipamentos e atividades antes inexistentes no Parque, como anfiteatro, quadras esportivas, ofertas gastronômicas, novos banheiros, e decorreram de um processo de mais de um ano de diálogo e formalização, que incluiu acordo firmado, em agosto de 2025, perante o Ministério Público, com a Federação Pernambucana de BMX (FPEBMX) e a Federação Pernambucana de Ciclismo, aval técnico e formal do IPHAN e demais entidades de proteção ao patrimônio, em dezembro de 2025.</p>
<p>A prática do BMX permanece sendo realizada no Parque da Jaqueira com a nova pista de PumpTrack inaugurada, já a prática de alto rendimento está a apenas 1,5km, no Parque Santana, que recebeu uma pista completamente requalificada em padrão nacional de competição, incorporando inclusive ajustes técnicos sugeridos pelos próprios atletas. Só neste último final de semana, mais de 50 crianças e adolescentes participaram da 2ª Etapa da Copa Santana de Bicicross.</p>
<p>Ainda na Jaqueira, com a pista do pumptrack, foram ampliadas as possibilidades de uso por diferentes modalidades, como cadeirantes, skatistas, patins, e diferentes faixas etárias, o que antes não era possível com o Bicicross. Todas as intervenções seguiram as diretrizes previstas no contrato de concessão e foram executadas com a anuência dos órgãos competentes.</p>
<p><strong>O MPPE pede que fique proibida qualquer cobrança de ingresso, taxa ou consumação mínima em todas as áreas do Parque da Jaqueira, inclusive durante eventos. Se a Justiça acolher esse pedido, isso inviabiliza o contrato de concessão?</strong><br />
Sobre o pedido relacionado à cobrança de ingressos, taxas ou consumação mínima, a Viva reforça que o acesso ao Parque da Jaqueira (e os demais parques) permanece gratuito para toda a população. A discussão judicial refere-se à realização de eventos nos termos previstos no contrato de concessão, em que a Viva reitera que o contrato segue em execução regular e a segurança jurídica da relação decorre exatamente da manutenção da higidez contratual.</p>
<p><strong>A ação pede a nulidade do regulamento de uso dos parques, em especial do artigo que condiciona manifestações públicas e cultos à autorização da Viva Parques. Como a empresa responde?</strong><br />
O regulamento não tem como objetivo restringir nenhum direito do cidadão, muito menos ao de reunião, mas tem como objetivo compatibilizar o uso público dos parques com a segurança dos frequentadores, a preservação do patrimônio e a adequada convivência entre as diversas atividades realizadas nesses espaços.</p>
<p>Naturalmente, todos os temas serão amplamente discutidos no âmbito do processo judicial. A Viva reitera seu posicionamento de abertura ao diálogo e se coloca à inteira disposição para tratar de todos os temas inerentes às Concessões.</p>
    </div>



<p></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Prefeitura do Recife nega, mas nova concessão privada de parques públicos está em estudo</title>
		<link>https://marcozero.org/prefeitura-do-recife-nega-mas-nova-concessao-privada-de-parques-publicos-esta-em-estudo/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 13 Jul 2026 18:16:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[concessão privada]]></category>
		<category><![CDATA[parques]]></category>
		<category><![CDATA[parques urbanos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura do Recife já está preparando uma nova leva de parques para entregar à iniciativa privada. O processo sobre a futura licitação tramita sob o n.º 39.001287/2025-14 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso restrito. A prefeitura solicitou dispensa de licitação para contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer o desenvolvimento e estruturação [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura do Recife já está preparando uma nova leva de parques para entregar à iniciativa privada. O processo sobre a futura licitação tramita sob o n.º 39.001287/2025-14 no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com acesso restrito. A prefeitura solicitou dispensa de licitação para contratar a Fundação Getúlio Vargas para fazer o desenvolvimento e estruturação dos projetos para concessão de mais parques públicos do Recife – algo rotineiro em contratações do tipo.</p>



<p>Como os documentos não estão disponíveis ao público no SEI, a Marco Zero solicitou uma nota para a Prefeitura do Recife perguntando quais são os parques que são objeto dos estudos para a concessão. A assessoria de comunicação negou qualquer movimentação em relação a uma nova leva de concessão de parques. A MZ também abriu uma solicitação, via LAI, pedindo acesso aos estudos técnicos e ao contrato da prefeitura com a FGV, se já foi assinado.</p>



<p>A tramitação do processo começou em junho do ano passado e teve atividades recentes, no mês de março. Em resposta a um pedido de informação em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) afirmou que “os parques públicos que serão objeto de estudo e os demais documentos preparatórios envolvidos na contratação serão publicados quando da aprovação final pelo órgão jurídico competente”, sem citar dados.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Em resposta via LAI, PCR reconheceu que mais parques públicos serão entregues a empresas
</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>A concessão de outros parques já era anunciada desde o leilão em que a concessionária Viva Parques arrematou os parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos. Na ocasião, o então secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos – que hoje responde pela Sedul, a pasta que fiscaliza a concessão dos parques – <a href="https://www.youtube.com/watch?v=ReeNYgTUcEI" target="_blank" rel="noreferrer noopener">falou após o leilão</a> que “estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”. Na época, há dois anos, a prefeitura havia inaugurado há pouco tempo a primeira etapa do Parque da Tamarineira e o Parque do Poço.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/do-lazer-ao-consumo-o-que-muda-nos-parques-do-recife-com-a-privatizacao/" class="titulo">Do lazer ao consumo: o que muda nos parques do Recife com a privatização</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Vale lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento negou acesso público às reclamações feitas pelos usuários dos quatro parques públicos que estão sob concessão da empresa Viva Parques desde o ano passado – e pelos próximos 29 anos. Ou seja, mais parques podem ser concedidos para a iniciativa privada sem que esteja disponível para os recifenses os relatórios de reclamações e o que a prefeitura, como poder concedente e fiscal, fez com isso.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Nota da Prefeitura do Recife para a MZ</span>

	    <p>A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SEDUL), esclarece que não existem estudos em andamento sobre eventual concessão de parques municipais à iniciativa privada, nem entidade contratada com tal finalidade. Dessa forma, não há parques definidos para eventual concessão, tampouco cronograma ou previsão para lançamento de qualquer processo nesse sentido.</p>
    </div>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/prefeitura-do-recife-nega-mas-nova-concessao-privada-de-parques-publicos-esta-em-estudo/">Prefeitura do Recife nega, mas nova concessão privada de parques públicos está em estudo</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Parque Dona Lindu: concessionária cria eventos &#8220;perenes&#8221; não previstos em contrato</title>
		<link>https://marcozero.org/parque-dona-lindu-concessionaria-cria-eventos-perenes-nao-previstos-em-contrato/</link>
					<comments>https://marcozero.org/parque-dona-lindu-concessionaria-cria-eventos-perenes-nao-previstos-em-contrato/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 09 Jul 2026 18:11:21 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[concessão privada]]></category>
		<category><![CDATA[dona lindu]]></category>
		<category><![CDATA[parques urbanos]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[viva parques]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Durante o (curto) período em que o Brasil participou da Copa do Mundo 2026, o parque Dona Lindu virou palco de festa da produtora Carvalheira. Telão, área de bares e grades monopolizaram boa parte do parque para as festas em dia de jogos – que tiveram tanto ingressos gratuitos, que voavam rapidamente, quanto ingressos pagos, [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/parque-dona-lindu-concessionaria-cria-eventos-perenes-nao-previstos-em-contrato/">Parque Dona Lindu: concessionária cria eventos &#8220;perenes&#8221; não previstos em contrato</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Durante o (curto) período em que o Brasil participou da Copa do Mundo 2026, o parque Dona Lindu virou palco de festa da produtora Carvalheira. Telão, área de bares e grades monopolizaram boa parte do parque para as festas em dia de jogos – que tiveram tanto ingressos gratuitos, que voavam rapidamente, quanto ingressos pagos, com direito a <em>open bar</em>. Durante o período, sobraram reclamações sobre as restrições de uso do parque para atividades rotineiras e de som alto, devido aos shows e aos geradores. Entregue à iniciativa privada desde março do ano passado, o Dona Lindu tem um plano de gestão de eventos, aprovado pela Prefeitura do Recife, bastante elástico.</p>



<p>Pelo contrato e pelos planos de eventos, a Viva Parques – empresa concessionária dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Apipucos e Santana – não tem limite de quantidade nem de período para fazer eventos nos parques que administra. Já a Prefeitura do Recife tem uma cota de 15 datas por ano para eventos na Jaqueira e no Santana; no Dona Lindu, essa cota se restringe ao Teatro Luiz Mendonça e à Galeria Janete Costa. Não há reserva de datas para a prefeitura em Apipucos. </p>



<p>Qualquer área listada no plano pode virar palco para eventos. E praticamente todas as áreas estão listadas. No Dona Lindu, as áreas destinadas a eventos são a praça de eventos, Teatro Luiz Mendonça, Galeria Janete Costa, pista de skate, gramado e entorno, pergolado, parcão, quadras, academia, praça principal, quadra de tênis, praça molhada, basquete 3&#215;3, praça de quiosques, parques infantis e até bicicletário. No plano dos parques da Zona Norte, a &#8220;pista de cooper&#8221;, o lugar mais usado da Jaqueira, é literalmente o primeiro item da lista de &#8220;áreas destinadas a eventos&#8221; da Jaqueira.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/prefeitura-nega-informacoes-sobre-concessao-de-parques-e-autoriza-derrubada-de-41-arvores-no-dona-lindu/" class="titulo">Prefeitura nega informações sobre concessão de parques e autoriza derrubada de 41 árvores no Dona Lindu</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Colocar todas as áreas dos parques como áreas de evento faz sentido quando se olha também para o contrato assinado com a Prefeitura do Recife. Nele, está explicitamente vedada a cobrança de ingresso em áreas abertas, exceto durante a realização de eventos. Os equipamentos – como quadras, Academia Recife, área de brinquedos e &#8220;demais equipamentos&#8221; – também só podem ter entrada cobrada em eventos. Ou seja, declarar que todas as áreas podem ser usadas para &#8220;evento&#8221; é o mecanismo que torna possível cobrar ingresso ou restringir o acesso em qualquer área dos parques.</p>



<p>Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques afirmou que listar áreas como a pista de <em>cooper </em>apenas identifica locais que eventualmente podem receber atividades compatíveis com sua vocação (uma corrida patrocinada, por exemplo). Diz ainda que a classificação distribui os eventos pelos parques, preserva o uso cotidiano e respeita as regras do contrato e o direito de uso da população. No entanto, não negou que isso permite eventual cobrança de ingresso ou restrição de acesso.</p>



<p>O plano de eventos não traz nenhuma especificação sobre que tipos de eventos podem ou não ser feitos. A galeria Janete Costa, por exemplo, desde o dia 26 de abril não recebe nenhuma exposição de arte – intuito para o qual foi construída com dinheiro público e a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. Na nota para a MZ (confira na íntegra ao final deste texto), a Viva Parques informou que a galeria vai sediar duas exposições até o final do ano: o Salão de Artes Visuais do Recife, com artistas locais e abertura prevista para setembro; e a mostra <em>How do I Feel Today?</em>, de Nathalie Edenburg, em dezembro.<br><br>O Dona Lindu é o único parque em que o plano de eventos cita expressamente que há um &#8220;entorno residencial&#8221; a preservar. Apesar disso, não há nenhuma restrição declarada no documento (como horário-limite, número de eventos por mês ou decibéis, por exemplo). Recentemente, <a href="https://marcozero.org/parque-dona-lindu-recebe-rave-na-madrugada-de-sabado-mesmo-apos-denuncia-de-poluicao-sonora-2/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a concessionária alugou a galeria Janete Costa para uma festa eletrônica que iria até as 6h da manhã de um domingo</a>. A festa só não aconteceu porque condomínios vizinhos ao parque conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a festa – que aconteceu no fim de semana seguinte, até às 2h, como constava na licença da prefeitura.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">A divergência na classificação dos eventos</span>

		<p>No <a href="https://parcerias.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/2023/09/2024.10.14_PCR_SEPE_PARQUES_BLOCO-B_Anexo-B-do-Contrato_Caderno-de-Encargos.pdf" target="_blank" rel="noopener">caderno de encargos do contrato</a> do Dona Lindu, item 6.3.1, aparece: &#8220;eventos esporádicos e temporários&#8221; — sem o termo &#8220;perene&#8221;.</p>
<p>No <a href="https://drive.google.com/drive/u/0/folders/1AnI7k0Wx6rQPrzqtcPdEc18LxLi7Nx7N" target="_blank" rel="noopener">plano de gestão de eventos</a> do mesmo parque, item 4.2, aparece: &#8220;eventos perenes, esporádicos e temporários&#8221; — com &#8220;perene&#8221;.</p>
<p>O mesmo se repete no caderno de encargos e no plano de eventos para os parques da Zona Norte</p>
	</div>



<p>Há uma divergência entre o contrato e o plano de gestão de eventos dos parques que pode estender o tempo para eventos. O contrato admite apenas &#8220;eventos esporádicos e temporários&#8221; e exige que a estrutura de qualquer evento siga cronograma capaz de preservar o uso dos espaços e equipamentos públicos &#8220;enquanto não ocorram os eventos&#8221;. No contrato, os eventos são tratados como algo pontual e não permanente. Porém, no plano aprovado pela prefeitura está escrito que os eventos da concessionária podem ser &#8220;perenes, esporádicos e temporários&#8221;. Ou seja, a prefeitura aprovou um plano que institui uma categoria que não está prevista no contrato que ela mesma assinou.</p>



<p>De acordo com a Viva Parques, a modalidade foi criada para se referir a &#8220;programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados&#8221;, citando como exemplos o Domingos na Jaqueira e a Feira do Lindu. A nota ainda afirma que o termo estaria alinhado à cláusula 6.3.1 do caderno de encargos. Porém, essa cláusula é justamente a que prevê apenas eventos &#8220;esporádicos e temporários&#8221;, sem a palavra &#8220;perene&#8221;.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Prefeitura tem 15 datas por ano</h2>



<p>O contrato estabelece que a Viva Parques deve manter uma programação anual mínima no Dona Lindu, com ao menos uma semana dedicada à pauta ambiental, outra à cultura nordestina e uma terceira à produção artística recifense, sempre com prioridade a artistas locais; e, no carnaval, é exigido que ofereça um polo infantil gratuito e com acesso livre. Em qualquer atração no teatro ou na galeria, a prefeitura pode vincular sua marca ao evento.<br><br>Outra “amarra” que o contrato prevê é que a concessionária deve disponibilizar à prefeitura o Teatro Luiz Mendonça e a Galeria Janete Costa por 15 dias ao ano — e só esses dois equipamentos, não o parque inteiro. As 15 datas do poder público têm restrições: são não cumulativas, precisam ser comunicadas até setembro do ano anterior e não podem coincidir com as da concessionária, &#8220;sobretudo e potencialmente, as mais comerciais&#8221;, diz o documento.<br><br>Nestes últimos 15 meses, a prefeitura já reservou datas para o Festival Recife do Teatro Nacional e a Cantata Natalina, por exemplo, e também usou o teatro como auditório para uma reunião de pré-embarque do programa Recife no Mundo e a conclusão do programa Qualifica Recife no ano passado. Para o próximo mês, solicitou data para a Marcha para Jesus. Em setembro, para a Parada da Diversidade.<br><br>As datas da prefeitura têm de se acomodar em torno do calendário comercial da Viva Parques. O controle da concessionária se estende mesmo quando a prefeitura cede uma das 15 datas a terceiros – como no caso, por exemplo, da Marcha para Jesus. A realização do evento fica condicionada às normas da empresa e “preferencialmente” à contratação de fornecedores previamente aprovados pela Viva Parques, mesmo entrave concorrencial que reaparece no plano da Zona Norte.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Destaques dos planos de gestão de eventos</span>

		<p><strong>Zona Norte (Jaqueira, Apipucos e Santana)</strong></p>
<ul>
<li>Áreas de lazer gratuito, como a pista de cooper da Jaqueira, foram classificadas como &#8220;áreas de evento&#8221;.</li>
<li>Essa mudança abre a opção de cobrança de ingressos ou restrição ao acesso de locais abertos, contornando a proibição contratual padrão.</li>
<li>Cada evento exige a entrega de planos detalhados de logística e segurança à prefeitura.</li>
</ul>
<p><strong>Zona Sul (Parque Dona Lindu)</strong></p>
<ul>
<li>Do teatro aos parques infantis e bicicletário, quase todos os equipamentos podem ser isolados para eventos.</li>
<li>Embora mencione a vizinhança, o plano não aponta limites de horários ou outras restrições.</li>
</ul>
<p><strong>Pontos em Comum<br />
</strong></p>
<ul>
<li>A concessionária não possui limites de quantidade ou duração para realizar eventos.</li>
<li>O plano introduziu eventos &#8220;perenes&#8221;, uma categoria nova, já que o contrato só permite atividades &#8220;temporárias e esporádicas&#8221;.</li>
<li>O calendário da empresa tem prioridade sobre o da prefeitura, que deve ajustar suas 15 datas anuais aos interesses comerciais da Viva Parques.</li>
<li>Ambos os planos exigem relatórios técnicos de limpeza, riscos, emergência e sinalização para cada montagem.</li>
</ul>
<p><em>Os planos de eventos dos parques foram enviados para a Marco Zero via pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI). <a href="https://drive.google.com/drive/folders/1AnI7k0Wx6rQPrzqtcPdEc18LxLi7Nx7N?usp=sharing" target="_blank" rel="noopener"><strong>Estão</strong> <strong>disponíveis neste drive</strong></a>.</em></p>
	</div>



<h2 class="wp-block-heading">Como o município fiscaliza a Viva Parques?</h2>



<p>Somente em fevereiro deste ano, 11 meses após o início da concessão, a prefeitura do Recife nomeou dois servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato dos parques da Zona Norte do Recife com a Viva Parques. A fiscal é a servidora Débora Silveira Ferreira e o gestor é Hugo Couto Lopes. A MZ não encontrou no Diário Oficial os servidores responsáveis pelo contrato com o Parque Dona Lindu.<br>Em pedidos de informação feitos pela Marco Zero, a prefeitura afirmou que faz vistorias semanais nos parques, mas se recusou a divulgar os registros dessas vistorias, classificando como &#8220;documentos de uso interno da fiscalização&#8221; e não disponíveis para os recifenses em geral.<br><br>Segundo a Prefeitura do Recife, nesses pouco mais de 15 meses de concessão não foi expedida nenhuma advertência ou multa à concessionária. Isso apesar de a Viva Parques ter ignorado a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e o próprio caderno de encargos do contrato ao destruir a pista de bicicross da Jaqueira, e de, como já foi dito, ter sido alvo da <a href="https://marcozero.org/vizinhos-do-dona-lindu-conseguem-na-justica-proibicao-de-festa-durante-a-madrugada/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">liminar judicial barrando a festa no Dona Lindu</a>.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/Lindu-2-300x169.jpg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/Lindu-2.jpg" alt="A foto mostra uma área externa com piso de concreto liso e uma parede de vidro refletindo o ambiente. Em frente ao vidro há uma cadeira plástica branca, posicionada próxima ao canto do prédio. Dentro, o reflexo revela outra cadeira escura. Ao fundo, aparecem duas estruturas vermelhas cobertas por tecido, provavelmente parte de um evento ou montagem. Mais distante, há decorações coloridas penduradas e, além delas, o mar e palmeiras, indicando um local praiano." class="" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Galeria de arte do parque Dona Lindu não recebe exposições desde abril
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h3 class="wp-block-heading">Empresa de auditoria é paga pela concessionária</h3>



<p>Na audiência e na consulta pública para a concessão, foram feitos pedidos para que fossem criados conselhos com representação da sociedade civil para ajudar na fiscalização dos parques, o que não foi aceito pela Prefeitura. O contrato prevê apenas que o desempenho da Viva Parques seja medido por um Verificador Independente. Essa medição é feita pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, com notas que podem elevar o percentual mensal que a empresa vai pagar para o município.<br><br>O Sistema de Mensuração de Desempenho é um conjunto de indicadores de limpeza, conservação (inclusive do meio-ambiente), eventos e satisfação do usuário que resulta numa nota. O sistema serve basicamente para dizer quanto a empresa paga ao município em outorga variável, que começa em 1% da receita bruta mensal nos parques da Zona Norte e em 0,75% no parque Dona Lindu.<br><br>Nos parques da Zona Norte, a nota de desempenho pode chegar até o teto de 4,5%, como punição por serviço ruim. No Dona Lindu, até 4,25%. Abaixo de um patamar mínimo de desempenho, reiterado por vários meses, o contrato admite até a caducidade da concessão.<br><br>Essa aferição começa somente no 25º mês da concessão, por volta de abril de 2027. O verificador escolhido, a Una Partners Economia e Finanças Ltda., de São Paulo, foi contratado em junho do ano passado e, de acordo com o que a Prefeitura respondeu no pedido de LAI, está &#8220;em fase de início de atividades&#8221;. Um ponto importante aqui é que quem contrata e paga o Verificador Independente é a própria concessionária que ele deve fiscalizar: é uma prática comum entre as Parcerias Público Privadas no Brasil, <a href="https://www.fonac.org.br/post/conflitos-de-interesse-na-verifica%C3%A7%C3%A3o-independente-de-concess%C3%B5es-e-ppps" target="_blank" rel="noreferrer noopener">mas que vem sendo questionada nos últimos anos</a>.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Confira a nota completa da Viva Parques</span>

	    <p><strong>O plano de gestão de eventos, aprovado pela Prefeitura, prevê eventos “perenes” (item 4.2), enquanto o contrato admite apenas eventos “esporádicos e temporários”. Como a empresa justifica a inclusão da categoria “perene”? Em que situação um evento seria perene?</strong></p>
<p>O termo “perene” foi utilizado para identificar programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados. Ou seja, cada edição é temporária, exatamente como prevê o contrato de concessão. Portanto, o uso do termo perene está alinhado com o que disciplina a cláusula 6.3.1, do &#8220;Anexo B &#8211; Caderno de Encargos&#8221;</p>
<p>É o caso de iniciativas como o Domingos na Jaqueira, com programação infantil gratuita; o cinema ao ar livre realizado em dias específicos no Parque Apipucos; as aulas esportivas periódicas e gratuitas no Parque Santana; e a Feira do Lindu. São atividades que se repetem ao longo do ano, mas cada realização tem início, duração e encerramento definidos.</p>
<p>Essa recorrência permite ampliar o acesso da população à cultura, ao esporte e ao lazer, criando uma programação conhecida pelo público e fortalecendo a ocupação qualificada dos parques. Ao mesmo tempo, preserva a característica temporária de cada evento e possibilita que diferentes espaços recebam atividades voltadas a públicos diversos.</p>
<p>Vale destacar ainda que o Plano de Gestão de Eventos foi submetido e aprovado pelo Poder Concedente.</p>
<p><strong>Os planos classificam praticamente todas as áreas dos parques como áreas destinadas a eventos, inclusive espaços como a pista de cooper da Jaqueira. Qual o critério dessa classificação?</strong></p>
<p>O plano não transforma todas essas áreas em espaços permanentes para eventos. Ele apenas identifica os locais que, eventualmente, podem receber atividades compatíveis com sua vocação e com a finalidade pública dos parques.</p>
<p>A ideia é ampliar as possibilidades de uso dos espaços. Uma pista de cooper, por exemplo, pode sediar uma corrida, uma caminhada orientada ou uma ação voltada para corredores. Da mesma forma, outros equipamentos podem receber atividades esportivas, culturais ou educativas relacionadas à sua função.</p>
<p>Essa classificação também permite que os eventos sejam distribuídos pelos parques, reduzindo impactos sobre os demais frequentadores e preservando o uso cotidiano dos espaços.</p>
<p>Em todos os casos, a vocação dos parques e seus equipamentos são respeitados, sendo certo ainda que os eventos continuam sujeitos às regras do contrato, à legislação vigente e ao direito de uso da população.</p>
<p><strong>A Galeria Janete Costa está sem exposições de arte desde 26 de abril. A empresa pretende retomar a programação de artes visuais no espaço e com que frequência?</strong></p>
<p>A Viva Parques mantém o compromisso de fortalecer a programação cultural da galeria e já tem duas exposições confirmadas: o Salão de Artes Visuais do Recife, com abertura prevista para setembro, reunindo artistas locais; e a mostra “How do I Feel Today?”, da artista Nathalie Edenburg, prevista para dezembro.</p>
<p>Além dessas iniciativas, a concessionária segue trabalhando para ampliar a agenda de exposições e outras atividades culturais, que serão anunciadas à medida que forem confirmadas.</p>
    </div>



<p><br><br></p>
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			</item>
		<item>
		<title>Vizinhos do Dona Lindu conseguem na Justiça proibição de festa durante a madrugada</title>
		<link>https://marcozero.org/vizinhos-do-dona-lindu-conseguem-na-justica-proibicao-de-festa-durante-a-madrugada/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 31 May 2026 14:27:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[concessão privada]]></category>
		<category><![CDATA[parques do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[parques públicos]]></category>
		<category><![CDATA[rave]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça de Pernambuco barrou a realização do evento de música eletrônica AUMMA, que inauguraria a nova fase da galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu, como um espaço também de aluguel para festas. O local está sob gestão privada da empresa Viva Parques desde março do ano passado, mas, na prática, a galeria deixou [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Justiça de Pernambuco barrou a realização do evento de música eletrônica AUMMA, que inauguraria a nova fase da galeria Janete Costa, no Parque Dona Lindu, como um espaço também de aluguel para festas. O local está sob gestão privada da empresa Viva Parques desde março do ano passado, mas, na prática, a galeria deixou de funcionar como espaço voltado para as artes plásticas desde 26 de abril, data do encerramento da última exposição e <a href="https://www.instagram.com/galeriajanetecosta?igsh=bDJ4eWQ3czM3cGI3">seu perfil no Instagram sequer está sendo atualizado.</a> No final de semana de 23 e 24 de maio, por exemplo, o espaço foi tomado por um evento do mercado de café.</p>



<p>Na sexta-feira (29), oito condomínios das redondezas do Parque Dona Lindu solicitaram uma liminar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para impedir a realização do evento, alegando possível perturbação sonora. Horas antes do início da festa, a juíza Adriana Cintra Coêlho concedeu a liminar. A multa pelo descumprimento da ordem judicial era de R$ 200 mil.</p>



<p>A produtora ainda tentou reverter a decisão, sem sucesso.</p>



<p>No despacho, a juíza considerou que a autorização da prefeitura era até às 2h deste domingo, mas todas as peças de propaganda da festa divulgava que o evento iria até às 6h30min. “Além disso, os documentos juntados demonstram que a discussão acerca dos impactos sonoros decorrentes da realização de eventos no Parque Dona Lindu não constitui fato isolado ou episódico, tanto é que já fora discutido em audiência pública promovida pelo Ministério Público”, diz trecho da liminar.</p>



<p>A AUMMA só cancelou oficialmente a festa à meia-noite do sábado. Em comunicado, a produtora afirmou que havia conseguido todas as licenças junto à prefeitura do Recife e ao Corpo de Bombeiros. A produtora afirmou que vai reembolsar quem comprou ingresso. </p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/parque-dona-lindu-recebe-rave-na-madrugada-de-sabado-mesmo-apos-denuncia-de-poluicao-sonora-2/" class="titulo">Parque Dona Lindu recebe rave na madrugada de sábado mesmo após denúncia de poluição sonora</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		<p>O post <a href="https://marcozero.org/vizinhos-do-dona-lindu-conseguem-na-justica-proibicao-de-festa-durante-a-madrugada/">Vizinhos do Dona Lindu conseguem na Justiça proibição de festa durante a madrugada</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Campanha para estimular consumo de produtos orgânicos 2026 será lançada em feira na Zona Sul</title>
		<link>https://marcozero.org/campanha-para-estimular-consumo-de-produtos-organicos-2026-sera-lancada-em-feira-na-zona-sul/</link>
					<comments>https://marcozero.org/campanha-para-estimular-consumo-de-produtos-organicos-2026-sera-lancada-em-feira-na-zona-sul/#respond</comments>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 May 2026 20:46:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Socioambiental]]></category>
		<category><![CDATA[feira agroecológica]]></category>
		<category><![CDATA[feira livre]]></category>
		<category><![CDATA[produtos orgânicos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O consumo crescente de alimentos ultraprocessados e contaminados por agrotóxicos mostra como é urgente sensibilizar a população sobre uma alimentação mais saudável, baseada na agroecologia. Por isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Comissão da Produção Orgânica de Pernambuco (CPOrg/PE) — que reúne diversas organizações da sociedade civil, como o Centro Sabiá [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>O consumo crescente de alimentos ultraprocessados e contaminados por agrotóxicos mostra como é urgente sensibilizar a população sobre uma alimentação mais saudável, baseada na agroecologia. Por isso, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Comissão da Produção Orgânica de Pernambuco (CPOrg/PE) — que reúne diversas organizações da sociedade civil, como o Centro Sabiá e a Diaconia — promovem no próximo sábado (30), a partir das 7h, na Feira Agroecológica de Setúbal, o lançamento da XXII Campanha Anual de Promoção do Produto Orgânico 2026.</p>



<p>A campanha tem três objetivos principais: dar visibilidade à produção orgânica dos agricultores familiares de Pernambuco, divulgar informações sobre alimentação saudável e seus benefícios para a saúde e o meio ambiente, e incentivar a comercialização de produtos agroecológicos.</p>



<p>&#8220;Num contexto de crise climática com repercussões diretas na produção e consumo de alimentos, é preciso que esta campanha tenha como foco a promoção de sistemas alimentares agroecológicos e baseados na produção da agricultura familiar camponesa: sistema de baixo impacto ambiental, sem uso de venenos e adubos químicos sintéticos, que gera renda e produz alimentos saudáveis e acessíveis para a população. Por esse motivo, este ano estamos celebrando a Campanha do Produto Orgânico aqui em Pernambuco numa feira da agricultura familiar agroecológica. Vamos fortalecer e dar visibilidade a quem de fato produz comida de verdade e sem veneno neste país: a agricultora e o agricultor familiar&#8221;, ressaltou Maria Cristina, coordenadora geral do Centro Sabiá.</p>



<p>A programação inclui café da manhã com alimentos agroecológicos e uma roda de conversa sobre alimentação saudável. A iniciativa também chama atenção para os impactos socioambientais da produção intensiva de agrotóxicos, que prejudicam tanto o meio ambiente quanto a saúde da população.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">SERVIÇO</span>

	    <p>Sábado, 30 de maio, a partir das 7h</p>
<p>Espaço Agroecológico de Setúbal — rua Rio Azul, 343–325, Recife/PE</p>
    </div>
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		<title>Parque Dona Lindu recebe rave na madrugada de sábado mesmo após denúncia de poluição sonora</title>
		<link>https://marcozero.org/parque-dona-lindu-recebe-rave-na-madrugada-de-sabado-mesmo-apos-denuncia-de-poluicao-sonora-2/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 27 May 2026 20:19:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[boa viagem]]></category>
		<category><![CDATA[concessão orivada]]></category>
		<category><![CDATA[dona lindu]]></category>
		<category><![CDATA[parques]]></category>
		<category><![CDATA[poluição sonora]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Galeria Janete Costa, espaço cultural dentro do Parque Dona Lindu, vai sediar uma festa de música eletrônica neste sábado — das 21h30 às 6h30 da manhã. O evento ocorre no mesmo parque que, em outubro do ano passado, levou o Ministério Público de Pernambuco a convocar uma audiência para discutir queixas de moradores sobre [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Galeria Janete Costa, espaço cultural dentro do Parque Dona Lindu, vai sediar uma festa de música eletrônica neste sábado — das 21h30 às 6h30 da manhã. O evento ocorre no mesmo parque que, em outubro do ano passado, levou o Ministério Público de Pernambuco a convocar uma audiência para discutir queixas de moradores sobre poluição sonora.</p>



<p>Na divulgação da festa, chamada de AUMMA, é dito que a rave deve ocupar não apenas a galeria de arte desenhada pelo arquiteto Oscar Niemeyer como também a área externa do Dona Lindu.</p>



<p>Os ingressos custam R$180 e mesa/<em>lounge</em> sai por R$ 450, por pessoa. “Pista climatizada, <em>lounges </em>decorados, bar conceitual, área externa”, diz a divulgação da festa nas redes sociais, se definindo como “um evento exclusivo e limitado” e alertando que “os lotes sobem automaticamente de acordo com a demanda”. Edições passadas da festa ocorreram no Cais Rooftop e no Forte do Brum, no Recife Antigo.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/concessao-privada-de-parques-e-elitizar-o-espaco-publico-alerta-urbanista-nabil-bonduki/" class="titulo">Concessão privada de parques é &#8220;elitizar o espaço público&#8221;, alerta urbanista Nabil Bonduki</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/entrevista/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Entrevista</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A festa AUMMA destaca a beleza da galeria Janete Costa como “uma das obras mais bonitas de Recife, projetada por Oscar Niemeyer e batizada em homenagem a uma das maiores designers brasileiras”. Desde março do ano passado, o Parque Dona Lindu está sob gestão privada da empresa Viva Parques, que também administra os parques de Santana, Jaqueira e Apipucos.</p>



<p>A denúncia de um morador levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a convocar a audiência no ano passado para discutir a poluição sonora decorrente da realização de eventos no parque. Na época, moradores reclamavam principalmente do barulho de eventos esportivos que começavam muito cedo, até mesmo de madrugada.</p>



<p>Em ofício, a prefeitura do Recife pediu arquivamento do procedimento, já que o parque havia passado para a Viva Parques, em uma concessão de 30 anos. O MPPE, contudo, manteve a audiência para saber como era feita a fiscalização, uma atribuição da prefeitura. Ainda em outubro, a regional sul da Secretaria de Controle Urbano chegou a fazer duas fiscalizações em eventos no Dona Lindu e afirmou que não “constatou irregularidades de ordem urbanística no local”.</p>



<p>Na audiência do MPPE, realizada presencialmente no dia 22 de outubro, o representante da Secretaria Executiva de Licenciamento Urbano do Recife afirmou que a prefeitura só autorizava eventos que começavam a partir das 6h, mesmo em caso de pedidos para começarem antes das 6h, como usualmente acontece no caso de corridas de rua.</p>



<p>A Marco Zero solicitou uma nota à prefeitura perguntando se o evento do próximo sábado recebeu autorização da secretaria e se a realização da festa está de acordo com o contrato de concessão. Fizemos as mesmas perguntas para a Viva Parques, com o questionamento adicional sobre se a galeria tem algum tipo de proteção acústica. </p>



<p>Apesar de a festa afirmar que vai até às 6h30, a prefeitura afirmou que o evento tem autorização sonora somente entre 19h do sábado (30) até 2h do domingo (31). E que “conforme previsto no contrato de concessão, disponível para consulta pública no site da Recife Parcerias, a Galeria Janete Costa poderá ser utilizada para exposições e realização de eventos”.</p>





<p>Já a Viva Parques não respondeu se a galeria possui algum tipo de tratamento para isolamento acústico. Ainda que seja a gestora do espaço pelos próximos 29 anos, a empresa disse que o evento não é de sua responsabilidade, que cabe aos organizadores da festa obter as licenças necessárias e que as autorizações junto aos órgãos competentes já foram providenciadas. A Marco Zero também tentou contato com a empresa que produz a festa, a AUMMA Produções, mas não obteve retorno.</p>



<p>Moradores do entorno do Dona Lindu contam que as reclamações sobre poluição sonora diminuíram após a audiência do MPPE, mas questionam a mudança de uso do parque, <a href="https://marcozero.org/prefeitura-nega-informacoes-sobre-concessao-de-parques-e-autoriza-derrubada-de-41-arvores-no-dona-lindu/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">como a autorização para o corte de 41 árvores</a> e a intensificação do comércio. Além desta festa eletrônica, o espaço do Dona Lindu vai receber durante a Copa várias festas da produtora Carvalheira, com ingressos que chegam a quase R$ 700. </p>



<p>“Recife já tem espaços de lazer e de entretenimento para a realização de grandes eventos e festas. O que a cidade carece mesmo são de espaços culturais. E a galeria Janete Costa é um espaço que eles deixam um pouco a míngua para depois justificar um outro uso. Na verdade, há tanta coisa para ser exposta, em termos da produção de artes visuais no Recife, e a galeria é um espaço interessante para isso, principalmente porque o Dona Lindu era caracterizado por um uso de várias classes sociais”, diz a socióloga Maria Eduarda Rocha, que mora perto do parque.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Confira as notas na íntegra</span>

	    <p>A <strong>Prefeitura do Recife</strong> informa que acompanha e fiscaliza as atividades realizadas pela Viva Parques, concessionária responsável pela gestão do Parque Dona Lindu. Conforme previsto no contrato de concessão, disponível para consulta pública no site da Recife Parcerias, a Galeria Janete Costa poderá ser utilizada para exposições e realização de eventos. A gestão municipal esclarece ainda que o evento foi autorizado conforme a legislação vigente e foram apresentadas as autorizações exigidas pelos órgãos competentes. O evento possui autorização sonora entre 19h do dia 30 (sábado) até 2h do dia 31 de maio (domingo).</p>
<hr />
<p>A <strong>Viva Parques</strong> esclarece que o evento citado não é realizado pela concessionária. A Galeria Janete Costa é um espaço multiuso voltado à realização de atividades culturais, institucionais e artísticas, conforme previsto no contrato de concessão firmado com a Prefeitura do Recife.</p>
<p>Cabe aos organizadores do evento a responsabilidade pela obtenção das licenças e autorizações exigidas pelos órgãos competentes. À concessionária compete acompanhar o cumprimento das exigências legais e operacionais aplicáveis à utilização dos equipamentos sob concessão.</p>
<p>No caso do evento citado, já foram providenciadas documentações e autorizações junto aos órgãos públicos competentes.</p>
    </div>
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		<title>“Árvores não são mobiliário urbano, que se coloca, retira e muda de tamanho”</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 May 2026 20:32:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Socioambiental]]></category>
		<category><![CDATA[arborização]]></category>
		<category><![CDATA[árvores]]></category>
		<category><![CDATA[Meio Ambiente]]></category>
		<category><![CDATA[Neoenergia]]></category>
		<category><![CDATA[prefeitura do Recife]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Letícia Lins, do blog Oxe Recife Quando se fala em árvore, no Recife, o primeiro nome que vem à lembrança de biólogos, botânicos, urbanistas, paisagistas, jornalistas, é Isabelle Meunier, E foi a ela que recorri, diante do visível excesso de arboricídios da cidade, de mudas computadas como “árvores” que não passam de gravetos. Como [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>por Letícia Lins, do blog</strong> <strong><a href="https://oxerecife.com.br/arvores-nao-sao-mobiliario-urbano-que-se-coloca-retira-e-muda-de-tamanho/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Oxe Recife</a></strong></p>



<p>Quando se fala em árvore, no Recife, o primeiro nome que vem à lembrança de biólogos, botânicos, urbanistas, paisagistas, jornalistas, é Isabelle Meunier, E foi a ela que recorri, diante do visível excesso de arboricídios da cidade, de mudas computadas como “árvores” que não passam de gravetos. Como sou leiga no assunto, mas produzo a série #Paremdederrubarárvores, no<strong> </strong>#OxeRecife – que aliás virou campanha permanente  em defesa do patrimônio verde da cidade – achei conveniente ouvi-la, já que é uma grande autoridade no assunto.</p>



<p>Nessa entrevista, ela dá sugestões que permitam o controle social da arborização urbana, que os gestores cuidem do setor com transparência, e defende que o Conselho Municipal do Meio Ambiente receba e analise semestralmente informações detalhadas, por bairro, da quantidade de árvores suprimidas e de plantios para análise. Questiona o modelo da nova arborização urbana do Recife, “que está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boas técnicas”. Lembra que ao contrário do que se pratica na cidade, “uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação”. Adverte, ainda, que árvores não podem ser tratadas como mobiliário urbano. “São seres vivos e têm limites de resiliência”.</p>



<p>Isabelle é engenheira florestal, mestre em Ciência do Solo e doutora em Ciências Florestais. Professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, onde responde pelas cadeiras de Metodologia do Trabalho Científico para a Engenharia Florestal; Legislação Florestal e Ambiental; Política Florestal no Curso de Engenharia Florestal. É supervisora da área de Manejo Florestal e autora de livros infantis, paradidáticos sobre meio ambiente. Orienta e publica sobre arborização há muitos anos, com artigos divulgados em revistas especializadas internacionais e brasileiras. Dois desses artigos:  <em>Evolução da arborização de acompanhamento viário em cinco bairros de Recife – PE (</em> na Revista de Geografia)  e <em>Danos e estratégias de manejo de árvores no Parque da Jaqueira, Recife-PE</em> e <em>Participação na gestão ambiental de espaços públicos: estudo de caso no Parque da Jaqueira, Recife-PE</em>, trabalhos realizados junto a estudantes e apresentados na Semana da Engenharia Florestal da UFRPE, em 2025.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li>Veja a entrevista:</li>
</ul>



<p><strong>Entre 2013 e 2015, cerca de 2.500 árvores eram suprimidas a cada ano, segundo números oficiais que me foram fornecidos à época. A partir de 2016, esses dados passaram a não ser mais divulgados. Em 2025, segundo a Prefeitura, as erradicações caíram para 1.562.  Mas diariamente o cidadão se defronta com troncos degolados nas ruas. Como a população pode atuar nesse controle?</strong></p>



<p><strong>Isabelle Meunier –</strong> O mínimo que se espera para se ter controle social na arborização urbana é a prestação de informações precisas, claras, tempestivas e qualificadas. O Conselho Municipal de Meio Ambiente deveria apreciar, semestralmente, relatórios com quantitativos de supressões por bairro, se árvores públicas ou particulares, assim como a motivação das intervenções, com possibilidade de consultar os pareceres das autorizações ambientais respectivas. Relatórios de análises e pareceres deveriam estar disponíveis para toda população e os dados acessíveis à comunidade acadêmica, para novas análises. Se não se está fazendo isso, o poder público municipal está contrariando o princípio da transparência na administração pública e dois princípios do Direito Ambiental: o da informação ambiental e o da participação social. O controle social precisa estar presente também nas operações de poda, que deveriam ser notificadas em <em>site</em> e apresentar, no local dos trabalhos, placa indicativa como nome do técnico responsável e número de contato para esclarecimento.</p>



<p><strong>Pelo que eu entendi, a Prefeitura considera ter um superávit “verde” em 2025.  Isso porque houve 1.562 supressões, mas foi feito plantio de 1.963 mudas. Ou seja, “um crescimento real de 25 por cento em relação às árvores caídas ou suprimidas”, de acordo com a gestão municipal. No meu entender, essa conta não fecha. O que diz a senhora, que é uma das maiores autoridades no assunto aqui no Estado?</strong></p>



<p>Importante, novos plantios não compensam, necessariamente, árvores cortadas. Há um período de tempo que pode ser longo entre a época dos plantios de compensação e a efetiva compensação dos serviços ambientais que foram diminuídos com a remoção das árvores, o que pode simplesmente não ocorrer, porque as mudas podem não se desenvolver. Mas, além disso, é preciso deixar claro que a compensação ambiental é uma exigência legal, respaldada pelo princípio da reparação, mas não pode ser pretexto ou justificativa para corte de árvores. Uma árvore (ou muitas) não pode ter a supressão justificada porque vai ter compensação. A compensação é uma imposição legal quando não há meios de evitar a supressão.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/05/arvore-corte-300x200.jpg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/05/arvore-corte.jpg" alt="A foto mostra o tronco quebrado de uma árvore em uma calçada urbana, com pedaços de madeira pontiagudos e lascas espalhadas ao redor. O chão está coberto por folhas secas e fragmentos de casca, e ao fundo vê-se um muro com arame farpado e grafites, além de carros trafegando em uma avenida sob um céu azul com nuvens brancas. A imagem transmite uma sensação de impacto e contraste entre natureza e cidade, sugerindo o resultado de uma queda ou corte recente." class="w-100" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Isabelle Meunier diz que há evidente escassez de árvores em muitos locais do Recife
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p><strong>De acordo com cálculos oficiais, o Recife teria, hoje, 259 mil 565 árvores, sendo 159.304 em áreas públicas e o restante em lotes. Esses números são suficientes para garantir o conforto térmico de uma cidade cheia de ilhas de calor, com 1.600.000 habitantes, com frota de 730 mil veículos (sendo 399.615 automóveis), sem falar nos outros emissores de CO² existentes na capital?</strong></p>



<p>É bem complicado estimar a necessidade potencial de plantio nos diversos tipos de florestas urbanas, no Recife, a partir dos dados disponíveis.  Não se conhece o déficit por bairro e, mesmo diante de evidente escassez de árvores em muitos locais, não há iniciativas para tentar compensar as dificuldades de calçadas estreitas ou inexistentes com a oferta de categorias de áreas verdes convenientemente arborizadas, como praças, pátios de escolas e outros órgãos públicos.</p>



<p><strong>Parece haver, também, uma desigualdade na distribuição do verde urbano no Recife. Confere essa informação?</strong></p>



<p>Há décadas fizemos levantamentos comparando bairros de diferentes RPAs de Recife, que demostraram grande diferença entre as amostras, caracterizando a arborização de calçadas como um indicador das desigualdades no ambiente urbano. Diferenças entre tipos de problemas e danos ocorrentes também foram identificados. Mas faz tempo que avalio se vale a pena repetir esse tipo de diagnóstico, já que se mostraram inúteis por não subsidiar medidas de melhorias.</p>



<p><strong>Por que não há indicadores seguros de número ideal de árvores por habitante?</strong></p>



<p>Porque essa necessidade varia de cidade a cidade, em função do clima, da proximidade ao mar ou rios, vizinhança de áreas verdes e unidades de conservação. Então, cada cidade tem de estabelecer suas próprias metas, de acordo com suas expectativas de qualidade de vida e justiça ambiental.</p>



<p><strong>Andando tanto em bairros do centro quanto em outros afastados, como Monteiro e Afogados, já encontrei ruas sem uma árvore sequer. Também há canteiros centrais – como na avenida Norte (excetuando-se o trecho localizado na Macaxeira) – que são de aridez absurda. A alegação é que eles não comportam árvores. Quais seriam as espécies que poderiam ser plantadas em locais como aqueles?</strong></p>



<p>Para termos uma boa arborização, a cidade deve querer isso. Dificilmente a sociedade, espontaneamente, vai mudar seus costumes. E, portanto, cabe aos gestores serem catalisadores de novas inspirações. É realmente difícil ter árvores em calçadas estreitas, em construções sem recuos, canteiros centrais que não passam de simples divisor de pistas.  Ou seja, as calçadas precisam ser mais largas, novas avenidas devem ter verdadeiros canteiros centrais (com pelo menos 4 m de largura – e sem fiação aérea!), edifícios públicos ou particulares precisam abrir mão de vagas de estacionamento para dar lugar a árvores. Bairros mais antigos têm grandes desafios para a arborização de calçadas, por motivos óbvios, e pode-se tentar compensar com pequenas praças, estabelecidas em terrenos não ocupados.  Códigos de obras precisam ser cumpridos para manutenção de áreas verdes nas edificações e para isso é preciso controle urbano para, aos poucos, se ter alguma mudança de concepção de cidade. É difícil? Muito. Mas talvez seja possível.</p>



<p><strong>No Recife, o índice de perdas de mudas já chegou a 60 por cento. Não tenho números atuais, mas é impressionante a quantidade de gravetos computados como “novas árvores”. Na avenida Recife, por exemplo, cheguei a contar 40 gravetos entre as cem “árvores” plantadas pelo Programa Via Jardim. Como a sra vê esse problema?</strong></p>



<p>Poucas vezes vi, em Recife, plantios tão ruins. Muitas mudas grandes (mas não necessariamente boas, mas provavelmente caras), plantadas algumas vezes com o saco plástico (tenho fotos , mas uma dessas vítimas já deu lugar a uma entrada de estacionamento), em solo compactado, com pó de pedra como cobertura do canteiro, sem tutor ou com tutor e amarrio inadequados, sem grade de proteção.</p>



<div class="citacao ms-auto my-5">
	<p class="m-0">&#8220;A nova arborização de Recife está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boa técnica&#8221;.</p>
</div>


<p><strong>Qual sua opinião sobre essa nova arborização do Recife?</strong></p>



<p>A nova arborização de Recife está se estabelecendo contra tudo que conhecemos como boa técnica. Nada de manutenção nem replantio das muitas mudas mortas. Isso se soma à densidade desordenada de postes de todos os tipos e finalidade e uma fiação aérea caótica. Infelizmente, não posso dizer que vi melhorias recentes. Aliás, melhoria na arborização começa com um bom viveiro, adequado e regular fornecimento de sementes, boas práticas de produção de mudas e gestão do viveiro, recursos humanos experientes e capacitados … No caso de mudas de terceiros, certamente é necessário que os contratos sejam muito melhor acompanhados pelo contratante.</p>



<p><strong>No Recife, espera-se até dois anos por um atendimento de poda feito à Emlurb. Pelo menos é o que acontece no meu bairro. Essa demora pode prejudicar as árvores, muitas das quais ficam “capengas” depois de “podas” feitas pela Neonergia, que são unilaterais e somente nos galhos que batem na fiação?</strong></p>



<p>Interessante esse dado, eu não tinha essa informação. Quando avaliei tempo de resposta à solicitação de cidadão, pela primeira vez, em 1998, fiz em relação aos atendimentos a pedidos de plantio, que foram atendidos no prazo de poucos dias a até três meses. É possível que as condições de atendimento tenham se degradado. Não tenho informações sobre as condições objetivas do órgão responsável para avaliar, dar parecer e prover as ações de arboricultura necessárias, com boa técnica. O certo é que é preciso ter essas condições. No caso de avaliação de risco, essa resposta tem de ser absolutamente tempestiva, indicando e aplicando a intervenção necessária.</p>



<p><strong>O que se espera de podas da Neonergia, que só visam os galhos que batem nos fios, deixando as árvores em desequilíbrio e mais propensas a tombarem?</strong></p>



<p>Em relação às <a href="https://marcozero.org/podas-mal-feitas-realizadas-pela-neonergia-podem-provocar-mais-quedas-de-arvores-no-recife/">podas da Neoen</a><a href="https://marcozero.org/podas-mal-feitas-realizadas-pela-neonergia-podem-provocar-mais-quedas-de-arvores-no-recife/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">e</a><a href="https://marcozero.org/podas-mal-feitas-realizadas-pela-neonergia-podem-provocar-mais-quedas-de-arvores-no-recife/">rgia</a>, a empresa tinha desenvolvido um protocolo que, ao menos, denotava cuidados, mas também observo uma certa perda de qualidade nas operações. Nos últimos anos, certamente houve avanços na qualidade de podas da Neoenergia, talvez principalmente pelos esforços de melhoria do isolamento da fiação. Da nossa parte, foram muitos e muitos anos alertando para o simples fato de que foice e fação não eram instrumentos para poda – ao menos nisso se avançou. Podas da Neoenergia têm como objeto “livrar a fiação” mas o mínimo que se espera é que deixe a árvore sem danos e em condições de se recuperar. Mais uma vez, um alerta: árvores não são mobiliário urbano, que se coloca, retira e muda o tamanho. São seres vivos e têm limites de resiliência.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/05/arvore-poda.jpg" alt="A imagem mostra uma rua urbana arborizada, com edifícios altos e brancos ao fundo. À esquerda, há carros e motos estacionados, enquanto à direita se estende uma calçada larga e bem cuidada, ladeada por árvores de copas densas e palmeiras. Os galhos se inclinam sobre a via, formando uma espécie de túnel verde, porém não há galhos acima da calçada. O céu está claro, e a cena transmite uma sensação de tranquilidade e integração entre natureza e cidade." class="w-100" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Podas da Neoenergia têm como objeto “livrar a fiação”, o que afeta o equilíbrio das plantas
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p><strong>Na nossa cidade, temos a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e um Manual de Arborização Urbana, que é considerado eficiente. Mas há regras atuais estranhas. Por exemplo, quem autoriza a erradicação de árvores não é mais a esvaziada SMAS, mas sim a Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, a mesma que libera construções e recentemente liberou o corte de 41 árvores no Parque Dona Lindu para “plantar” quiosques. Não há conflito de interesses que coloca nossas árvores em risco?</strong></p>



<p>Recife sempre teve problema de harmonização de órgãos para desempenho de atividades relativas à arborização: SMAS, Emlurb e, no caso de empreendimentos de construção,  a SEDUL. É um desafio da gestão pública ter o meio ambiente como eixo horizontal, mas ainda assim deve ser tentado. Não tenho sugestões sobre como articular o sistema municipal de meio ambiente com as instâncias de ordenamento urbanístico porque exige conhecimento sobre os órgãos: competências, recursos humanos, capacitação, investimentos em recursos para aprimorar o licenciamento… E, lembrando, as responsabilidades também são dos empreendedores, engenheiros e arquitetos e demais profissionais que precisam comungar da nossa certeza sobre a importâncias das árvores para a qualidade de vida nas cidades.</p>



<p><strong>O Manuel de Arborização do Recife vem sendo seguido?</strong></p>



<p>Sobre o Manual: parece que tem sido esquecido, não é mesmo? O Manual tem informações válidas, recomendações fundamentadas pela literatura especializada e muito ainda a ser desenvolvido por meio de experimentos com espécies indicadas ainda não são utilizadas. Mas parece estar sendo ignorado, o que comprova que a produção de documentos não é suficiente sem a ação responsável e eficaz de agentes públicos.</p>



<p><strong>O governo federal lançou recentemente o PlaNAU – Plano de Arborização Urbana, cujas primeiras ações já começam a aparecer, como Programa “ArborizarCidades” que vai liberar R$ 19 milhões para plantios urbanos de pequenas e médias cidades. O que acha do PlaNAU?</strong></p>



<p>Sinceramente, ainda não analisei o PlanAu. Enviei algumas contribuições, mas não acompanhei as últimas discussões e deliberações. Imagino o desafio de construir um instrumento de planejamento nacional para ações que se dão, necessariamente, nos territórios municipais. Assim, espero que aborde diretrizes, mas só vou falar sobre ele quando analisar o documento junto com minhas turmas, sabendo que será a simples análise de um documento, enquanto o verdadeiro desafio a ser enfrentado reside na capacidade, habilidade e vontade dos municípios de conduzirem a arborização como um serviço público essencial às populações.</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/arvores-nao-sao-mobiliario-urbano-que-se-coloca-retira-e-muda-de-tamanho/">“Árvores não são mobiliário urbano, que se coloca, retira e muda de tamanho”</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Prefeitura nega informações sobre concessão de parques e autoriza derrubada de 41 árvores no Dona Lindu</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 22 May 2026 15:11:03 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Apipucos]]></category>
		<category><![CDATA[concessão privada]]></category>
		<category><![CDATA[dona lindu]]></category>
		<category><![CDATA[Fiscalização]]></category>
		<category><![CDATA[jaqueira]]></category>
		<category><![CDATA[João Campos]]></category>
		<category><![CDATA[parques do Recife]]></category>
		<category><![CDATA[parques urbanos]]></category>
		<category><![CDATA[Santana]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura do Recife tem se recusado a divulgar dados financeiros, relatórios de reclamações e informações sobre a fiscalização da concessão de quatro parques urbanos da cidade — Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu. Desde março, a Marco Zero tenta conseguir esses dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), já que a [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura do Recife tem se recusado a divulgar dados financeiros, relatórios de reclamações e informações sobre a fiscalização da concessão de quatro parques urbanos da cidade — Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu. Desde março, a Marco Zero tenta conseguir esses dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), já que a concessionária que venceu a licitação, a Viva Parques, é uma sociedade de propósito específico, uma empresa criada apenas para gerir os quatro parques e existe apenas por conta da concessão. Por essa razão, está sujeita a prestar contas à Prefeitura e, consequentemente, à sociedade.</p>



<p>Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques. </p>



<p>O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/parques-do-recife-sob-concessao-bem-publico-ou-plataforma-de-negocios/" class="titulo">Parques do Recife sob concessão: bem público ou plataforma de negócios?</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/opiniao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Opinião</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/bem-viver/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Bem viver</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Prefeitura se recusa a divulgar reclamações</h2>



<p>Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem &#8220;documentos de gestão interna&#8221; cuja divulgação &#8220;poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa&#8221;. </p>



<p>O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.</p>



<p>A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações &#8220;produzidas ou custodiadas&#8221; por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.</p>



<p>O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram &#8220;estratégia comercial protegida&#8221; — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.</p>



<p>A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. &#8220;Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados&#8221;, diz a resposta à Marco Zero.</p>



<p>No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..</p>



<p>Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block"></span>

		<p><!-- wp:heading --></p>
<h2 class="wp-block-heading"><strong>Quanto a prefeitura vai receber da concessionária?</strong></h2>
<p><!-- /wp:heading --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Além do pagamento na hora do leilão dos parques – feito lá em 2024 – e dos investimentos obrigatórios que a concessionária Viva Parques deve fazer nos quatro parques ao longo dos 30 anos de contrato, há também um pagamento variável e mensal para a Prefeitura do Recife. É a outorga variável, que é um percentual que vem da receita bruta dos parques e vai começar a ser pago no 25º mês contado da data de eficácia da concessão. É por isso que o faturamento da Viva Parques não é algo que interessa apenas à empresa, mas também à prefeitura e aos recifenses.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Existe, no entanto, uma discrepância nos documentos da concessão sobre qual é esse percentual que a Marco Zero não conseguiu esclarecer. Na proposta econômica apresentada pela Viva Parques, em junho de 2024, a concessionária se comprometia a compartilhar com a Prefeitura 2,5% da receita operacional bruta, percentual que poderia chegar a 7,5% conforme o desempenho da empresa. Porém, no contrato assinado quatro meses depois, em outubro de 2024, o percentual base caiu para 1% da receita operacional bruta, com teto de 4,5%.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Como o contrato é o documento mais recente e juridicamente tem prevalência, a diferença representa uma redução significativa na parcela da receita que caberia aos cofres públicos ao longo dos 30 anos da concessão. A Marco Zero procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife para saber qual dos dois percentuais está efetivamente em vigor e, caso seja o menor, por que houve esse decréscimo em desfavor do poder público. A Prefeitura do Recife não respondeu.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
	</div>



<h3 class="wp-block-heading">&#8220;O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira&#8221;</h3>



<p>Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.</p>



<p>Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.</p>



<p>“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.</p>



<p>A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/05/Parque-de-apipucos-1.jpg" alt="Parque de Apipucos, em Recife, aparece nesta foto aérea como um refúgio verde em meio à cidade: o lago central reluz como um espelho que reflete céu e árvores, enquanto suas margens são cercadas por caminhos sombreados, praças e estruturas acolhedoras que convidam ao descanso; ao lado, uma avenida movimentada lembra o ritmo urbano, e mais adiante os edifícios brancos modernos se erguem em contraste com a natureza, compondo uma paisagem onde se misturam o frescor das copas, o cheiro de grama molhada e a brisa suave do lago com o cenário vibrante da vida recifense." class="" loading="lazy" >
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	                                        <p class="m-0">Apipucos é um dos quatro parques entregues à gestão privada pela PCR
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. &#8220;Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade&#8221;, afirma. &#8220;Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.&#8221;</p>



<p>Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. &#8220;A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir&#8221;, diz o professor do IFPE. &#8220;Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.</p>



<p>Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. &#8220;A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Meio ambiente responde só por 12% da nota de desempenho</span>

		<p><span style="font-weight: 400;">O Sistema de Mensuração de Desempenho — o mecanismo que determina quanto a concessionária paga de outorga variável à Prefeitura — avalia o trabalho da empresa por meio de três grandes indicadores: conformidade com obrigações contratuais, com peso de 10% na nota final; disponibilidade de infraestrutura e serviços, com peso de 60%; e experiência do usuário, com peso de 30%. </span><span style="font-weight: 400;"><br />
</span><span style="font-weight: 400;"><br />
</span><span style="font-weight: 400;">Dentro do indicador de disponibilidade, há cinco sub-indicadores com peso igual — infraestrutura física, limpeza, meio ambiente, segurança patrimonial e prevenção de incêndios — cada um representando 20% desse indicador. Como o indicador de disponibilidade pesa 60% da nota final, cada sub-indicador equivale a 12% da avaliação total. Assim, o cuidado com áreas verdes, gramados e arborização pesa apenas 12% na nota que define o desempenho da concessionária — o mesmo peso que a limpeza, a segurança e a prevenção de incêndios. A infraestrutura física e a limpeza juntas respondem por 24% — o dobro do que responde o meio ambiente.</span></p>
	</div>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Vegetação dos parques está sob risco?</strong></h3>



<p>A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. &#8220;A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público&#8221;, explica. &#8220;O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.&#8221;</p>



<p>Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por &#8216;risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos&#8217;.</p>



<p>A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.</p>



<p>Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/prefeitura-nega-informacoes-sobre-concessao-de-parques-e-autoriza-derrubada-de-41-arvores-no-dona-lindu/">Prefeitura nega informações sobre concessão de parques e autoriza derrubada de 41 árvores no Dona Lindu</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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