por Jeniffer Oliveira

Moradores e ativistas de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, realizaram, na manhã desta segunda-feira (24), um protesto pelo direito à moradia, por segurança no Conjunto Beira-Mar e contra o projeto de loteamento da empresa Votorantim em Maria Farinha. A mobilização fechou um trecho da avenida Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, sentido Olinda. De acordo com o ambientalista Fernando Macedo, do coletivo Salve Maria Farinha, este é o terceiro ato realizado em uma semana. Estiveram presentes moradores do Conjunto Beira Mar, acompanhados dos ativistas do Salve Maria Farinha e do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia. 

As manifestações iniciaram após o desabamento do bloco D7 do Conjunto Beira-Mar, que matou 14 pessoas, no início de julho. Desde então, 18 blocos do residencial foram interditados, com os moradores passando a conviver com a incerteza de quais tipos de apoio vão receber por parte do poder público. A segurança também é uma preocupação da população da área. “Depois do bloco D10 está tudo interditado, então não tem segurança, não tem policiamento, está um deserto”, contou Ilma Maria, moradora do Beira-Mar há 30 anos, oito deles no bloco D13, também interditado pela Defesa Civil de Paulista após a tragédia. 

“A gente tá aqui pedindo ao Poder Judiciário que libere os alvarás para que sejam pagas as indenizações e os aluguéis que nós temos direito de receber pela seguradora Sulamérica”, afirmou o presidente da Associação dos Moradores do Conjunto Beira Mar, Cláudio Adão. De acordo com ele, até o momento ninguém do poder público sentou com os moradores para tirar dúvidas ou auxiliá-los nos trâmites com a seguradora, tiveram que buscar ajuda de instituições privadas para que o processo pudesse seguir. 

“Vimos casos da omissão e do descaso com relação à moradia, no seu mais amplo leque. Porque a gente discute habitabilidade, transporte, saúde e educação. Também vimos companheiros que perderam sua forma de sustento, com o movimento Salve Maria Farinha”, reiterou Paulo André, dirigente do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia. Pautas dos moradores e trabalhadores de Maria Farinha também foram trazidas pelo grupo. 

Os comerciantes e trabalhadores da praia de Maria Farinha participaram do protesto porque, há dois anos, a passagem para a praia, na altura da mata da Poty, foi interditada e, na semana passada, três quiosques teriam sido demolidos pela prefeitura de Paulista. O que acende o alerta dessa população que já vem perdendo clientes pela dificuldade de deslocamento. “Não temos acesso, a entrada do portão foi fechada. Fica muito longe pro pessoal andar e ir pros bares da gente. A gente sobrevive daquilo ali. E a prefeitura omissa não nos chama para tratar da situação real do que vai acontecer com a gente lá”, relatou Mibsa Rodrigues, comerciante e moradora da área há 16 anos. 

De acordo com Karina Agra, representante da resistência dos portões de Maria Farinha, a população da região sofre com o descaso, sendo afetados não só pela queda da clientela, mas, por falta de assistência básica. “É lei federal ter acesso a cada 250 metros e lá, na área da Votorantim, existem praticamente dois quilômetros sem acesso. Então isso afeta, não só trabalho, mas moradia, segurança e saúde”, afirmou. 

Na verdade, a legislação não explicita a distância mínima entre os acessos. O artigo 10 da Lei 7.661 diz que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido”, e que “não será permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso”.

Já o decreto 5.300, de 2004, que regulamenta a lei mencionada antes, afirma que “nas áreas a serem loteadas, o projeto do loteamento identificará os locais de acesso à praia”. Nos loteamentos já existentes onde não há acessos à areia da praia, “nas áreas já ocupadas por loteamentos à beira mar, sem acesso à praia, o Poder Público Municipal, em conjunto com o órgão ambiental, definirá as áreas de servidão de passagem”.

Sobre as demandas dos moradores do Conjunto Beira Mar, a prefeitura de Paulista informou, por meio de nota, que “não existe nenhum tipo de responsabilidade do órgão referente a indenizações, pois isso é uma questão pertinente entre os proprietários dos imóveis e a seguradora”. Sobre a segurança do local, afirmou que por ser uma área privada, a responsabilidade também é da seguradora. “Contudo, a PGM solicitou, através de ofício enviado ao 17º Batalhão da Polícia Militar (17º BPM), o reforço da área externa nas ruas adjacentes ao Conjunto Beira Mar.” 

Já em relação ao acesso à praia de Maria Farinha, a prefeitura esclareceu que “a área é uma gleba privada (não possui loteamento) e por esse motivo, o órgão não tem ingerência nesse trecho para exigência de passagem até o mar”. Sobre a demolição dos quiosques, informou que “a ação foi realizada por determinação judicial, que deu ganho de causa à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e que não cabe recurso à indenização por se tratar de uma área federal ocupada irregularmente”.

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