Túlio Velho Barreto *

Quando ainda estava em campanha, o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro (PSL), futuro comandante em chefe das Forças Armadas (FFAA), instituição que não chegou a honrar devidamente, deu uma entrevista à Rádio Jornal, de Barretos, no interior de São Paulo, em que afirmou literalmente, segundo o noticiário disponível na internet, que o objetivo de seu governo é fazer “o Brasil semelhante àquele que tínhamos há 40, 50 anos atrás”. A afirmação referia-se, sobretudo, às questões de segurança pública e educação.

Bem, do ponto de vista da segurança pública, falar em 40, 50 anos atrás nos leva de volta aos anos de 1968, 1978 ou em torno dessas datas. Em 1968, como sabemos, teve início os chamados “anos de chumbo”, expressão consagrada em nossa historiografia para designar o período mais violentamente repressivo da ditadura militar resultante do Golpe Civil-Militar de abril de 1964. E que teve início com a edição do famigerado Ato Institucional Nº 5 (AI-5) varrendo do mapa todos e quaisquer vestígios que ainda restavam das liberdades democráticas. Portanto, no contexto do Estado Democrático de Direito, estabelecido a partir da Constituição Federal de 1988, a declaração do ex-capitão e presidente eleito não deixa de ser muito preocupante e deve servir como um alerta para os que desejam a manutenção da democracia.

No que diz respeito à educação, podemos nos concentrar nos anos de 1970, portanto, em torno de 40 anos atrás. Esse período é o auge da doutrinação autoritária baseada no que preconizava a igualmente famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN). É a época em que se estudava Moral e Cívica (M&C), no então curso primário; Organização Social e Política do Brasil (OSPB), no curso secundário; e Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB), no curso universitário. Pura e cristalina doutrinação autoritária, segundo os ditames e interesses das FFAA, no contexto da Guerra Fria, que dividia o mundo em dois blocos: capitalista e comunista.

Exatamente no campo da educação o presidente eleito não precisará fazer muito esforço para que o país retroaja 40, 50 anos, pois o governo Michel Temer, por meio de seu ministro da Educação Mendonça Filho (DEM-PE), apoiado na equipe tucana, que, de fato, comandou o Ministério da Educação (MEC), já cumpriu tal tarefa e deu conta do recado. Estão aí a lei draconiana que congelou os gastos com educação e saúde pelos próximos 20 anos e a lei imposta de cima a baixo que reformulou o ensino médio sem levar em consideração os debates realizados e as contribuições formuladas por amplos setores da sociedade. E mais: com a aberração ideológica que responde pela alcunha de “Escola sem Partido” atuando na educação, as FFAA não precisarão se meter diretamente nessa área, mas apenas na questão da segurança pública.

Assim como a reforma implantada nos anos de 1970, a atual baseia-se na falácia de dar oportunidade de escolha aos estudantes quanto às disciplinas que irão estudar de acordo com os seus interesses de seguir uma carreira universitária ou técnica. Ora, esse foi exatamente o espírito que norteou a malfadada reforma dos anos de 1970, quando foram criados os cursos profissionalizantes. Tal modelo mostrou-se simplesmente um fiasco. Como se não bastasse, os responsáveis pela reforma em curso não explicitam claramente que a opção dos estudantes está limitada às decisões das redes estaduais quanto às disciplinas a serem oferecidas, o mesmo ocorrendo em relação às escolas particulares. Ainda por cima se pretende praticamente eliminar o professor de sala de aula fomentando a indústria dos cursos à distância.

No bojo desse processo ainda há o movimento que se denomina “Escola sem Partido”, de perfil conservador, quando não reacionário e doutrinador na pior acepção do termo. E tal movimento logo encontrou guarida no início do governo Temer quando o então deputado federal Mendonça Filho assumiu o MEC. Mas, como se verá, uns são adeptos do discurso de uma pretensa “Escola sem Partido”, outros mostram, na prática, serem adeptos mesmo da “Escola com partido”.

E a Fundaj, o que tem a ver com isso?

A essa altura, o leitor ou a leitora estará se fazendo essa pergunta. Pois bem, a explicação é simples. Ocorre que a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), como órgão do MEC, vem sendo alvo sistemático do aparelhamento por um partido político, no caso, o Democratas (DEM). E, em Pernambuco, essa legenda é comandada exatamente pelo ex-ministro da Educação e candidato derrotado recentemente na disputa ao Senado, Mendonça Filho, aqui já citado. Ou seja, a Fundaj vem se tornando – ou já se tornou – o que poderíamos chamar de “Escola com Partido”. Mas o que se afirma aqui não chega a ser necessariamente uma novidade. O mais grave é que o aparelhamento vem acompanhado, nos últimos dois anos e meio, pelo contínuo desmonte da Instituição.

De fato, reportagem do portal Marco Zero Conteúdo já destrinchou como tal processo começou na gestão do senhor Luiz Otávio Cavalcanti, quando nomeado presidente da Fundaj pelo então ministro Mendonça Filho, e quem são os personagens envolvidos. Tal levantamento feito pelos profissionais que compõem este coletivo de jornalistas independentes mapeou as relações político-partidárias da maioria dos ocupantes dos cargos comissionados da Fundaj. Portanto, não vale a pena aqui reproduzir detalhes de como isso se deu e quem são as pessoas envolvidas. Quem quiser ou se interessar pode ler ou reler a reportagem acessando o link http://marcozero.org/fundaj-o-organograma-do-aparelhamento/.

Além disso, pode-se verificar nas edições disponíveis na internet do Diário Oficial da União que o então presidente da Fundaj, em menos de um ano no cargo, chegou a fazer mais de 100 nomeações e designações para cargos comissionados (titulares e substitutos) e funções gratificadas, em sua grande maioria pessoas sem ligação alguma com o serviço público, sem qualquer experiência das áreas de atuação da Fundaj. Ou seja, sem o perfil adequado para gerir administrativamente os recursos humanos, patrimoniais e financeiros ou o acervo da instituição e seus equipamentos culturais. Somados esses números aos da atual gestão da Fundaj, isto é, dois anos e meio, as nomeações e designações fazem frente àquelas feitas entre 2003 a 2016.

Também durante a gestão do senhor Luiz Otávio Cavalcanti diversos terceirizados foram substituídos sem justificativas e maiores explicações. E tanto as nomeações e designações quanto a substituição de terceirizados continuaram no mesmo ritmo após a sua exoneração do cargo, o que aconteceu no auge do escândalo envolvendo o afastamento de experientes gestores do Museu do Homem do Nordeste (MUHNE) e de terceirizados e estagiários que ali atuavam. Como foi largamente noticiado, tal fato ocorreu por uma razão ridiculamente prosaica: a suposta utilização de um copo do bloco carnavalesco “Eu Acho é Pouco” ou com a inscrição “Fora Temer” na presença do referido ministro da Educação durante uma cerimônia ali realizada. O próprio Merco Zero Conteúdo repercutiu o episódio (http://marcozero.org/crise-na-fundaj-o-iceberg-dentro-do-copo-dagua/).

Além do aparelhamento, que resulta na substituição de servidores de carreira especializados em suas áreas de atuação por pessoas estranhas ao serviço público, a Instituição vem sofrendo um desmonte interno. Toda a estrutura colegiada criada durante a gestão do professor Fernando José Freire (2011-2014), que fora pró-reitor da UFRPE e responsável pelo plano de expansão daquela universidade, foi desmontada em um processo que ignorou o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do qual restaram os Programas Institucionais (PIs), apenas um de seu subprodutos. Frise-se que ter um PDI é hoje uma exigência nacional e internacional para participação em editais, para firmar convênios etc., mas igualmente dos órgãos de fiscalização e controle das instituições públicas.

Nessa ocasião, a estrutura organizacional prevista no PDI foi ignorada e tornou a área de pesquisa da Instituição em algo, para usar as próprias palavras de alguns dos atuais gestores, “residual” na Instituição. Isso ocorreu a despeito da pesquisa social estar na origem do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais (IJNPS), órgão transformado posteriormente na Fundaj. Essa área foi reduzida na estrutura da Instituição para que fosse criada a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP), autêntico exemplo do que poderíamos chamar de “Escola com Partido”. A EIPP quase não possui servidores de carreira em seus quadros e foi e está chefiada por indicação político-partidária. O primeiro titular da EIPP, por exemplo, sem o perfil e a devida experiência e titulação para assumi-la, deixou o cargo para se candidatar a deputado estadual nas últimas eleições.

E parece que essa “escola com partido” e seus dirigentes também são adeptos do movimento de ocupação. Pelo menos foi o que fizeram literalmente em relação ao campus do Derby da Fundaj, antes espaço prioritariamente voltado à área de cultura da Instituição. Na mesma pisada, a programação e iniciativas da EIPP são absolutamente estranhas à história da Fundaj, quiçá mesmo aos seus objetivos e missão. São cursos que não priorizam a formação de servidores públicos, como deve ser uma Escola de Governo, e oferece cursos curtos que, em sua grande maioria, obedecem a uma lógica de mercado e não refletem estudos e pesquisas desenvolvidos na Instituição. Com efeito, o modelo adotado faz clara e exclusiva doutrinação conservadora, de corte liberal, claramente influenciada pela formação de seus dirigentes iniciais, formados em escolas norte-americanas com tal perfil. Nem todos os nomeados e designados inicialmente para a direção da EIPP ainda circulam pela Fundaj. Saíram junto com o seu diretor-candidato, mas foram substituídos por pessoas com origens e perfis semelhantes.

Mas muitas iniciativas estapafúrdias ocorreram nos dois anos e meio. Foi ainda na gestão do senhor Luiz Otávio Cavalcanti e do ministro da Educação que a rede composta por mais de uma dezena de universidades e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) decidiu transferir a coordenação nacional do Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional (ProfSocio) para a Universidade Federal do Ceará, apesar de ter sido a Fundaj a responsável pela proposta do programa de pós-graduação e a sua submissão à Capes/MEC. E do ministro ser pernambucano. A decisão foi decorrência do desmonte da estrutura mínima exigida e necessária para que a coordenação aqui permanecesse. Também nessa ocasião ocorreu algo inédito e estranho à história da Instituição, mesmo no período da ditadura militar (1964-1985): a proibição de realização de um evento com especialistas de várias partes do país acerca da reforma do ensino médio e da então Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que congelou os gastos com saúde e educação pelos próximos 20 anos. Esses são exemplos bastante pontuais e afeitos às áreas em que atuo diretamente. Mas há muito mais coisas dessa natureza acontecendo na Fundaj em outras áreas.

Pois bem, a saída do senhor Luiz Otávio Cavalcanti não significou qualquer recuo no avanço em direção aos cargos comissionados e as funções gratificadas na Fundaj. Muito pelo contrário. Desde março de 2017, quando o presidente anterior foi exonerado, o cargo é exercido por sua substituta eventual, em exercício, a senhora Ivete Jurema Esteves Lacerda, pessoa sem qualquer vinculação com as áreas de atuação da Fundaj, que o acumula com a Diretoria de Planejamento e Administração. Ou seja, tem inteira responsabilidade pela gestão de pessoas, patrimonial e financeira da Instituição. Gestão, aliás, que tem sido classificada como temerária pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dois relatórios técnicos preparados e divulgados recentemente por seus auditores.

O primeiro, reportado pelo Jornal do Commercio (Pernambuco), foi divulgado em agosto último e aponta que a Fundaj é a instituição federal localizada no Nordeste que apresenta o pior resultado em termos do índice que mede a capacidade de Governança e Gestão Pública (iGG) dos órgãos analisados. Os indicadores utilizados são quatro: Governança Pública, Governança e Gestão de Pessoal, Governança e Gestão de Tecnologia e Governança e Gestão de Contratação. E mostram que a Instituição alcança o inexpressivo índice de 10% em uma escala que vai de 0 a 100%. Ou seja, aponta claramente que o órgão é mal gerido em aspectos fundamentais e caros a um ente público. E algumas das razões já foram apontadas acima. A citada reportagem pode ser lida no link a seguir: https://jconline.ne10.uol.com.br/canal/politica/nacional/noticia/2018/08/21/segundo-tcu-gestao-publica-federal-tem-baixo-desempenho-351740.php

Mas, o relatório do TCU deve ter levado em consideração igualmente o fato de o Conselho Deliberativo da Fundaj (Condel/Fundaj), instância máxima da Instituição, que deveria funcionar como um mecanismo de controle externo, jamais ter sido convocado na gestão anterior e na atual, ambas nomeadas pelo ministro da Educação, aqui já referido. Ao Condel/Fundaj, por exemplo, por definição dos Estatutos do órgão, caberia apreciar e deliberar, por exemplo, acerca da cessão ao Ministério da Cultura (MinC) de uma edificação histórica do campus de Casa Forte, o primeiro adquirido para funcionar o IJNPS, fato que ocorreu em fevereiro de 2017. O ato público da irregular cessão foi conduzida pelo ministro da Educação na sede da Fundaj. Posteriormente, por questões técnicas e físicas o MinC desistiu da gentileza. Mas cabe igualmente ao Condel/Fundaj apreciar e deliberar acerca do planejamento e da prestação de contas anuais da Instituição, o que nunca ocorreu desde que o governo Michel Temer assumiu e, consequentemente, os seus ministros e dirigentes de órgãos como a Fundaj.

Mais recentemente, em novo relatório, o TCU apontou a Fundaj entre os 38 órgãos federais mais vulneráveis em termos de riscos de fraude e corrupção por possuírem exatamente frágeis mecanismos de controles. São quatro as zonas de riscos em que se encontram tais órgãos em ordem crescente de vulnerabilidade: verde, amarela, laranja e vermelha. A Fundaj encontra-se na faixa laranja e é a instituição que mais se aproxima do ponto em que os riscos são máximos por falta desses mecanismos de controle. Em outras palavras, com base em termos técnicos próprios da administração pública, pode-se dizer que essa gestão deve ser caracterizada como temerária. Frise-se: tais situações são inéditas nos quase 70 anos de existência do órgão e, evidentemente, poderão representar grave ameaça à sua continuidade. O relatório específico acerca de cada instituição, inclusive a Fundaj, será disponibilizado apenas nos próximos dias, segundo o portal que divulgou os dados gerais (https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/levantamento-inedito-do-tcu-aponta-riscos-de-fraude-e-corrupcao-em-38-orgaos-federais/).

Além do que já foi exposto aqui, os dados em relação à gestão da Fundaj são, de fato, alarmantes. Por exemplo, considerando-se os anos de 2014, 2016 e 2018, vê-se que a ocupação dos cargos comissionados DAS-1, 2, 3 e 4, que representam a gestão direta das atividades meio e fim da Instituição e exigem amplo conhecimento das ações sob a supervisão de quem os ocupam, foram ou estão sendo ocupados por servidores públicos de carreira abaixo do exigido pela legislação em vigência. Os percentuais são, respectivamente, 51% (2014, início do segundo governo Dilma Rousseff), 33% (2016, início do governo Temer) e 28% (2018).

A partir de 2016 esses números passaram a contrariar os Decretos nº 5497/2005 e nº 9021/2017, que estabelecem a obrigatoriedade de 50%, o que só foi verificado até o ano de 2014. O mesmo ocorre com relação aos DAS-5 e 6. Aliás, nesse caso, o desrespeito à legislação é ainda mais grave. Pois os dados para os mesmos anos de 2014, 2016 e 2018 são, respectivamente, os seguintes: 100%, 50% e 20%. Enquanto o mesmo Decreto estabelece que o percentual mínimo deveria ser de 60%. Novamente, observa-se que isso só foi cumprido até 2014. Nesse sentido, parece claro o tipo de aparelhamento em curso na Fundaj e o quanto têm sido temerárias as duas últimas gestões conduzidas por pessoas nomeadas pelo ex-ministro da Educação.

Outro aspecto que deve ter mobilizado as atenções dos auditores e ministros do TCU é o fato do último concurso público para preenchimento de vagas na Fundaj ter sido feito ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, ao ser nomeado, o senhor Luiz Otávio Cavalcanti anunciou a garantia que teria recebido do então ministro da Educação para a realização de novo concurso. E o fez, inclusive, por meio de recorrentes comunicados distribuídos entre os servidores da Instituição, ainda disponíveis em suas caixas postais. Porém, não só não houve o prometido concurso como se ampliou a contratação e trocas de terceirizados, sobretudo nos últimos meses, o que justifica e explica os resultados apontados pelo TCU. Em termos de números, a Fundaj tem hoje dois terceirizados contratados para cada servidor do quadro permanente ou mesmo comissionado. Ou seja, duas de cada três pessoas que atuam na Instituição não têm qualquer vinculação nem formação para atuar em um órgão que desenvolve atividades tão específicas e que tem sob sua guarda e responsabilidade relevantes e raros acervos e complexos equipamentos culturais.

Deve ter chamado a atenção desses mesmos auditores e ministros a presença de indícios de progressões provavelmente indevidas de servidores de carreira nos últimos dois anos e meio, as nomeações de pessoas para determinados cargos comissionados ou designadas para determinadas funções gratificadas, mas claramente atuando em outras áreas, o pagamento para coordenadores e docentes de cursos de curta duração que chegaram a ultrapassar o salário pago pelo cargo ocupado, a contratação para a realização de shows e cantatas de Natal, algo estranho igualmente aos objetivos e missão da Instituição, bem como a edição de portarias para tornar sem efeito deliberações anteriores autorizando a realização de atividades externas não efetivamente cumpridas.

Concluindo, pelo menos por ora

Aqui, fez-se apenas um breve relato de alguns pouquíssimos problemas que têm ocorrido na Fundaj desde maio de 2016, quando Michel Temer e sua equipe assumiram. Muitas outras informações e dados certamente poderão ser levantados e apontados, inclusive por servidores das diversas áreas em que a Fundaj atua. Mas ainda é relevante chamar a atenção para a conclusão do relatório geral acerca dos 38 órgãos federais mais vulneráveis, segundo o TCU. Certamente, o relatório específico acerca da Fundaj, que sairá nos próximos dias, trará muito mais detalhes das razões que levaram a Instituição a ser ranqueada, inicialmente, como a pior em termos de Governança e Gestão de Pessoal, em agosto último, e agora entre as mais vulneráveis em termos de riscos e indícios de fraudes e corrupção. Mas pode-se adiantar que tal conclusão resulta da análise dos Índices de Fragilidade de Controles, estabelecidos pelo TCU, em que alcançar o índice 1,00 significa ter os maiores riscos.

. Fraude e Corrupção: 0.94

. Gestão da Ética e Integridade: 0.9

. Gestão de Riscos e Controles Internos: 0.96

. Transparência e Accountability: 0.96

. Auditoria Interna: 0.92

. Designação de Dirigentes: 0.95

A Instituição parece mesmo à deriva. Há mais de um ano a presidência é exercida interinamente. Reina em seu interior o silêncio e a paz de cemitério. Hoje, a Fundaj é a demonstração cabal do discurso vazio dos que desejam e advogam o que poderíamos chamar de “ideologia da Escola sem Partido” parafraseando outra aberração muito em voga: a ideia de que existe uma “ideologia de gênero”. Assim, transformou-se na própria “Escola com Partido”.

E quem pensava que os piores ataques tinham acontecidos se enganaram. Nos últimos dias colegas com mais de 30 anos de trabalho na Instituição foram exoneradas e terceirizadas foram dispensados, todas provavelmente substituídas por pessoas indicadas por ideologia e afinidade político-partidária. Mas, se não interessa à sociedade a manutenção da Fundaj, de suas pesquisas, de seus diversos e riquíssimos acervos e equipamentos culturais, cabe simplesmente dar-lhe às costas e ignorar tudo que vem ocorrendo nesses últimos dois anos e meio. E continuar a acreditar no discurso da pretensa moralidade defendida pelos que integram ou integraram o governo Temer e os que defendem e apoiam o futuro governo. Mas, se a sociedade não aceita que uma Instituição pública, uma das antigas do país, às vésperas de completar 70 anos, sirva a projetos pessoais, ao aparelhamento e ao uso político-partidário, como vem ocorrendo, chegou a hora de se manifestar. Porque aos servidores que têm responsabilidade sobre os bens e interesses públicos cabe não silenciar.

* Túlio Velho Barreto é pesquisador adjunto da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), órgão em que iniciou suas atividades como estagiário ainda em 1984