Cobertura produzida por alunos do projeto de extensão Reportagens Especiais do curso de Comunicação Social do campus Caruaru (UFPE) mostra os impacto do auxílio emergencial em cidades do Interior de Pernambuco. Uma parceria do Observatório da Vida Agreste (OVA) com a Marco Zero Conteúdo.

Por Géssica Amorim e Cladisson Rafael

O projeto Renda Básica de Cidadania, de autoria do ex-senador e atual vereador da cidade de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), foi aprovado em 8 de janeiro de 2004 e começou a ser implementado no mesmo ano através do Bolsa Família — mas nunca foi efetivamente realizado em sua totalidade no Brasil.

A Lei 10.835/04, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui o pagamento de benefício que deve ser igual para todos e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa, com alimentação, educação e saúde, considerando o grau de desenvolvimento do país e as suas possibilidades orçamentárias. Ela vale também para estrangeiros residentes no Brasil há pelo menos 5 anos. Na prática, a universalização nunca foi implementada.

A renda básica universal é uma discussão em diversos países do mundo: um argumento forte é que ela consegue movimentar a economia e gerar menos gastos aos governos. A proposta defendida há pelo menos 30 anos no Brasil por Suplicy prevê a transferência do recurso para todos os brasileiros, independentemente de classe social.

“Do ponto de vista da dignidade e da liberdade da pessoa é que teremos a maior vantagem, pois a pessoa, graças à Renda Básica de Cidadania, ganhará o direito de dizer não diante de qualquer alternativa que lhe apareça pela frente, mas que vai ferir sua dignidade, sua saúde e colocar sua vida em risco”, defendeu Suplicy em recente entrevista para a Carta Capital.

O programa Bolsa Família é um programa social de transferência de renda que atende famílias em situações de pobreza e extrema pobreza no país, para que consigam superar essa vulnerabilidade social. O benefício busca garantir a essas famílias o acesso e o direito à saúde, alimentação e educação e atende mais de 14 milhões de famílias em todo o Brasil. O programa exige que seus beneficiários matriculem os filhos na escola e mantenham a vacinação deles em dia. Atualmente, o Partido dos Trabalhadores realiza uma reformulação no projeto, chamado informalmente por alguns de “Bolsa Família 2.0”. Nele, o pagamento dos R$ 600 seria incorporado de forma perene, e não emergencial.

O Renda Brasil, projeto de transferência de renda desenhado pelo governo de Jair Bolsonaro, é a unificação de outros programas sociais e substituição do programa Bolsa Família, o principal programa de assistência social do governo PT. Os benefícios sociais previstos na unificação são do Bolsa Família, Abono Salarial e Seguro-Defeso. Há, no entanto, um problema: o programa, dizem parlamentares, não se sustenta, pois vai contra o teto de gastos, a PEC 241 que limita, durante 20 anos, os gastos do Governo Federal em áreas como saúde e educação.

O Renda Brasil surge, diferente dos outros, não como estruturante de uma política inicial de governo, mas devido ao contexto da pandemia e em intensa disputa política: atualmente, a própria permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, está condicionada à manutenção ou não do auxílio emergencial. É este auxílio o que “inspira” o Renda Brasil, cujo valor pode ser fixado em R$ 300.

Com isso, é previsto um aumento em torno de R$ 100 quando comparado ao benefício médio do Bolsa Família, que é de R$ 200. A ideia é assegurar renda às pessoas em vulnerabilidade após os pagamentos das parcelas do auxílio emergencial e o fim da pandemia. Segundo o Ministério da Economia, o programa não atenderá todos os 64 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, mas sim os 20 milhões do Bolsa Família e mais 6 milhões dos 38 milhões de “invisíveis”, como diz Paulo Guedes, cadastrados no auxílio emergencial.

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