Para que serve um plano diretor?
Crédito: Inês Campelo/MZ Conteúdo
O conceito de plano diretor ainda é novo no Brasil e em Pernambuco. E a aplicação dele é ainda mais discreta. A obrigatoriedade das cidades desenvolverem planos diretores começou em 2001 por lei federal dentro do Estatuto da Cidade. Desde então, todas as capitais, cidades que pertencem a uma região metropolitana e municípios com mais de 20 mil moradores devem elaborar e votar seus respectivos planos. O documento deve ser obrigatoriamente revisto a cada dez anos.
Mas, afinal, o que é um plano diretor? “Conceitualmente, o que se esperava é que fosse o documento mais importante de uma cidade, abaixo apenas da constituição municipal. Por dez anos, nortearia de tudo na cidade. Claro que a lógica dele é territorializada, porém, não é uma Lei de Uso e Ocupação do Solo, mas uma tentativa de materializar uma série de interesses que incidem sobre a vida urbana. No plano diretor deveria constar as diretrizes gerais dos encaminhamentos do destino da cidade”, explica o arquiteto e urbanista da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Cristiano Borba.
Em cidades que são exemplos de urbanismo na América Latina, como Medelin e Bogotá, na Colômbia, os planos diretores são vistos como pactos em torno de uma cidade possível e melhor. “Há grandes discussões com vários setores. Cada um cede um pouco. E aí se chega a um acordo”, conta Cristiano.
Em tese, os planos diretores devem contar com ampla participação da sociedade e dos seus representantes. “Sua elaboração era para ser o momento máximo de discussão sobre a cidade. Não é uma simples lei municipal que vai para a Câmara para ser aprovada, não é somente um documento de planejamento da prefeitura, nem deveria ser um documento contratado para uma consultoria. A grande revolução do Estatuto da Cidade é a exigência de instrumentos como a outorga onerosa e o IPTU progressivo para dar uma função social ao espaço da propriedade”, diz o urbanista.
Como o plano diretor impacta na vida no Recife?
É por conta de planos diretores, por exemplo, que não há prédios dentro de parques, nem espigões dentro de matas. O primeiro plano que o Recife teve foi o de 2008. Mas passou despercebido. “Ele não repercutiu na lei, foi feito pela instância técnica do município, mas nunca foi de fato aplicado. Quando veio a revisão de 10 anos, em 2018, a prefeitura acelerou o passo com receio de incorrer em improbidade administrativa, mas depois se viu que era necessário apenas encaminhar a iniciativa ainda nos dez anos”, explica Borba.
A Prefeitura do Recife fez então uma licitação para escolher a consultoria que iria elaborar o Plano Diretor do município e a ganhadora foi a Diagonal Urbana. Ao longo dos últimos dois anos, na preparação do PD que foi votado hoje na Câmara, não faltaram reclamações de que a sociedade civil foi pouco ouvida. “E quando ouvida, não foi levada em consideração”, reclama o professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco e ativista do grupo Direitos Urbanos Leonardo Cysneiros. “As consultorias acabam fazendo o projeto voltado para o contratante”, completa Borba.
Se o Plano Diretor atual parece não impactar positivamente na vida do recifense não é pela série de lacunas que ele contém. “Não considero que sejam brechas, mas mecanismos intencionais de abertura para uma possível oportunidade. Por exemplo, quando se coloca que um morador de ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) dentro da Lei dos 12 Bairros agora pode fazer remembramento para regularizar a taxa de solo natural isso não é uma brecha: é uma facilitação que desmonta uma demanda fundamental para o que significa ser uma Zeis”, diz Cristiano Borba.
Para ele, falta transparência da Prefeitura no diálogo com a sociedade. “A prefeitura poderia chegar e dizer: essa lei da Zeis, da qual Recife foi pioneira, não faz mais sentido. Poderia apresentar compensações, debater e discutir. Mas não, é um “engana que eu gosto”. Mantém as Zeis, mas coloca instrumentos que as descaracterizam”, diz.
A emenda 304, aprovada hoje, permite parâmetros da zona de reestruturação urbana, de alta verticalização, junto a corredores de transporte. “Ou seja, Brasília Teimosa pode ter prédios de coeficiente 5 com gabarito de até 40 andares. Para se ter uma ideia do que é isso , as Torres Gêmeas (no bairro de São José) têm 40 andares, mas coeficiente inferior a 5. Brasília Teimosa poderá ter prédios mais largos, com área construída maior que as Torres Gêmeas”, alerta Leonardo Cysneiros.
Ele lembra que as Zeis foram uma grande conquista para o Recife. “É uma ferramenta que protege a população de baixa renda que mora em áreas centrais, como os Coelhos, Coque, Brasília Teimosa, Poço da Panela. É um instrumento que tinha raras exceções, como o edifício da JCPM em Brasília Teimosa, mas que agora poderá ser a regra”, lamenta.
Outro ponto grave aprovado hoje foi a emenda que fala sobre o coeficiente de construções em unidade de conservação, como as matas de Dois Irmãos, de Brennand, o parque dos Manguezais e os demais parques do Recife. “A emenda diz que as regras do plano de manejo prevalecem sobre a do Plano Diretor, o que é um absurdo, porque o PD é o principal dispositivo. E ainda diz que o coeficiente pode aumentar por decreto e, se não tiver plano de manejo para o local, pode ser usado o coeficiente da zona a qual ele pertence”, enumera Cysneiros.
Essa, porém, não deve ser a versão definitiva do Plano Diretor. Na segunda-feira há uma nova votação na Câmara Municipal, mas as chances de mudança mesmo devem ficar na Justiça, com entidades e ativistas prometendo judicializar a questão. “Principalmente no caso das Unidades de Conservação”, avisa Cysneiros. E ainda tem a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que ficará para a gestão de João Campos (PSB) encaminhar para a Câmara de Vereadores.
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Jornalista pela UFPE. Fez carreira no Diario de Pernambuco, onde foi de estagiária a editora do site, com passagem pelo caderno de cultura. Contribuiu para veículos como Correio Braziliense, O Globo e Revista Continente. Contato: carolsantos@marcozero.org
