A decisão judicial da 1ª Vara Criminal de Camaragibe, que transformou em réus 12 policiais militares por suspeita de envolvimento no planejamento e na execução de uma chacina no Grande Recife, reforça o alerta sobre o crescimento do número de mortes provocadas por policiais. Em Pernambuco, esse indicador explodiu na última década. O aumento foi de 444%, na comparação com 2014. Pesquisadores e especialistas que atuam com segurança pública alertam que, na realidade, os números podem ser maiores por conta da possível subnotificação de casos cuja a devida autoria não foi identificada pelas autoridades.

Em 2023, primeiro ano do governo Raquel Lyra (PSDB), foram 120 mortes provocadas por policiais em Pernambuco, média de 10 por mês. Aumento de 30%, na comparação com os 12 meses anteriores, quando 92 pessoas foram mortas.

Nas estatísticas, esses óbitos são descritos como “mortes decorrentes de intervenção policial”. A nomenclatura sugere confronto ou uso legítimo da força, hipóteses previstas no Código Penal que excluem a responsabilidade do agente. Mas nem sempre é assim. Há casos em que a versão oficial acaba sendo desmentida por testemunhas, exames ou outras provas.

A dona de casa Verônica Silva teve o filho de 19 anos morto por policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) em novembro de 2020, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. O jovem Deyvison Fernando da Silva e o tio, Marcone José da Silva, 35 anos, trabalhavam num viveiro de camarão na comunidade do Chié, no bairro das Salinas.

Naquela madrugada, a função da dupla era vigiar o viveiro, literalmente. Alguns crustáceos poderiam não sobreviver, caso o nível da água baixasse demais. A despesca seria no dia seguinte. A mercadoria já havia sido negociada, o gelo aguardava nos isopores.

Na versão apresentada por cinco policiais do Bope, o efetivo teria sido recebido a tiros; por isso, revidou. Na delegacia, os PMs apresentaram uma pequena quantidade de maconha, dois revólveres calibre 38 e uma espingarda 12. Tudo fazia parecer que a ação havia sido legítima e legal, até a perícia começar a indicar o contrário. O exame do Instituto Médico Legal identificou sinais de tortura no tórax, na cabeça, nas costas e pernas de Marcone:

“Hematomas e equimoses pelo corpo: em face, em lábios superior direito e inferior direito, na mucosa interna, equimose periorbitária bilateral, edema facial e bipalpebral, face anterior do abdome, tórax, dorso, membros inferiores. Edema e assimetria da face à direita em região malar, sugerindo lesões externas de violência. Concluo que a morte foi causada por hemorragia interna do abdome por ferimento produzido por projéteis de arma de fogo. Outros diagnósticos: traumatismo craniano e encefálico e facial por instrumento contundente”.

A investigação colheu outro fato que divergiu da versão dos policiais envolvidos: o exame residuográfico do Instituto de Criminalística (IC) não encontrou resíduo de chumbo ou pólvora nas mãos de Dayvison ou Marcone.

Quatro policiais militares homens e uma mulher foram denunciados pelo Ministério Público de Pernambuco pelo duplo homicídio de tio e sobrinho. “Inovaram artificiosamente a cena de crime com o intuito de induzir a erro a perícia e o juízo criminal. Ademais, a intensidade da violência física sofrida pela vítima Marcone demonstra elemento subjetivo doloso, distinto daquele próprio do exercício da função, tendo sido a vítima torturada, antes de ser morta”, diz um trecho do documento do Ministério Público.

O juiz da Vara Única de Itamaracá aceitou a denúncia em dezembro do ano passado, mas negou o pedido de afastamento cautelar dos citados. “Medida extrema que só deve ser tomada em casos de comprovado envolvimento do agente público com facções criminosas ou por reiterada prática de abuso de autoridade”, avaliou o magistrado José Romero Maciel de Aquino.

Os agentes do Bope também não foram afastados das ruas pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Por isso, mesmo réus por duplo homicídio doloso, num caso com fortes indícios de tortura, o sargento Carlos André da Silva Soares e os soldados Aryclayton Accioly da Silva, Diogo Correia Santos, Eliade Abdias Cruz do Nascimento e Paulo Henrique Gomes Machado seguem nas operações.

Governo Raquel minimiza a letalidade policial

Batizado de Juntos Pela Segurança, o plano estadual de segurança pública do governo Raquel Lyra (PSDB) ignora o crescimento ao longo dos anos do número de mortes provocadas por policiais. E não prevê medidas ou ações para lidar com o fenômeno.

“As 92 mortes decorrentes de confronto, ocorridas em 2022 em Pernambuco, representaram apenas 2,8% do total de Mortes Violentas Intencionais (3.325). Em termos relativos, em 2022, o estado registrou uma taxa de 1 morte para cada grupo de 100 mil habitantes, se destacando positivamente”.

O trecho acima foi retirado da página 26 do Juntos Pela Segurança e é a única referência do governo à questão das mortes decorrentes de intervenção policial. Detalhe: o ano destacado pelo plano estadual é o último dos oito anos da gestão Paulo Câmara. Em 2023, primeiro ano do governo Raquel, as mortes provocadas por policiais tiveram um aumento de 30%.

Sociedade civil e familiares de vítimas cobram medidas

Em novembro de 2023 a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou audiência pública para tratar das mortes provocadas por ação da polícia na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. O encontro aconteceu por solicitação do Fórum Popular de Segurança Pública. Na ocasião, parentes de jovens negros ou pobres mortos pela polícia exigiram a responsabilização dos agentes envolvidos.

Antes das famílias das vítimas, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, falou ao microfone. “Nós não estamos para colocar algo que não existe, nem tirar algo que existiu. Então, quem agiu errado, quem se excedeu, ele vai responder. Agora, às vezes há uma demora porque tudo precisa passar pelo devido processo legal”. Na exposição que fez da tribuna, o titular da pasta que controla e gerencia as polícias militar, civil e científica não fez menção ao aumento da letalidade policial em 2023, que já estava desenhado naquela ocasião.

Para o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), o que tem sido feito em Pernambuco para inibir o avanço da letalidade policial tem se originado no Ministério Público estadual. “A governadora não quer tratar disso, creio, por causa da sua base de apoio. O que a gente percebe é uma atuação mais firme do MPPE”, avalia a cientista social Edna Jatobá, coordenadora-executiva da organização que integra o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Ela explica que o indicador de mortes decorrentes de intervenção policial só pode abranger os casos previstos na excludente de ilicitude, que diz que não há crime quando o agente pratica o fato por necessidade, legítima defesa, em cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. “Quando a excludente de ilicitude não estiver configurado, esses casos devem ser contabilizados como mortes violentas intencionais”, explica.

Manual para uma investigação técnica e eficiente

O MPPE formou um grupo especializado em abril do ano passado, com promotores experientes, para acompanhar de perto casos que envolvem mortes que podem ter sido provocadas por policiais em ações ilegais. Constitucionalmente, o controle externo da atividade policial cabe ao Ministério Público.

O Grupo de Atuação Conjunta Especializada de Prevenção e Controle Externo acompanhou o duplo homicídio de tio e sobrinho em Itamaracá e também investigou a sucessão de mortes violentas intencionais que ficou conhecida como Chacina de Camaragibe, ocorrida em setembro do ano passado.

Com base no trabalho desenvolvido nesses casos e em outros, os promotores do Gace acabaram de concluir uma espécie de manual de investigação técnica e eficiente. Um protocolo de como atuar de forma ágil e o que analisar em casos em que há suspeita de atuação ilegal de agentes das forças de segurança, de modo a evitar perda de provas. O documento poderá ser compartilhado com representantes do Ministério Público de outras unidadesdafederação.