A eleição será em 6 de outubro, mas um vereador e uma vereadora do Recife estão empenhados numa disputa anterior: aprovar na 1ª Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas propostas de mais recursos públicos para entidades privadas conhecidas como “comunidades terapêuticas”, com as quais possuem relação política. Luiz Eustáquio (PSB) e Michelle Collins (PP) articularam a base de apoiadores e se envolveram pessoalmente na etapa preparatória do encontro.

No entanto, profissionais e usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estão atentos e mobilizados. Avaliam que as diretrizes defendidas pelos vereadores, se aprovadas, poderiam enfraquecer os Sistemas Únicos de Saúde e Assistência Social (SUS e SUAS). A 1ª Conferência de Políticas sobre Drogas do Recife está agendada para hoje e amanhã (27 e 28), na Faculdade Pernambucana de Saúde, na Zona Sul. Ao todo, serão 182 delegados e delegadas. Cada participante tem direito a um voto.

O encontro acontece depois de um processo tenso que se arrastou por dois meses e incluiu uma reunião de membros da comissão organizadora com o Ministério Público de Pernambuco. O objetivo foi buscar uma mediação externa para a disputa e, assim, garantir o andamento e a conclusão da etapa preparatória (a eleição das propostas que serão votadas na conferência e dos delegados participantes).

As pré-conferências foram realizadas em março e abril, com uma plenária por semana em cada uma das seis regiões político-administrativas da cidade. Luiz Eustáquio participou de quatro dos seis encontros (RPAs 1, 4, 5 e 6). Já Michele Collins marcou presença nas três primeiras plenárias. Ela é conselheira titular do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Compad) como representante institucional do Legislativo municipal, o que lhe assegura lugar de delegada nata na conferência.

O debate e a disputa se deram entre dois blocos. De um lado, profissionais e usuários dos serviços, que defendem investimento do município nos equipamentos públicos e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Do outro, representantes e apoiadores das chamadas casas de recuperação, que querem a inclusão dessas entidades como rede complementar financiada com recursos públicos.

“As pré-conferências apontaram, através do conjunto de propostas formuladas e eleitas, o desejo da direção de uma Política sobre Drogas que esteja alinhada aos princípios e diretrizes dos SUS e SUAS, da Reforma Psiquiátrica e da Redução de Danos. Porém também coexistiu, em minoria de propostas, manifestação de desejo de financiamento de Comunidades Terapêuticas com verba pública”, descreve trecho do relatório final que será levado à conferência.

Nele, constam todas propostas que serão colocadas em votação. “Garantir o repasse de recursos às comunidades terapêuticas legalmente constituídas” é uma delas, aprovada graças à articulação de Eustáquio na reunião da RPA 4, realizada no Compaz Ariano Suassuna. Ele reuniu apoiadores para formar um bloco majoritário no eixo 1 (financiamento e orçamento). O grupo de Eustáquio, que é sindicalista de origem, também garantiu a rejeição das propostas de fortalecimento dos serviços públicos do SUAS.

Antes da abertura da plenária da RPA 4, Eustáquio reclamou à então secretária executiva dos Conselhos, Priscila Ferraz, da atuação contrária às comunidades terapêuticas de uma assessora do vereador Ivan Moraes (PSOL), a enfermeira Nise Santos. Este repórter compareceu às reuniões das RPA 3 e 4, pois é conselheiro suplente do Compad representando a sociedade civil, como integrante da Marcha da Maconha. Nessa condição, ouviu parte do diálogo, que se desenvolveu no salão principal do encontro, próximo ao bebedouro.

Posteriormente, Priscila se desincompatibilizou do cargo por conta da exigência da legislação eleitoral. Tanto ela quanto Nise são enfermeiras por formação e pré-candidatas a vereadora do Recife. Priscila pelo PSB, Nise pelo PSOL. A assessora de Ivan Moraes participou das plenárias das RPAs 3, 4 e 6.

Uso de recursos públicos sem fiscalização

No encontro da RPA 5, o grupo mobilizado pelo vereador do PSB votou unido para rejeitar a proposta que defendia a fiscalização dos recursos públicos destinados às entidades privadas que funcionam como casas de recuperação. Tal informe consta como observação na página 10 do relatório final da comissão organizadora da conferência.

Eustáquio é fundador da Associação Oásis da Liberdade. A entidade tem 29 anos de existência e, hoje, possui unidades no Recife e em Igarassu, na Região Metropolitana. Na capital, está localizada no bairro de Santo Amaro, área central, e Jardim São Paulo, na zona oeste.

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A entidade vinculada ao vereador é uma das três habilitadas para receber recursos do município no edital aberto em 2022 para o financiamento das comunidades terapêuticas fora do Recife. As outras duas são Instituto Acolher, em São Lourenço da Mata (Grande Recife), e São Miguel Arcanjo, em Caruaru (Agreste).

Já Michele Collins é fundadora da Saravida, comunidade terapêutica que surgiu em 2003 e, hoje, possui unidades em quatro municípios: Recife, Jaboatão e Paulista, na Região Metropolitana, e Vitória de Santo Antão, no interior. Ao contrário do colega de plenário, a vereadora hoje faz oposição ao prefeito João Campos (PSB), depois de ter controlado a secretaria executiva de Políticas sobre Drogas (Sepod) na gestão de Geraldo Julio.

Item do regulamento pode ter dado “brecha”

Integrantes da comissão organizadora acreditam que uma norma pode ter facilitado a articulação em bloco dos defensores das entidades privadas: a não exigência de que o comprovante de residência apresentado estivesse no nome da pessoa participante. A norma foi pensada para viabilizar a participação de usuários dos Centros Pop e de Atenção Psicossocial (Caps). Muitos deles em contextos de vulnerabilidade social.

A 1ª Conferência Municipal de Políticas sobre Drogas é uma realização em conjunto da Prefeitura do Recife e do Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Compad), com o tema Caminhos para a construção de uma rede de cuidados em liberdade: que política sobre drogas queremos?