Os integrantes do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) têm apenas quatro dias para analisar os dados fornecidos pelas empresas de ônibus e decidirem sobre um novo aumento das passagens de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR). Isso porque a reunião do grupo para definir esse e outros temas estratégicos para o sistema de transporte público metropolitano acontecerá nesta sexta-feira (12), mas os membros do Conselho somente receberam a convocação da secretaria estadual das Cidades e os documentos das empresas nesta segunda-feira (12). Desse modo, restou pouco ou quase nenhum tempo hábil para que as planilhas do Grande Recife, nas quais se baseiam os reajustes, sejam avaliados com a cautela necessária.

O curto prazo de análise e debate destoa da complexidade dos temas dessa reunião, cujos tópicos incluem o “reequilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transportes de Passageiros da RMR”, ou seja, a discussão sobre o aumento (ou não) das passagens. “É a mesma prática que vem sendo aplicada ano após ano pelo governo. Não há um debate democrático, com participação popular, nem mesmo há tempo para uma avaliação mais aprofundada”, critica Pedro Josephi, coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público.

Historicamente a reunião do Conselho acontece a portas fechadas, sem a participação da imprensa ou de cidadãos que não façam parte do grupo. Este ano, a imprensa também não poderá acompanhar o debate. A decisão sobre o reajuste acontece depois que a Urbana-PE, sindicato das empresas de transportes de passageiros de Pernambuco, apresenta uma proposta para as tarifas. Esse primeiro passo já foi cumprido. Embora o sindicato não confirme oficialmente, a reportagem teve acesso a um documento emitido no último dia 4, o presidente da Urbana-PE, Luiz Fernando Bandeira de Mello enviou uma proposta ao diretor-presidente do Grande Recife, Ruy de Rêgo Barros, sugerindo acréscimos em média de 11% das tarifas, que subiriam de R$ 3,20 para R$ 3,55, no caso do anel A; de R$ 4,40 para 4,90 no B; de R$ 3,45 para R$ 3,85 no D e de R$ 2,10 para R$ 2,35 no G. A justificativa para o aumento, segundo o documento, seria a redução do quantitativo de passageiros pagantes, em paralelo ao aumento de custos no setor.

Embora ainda se trate de um aumento acima da inflação, que chegou a novembro do ano passado em 2,8% (segundo o IPCA), os valores estão bem abaixo do que vêm sendo pedidos pelo consórcio nos últimos três anos. Em 2015, a Urbana-PE apresentou uma proposta de aumento médio de 24%, que levou a um reajuste de 13,95%, uma alternativa ao pedido das empresas e ao pleito da sociedade civil. Nos anos que se seguiram, a Urbana pediu sempre reajustes de mais de 30%, chegando a 34% no ano passado, no qual o CSTM decidiu por um aumento de 14,26% nas passagens.

O pedido mais comedido pode ter justificativas políticas. Em ano eleitoral, o governo tende a evitar pautas negativas como o aumento das passagens de ônibus e pedir demais poderia inviabilizar a negociação. Mesmo assim, os representantes da sociedade civil no CSTM acreditam que essa ainda não é a proposta ideal. “Defendemos reajuste zero por entendermos que o cenário econômico ainda é de crise e por isso um novo acréscimo de custos ao cidadão não se justifica. Também cobramos a implantação da tarifa única no valor de R$ 2.15, que é promessa de campanha do governador Paulo Câmara”, argumenta o conselheiro Márcio Moraes, prometendo defender a proposta na reunião.

Durante a campanha de 2014, Paulo Câmara prometeu tarifa única de R$ 2,15

Estudo

Além do pleito da sociedade civil e da proposta das empresas, o estudo feito pelo consórcio Grande Recife também será levado como argumento na votação pelo reajuste tarifário. Sem citar valores, o consórcio divulgou, nesta segunda-feira, um estudo no qual apresenta os critérios utilizados para estabelecer um provável aumento das passagens. Nele são citadas “a redução do quantitativo de passageiros pagantes, em razão do aumento de terminais integrados; a crise econômica e o crescimento da evasão de receita” como tendências que se mantiveram no ano passado.

Em nota o consórcio informou que a proposta tarifária do Grande Recife será apresentada na reunião desta sexta-feira. No estudo divulgado em seu site, contudo, o consórcio já cita argumentos que pesariam para um aumento dos valores, como o acréscimo do preço dos insumos como o óleo diesel, combustível utilizado nos ônibus. Por outro lado, o consórcio também destaca o não cumprimento da meta de renovação da frota pelas empresas, um dos compromissos que justificaram o aumento de mais de 14% aplicado no começo do ano passado. Dos 467 novos veículos prometidos foram adquiridos apenas 380.

O quesito segurança dos veículos também é considerado. No ano passado, apenas a empresa Mobibrasil tinha apólice em vigor até outubro, detalha o Grande Recife. As apólices das demais empresas perderam a validade depois da liquidação extrajudicial da Seguradora Nobre, que prestava o serviço. Assim, o estudo considera uma cotação para contratação dos serviços menos os valores relativos ao seguro, que foram alocados na planilha do ano passado, o que resultaria em um valor de R$ 1,2 mil veículo/ano. O documento ainda cita os subsídios e isenções concedidos pelo governo do estado às empresas da ônibus, que se aproximam de R$ 240 milhões ao ano.

A reunião

A pauta da reunião do CSTM nesta sexta-feira ainda tratará de outros temas estratégicos para o transporte público metropolitano. A posse dos novos conselheiros do CSTM é um deles. O grupo formado por 24 membros, que tem o poder de decidir sobre as tarifas, revisões de contratos e outros assuntos de extrema relevância, possui apenas oito representantes da sociedade civil organizada. Eles foram eleitos em 2015 para um mandato de dois anos, ou seja, o período foi concluído no ano passado.

Outro tópico de destaque é a renovação das permissões do transporte complementar metropolitano (formada por ônibus de pequeno porte). Como apenas dois lotes das licitações do sistema de ônibus foram contratadas pelo governo do estado, apenas os dos BRTs que rodam nos corredores Norte-Sul/Leste-Oeste, as empresas atuam como permissionárias.

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).