A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, conseguiu hoje o número mínimo de assinaturas necessárias para tramitar no Congresso Nacional. O número de deputados federais que apoiaram a proposta subiu de 71 para 194, ultrapassando o mínimo de 171 assinaturas, equivalente a um terço da composição da Câmara.

A PEC, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), foi impulsionada pela mobilização nas redes sociais, que pressionaram os parlamentares a endossarem a proposta.

A PEC propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho. Atualmente, a legislação permite que a jornada máxima de 44 horas semanais seja dividida em diferentes formatos, incluindo a escala 6×1. Nessa escala, o trabalhador atua por seis dias consecutivos, cumprindo um expediente de sete horas diárias, e folga apenas no sétimo dia.

Com a aprovação da PEC, a escala 6×1 seria abolida, e a jornada de trabalho seria reduzida para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho. A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e garante que não haverá redução salarial. A PEC é apoiada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a redução da jornada de trabalho como forma de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. O VAT fez um abaixo-assinado pela PEC, que já conta com mais de 2,8 milhões de assinaturas.

A proposta enfrenta grande resistência de partidos de direita. Mas um deputado pernambuco do Partido Liberal (PL), o mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, votou pela tramitação da PEC. Foi Fernando Rodolfo, radialista.

Em entrevista para ao site UOL, ele defendeu o fim da escala 6×1. “Se está na pauta da sociedade e foi levado ao Congresso pela deputada federal Erika Hilton, qual o problema em assinar? Nenhum, até porque é um debate necessário. Claro que temos de aperfeiçoar o texto e que alguns pontos precisam ser melhorados, pois não acredito que a redução da escala trabalhista para 4×3 vai avançar, mas acho que a 5×2 é mais coerente.”, disse ao UOL.

Não assinaram: André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP), Fernando Monteiro (PP), Ossesio Silva (Republicanos), Augusto Coutinho (Republicanos), Luciano Bivar (União), Fernando Bezerra Coelho Filho (União), Mendonça Filho (União) e Waldemar Oliveira (Avante).

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