Viva Parques não pode demolir pista de bicicross da Jaqueira, adverte Ministério Público estadual
A empresa Viva Parques, que assumiu a gestão privada dos parques públicos do Recife, enfrentou mais um revés nesta quinta-feira, 13 de novembro. O Ministério Público de Pernambuco publicou no Diário Oficial uma recomendação de quatro páginas direcionada à Prefeitura do Recife e à concessionária Viva Parques. As promotoras Fernanda Henriques da Nóbrega e Belize Câmara Correia, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, foram explícitas: as obras de demolição da pista de bicicross não devem acontecer.
A argumentação das promotoras baseia-se em um documento óbvio, o contrato de concessão entre a prefeitura e a empresa concessionária, que, segundo o parecer, prevê apenas a manutenção da pista, sem fazer quaisquer referências à substituição ou demolição daquela estrutura esportiva. E, se não há nada estabelecido no contrato, o MPPE adverte que, caso a prefeitura tenha autorizado a obra, estaria “descumprindo frontalmente os termos contratuais que regem este processo de concessão”.
O parecer definiu “que o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross”.
As autorizações da prefeitura, aliás, seriam insuficientes para a realização de obras na Jaqueira. Como o parque faz parte da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural Ponte D’Uchôa, qualquer intervenção no espaço teria de ter licença do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A falta dessa permissão, aliás, levou o Iphan a embargar a obra da pista de pumptrack, para uso misto de bicicletas, skate e patinetes.
A Viva Parques se posicionou informando que respeita o papel do MPPE, mas que irá demonstrar que “as as intervenções em curso no Parque da Jaqueira estão sendo realizadas em estrita observância ao contrato de concessão, aos pareceres técnicos da Prefeitura do Recife e às tratativas anteriormente conduzidas com o próprio Ministério Público”.
Reproduzimos abaixo a nota completa enviada pela equipe de comunicação da concessionária:
A Viva Parques manifesta profundo respeito pelas funções institucionais do Ministério Público e reconhece o seu papel fundamental na tutela do meio ambiente urbano, da paisagem e do patrimônio histórico-cultural.
Naturalmente, entendemos que as razões que motivaram a expedição da referida Recomendação merecem esclarecimentos técnicos e jurídicos complementares, de modo a evidenciar que as intervenções em curso no Parque da Jaqueira estão sendo realizadas em estrita observância ao contrato de concessão, aos pareceres técnicos da Prefeitura do Recife e às tratativas anteriormente conduzidas com o próprio Ministério Público.
A concessionária permanece, como em todas as tratativas com o MPPE até o momento, à inteira disposição para prestar todas as informações necessárias, reforçando seu compromisso com a transparência, com o cumprimento integral das normas vigentes e com a preservação responsável do patrimônio histórico e ambiental do Parque da Jaqueira.
MPPE quer que João Campos tome providências
As recomendações destinadas ao prefeito João Campos (PSB) são incisivas. Após advertir que o órgão de gestão ambiental municipal “não tem poder discricionário ilimitado ou ‘cheque em branco’ para aprovar qualquer tipo de intervenção, ou seja, (…) não pode autorizar uma ação que a lei veda expressamente”, as promotoras recomendam que o prefeito do Recife atue para assegurar a imediata paralisação das obras atualmente em andamento no Parque da Jaqueira.
Mais adiante, o documento recomenda que João Campos “se abstenha de autorizar ou suspenda autorização já concedida para a desativação e demolição da pista de bicicross”.
A quarta recomendação parece ainda mais incômoda: “proceda à instauração de processo administrativo destinado à apuração das infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado”.
A assessoria de comunicação da Prefeitura do Recife se posicionou por meio da seguinte nota, reproduzida integralmente abaixo:
A Prefeitura do Recife informa ter ciência da recomendação do Ministério Público de Pernambuco e que, dentro do tempo estipulado, responderá à instituição.
Esclarece que a documentação técnica sobre a intervenção, acompanhada do parecer técnico elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, por meio do Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) – órgão municipal responsável pela análise e acompanhamento das intervenções em áreas protegidas –, está em apreciação pelo Iphan.
Importa destacar que todas as ações previstas no projeto da pista de pumptrack observam as diretrizes legais e técnicas de preservação do patrimônio cultural, buscando valorizar o conjunto paisagístico e o contexto histórico do Parque da Jaqueira, cuja relevância simbólica e cultural é amplamente reconhecida.
O conjunto das intervenções visa aprimorar a fruição pública do Parque da Jaqueira, ampliando a oferta de espaços de convivência, esporte e lazer, sempre de maneira compatível com a ambiência histórica do sítio, preservado também em nível municipal, e com o devido respeito à capela de Nossa Senhora da Jaqueira e seu entorno protegido.
Adianta ainda que o parecer técnico municipal com relação à pista de pumptrack apontou as seguintes considerações sobre o projeto da obra realizado pela Viva Parques em relação à normativa de preservação municipal:
– O traçado novo proposto dialoga com o traçado do equipamento anteriormente existente no local;
– Enquanto os usos esportivos e de lazer do Parque configuram atributos imateriais do Parque, a configuração dos equipamentos passou por diversas adaptações e ajustes às novas demandas ao longo do tempo;
– A proposta possui baixo impacto sobre a ambiência do sítio histórico preservado, incluindo a única construção remanescente do Sítio das Jaqueiras, a saber, a capela de N. Sr.ª da Conceição.
Obra da pista de pumptrack está interditada pelo Iphan por falta de licença
Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero
Jornalista e escritor. É o diretor de conteúdo da MZ.
