Durante o (curto) período em que o Brasil participou da Copa do Mundo 2026, o parque Dona Lindu virou palco de festa da produtora Carvalheira. Telão, área de bares e grades monopolizaram boa parte do parque para as festas em dia de jogos – que tiveram tanto ingressos gratuitos, que voavam rapidamente, quanto ingressos pagos, com direito a open bar. Durante o período, sobraram reclamações sobre as restrições de uso do parque para atividades rotineiras e de som alto, devido aos shows e aos geradores. Entregue à iniciativa privada desde março do ano passado, o Dona Lindu tem um plano de gestão de eventos, aprovado pela Prefeitura do Recife, bastante elástico.

Pelo contrato e pelos planos de eventos, a Viva Parques – empresa concessionária dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Apipucos e Santana – não tem limite de quantidade nem de período para fazer eventos nos parques que administra. Já a Prefeitura do Recife tem uma cota de 15 datas por ano para eventos na Jaqueira e no Santana; no Dona Lindu, essa cota se restringe ao Teatro Luiz Mendonça e à Galeria Janete Costa. Não há reserva de datas para a prefeitura em Apipucos.

Qualquer área listada no plano pode virar palco para eventos. E praticamente todas as áreas estão listadas. No Dona Lindu, as áreas destinadas a eventos são a praça de eventos, Teatro Luiz Mendonça, Galeria Janete Costa, pista de skate, gramado e entorno, pergolado, parcão, quadras, academia, praça principal, quadra de tênis, praça molhada, basquete 3×3, praça de quiosques, parques infantis e até bicicletário. No plano dos parques da Zona Norte, a “pista de cooper”, o lugar mais usado da Jaqueira, é literalmente o primeiro item da lista de “áreas destinadas a eventos” da Jaqueira.

Colocar todas as áreas dos parques como áreas de evento faz sentido quando se olha também para o contrato assinado com a Prefeitura do Recife. Nele, está explicitamente vedada a cobrança de ingresso em áreas abertas, exceto durante a realização de eventos. Os equipamentos – como quadras, Academia Recife, área de brinquedos e “demais equipamentos” – também só podem ter entrada cobrada em eventos. Ou seja, declarar que todas as áreas podem ser usadas para “evento” é o mecanismo que torna possível cobrar ingresso ou restringir o acesso em qualquer área dos parques.

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques afirmou que listar áreas como a pista de cooper apenas identifica locais que eventualmente podem receber atividades compatíveis com sua vocação (uma corrida patrocinada, por exemplo). Diz ainda que a classificação distribui os eventos pelos parques, preserva o uso cotidiano e respeita as regras do contrato e o direito de uso da população. No entanto, não negou que isso permite eventual cobrança de ingresso ou restrição de acesso.

O plano de eventos não traz nenhuma especificação sobre que tipos de eventos podem ou não ser feitos. A galeria Janete Costa, por exemplo, desde o dia 26 de abril não recebe nenhuma exposição de arte – intuito para o qual foi construída com dinheiro público e a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. Na nota para a MZ (confira na íntegra ao final deste texto), a Viva Parques informou que a galeria vai sediar duas exposições até o final do ano: o Salão de Artes Visuais do Recife, com artistas locais e abertura prevista para setembro; e a mostra How do I Feel Today?, de Nathalie Edenburg, em dezembro.

O Dona Lindu é o único parque em que o plano de eventos cita expressamente que há um “entorno residencial” a preservar. Apesar disso, não há nenhuma restrição declarada no documento (como horário-limite, número de eventos por mês ou decibéis, por exemplo). Recentemente, a concessionária alugou a galeria Janete Costa para uma festa eletrônica que iria até as 6h da manhã de um domingo. A festa só não aconteceu porque condomínios vizinhos ao parque conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a festa – que aconteceu no fim de semana seguinte, até às 2h, como constava na licença da prefeitura.

Há uma divergência entre o contrato e o plano de gestão de eventos dos parques que pode estender o tempo para eventos. O contrato admite apenas “eventos esporádicos e temporários” e exige que a estrutura de qualquer evento siga cronograma capaz de preservar o uso dos espaços e equipamentos públicos “enquanto não ocorram os eventos”. No contrato, os eventos são tratados como algo pontual e não permanente. Porém, no plano aprovado pela prefeitura está escrito que os eventos da concessionária podem ser “perenes, esporádicos e temporários”. Ou seja, a prefeitura aprovou um plano que institui uma categoria que não está prevista no contrato que ela mesma assinou.

De acordo com a Viva Parques, a modalidade foi criada para se referir a “programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados”, citando como exemplos o Domingos na Jaqueira e a Feira do Lindu. A nota ainda afirma que o termo estaria alinhado à cláusula 6.3.1 do caderno de encargos. Porém, essa cláusula é justamente a que prevê apenas eventos “esporádicos e temporários”, sem a palavra “perene”.

Prefeitura tem 15 datas por ano

O contrato estabelece que a Viva Parques deve manter uma programação anual mínima no Dona Lindu, com ao menos uma semana dedicada à pauta ambiental, outra à cultura nordestina e uma terceira à produção artística recifense, sempre com prioridade a artistas locais; e, no carnaval, é exigido que ofereça um polo infantil gratuito e com acesso livre. Em qualquer atração no teatro ou na galeria, a prefeitura pode vincular sua marca ao evento.

Outra “amarra” que o contrato prevê é que a concessionária deve disponibilizar à prefeitura o Teatro Luiz Mendonça e a Galeria Janete Costa por 15 dias ao ano — e só esses dois equipamentos, não o parque inteiro. As 15 datas do poder público têm restrições: são não cumulativas, precisam ser comunicadas até setembro do ano anterior e não podem coincidir com as da concessionária, “sobretudo e potencialmente, as mais comerciais”, diz o documento.

Nestes últimos 15 meses, a prefeitura já reservou datas para o Festival Recife do Teatro Nacional e a Cantata Natalina, por exemplo, e também usou o teatro como auditório para uma reunião de pré-embarque do programa Recife no Mundo e a conclusão do programa Qualifica Recife no ano passado. Para o próximo mês, solicitou data para a Marcha para Jesus. Em setembro, para a Parada da Diversidade.

As datas da prefeitura têm de se acomodar em torno do calendário comercial da Viva Parques. O controle da concessionária se estende mesmo quando a prefeitura cede uma das 15 datas a terceiros – como no caso, por exemplo, da Marcha para Jesus. A realização do evento fica condicionada às normas da empresa e “preferencialmente” à contratação de fornecedores previamente aprovados pela Viva Parques, mesmo entrave concorrencial que reaparece no plano da Zona Norte.

Como o município fiscaliza a Viva Parques?

Somente em fevereiro deste ano, 11 meses após o início da concessão, a prefeitura do Recife nomeou dois servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato dos parques da Zona Norte do Recife com a Viva Parques. A fiscal é a servidora Débora Silveira Ferreira e o gestor é Hugo Couto Lopes. A MZ não encontrou no Diário Oficial os servidores responsáveis pelo contrato com o Parque Dona Lindu.
Em pedidos de informação feitos pela Marco Zero, a prefeitura afirmou que faz vistorias semanais nos parques, mas se recusou a divulgar os registros dessas vistorias, classificando como “documentos de uso interno da fiscalização” e não disponíveis para os recifenses em geral.

Segundo a Prefeitura do Recife, nesses pouco mais de 15 meses de concessão não foi expedida nenhuma advertência ou multa à concessionária. Isso apesar de a Viva Parques ter ignorado a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e o próprio caderno de encargos do contrato ao destruir a pista de bicicross da Jaqueira, e de, como já foi dito, ter sido alvo da liminar judicial barrando a festa no Dona Lindu.

Empresa de auditoria é paga pela concessionária

Na audiência e na consulta pública para a concessão, foram feitos pedidos para que fossem criados conselhos com representação da sociedade civil para ajudar na fiscalização dos parques, o que não foi aceito pela Prefeitura. O contrato prevê apenas que o desempenho da Viva Parques seja medido por um Verificador Independente. Essa medição é feita pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, com notas que podem elevar o percentual mensal que a empresa vai pagar para o município.

O Sistema de Mensuração de Desempenho é um conjunto de indicadores de limpeza, conservação (inclusive do meio-ambiente), eventos e satisfação do usuário que resulta numa nota. O sistema serve basicamente para dizer quanto a empresa paga ao município em outorga variável, que começa em 1% da receita bruta mensal nos parques da Zona Norte e em 0,75% no parque Dona Lindu.

Nos parques da Zona Norte, a nota de desempenho pode chegar até o teto de 4,5%, como punição por serviço ruim. No Dona Lindu, até 4,25%. Abaixo de um patamar mínimo de desempenho, reiterado por vários meses, o contrato admite até a caducidade da concessão.

Essa aferição começa somente no 25º mês da concessão, por volta de abril de 2027. O verificador escolhido, a Una Partners Economia e Finanças Ltda., de São Paulo, foi contratado em junho do ano passado e, de acordo com o que a Prefeitura respondeu no pedido de LAI, está “em fase de início de atividades”. Um ponto importante aqui é que quem contrata e paga o Verificador Independente é a própria concessionária que ele deve fiscalizar: é uma prática comum entre as Parcerias Público Privadas no Brasil, mas que vem sendo questionada nos últimos anos.