Diversas organizações da agricultura familiar, sindicatos rurais e movimentos sociais lançaram manifesto em defesa da sanção integral do projeto de lei nº 2.061/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e encaminhado ao governador João Azevêdo (PSB). O texto estabelece uma distância mínima de 1.500 metros entre aerogeradores e residências ou edificações de uso público, coletivo ou privado.

Segundo os signatários, a medida representa um marco legislativo para o estado, ao criar parâmetros objetivos de proteção às comunidades rurais diante da expansão dos empreendimentos eólicos. “Ao estabelecer uma distância mínima entre novos aerogeradores e edificações de uso público, coletivo e privado, o Projeto fortalece a proteção dos direitos territoriais das comunidades rurais”, afirma o documento.

Nos últimos anos, a instalação de parques eólicos em estados do Nordeste tem gerado conflitos com populações locais, que convivem com aerogeradores próximos às residências e espaços comunitários. Os impactos relatados incluem problemas de saúde, perda de sossego e comprometimento da qualidade de vida. Na Paraíba, onde a expansão também avança, os movimentos defendem que a lei é essencial para prevenir novos conflitos.

A proposta, de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PT), também é vista como um avanço para a segurança jurídica dos processos de licenciamento ambiental. Ao oferecer critérios claros, o projeto busca reduzir riscos de adoecimento e evitar custos sociais e econômicos que recaem sobre famílias e sobre o sistema público de saúde. Além disso, preserva investimentos já realizados em infraestrutura comunitária e programas de fortalecimento da agricultura familiar.

Apesar de reconhecer que a lei não resolve todos os desafios relacionados à expansão da energia eólica, os movimentos sociais consideram o projeto um passo decisivo. Eles destacam a necessidade de medidas complementares, como maior participação das comunidades nos processos de licenciamento e atenção aos impactos cumulativos.

Entre os apoiadores da carta estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares da Paraíba (FETAG-PB), o Movimento das Mulheres Trabalhadoras (MMT-PB), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Articulação do Semiárido (ASA), a AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, além de associações comunitárias e entidades de assessoria popular.

A sanção da lei, argumentam os signatários, colocaria a Paraíba como referência nacional na tentativa de compatibilizar a transição energética com a proteção das populações rurais. “Trata-se de uma iniciativa inovadora, capaz de inspirar outros estados brasileiros na construção de políticas públicas preventivas e socialmente responsáveis”, conclui o manifesto.

Procuradoria da República defende nova lei

A discussão sobre o projeto também foi acompanhada pela Procuradoria da República na Paraíba, que emitiu uma Nota Técnica sobre o tema assinado pelo procurador José Godoy Bezerra de Souza. O documento reforça a importância de considerar os impactos socioambientais da expansão eólica e aponta a necessidade de regulamentações que garantam a proteção das comunidades afetadas. Entre os argumentos usados na nota, o procurador citou reportagens sobre o tema publicadas pela Marco Zero.

Embora não tenha caráter vinculante, a manifestação da procuradoria acrescenta peso institucional ao debate e pode influenciar a decisão do governador João Azevêdo sobre a sanção ou veto da lei.

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Marco Zero Conteúdo

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