Advogadas, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) pedem que um policial militar acusado de estuprar uma mulher dentro do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), no Cabo de Santo Agostinho, litoral sul de Pernambuco, seja imediatamente afastado de suas funções. O caso aconteceu no último fim de semana e, até o momento, a vítima desconhece o nome do acusado, não sabe se ele está fora de suas funções e também não tem conhecimento se o inquérito policial foi instaurado.

A mulher estava conduzindo seu carro em direção a uma das praias do litoral sul. Ao chegar ao posto do Batalhão de Polícia Rodoviária, na rodovia PE-60, pouco depois do shopping center Costa Dourada, foi parada numa blitz composta por três policiais militares. Ela entregou os documentos a um dos PMs, que informou que, por constar no sistema um débito referente ao licenciamento, o carro teria que ser apreendido.

Por ordem do policial, ela saiu do carro e, no pátio externo do posto, explicou que desconhecia a dívida por ter comprado o veículo há pouco tempo. Ela chegou a telefonar para o vendedor, que atendeu, mas disse que só poderia fazer o pagamento na segunda-feira, pois estavam em pleno final de semana. Então, foi conduzida para dentro da unidade. No caminho, o policial disse aos dois colegas que ela iria “beber água” – a vítima sequer havia mencionado que estava com sede.

Até aí, a mulher achava que aquilo fazia parte do procedimento normal. Ao entrar em um quarto com dois beliches, o terror começou. O PM apagou a luz e tentou penetrá-la. A mulher resistiu, mas foi obrigada a fazer sexo oral no policial, que ejaculou em sua boca e a obrigou a beber água para limpar os resíduos. “Beba água para tirar a gala da boca”, teria dito. Enquanto isso, os outros dois policiais militares, do lado de fora, nada fizeram.

Antes de informar que ela estava “liberada”, o PM anotou seu telefone. Ela saiu sem olhar para trás. Desnorteada, seguiu para a casa de uma parente. Ainda no fim de semana, procurou a unidade da Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho, onde registrou a ocorrência e teve as roupas recolhidas para perícia, mas não foi levada para fazer exame de corpo delito, procedimento que foi colocado para ela como uma opção, não como um protocolo. Na delegacia, reconheceu por fotografia o policial que a estuprou.

Afastamento imediato

O afastamento dos três policiais militares que estavam juntos de plantão, afirma a advogada da vítima, Maju Leonel, deveria ser feito imediatamente após a identificação do acusado. A mulher fez a denúncia na Corregedoria nesta segunda-feira, 13 de outubro, no Recife, porém as autoridades estaduais já sabiam oficialmente do ocorrido desde o sábado (11) à noite, quando ela registrou o Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher do Cabo e identificou o PM após fotos de vários policiais terem sido enviadas pela própria corregedoria e mostradas a ela.

Após a identificação, a vítima questionou o nome do acusado, ainda na delegacia, mas não tem conhecimento, até o momento, de como ele se chama. “Isso é informação pública. Se você chega hoje numa delegacia, vai ter policial de plantão. A informação do policial plantonista é pública. Então os policiais que fizeram a abordagem, ela tinha o direito de saber o nome. São agentes públicos prestando serviço público”, diz Leonel.

Ainda que a vítima sequer tivesse identificado o PM que a abusou, enfatiza a advogada, tem como o Estado saber quem eram todos os policiais de plantão naquele dia. “Inclusive para apurar os fatos, para chamar aquelas pessoas, porque a gente está diante de uma denúncia que é extremamente grave”, explica, dizendo que é preciso saber também se o inquérito policial foi instaurado.

“É preciso saber se esses policiais ainda estão operando. Se esses policiais não vão fugir”, reforça. Além de ter identificado o PM abusador, o vestido da vítima foi coletado para análise ainda no sábado.

“A gente sabe que a violência sexual é uma forma que a polícia tem de manter as torturas. Sobretudo quando estamos falando de periferia. Infelizmente não temos esses dados de maneira oficial. Porque as mulheres têm medo de retaliação, é óbvio. A polícia está circulando ali naquele ambiente toda hora. O estupro infelizmente é uma ação comum da polícia. Mas esse caso é emblemático porque foi um estupro a uma mulher no meio de uma abordagem de blitz, em que ele retira a mulher do carro e a leva para uma cama dentro da unidade policial”, avalia Maju.

E ressalta: “Há uma exaustão para além de tudo. Uma exaustão física e mental. Então você tem que resistir a tudo isso para poder prosseguir com uma denúncia. Você só resiste a isso se tiver minimamente um amparo. E a maior parte das mulheres não tem e não sabem nem a quem procurar”.

Ministério Público acionado

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) acionaram o Ministério Público solicitando a identificação do policial acusado, “bem como adoção das providências cabíveis, visando ao acompanhamento e à fiscalização das medidas investigativas pertinentes”.

No mesmo documento, o Gajop e a OAB pedem encaminhamento da mulher aos núcleos de apoio do MP para “assegurar escuta sensível, atendimento psicológico e acompanhamento especializado”.

O que diz o Governo do Estado?

A Marco Zero questionou a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) a respeito das providências tomadas para que a denúncia seja apurada. Até o momento de fechamento deste texto, não houve resposta. Foram enviadas as seguintes perguntas:

Já a Secretaria da Mulher informou “que acolheu a vítima assim que tomou conhecimento do caso. E imediatamente entrou em contato com a Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho e com a gestora do Departamento de Polícia da Mulher”.

De acordo com a nota oficial enviada, “todos os procedimentos legais foram realizados com agilidade, acolhimento e total respeito à vítima. A própria secretária da Mulher, Juliana Gouveia, ligou pessoalmente para a corregedoria da Polícia Militar que falou diretamente com a vítima, reforçando que todos os encaminhamentos necessários foram tomados”. A assessoria da Secretaria da Mulher garante que irá continuar acompanhando o caso.