Além de tramitar às pressas, a reforma da previdência de João Campos (PSB) foi aprovada às cegas pela Câmara do Recife. Alguns vereadores vêm cobrando da prefeitura um estudo que comprove o déficit previdenciário da cidade e que, portanto, justifique o projeto da forma como foi apresentado, além da atualização do censo do funcionalismo municipal.

Em tramitação relâmpago, com prazo de urgência de apenas cinco dias para ser debatido e receber sugestões de emendas na Câmara, o pacote de mudanças apresentado pelo prefeito interfere diretamente na vida de quase 20 mil servidores e impacta sobretudo as mulheres.

Chama a atenção o fato de os projetos não conterem nenhum anexo com estudos atuariais. A questão foi colocada em debate na sessão plenária até mesmo pelo vereador Alcides Cardoso (DEM), que votou a favor da reforma. A Marco Zero Conteúdo questionou a prefeitura e solicitou, nesta terça-feira, 22 de maio, pela manhã, o envio do estudo que embasa a reforma, porém não teve resposta até o momento. 

O texto de apresentação dos cinco projetos que compõem o pacote, assinado pelo prefeito João Campos (PSB), justifica a reforma por conta do forte impacto atual nas contas públicas, motivado sobretudo pela pandemia, além da necessidade de se adequar às novas regras impostas pela reforma da previdência nacional e de aumentar a capacidade de investimento do município. Não há, no entanto, menção a cálculos ou dados numéricos.

Segundo o vereador Osmar Ricardo (PT), que preside o sindicato que representa o funcionalismo público municipal, o Controlador-Geral do Município, Ricardo Dantas, e a secretária de Finanças, Maíra Fischer, estiveram na casa, mas não mostraram um estudo completo. 

A vereadora Dani Portela (Psol) reforça dizendo que foi feita uma apresentação de slides, algo “en passant” (“de passagem”). “Se falou muito dos cálculos atuariais, mas nada foi enviado à Câmara do Recife. Não tem no projeto, não foi discutido nem debatido”, atesta. Foi dito, na ocasião, que o Reciprev, que representa os servidores ativos, é superavitário, e que o Recifin, mais antigo e que engloba os inativos, é deficitário.     

Entre outros pontos impostos pela reforma do Recife, a idade mínima para se aposentar sobe de 55 para 61 anos, para as mulheres, e de 60 para 64 anos, para os homens. Há uma redução de cinco anos para professores e professoras. Já a alíquota, igual para todos, passa de 12,8% para 14%, o que representa uma perda salarial principalmente para quem recebe menos.  

A Câmara Municipal aprovou as medidas em segunda votação nesta terça (22), durante reunião ordinária, por videoconferência. Do conjunto de cinco proposições, apenas uma ainda falta ser votada, a emenda à Lei Orgânica nº 86/2021 (“Constituição do Recife”) que revisa as normas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos servidores e altera as idades mínimas para se aposentar.    

Osmar Ricardo (PT) considera que a oposição foi “tratorada, massacrada” na votação, que resultou em 32 votos a favor e apenas sete contra. Agora segue para sanção do prefeito. “O governo sabe da força da caneta que ele tem”, coloca. “Quem era para estar fiscalizando o poder público está votando uma proposta sem estudos atuariais e sem o censo”, acrescenta o vereador, que menciona ainda que a última atualização censitária é de 2016. O censo serve para saber quantos servidores existem, quantos são ativos e inativos, quantos estão perto de se aposentar e também os valores salariais da categoria.

O que é cálculo atuarial?

É a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros, regimes previdenciários e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.

Prefeitura tinha prazo até novembro

Quem defende o projeto tem colocado que, se a reforma não fosse aprovada, o Recife deixaria de receber repasses da federação. Mas, além da questão das injustiças tributárias e da perda de direitos, a vereadora Dani Portela (PT) chama a atenção para itens que não teriam obrigatoriedade de estarem sendo votados neste momento, pois a reforma nacional, de 2019, atinge também estados e municípios.

Pelo prazo estabelecido e já renovado liminarmente por conta da calamidade da pandemia, seria obrigatório adequar agora apenas a vedação da instituição de novos regimes próprios de previdência e a atualização das alíquotas. 

Caso não fosse cumprida a reforma, lembra Dani, o que estaria em jogo seriam as transferências voluntárias – já que a federação não pode mexer nas obrigatórias -, referente a verbas para serviços e obras, somando R$ 1,5 bilhões.

Sobre as alíquotas, havia duas opções: uma única (escolhida pelo prefeito), com mínimo de 14% para todos os servidores, ou adotar uma tabela progressiva para contribuição de todos, sejam eles ativos, pensionistas ou aposentados, indo 7,5% a 22%, de acordo com o salário de servidor. “Isso traria minimamente uma perspectiva de justiça tributária. Uma alíquota de 14% não tem o mesmo impacto para quem recebe um salário mínimo e para quem recebe R$ 20 mil”, coloca Dani.

Tudo o mais, explica a vereadora, era discricionário, ou seja, foi uma escolha, com destaque para as ampliações de idade para se aposentar, o que, na prática, faz com que as pessoas trabalhem menos e ganhem mais. “Por que a prefeitura não cobra dívidas ativas de grandes contribuintes e sonegadores junto ao Fisco? Quem mais deve são os grandes empresários e as pessoas mais ricas”, provoca.

A reportagem solicitou entrevista também com o vereador Alcides Cardoso (DEM), mas ele estava sem tempo na agenda para entrevistas.

O vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) desmentiu os vereadores da oposição afirmando que “o cálculo atuarial está disponível desde a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], inclusive o Presidente da Comissão Finanças e Orçamento faz parte do Conselho da Previdência”. O que está disponível nas páginas 28 a 36 da LDO não é propriamente um estudo atuarial. É uma tabela com o balanço da previdência dos servidores entre 2017 e 2019. E o resultado revela um superávit de R$ 178 milhões, além de uma projeção indicativa do déficit para as próximas décadas.

Nesta terça (22) às noite, também procuramos a assessoria do vereador Samuel Salazar (MDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardamos posicionamento.

Números seriam irreais

Procuramos o conselho gestor do ReciPrev. O conselheiro Carlos Elias explicou que a projeção deficitária seria resultado de um “estudo atuarial que não levou em consideração o censo dos servidores, usa suposições, cálculos fictícios, além de também não considerar o impacto do concurso público, pois a PCR não tem feito concurso, tem contratado apenas funcionários temporários, que contribuem para o regime geral da previdência, e não para a previdência municipal. Realizar concurso seria incluir novos contribuintes e evitar um déficit lá na frente”.

O conselheiro também disse que a prefeitura, por decisão própria, “transferiu servidores que eram aposentados pelo ReciFin para o ReciPrev, o que onerou o fundo mais recente e superavitário, além da apropriação indevida do dinheiro dos servidores no ano passado, o que foi questionado também pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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