O caso da ex-policial militar Mirella Virgínia Luiz da Silva ficou conhecido após a sua expulsão da corporação repercutir, em setembro deste ano. Há dois anos, em 2021, ainda como policial, ela publicou um vídeo no Youtube que a levou a responder um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Na filmagem, Mirella pedia ajuda aos comandantes da Polícia Militar e da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, pois não tinha condições de retornar aos trabalhos externos, devido às condições psicossomáticas, ansiedade e depressão, contra as quais lutava desde 2018.

Agora, uma recomendação emitida pelo CNDH e direcionada ao Governo do Estado de Pernambuco, à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público de Pernambuco, pontuou diversas considerações que podem levar a sua reintegração à corporação.

Entre elas, se destacam “que após a publicação do vídeo, foi aberto Processo Administrativo Disciplinar, sendo este conduzido com inúmeras arbitrariedades, como a falsa informação de que a militar só havia trabalhado por quatro meses, quando documentos, fotos com datas e vídeos mostram sua atuação como palestrante de polícia comunitária, bem como formação em cursos do Proerd, além de elogios em sua ficha funcional e mais designações de funções na sua unidade pelo seu bom desempenho”.

Ao Governo do Estado de Pernambuco recomendou-se que “analise a queixa apresentada pela Policial Militar e reveja a decisão da ex-Secretária de Defesa Social do Estado, com a exclusão do fato desabonador da ficha da Policial Militar e a anulação de sua expulsão, com sua reintegração à Corporação”. À Alepe, o Conselho aconselha “que seja criado grupo de trabalho para apurar as denúncias e avaliar se há casos semelhantes denunciados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social, assim como propor e realizar audiências públicas sobre a segurança pública no Estado e a saúde de seus policiais militares”. E ao MPPE, “que receba a presente recomendação como notícia de fato para investigação do caso, enviando ao Conselho Nacional de Direitos Humanos informações sobre a conclusão dessa apuração”.

Em suas recomendações, os integrantes do CNDH argumentam que suas análises atestaram “omissão da 2ª Comissão da Corregedoria em apurar todas as denúncias, além da desconsideração do estado emocional e psicológico da policial militar, que ocasionou diversos afastamentos”. Mais adiante, o texto pontua que “a avaliação psicológica realizada em sede de Incidente de Insanidade Mental, procedimento destinado a atestar, por parte da Junta Militar de Saúde, se a policial tinha, na época da publicação dos vídeos, condições de entender o significado de seus atos; não cumpriu seu objetivo, uma vez que foi realizado em poucos minutos, tendo o laudo se baseado apenas nos laudos anteriores, que, por sua vez, também foram frutos de encontros pontuais, que não buscavam destrinchar a situação psicológica da policial”.

O caso de Mirella chegou ao CNDH depois que começou a ser acompanhado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), auxiliando na articulação política do caso. Também foram abertos recursos administrativos para a contestar a decisão, um para a Secretaria de Defesa Social e o outro ao Governo do Estado.

“Que o governo atue”

“Todo esse cenário traz a necessidade de discussão de como se faz segurança pública no estado de Pernambuco, de como os policiais são tratados e quem pagará a conta das arbitrariedades que emanam da própria instituição. Eu estudei uma vida toda, eu sabia dos meus direitos e mesmo assim me pisaram. Imagina o que podem fazer com pessoas leigas que vivem à margem da sociedade”, lamenta Mirella.

Para Mirella “certamente a verdade de toda a história está aparecendo e que esse cenário fala muito sobre misoginia, pois é tudo muito grave e dolorido. Ver o Conselho Nacional atuando mostra isso”. Até o momento, nem a Secretaria de Defesa Social nem o Palácio do Governo entraram em contato com a jovem. No entanto, há uma reunião marcada com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Flávio Oliveira, na próxima semana. Além da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE que solicitou uma audiência com a Governadora Raquel Lyra, ainda sem data definida para acontecer.

“Que o governo atue nisso, responsabilizando as pessoas envolvidas para que ninguém, absolutamente ninguém passe pela dor que passei, a violência institucional nos abala de modo devastador. De verdade!”, reivindica a jovem.

A Marco Zero entrou em contato com o assessoria da governadora Raquel Lyra questionando os efeitos do documento do CHDH, mas não obteve resposta até o momento de publicação deste texto. Se houver resposta, a matéria será atualizada imediatamente.

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AUTOR

Jeniffer Oliveira

Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo – UNIAESO. Contato: jeniffer@marcozero.org.