Na manhã desta segunda-feira, 03 de junho, a Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou a audiência pública “Conflitos Territoriais e Ambientais na ZEIS Muribeca”. Durante a sessão, membros de organizações populares que atuam na Zona Especial de Interesse Social denunciaram violações ambientais na região da Muribeca, no município de Jaboatão dos Guararapes.

Participaram da reunião diversas organizações da sociedade civil, incluindo o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a Cooperativa Arquitetura Urbanismo e Sociedade (CAUS), o Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (CENDHEC) e a Comissão Ambiental de Jaboatão dos Guararapes.

As entidades têm acumulado um vasto conhecimento sobre os conflitos ambientais na localidade e denunciam o racismo ambiental evidenciado pela instalação de empreendimentos privados na região, desrespeitando a legislação ambiental e de uso do solo. De acordo com as organizações, a situação é agravada pela falta de fiscalização e cumprimento das exigências municipais.

Estudos técnicos realizados pelas organizações Somos Todos Muribeca e CAUS demonstram que as obras vêm interferindo nos cursos d’água, degradando canais, córregos e o Rio Jaboatão. Essa degradação tem provocado alagamentos frequentes nas comunidades, além de agravar inundações como a que ocorreu no evento extremo em Pernambuco, em maio de 2022.

“Quem está deixando essas obras acontecerem sem ter nenhuma fiscalização, sem primeiro ter um projeto de infraestrutura de proteção aos comerciantes e aos moradores locais? Cadê o projeto que era para ter sido feito antes? Não é agora chegar e mostrar não porque os aterros já estão lá. […] Cadê o CPRH [Agência Estadual de Meio Ambiente]? Cadê o Ibama? Cadê todo mundo que faz essa fiscalização lá? É preciso que a gente como pessoa física e como entidade esteja aqui fazendo o papel público e da gestão pública?”, indagou o presidente da ONG Somos Todos Muribeca, Marcelo Trindade, durante a sessão na Alepe.

A ZEIS Muribeca foi criada em 2016 durante a gestão do ex-prefeito Elias Gomes (PT), que também estava presente na audiência pública. A Zona Especial de Interesse Social atende as comunidades do Conjunto Muribeca, Rua do Espinheiro, Nova Muribeca, Brasil Novo, Rua Armando Tavares, Rua do Cabo, Rua Tancredo Neves.

De acordo com o deputado estadual João Paulo (PT), responsável por convocar a sessão na Alepe, os desdobramentos da audiência pública serão encaminhados com máxima urgência. “São ações emergenciais e de curto prazo, como a fiscalização e monitoramento de aterros irregulares, reestruturação do Conselho de Meio Ambiente de Jaboatão (Consemma) e o Programa Municipal de Educação Ambiental, implementar a regularização fundiária respeitando a justiça social e ambiental, revisando as leis. Entre outros encaminhamentos para devolver aos moradores do local uma vida com dignidade”, declarou João Paulo em postagem nas redes sociais.

AUTOR

Giovanna Carneiro

Jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.