Em 2013, véspera da eleição em que sairia candidato à presidência, o então governador Eduardo Campos criou o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O repasse tinha como objetivo não ser algo permanente, mas uma ajuda pontual para que os municípios executassem obras públicas.

Depois da primeira edição, o FEM foi repetido em 2014 e 2015, mas sempre com pendências nos pagamentos e, também, na entrega das obras. O valor a ser recebido varia de município para município, mas é como um décimo terceiro: equivale a uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na manhã de hoje (05), o governador Paulo Câmara (PSB) anunciou que os pagamentos de pendências do FEM 1, 2 e 3 serão retomados. As prefeituras que ainda estão com obras do primeiro FEM pendentes, vão receber o dinheiro para conclusão até 21 de fevereiro. Do FEM 2, até 20 de março. O valor total é de R$ 5,6 milhões. “Vamos acompanhar o encaminhamento das obras para ver como vai ser a liberação das pendências do FEM 3″, afirmou Paulo Câmara, em discurso aos prefeitos e prefeitas de mais de cem cidades pernambucanas, durante a assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O anúncio já era esperado e foi recebido como boas novas pelos prefeitos. Ao contrário do FPM, que tem destinação de verbas, o dinheiro do FEM pode ser usado para a obra que a prefeitura quiser. É normalmente utilizado para pavimentar ruas, construir praças, creches, centros comunitários, postos de saúde e quadras. Obras de custo mais baixo.

“É um valor que o gestor tem para ouvir a comunidade e fazer as obras”, disse José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão) e presidente reeleito da Amupe, afirmando que cerca de 35 municípios devem ser beneficiados nesta primeira etapa de pagamentos anunciada pelo governo. “Cada município pode fazer quatro planos de trabalho. O município executa a obra e se credita para receber os recursos. Há pendências do estado no fluxo financeiro com alguns municípios e tem também pendências dos municípios com o estado, seja na prestação de contas ou no projeto que não está liberado pela fiscalização”, explicou Patriota.

Em Calumbi, no Sertão, a prefeitura deve receber cerca de R$ 90 mil do FEM 2, que será utilizado para o calçamento de um distrito e uma pracinha. São obras que estão paradas, de acordo com a prefeita Sandra Magalhães (PT), desde a gestão anterior. Lagoa de Itaenga (Mata Norte) está no FEM 3 e também vai investir em calçamento, mas a prefeita Maria das Graças (PSB) não sabe ao certo quanto irá receber para as obras.

Há prefeituras que estão com obras atrasadas no FEM 1 e no FEM 2. Isso porque só no FEM 3 foi estabelecida a regra na qual o estado só libera a verba quando são concluídas as obras da verba anterior. O primeiro FEM foi no valor geral de R$ 228 milhões. O segundo subiu para R$ 241 milhões e o terceiro para R$ 263 milhões. O governo estadual ainda não detalhou quanto das três edições ainda não foram pagos.

Assembleia da AMUPE

Esta foi a primeira assembleia da Amupe no ano. José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira (que deve receber R$ 1,2 milhão do FEM), foi reeleito para a presidência, em uma chapa única, e fica no cargo até 2021.

A pauta deste novo biênio é a rediscussão do pacto federativo, que separa os tributos entre municípios, estados e União. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, também estava na assembleia e, além do pacto federativo, falou sobre a Marcha dos Municípios a Brasília, que será realizada em abril. “O objetivo é o fortalecimento da gestão local. A ferramenta mais importante da prestação de serviços públicos para a população brasileira são os municípios”, disse.

AUTOR

Maria Carolina Santos

Jornalista pela UFPE. Fez carreira no Diario de Pernambuco, onde foi de estagiária a editora do site, com passagem pelo caderno de cultura. Contribuiu para veículos como Correio Braziliense, O Globo e Revista Continente. Contato: carolsantos@marcozero.org