Exu sanciona lei que reconhece e assegura direitos às comunidades quilombolas do município
A Câmara Municipal de Exu, cidade do Sertão de Pernambuco a 537 quilômetros do Recife, aprovou por unanimidade uma lei que reconhece oficialmente a existência de comunidades quilombolas no município. A proposta foi apresentada pela vereadora e presidente do legislativo, Fafá Saraiva (PP), sendo aprovada por unanimidade pelos 12 parlamentares presentes na sessão. O texto foi sancionado pelo prefeito Júnior Pinto (PSDB).
A medida tem como objetivo garantir acesso a políticas públicas específicas, além de fortalecer a identidade cultural e os direitos sociais desses grupos. O reconhecimento inclui comunidades como a do povoado Baixio do Meio, onde vivem cerca de 74 famílias, com aproximadamente 250 moradores.
A cidade possui diversas comunidades quilombolas, localizadas principalmente em áreas rurais e de difícil acesso. Essas populações mantêm práticas culturais transmitidas por gerações, como manifestações musicais, culinária tradicional, religiosidade e técnicas agrícolas.
O reconhecimento pretende preservar essas expressões e facilitar a implementação de ações voltadas ao desenvolvimento local e também permite que essas comunidades sejam incluídas em programas voltados à igualdade racial.
A lei estabelece que a prefeitura deverá promover iniciativas que valorizem a memória e os direitos das comunidades quilombolas. Também prevê a possibilidade de firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de projetos nas áreas de educação, saúde, cultura e infraestrutura. A legislação cria um marco legal para a atuação do município junto a esses grupos.
Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo (UNIAESO), mestranda pelo Programa de Pós-graduação e Inovação Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)/Campus Agreste. Contato: jeniffer@marcozero.org.
