Justiça proíbe CPRH de derrubar muro no Pontal de Maracaípe
O embate entre os trabalhadores da área do Pontal de Maracaípe e o empresário João Vita Fragoso de Medeiros parece estar longe de terminar. No novo capítulo da história, a Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE) foi intimada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ipojuca, com a determinação de que a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) “se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade do autor”.
Na última semana (23), o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José de Anchieta, havia assegurado que o órgão notificaria o empresário para a retirada do muro e, caso não o fizesse, a própria CPRH realizaria a derrubada.
A afirmação aconteceu em uma audiência pública acompanhada por moradores, pescadores, barraqueiros e marisqueiras, realizada no auditório Senador Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), encabeçada pelas deputadas estaduais Rosa Amorim (PT) e Dani Portela (PSOL), através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
Entretanto, em 3 de junho, uma liminar foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos impedindo a derrubada do muro. Na decisão, a juíza afirma que o empresário comprovou a posse e a propriedade do imóvel, a autorização judicial para cercar a propriedade e a autorização da própria CPRH para a construção de um muro de contenção.
A liminar também aciona a Polícia Militar e a Guarda Municipal para que “acompanhem a movimentação no local, inicialmente pelo prazo de 30 dias (sem prejuízo de prorrogação desse prazo se for necessário), garantindo a segurança e o trânsito na via, ficando desde já deferido o uso das medidas necessárias para tanto”.
Diante deste cenário, o Fórum Suape, que tem apoiado os moradores e trabalhadores da região, enxerga a decisão como precipitada. “Existe todo um arcabouço de provas técnicas produzidas pelo próprio Estado atestando que esse muro é irregular. Então, ao nosso ver, essa decisão é precipitada e deveria, pelo menos, ter aberto um momento para a escuta da CPRH e a apresentação da defesa pela PGE”, afirma Luísa Duque, advogada e assessora jurídica do Fórum Suape.
O curioso é que a foto com a placa que abre esta matéria foi inserida no local antes mesmo da PGE ser intimada. De acordo com os trabalhadores locais, a placa foi colocada na última sexta-feira (31) e passou todo o final de semana. Agora, foi substituída por uma que diz: “propriedade destinada à preservação ambiental”.
A deputada Rosa Amorim (PT) que também acompanha o caso, reforça que essa não é uma disputa recente, antes mesmo do muro ser instalado, já haviam tensões pelo território. “É uma luta que continua e que envolve muitos processos de violência contra esses trabalhadores. Inclusive, nós temos duas pessoas, e com previsão de entrar mais duas, no Programa Estadual de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos”, afirma.
Nesta quinta-feira (06), às 10h, os trabalhadores vão se reunir pela retirada do muro do Pontal de Maracaípe, no ato político “Maracaípe sem muros!”, que vai acontecer em frente a Prefeitura de Ipojuca.
Órgãos de diferentes esferas identificam irregularidades
Além do cancelamento da autorização ambiental (ver documento acima), que ocorreu após a última vistoria realizada pela agência, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU), também encontraram irregularidades no local.
O último relatório emitido pelo Ibama foi feito após uma vistoria realizada em dezembro de 2023. Entre os dados levantados, o Instituto aponta que a obra foi executada em desacordo com a Autorização Ambiental. O documento mostra que a autorização permitia uma linha de muro na ordem de 250 metros e a fiscalização encontrou “um muro mais de duas vezes maior, com 576 metros de extensão, em área de praia, cercando todo o Pontal de Maracaípe e, que visto do alto, tem o formato aproximado da letra ‘U’”.
1. A extensa poluição ambiental com resíduos plásticos, causada pelos sacos de ráfia utilizados para construir o muro;
2. Os impactos graves na dinâmica costeira;
3. A inexistência de comprovação técnica e científica da existência de uma grave erosão costeira que justifique a instalação de um muro no Pontal de Maracaípe (esse um dos principais motivos apontados pelo empresário para a obra).
Já a SPU fez uma fiscalização no local há pouco mais de dois meses, em 27 de março, apontando que também identificou irregularidades quanto aos limites entre a propriedade privada e a propriedade da União. No relatório, a SPU informou que “a área ocupada irregularmente além dos limites do lote cadastrado no SIGEF corresponde a um polígono com 1.089,61 m2.
Jornalista formada pelo Centro Universitário Aeso Barros Melo – UNIAESO. Contato: jeniffer@marcozero.org.
