Como aconteceu em 2018, bastou o ano começar para a Prefeitura do Recife alterar o orçamento público e garantir a ampliação dos gastos com propaganda nos meses seguintes. O modus operandi foi o mesmo: aprovado em novembro pela Câmara Municipal, o orçamento começou a ser mutilado em janeiro. Mudaram os valores, a data do primeiro empenho e o parlamentar de oposição que denuncia a operação.

Se em 2018, a denúncia partiu da Assembleia Legislativa na voz da deputada estadual Priscila Krause (DEM), desta vez veio de um vereador, Jayme Asfora (sem partido), que identificou todos decretos de suplementação orçamentária em benefício da secretaria de Governo e Participação Social, responsável pelos gastos de publicidade.

Prefeitura gasta R$ 36 milhões em comunicação sem transparência

O levantamento realizado pela equipe do gabinete do vereador revela que, em 2019, a prefeitura foi ainda mais ousada: o primeiro remanejamento ocorreu no dia 4 de janeiro. Foram retirados R$ 53.978,07 que, originalmente, seriam destinados à contratação por tempo determinado de pessoal para executar a política de proteção animal. No ano passado, a equipe do prefeito Geraldo Julio demorou um pouco mais: a primeira alteração foi no dia 20 de janeiro, retirando R$ 2 milhões dos encargos da dívida pública interna.

Em 8 de fevereiro houve uma alteração de grande porte com a retirada de R$ 3 milhões que seriam usados para pagar vencimentos e vantagens fixas de pessoal da secretaria de Planejamento e Gestão de Pessoas (Seplag). Ao todo – ao menos até agora – foram oito remanejamentos que somaram R$ 25.098.978,07 ao orçamento da publicidade. A maior alteração, de R$ 6 milhões, também atingiu a folha salarial da Seplag.

De acordo com a lei orçamentária aprovada pela Câmara, a dotação inicial para todos os gastos da Secretaria de Governo seria de R$ 22,2 milhões, dos quais apenas R$ 11,9 milhões seriam usados em publicidade. Ou seja, em quatro meses a prefeitura ampliou em 114%.

“Autopropaganda do prefeito”

Jayme Asfora conta que, quando a proposta de Lei Orçamentária foi enviada para a Câmara, “uma das poucas rubricas de investimento foi a de publicidade, mas com um orçamento baixo, pois quando os vereadores viram o valor de menos de R$ 22 milhões para a Secretaria de Governo consideraram aquilo aceitável, pois a pasta tem outras atribuições, como a proteção animal, então não apresentaram emendas. Mas a prefeitura começa a suplementar em 4 de janeiro. É uma falta de respeito com a Câmara e uma falta de transparência absurda”.

Ele também questiona a legalidade do conteúdo da propaganda oficial: “A prefeitura quer intensificar a autopropaganda do gestor e da gestão, que são pouco respeitosas ao princípio da impessoalidade, por mais sutis ou subliminares que sejam”.

O vereador também lembrou que o remanejamento também tem o objetivo de aumentar a média de gastos com publicidade, pois, de acordo com a legislação, em ano eleitoral o Poder Público só pode gastar a média daquilo que foi gasto nos três anos anteriores do mandato. “Assim, a prefeitura poderá concentrar bastante gastos com propaganda nos primeiros meses de 2020”.

Posição da prefeitura

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com o gabinete de Imprensa da prefeitura e recebeu a informação de que a posição oficial seria dada pelo vereador Eriberto Rafael, líder do Governo na Câmara, cuja assessoria repassou a seguinte nota:

“Os valores citados pelo vereador são previsões do orçamento do município, podendo ou não serem executados na sua totalidade. Além disso, enquanto instrumento dinâmico, o orçamento permite a realocação de recursos, que no caso da comunicação tem por objetivo a transparência, a informação, a prestação de contas e de serviços à população. Assim, os ajustes feitos estão dentro da média de investimentos realizados ao longo do exercício da gestão”.

AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.