Em pauta, na votação, estará a tese do Marco Temporal de 1934, ainda mais restrita e radical no que se refere à garantia de direitos dos povos originários do que a do Marco Temporal de 1988. O fazendeiro autodeclarado proprietário da terra chama-se Milton do Rego Barros Didier, de família de tradição pesqueirense.

De 1992 para cá, a área indígena Xukuru foi reconhecida, demarcada e homologada, em 2002, e também internacionalmente reconhecida como de direito desse povo pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em 2018. Naquele ano, o Estado brasileiro foi, por unanimidade, declarado internacionalmente responsável pela violação do direito à garantia e proteção judicial e à propriedade coletiva.

A Corte, na época, também determinou que não mais prosperem ameaças ao direito de propriedade coletiva do povo Xukuru sobre seu território, como é o caso da Ação de Reintegração de Posse que será retomada na quarta no TRF-5. Já houve dois votos contrários e depois um pedido de vistas. Agora o assunto voltou à pauta do tribunal federal.

Em entrevista à Marco Zero, o Cacique Marcos Xukuru frisa que o processo de reintegração em questão vai de encontro à decisão internacional de 2018. A expectativa dele e da comunidade, que está mobilizada, é que a justiça seja feita, uma vez que o território já passou por todas as garantias de reconhecimento tanto em instâncias governamentais quanto internacionais.

Caso contrário, seria uma decisão “descabida”, nas palavras do Cacique Marcos. “Seria muito contraditório inclusive do ponto de vista jurídico para o Estado brasileiro, que já foi condenado justamente por causa disso”. 

Segundo a Corte Interamericana, o Brasil foi moroso, desrespeitoso e, portanto, ineficiente no processo de demarcação do território xukuru. A título de reparação, o povo Xukuru foi indenizado, em 2020. O governo brasileiro depositou na conta da Associação Xukuru, que representa quase 12 mil pessoas de 24 aldeias, uma indenização de US$ 1 milhão.

Ângelo Bueno, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), lembra que a lentidão e a demora expuseram o povo a situações de violência. A briga por terra levou ao assassinato do Cacique Xikão, em 1988, e à tentativa de assassinato do atual Cacique Marcos Xukuru, filho de Xikão, em 2003.

Em nota, o povo Xukuru esclaree que o Marco Temporal de 1934 defende que os indígenas só teriam direito à posse de terras que estivessem ocupando até a data de promulgação da Constituição de 1934, que durou apenas três anos e foi substituída pela carta do Estado Novo, de Getúlio Vargas. O texto é restritivo, colocando em risco a demarcação de terras indígenas e ameaça a sobrevivência dos povos, a preservação das culturas e a garantia de subsistência. Sem acesso à terra, os indígenas perdem a possibilidade de caçar, pescar, plantar e realizar suas práticas tradicionais.

Além disso, frisam os Xukuru, a tese do Marco Temporal também ignora a história de violência e expulsão que os povos indígenas sofreram ao longo dos séculos. Muitas comunidades foram forçadas a abandonar suas terras tradicionais devido à colonização, à exploração econômica e à violência. Limitar o direito à posse da terra a uma data específica é injusto e desconsidera o contexto histórico e as lutas desses povos.

Dentro do arcabouço jurídico, os Xukuru também ressaltam que a Constituição Federal de 1988 reconhece e garante o direito dos povos indígenas à posse e ao usufruto exclusivo das terras tradicionalmente ocupadas por eles.

Sem contar que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que protegem os direitos dos povos indígenas, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Portaria Declaratória nº 269 foi publicada no Diário Oficial da União de 29.05.1992 e o Decreto de Homologação foi publicado em 30 de abril de 2001 e a terra Xukuru foi devidamente registrada em nome da União.

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Rama Pankararu, um filme sobre a resistência histórica e atual do Povo Pankararu, localizado no sertão de Pernambuco, fará sua estreia internacional no 24° Festival de Cinema Brasileiro de Paris, um do festivais mais respeitados do mundo. Mesmo assim, o filme independente ainda aguarda resposta de apoio de órgãos públicos, políticos e figuras ligadas à cultura do Estado. O filme estreia dia 3 de abril, às 21h no cinema L’Arlequin, Paris.

Sou Bia Pankararu, 28 anos, mulher indígena, sertaneja, mãe e LGBT, produtora cultural desde a adolescência e há 4 anos trabalhando no projeto do longa-metragem em parceria com Pedro Sodré, produtor e diretor de cinema, responsável pela Copa Filmes.

Em 2018, recebi o convite de Pedro para produzir uma ficção no território Pankararu. De produtora, entrei no roteiro e na atuação. Trazendo o enredo para a atualidade, misturamos ficção e fatos reais. Os ataques incendiários sofridos no território Indígena em 28 de outubro de 2018, noite da última eleição presidencial, se tornam o fio que leva Bia e Paula a ligar vários pontos de conflitos territoriais, políticos e culturais.

Paula, personagem fictícia, é uma jornalista carioca que chega ao território para desenvolver uma matéria sobre os incêndios criminosos. A partir dessa jornada se desenvolve a narrativa dos Pankararu onde todos são personagens reais, lideranças sociais e tradicionais do Povo.

Em tempos de desmonte total dos meios de produção cultural e investidas ferozes contra nós, povos indígenas, contra o meio ambiente e o respeito pela vida, Rama Pankararu é um convite ao debate sobre a resistência dos Povos do Nordeste, representatividade e justiça social.

Em tempos tão sombrios, não me surpreende a falta de apoio político ao filme, afinal, é um tema que atravessa várias camadas de fragilidade do Estado e da Justiça, mas, principalmente, atinge a todos que fazem vista grossa às dores dos mais de 14 Povos diferentes que existem só em Pernambuco.

Nossa presença e resistência no Estado, no Brasil e no mundo é real, viva e potente. Podemos ser agricultores, doutores, artistas e até cineastas, vejam só!

Me fazer presente no Festival para ver a estreia do meu filme se tornou uma missão no último mês, contando apenas com apoio de amigos. Fazendo campanha nas redes sociais e com uma contribuição do próprio Festival, conseguimos comprar as passagens e só, até o momento nenhuma política de apoio cultural foi direcionada à nossa produção.

Talvez a falta da tal “cara de índio”, que a grande mídia idolatra para representar povos indígena, nos deixe desfavoráveis, ou talvez por sermos da caatinga. Muita gente nem acredita que tem indígena no Nordeste, imagina na caatinga, mas existimos e resistimos desde a primeira caravela que aportou na Bahia.

O Nordeste é território indígena e tem extrema relevância para os movimentos sociais e culturais. Não só historicamente, mas com milhares de potenciais indígenas conquistando cada vez mais espaços. Mas a luta é duas vezes maior quando nem seu próprio Estado reconhece suas potências. Ainda há tempo, eu acredito.

Ficha Técnica do Filme

– Diretor: Pedro Sodré

– Roteiro: Bia Pankararu, Pedro Sodré e Yuri Westermann

– Produtor: Pedro Sodré e Bia Pankararu

– Produtor Executivo: Pedro Sodré, Maria Cândida Sodré e Breno Soares

– Diretor de Fotografia: Saulo Nicolai, Dudu Mafra e Victor Vidigal

– Som direto: Anderson Moura e Anne Santos

– Montagem: Pedro Sodré

– Música original: Deborah Bombard-Golicki e Gean Ramos

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A região desmatada abrange uma área do território sagrado Kapinawá que se sobrepõe ao Parque Nacional do Catimbau, o segundo maior parque arqueológico do Brasil (o primeiro é a Serra da Capivara, no Piauí), com pelo menos 42 sítios arqueológicos catalogados, duas mil cavernas e 28 cavernas-cemitério. As formações geológicas são compostas de arenitos de diversas cores e tipos que datam de mais de 100 milhões de anos.

O fato de parte da terra ainda não ser demarcada deixa os indígenas em situação de ameaça e vulnerabilidade. Eles alertam que “as consequências são irreversíveis”.

A região desmatada, segundo a denúncia, adentra as terras do Parque do Catimbau por 14 quilômetros de extensão e 17 metros de largura. Ficam, portanto, dentro de uma Unidade de Conservação da Natureza, nas proximidades do distrito de Moderna, perto da BR-110, em Ibimirim.

A denúncia mostra que, para construir as cercas, a fazenda identificada como Fazenda Juá, que seria pertencente a Caprinor S/A Agropecuária Indústria e Comércio do Nordeste, está utilizando retroescavadeira e trator, numa supressão de vegetação que afeta diretamente as aldeias Malhador, Batinga, Cumbe e Dor de Dente.

Ao redor da Terra Indígena Kapinawá, onde vivem aproximadamente 1,5 mil pessoas, ainda há 16 aldeias em processo de demarcação, sendo que, em sete delas, parte da terra já foi demarcada e outra parte ainda aguarda os processos. Na prática, isso prejudica a garantia à saúde e a programas sociais. Enquanto algumas famílias têm direito a certos acessos, outras que vivem muito próximas não têm.

Apesar de a presença Kapinawá ser do período pré-colonial, com registro em documentos desde 1696, o território só começou a ser regularizado em 1982. A lentidão é tanta que, em algumas áreas, nenhuma medida administrativa foi tomada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) até hoje.

A presença da caatinga íntegra significa para os Kapinawá o direito de criar animais e buscar frutas, remédios e “arrifrigérios”, que, nas palavras dos indígenas, é “o que a caatinga oferece para alimentar quem não tem dinheiro para comprar alimentos”.

Os Kapinawá têm uma particularidade quanto à demarcação de terras. O Parque Nacional do Catimbau foi criado sobrepondo parte das terras reivindicadas. Esse fato vem sendo objeto de uma série de conflitos de interesses desde a criação do parque, em 2002.

Os indígenas relatam ainda que, nos últimos anos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão do parque, proibiu a retirada de piçarra, material usado pelos Kapinawá para reformar as estradas de acesso às aldeias. O povo também não vem conseguindo declarações de solicitação de energia elétrica para residências recém-construídas nem pode mais retirar madeira, mesmo que de forma sustentável, para reformar as cercas dos roçados.

Ainda assim, os Kapinawá reforçam ser importante que “o Parna (Parque Nacional) Catimbau fosse nosso parceiro no combate à destruição da caatinga, dos sítios arqueológicos, da flora, da fauna e da venda ilegal de animais silvestres, isto é, atuasse em conjunto com o povo Kapinawá na defesa e proteção do meio ambiente, caatinga e todo o ecossistema envolvido”.

A Marco Zero entrou em contato com assessoria de imprensa do ICMBio, mas até o momento não recebeu qualquer retorno. A reportagem não conseguiu localizar os responsáveis pela Caprinor.

A fragilidade do território não demarcado

Historicamente, a fragilidade territorial abre espaço para perseguição de fazendeiros e posseiros, suprimindo do povo desde as necessidades mais básicas até as mais complexas, de ordens física, mental e espiritual.

Ainda sobre o desmatamento, Socorro Jucá, liderança Kapinawá, 57 anos, calcula que a caatinga destruída deve levar uns 50 anos para crescer. Com a destruição e o novo limite da cerca que vem sendo construída, os rebanhos dos indígenas não terão onde pastar.

Além do impacto na alimentação e sustentabilidade econômica, há a destruição de árvores nativas e o fechamento de estradas centenárias, como a Estrada do Gado e a Estrada de Moderna, prejudicando o direito de passagem e locomoção.

Sobre as terras, Socorro detalha que o processo de demarcação seguiu o leito de um riacho que vai da aldeia Coqueiro e “corre terra por dentro”, saindo em Ibimirim. Assim, nas aldeias Coqueiro, Carnaúba, Pau Ferro Grosso, Ponta da Várzea, Riachinho, Quiridalho e Marias Pretas, há um pedaço demarcado e outro não.

“Por exemplo, em Quiridalho, na época da demarcação, apenas três famílias ficaram dentro da terra demarcada, de um total de 20 famílias. Foi uma coisa muito mal feita”, diz. Quem não está nas áreas regularizadas diz estar “encurralado dentro de pequenos espaços de terra que sobraram”.

Da aldeia Malhador, Socorro relata que, onde ainda não há demarcação, famílias não conseguiram, por exemplo, construir casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Aldeias não demarcadas também não têm direito a um posto de saúde próprio.

“A gente tem que se virar. O atendimento costuma acontecer apenas periodicamente dentro das escolas. Então, quando tem atendimento, as crianças ficam sem aula. Quando precisamos ir ao dentista, temos que nos deslocar para outra aldeia onde tem posto”, relata Socorro.

À reportagem, o defensor regional de direitos humanos e defensor nacional de direitos humanos substituto, André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE), informou que, após receber a denúncia, já instaurou procedimento e deve encaminhar ofícios a diversos órgãos oficiais, incluindo ICMBio, para obter mais informações.

Como há várias reivindicações, a DPU-PE também irá inicialmente conversar com a comunidade Kapinawá para, em seguida, dialogar com a Funai e o Ministério Público Federal (MPF).

O post Indígenas Kapinawá denunciam desmatamento no Parque Nacional do Catimbau apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Em maio, a Marco Zero Conteúdo contou a história dos Atikum, que há mais de 30 anos tiveram suas terras sagradas inundadas pelas águas do rio São Francisco com a construção da usina de Itaparica. Como compensação, eles foram assentados em agrovilas do Projeto Brígida da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) junto com centenas de famílias não-indígenas.

Desde 2018, os Atikum Brígida – como passaram a se denominar – resolveram ocupar uma área de 10 hectares do cacique Luiz Gonzaga. Com a anuência da aldeia-mãe, em Carnaubeira da Penha, a comunidade formou a aldeia onde vivem 118 famílias, que têm a missão de manter viva a cultura dos seus antepassados.

O povoado formado por casas de taipa, roçados e uma oca para as atividades coletivas também é reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que presta atendimento por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) de Cabrobó – CR Baixo São Francisco. Mesmo assim, o Dsei se recusava a prestar assistência à comunidade.

Dois dias após a publicação da reportagem, o coordenador do Dsei em Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, visitou a terra Atikum Brígida e prometeu iniciar o cadastro das famílias.

“Embora a terra ocupada pelos indígenas da comunidade Atikum Brígida não seja, oficialmente, terra indígena ou área de reserva, a comunidade existe e vive de modo tradicional, como exige a Constituição Federal”, defendeu o procurador do MPF Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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O post Justiça obriga Estado e União a vacinarem indígenas Atikum Brígida contra covid-19 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O cacique Bertinho e mais sete integrantes do povo Truká estão abrigados no auditório do prédio do Dsei, onde pretendem ficar até serem recebidos pelo coordenador do distrito, Antônio Fernando da Silva. A resposta dada aos indígenas é de que a reunião só deverá acontecer na próxima segunda-feira (31).

“Viajamos mais de 500 quilômetros, arriscando a vida e não podemos retornar para o sertão e voltar só na próxima semana. Vamos permanecer mesmo correndo o risco de sermos contaminados pelo coronavírus, mas a demanda nos obriga a enfrentar mais essa luta porque não medimos esforços para garantir que as políticas públicas de saúde sejam executadas para o nosso povo”, afirmou Bertinho.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) fez a doação de comida para o primeiro dia da ocupação, mas para garantir o mínimo de condições até a próxima semana os indígenas Truká precisam de colchões, máscaras, álcool em gel e mais alimentos. Os donativos estão sendo arrecadados pelo missionário do Cimi, Angelo Bueno, que pode ser contactado pelo (81) 98774.3504.

Desobediência ao STF põe vidas em risco

De acordo com o cacique Bertinho, a negativa do Dsei em imunizar todos os indígenas vem colocando a aldeia em risco. São profissionais como professores, por exemplo, que vivem em contexto urbano, mas precisam circular dentro do território para atender as crianças. Bertinho teme que esses indígenas sejam infectados na cidade e levem o vírus para dentro da comunidade.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) mostram que pelo menos 50 indígenas da etnia Truká foram contaminados pelo Sars-CoV-2, porém sem registros de óbito até o momento.

“Venho tentando dialogar há muito tempo, mas o coordenador do Dsei diz que só tem obrigação de atender os indígenas em contexto urbano que têm alguma barreira de acesso ao SUS e que isso não existe em Pernambuco. Na verdade, nós sabemos que existem muitas barreiras, como a falta de estrutura do município de vacinar toda a população”, explicou Bertinho.

O posicionamento do Dsei e a possível omissão dos poderes estadual e municipal vão de encontro a uma decisão do STF de março deste ano. No âmbito do processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, movido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que tanto povos indígenas aldeados, quanto os residentes em áreas não homologadas tivessem prioridade na vacinação contra a covid-19. Com a decisão, só no Estado cerca de 15 mil indígenas deveriam ser beneficiados.

Esse entendimento já foi assimilado pela Justiça Federal de Pernambuco que, no início deste mês, determinou que a União e a Gestão Paulo Câmara garantissem a vacinação do povo indígena Angico Pankararu, em Petrolândia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A primeira dose foi administrada na aldeia na última sexta-feira (21).

Na segunda-feira (24), a Marco Zero Conteúdo mostrou que o povo indígena Atikum Brígida, em Orocó, no sertão do estado, também ainda não teve o direito à imunização cumprido pelos executivos federal, estadual e municipal. O Ministério Público Federal expediu recomendação para que a ordem do STF seja respeitada na aldeia e a Defensoria Pública da União (DPU) estuda o ajuizamento de uma ação coletiva.

Nesta quarta-feira, o coordenador do Dsei Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, esteve na aldeia para conversar com a lideranças Atikum e pedir o cadastro atualizado das 118 famílias que residem no território. Ele prometeu iniciar a vacinação em breve.

À noite, ao saber da ocupação pelos Truká da sede do Dsei, no Recife, Antônio Fernando gravou um vídeo com explicações. Disse que não havia “nenhum problema de saúde no território Truká”, alegando que os problemas eram pontuais e ligados a “um servidor que não cumpriu com os ordenamentos administrativos, técnicos e jurídicos”, sem entrar em detalhes sobre o assunto.

Alegou ter sido pego de surpresa pela manifestação e que está em agenda pelo Interior e só voltará à capital na sexta à noite ou sábado pela manhã e, no Dsei, na segunda. Teria disponibilizado uma casa, dentro da estrutura do Dsei, para alojar os indígenas.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

O post Povo Truká, de Cabrobó, ocupa sede de Distrito Sanitário Indígena, no Recife, para reivindicar vacinação contra a Covid apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Pernambuco abriga uma população de mais de 6 mil indígenas vivendo em áreas urbanas, segundo mapeamento do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mas eles seguem sendo ignorados pelo Governo do Estado. Por duas vezes, o Ministério da Saúde notificou o governador Paulo Câmara (PSB) para que informasse o quantitativo detalhado por município, a última em 7 de abril, mas até o momento não obteve a resposta.

Os dados solicitados pelo ministro Marcelo Queiroga são para subsidiar a resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em atendimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. A ação, conduzida pelo ministro Luís Roberto Barroso, determina a priorização, no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, de toda a população indígena em contexto urbano “com barreira de acesso ao SUS”, que, por sua vez, deve ser seguida por estados e municípios. A determinação do magistrado foi proferida em 16 de março, portanto, quase 50 dias depois, a gestão socialista não se mexeu para cumprir a decisão judicial.

“Enviamos ofício para a Secretaria Estadual de Saúde e para o Conselho Estadual de Saúde [presidido pelo secretário André Longo], estamos tentando construir o diálogo, mas não tivemos nenhum retorno. Enquanto isso, temos muitos parentes contraindo a covid-19 e alguns morrendo”, diz o presidente da Associação Indígena em Contexto Urbano Karaxuwanassu (Assicuka), Ziel Karapotó.

Em março, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a ausência de inclusão da população indígena que vive em contexto urbano, no estado de Pernambuco, em grupo prioritário da vacinação contra a covid-19. O órgão expediu ofício para a Secretaria Estadual de Saúde, para que informe se e como será operacionalizada a inclusão dos povos originários localizados em contexto urbano sem acesso ao SUS ou em terras não homologadas no Plano de Prioridades de Imunização da Covid-19 do Governo do Estado de Pernambuco.

Ainda buscando que o estado cumpra a decisão cautelar proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, o MPF também pediu “a previsão de vacinação da população indígena em contexto urbano no estado, considerando a situação de maior vulnerabilidade dessa população”. O prazo para as repostas foi esticado até o fim de maio.

Em nota, o Ministério da Saúde alega que está trabalhando para atender a decisão do STF, por isso, “a recomendação da pasta é para que os gestores locais do SUS sigam a prioridade determinada pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19 (PNO)”, que já contempla as especificidades da ADPF 709. Assim o órgão federal pode garantir as doses necessárias do imunizante para os povos tradicionais.

Quatro horas após a publicação desta reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde disse, por meio de nota, que respondeu ao Ministério da Saúde no dia 23 de abril. Segundo a pasta, em Pernambuco há 25.780 pessoas indígenas vivendo em áreas urbanas, conforme dados coletados no Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A informação que o órgão estadual diz que enviou não responde às demandas do ministério, que pediu o “número de indígenas em contexto urbano por município de abrangência do estado” e o “número de indígenas em contexto urbano com barreira de acesso ao SUS por município de abrangência do estado”. A própria equipe do ministro Marcelo Queiroga também poderia acessar a base de informações do IBGE.

A secretaria não quis responder por que o governador Paulo Câmara ignorou o primeiro ofício. Na parte final da nota, a pasta afirma que não há “nenhuma sinalização do Governo Federal sobre a vacinação prioritária dos indígenas em contexto urbano, tampouco foram enviadas doses para esta finalidade”.

A alegação da secretaria comandada por André Longo é contraditória, pois nos ofícios enviados está claro o movimento da União para atender a decisão do STF. Além disso, cidades como Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, já começaram a imunização dos indígenas que moram em espaços urbanos.

Gestão João Campos também ignora indígenas

Recife é a capital nordestina com mais indígenas. Conforme dados da Assicuka, estima-se que na cidade vivam, atualmente, 3.645 membros de povos originários, a maioria deles concentrada nos bairros de Joana Bezerra e do Coque. Dados do censo IBGE, de 2010, contabilizam, entretanto, a presença de famílias indígenas em todas as regiões da capital.

Seguindo a estratégia do Governo de Pernambuco, a Prefeitura do Recife também vem se esquivando da priorização da imunização dos indígenas em contexto urbano diante das cobranças das instituições ligadas ao sistema de Justiça. O defensor regional de direitos humanos da Defensoria Pública da União (DPU), André Carneiro Leão, solicitou informações sobre a vacinação dos indígenas que residem no Recife, mas, segundo ele, a resposta da secretária de saúde, Luciana Albuquerque, “foi evasiva”.

Sem um retorno satisfatório da pasta municipal de saúde, o órgão então expediu uma recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) –, em Pernambuco, mas, segundo Carneiro Leão, “a resposta foi no sentido de que o órgão não teria responsabilidade sobre o tema”.

“Diante dessas omissões, estamos estudando a viabilidade de uma ação civil pública contra os três entes da Federação que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, têm responsabilidade solidária”, afirma o defensor.

Servidores violam direito à autodeclaração

Como se não bastasse o cenário preocupante diante da falta de perspectiva em relação à vacinação, pessoas indígenas que moram na capital pernambucana estão tendo o direito de reconhecer sua etnia violado em unidades de saúde. Pelo menos dois episódios foram registrados na Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, periferia da zona sul do Recife.

No último dia 26 de abril, Maria Adriana Cordeiro de Melo, 39 anos, e a filha, Jenifer Adalice Cordeiro de Melo Silva, 16 anos, deram entrada na unidade de saúde municipal com sintomas de dores de garganta e de cabeça, febre e sem olfato – características comuns de covid-19. No momento do cadastro, as duas foram classificadas como de raça amarela.

“A menina lá disse que não tinha necessidade [de informar que era indígena], mas eu insisti que era um direito meu informar minha raça e que ela trocasse”, conta Maria Adriana, que chegou a ser repreendida por outro servidor que disse com ironia que ela “estava com dificuldade de respirar, mas a boquinha reclamando”. “Eles não trocaram. Como eu estava muito cansada e com muita falta de ar preferi ser socorrida e não arengar”, lembra a índigena, que é pertence ao povo xukuru.

Maria Adriana teve o mesmo problema no centro de testagem montado no Geraldão, bairro da Imbiribeira. “Eu estava melhor e questionei que não aceitava aquilo [ser registrada como amarela], que era um direito meu, aí eles ajeitaram na hora [e colocaram como indígena]”, diz.

O presidente da Assicuka, Ziel Karapotó, lamenta que unidades de saúde pública estejam negando aos indígenas seu direito de se reconhecer e se apresentar como indígenas. “Além de tudo, quando a gente chega doente nesses locais os servidores nos colocam como amarelos ou pardos, ou seja, temos a nossa identidade negada”, reclama.

No último boletim epidemiológico do Recife, até esta terça-feira (4), dos 106.560 casos confirmados de infecção por coronavírus, tanto entre os casos graves como leves, o percentual de indígenas é de 0,1%.

Procurada, a Secretaria Saúde do Recife não quis comentar sobre a denúncia de violação dos direitos das indígenas na policlínica do Ibura, nem se haverá algum tipo de apuração em relação ao episódio. A pasta também não respondeu qual é a orientação repassada aos profissionais das unidades de saúde em relação ao cadastro de pacientes e ao respeito à autodeclaração.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

O post Pernambuco descumpre determinação do STF de priorizar vacinação de indígenas em área urbana apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Um documento da Funai datado de 2014 declara que a comunidade “pertence a etnia Pankararu e é assistida por este órgão conforme o Estatuto do Índio, os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”. O ofício assinado pelo então coordenador técnico local de Petrolândia e membro da Coordenação Baixo São Francisco da Funai, José Cordeiro dos Santos, reafirma que os Angico Pankararus estão amparados pelas legislações citadas.

“Poderão solicitar apoio a este órgão indigenista oficial e demais órgãos da União Federal a fim de oferecer assistências e subsídios na resolução de suas questões, observando suas formas de organizações e especificidades culturais”, atesta o certificado da Funai.

O coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) – unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) – em Pernambuco, Antônio Fernando da Silva, disse que a declaração da Funai não serve de nada “porque a Funai não reconhece indígenas”. Essa chancela caberia, segundo ele, apenas às lideranças Pankararu que devem reconhecer a aldeia Angico e, depois disso, produzir um estudo da história da comunidade e apresentar ao Dsei, para assim ter direito aos serviços de saúde indigenistas.

“O pessoal não lê bem a ADPF 709, o STF deixa claro que a vacinação é para os indígenas em contexto urbano com barreiras de acesso ao SUS. A ADPF alcança, por exemplo, os Pankararus Opará, em Jatobá, que nós do Dsei já atendemos há muitos anos. A União não tem obrigação de atender pelo Dsei todos os indígenas, só os aldeados, os demais devem procurar o SUS nas prefeituras”, alega Silva.

Já o prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (PTB), argumenta que o que “a prefeitura pode fazer tem feito”. O gestor se esquiva de qualquer responsabilidade afirmando que a vacinação dos povos indígenas depende da definição do Dsei, que diz à Secretaria Municipal de Saúde quantos e onde estão os indígenas, para que sejam solicitadas as doses de vacinas correspondentes. “Em janeiro, pedimos mais de 800 doses para a comunidade Entre Serra que foi a que o Dsei informou”, resume.

Fontes da Funai, ouvidas sob condição de anonimato, disseram à Marco Zero que, de fato, ainda não há estudos que comprovem a ancestralidade do território e que havia uma associação de trabalhadores reivindicando a terra. Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), o órgão indigenista conseguiu provar que a entidade trabalhista não tinha interesse de uso social do espaço. A questão, portanto, foi judicializada e permanece estagnada, assim como na Diretoria de Proteção Territorial da Funai, em Brasília, que também está parada em meio a centenas de questões fundiárias.

Advogados recorrem à Justiça Federal

O advogado e professor de direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Bruno Barbosa Heim, discorda da interpretação do coordenador do Dsei Pernambuco, e entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a Sesai a cumprir a determinação do ministro Barroso.

O defensor se apoia na decisão do magistrado do STF ao exigir o levantamento por parte da Funai de todos os indígenas e alerta “que se caracterizam como povos indígenas todas e quaisquer comunidades tradicionais que se identifiquem como tal, situadas ou não em terras homologadas (art. 1º da Convenção 169 OIT)”.

“Há uma nítida omissão por parte da União, primeiramente em não cumprir com a sua função institucional de proteção dos direitos dos povos indígenas, que inclui o direito à vida, ou seja, não vaciná-los por si só já viola a Constituição Federal. Isso é mais grave ainda quando se tem uma decisão do STF que determina que se vacine todo indígena independente se estiver na aldeia homologada ou não”, afirma Heim, que também é membro do Núcleo de Prática Jurídica da Uneb, em Paulo Afonso (BA).

Na petição, assinada em conjunto com o também advogado e professor da Uneb, Isan Almeida Lima, eles pedem à Justiça Federal que seja determinada a vacinação dos indígenas Angico Pankararu e, em havendo o descumprimento da ordem, que seja aplicada multa diária mínima de R$ 200 mil e decretada a prisão do coordenador do Dsei Pernambuco por desobediência à ordem judicial.

Após ficar sabendo pela reportagem do caso da luta do povo Angico Pankararu para se vacinar contra covid-19, o MPF notificou a coordenação da Funai em Paulo Afondo e o Dsei Pernambuco. No ofício, o procurador de Serra Talhada (PE), André Estima de Souza Leite, pede que os órgãos informem as razões pelas quais os indígenas não foram vacinados e questiona qual a previsão para que eles sejam imunizados. As repostas devem ser enviadas em até três dias.

O missionário da Regional Nordeste do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Angelo Bueno também critica o Dsei pelo não cumprimento da ordem do STF. “É inconcebível que esses povos [não-aldeados] não entrem na lista de prioridades da vacinação. Essa norma da Sesai de só atender aldeados é uma aberração. Eles precisam urgentemente olhar com mais caridade a situação porque o tempo vai passando e a doença vai crescendo”, diz.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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A 500 quilômetros do Recife, a cidade de Carnaubeira da Penha, no Sertão, foi a que mais elegeu indígenas. Além do vice-prefeito, Dr. Neto (DEM), o município contará, a partir de 2021, com quatro vereadores indígenas, quase metade da câmara legislativa local, que tem ao todo nove parlamentares.

Em seguida vem Pesqueira, que além do prefeito elegeu três vereadores Xukuru. Também com três parlamentares eleitos, este ano, aparece Itacuruba – a cidade inclusive foi a única de Pernambuco a eleger uma mulher indígena.

Ainda de acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta quinta-feira (19), o município de Águas Belas, no Agreste, integra a lista com dois indígenas eleitos, e as cidades de Buíque, Inajá, Manari e Mirandiba completam a relação com um vereador indígena cada.

Estreantes e veteranos

Candidato pela segunda vez, Preto Kapinawá (MDB) vai estrear na câmara de vereadores de Buíque com a responsabilidade de ser o primeiro eleito na história do seu povo.

“Eu sei do peso que é representar os Kapinawá e toda população de Buíque na câmara. Vou honrar a confiança dos indígenas e dos que não são indígenas brigando por implantação de políticas públicas para os mais excluídos”, diz o recém-eleito vereador.

Preto Kapinawá explica que a campanha foi baseada em bandeiras comuns aos povos indígenas, como demarcação dos territórios, acesso à educação, saúde e mais infraestrutura nas comunidades. “Vamos levar essas pautas, mas também priorizar o abastecimento de água e obras de acesso às aldeias”, afirma.

Eleito para o terceiro mandato como vereador de Águas Belas, Valdo do Xixiakhlá Fulni-ô (PV), acredita que sua reeleição é o exemplo da conquista dos povos indígenas nos espaços tradicionais de poder. “Até aqui fizemos uma política de muito trabalho na busca por recursos para nosso povo e todo o município, e esse reconhecimento veio no voto”, avalia.

Resposta ao reacionarismo

A ampliação da participação da população indígena nas eleições municipais coincide com o aumento dos ataques aos direitos dos povos tradicionais, a partir da eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas que se intensificou em meio à pandemia de Covid-19.

Segundo Dinaman Tuxá, um dos coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o maior interesse na política institucional deve-se à ampliação do debate sobre a necessidade da representatividade dos povos indígenas e à defesa dos seus direitos nestes importantes ambientes de decisão. 

“A pauta comum entre todos os candidatos é a retomada da demarcação dos territórios indígenas, ainda que tenham pontos de vista políticos distintos e sejam filiados a partidos diversos”, reforça o coordenador.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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