Dois pedidos de acesso à informação, protocolados em março deste ano, solicitaram documentos do primeiro ano de operação dos parques sob concessão privada. O primeiro (protocolo nº 2026002450132009991) requisitou relatórios de desempenho, relatórios gerenciais mensais com fluxo de visitantes e valores arrecadados por fonte de receita, relatórios trimestrais de reclamações de usuários, demonstrações financeiras trimestrais e o balanço patrimonial do primeiro ano. Todas essas informações deveriam ter sido obrigatoriamente enviadas para a Prefeitura do Recife pela Viva Parques.

O segundo pedido (protocolo nº 2026002470132009996) pediu o valor total arrecadado discriminado por fonte e por parque, e o número de postos de trabalho diretos discriminado por área e por parque — dados que também estão, ou deveriam estar, com a Prefeitura.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) negou o acesso à maior parte dessas informações. No primeiro pedido, a secretaria afirmou que os indicadores formais de desempenho só começam a ser apurados no 25º mês de contrato — o que significa que não haverá aferição oficial de metas até abril de 2027. Na resposta, forneceu apenas um dado agregado de visitantes: 468 mil entradas nos quatro parques entre março e dezembro de 2025, sem detalhamento por parque ou período. Recusou acesso a todos os dados financeiros e aos relatórios de reclamações. No segundo pedido, negou os dados de receita e forneceu apenas a tabela de empregos, desta vez desagregada: 37 funcionários no Dona Lindu, 45 na Jaqueira, 28 no Santana e nove no Apipucos — totalizando 119 postos diretos nos quatro parques concedidos.

Prefeitura se recusa a divulgar reclamações

Para justificar as negativas, a Sedul invocou em ambos os pedidos o artigo 22 da Lei de Acesso à Informação, que preserva o sigilo de informações estratégicas de pessoas jurídicas de direito privado. Também alegou que os relatórios de reclamações constituem “documentos de gestão interna” cuja divulgação “poderia comprometer a eficácia da fiscalização administrativa”.

O contrato assinado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques também prevê a contratação de um Verificador Independente para exercer controle técnico sobre a concessão. A Sedul confirmou que a contratação foi concluída e que o processo está em fase de aprovação do plano de trabalho, mas não informou a identidade da empresa, o CNPJ, o valor contratado nem a data de assinatura.

A Marco Zero fez recursos em relação às negativas da Sedul. Um dos argumentos que usamos é o de que o artigo 30 da Lei de Concessões impõe ao concessionário de serviço público obrigações de prestação de contas ao poder concedente e ao público. O segundo é o artigo 8º da própria LAI, que define como sujeitas à divulgação as informações “produzidas ou custodiadas” por órgãos públicos — critério que se aplica independentemente de quem gerou originalmente os documentos. O terceiro argumento é a ausência de enquadramento legal válido para os relatórios de reclamações: o artigo 23 da LAI traz um rol taxativo de hipóteses de sigilo, e as listas de reclamações de usuários de parques públicos não se encaixam em nenhuma delas.

O argumento central da Prefeitura — de que a Viva Parques é uma pessoa jurídica de direito privado e suas receitas integram “estratégia comercial protegida” — pressupõe a existência de concorrência de mercado. A concessionária, porém, detém o monopólio contratual sobre quatro parques públicos municipais por três décadas, sem concorrência.

A Sedul respondeu aos recursos em 29 de abril de 2026, mantendo integralmente as negativas. Os documentos foram assinados digitalmente pela secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Madruga de Moraes Matos. “Quanto aos valores arrecadados, a divulgação de dados reais de arrecadação por fonte e por parque exporia informações estratégicas de mercado. Tais dados poderiam ser utilizados por terceiros em detrimento da viabilidade econômica da concessão e, reflexamente, dos interesses da própria Administração, que depende da solidez financeira da Concessionária para a execução dos investimentos obrigatórios pactuados”, diz a resposta à Marco Zero.

No primeiro recurso, a Sedul reafirmou que os relatórios gerenciais existem e são analisados pela Prefeitura. Ou seja, a secretaria invoca os relatórios como prova de que fiscaliza a concessão, mas se recusa a fornecê-los sob alegação de sigilo comercial da empresa..

Com a manutenção das negativas, foram encaminhados dois requerimentos separados à Controladoria-Geral do Município do Recife (CGM), órgão de controle interno responsável pela supervisão do cumprimento da LAI no âmbito municipal. Entre os pedidos, a MZ solicita que a CGM requisite informações completas sobre o Verificador Independente — identidade, CNPJ, valor contratual, data de assinatura e cronograma de início — e que revise o entendimento da Sedul sobre o art. 22 da LAI em contratos de concessão de serviço público.

“O objetivo da concessionária é o lucro. O nosso é que o parque não vire feira”

Desde que a Prefeitura do Recife anunciou a concessão dos quatro parques à iniciativa privada, em 2024, o professor Anselmo Bezerra, do Grupo de Pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), vem fazendo alertas sobre o modelo. Mais de um ano após o início da gestão da Viva Parques, ele avalia que os riscos que identificou não foram totalmente eliminados.

Um deles é a falta de transparência da prefeitura sobre os meandros da concessão. E isso está posto desde o início. Para Anselmo Bezerra, a questão central é o que Prefeitura fez com o dinheiro que economizou com a concessão dos parques. Mas não há nem clareza sobre quanto a prefeitura gastava antes da concessão com cada um desses parques. O então prefeito João Campos (PSB) divulgava que a prefeitura iria economizar cerca de R$ 12 milhões anualmente com a concessão, mas a prefeitura nunca forneceu qual era o gasto anual com cada um dos parques. No Portal da Transparência, os dados sobre os parques são agregados de forma genérica. “A importância de haver clareza nos gastos [antes da concessão] com os parques ajudaria a criar uma linha de base para entender se os valores inseridos no modelo econômico da proposta de concessão eram condizentes com os gastos da época da Prefeitura”, diz Bezerra.

“O principal problema de agregar esses dados é que a cidade nunca teve um sistema de parques urbanos homogêneo, no qual a gestão fosse realizada por um único órgão ou setor do poder público. Os vários parques existentes são geridos por diferentes setores da prefeitura, o que dificulta compreender procedimentos comuns e levantar dados uniformizados sobre esses gastos”, explica. “A grande questão aqui é se a economia gerada com esse investimento ou gasto está sendo alocada em outras políticas públicas com finalidade semelhante [conservação ambiental, lazer, cultura, qualidade de vida etc]”, completa.

A concessão tem obrigação de investir R$ 413 milhões ao longo de 30 anos, o equivalente a R$ 13,7 milhões por ano — valor próximo ao que a Prefeitura dizia gastar antes com a manutenção dos parques. “Se eu deixo de gastar um milhão na manutenção dos parques e aumento ou qualifico áreas de lazer em bairros mais periféricos da cidade, incluindo ações de arborização urbana e conservação de ambientes vegetados, parece-me que haveria um direcionamento interessante. Entretanto, se não há como rastrear isso, ficamos reféns de acreditar que a concessão será benéfica por si só para aqueles espaços concedidos, e ponto”, acredita Anselmo.

Outro ponto de alerta sobre a concessão é a falta de participação popular. A pesquisa para um artigo do grupo que Anselmo integra, publicado em 2025 na Revista Brasileira de Direito Urbanístico, mostrou que 89% dos entrevistados nem sabiam sobre a concessão — e que metade dos que a conheciam eram a favor. “Massificar a comunicação para ampliar o debate e envolver a população em geral é algo crucial que deveria ser perseguido por qualquer gestão. Isso passa por como uma gestão entende e estimula a participação social, mas também por como a sociedade se interessa e busca participar dos rumos da cidade”, afirma. “Os ativos dos parques urbanos são um bem comum de toda a sociedade; não pertencem a um governo ou a uma empresa, e cabe à sociedade se apropriar e discutir os rumos desses ativos, sob pena de atuar como mera figurante no processo, o que é muito ruim.”

Ainda na fase de consulta pública da concessão, o grupo de pesquisa do IFPE propôs a criação de um conselho consultivo para discutir o dia a dia dos parques. A proposta foi rejeitada pela Prefeitura do Recife, que alegou que o Verificador Independente e o Indicador de Experiência do Usuário seriam suficientes. “A partir do momento em que se sentam à mesa um empresário, um ambulante, um pesquisador, um gestor público, um ou mais frequentadores dos parques, as questões do dia a dia aparecem, o conflito emerge, os argumentos são postos, e o debate passa a existir”, diz o professor do IFPE. “Nada substitui um controle social realizado de forma participativa entre os diferentes atores que compõem uma sociedade tão desigual como a nossa. Sem controle social, ficamos à mercê das cláusulas e dispositivos contratuais que, às vezes, só existem por questões legais, mas têm pouco impacto na melhoria da gestão desses espaços”.

Quem vai medir, na prática, se a concessionária está cumprindo o contrato — incluindo o cuidado com a vegetação — é o Verificador Independente. É ele quem vai conduzir inspeções de campo, analisar os documentos entregues pela concessionária e aplicar pelo menos uma pesquisa mensal de satisfação diretamente aos usuários dos parques. “A auditoria externa realizada por uma instituição independente é um instrumento interessante, mas tudo depende de como se realizará essa verificação, dos critérios adotados e do rigor metodológico”, diz Anselmo.

Vegetação dos parques está sob risco?

A pesquisa realizada pelo Grupo de pesquisa Ecologia e Análises Socioambientais mostrou que o sombreamento e a área verde estão entre os principais motivos para a visita aos parques concedidos – chegando a 95,9% no Parque da Jaqueira. Mas o professor alerta que, no modelo de concessão, o verde cumpre um papel diferente do que cumpre para o poder público. “A cobertura vegetal é apenas uma variável de atratividade de pessoas e consumidores desses espaços, pois não é uma preocupação real do ator privado executar o papel do poder público”, explica. “O objetivo principal é dinamizar o uso do parque para garantir maior retorno financeiro. Existe o risco de modificação da cobertura vegetal em detrimento da instalação de infraestruturas que possam trazer retorno financeiro de curto prazo.”

Na pesquisa do grupo do IFPE, 47% dos entrevistados pelos pesquisadores acreditam que a concessão não trará melhorias na cobertura vegetal. Ainda na fase de consulta pública, o grupo do IFPE sugeriu inserir no contrato a responsabilidade da concessionária por ‘risco de dano ambiental que venha a descaracterizar a função principal do parque enquanto espaço verde urbano e/ou reduzir a capacidade de provisão de serviços ecossistêmicos’.

A sugestão foi acatada e está registrada na subcláusula 9.2.7, alínea g, do Anexo I do contrato. Na prática, isso significa que a Viva Parques responde legalmente se suprimir vegetação ou degradar o ambiente dos parques — mas a cláusula não define métricas preventivas nem obriga a medir cobertura vegetal ou temperatura ao longo da concessão. É um instrumento de responsabilização pelo dano, não de vigilância antes que ele ocorra.

Esse é um ponto que merece ainda mais atenção quando a própria Secretária de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento autorizou, recentemente, a derrubada de 41 árvores no parque Dona Lindu para a construção de quiosques. Em nota enviada para a Marco Zero, a prefeitura informou que como medida compensatória serão plantadas 82 árvores no próprio parque. Mudas que irão demorar anos para crescer, enquanto as áreas de comércio nos parques sob gestão privada seguem aumentando.

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Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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O contrato da prefeitura com a concessionária Viva Parques do Brasil – empresa que ganhou a licitação para gerir os quatro parques por 30 anos – permite mudanças profundas e significativas no uso dos parques pela população. Isso parece óbvio, já que de um espaço para atividades físicas e contemplação da natureza, os parques vão virar espaços para negócios e consumo.

A prefeitura do Recife e o prefeito João Campos têm martelado que não haverá cobranças de ingressos para entrar nos parques. “Ninguém vai ter que pagar para entrar no parque”, disse em vídeo publicado no instagram dele, na apresentação da Viva Parques sobre os planos de investimento para os parques ocorrida em fevereiro. É verdade, mas isso não significa que várias das operações dos parques poderão ser pagas. Equipamentos que hoje são gratuitos, como a pista de bicicross da Jaqueira, podem dar lugar a equipamentos com entrada restrita, como restaurantes.

São estimados 24 meses de adaptação, durante os quais a concessionária deve mais investir do que lucrar. Mas a exploração publicitária deve vir com tudo em breve. Uma equipe da Viva do Brasil já está mapeando os diversos pontos onde vai colocar paineis publicitários. A concessionária também pode fazer eventos pagos dentro dos parques e cobrar por ingressos – o que ajuda na elitização dessas áreas públicas.

A arquiteta e urbanista Ana Raquel Menezes estudou a gestão de três parques do Recife – Jaqueira, Treze de Maio e Santana – para uma dissertação de mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), defendida em 2019. Ela não é contra certa participação da iniciativa privada na gestão dos parques, mas aponta uma série de erros e riscos na forma que a Prefeitura do Recife conduziu o processo.

“Eu entendo quando a gestão coloca que está sem recurso e que precisa otimizar isso para trazer melhores serviços para a cidade. Mas essa questão dos 30 anos de contrato é bem questionável. Porque é uma experimentação, o Recife nunca fez isso. Então como é que a prefeitura fecha um contrato de 30 anos para fazer uma experimentação?”, questiona. “Poderia ter sido um tempo mais curto em que fosse viável fazer uma avaliação, de cinco anos ou no máximo dez anos, que é o mesmo tempo de revalidação do Plano Diretor”.

A especialista também critica a forma como a sociedade foi ouvida no processo de concessão dos parques. “A prefeitura disse que ia escutar a população e passou um questionário. Mas era um questionário que, para quem estuda parques, para quem está acostumado com investimentos, vê que não havia realmente o interesse em melhorar os parques. Um questionário que pergunta, ‘você prefere segurança ou iluminação?’ não está interessado em ouvir a população”, afirma.

O tempo e a qualidade da escuta também foi bastante curto. Ana Raquel participou do projeto do Parque das Graças e conta que lá foram mais de seis meses de pesquisas para saber o que moradores e futuros frequentadores gostariam que fosse instalado ali. “Não é só um questionário que vai resolver. É preciso chegar junto da população. E a população precisa ter o retorno dessa escuta, muita gente reclamou que a prefeitura não deu retorno do que foi dito durante a consulta pública”.

Quando a dissertação foi escrita, o Recife contava com 12 parques urbanos. Mais da metade já ficava situado na RPA3, que abarca os bairros da zona norte do Recife. De lá pra cá, três novos parques surgiram: o das Graças, o do Poço da Panela e o da Tamarineira. Todos em bairros considerados nobres no Recife.

“É importante distribuir os parques pela cidade. Poderiam também ter amarrado a concessão para que os recursos fossem utilizados para construir parques nesses lugares onde não têm”, diz. “Há parques na cidade que realmente precisam de investimentos. A Jaqueira, bem ou mal, está funcionando direitinho. Santana, Apipucos e Dona Lindu também. Podem não ser o mundo ideal, mas em comparação com os demais parques da cidade, como o do Engenho do Meio, do IPSEP e da avenida do Forte, são primeiro mundo. Poderiam também ter feito a concessão de um parque em bom estado, como é o da Jaqueira, com outro que precisa de mais investimentos, mais recursos, e não logo quatro parques que estão funcionando em boas condições”, completou Ana Raquel.

Mas não foi assim que a concessão foi apresentada de primeira para a população. Durante a consulta e a audiência pública, a concessão abarcava o Parque da Macaxeira e não o de Apipucos, que inclusive passou por reforma meses antes do leilão. Meses depois, a prefeitura fez outra audiência pública, via Google Meet, por conta da troca pelo Parque da Macaxeira. A Marco Zero questionou a Prefeitura do Recife sobre a motivação da troca. A prefeitura não respondeu à MZ até a publicação desta reportagem.

Para Ana Raquel, a questão ambiental também está sendo pouco discutida nesse processo, citando a retirada da pista de bicicross para dar lugar a um restaurante ou polo gastronômico. Em abril, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, convocada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) vai discutir a legalidade da retirada da pista.

“Além de não haver necessidade, já que existem vários restaurantes ao redor da Jaqueira, um equipamento do tipo dentro do próprio parque gera um impacto. Estamos em uma crise climática, e em uma cidade que se diz de ponta de enfrentamento climático e na luta pela resiliência. Mas estamos tirando um espaço de lazer, um espaço permeável, para colocar um restaurante que vai trazer impacto em resíduos, calor, poluição do ar. À noite, com mais iluminação, vai ter impacto também para a vegetação, para os pequenos animais que frequentam a Jaqueira, como timbus, saguis e os vários pássaros”, diz.

No parque Dona Lindu, um dos últimos projetos do arquiteto Oscar Niemeyer, a Viva Parques pretende retirar uma parte do asfalto e plantar árvores, uma antiga reivindicação dos usuários do local.

Propaganda por todo canto

No leilão em julho do ano passado, em que só a Viva Parques deu lance, o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital Felipe Martins Matos afirmou que a concessão dos parques era “um sonho antigo”, mas que havia “um grande medo” do que a sociedade iria achar porque “somos um governo de esquerda preocupado com a área social”. E, antes mesmo de começar a experiência com a gestão privada, já adiantou a intenção da prefeitura em conceder mais parques.

“O prefeito está inaugurando mais dois parques na cidade: ano passado inauguramos um e, até o final do do ano, queremos inaugurar mais outro. Então, estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”, falou após o leilão, que foi realizado na Bovespa, em São Paulo, onde também afirmou que teve que combater a “desinformação” de que haveria cobrança de ingressos nos parques.

Aquela frase “se você não está pagando pelo produto, o produto é você” – atribuída ao jornalista norte-americano Andrew Lewis – vem a calhar quando se vê o mídia kit (uma espécie de catálogo de produtos e preços) dos parques, disponível no site da Viva. Os parques serão invadidos por publicidade. A Jaqueira, por exemplo, que tem dois paineis publicitários, poderá ter mais 20.

“O parque ouve, vê e interage com o usuário”, diz uma chamada no mídia kit. “Por meio de câmeras especiais distribuídas por todo o parque, sensores, softwares de processamento de dados, totens interativos e integração com dispositivos pessoais, o usuário poderá viver experiências de conteúdo únicas”, segue o texto. Em nota à MZ, a empresa afirmou que “segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e qualquer dado pessoal obtido nas áreas dos parques – inclusive reconhecimento facial – só será utilizado para fins de publicidade caso haja autorização expressa do usuário, conforme prevê a legislação. Sobre ações de publicidade, os dados serão utilizados mediante consentimento do usuário”. Em vários lugares, o uso da internet gratuita é condicionado à aceitação desses termos.

O contrato da Prefeitura do Recife com a Viva Parques permite que a concessionária faça acordos para colocar pop ups de propaganda no wi-fi gratuito do parque – que era oferecido pelo Conecta Recife, da prefeitura – e que até ceda o nome do parque para outras empresas, o que é chamado de naming rights. A pista de skate do Parque Santana pode, por exemplo, mudar para o nome de uma bet ou qualquer empresa interessada.

“O urbanista do Recife é o capital”

Parques urbanos costumam cumprir um papel de conexão com a natureza, de descanso, esportes, de contemplação. Mas com propagandas e lojas itinerantes serão espaços para consumo. “O neoliberalismo é caracterizado pela inibição da ação do Estado. Então, cada vez mais, vemos o mercado se apoderar de tudo. A mesma lógica mercantil que prepondera no espaço do trabalho, vai preponderar no espaço do ócio. Nesse sentido, se de um lado nós somos trabalhadores, na outra ponta nós somos consumidores”, alerta a socióloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maria Eduarda da Mota Rocha. “Quando a gente fala em privatização, pensamos em transferência do patrimônio público para as mãos privadas, mas é uma mudança de lógica. E no privado só existe o indivíduo consumidor”.

A privatização dos quatro parques – e as intenções da prefeitura em privatizar outros – traz pelo menos duas questões a se pensar, diz Maria Eduarda. Uma delas é essa dimensão do ser humano como consumidor, mesmo em suas horas de ócio. “É a redução de qualquer experiência prazerosa ao consumo, a impossibilidade das pessoas se divertirem de outras formas. Não escapamos disso nem em um parque. A figura do humano dentro da lógica neoliberal é reduzida a sua porção de consumidor”, diz.

A outra é que na medida em que esses espaços são preenchidos pela dinâmica do consumo, como ficam as pessoas que vão lá e não consomem? Ou que não são o público alvo dos anunciantes? “Existem barreiras sociais que são invisíveis. Você não precisa decretar que os pobres não são bem-vindos nos parques, mas na medida em que você abre um restaurante, por exemplo, afasta quem não pode pagar por ele. O que isso quer dizer é que os últimos espaços onde a gente poderia ter o cultivo de uma visão cidadã, de igualdade, vão sendo preenchidos por uma lógica que é hierárquica por definição”, diz.

Ana Raquel Menezes lembra que os parques públicos são muito importantes para a construção do capital humano. “São lugares de aprendizado, de socialização, de você respeitar o outro que está fazendo uma atividade diferente. A criança vai na escolinha do bairro, mas ali ainda é um grupo muito fechado. Quando você vai para um espaço público, você vê muita coisa diferente e aí aprende a se relacionar, a ter mais jogo de cintura para lidar com o que é inesperado, o que é novo. Um dos problemas da privatização é esse: você vai fechar essa amplitude social que aquele espaço hoje abriga. Você começa a gerar outras bolhas”, alerta.

Quem já foi na Jaqueira ou no Dona Lindu em um dia de domingo sabe a diversidade de origens geográficas e de classes sociais desses lugares, que pode se dissipar caso a sociedade não esteja vigilante. “A consequência é uma cidade cada vez mais gentrificada, uma cidade que cada vez mais separa as suas classes sociais, confina os mais pobres nos bairros distantes e reserva os espaços privilegiados da cidade para quem pode pagar e para quem já está mais perto mesmo desses espaços”, afirma a socióloga. “É como dizia uma frase do movimento Ocupe Estelita, que era muito boa: ‘o urbanista do Recife é o capital’. E isso a gente vê agora chegando aos parques”.

Contrato permite cobranças

Fora a publicidade, o contrato de três décadas firmado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques permite uma série de formas de exploração econômica como a cobrança de eventos e lojas nos parques, além de estacionamentos e dos grupos que fazem atividades esportivas lá dentro.

Em 2015, a Prefeitura do Recife tentou fazer a cobrança de grupos esportivos, baseada na lei de ocupação do solo. Não durou três dias e voltou atrás. Apesar do contrato permitir, a Viva Parques afirmou à MZ que não vai fazer essas cobranças. “Não haverá cobrança para profissionais e usuários que exercem as suas atividades esportivas e de lazer nos parques”, diz a nota.

Na parte de “faixas de programação” o mídia kit da empresa fixa em R$ 30 mil o valor para 60 horas mensais de atividades como aulas de funcional e workshops de corrida. A Viva Parques afirma que isso se trata apenas da cobrança pelo patrocínio e não para a execução dessas atividades que “farão parte da programação regular dos parques e, portanto, serão oferecidas gratuitamente para os usuários. Os valores de patrocínio são definidos a partir da estratégia comercial da concessionária”.

Apesar do prefeito João Campos (PSB) ter dito por reiteradas vezes que o que é gratuito permanece gratuito, não colocou isso no contrato. No contrato, há, por exemplo, a previsão de cobrança por estacionamento, que hoje é gratuito. A modelagem do plano de negócios feita pelo BNDES considerou 110 vagas no Parque da Jaqueira, com giro médio de até quatro vezes ao dia. “Prevê-se aproximadamente uma média de 117 mil veículos por ano, com preço de R$ 7,50 por veículo (custo médio de uma hora para estacionamentos na região central de Recife)”, diz o texto da modelagem, produzida ainda em 2022.

Em contratos tão longos, essa falta de amarração do que pode ou não ser cobrado pode causar embates. Em São Paulo, por exemplo, a concessionária Uriba quer cobrar uma taxa de R$ 300 a R$ 1,5 mil para assessorias de corrida e atividades físicas que usam o Parque Ibirapuera, privatizado em 2019 em uma concessão de 35 anos. Mesmo a prefeitura afirmando que não poderia fazer a cobrança, a empresa manteve a taxa, alegando que está no contrato. O caso só deve ser decidido na Justiça.

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Morador do bairro da Jaqueira e frequentador diário do parque, Celso Ribeiro estava indignado. “Por que não estão fechando as avenidas contra isso?”, questionava. “Era para se fazer um grande protesto. A Prefeitura faz um projeto desse com uma empresa para administrar o parque e deixa retirar uma pista que tem 40 anos? É um absurdo. Não se precisa de restaurante, nem de lanchonete aqui dentro não. Nunca usei essa pista, mas sei da importância dela. Tantas famílias que frequentam, tantas crianças que usam a pistado parque e, de uma hora pra outra, vai ser retirada. Como se aceita isso?”.

Apesar do protesto ter ficado restrito à faixa mencionada acima, apoiadores e pilotos de BMX estão se mobilizando contra a destruição da pista. Por isso, ainda alimentam esperanças de reverter a decisão da empresa. Um requerimento foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com base em leis municipais que protegem o parque da Jaqueira e seus equipamentos. Como o requerimento foi entregue na véspera do recesso de carnaval, ainda não houve resposta.

Piloto de BMX e um dos mais envolvidos pela não destruição da pista, Diego Melo, conhecido como Tarta, foi quem levou a bandeira de protesto. “Para mim está sendo uma tristeza imensa, porque meu coração está enraizado neste lugar”, lamentou. “Foi aqui que eu me tornei um cidadão, através do esporte, do lazer, do ensinamento dos mais velhos, dos professores”.

Para Tarta, o argumento da concessionária Viva Parques do Brasil de que a pista do Parque Santana vai centralizar as práticas de BMX não funciona. “Os pilotos frequentam tanto a do Santana quanto a da Jaqueira, porque dá uma diversificada, dá um potencial melhor para os atletas aqui da região metropolitana. Para o desenvolvimento do atleta é necessário sempre treinar em lugares diferentes. A pista da Jaqueira também tem o diferencial de ser uma pista de base, onde as crianças começam”, afirmou.

Tarta também reclamou de como foi feito o processo de concessão, com pouca escuta da população e pouca divulgação. “Houve apenas uma audiência pública, que foi virtual. Tudo foi feito de forma legal, porém, num processo obscuro, para que a população não soubesse. E essa bomba da destruição da pista estourou muito perto do carnaval, quando muitos órgãos públicos estavam fechados”, criticou.

Mais queixas

Praticante de parkour, Gustavo José foi se juntar aos pilotos de bicicross na luta contra a destruição da pista. “Eu frequento a Jaqueira há vários anos e também utilizo a pista para praticar parkour. Pelo que eu entendi, vão destruir a pista daqui para criar uma pista menor lá nas escadas [equipamento situado entre um dos playgrounds, junto a Academia da Cidade, próximo à avenida Rui Barbosa]. Sendo que as escadas também são muito utilizadas: a galera caminha, corre, é um equipamento muito utilizado pelos iniciantes no parkour”, reclamou Gustavo, que é da Associação Pernambucana de Parkour e todo sábado dá treinamentos gratuitos no parque.

“Disseram que a empresa nova fez uma pesquisa e que mais de 90% dos usuários falaram que não utilizavam a pista. Eu não vi essa pesquisa em nenhum lugar, mas perguntaram isso a quem? A quem faz caminhada? ora, são públicos diferentes. Se viessem aqui hoje perguntar durante essa competição, eu tenho certeza que ia dar o contrário, que mais de 90% usa. Estou chocado que a mobilização da população e dos usuários da pista não seja maior. Precisamos lutar pelo parque da Jaqueira. Não podemos aceitar essa destruição e dar como martelo batido”, afirmou.

Primeiro presidente da extinta Associação do Parque da Jaqueira, Aroldo Tenório rememorou a história da pista, que foi projetada em 1985. “Era a única pista aqui do estado oficializada pela Federação do Ciclismo. É uma pista que conseguiu unir o pessoal da zona sul e o pessoal da zona norte, tanto o pessoal que era elitizado, como o pessoal da periferia. É uma pista que tem história, que tem um projeto social”, disse.

“Hoje, a pista está sendo destruída por uma questão capitalista. Os políticos do Recife deixaram a desejar mais uma vez porque deixaram de olhar para as pessoas que realmente precisam da prática de esporte aqui. A Jaqueira vai se tornar o quê? Um parque privado para o público só do cooper? Estão tirando a oportunidade daqueles mais necessitados de frequentar o parque da Jaqueira e participar de um esporte”, afirmou Tenório.

Coordenador da Associação Metropolitana de Ciclistas (Ameciclo), Daniel Valença também criticou a concessão dos parques à iniciativa privada. “É um processo de entrega do patrimônio que é mais popular para a exploração mercantil, capitalista, que acaba desfavorecendo quem usa realmente o parque. São classes sociais diferentes entre os frequentadores do parque e os da pista. E é exatamente a pista que vai ser removida para dar lugar a um restaurante, provavelmente de luxo para atender à redondeza, que é o metro quadrado mais caro dessa cidade. É uma entrega do que é do povo para o privado”, criticou Daniel Valença.

Daniel também lembrou que um dos argumentos do prefeito João Campos (PSB) para a concessão era o gasto anual de R$ 12 milhões com a manutenção dos quatro parques (além da Jaqueira, Dona Lindu, Apipucos e Santana). “Enquanto isso, se gasta R$ 140 milhões todo ano com manutenção de asfalto para a classe média andar de carro. Agora, R$ 12 milhões para parques públicos é um gasto para a prefeitura? É um investimento na saúde da população, na educação, no esporte e no lazer, que a população merece”, disse.

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“Mas fui tapeado”, conta Gilmar, segurando o choro. Na reunião, ele foi informado que a pista de bicicross vai ser demolida para a construção de um restaurante.

É a primeira mudança relevante que os funcionários da Jaqueira ficaram sabendo que será feita pelo consórcio Viva Parque Brasil, empresa que, em julho de 2024, ganhou o leilão de quatro parques em bairros de classe média alta do Recife. Para ter o direito de gerir os parques da Jaqueira, de Santana e de Apipucos por três décadas, a Viva Parques desembolsou R$ 198.306,75. Para adquirir o direito pelo mesmo tempo do parque Dona Lindu, outros 140.599,91.

O grosso do dinheiro, porém, vem da obrigatoriedade de investimentos de R$ 413 milhões ao longo dos 30 anos nos quatro parques – o que inclui, veja só, investimentos em benefício do lucro da própria empresa, como o restaurante dentro da Jaqueira.

No dia do leilão, a Viva prometeu investir R$ 1 bilhão ao longo dessas três décadas, mais que o dobro previsto no contrato. A Prefeitura do Recife afirmou que gasta entre R$ 12 milhões e 15 milhões por ano com a manutenção desses quatro parques – economia que será investida em outros lugares, mas não informou onde. No dia 10 de março a empresa assume oficialmente a gestão dos parques.

Pela pista de bicicross que Gilmar cuida há tanto tempo já passaram milhares de jovens – inclusive o prefeito do Recife, João Campos (PSB). É a única pista para iniciantes no esporte e também a única que recebe competições. Foi lá que começou a carreira, por exemplo, de Pedro Queiroz, atual campeão brasileiro que disputou o Mundial no ano passado, na Austrália. Pedro já chegou a ficar entre os cinco melhores do mundo, em 2016.

Gilmar começou a cuidar da pista quando Joaquim Francisco era prefeito, na época em que o parque foi reformado e entregue na configuração atual. Passou sem cargo oficial por várias gestões, mas sempre promovendo o esporte no parque e recebendo verbas para a pista por meio de vereadores e outros parlamentares.

Quando João Campos assumiu, voltou a ser oficialmente contratado pela prefeitura como treinador. Vai para a Jaqueira todos os dias, com exceção da folga na segunda-feira. Com seus contatos, consegue também bicicletas e equipamentos de segurança para os jovens de comunidades próximas treinarem, além de dar suporte aos campeonatos. É, enfim, quem toma conta daquela pista, que há apenas dois anos foi asfaltada pela prefeitura.

“Eu tenho um trabalho social em que eu dou as aulas bike. Eu vou atrás de patrocínio. Eu vou atrás de inscrição para os alunos. Eu vou nas escolas para ver como é que os meninos estão se saindo”, conta Gilmar, que também aluga bicicletas no parque. “A turma que frequenta aqui, também ajuda a gente a comprar peça de bicicleta, passagens para competição, dinheiro para inscrição. E assim a gente vai levando”, diz.

Nessas duas semanas desde que soube da demolição, Gilmar, que é diabético, afirma ter sido socorrido para o hospital por duas vezes. “Eu tinha expectativas. Eu estava até alegre com a mudança, achando que ia melhorar a pista. Uns funcionários da empresa chegaram aqui antes dizendo que era para fazer uma pesquisa. Perguntaram o que precisava para deixar essa pista top, ficaram vendo onde iam colocar anúncios de publicidade. Foi um baque muito grande, a minha vida é aqui”, disse.

Na reunião, Gilmar foi informado que a concessionária vai reformar a pista do parque Santana, que hoje não é tão boa quanto a da Jaqueira e fica a menos de dois quilômetros dali. Também foi prometido que ele seria contratado pela Viva Parques. “Mas não é dinheiro que eu quero. Eu digo de coração aberto: se disserem ‘não vou dar o teu salário, mas a pista vai ficar’, eu prefiro a pista. Não sou doido, mas sei que Deus vai me ajudar”, disse.

Gilmar afirma que não irá organizar nenhum protesto pela manutenção da pista. Fez um abaixo-assinado junto com um grupo de entusiastas do esporte, que foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, o grupo de apoio à pista de bicicross questiona a legalidade das novas construções, lembrando que o parque da Jaqueira é uma Unidade de Conservação de Paisagem e que a pista é uma área de lazer coletivo, que cumpre uma função social. O abaixo-assinado também está disponível online.

A ideia inicial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que fez a modelagem da concessão e o plano de negócios – era construir o restaurante próximo da igreja da Jaqueira. Mas a construção é tombada pelo Iphan e toda aquela quadra da igreja, construída no século 18, não pode ser alterada. Já no projeto que estava no edital de licitação, o restaurante seria em uma área cimentada, que pode ser usada por skatistas, mas que recebe muitos grupos de ginástica.

Na caracterização da Jaqueira que está no contrato, a pista de bicicross é descrita como um “equipamento radical com pouca aderência. Possibilidade de área de eventos”. Outro “entrave” para novas construções no parque é que há também duas grandes árvores tombadas – o baobá próximo da Rua do Futuro e a jaqueira em frente à igreja –, o que impossibilita novos prédios perto delas. Como todo o parque é uma área de conservação de paisagem, a retirada de quaisquer árvores também é restrita.

Além de “operações gastronômicas”, a Viva Parques informou à Marco Zero que a pista da Jaqueira “cederá espaço para brinquedos infantis, áreas de contemplação e uma quadra poliesportiva”. E que a retirada da pista de bicicross “atende a demanda dos frequentadores e foi fundamentada em pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas no parque, em agosto do ano passado”. A Viva Parques não enviou a pesquisa para a MZ.

A Marco Zero entrou em contato também com a Prefeitura do Recife para saber se há participação da prefeitura na tomada de decisões importantes que alterem a estrutura do parque, entre outros questionamentos, mas ainda não obtivemos resposta. A Marco Zero também enviou as perguntas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa matéria será atualizada quando recebermos alguma resposta.

Comerciantes da Jaqueira ainda sem informações

Era por volta de meio-dia da terça-feira passada (25) quando funcionários da Viva distribuíram um questionário para os comerciantes que ficam nos quiosques em frente ao parque, na rua do Futuro. Foi o primeiro contato da concessionária com os comerciantes, que ainda seguem sem respostas para a maioria de suas perguntas.

“Disseram que queriam ouvir a gente sobre a reforma dos quiosques. Que não vão cobrar nada da gente nesses dois primeiros anos, mas que, depois, vão ver como vai ficar. Não sabemos quanto vai ser, nem se a gente vai conseguir continuar aqui”, disse um comerciante, que trabalha no local há mais de 20 anos e não quis se identificar. “A prefeitura abandonou o parque nos últimos meses. Não teve nem um pisca-pisca de decoração no Natal, enquanto o parque da Tamarineira estava abarrotado de decoração. O movimento caiu muito”, reclamou. Pelo contrato, a empresa deverá readequar todos os quiosques.

Um funcionário do parque afirmou, em reserva, que no ano passado a equipe de manutenção da Jaqueira teve uma redução significativa, logo após o lançamento do edital de concessão. O parque, que sempre foi muito bem cuidado pela prefeitura, foi deixado de lado. Está precisando de capinação e de pintura na pista, entre muitos outros reparos. Os furtos aumentaram para uma média de sete bicicletas levadas do parque por semana, disse outro funcionário. Havia, até há pouco tempo, apenas dois seguranças por turno. Recentemente, depois que um juiz teve sua bicicleta levada, a prefeitura voltou a colocar guardas municipais dentro do parque.

Dono de uma das poucas bancas de jornais que resistem na zona norte do Recife, Geraldo Rodrigues também não tem nenhuma informação sobre o futuro da sua banca sob a gestão da Viva Parques. “Não me entregaram nenhum questionário”, disse ele, que tem a banca Boa Forma há 27 anos. “Tenho contrato sem validade com a Prefeitura do Recife (ele não quis informar o valor do aluguel) e a conta de energia vem no meu CPF”, diz.

Para o parque, Geraldo espera que possa haver novas formas de atrair mais público. “Porque com a inauguração de vários parques por perto, caiu muito o movimento comercial, mas quero permanecer aqui na calçada. Não faz sentido, por exemplo, que essa banca vá para dentro do parque. O prefeito Roberto Magalhães baixou um decreto e mandou recuar o gradil para que o comércio ficasse fora do parque. Tem um decreto municipal sobre isso e acho que deve ser mantido”, diz.

Os ambulantes também estão apreensivos. Hoje, são 27 pessoas cadastradas que podem atuar dentro do parque, vendendo pipoca, água de coco, algodão doce. Até agora, nenhuma informação foi passada para eles sobre a nova gestão.

Há 33 anos Henrique Francisco vende sorvete no parque, principalmente durante os fins de semana. Saí de casa, no centro do Recife, e vai empurrando o carrinho até a Jaqueira. “Eu estou de mãos atadas, porque não sei como é o sistema dessa empresa, como é que vai ficar a situação da gente. Hoje em dia, quem manda é quem tem dinheiro. A prefeitura fez um cadastro pra gente ganhar o pão e não pagamos nada para ficar aqui dentro”, diz. “Se tirarem a gente de uma hora pra outra, sem nada, a gente vai ficar sem o necessário para viver”, afirma Henrique, que tira no máximo R$ 200 por dia, em um bom fim de semana.

Já Antônio Luiz da Silva vende algodão doce no parque há 30 anos. “Se for para a gente ter uma renda melhor, ganhar mais, beleza. Mas a gente sabe que muitas oportunidades são para quem já tem dinheiro, como para abrir uma loja aqui, abrir uma lanchonete. E a gente, que está na Jaqueira há 30, 40 anos, lutando desde o começo?”, questiona. “Quando tem algum evento, o prefeito João Campos bota o tênis e aparece aqui. A gente parou ele um dia e ele disse ‘não vão mexer com vocês’, mas ele nunca deu atenção pra gente. Só falou isso. Estão falando que nada muda por dois anos, mas, e depois, como vai ficar?”, questiona.

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Constitucionalmente, todo cidadão e cidadã tem o direito fundamental à moradia digna, no entanto, cerca de 270 mil famílias brasileiras vivem sob ameaça de perder as casas em conflitos por terra e moradia. De acordo com a Campanha Despejo Zero, só em Pernambuco, são mais de 34 mil famílias ameaçadas e mais de duas mil que já foram despejadas. Com foco no drama vivido por essas pessoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, Habitat para a Humanidade Brasil e outras entidades da sociedade civil estão realizando a Missão Denúncia para ouvir a população sobre violações do direito à moradia, desde infraestrutura básica à de ameaças de despejos irregulares.

A Missão está acontecendo entre os dias 21 e 23 deste mês, percorrendo territórios e ocupações em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Escada e Olinda. Entre as  regiões, os municípios da Mata Sul têm questões emblemáticas, que se arrastam por anos. Apesar de ser uma região rica em água e em recursos naturais, o fato dos territórios serem majoritariamente utilizados para a produção de cana-de-açúcar, dificulta a subsistência dos agricultores e aquicultores. 

Além da luta pelo sustento, essas famílias também enfrentam ameaças às suas vidas em conflitos pelo direito à terra.  

“Quem sempre tá lá no território querendo tomar as terras dos agricultores, querendo expulsar os agricultores de suas casas são as grandes empresas. São as usinas que ainda existem, são poucas, mas ainda existem com força, e empresários. E agora de forma mais concreta, de 2018 para cá, a agropecuária extensiva que tá chegando com força na região”, afirma Geovani José, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra, atuante na mata Sul.

Na comunidade de Fervedouro, no município de Jaqueira, os moradores vivem há anos, com medo de perderem suas terras. A maioria nasceu, cresceu e criou os filhos no território que faz parte da área da antiga Usina Frei Caneca, vivendo de forma amigável com os arrendatários que geriram a empresa. No entanto, há pouco mais sete anos foram surpreendidos pelo pedido de desapropriação da área, seguido de ameaças e intimidações. 

“A gente vive no meio dos conflitos, uma hora chega uma liminar pra derrubar as casas da gente, outra hora vem outra liminar pra destruir o que a gente tem. E a gente já passou por muitas coisas difíceis aqui”, conta dona Maria Graciete, agricultora de 65 anos, que planta para garantir a subsistência. 

Já em Frexeiras, distrito de Escada, os moradores estão ameaçados de perderem suas casas que ficam ao redor dos trilhos de uma antiga linha de trem sem uso. Desde de 2011, pelo menos 200 famílias lutam na justiça pelo direito de viver em suas casas, mas não só, pelos seus comércios e meios de sobrevivência, tendo em vista que a linha férrea corta a cidade e passa pela principal área de comércio. “Demolir isso aqui é acabar minha vida. Eu vivo disso aqui, não só eu, mas outras pessoas que trabalham aqui que são da família. Eu não dependo só de mim, se fosse depender de mim tava tudo certo, mas temos duas funcionárias, tenho minha família”, lamenta o comerciante Agnaldo dos Santos, proprietário de uma lanchonete no Centro do Distrito há 25 anos. 

“A missão é importante para trazer visibilidade para situações de conflito, de ameaças de remoção e outras violações de direitos humanos que vêm sendo sofridas por essas comunidades”, reitera Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Campanha Despejo Zero. A partir das escutas realizadas nos dias de visitas, a equipe envolvida vai levar as demandas dos territórios para uma audiência pública com representantes do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos e autoridades locais.

Um drone sobrevoa o protesto

Quando a Missão Denúncia chegou em Fervedouro, os participantes receberam notícia de que, há poucos quilômetros dali, na área conhecida como Engenho Barro Branco, estava acontecendo mais um episódio do conflito entre moradores e seguranças da empresa arrendatária do local. Um grupo de 70 moradores se reuniram em protesto, por volta das 7h da manhã e resistiram até o final da tarde, reivindicando mais respeito por parte da empresa Agropecuária Mata Sul. 

Parte da equipe da Missão se dirigiu ao local do protesto e ouviu denúncias de gado solto nas proximidades das casas, escolas e igrejas, expondo crianças e idosos ao perigo, drones que os monitoram e pulverizam agrotóxicos nas proximidades das casas e plantações. Nesse instante, um drone sobrevoou a pequena altura o local onde o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão, conversava com os moradores.

Representantes da comunidade e da empresa foram encaminhados à delegacia para prestar queixa. “Nós estranhamos porque constou como ‘autor do fato’ a comunidade Barro Branco e como ‘vítima’ a fazenda. O que contrariava, inclusive, o que estava no próprio corpo do boletim de ocorrência, que registrava uma insatisfação da comunidade”, afirma Carneiro Leão.

Apesar do delegado responsável estar de férias no momento, a defesa também vai buscar meios para averiguar a denúncia sobre o uso de agrotóxicos no local. “Vamos encaminhar um ofício ao delegado solicitando esclarecimentos, porque havia um registro de que já houve a instauração de um procedimento de apuração sobre o uso desses agrotóxicos na região”, reforça o presidente do CNDH.

A comunidade de Barro Branco faz parte da Colônia Um, localizada entre os cinco mil hectares do território da antiga Usina Frei Caneca, arrendado para a Agropecuária Mata Sul, que utiliza as terras, majoritariamente, para a plantação de eucalipto e a criação de gado.

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Ernande teve a prisão decretada pela Justiça, no dia 21 de agosto, a pedido do delegado Flávio Sorolla como um dos suspeitos pelo atentado a Alisson Manoel da Silva, funcionário da Agropecuária Mata Sul S/A, praticado no dia 22 de junho. Alisson estava dirigindo em uma estrada que cruza o Engenho Amaraji, em Ribeirão, quando dois homens numa moto dispararam tiros em direção ao seu carro. Ele conseguiu sair da situação sem ser atingido e prestou queixa. Ernande nega qualquer participação no episódio. Com o fim das investigações, o delegado pediu o relaxamento da prisão e a Justiça libertou o agricultor que estava detido no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

O detalhe é que Ernande foi preso justamente quando procurava a Delegacia de Jaqueira, por estar se sentindo ameaçado. Na manhã daquele dia, quando estava pronto para ir ao trabalho, um carro da Agropecuária Mata Sul S/A, com os vidros escurecidos, fez a volta lentamente em frente à sua casa, em uma rua de difícil acesso que não tem circulação de automóveis. Para quem não acompanha os conflitos fundiários que envolvem o Engenho Fervedouro, onde mora o agricultor e sua família, a breve visita não diz muita coisa, mas para Ernande soou como uma ameaça real.

Trabalhadores rurais na mira de delegado

O delegado Flávio Sorolla também está à frente de uma investigação por tráfico de drogas e armas na região e colocou na sua mira os agricultores que lutam pelas terras em Fervedouro, entre eles o próprio Ernande e mais nove outros trabalhadores rurais. Alisson, o funcionário da Mata Sul S/A que sofreu o atentado, é citado como uma das testemunhas ouvidas sobre as acusações de associação ao tráfico de armas e drogas atribuídas a estes agricultores, em inquérito policial.

Nesse mesmo período começou a circular denúncias de que haveria uma lista de agricultores marcados para morrer, informação repassada por uma fonte anônima a entidades da sociedade civil.

No dia 16 de junho, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão nas casas das dez famílias nomeadas no inquérito. Neste dia, três agricultores e uma agricultora tiveram que prestar esclarecimentos na Delegacia de Jaqueira sobre o suposto envolvimento com tráfico de drogas e armas. Na ocasião, os agricultores José Severino Elias da Silva e Adson Michael da Silva foram presos, mas soltos após alguns dias.

Um mês depois, o agricultor Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, de 24 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Fervedouro. Foi alvejado com sete tiros e internado em estado grave em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hoje, Edeilson não reside mais em Fervedouro porque não se sentia mais seguro no local após o ocorrido.

A reportagem solicitou à Polícia Civil atualização sobre o andamento do inquérito que investiga os dez agricultores sobre associação ao tráfico de armas e drogas. Em nota, o órgão afirmou que “todas as diligências necessárias estão sendo realizadas, tais como cumprimentos de Mandados de Busca e Apreensão e oitivas de acusados e testemunhas. O inquérito está em fase de conclusão, mas a PCPE só se pronunciará após a finalização do procedimento.”.

Criminalização do direito à terra

Segundo a advogada da equipe jurídica da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste (CPTNE2), Mariana Vidal, que está acompanhando de perto os casos, não havia qualquer prova para embasar a prisão de Ernande por nenhum dos dois inquéritos, incluindo o do atentado a Alisson.

“O que eu acredito é que esse aparelho do Estado, que é a Polícia Civil, vem sendo em grande medida instrumentalizado para criminalizar a comunidade de Fervedouro e outras comunidades que estão vivenciando um conflito fundiário com a empresa Agropecuária Mata Sul, que quer se apropriar dos territórios dessas comunidades. Criminalização é uma estratégia que esses grupos econômicos vem se utilizando há muito tempo quando querem minar as forças de uma comunidade. A criminalização de Ernande não está isolada, ela faz parte de um conjunto de tentativas de criminalização.”.

A defesa de Ernande está sendo feita pela Defensoria Pública do Estado, a equipe jurídica da CPTNE2 e pelo Observatório Popular de Direitos Humanos. A fala de Mariana reforça o posicionamento da própria comissão e outras organizações da sociedade civil que ingressaram com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) contra o delegado Flávio Sorolla.

O documento aponta fraudes, arbitrariedades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo delegado durante a condução do inquérito policial, principalmente durante a operação realizada no dia 16 de junho.

A disputa pela terra, travada entre as famílias agricultoras e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, que ocorre desde 2013, já foi abordada em reportagem anterior da Marco Zero Conteúdo.

Apesar de não ser o titular oficial da empresa, o fazendeiro e empresário pernambucano Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque Maranhão é quem se faz presente nas terras da falida Usina Frei Caneca, se colocando como tal. Foi registrado um boletim de ocorrência contra ele por tentativa de atropelamento a um grupo de agricultores, no dia 24 de abril desse ano. Ernande estava entre os trabalhadores que fizeram a denúncia. Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito do município de Ribeirão.

São muitas as denúncias de violação dos direitos contra os moradores do Engenho Fervedouro e outros engenhos existentes nas terras da Frei Caneca. A situação de violentos conflitos fundiários, que expressam acirramento da disputa pela terra no período de pandemia, tem assolado boa parte da Mata Sul de Pernambuco.

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Os conflitos passam por uma disputa judicial e vêm sendo mediados desde 2018 pela CPT, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com algumas intervenções do Governo do Estado. Na última terça-feira não foi diferente. Segundo relatos recebidos pela própria Comissão, por volta das 7h cerca de vinte funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A destruíram dez mil pés de banana plantados por uma família agricultora da comunidade do Engenho Fervedouro.

Nesta comunidade moram cerca de 75 famílias e é onde os conflitos acontecem com mais frequência. Ao todo, 1.200 famílias residem nas mediações dos 5 mil hectares da falida usina e representam 40% dos habitantes de Jaqueira, assim como a extensão de terra da Frei Caneca corresponde a cerca de 50% da área total do município. Ao todo, são sete comunidades: Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa e Várzea Velha.

A Marco Zero estava em contato com a Comissão desde a segunda (18) para apurar informações sobre uma investida policial que aconteceu na quarta-feira, dia 13, também em Fervedouro. Policiais alegavam o cumprimento de reintegração de posse da empresa Agropecuária Mata Sul S/A, em uma área que possui plantações comunitárias e uma cacimba onde as famílias costumam se abastecer de água. Os moradores locais relataram tensão e medo motivadas pela postura da Polícia Militar.

Por causa da resistência dos agricultores, o desfecho do ocorrido se deu com alguns funcionários da Mata Sul S/A reerguendo cercas que já estavam no local, mas sem inviabilizar o acesso das famílias à fonte de água. A polícia acompanhou o processo inteiro como se estivesse resguardando os funcionários e alguns agricultores tiveram que retirar seus animais que pastavam na área a ser cercada.

Por e-mail, a Marco Zero solicitou à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informações sobre “as providências que o governo tomou ou pretende tomar para mediar o acirramento do conflito rural durante este momento de pandemia”, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

(Atualização no final do texto)

“Ele passou, entrou na viatura e olhou para mim: ‘tô com tanta vontade de dar uma pisa nessa nega’. E eu disse: ‘Venha dar!’.”

O relato acima é da agricultora familiar moradora do Engenho Fervedouro, Maria Janaína da Silva, de 28 anos. Ela conta que a frase foi dita por um policial durante a tentativa de despejo no último dia 13. “Eles falam que a gente devia se juntar com o homem (proprietário das terras da Usina Frei Caneca) porque seria melhor para a gente, porque o homem tem dinheiro e a gente não”, relata.

“Eu mesma fui agredida verbalmente por um policial porque veio me gritar na frente de todos, disse que se eu falasse me levava presa, quando eu nem estava direcionando a fala para ele. Estava falando com meus companheiros de luta, dizendo que a liminar de despejo era falsa e que não deveríamos deixar cumprir. Ai ele veio pra mim e disse: ‘Você está causando tumulto e bagunça. Você tem que se calar porque se não vou prender a senhora’. Ai eu também me calei e recuei. Não vou bater de frente com um policial.”, explica Janaína, mais conhecida como Pretinha.

Segundo ela, a Polícia Militar chegou dizendo que estava ali para fazer a segurança dos moradores e dos funcionários da empresa, mas tratou as famílias agricultoras com “ignorância, arrogância, apontando armas de alto calibre e spray de pimenta”. Em um contexto que orienta o isolamento social e outras medidas de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus, Pretinha diz se sentir exposta quando esses episódios acontecem e pessoas de fora invadem as comunidades desta maneira.

Poder Público

Questionado pela reportagem sobre o comportamento dos policiais militares, o Ministério Público de Pernambuco informou que o “31º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Edson José Guerra, com atuação na Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, recebeu a representação do mencionado episódio como notícia de fato nº 02054.000.004/2020.”

O órgão solicitou “informações detalhadas” e “providências urgentes” à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária; ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e à Polícia Militar (Batalhão de Palmares/PE e Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI)”.

Também foram solicitadas a “apresentação de maiores informações” para a Associação dos Moradores do Engenho Fervedouro – Jaqueira/PE e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, além da consulta no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a existência ou não de ordem judicial que teria justificado a operação.

Em texto publicado no site oficial da CPT na última terça-feira (19), a comissão afirma que vem alertando os órgãos públicos a respeito do acirramento dos conflitos, mas nenhuma medida efetiva foi tomada até então.

“Conforme ressalta um dos camponeses da localidade, ‘as comunidades estão pedindo clemência. Nossas crianças ficam em tempo de morrer com essa situação. Hoje em dia, acordamos e abrimos as portas de nossas casas com medo. Nascemos naquelas terras, ajudamos a construir aquele lugar, é lá que temos que viver’”, relata publicação da Comissão Pastoral da Terra reproduzindo depoimento de morador da região.

Histórico

Analisando as denúncias publicadas no site da CPT desde 2018, a reportagem chegou a algumas constatações baseadas nas informações publicizadas pela Comissão. Neste ano, é possível lembrar dois episódios em que a mesma cacimba de água foi motivo de duas denúncias. Nos dias 19 e 20 de março, assim como no dia 3 de abril, funcionários da empresa de agropecuária tentaram cercar a fonte de água e foram impedidos pelas famílias agricultoras.

Apenas em 2020 foram publicadas no site da Comissão Pastoral da Terra dez denúncias de ações violentas contra os trabalhadores rurais nas terras da Usina Frei Caneca. Entre elas estão ameaças de morte, tentativas de homicídio e atropelamento. Também o lançamento de veneno nas plantações por meio de helicóptero. Fora a intimidação constante da população feita por seguranças privados que atuam como milícias no local.

O mês de fevereiro e o início de março foram marcados por momentos importantes na história do conflito. No dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado enviou uma petição à Comarca de Maraial para ingressar no processo judiciário que envolve a empresa Agropecuária Mata Sul S/A e as famílias agricultoras que residem na Usina Frei Caneca, algumas desde a década de 1970. A empresa não é proprietária das terras da falida usina, mas apenas arrendatária.

Em reportagem, o site De Olho nos Ruralistas detalha informações sobre o arrendamento das terras da Usina Frei Caneca e aponta táticas jurídicas utilizadas por usineiros pernambucanos que estão à beira da falência visando manter a propriedade da terra.

As famílias residentes na área são posseiras da terra e lutam junto à CPT para se tornarem proprietárias e garantirem seus direitos antes mesmo da empresa agropecuária solicitar na Justiça o pedido de reintegração de posse em 2018.

Na petição feita em fevereiro deste ano, o governo estadual reconhece que a proprietária das terras, a Usina Frei Caneca S/A, “possui 18 (dezoito) débitos fiscais com o Estado de Pernambuco que somam R$ 61.506.085,94, em valores atualizados até o dia 27/02/2020. Os imóveis rurais objeto das escrituras públicas de arrendamento e cessão estão penhorados em razão das execuções fiscais movidas, em trâmite perante este D. Juízo, muitas com embargos à execução fiscal já transitado em julgado em favor do Estado de Pernambuco”.

De acordo com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a Usina Frei Canca S/A está entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Com 123 processos em execução, segundo o Tribual Superior do Trabalho (TST)

Atualização feita às 17h10 da sexta-feira (22 de maio de 2020)

*A nota à imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco chegou por e-mail às 10h46 da sexta (22) e segue na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE) informa que, em atuação integrada com as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Agrário (DAS), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de desenvolver esforços para a resolução pacífica da situação, estão sendo realizadas diversas ações, articulações e orientações relacionadas aos conflitos agrários existentes no Município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, na perspectiva da proteção à vida, segurança, moradia, subsistência e mobilidade das famílias residentes nas localidades não somente do Engenho Fervedouro, mas também dos Engenhos Barro Branco, Várzea Velha e Caixa D’água.

A SJDH acrescenta, ainda, que todos os acontecimentos ocorridos nesta região seguirão acompanhados atentamente, mesmo em meio à situação pandêmica que enfrentamos atualmente, causada pelo novo coronavírus, com as tomadas de providências e medidas necessárias ao arrefecimento dos ânimos das partes envolvidas e à resolução pacífica dos conflitos existentes.

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