Os dados para 2022 ainda não se encontravam disponíveis no sistema do Ministério da Saúde quando o material foi elaborado pelas organizações. 

A taxa de morte fetal e de morte materna entre meninas nessa faixa etária também preocupa. Isso porque o estudo menciona taxas mais altas entre meninas em comparação com mulheres de todas as idades. “Isso levanta questões sobre a qualidade da assistência pré-natal e as condições de saúde das meninas durante a gravidez”, diz o documento.

O estudo menciona a comparação com dados anteriores (2019 a 2020) e destaca algumas questões preocupantes. Para as organizações, o levantamento representa um marco significativo na área de estupro de vulnerável e gravidez infantil e oferece novas perspectivas sobre o panorama da situação dessas meninas entre 10 e 14 anos.

“A situação é mais grave do que imaginamos”, alertam as estudiosas sobre os desafios em relação à saúde pública e aos direitos sexuais e reprodutivos das crianças. “É essencial aumentar a conscientização sobre esse problema e trabalhar juntas para proteger nossas crianças”, apelam em comunicado, usando as hashtags #CriançaNãoÉMãe #EstupradorNãoÉPai e #GravidezForçadaÉTortura.

Os piores indicadores

A taxa de meninas mães no Brasil, em 2021, foi de 0,6% em relação ao total de partos de nascidos vivos, variando de 0,4% na região Sudeste até 1,2% na região Norte. Esses percentual (0,6%) é um pouco menor do que o observado na década anterior (0,9%) e igual ao observado em 2020 (0,6%). O resultado, portanto, aponta para uma interrupção da tendência de queda do indicador.

No recorte por estados, Espírito Santo, Amapá e Tocantins foram os que tiveram aumentos da taxa de meninas mães entre todos os partos realizados no País em 2021. Todos os demais estados apresentaram queda.

Quando se olha para a tendência geral desde 2010, observa-se que há uma redução da quantidade de meninas que se tornam mães, porém verificou-se que essa redução é mais lenta nas regiões Norte e Nordeste em comparação com o Sul e Sudeste.

Conforme analisado no estudo original, que compreendeu a década entre 2010 e 2019, a taxa de óbito fetal, ou natimortalidade, no grupo das meninas entre 10 e 14 anos foi de 13,64 por mil nascidos vivos, acima da taxa para partos de mulheres em todas as idades (10,72). Em 2020, essa taxa subiu para 15,47 e, em 2021, para 15,75 — sempre acima da taxa média verificada para o conjunto de parturientes de todas as idades, que foi de 10,61 e de 10,95 respectivamente.

Quando olha-se para o recorte de cor/raça, mais uma vez fica evidente que a violação dos direitos sexuais e reprodutivos está muito mais presente no grupo das meninas negras (pretas e pardas), que responde por 75,5% dos casos no Brasil e passam de 80% nas regiões Norte e Nordeste.

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Um relatório elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e divulgado em 2021 identificou 34.918 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes na faixa etária de 0 a 19 anos no Brasil, ocorridas entre 2016 e 2020. O levantamento, intitulado “Panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil”, também verificou o crescimento de mortes em consequência de intervenções policiais, que, em 2020 representou mais de 15% das mortes violentas desse grupo.

De acordo com Juliana Accioly, advogada e coordenadora do projeto Teia de Proteção, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), é preciso considerar os diferentes contextos sociais de crianças e adolescentes para mitigar as violências: “quando a gente pensar em infância, a gente precisa pensar primeiro em qual infância importa, qual criança importa, porque a gente tem uma criança branca e moradora do centro urbano que tem acesso a políticas públicas e também temos uma infância que quase sempre é invisibilizada e não é reconhecida como uma infância digna de proteção. Então, precisamos estar atentos aos recortes de raça, gênero e territorialidade que são fatores que agravam as violências”.

A pesquisa realizada pela Unicef concluiu ainda que meninos negros são as maiores vítimas de violência em todas as faixas etárias. São também os meninos negros entre 15 e 19 anos que mais morrem em decorrência de ações da polícia. ”A gente precisa desnaturalizar casos de racismo e para isso precisamos que a política racial seja tratada com prioridade pelas forças de segurança”, reforçou Juliana.

Entre os estados com o maior número de mortes violentas intencionais de vítimas entre 10 e 19 anos, notificados pelo panorama da Unicef, Pernambuco ficou em terceiro lugar, antecedido apenas pelos estados do Ceará (1º lugar) e Acre (2º lugar). O alto índice de violência no estado foi reiterado nos últimos meses, quando assassinatos de crianças e adolescentes comoveram e mobilizaram a população pernambucana. Muitos desses crimes ainda seguem em investigação e a Marco Zero Conteúdo reuniu informações sobre o andamento dos processos judiciais e inquéritos policiais instaurados para apurar os assassinatos de Heloysa Gabrielle, Victor Kawan e Jonatas Oliveira, vítimas de disparos de armas de fogo.

Relembre os casos:

• Heloysa Gabrielle, de 6 anos

Na tarde do dia 30 de março de 2022, Heloysa Gabrielle, de apenas 6 anos, foi atingida por disparos de arma de fogo enquanto brincava em frente a casa de sua avó. O assassinato aconteceu em Porto de Galinhas, distrito de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Lolô, – como era conhecida pela vizinhança – , foi baleada durante uma ação do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) na comunidade de Salinas, que perseguia um suspeito que estava em uma moto.

Na época do crime, o diretor integrado especializado da Polícia Militar, coronel Alexandre Tavares afirmou que os policiais do BOPE dispararam para reagir a uma suposta ação do suspeito e que houve troca de tiros. Porém, vizinhos e parentes da criança, que testemunharam o crime, afirmam que os tiros que atingiram Heloysa foram disparados pela polícia, pois não teria ocorrido tiroteio algum. “Eles querem que a gente fale que foi troca de tiro, mas não foi troca de tiro. Eu estava no momento e vi o que foi a pior cena da minha vida”, declarou uma vizinha da avó de Heloysa e testemunha oficial do caso, em entrevista à Marco Zero em abril.

Após protestos realizados por moradores da comunidade de Salinas e familiares de Heloysa, no dia 6 de abril de 2022, o governador Paulo Câmara recebeu os pais e os tios da criança para conversar sobre o processo de investigação do assassinato. Na ocasião, Paulo Câmara afirmou que: “a investigação do caso será rigorosa e célere”. No entanto, mais de quatro meses depois, o inquérito policial ainda não foi concluído.

A reportagem procurou a Polícia Civil de Pernambuco para saber o andamento das investigações e a resposta enviada por e-mail foi a seguinte: “A Polícia Civil de Pernambuco informa que o caso caminha para a conclusão do inquérito”. De acordo Eliel Silva, advogado do caso, a reprodução simulada do crime ainda não foi devolvida ao delegado da Delegacia de Prazeres, responsável pela elaboração do inquérito policial.

• Victor Kawan, de 17 anos

Foi na garupa da moto de seu amigo que Victor Kawan, de 17 anos, perdeu sua vida. A causa da morte: atingido por disparos de arma de fogo durante uma abordagem policial. O assassinato aconteceu na tarde do dia 11 de dezembro de 2021, no Sítio dos Pintos, em Dois Irmãos, zona oeste do Recife. Só em junho deste ano, seis meses após o crime, o inquérito foi concluído, mas ainda há contestações que a família deve levar a justiça.

Os depoimentos sobre o assassinato divergem. A Polícia Militar informou que houve troca de tiros e uma arma foi encontrada com o adolescente. No entanto, familiares de Victor e testemunhas do crime negam a versão apresentada pela polícia e afirmam que os policiais começaram a atirar em direção aos jovens quando Wendel Alves – amigo de Victor Kawan – , demorou a parar a moto pois não tinha habilitação e estava assustado com a abordagem da polícia. Além disso, os familiares declaram que a arma encontrada com Vitor Kawan não era dele e teria sido “plantada” pela própria PM.

O inquérito policial do assassinato foi concluído há duas semanas. O delegado responsável pela investigação entendeu que os policiais foram responsáveis pela morte de Victor Kawan e por isso devem ser julgados pelo crime de homicídio doloso, quando há intenção de matar. Porém, o inquérito não considerou a fraude processual – quando a polícia manipula o espaço do local do crime – defendida pela família da vítima. O inquérito policial foi realizado pela 5ª DHPP.

Agora, o advogado da família de Victor Kawan vai recorrer ao Ministério Público para denunciar a fraude processual que não foi considerada pelo delegado na conclusão do inquérito. A expectativa é que a denúncia feita ao MP vire um processo criminal e, assim, os policiais possam ir à júri popular.

“A família também pretende entrar com uma ação na Defensoria Pública solicitando reparação pela morte do jovem já que ele é vítima do Estado, que tem o dever constitucional de reparar a família, afinal, estamos falando de uma pessoa de 17 anos que tinha toda uma vida pela frente e que deixou de ser apreciada em razão da letalidade policial”, afirmou Eliel Silva, advogado popular e membro do projeto Oxé responsável pelo caso.

• Jonatas Oliveira, de 9 anos

No dia 10 de fevereiro de 2022, Jonatas Oliveira, de 9 anos, foi assassinado a tiros dentro de sua casa por sete homens armados e encapuzados que invadiram sua casa. A criança estava escondida embaixo da cama com sua mãe quando foi atingida. O crime aconteceu no Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco.

Jonatas era filho de Geovane da Silva, líder rural e presidente da associação dos agricultores de Roncadorzinho. Por viver em uma zona rural conhecida por sofrer com conflitos agrários, e ser filho de uma liderança que já havia sido ameaçada anteriormente, moradores do engenho e familiares da criança acreditam que a morte de Jonatas foi motivada pela disputa de terras na região.

No dia 17 de fevereiro, um dia após o crime, a Polícia Civil afirmou que a ação que resultou na morte da criança foi realizada a mando de traficantes, que estavam se vingando de Geovane após o agricultor se recusar a vender suas terras. A polícia declarou, ainda, que o mandante do crime já estava preso por outras ocorrências.

O inquérito policial foi concluído aproximadamente 60 dias após o assassinato da criança. Cinco suspeitos de participar do crime foram presos, mas a pessoa que a polícia identifica como principal executor da ação ainda está foragido.

“No nosso entendimento não existe apenas um mandante e sim interesses congêneres em uma região onde os moradores estão ameaçados de despejo. […] Por isso, nós achamos que a polícia deveria investigar quem é o mandante do mandante porque não há outra motivação para essa violência a não ser o conflito agrário”, afirmou o advogado da família de Jonatas e representante da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape), Lenivaldo Marques.

Ainda de acordo com o advogado, moradores do Engenho Roncadorzinho e a família de Jonatas Oliveira seguem em diálogo com órgãos da Justiça, entre eles o Ministério Público, a fim de garantir a segurança da região, que segue sendo alvo constante de ameaças e conflitos motivados pela disputa de terras.

O projeto Oxé e a importância de cobrar justiça

“A gente entende que as vítimas de racismo precisam de apoio no campo jurídico, mas as violências também fazem com que as pessoas necessitem de acompanhamento e cuidado com a saúde mental”, afirmou o advogado popular Eliel Silva ao se referir ao projeto Oxé.

Lançado em 2021, o Oxé é uma iniciativa do movimento negro para amparar vítimas de racismo e seus familiares. Criado pela Rede de Mulheres Negras de Pernambuco em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e a Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), o projeto é formado por advogados, assistentes sociais e psicólogos negros, que prestam um atendimento jurídico e psicossocial.

Atualmente, o Oxé trabalha com 15 casos de violência e racismo que aconteceram em Pernambuco, entre eles, os assassinatos de Heloysa Gabrielle e Victor Kawan. Advogado atuante no Oxé, Eliel Silva fala sobre a relevância da iniciativa para as famílias das vítimas:

“As pessoas não têm letramento quando estão trabalhando com esse tipo de crime, muita gente não conhece as legislações sobre crimes de racismo no Brasil e por isso não entendem a jurisprudência desses casos. Muitas vezes os próprios profissionais servidores públicos não têm esse conhecimento e não conseguem nem diferenciar injúria racial de racismo”, completou o advogado.

Além da importância de ter pessoas negras atuando em casos de racismo, as ações de mobilização realizadas pelas famílias junto à Anepe, que tem por objetivo cobrar respostas do Governo do Estado e das forças de segurança pública no processo de investigação e punição dos autores das violências, é mais um êxito impulsionado pelo projeto Oxé.

“Eu vejo essas mobilizações como uma forma essencial de agilizar uma resposta que pode gerar um alívio para a família no primeiro momento, mas o mais importante é que a partir das manifestações populares a gente deixa de olhar esses casos com naturalidade e aceitar que eles se repitam constantemente”, disse Eliel Silva.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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As meninas foram acompanhadas pelas advogadas do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Juliana Accioly e Manuela Soler. A Organização Não Governamental, com 32 anos de atuação na defesa e promoção dos direitos humanos, vem prestando assistência jurídica e também psicológica à família de Jonathas desde que aconteceu o crime, em 10 de fevereiro. Na Delegacia de Barreiros, as adolescentes também foram acompanhadas pelo Conselho Tutelar e por uma psicóloga do município. 

A Polícia Civil de Pernambuco tem trabalhado em cima de uma linha de investigação que aponta que traficantes de drogas teriam matado Jonathas porque queriam a terra do pai Geovane para criar cavalos. O líder dos agricultores nega tal interesse. A versão de que a propriedade estaria sendo alvo de proposta de compra sequer apareceu no depoimento de Geovane. 

Tanto ele quanto as organizações sociais que têm acompanhado o caso – com destaque para a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) – asseguram que o líder da Associação dos(as) agricultores(as) familiares do município não tem nenhum envolvimento com tráfico, dívidas ou qualquer atividade ilícita.

A versão da polícia também é contestada pelas comissões de Direitos Humanos da Câmara Federal e do Senado. O questionamento foi bastante enfatizado durante o ato em Barreiros, em 18 de fevereiro, que pediu justiça pela morte de Jonathas e uma solução definitiva para os conflitos agrários em Pernambuco.

O que vem acontecendo, já há alguns anos, são casos de ameaças e violências contra os trabalhadores de diversos engenhos da Mata Sul, incluindo Roncadorzinho. Os agricultores vêm denunciando a situação e já registraram uma série de Boletins de Ocorrência. Mas, segundo as organizações sociais, nenhum deles foi adiante e a mediação do conflito no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) também não avançou. Por isso a comunidade local e os movimentos não dispensam que o conflito agrário pode ter sido a causa do assassinato de Jonathas.

A briga pelas terras na Mata Sul

Para entender o contexto desses conflitos na Mata Sul, é preciso lembrar que, aquilo que antigamente eram usinas de monocultura de cana-de-açúcar para produção de álcool e açúcar hoje são imóveis com dívidas milionárias. Em crise, a maioria dessas usinas faliu e terminou sendo repassada a empresas dos ramos imobiliário e agropecuário.

Famílias agricultoras que, há gerações, viviam e trabalhavam para essas usinas brigam na Justiça para receber indenizações e direitos trabalhistas. Segundo a Fetape, das cerca de 70 famílias, aproximadamente 30 são credoras das terras na Justiça. O cenário é semelhante, por exemplo, no Engenho Batateiras, no município de Maraial, e no Engenho Fervedouro, no município de Jaqueira.

O Engenho Roncadorzinho é um dos imóveis pertencentes à massa falida da Usina Santo André, que decretou falência há 22 anos e foi arrendada, há cerca de 10 anos, pela Agropecuária Javari. Em 2019, a empresa solicitou na Justiça que as famílias fossem retiradas do local através de uma reintegração de possse, alegando que se tratavam de invasoras das terras, uma vez que muita gente tinha chegado depois ao local.

Os agricultores então contestaram. No segundo semestre do ano passado, em sessão realizada pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível, foi determinada a intimação do Núcleo de Mediação do TJPE para a tentativa de conciliação entre as partes envolvidas. Mas nenhuma audiência chegou a acontecer.

Motivo do crime ainda não elucidado

Segundo Juliana Accioly, uma das advogadas do Cendhec, com os depoimentos desta quinta (3), algumas questões foram elucidadas e outras ainda não . Ela reforça que a motivação do crime que culminou com a morte de Jonathas ainda não está elucidada. A polícia segue colhendo depoimentos dos homens detidos e outras pessoas mencionadas em depoimentos também serão ouvidas.

Por enquanto, dois homens foram presos e dois adolescentes foram detidos por envolvimento no crime. Em nota, a Polícia civil afirmou que “o caso segue sob investigação”, sem fornecer mais detalhes.

Apesar do medo e do trauma, Geovane e a família decidiram que querem permanecer na comunidade e por isso optaram por não entrar no Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).

A nova Comissão de Acompanhamento dos Conflitos Agrários

Na quarta-feira, 2 de março, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou decreto que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (Ceaca-PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. De caráter exclusivamente consultivo, diferente da Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários, criada em 2019, o objetivo da nova comissão é contribuir na implementação de medidas de prevenção, mediação e resolução de conflitos, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social.

O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro, com investimentos de R$ 2 milhões.

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador em comunicado.

No mesmo comunicado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, informou que a primeira reunião já foi realizada, em 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, afirmou Figueiredo.

A comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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O post Irmã e prima de Jonathas, menino assassinado em Barreiros, prestam depoimento à polícia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O relatório também inclui o recorte temporal comparando o período que vai de 1º de janeiro a 21 de setembro de cada um dos quatro anos do levantamento. Com esse critério, foram 285 adolescentes baleados, dos quais 190 morreram e 95 ficaram feridos. O ano mais violento para adolescentes foi 2020, com 81 atingidos por disparos de armas de fogo, dos quais 49 morreram. O ano com mais mortes foi 2019, com 54 ferimentos letais em um total de 74 vítimas.

Somente este ano, 69 adolescentes foram baleados, resultando em 49 óbitos. Apesar do número de atingidos ser 15% menor que em 2020 entre 1º de janeiro e 21 de setembro, a quantidade de mortes nestes dois anos foi igual. O que significa que os tiros foram ainda mais fatais em 2021. Entre os 69 baleados mapeados pelo Fogo Cruzado, 91% deles foram vítimas de execuções, homicídios ou tentativas de homicídio. Apenas dois adolescentes foram atingidos por bala perdida, o que mostra que esses jovens não apenas tiveram o primeiro contato com a violência de forma brutal, mas, na maior parte das vezes, foram os alvos dela.

Nem mesmo estar em casa é seguro na adolescência em Pernambuco. Em 2021, 12 adolescentes foram baleados dentro de suas residências. Uma das vítimas tinha 17 anos, estava grávida de três meses, e foi encontrada morta com marcas de tiro onde morava com a família, no dia 26 de abril, no bairro de Arthur Lundgren II, em Paulista. O principal suspeito, o próprio pai, teria se matado em seguida.

Os municípios com maior número de vítimas adolescentes em 2021, os cinco mais afetados são o Recife, com 25 baleados, Jaboatão dos Guararapes (13), Olinda (8), Cabo de Santo Agostinho (7) e Paulista (7).

Data sem comemoração

Para o psicólogo Romero Silva, da equipe técnica do Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop), organização parceira do Fogo Cruzado em Pernambuco, “mais do que comemorar o 21 de setembro como Dia do Adolescente, precisamos apontar a necessidade de Pernambuco fazer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, precisamos produzir vida a partir de políticas públicas que enfrentem uma cultura de violência”.

Silva menciona outros dados, estes apresentados oficialmente pelo Governo de Pernambuco, indicando que, em 2020, um total de 245 crianças e adolescentes foram assassinados no território estadual, o que representa 6,6% do total de crimes violentos registrados no período. Nove das vítimas tinham menos de 11 anos de idade. “Os números vão dando significado ao que vem acontecendo em Pernambuco: a incidência no campo da segurança pública não está colocando a criança como prioridade ao pensar que modelo de segurança é esse”. Para ele, o acesso fácil às armas de fogo está diretamente ligado a esse tipo de violência.

O que é o Fogo Cruzado

O Instituto Fogo Cruzado usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos e colaborativos sobre violência armada, fortalecendo a democracia através da transformação social e da preservação da vida. Com metodologia própria e inovadora, o laboratório de dados da Instituição produz mais de 20 indicadores inéditos sobre violência nas regiões metropolitanas do Rio, do Recife e, em breve, em mais cidades brasileiras.

Por meio de um aplicativo de celular, o Fogo Cruzado recebe e disponibiliza informações sobre tiroteios, checadas em tempo real. Elas estão disponíveis no único banco de dados aberto sobre violência armada da América Latina, que pode ser acessado gratuitamente na página do Instituto.

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O post Mapeamento revela que 362 adolescentes foram baleados no Grande Recife em quatro anos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Rede é formada por entidade que monitoram a violência em cinco estados – Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo, além de Pernambuco, onde o observatório é coordenado pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). O monitoramento serviu de base para a elaboração do relatório A Vida Resiste, cujos resultados foram apresentados esta semana.

E Pernambuco aparece numa posição incômoda. Além da liderança em número de homicídios, como estado onde aconteceram os únicos cinco latrocínios em que as vítimas são crianças ou adolescentes e com o único feminicídio de menor de idade identificado no estudo.

Em números absolutos, Pernambuco tem o terceiro maior número de casos de violência, totalizando 300, ficando atrás de São Paulo e Rio de Janeiro: respectivamente com 353 e 324. O relatório constata que, “analisando as taxas por 100 mil habitantes, vemos que Pernambuco registrou uma taxa de 3,1 casos, enquanto o o Rio de Janeiro registrou 1,8 por 100 mil habitantes e São Paulo, 0,8 caso.

O estado também está no segundo lugar em número de crianças e adolescentes vítimas de balas perdidas, com 19 incidentes, liderando com folga entre os demais estados do Nordeste, pois a Bahia teve cinco casos e o Ceará, quatro. Com 37 registros, o Rio de Janeiro é a unidade da federação com mais casos, o que é ressaltado cotidianamente pela mídia nacional. No período, o estado de São Paulo não registrou nenhuma criança ou adolescente vítima de bala perdida.

Campeão em linchamentos

Não é só a violência contra menores de idade que chama a atenção em Pernambuco. A pedido da equipe do Gajop, a Rede de Observatórios teve de incluir no relatório um item que, originalmente, não seria monitorado: os linchamentos. Em nenhum outro estado houve tantos linchamentos.

A pesquisa levantou 56 casos de linchamento no estado em dois anos, ou seja, mais de dois por mês. Para efeitos de comparação, foram 25 crimes desse tipo no Rio e 20 em São Paulo. O Ceará aparece logo atrás de Pernambuco nas estatísticas, com 40 casos. De acordo com o relatório assinado pelas pesquisadoras Dália Celeste e Edna Jatobá, “tratamos dos números para todos os grupos etários, e não apenas para crianças e adolescentes, embora existam linchamentos e tentativas praticados contra pessoas desse grupo”.

A pesquisa aponta que os negros e pardos são as vítimas mais comuns de linchamentos ou tentativas de linchamento: “enfrentamos dificuldades para encontrar a cor das pessoas que foram linchadas ou quase linchadas nas notícias analisadas diariamente. No estado de Pernambuco, dos 56 eventos monitorados, em 31 (mais da metade) não temos essa informação. Dos 25 casos que possuem essa informação, 19 são pessoas pretas, duas são pardas e quatro são brancas”.

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O post Em Pernambuco, número de assassinatos de crianças e adolescentes é maior do que no Rio e em São Paulo apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Comparado com o ano de 2019, o número de crianças baleadas (10) aumentou 10% e o de adolescentes baleados (109) diminuiu 15%. Apesar da sutil redução no grupo de adolescentes (Idade entre 12 anos e 18 anos incompletos), o contexto em que jovens são alvos de balas não mudou.

Um dado que chama atenção, de acordo com a leitura do Fogo Cruzado, é a quantidade de vítimas de balas perdidas. No Grande Recife, das crianças e adolescentes baleados, 64% das crianças (7) e 8% dos adolescentes (7) foram vítimas de bala perdida.

No entanto, para Deila Martins, coordenadora executiva do Gajop, organização parceria do Fogo Cruzado e que trabalha no monitoramento de políticas de segurança pública, bala perdida é termo que não dá conta do contexto da violência letal contra crianças e adolescentes. “A gente usa o termo bala perdida, mas infelizmenteela tem uma direção”, afirma.

O perfil de quem é alvejado é a reprodução da lógica da violência em geral: homens, negros e jovens numa faixa etária de 13 a 16 anos.”A principal característica dessa violência é que se referem principalmente a adolescentes do sexo masculino, negros, e moradores da periferia. São adolescentes que muitas vezes estão à margem das políticas públicas. Eles não estão inseridos em projetos sociais,e pelos casos que a gente vem acompanhando muitos não estão matriculados nas escolas e não estão tendo suporte de políticas de prevenção à violência”, explica.

Bala perdida com destino certo

Uma vez desassistidos por políticas públicas, esse é o perfil de quem mais morre por armas de fogo. Dos 93 adolescentes baleados em 2020, 7 foram vítimas de bala perdida no Grande Recife: destes, um morreu e seis ficaram feridos. Em 2019 o número de crianças e adolescentes vítimas foi menor: cinco crianças e um adolescente foram vítimas de bala perdida na RMR – destes, uma criança morreu.

Equipamentos públicos com serviços para a juventude e famílias, como Compaz, foram fechados durante período longo. Na avaliação de Deila, a falta de alternativas e a dificuldade das famílias manterem as crianças dentro de casa agravaram a exposição a situações de violência.

“Muitos serviços foram fechados e a abertura foi gradual, como vários outros equipamentos sociais. Os CREAs deixaram de fazer atendimento presenciale isso impacta principalmente aqueles adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa em meio aberto, que são adolescentes que muitas vezes já tiveram a trajetória marcada pela violência. Então, eles precisam de um atenção especial e essa atenção ficou precarizada no contexto da pandemia”, exemplifica.

Prevenção no município

Com a pandemia, os sistemas de assistência e ocupação destinados a crianças e adolescentes fecharam as portas ou reduziram drasticamente o atendimento. Deila, no entanto, destaca o papel fundamental de atuar na prevenção à violência que os municípios deveriam assumir, mas nem sempre o fazem.

“Quando a gente pensa CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) a gente sempre pensa no papel do Governo do Estado, mas a gente precisa compreender a política de segurança pública em um aspecto mais amplo, e quando se trata de crianças e adolescentes muitos dos recursos para combater e, principalmente, prevenir estão nos municípios”, defende.

Essa violência está vinculada à presença ou ausência de políticas nos municípios. Segundo ela, pelo que é possível analisar dos dados levantados pelo Fogo Cruzado, que monitora notícias e recebe informações por meio de aplicativo e rede de parceiros, um diagnóstico preciso das localidades ajudaria a combater esse tipo de violência com inteligência e ações integradas. “Os recursos para prevenção da violência, que é o que de fato vai incidir na redução do número de homicídios de adolescentes, precisa acontecer com investimento municipalnos equipamentos sociais”.

Políticas públicas

Deila reconhece que 2020 foi um período muito difícil em todas as áreas e não foi diferente para o campo da prevenção na segurança pública.A implementação e o controle de políticas públicas ficaram mais complicados.

Apesar de os dados do Fogo Cruzado apresentarem uma redução no grupo de adolescentes alvejados por arma de fogo, o número ainda é alto e incompatível com uma sociedade que tem, na Constituição Federal, a criança e adolescente como prioridades.

“Do que a gente tem conhecimento houve iniciativa municipal provocada pelo COMDICA (Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife) em fortalecer rede de atenção e de proteção para criança e adolescente. Foi formado um comitê com presença de vários atores, não só municipais, mas da sociedade civil. Essa é uma iniciativa importante de destacar porque é um trabalho em rede, que é o que a gente precisa fortalecer”, pontua Deila.

Mas, na sua avaliação, um ponto ainda negligenciado é a construção de planos municipais de redução da violência letal contra crianças e adolescentes. “É preciso ter um diagnóstico mais específico do perfil da vítima da violência, dos equipamentos disponíveis e das dificuldades enfrentadas para que seja desenvolvido um plano Municipal de redução da violência letal.Isso é algo que não existe aqui em Pernambuco em nenhum município”, afirma.

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O post Aumenta número de crianças e adolescentes vítimas de bala perdida no Grande Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Há poucos dias, quando o número de casos confirmados de Covid em Pernambuco passava a marca de 24 mil, a fundação The Lucy Faithfull Foundation, do Reino Unido, lançava, de Recife para o mundo, um relatório alarmante, revelador de que o estado de Pernambuco sofre também com uma outra espécie de “epidemia” silenciosa: o estupro de mulheres e crianças. Coincidentemente, a pesquisa cita uma dimensão estimada também de cerca de 24 mil casos por ano no estado, embora apenas em torno de 8,4% dos casos – cerca de dois mil ao ano – chegue ao conhecimento das autoridades. Diferente do que acontece com a Covid, que atinge mais gravemente adultos e idosos, o “grupo de risco” principal para a violência sexual tem um perfil muito diferente – mais da metade das vítimas são crianças e adolescentes. Entre estas, 88% são do sexo feminino e 81% têm menos de 14 anos de idade.

Em 2018, foram 1.981 ocorrências notificadas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em todo o estado. Mais da metade (52,4%) das ocorrências notificadas no sistema de saúde ocorre na Região Metropolitana do Recife, e quase um quarto (23,9%) está concentrada na capital. Nos últimos anos, os números têm crescido tanto nos registros policiais quanto nos atendimentos na saúde.

O mais chocante é que 67,2% dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes acontecem dentro de casa, justamente onde as crianças deveriam estar seguras, e são cometidos na sua maioria por homens conhecidos ou parentes próximos como pais ou padrastos. Na capital, Recife, esse percentual chega a impressionantes 72,9%. Crianças de 7 a 12 anos de idade são as mais afetadas pelo abuso sexual intrafamiliar. Para quase metade delas, o abuso continua ocorrendo outras vezes, frequentemente ao longo de anos, sob uma nuvem de medo, culpa e silêncio.

É preciso que a sociedade seja alertada: para milhares de meninas e meninos que convivem com o risco da violência sexual, o isolamento social pode ter significado uma sentença de confinamento com o seu agressor. Sem acesso a outros espaços seguros, como a escola, e sem contato com professores e outros adultos protetores que possam interditar o ciclo de revitimização, estão agora mais vulneráveis e com menos chance de pedir ajuda. É uma situação que, na pandemia, tende a se agravar.

As consequências para as vítimas são sérias e variam desde sintomas físicos a problemas de socialização, condutas sexuais inadequadas, ansiedade, baixa autoestima, medos, depressão, tentativas de suicídio, agressividade, baixo desempenho escolar, problemas alimentares e uso de drogas, entre tantos que podem permanecer por toda a vida. Nem sempre os adultos conseguem reconhecer o problema, e às vezes as consequências podem ser até fatais.

A quarentena aumenta também os riscos de outras formas de violência sexual. Crianças e adolescentes em casa passam muito mais tempo navegando na internet, frequentemente sem supervisão, e com maior possibilidade de serem expostos a materiais impróprios à sua idade, inclusive conteúdos gratuitos de sites pornográficos. Já se registra um aumento do acesso à pornografia online em todo o mundo durante a pandemia, e os controles de acesso a esses conteúdos são insuficientes.

A ong SaferNet, que mantém um canal de denúncias sobre crimes cibernéticos, também registrou um aumento de 108% nas denúncias de páginas com conteúdo de pornografia infantil durante a pandemia no país. Só no mês passado, foram quase dez mil denúncias. Isso porque, segundo a Europol, o crime organizado parece ter se adaptado aos novos tempos, aumentando sua participação em crimes online, como produção e distribuição de pornografia infantil, e diminuindo as atividades de tráfico e contrabando.

A ameaça pode chegar ainda por meio de pessoas que aliciam crianças e adolescentes para troca de mensagens com conteúdo sexual ou íntimo, em formas de texto, áudio, imagens, vídeos – prática conhecida como sexting. Aplicativos de redes sociais como whatsapp, instagram, messenger, são ambientes onde essa troca pode acontecer, envolvendo algumas vezes a utilização de perfis fake, outras vezes pessoas conhecidas. Quando as meninas têm imagens íntimas vazadas na internet, o impacto é tão sério que, segundo um estudo do Unicef, 80% de meninas que passaram por essa situação se sentiram culpadas e 27% pensaram em se suicidar. Por isso muitas acabam sendo vítimas de chantagem e sextorsão.

Tanto no caso do abuso sexual em casa, quanto no caso do aliciamento online, é comum que a culpa acabe recaindo sobre a própria menina, que é acusada de provocar, inventar, ou não ter se protegido do agressor ou aliciador. É uma estranha inversão de papéis, já que há 30 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecia que o dever de manter a criança e o adolescente a salvo da violência é da família, da sociedade e do Estado, com absoluta prioridade.

Em tempos de pandemia, é preciso transformar a casa em um lugar realmente seguro para meninas e meninos. Existem várias atitudes que adultos precisam ter. O primeiro passo é, na medida do possível, cuidar da própria saúde mental, reduzir o consumo de álcool e dedicar tempo de qualidade aos seus filhos e filhas. Estabelecer diálogos mais abertos e cultivar laços de confiança com as crianças. Conhecer os espaços online por elas, acompanhar o uso da internet, utilizar as ferramentas de controle parental, orientar sobre riscos online e conversar sobre sexualidade e auto-proteção.

A segunda atitude do adulto protetor é não se calar: qualquer suspeita de violência sexual contra criança ou adolescente deve ser denunciada ao Disque 100, app Direitos Humanos BR, Conselhos Tutelares ou delegacias. Para os crimes cibernéticos, há uma central de denúncias disponível no site da Safernet.

Por fim, é preciso entender que essas violências, em última instância, são produtos de normas sociais e relações de gênero que precisam ser desconstruídas, e essa mudança começa em casa. Como afirmou Gilberto Dimenstein em O Cidadão de Papel, “a criança é o elo mais fraco e exposto da cadeia social”. Gilberto partiu na última sexta-feira (29), mas deixou viva uma mensagem que não esqueceremos: nas engrenagens do colapso social, a infância é a maior vítima, e interromper essa engrenagem é tarefa de todos nós.

O relatório completo sobre violência sexual contra crianças e adolescentes em Recife e Pernambuco, elaborado pela Ideário Consultoria com apoio da Lucy Faithfull Foundation, está disponível para download aqui.

* Débora Aranha é ativista em direitos humanos, sócia da Ideário Consultoria e assessora para o Brasil das organizações The Lucy Faithfull Foundation e The Freedom Fund. É colaboradora do Instituto Latinoamericano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ex-presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas.

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