Poucos episódios são capazes de expor com tanta clareza como se dá a interferência de interesses privados numa administração pública quanto a misteriosa alteração, feita da noite para o dia, do plano urbanístico elaborado pelo Instituto Pelópidas da Silveira para o Cais José Estelita.

Os depoimentos coletados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apontam o caminho para as vísceras do relacionamento entre empreiteiras e o poder público em Recife.

Em janeiro, o Instituto criado para estudar, planejar e apontar os caminhos do futuro da cidade do Recife, enviou para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, a minuta do plano urbanístico para a área. A ideia era que o documento fosse debatido e, provavelmente, modificado pelos integrantes do Conselho da Cidade. Esta é a rotina para outros projetos.

No entanto, horas depois os conselheiros receberam um documento diferente, com várias modificações. O novo Plano que saiu dos endereços de e-mail da secretaria não passou pelas mãos dos técnicos do Instituto, mas foi apresentado como se tivesse sido. Pior: na hora de enviar o material para os conselheiros, alguém se atrapalhou e mandou uma versão intermediária, ainda com anotações da ferramenta de comentários do word indicando aquilo a ser suprimido.

Na elaboração desta reportagem, a versão com os comentários não foi levada em conta, afinal dois dias depois seguiu uma nova mensagem com o arquivo modificado em anexo. Este sim, anunciado como sendo de autoria do Instituto.

Na época, ainda em fevereiro, a história das três versões não era segredo para ninguém. Identificar as mudanças e explicar o impacto sobre a cidade de cada uma delas, detalhar o que estava na minuta original e o que sumiu no documento que chegou ao Conselho, deveria ter sido notícia. Não foi.

A curiosidade que faltou nas redações estimulou o Ministério Público  a instaurar uma investigação para tentar descobrir como surgiram tantas versões de um mesmo plano urbanístico, quem alterou e, o mais importante, porque alterou. Mesmo com um inquérito em andamento, o teor das modificações continuou sendo desprezado pela mídia da cidade. Não fosse isso, os recifenses ficariam sabendo que, ao lerem as alterações, os urbanistas do Instituto perceberam imediatamente o quanto elas atendiam aos interesses das empresas do Consórcio Novo Recife, pois eram as mesmas defendidas em várias reuniões pelo arquiteto Paulo Roberto Barros e Silva, contratado pelo consórcio (Moura Dubeux, Queiroz Galvão Ara e GL) para conduzir as negociações com o poder público.

A mudança de conteúdo do Plano somado e a insistência para que o Instituto assumisse a paternidade do plano falso foi a gota d’água para que a presidente da instituição, a urbanista Evelyne Labanca, entregasse o cargo.

A própria presidente só ficou sabendo da modificação quando integrantes do Conselho da Cidade pediram esclarecimentos sobre o conteúdo que lhes havia sido enviado. Surpresa, ela foi até o gabinete do secretário e pediu explicações a respeito da deturpação do seu trabalho. A conversa teria sido tranquila, apesar da tensão que envolvia o assunto. Antônio Alexandre teria lhe cobrado a aceitação das modificações por também fazer parte da gestão. Evelyne informou imediatamente que agradeceria a oportunidade e entregaria o cargo.

Depoimento ao MPPE

A ex-presidente do Instituto foi procurada e não negou esse relato: “Tudo o que sei desse fato está no depoimento que dei ao Ministério Público”.

No depoimento, a ex-presidente foi categórica quando respondeu às perguntas das procuradoras Bettina Guedes e Áurea Rosane Vieira: “Somente o secretário de Planejamento pode informar quem elaborou a minuta do plano urbanístico apresentada para discussão no Conselho”.

Suas declarações também são bem claras quanto à qualidade das alterações, as quais “prejudicam o plano urbanístico elaborado pela sua equipe”. As procuradoras pediram então que ela listasse essas modificações: “o aumento do coeficientes apontados na primeira versão, supressão da lista de imóveis propostos para serem preservados, supressão da quota para habitações de interesse social, diminuição da largura das calçadas”. A lista é grande, a tabela que acompanha este texto dá uma ideia mais clara do significado das modificações.

O principal problema, no entanto, não foi a retirada de todos os itens, mas a inclusão do artigo que na lei aprovada pela Câmara recebeu o número 22. Esse artigo é de uma ironia cruel, pois permite ao consórcio ignorar todo o plano urbanístico e construir o projeto Novo Recife exatamente do jeito que foi apresentado inicialmente, ainda sob a administração do prefeito João Paulo.

Começa assim o artigo: “Os projetos já aprovados poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário”. E termina com “o eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado.” Traduzindo: o prefeito Geraldo Júlio sancionou uma lei que permite a quatro empreiteiras ignorarem qualquer parecer negativo dado pela própria prefeitura para construírem do jeito que pretendiam fazer desde o início.

A mesma pergunta que as procuradoras fizeram a Evelyne Labanca foi enviada por este repórter ao secretário municipal de Planejamento Urbano: Quem alterou a proposta elaborada pelo Instituto Pelópidas antes de apresentá-la ao Conselho da Cidade? Além desta, foi perguntado ao secretário, por meio de sua assessoria, de quem partiu a ordem para tais modificações. A resposta poderia ter sido enviada por e-mail, mas ele preferiu responder pessoalmente. A conversa está sendo agendada.

No quadro abaixo, entenda as modificações nas duas versões do plano e o que elas significam:

Trechos retirados integralmente do plano do Instituto Pelópidas Silveira	O que isto significa
Art. 6º Em terrenos com área superior a 4 ha (quatro hectares), será exigido Plano de Massa que considere conceitos sustentáveis de urbanismo, principalmente quanto à permeabilidade, mobilidade, acessibilidade, vitalidade urbana, densidade e capacidade de suporte do território. § 1º Entende-se como Plano de Massa a representação gráfica de um plano urbanístico que propõe diretrizes de ordenamento físico-territorial, de uso e ocupação do solo e distribuição de espaços públicos. § 2º As diretrizes e os critérios para elaboração e avaliação do Plano de Massa de que trata o caput desse artigo serão estabelecidos pelo órgão competente de planejamento urbano por meio de procedimento definido mediante decreto do Poder Executivo. § 3º O Plano de Massa deve considerar o sistema viário, os parâmetros urbanísticos e as normas estabelecidas nesta Lei, sendo permitida a permuta do coeficiente de utilização entre as quadras resultantes, desde que esta não ultrapasse o coeficiente máximo definido para a Zona na qual se localize o terreno.	O consórcio não teria nenhuma obrigação de apresentar o estudo preliminar da paisagem, quando se define com a definição da estrutura básica dos espaços a serem produzidos, suas características de uso, formas, cores e texturas.Também não haveria a obrigação de apresentar um projeto que sirva como apoio no estudo não apenas da nova paisagem que será criada, mas também das possibilidades de acessibilidade, mobilidade urbana  e de sustentabilidade. Esse seria um requisito básico do qual o Novo Recife teria se livrado se o Conselho da Cidade não o reintroduzisse no plano.
Art. 7º Será obrigatória a destinação de área para Habitação de Interesse Social (HIS): I – Nos projetos de loteamento, em área equivalente a 10% da área privativa resultante do parcelamento, a se localizar no próprio terreno ou mediante área equivalente em local próximo, inserida no raio de até 1 km (hum quilômetro) de distância do loteamento, a ser repassada ao município. § 1º Para efeito de cálculo da área total de construção, o Coeficiente de Utilização incidirá sobre os 65% da área total do terreno, que de acordo com a Lei do Parcelamento compete a área privativa.	Esse artigo é auto-explicativo: no plano elaborado pela equipe do Instituto Pelópidas da Silveira o consórcio teria de disponibilizar 10% da área do terreno para que o Poder Público construísse imóveis para a população de baixa renda. Depois das alterações, não há mais essa exigência. Foi dado o primeiro passo para que, no futuro, os moradores do Novo Recife não tenham vizinhos indesejáveis.
Art.10 Na Zona 2, no setor 2b é obrigatório o uso residencial, comercial, de serviço ou de lazer,em no mínimo, 30% (trinta por cento) do perímetro total das testadas de cada pavimento, sendo aplicado, no mínimo, aos 3 (três) primeiros pavimentos acima do térreo.	A inclusão possibilitaria o surgimento de uma área multiuso, com estabelecimentos comerciais, de serviços e lazer convivendo com imóveis residenciais, o que ajuda a reduzir engarrafamentos. Isso foi descartado após as alterações.
Art. 23 Ficam classificados como Imóveis Especiais de Preservação – IEP, aqueles de valor cultural significativo, objetivando sua restauração, manutenção ou sua compatibilização com a feição do conjunto integrante do sítio. § 1º Os Imóveis Especiais de Preservação – IEP de que trata o caput deste artigo, encontram-se relacionados no Anexo VI desta lei e deverão atender ao disposto na Lei Nº. 16.284/97.	Outro artigo auto-explicativo que foi retirado: o Instituto Pelópidas da Silveira previa a preservação de imóveis de valor histórico ou arquitetônico que deveriam ser restaurados e passer a fazer parte do empreendimento, a exemplo de inúmeros casas que hoje estão integradas a edifícios em Casa Forte ou nos Aflitos, por exemplo.
Art. 24 Para fins e efeitos do que dispõe o artigo 5° da presente lei, fica desafetada de sua finalidade de bem de uso comum do povo, passando a integrar a categoria dos bens patrimoniais disponíveis do Município, a área de terra identificada no Anexo VIII, descrita e caracterizada, inserida na área maior objeto da matrícula do 1° Registro Geral de Imóveis do Recife/PE. Parágrafo único – A desafetação da área de uso comum do povo descrita neste artigo é concretizada para efeito dela ser permutada por áreas previstas no artigo 5° desta lei, as quais, uma vez incorporadas ao patrimônio municipal, serão afetadas para uso comum do povo.	Este é um artigo de conteúdo técnico e diz respeito às áreas que deveriam ser permutadas com a prefeitura para que o projeto se adequasse ao Plano Diretor em vigor.
ANEXO VII – em resumo, estabelecia o número mínimo de vagas de garagem e estacionamento por unidade residencial, de serviços, hotelaria ou comércio, considerando as dimensões de cada unidade.	A ideia inicial seria de evitar, o máximo possível, grande número de veículos que usem as vias públicas como local de estacionamento, como acontece nas ruas com grande edifícios. A retirada deste anexo liberou o consórcio para oferecer vagas na quantidade que lhe interessar,.

Trecho incluído	O que isto significa
Art. 22. Os projetos já aprovados poderão ser licenciados de acordo com a legislação vigente no ato de sua aprovação, podendo ser adequados à presente Lei mediante requerimento do proprietário, inclusive através de pedido de alteração durante a obra. Parágrafo único. O eventual indeferimento do pedido de adequação, ou sua desistência, não invalida o projeto originalmente aprovado.	A inclusão e aprovação deste artigo desfaz até mesmo o simulacro de “debate” promovido pela prefeitura: o consórcio poderá construir o Novo Recife exatamente do jeito que foi aprovado inicialmente, antes da aprovação do Plano Urbanístico pela Câmara Municipal. Ou seja, o Plano não vale absolutamente nada para impor limites ao projeto do consórcio.

Trechos com alterações significativas	O que isto significa
ZONA 4 (Z-4) – Frente d’água, Cabanga Iate Clube, com o objetivo de assegurar a visibilidade da bacia do Pina, dos elementos marcantes do Bairro de São José e utilização pública da frente d’água.	A menção referente à utilização pública da frente d’água foi excluída, expressando o interesse das empresas em construir, futuramente, às margens do estuário do Pina.

Outra alteração percebida entre os dois projetos é na tabela com o gabarito do projeto. No documento original, o coeficiente de utilização da área é de 2,00. Na versão alterada, subiu para 3,0. O aumento do coeficiente permite a construção de prédios com mais área, ou seja, mais altos.

Primeira versão

Zona	Setor	Coef. Util.(m)	Gabarito (G) Máximo (m)	TSN %	Afastamento (af)			Requisitos especiais
					Frontal	Lateral	Funtos
Z-1	–	–	–	–	–	–	–	(1) (2)
Z-2	S-2a	2,0	30,00	10	*	*	*	(3) (4)
	S-2b	2.0	65,00	10	*	*	*	(4)
	S-2c	–	–	–	–	–	–	(6)
	S-2d	2,0	30,00	25	5	5	5	(7)
	S-2e	2,0	9,5	10	Nulo	Nulo	Nulo	(8) (9)
Z-3	S-3a	–	–	–	–	–	–	(1)
	S-3b	1,5	30,00	50	5,00	5,00	5,00	(3) (4)
Z-4	–	1,5	18,00	50	5,00	5,00	5,00	(5) (10)
Z-5	S-5a	4,0	137,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11)
	S-5b	4,0	120,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11)
	S-5c	3,5	42,00/95,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11) (12) (13)
	S-5d	3,0	42,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11) (12)
Z-6	–	–	–	–	–	–	–	(1) (2)
Z-7	S-7a	1,0	10,00	25	5,00	5,00	5,00	(10)
	S-7b	2,0	60,00	–		5,00	5,00	(14)
Z-8	–	1,0	–	40	5,00	5,00	5,00	(10) (15)
Z-9	Z-9a	1,5	10,00	25	5,00	5,00	5,00	(4) (5) (10)
	Z-9b	2,5	36,00	25	Nulo	Nulo	Nulo	(10)
Z-10	–	–	–	–	–	–	–	(16)

Segunda versão

Zona	Setor	Coef. Util.(m)	Gabarito (G) Máximo (m)	TSN %	Afastamento (af)			Requisitos especiais
					Frontal	Lateral	Funtos
Z-1	–	–	–	–	–	–	–	(1) (2)
Z-2	S-2a	3,0	30,00	10	5,00	5,00	5,00	(3) (4) (11)
	S-2b	3.0	65,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11) (17)
	S-2c	–	–	–	–	–	–	(6)
	S-2d	2,0	30,00	25	5	5	5	(7)
	S-2e	2,0	9,5	10	Nulo	Nulo	Nulo	(8) (9)
Z-3	S-3a	–	–	–	–	–	–	(1)
	S-3b	1,5	30,00	50	5,00	5,00	5,00	(3) (4)
Z-4	–	1,5	18,00	50	5,00	5,00	5,00	(5) (10)
Z-5	S-5a	4,0	137,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11)
	S-5b	4,0	120,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11)
	S-5c	3,5	42,00/95,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11) (12) (13)
	S-5d	3,0	42,00	10	5,00	5,00	5,00	(4) (11) (12)
Z-6	–	–	–	–	–	–	–	(1) (2)
Z-7	S-7a	1,0	10,00	25	5,00	5,00	5,00	(10)
	S-7b	2,0	60,00	–		5,00	5,00	(14)
Z-8	–	1,0	–	40	5,00	5,00	5,00	(10) (15)
Z-9	Z-9a	1,5	10,00	25	5,00	5,00	5,00	(4) (5) (10)
	Z-9b	2,5	36,00	25	Nulo	Nulo	Nulo	(10)
Z-10	–	–	–	–	–	–	–	(16)