Políticas públicas para as mulheres são pouco lembradas nos programas de governo

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adalgisasaberturaDas sete candidaturas para o governo de Pernambuco, três são mulheres. Três chapas colocam uma mulher como vice – sendo uma, a do Psol/PCB, totalmente feminina. Os programas de governo, no entanto, pouco falam de políticas públicas voltadas para as mulheres, com exceção da candidatura feminista do Psol/PCB.

Os candidatos melhor posicionados na pesquisas, Paulo Câmara e Armando Monteiro, citam programas para as mulheres focando apenas na segurança ou colocando no mesmo pacote dos “direitos humanos” – junto com políticas para negros, indígenas, dependentes químicos e outras minorias.

Para a doutora em antropologia social Carmela Zigoni, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as políticas específicas são importantes para resultados mais sólidos. “Depois do impeachment de 2016, uma das primeiras medidas foi o fim de secretárias voltadas para as mulheres, para os negros. Colocaram tudo junto, em uma pasta apelidada de “ministério dos excluídos””, critica.
“São necessárias políticas de mais fôlego. Por exemplo, o Mapa da Violência de 2015, que traz dados de 2003 a 2013, mostra que houve uma queda de 9% na violência contra a mulher branca, mas aumentou quase 50% em relação à mulher negra. O que foi feito para proteger a mulher branca não funcionou para a negra. E interpretamos esse dado como uma dificuldade em se fazer uma política que atendesse à mulher negra: faltou uma política com recorte, faltou um olhar para mulher negra. Não dá para colocar tudo em um bolo só”, comenta a especialista.
Com a onda conservadora que tomou conta do país após 2016, Carmela Zigoni vê que o olhar das políticas públicas também está mudando. “Há diferentes linhas de pensamento do que seriam políticas para as mulheres. Quando se coloca uma linha voltada para a assistência social, para a filantropia, é um olhar desumanizante, em que se fala em ajudar, doar, não se coloca a mulher como protagonista. Uma política que não dialoga com a sociedade, com as cidadãs, não pode funcionar. Acreditamos que há instrumentos já garantidos pela Constituição para maior participação popular. Uma decisão importante como a PEC dos Gastos, por exemplo, poderia ter passado por um plebiscito”, diz.O projeto Adalgisas, da Marco Zero Conteúdo, leu todos os programas de governo dos candidatos ao governo de Pernambuco – com exceção de Ana Patrícia Alves (PCO) que não colocou o documento público – e separou as propostas voltadas para as mulheres. Confira abaixo o que cada um deles colocou nos seus programas de governo,.
Paulo Câmara (PSB / PC do B / PT / MDB / PP / PR / PMN / PTC / PRP / PATRI / PSD / PPL / SOLIDARIEDADE) – Documento na íntegra

Tentando a reeleição, Paulo Câmara apresenta um programa de governo em que cita oito vezes a palavra “mulher”: uma ao exaltar como exemplo o Hospital da Mulher, outra ao prometer um Hospital da Mulher em Caruaru e uma terceira ao colocar as mulheres e algumas minorias em um bolo só de direitos humanos.As demais cinco citações se encontram em dois parágrafos consecutivos que definem as políticas públicas para as mulheres, com foco no feminicídio:

“No campo das políticas para as mulheres, o Estado aderiu ao protocolo do feminicídio e em 2017 foi baixado um decreto que substitui a nomenclatura “crime passional” por feminicídio nos boletins de ocorrência que se referem a registros de homicídios contra mulheres. Com a mudança, os assassinatos passaram a ser classificados como crimes hediondos.

Vamos continuar interiorizando as políticas voltadas para as mulheres, inclusive aquelas do meio rural, a partir dos Organismos Municipais (que foram universalizados em Pernambuco no período 2015-2018) e das coordenadoras regionais que realizam ações em todo o Estado. Realizaremos mais campanhas e mais ações de prevenção (inclusive nas escolas) e de proteção. Atualmente Pernambuco possui mais de mil pessoas abrigadas (entre mulheres e dependentes) e 8,8 mil mulheres estão protegidas.”

Ou seja, o foco é na segurança, mas sem citar novas propostas: é continuidade de programas e dados da gestão atual.

Armando Monteiro ( PTB / PPS / PSDB / DEM / PSC / PRB / PV / PODE / PRTB / PSL / PHS / DC / PMB) – Documento na íntegra

Em seis páginas, com doze temas, o programa de governo traz apenas duas referências a políticas públicas voltadas para as mulheres, sem se aprofundar. A palavra “mulher” é citada textualmente apenas uma única vez. E em um bolo só, junto com políticas para negros, população LGBT, indígenas e “populações mais vulneráveis”:

“8.4- Direitos Humanos – Estimular a igualdade com equidade social (sic), com políticas públicas de eliminação das discriminações e superação das desigualdades entre gênero, Raça, Credo e Diversidade de Sexo; Adotar ações afirmativas de dignidade das Mulheres, da População Negra; do Povo Indígena e da comunidade LGBT ; Facilitar o acesso aos serviços públicos par a as populações mais vulneráveis; Estabelecer uma Política estadual antidrogas e de apoio aos dependentes; Criar uma nova cultura e capacitação dos servidores públicos no tocante aos Direitos Humanos , de forma transversal que abranja todos os setores”.

Não há explicações do que seriam as “ações afirmativas de dignidade das Mulheres” em nenhuma parte do programa.

A uma outra referência às políticas públicas para as mulheres é na parte de saúde, quando se fala sobre “redefinir a rede de atendimento às gestantes atendendo todo o pré-natal e indicando de forma previsível e antecipada onde as futuras mães terão os seus bebês, garantido um parto mais seguro e humanizado”. Na parte de segurança, nem um pio sobre o feminicídio.

Dani Portela (Psol/PCB) – Documento na íntegra

Como seria esperado, a chapa feminina e feminista da coligação Psol/PCB é a que traz mais citações (15, no total) e mais propostas voltadas para as mulheres. O documento, de dez páginas, apresenta dois recortes: um de gênero (” continuamos acreditando que um Estado melhor para as mulheres é um Estado melhor para todos) e outro de raça.

É, também, o documento que apresenta o maior número de propostas, entre todos os sete candidatos ao governo de Pernambuco, com 100 propostas, que vão desde questões práticas como pontos de internet livre e descentralização do VEM à luta pela desmilitarização da polícia o fortalecimento da administração fazendária.

As propostas voltadas para as mulheres são:

Socialização de trabalho doméstico através do incentivo de construção de cooperativas, permitindo não só o trabalho, mas o
fomento de cursos e atividades que permitam às mulheres, especialmente as da periferia, a se inserir no mercado de trabalho;

Estabelecer uma política educativa de combate ao machismo, homofobia e transfobia dentro e fora da escola;

Ampliar o direito ao parto humanizado e seguro, garantindo os direitos da gestante e do bebê no pré-parto, parto e pós-parto em todo o Estado;

Dar suporte às ações de parto natural e humanizado já realizadas em Pernambuco abrindo espaço nas maternidades tradicionais ao parto natural e humanizado, oferecendo assistência hospitalar de prontidão;

Fortalecimento da Luta das Mulheres Camponesas, impulsionando as iniciativas de agricultura familiar para que elas se sobreponham ao agronegócio, defendendo a soberania alimentar e afastando-as da ameaça a essa soberania, a violência e o afetamento direto à
realidade das mulheres;

Fortalecimento da educação e saúde dentro do ambiente escolar de forma igualitária e destacando a importância da saúde da mulher;

Investimento em formação em atendimento humanitário e respeito à saúde das mulheres e implantação de centros especializados em geriatria que supra as necessidades populacionais;

Fomentar a assistência à saúde da mulher, permitindo a disseminação de conhecimento para evitar a aquisição de DSTs e combate preventivo e efetivo ao câncer na população feminina;

Fortalecimento de fundos de incentivos municipais para criação e manutenção de novas creches, cumprindo a LDB e reduzindo a alarmante porcentagem de mulheres que não conseguem retornar ao trabalho;

Construção e descentralização de políticas para as mulheres vítimas de violência doméstica, de forma eficaz e acolhedora, ampliando e modernizando os serviços de atendimento por equipes interdisciplinares;

Combate à violência contra a mulher, por meio de políticas públicas que promovam a assistência integral às vítimas de violência doméstica, sexual, moral, psicológica e patrimonial;

Estruturar serviços especializados com atendimento humanizado e expandir o número de delegacias da mulher 24h, com atendimento psicossocial, realizando campanhas socioeducativas para prevenção;

Criação de espaços de referência para atendimento e acolhimento de mulheres egressas do sistema prisional e suas famílias;

Utilização do aplicativo NINA para combate à violência contra a mulher nos Terminais e Coletivos do Grande Recife;
(aplicativo que denuncia casos de assédio no transporte público)

Júlio Lóssio (Rede) - Documento na íntegra

Não há nenhuma referência a políticas públicas voltadas para as mulheres nas nove páginas do programa. O único ponto em que toca em questões específicas da mulher é quando coloca um projeto em que agentes de saúde dos municípios iriam atuar no pré-natal e na prevenção de câncer de mama e câncer de colo do útero.

Ana Patrícia Alves (PCO)
Não disponibilizou o documento no site do TSE

Maurício Rands (Pros/PDT/Avante) – Documento na íntegra

O documento todo tem apenas uma página, com afirmações genéricas como “Busca de igualdade social, com inclusão dos excluídos, seja por condições financeiras, raça, sexo ou qualquer outra característica que possa gerar discriminação”. Não há nenhuma proposta de política pública com foco nas mulheres.

Simone Fontana (PSTU) – Documento na íntegra

O documento da candidata ao governo tem três páginas e, textualmente, cita a palavra mulher uma vez:

“XVI. Combate ao Machismo: Não à violência contra as mulheres, garantia e reais condições de aplicação da Lei Maria da Penha; trabalho igual para salário igual; legalização do aborto.”

Apesar do conteúdo enxuto, há uma proposta ousada: a legalização do aborto. Pela lei brasileira, porém, estados não podem decidir sozinhos sobre o tema.

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