Termina embargo do Iphan que impedia demolição do Cais José Estelita

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ATUALIZAÇÃO: Prefeitura do Recife concede licença e começa demolição do Cais José Estelita

Alerta no Cais José Estelita. Não há mais empecilho técnico ou jurídico para manter em pé os armazéns da região. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) concluiu nesta semana o processo de levantamento arqueológico do local. Apesar da existência de ações judiciais contra a construção do Novo Recife – projeto da construtora Moura Dubeux que pretende construir 13 torres de prédios no terreno -, era o embargo imposto pelo Iphan durante o estudo que garantia os armazéns em pé, uma das paisagens mais icônicas do centro do Recife.

De acordo com a assessoria de comunicação do Iphan, o embargo terminou na segunda-feira (18). Em nota à Marco Zero Conteúdo, o órgão afirma que “cabe ressaltar que a área em questão não é valorada como Patrimônio Ferroviário, e nem tombada pela União, como Patrimônio Cultural Brasileiro e, assim sendo, o que compete ao Iphan é avaliar o impacto do empreendimento ao patrimônio arqueológico no escopo do licenciamento ambiental. Assim, durante todo esse tempo, a instituição fez diversas exigências, que foram sendo atendidas e analisadas até sua aprovação final. O Iphan continua acompanhando essa nova etapa, relativa à pesquisa arqueológica interventiva, que será feita durante o andamento da obra no local”.

Integrantes do movimento Ocupe Estelita estão convocando vigilância na área. Nos últimos dias foi registrada atividade dentro do terreno, com uma escavadeira sob holofotes, trabalhando à noite. “O levantamento arqueológico do Iphan foi encerrado com a condicionante de que fosse aberto um novo estudo arqueológico. Ou seja, foi aberto um novo processo arqueológico, para fazer a salvaguarda das áreas que foram identificadas como patrimônio histórico. Ainda estamos analisando os dois processos, para ver também quais são essas áreas. Estamos analisando as implicações”, comenta a advogada Luana Varejão, integrante do movimento Ocupe Estelita. De acordo com a advogada, ainda não existe na Prefeitura do Recife o pedido de licença de demolição para os armazéns.

As razões da Moura Dubeux

Também integrante do movimento, Leonardo Cisneiros faz um apanhado do que está na Justiça sobre o Estelita. “Há duas ações judiciais (contra o projeto), uma ação de inconstitucionalidade contra o plano diretor, que não foi julgada nada ainda, e tem uma ação nova (de outubro de 2018) sobre o plano urbanístico (de 2015), que pede a suspensão do projeto Novo Recife, e também não foi julgada. Nesta semana saíram duas aprovações do projeto inicial (do Novo Recife), que é uma primeira etapa. Uma parte não estava nem renovada ainda e saiu na terça-feira (19). O Cais José Estelita está em risco. Estamos nos mobilizando para pressionar contra a demolição”, afirmou.

Desde o começo do ano, a construtora Moura Dubeux iniciou as vendas dos apartamentos de luxo de duas torres: o Mirante do Cais Sul e do Cais Norte. São quatro vagas na garagem por apartamento, que serão distribuídas em edifícios-garagem. “Além dos espaços tradicionais, como piscina, sauna, salão de festas, playground, brinquedoteca e espaço gourmet, a área de lazer terá quadra de tênis profissional, piscina coberta e aquecida, pista de cooper, horta e pomar orgânicos”, diz trecho do anúncio no site. É um privilégio para poucos, com metro quadrado na média de R$ 7,5 mil: na torre sul, o apartamento mais “barato” custa R$ 1.550.000,00. Na norte, R$ 1.799.000,00.

A construtora anuncia a previsão de entrega é de 52 meses após o início das obras. Nesta semana, a Moura Dubeux iniciou também as vendas do Parque do Cais, um prédio de flats de 32m² ou 65m² a partir de R$ 256 mil. Nas imagens de divulgação, só esses prédios são mostrados ao lado de uma ampla área verde. Na verdade, o projeto prevê ainda a construção de outros dez edifícios, de 14 a 38 andares. A construtora informou nesta sexta-feira (22) que ainda não há previsão para o início das obras no Cais José Estelita.

Projeção dos três primeiros prédios do Novo Recife

Projeção dos três primeiros prédios do Novo Recife

Audiência pública

O caso do Cais José Estelita foi levado na quinta-feira (21) pelos militantes para a primeira audiência pública sobre o projeto de lei do Plano Diretor do Recife – um planejamento da cidade para os próximos dez anos – na Câmara de Vereadores do Recife. A ideia é de que o zoneamento da área do Estelita no plano anterior, de 2008, seja respeitado – uma das ações na Justiça é justamente contra a mudança ocorrida com o plano urbanístico de 2015, que acolheu o Novo Recife.

“Há um histórico no Recife de leis bonitas que não saem do papel. Há planos a longo prazo, como o Recife 500 anos, mas na prática a cidade é rifada, vendida de forma parcelada. O maior exemplo de como as leis não saem da pauta é o Estelita. O Estelita é um projeto que foi feito em contradição com o plano diretor de 2008 – que só começou a ser analisado pelo famigerado direito de protocolo (quando um projeto é analisado pela lei em vigor quando foi protocolado, e não quando foi efetivamente iniciado). Você faz uma lei, mas na prática a cidade segue sendo construída com a lei anterior.  O Estelita entrou em contradição com a lei anterior e com o plano diretor. E o que a prefeitura fez? Entrou com uma lei para legalizar o ilegal”, afirmou Leonardo Cisneiros na audiência.

O Ocupe Estelita criticou também o plano urbanístico de 2015. “Foi decalcado em cima do projeto (Novo Recife). Ao invés dos projetos seguirem a lei, uma nova lei foi feita para beneficiar um projeto privado dando aos empreendedores um direito adquirido que nunca existiu. O Estelita é um grande símbolo de como as coisas dão errado”, afirmou Cisneiros.

O secretário de Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, lavou as mãos: em relação ao Estelita, afirmou apenas que a prefeitura vai cumprir o que for definido pela Justiça. Representante do setor produtivo, Sandro Guedes, da Ademi-PE, criticou a falta de “segurança jurídica” para as construtoras no Brasil. A representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo fez apenas falas genéricas, como “a cidade é para todos”, e falas equivocadas, como “o mercado imobiliário é sociedade civil, a prefeitura é sociedade civil, acho que a gente tem que discutir com todos”. Nesta última fala, alguém gritou do fundo do plenarinho: “pelega!”.

Representando a Articulação Recife de Lutas, o professor aposentado da UFPE Jan Bitoun rechaçou os termos amplos e pouco específicos do plano, como “desenvolvimento sustentável”. “Colocar ZEIS Zona Especial de Interesse Social) com coeficiente 2? Hoje o que segura a Zeis é o fato de não poder desmembrar. Se você coloca o desmembramento e um coeficiente 2, isso transforma 1 mil metros quadrados em 2 mil metros quadrados. Acaba a equidade sócio-territorial”, afirmou.

Apesar de uma ou outra interrupção, uma ou outra palavra de ordem, a audiência transcorreu em uma discussão civilizada. Um momento fora da curva foi nas considerações finais quando, mesmo sem ser interpelado e com o auditório sem barulho, o secretário municipal fez um fala exasperada, quase aos gritos, defendendo o atual projeto do plano diretor, que sofreu varias críticas dos movimentos sociais pela falta de participação popular.

O plano diretor segue em debate em audiências públicas na Câmara dos Vereadores pelas próximas cinco semanas. Depois disso, os vereadores terão um prazo de 20 dias para encaminhar emendas ao projeto de lei, que será então analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras. Por fim, o projeto de lei segue para apreciação e votação no plenário. Todas as cinco próximas audiências públicas acontecerão às quintas-feiras, a partir das 9h, no plenarinho da casa.

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