Com nove casos registrados, Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking de estados brasileiros com maior número de assassinatos de pessoas trans e travestis em 2022. Em todo o país foram registrados 100 assassinatos, uma redução de cerca de 12% em comparação com o ano de 2021, quando houve 111 casos. Nos dois levantamentos anteriores, Pernambuco aparecia em sétimo (2020) e quinto (2021) lugares. O estado com maior número de assassinatos foi o Ceará, com 11 registros.

Considerando ainda o número de pessoas trans que cometeram suicídio, com o registro de 15 óbitos, e mais três vítimas fatais decorrentes da aplicação clandestina de silicone industrial, o número de mortes violentas e sociais atingiu o total de 118 pessoas trans no Brasil em 2022.

Os dados são do dossiê “Registro Nacional de Assassinatos e Violações de Direitos Humanos de Pessoas Trans no Brasil em 2022”, realizado pela Rede Trans Brasil, que será publicado na íntegra no próximo domingo, 29 de janeiro, data que marca o Dia Nacional da Visibilidade Trans.

“Este relatório, que iniciou em 2016, completa sua sétima edição neste ano de 2023, demonstrando que o Brasil continua a liderar a lista de assassinatos em todo o mundo, reverberando a falta de políticas públicas e, sobretudo, a omissão do Estado, no que se refere à resolução destes casos. Os dados apresentados no dossiê demonstram que a desigualdade e o preconceito são recorrentes no nosso cotidiano”, afirma Sayonara Nogueira, secretária de comunicação da Rede Trans Brasil.

Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo

De acordo com o dossiê da Rede Trans Brasil, em 2022, na América Latina e Caribe ocorreram 222 homicídios de pessoas trans e travestis, destes, 100 foram registrados no Brasil.

Em 2022, o ranking anual da Transgender Europe (TGDEU), associação internacional que utiliza os dados coletados pela Rede Trans Brasil em seus estudos, divulgou que o Brasil é o líder mundial em número de assassinatos de pessoas trans há 14 anos. Os dados coletados entre outubro de 2021 e setembro de 2022 mostraram que dos 327 casos registrados em todo o mundo, 96 aconteceram no Brasil, o que representa 29% do total.

Para Dália Celeste, afro-transativista, pesquisadora da Rede de Observatório da Segurança e analista de dados no Instituto Fogo Cruzado, a falta de políticas públicas voltadas para a população trans é um fator determinante para que o Brasil siga liderando o ranking.

“As políticas de segurança para as pessoas trans e travestis ainda não existem, o que existe é uma cobrança e um grande debate que surgiu graças à organização de movimentos sociais que lutam pela causa, mas o governo permanece negligenciando, invisibilizando e violando os direitos humanos básicos para essa população”, disse Celeste.

Região Nordeste apresenta números alarmantes

O Nordeste foi a região com a maior concentração de mortes violentas em 2022, segundo o relatório da Rede Trans Brasil, com 43% do total, seguido da região Sudeste, com 27%. A região Norte registrou 12% dos assassinatos, o Centro-Oeste teve 11% e a região Sul apresentou o menor percentual com 7%.

Em números absolutos, o Ceará foi o estado brasileiro com mais registros de assassinatos de pessoas trans em 2022, com 11 homicídios. Em segundo lugar está Pernambuco com 9 assassinatos, e em terceiro lugar, empatados, estão Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 7 casos registrados.

Em Pernambuco, os assassinatos de pessoas trans e travestis foram registrados nos seguintes municípios: Belém de São Francisco; Belo Jardim; Cabo de Santo Agostinho; Lagoa Grande; Palmares; Santa Cruz do Capibaribe; São Bento do Una e Vitória de Santo Antão.

“Pernambuco estar ocupando esse lugar no ranking é alarmante, mas também não é uma surpresa, infelizmente. Eu acredito que o estado se tornou bastante violento exatamente pela falta de segurança pública e de políticas públicas voltadas para a população trans. Além disso, a gente precisa debater questões importantes como empregabilidade, educação e garantia de renda, porque a falta dessas garantias faz com que as pessoas trans e travestis vivam em situação de vulnerabilidade extrema e isso também causa o aumento da morte e da violência”, destacou Dália Celeste.

A pesquisadora afro-transativista também acredita que a disseminação do discurso bolsonarista de “ideologia de gênero” contribuiu para a escalada de violência contra a população trans, tendo em vista que “a dinâmica desses assassinatos se perpetua de uma forma muito similar e sempre acontecem de forma brutal, resultados de crimes de ódio que desumanizam os corpos trans”.

Procuramos o Governo de Pernambuco para questionar quais medidas e projetos a gestão de Raquel Lyra (PSDB) pretende realizar para mudar o contexto de violência contra as pessoas trans e travestis.

Em nota, a gestão afirmou que “está executando as ações de enfrentamento à violência contra as pessoas trans em Pernambuco de maneira transversal, envolvendo mais de uma secretaria, órgãos estaduais e sociedade civil organizada, para assim reforçar e implementar medidas de prevenção e repressão”.

Leia a nota enviada pelo governo de Pernambuco na íntegra:

O Governo do Estado está executando as ações de enfrentamento à violência contra as pessoas trans em Pernambuco de maneira transversal, envolvendo mais de uma secretaria, órgãos estaduais e sociedade civil organizada, para assim reforçar e implementar medidas de prevenção e repressão.

Por meio de uma política pública multissetorial, o Governo do Estado irá assegurar a implementação e o fortalecimento de serviços de atendimentos especializados, garantindo a proteção e o acolhimento da população LGBTQIA+.

O Governo do Estado tem a compreensão de que a população LGBTQIA+ está entre as mais marginalizadas da sociedade e reforça que combate, com firmeza, o preconceito, a discriminação, a violência e a banalização de atos criminosos para que todas pessoas de fato sejam seguras e acolhidas em Pernambuco.

Faixa etária, identidade de gênero e raça

De acordo com o levantamento da Rede Trans Brasil, mais da metade das pessoas trans assassinadas no país em 2022 tinham menos de 35 anos de idade. A maioria dos casos foi de vítimas na faixa etária dos 26 a 35 anos, seguido daquelas entre 18 a 25 anos. A vítima mais jovem tinha 15 anos e a mais velha 59 anos. Dos 100 casos monitorados, 29 ocorrências não traziam a idade da vítima.

Sayonara Nogueira destacou que a falta de informações relevantes sobre as vítimas de homicídio é um problema recorrente na cobertura de violência contra a população trans. “Existe uma subnotificação destes dados, uma vez que os órgãos oficiais do governo não se propõem à realização de nenhuma pesquisa a respeito de nossa comunidade. Portanto, não é possível afirmar que as informações e resultados apresentados no dossiê representam a totalidade dos homicídios e violências cometidos contra travestis, mulheres e homens trans e pessoas transmasculines e de gênero diverso, devido às limitações durante o monitoramento e à ausência de informações governamentais”, disse a secretária de comunicação da Rede Trans Brasil.

Em relação à raça/ etnia das vítimas, dos 100 assassinatos contabilizados no dossiê, 19 não apresentaram informações sobre a autodeclaração. Dos casos que contém registro, 77,8% das vítimas eram pessoas racializadas, a maioria se autodeclararam pretas e pardas; com exceção de uma indígena, e uma amarela.

Ainda de acordo com o dossiê, todas as pessoas trans assassinadas em 2022 se identificavam com o gênero feminino e a maioria era de trabalhadoras sexuais. Além disso, a maior parte dos assassinatos ocorreram em vias públicas.

Dália Celeste explica que há uma relação direta entre o alto índice de assassinatos de mulheres trans e travestis e o trabalho sexual: “Tudo que não segue um padrão de masculinidade é colocado em um lugar de inferioridade, por isso, o grande número de assassinatos e violências contra mulheres trans e travestis é causado pelo ódio a identidade feminina. Outro fator que influencia é a falta de empregabilidade que faz com que muitas dessas mulheres pratiquem a prostituição não como uma opção, mas como a única alternativa de sobrevivência já que não conseguem ter acesso a outros empregos, e isso coloca elas em um lugar de violência constante”.

A Rede Trans Brasil também analisou casos de violações em direitos humanos que aconteceram com pessoas trans em 2022. Entre as violações com maior número de registros, destacam-se: proibição do uso do banheiro, agressão física e violência política de gênero (ameaças, intimidação psicológica, humilhações e ofensas).

*Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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