Um dia depois do juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, permitir que a Marinha do Brasil use explosivos para afundar o casco do porta-aviões São Paulo em águas internacionais, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) quer impedir que isso aconteça. Para isso, recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão da primeira instância.

O MPF usou como argumento a “nota técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que aponta o risco de danos ambientais graves no caso de eventual afundamento, especialmente levando em consideração que o casco se encontra avariado, conforme inspeções realizadas por orientação da Marinha”.

A sucata do navio carrega, no mínimo, 10 toneladas de amianto, substância com potencial tóxico e cancerígeno, além de 644 toneladas de tintas e outros materiais perigosos. Também há suspeita de que o casco contenha bifenilo policlorado, composto químico com altos danos à saúde, que não dissolve na água e é transmitido às pessoas através de alimentos, como peixes.

Apesar de ter recebido nova proposta por uma empresa árabe que estaria interessada em pagar R$ 30 milhões pelo casco, a Marinha decidiu manter a decisão de afundá-lo com explosivos em uma área com 5.500 metros de profundidade.

Empresas contestam a Marinha

As empresas turcas Sök Denizcilik Tic Sti e MSK Maritime Services & Trading reagiram à decisão da Marinha de afundar o casco do porta-aviões São Paulo no fundo mar, a 200 quilômetros da costa brasileira. Em nota distribuída aos meios de comunicação, as antigas proprietárias da embarcação afirmaram que o afundamento do navio com explosivos implica em riscos ambientais para o oceano: “Um navio que passaria por reciclagem verde e ambientalmente segura, em um dos mais respeitados estaleiros do mundo e que cumpriu todas as determinações e imposições legais agora será afundado nas águas brasileiras, com impacto no meio ambiente. Não contribuímos para isso, muito ao contrário.”

Quando anunciou a retomada do casco, a Marinha mencionou que a SOK não teria “efetivado as providências determinadas pela Autoridade Marítima Brasileira” e que os turcos continuariam responsáveis pelo navio. Essa acusação foi rebatida: “O seguro de P&I foi mantido desde o dia 05 de agosto de 2022 até 06 de janeiro de 2023, sendo renovado diversas vezes, até que a empresa seguradora declinou da renovação em razão da indefinição da situação. Nenhuma outra empresa seguradora de primeira linha aceitou assumir o risco”.

Seguro P&I se ao Protection and Indemnity”, um seguro marítimo geralmente feito com um fundo dos próprios proprietários das embarcações e que cobre danos ambientais, danos a instalações marítimas, danos de guerra e outros tipos de prejuízos.

Questionado por qual razão, o casco do porta-aviões não foi levado para o Rio de Janeiro ou mesmo para a base naval de Aratu, na Bahia, onde está o maior estaleiro de manutenção da Marinha, o advogado especialista em Direito Marítimo e representante da MSK e da SOK no Brasil, Zilan Costa e Silva, explicou que “a gente não sabe as razões da decisão da Marinha. Nunca fomos comunicados, apenas obedecemos todas as determinações até não existir mais condições de prosseguir. Neste momento renunciamos a propriedade do casco em favor da União. Essa resposta só a Marinha pode dar”.

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AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.