O decreto 54.393/2023 da governadora Raquel Lyra (PSDB) que exonerou servidores comissionados e dispensou quem exercia funções gratificadas está trazendo consequências também na área ambiental. A emissão de licenças ambientais pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) está completamente paralisada desde o início do ano e mais de 2 mil animais silvestres correm risco de ficar sem alimentos já nos próximos dias.

A denúncia é do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape). Segundo a entidade, foram exonerados da agência 12 cargos comissionados e dispensadas 10 funções gratificadas de direção e assessoramento e outras 82 de supervisão e apoio.

O presidente do Sintape, Antônio Angelim, explica que as licenças não estão sendo emitidas por causa do vácuo na direção da CPRH. Para serem liberadas, é preciso que haja o aval e a assinatura do diretor de licenciamento ambiental após as vistorias e análises realizadas pelo corpo técnico da agência. Segundo apurou a Marco Zero, há mais de 150 licenças aguardando pela nomeação dos novos servidores.

Nenhum empreendimento pode funcionar ou ser implantado sem o devido licenciamento ambiental. No caso de Pernambuco, excetuando-se aquelas emitidas por algumas prefeituras, todas as licenças são de responsabilidade da CPRH, incluindo as situadas nos distritos industriais, como é o caso do Complexo Industrial Portuário de Suape.

Determinadas autorizações necessárias para a movimentação de terra, supressão de vegetação, transporte de substâncias perigosas, entre outras atividades também estão paralisadas pela falta de pessoal. Outra preocupação é que a CPRH não vem atendendo demandas vindas da sociedade, incluindo o atendimento de denúncias.

Alimentos para animais silvestres só dão para 10 dias

O Sintape também alerta para a situação dos animais silvestres que ficam em dois centros: o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Aldeia, na Região Metropolitana do Recife, e o Centro de Conservação e Manejo de Fauna da Caatinga (Cemafauna), em Petrolina, sertão de Pernambuco. Juntos, os dois locais abrigam 2.153 animais. De acordo com informações colhidas pelo sindicato, só há comida para mais 10 dias.

Além de uma solução a curto prazo, o Sintape também cobra uma solução a longo prazo, uma vez que o processo de contratação da empresa responsável pelo fornecimento de alimentos para esses animais também não foi iniciado, assim como a contratação dos tratadores e dos seguranças do Cetras e do Cemafauna. “Esperamos que a governadora resolva rapidamente a situação, possibilitando que a CPRH volte a atuar plenamente”, reforça Angelim.

A reportagem entrou em contato com o Palácio do Governo na última segunda-feira (16) e com a assessoria de imprensa da CPRH na terça (17) para confirmar as informações e ouvir o posicionamento oficial sobre o assunto, incluindo se há previsão de ocupação dos cargos e como será solucionada a questão dos animais. Porém, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

ATUALIZAÇÃO

No final da tarde desta quarta (18), a Secretaria de Imprensa de Pernambuco enviou uma nota à reportagem. O texto não cita a questão específica das licenças ambientais, mas frisa que as atividades de fiscalização ambiental seguem sendo realizadas normalmente e que, nos próximos dias, todas as nomeações do novo quadro de servidores serão feitas, após o trâmite da reforma administrativa aprovada nesta terça (17) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A nota da secretaria nega a falta de alimentos para os animais silvestres sob responsabilidade de centros de triagem no âmbito da CPRH.

Confira a nota na íntegra:

O Governo do Estado de Pernambuco informa que as atividades de fiscalização ambiental continuam sendo realizadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), inclusive nos finais de semana, e que nos próximos dias todas as nomeações necessárias no âmbito do órgão ambiental serão realizadas, obedecendo os critérios técnicos e o interesse público, conforme o trâmite da Reforma Administrativa aprovada ontem na Assembleia Legislativa.

Em relação ao fornecimento de alimentos para os animais silvestres acolhidos e sob responsabilidade de centros de triagem no âmbito da CPRH, o serviço segue funcionando normalmente. As empresas responsáveis pelo fornecimento de ração animal e hortifruti estão fornecendo à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), conforme os trâmites contratuais. Na última terça-feira (17), inclusive, uma equipe da CPRH seguiu para Petrolina, como de praxe, levando alimentos para os animais silvestres acolhidos no Centro de Conservação e Manejo da Fauna da Caatinga (Cemafauna), parceiro do CPRH no Sertão do São Francisco.

Atualizado em 18/01/2023, às 17h56

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AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com