Governo estadual cria novas regras para tentar evitar mais fraudes no programa Leite Para Todos
O caso de polícia envolvendo a indústria de laticínios Natural da Vaca é um tema espinhoso para Raquel Lyra (PSD). Apesar da maior parte das fraudes ter ocorrido durante os oito anos do governo Paulo Câmara, foi em 2014, durante a breve gestão do seu pai, João Lyra Neto, que se deu a assinatura do convênio com a cooperativa “fantasma” Coopeagri. Não bastasse isso, a empresa e seu sócio majoritário têm vínculos tanto com sua família quanto com integrantes do primeiro escalão do governo estadual.
Em 2023, a Marco Zero publicou que as operações policiais sobre as fraudes da empresa contra o programa Leite para Todos não foram o bastante para evitar a renovação dos benefícios e isenções fiscais da Natural da Vaca por parte do Governo de Pernambuco. Essa história você relembrar clicando no link abaixo:
Desta vez, o governo evitou constrangimentos e se cercou de cuidados antes de anunciar a expansão, no dia 10 deste mês, do programa Leite para Todos. De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, houve “vistoria em todas as etapas, sanando os pontos críticos e implementando etapas fiscalizadoras de controle, em relação aos produtores, aos beneficiários e a qualidade do leite a ser entregue à população”.
Entre os novos procedimentos de controle, o governo assegura que está fazendo o acompanhamento do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), que é emitidos por instituições federais como o Incra, estaduais como o IPA e o Iterpe, municípios u sindicatos, desde que habilitados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Segundo a equipe da secretaria, são feitas visitas in loco aos produtores para conferir a idoneidade destes CAFs.
A coleta do leite e o beneficiamento de leite também são etapas sob fiscalização direta. Uma veterinária e fiscais da SDA estão responsáveis por esse trabalho junto aos pequenos produtores, incluindo o transporte até o laticínio onde é feito o beneficiamento. Para assumir a pasteurização, embalagem e entrega as empresas e cooperativas precisam ter cadastro atualizado junto a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).
Uma das fases cruciais em qualquer contato público é o processo de pagamento. De acordo com a Polícia Federal, a vulnerabilidade dessa etapa foi decisiva para que a Natural da Vaca desviasse os recursos do programa recebidos pelas cooperativas “fantasmas”.
Segundo o governo, as entidades contratadas enviam os recibos junto com os comprovantes de transações bancárias, com pagamento apenas por PIX ou TED. “A equipe técnica de acompanhamento do Leite para Todos verifica o valor recebido por cada produtor confrontando com a litragem fornecida”, informa a nota da SDA.
O Programa de Aquisição de Alimentos/Leite (PAA/Leite) prevê que governos estaduais contratem organizações da agricultura familiar para fazer a coleta, pasteurização, embalo e transporte do leite para os pontos de distribuição. O leite deve ser distribuído para “famílias em insegurança alimentar e nutricional” e merenda escolar. Ou seja, os recursos do programa que em Pernambuco recebeu o nome de Leite Para Todos é destinado para pequenos produtores, não para financiar o agronegócio ou grandes indústrias.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e a Receita Federal, a Natural da Vaca, com ajuda da Planus Representações, se apropriou de, no mínimo, R$ 93,7 milhões que seriam destinados á agricultura familiar. Para isso, as empresas contaram com três cooperativas “de fachada”, que foram contratadas pelo Governo do Estado entre 2014 e 2023, mas que, com inúmeros documentos e recibos falsos, repassavam os recursos para as duas empresas.
Novas cooperativas
Por enquanto, só duas cooperativas de produtores estão habilitadas pelo governo estadual para fornecer os atuais 12 mil litros de leite distribuídos para a população vulnerável de 29 municípios pernambucanos. Uma delas é a Cooperativa Dos Produtores Rurais de Luanda (Coopal), sediada em Serra Talhada, que realiza todo o processo internamente, ou seja, compra o leite dos produtores, faz o beneficiamento, o envase e a entrega do leite pronto para o consumo.
A outra é a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Pernambuco (Coomaf), localizada em Buíque, terceiriza o processamento e o beneficiamento do leite. Ela compra o leite diretamente dos produtores e encaminha para uma beneficiadora parceira, devidamente certificada e regularizada. A Coomaf também tem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para ampliar o programa, que passará a distribuir 68 mil litros de leite em 184 municípios, o governo lançou um edital para conveniar novas cooperativas dentro das novas regras. O investimento do governo nessa expansão será de R$ 94 milhões, praticamente o mesmo valor desviado pelas empresas Natural da Vaca e Planus.
- Essas são as reportagens publicadas nesta semana:
- Essas foram as reportagens publicadas pela Marco Zero em 2023 a respeito das operações policiais contra o esquema de fraudes contra o programa Leite Para Todos:
Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.
