Jorge Cavalcanti*

O relógio marcava 16h50 quando a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou o decreto que prevê o Juntos Pela Segurança, diante de centenas de policiais militares e civis, na segunda-feira (31). Desde cedo, o Centro de Convenções, em Olinda, estava preparado para o evento, com dezenas de viaturas enfileiradas na parte externa. No Teatro Guararapes, um telão de mais de 10 metros de comprimento e outros dois verticais, posicionados nas laterais do palco, exibiam – em tons luminosos – o nome do programa e o slogan do novo governo. A reportagem da Marco Zero acompanhou tudo da quinta fila da plateia. Apesar da dimensão do ato, o anúncio deixou a desejar. O Juntos Pela Segurança enquanto política estadual de combate à violência e criminalidade não está pronto. 

Além do ritmo da gestão, outra crítica ao programa cujo nome foi anunciado ainda na campanha eleitoral de 2022 é o limite à participação social que a metodologia e o cronograma oficiais impõem. Nenhuma organização que integra o Conselho Estadual de Segurança Pública foi convidada a compor o grupo de autoridades com direito a assento no palco. A sociedade civil foi representada pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), na figura do diretor-presidente Ricardo Essinger, a quem a governadora referenciou em discurso duas vezes.

A primeira autoridade a falar ao microfone foi o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques. Na apresentação de slides, ele reconheceu que o plano estadual de segurança pública só será, de fato, apresentado à população no dia 28 de setembro. O anúncio do governo marcou, na verdade, a abertura da “escuta popular”. Em seguida, acontecerão as oficinas temáticas; a sociedade civil participa apenas da que tratará da Prevenção Social. As duas fases somam dois meses.

Em abril, Raquel Lyra havia prometido lançar o programa “na próxima semana”. Depois, em entrevista como convidada ao programa Roda Viva, da TV Cultura, contou que iria apresentar o Juntos Pela Segurança em julho. No último dia do prazo anunciado em rede nacional, a governadora implementou medidas, como a nomeação de 338 policiais penais do concurso de 2021 e abertura de seleção pública para 3.805 profissionais. Mas não se comprometeu com metas, nem indicou quais territórios do Estado serão priorizados com a presença das forças de segurança ou programas sociais.

“Porque a gente só falou do Juntos Pela Segurança hoje? A situação fiscal de Pernambuco não é positiva. Fizemos uma economia de mais de R$ 400 milhões só de custeio. Não quer dizer que hoje temos dinheiro sobrando. Fomos ao limite para poder contratar”, discursou a governadora. De calça preta e uma blusa verde, Raquel Lyra falou por 40 minutos. Em certo momento, pediu ao cerimonial que desencaixasse o microfone do suporte sobre a tribuna. Segurou-o com as duas mãos e passou a falar de um ponto do palco mais perto da plateia. Aos servidores, pediu paciência.

“As metas serão pactuadas ao longo da construção. Tenho o compromisso de não anunciar nada que não possa ser cumprido. Ao longo dos últimos anos, muito foi prometido. Estamos iniciando um novo ciclo. Quero pedir a quem tem muito tempo de serviço público, respire fundo. Tenha também esse sentimento de renovação.” 

Sociedade Civil cobra participação

Presente ao anúncio, a coordenadora-executiva do Gajop, Edna Jatobá, repudiou o que considera ser uma ameaça ao pilar da participação social. “Vi muito pouco sobre o plano e o que vi me preocupou. Não é verdade que a sociedade civil participou desde a concepção, como afirmou o secretário de Planejamento. O plano é abaixo da política. Não participamos da política e, pelo que foi exposto, também não haverá participação no plano”, avaliou.

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares é uma das organizações que compõem o Conselho Estadual de Segurança Pública. “A sociedade civil vai ficar de fora das oficinas que vão tratar da atuação das polícias e do sistema prisional, por exemplo. Temos expertise para além da prevenção social e só poderemos colaborar por meio do envio de mensagens em um site. Tudo isso se reflete na composição do grupo representado no palco”, protestou Edna Jatobá.

Fala racista em ato oficial

Sentando na primeira fila, a duas cadeiras da governadora, o deputado federal coronel Meira (PL) foi o único entre os parlamentares presentes que teve direito a voz. Fez uma fala direcionada aos policiais, sendo retribuído com aplausos. No discurso, utilizou uma expressão racista para fazer críticas à gestão estadual anterior. “A gente tem certeza que tudo de ruim que poderia ter para a segurança pública do Estado acabou. Foi uma fase negra”, declarou.  

Ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Pernambuco, Meira se elegeu no ano passado à Câmara dos Deputados pelo PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, com quase 79 mil votos. Na carreira de oficial, Meira acumulou episódios marcados por denúncias de truculência. Os despejos de um acampamento de trabalhadores rurais, no Grande Recife, e de um casarão na área central da capital, em que um homem perdeu a visão do olho direito após ser atingido por bala de borracha, foram algumas das ações coordenadas por ele, em 2005.

No mesmo ano, Meira estampou a capa do Jornal do Commercio numa imagem do fotógrafo Renato Spencer em que aparece dando uma gravata, com o braço direito, num manifestante e o levando detido. Desde 2018, Meira tem se destacado como defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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