Mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Sem uma política de moradia ampla e efetiva, esse número cresceu 600% (ou seja, sete vezes) desde o início da pandemia, em março de 2020, segundo a Campanha Nacional Despejo Zero. O problema é estrutural no país, mas piorou bastante nos últimos dois anos. Nesse mesmo período, mais de 27 mil famílias já foram despejadas, um aumento de 333%.

Vulneráveis, diante de uma crise econômica profunda e da escalada de preços dos itens básicos, milhares de famílias, com idosos e crianças, não têm um teto para morar e agora estão novamente ameaçadas. Isso porque uma importante medida que impede despejos, reintegrações de posse e remoções durante a pandemia de covid-19 – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF) – tem prazo válido até o dia 31 deste mês.

Nesta quinta-feira (dia 17), haverá atos e mobilizações em ao menos 18 cidades brasileiras sob o lema “Prorroga STF”, para pedir a prorrogação da medida. No Recife, a concentração será às 9h, em frente à Câmara Municipal, centro da capital. De lá, seguirá para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJP), onde será entregue uma carta-manifesto para o presidente do TJPE. Confira a lista completa de cidades, horários e locais ao final da matéria.

Ainda segundo a Campanha Nacional Despejo Zero (articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos), São Paulo, Amazonas e Pernambuco, nesta ordem, seguem sendo os estados com as piores estatísticas. São Paulo lidera o ranking, com 42.599 famílias ameaçadas de despejo, seguido pelo Amazonas, com 29.231, e depois Pernambuco, com 17.210.

A ADPF 828 é uma medida cautelar do Ministro do STF Luís Roberto Barroso. Além dela, há outras medidas judiciais e leis que proíbem despejos, incluindo projetos estaduais. Em Pernambuco, existe a Lei 17.400/2021, de autoria das Juntas (Psol). Ela foi promulgada em setembro do ano passado, com algumas modificações, após 17 meses de tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e muitas tentativas de obstrução pela base bolsonarista, apesar da tramitação em regime de urgência.

Graças a medidas como essas e à mobilização da articulação nacional, 106 casos de despejo foram suspensos no Brasil desde o início da campanha, evitando que quase 23 mil famílias perdessem a moradia. Dois foram em prédios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Recife.

“É fundamental que se avance na garantia do direito à moradia para essas famílias”, afirma Benedito Roberto Barbosa, coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e integrante da Campanha Nacional Despejo Zero, “estamos numa situação de pandemia, que agravou muito as desigualdades sociais e colocou em ainda mais vulnerabilidade às famílias pobres do país”.

DESPEJO ZERO | CIDADES COM ATO NO DIA 17/03 (confirmados até 17h23min de 16 de março)

NORTE
– Manaus/AM: 8h30, em frente à Quadra bairro Artur Bernardes
– Porto Velho/RO: 9h, em frente ao Tribunal de Justiça
– Belém/PA: 8h, no Tribunal de Justiça do Pará
– Araguaiana/TO: 14h, no Fórum de Justiça

NORDESTE
– Teresina/PI: 9h, em frente ao Tribunal de Justiça
– Salvador/BA: 10h, em frente ao Tribunal de Justiça
– Recife/PE: 9h, em frente à Câmara Municipal
– Maceió/AL: 8h, Praça Marechal Deodoro
– João Pessoa/PB: 9h, Tribunal de Justiça da Paraíba, Praça dos Três Poderes

CENTRO-OESTE
– Brasília/DF: 16h, em frente ao Congresso Nacional
– Goiânia/GO: 14h30, em frente ao Tribunal de Justiça

SUL
– Curitiba/PR: 13h, Praça Eufrásio Correia
– Florianópolis/SC: 13h, em frente ao TJSC
– Porto Alegre/RS: 13h, Assembléia Legislativa RS

SUDESTE
– São Paulo/SP: 13h, vão do Masp
– Santos/SP: 12h, Ocupação Anchieta
– Belo Horizonte/MG: 9h, em frente ao Tribunal de Justiça
– Rio de Janeiro/RJ: 11h, em frente à Justiça Federal na Cinelândia