Sob pressão dos movimentos sociais, Prefeitura licita 108 relógios com câmeras de reconhecimento facial
Crédito: Divulgação
Organizações de diversos setores do movimento social lançaram a campanha “Sem câmera na minha cara”, para colher assinaturas e pressionar a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) a voltar atrás na decisão de instalar 108 relógios digitais com câmeras de reconhecimento facial. A iniciativa partiu e está sendo conduzida pela Articulação Negra de Pernambuco (Anepe), Rede Justiça Criminal; Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Rede Latino-Americana de Estudos de Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (Natrape) e Comissão de Advocacia Popular da OAB Pernambuco.
A campanha conta com um site que apresenta informações sobre as consequências negativas das câmeras de reconhecimento facial nas cidades que optaram pelo uso da tecnologia. Os principais problemas apresentados são o aumento de prisões ilegais de pessoas negras e transexuais e a violação do direito à privacidade dos cidadãos.
A campanha também disponibiliza uma ferramenta que permite ao usuário enviar um e-mail automático para os endereços eletrônicos do prefeito João Campos (PSB) e dos funcionários da prefeitura Thiago Barros Ribeiro, secretário executivo de Parcerias Estratégicas, Rafael Dubeux, secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Rafael Figueiredo, secretário executivo de Transformação Digital.
A campanha enfatiza que o reconhecimento facial funciona como “uma base de coleta de dados biométricos que mapeiam os rostos dos indivíduos e, por isso, é um mecanismo de vigilância e identificação massiva dos recifenses em espaços públicos”. Além disso, o fato da tecnologia apresentar uma falha na precisão do reconhecimento de pessoas negras e transexuais aprofunda a discriminação de raça e de gênero.
A estreia da campanha aconteceu poucos dias antes da realização da concorrência pública que definirá qual empresa realizará a implementação dos relógios, o que está marcado para ocorrer amanhã, segunda-feira, dia 20 de junho. Os organizadores convocaram uma mobilização para o mesmo dia e hora da abertura das propostas das empresas interessadas. O ato está marcado para acontecer em frente à Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, às 10h.
Crédito: Reprodução/ site "Sem câmera na minha cara"
Saiba mais sobre o caso
A Prefeitura do Recife pretende oferecer para a iniciativa privada a exploração publicitária de 108 relógios digitais. Apresentado em 2021, o projeto faz parte de uma série de Parcerias Públicos-Privadas (PPP) que o prefeito João Campos pretende implementar no Recife e de acordo com a secretaria executiva de Parcerias Estratégicas do Recife, é a primeira iniciativa que prevê uma concessão de longo prazo, neste caso, de 20 anos.
Os relógios fornecem, além da indicação das horas, informações sobre o tráfego e indicadores de qualidade do ar e temperatura, publicidade e também podem servir como ponto de wi-fi. Porém, as câmeras inseridas no dispositivo preocupam estudiosos, ativistas e representantes de organizações de luta contra o racismo e a transfobia e pela garantia da dos direitos humanos.
Até o momento, duas audiências públicas sobre o tema foram realizadas na Câmara dos Vereadores do Recife, e um Inquérito Civil Público foi iniciado pelo Ministério Público de Pernambuco para investigar os riscos aos direitos individuais e coletivos que a implementação dos relógios pode causar.
Em novembro de 2021, mais de 25 entidades da sociedade civil, entre elas o Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas de Segurança – NEPS e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, publicaram uma carta aberta destinada à Prefeitura do Recife em oposição à implementação das câmeras.
Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.
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Jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.
