Clarissa e seu marido, o deputado estadual Júnior Tércio (PP), são investigados por incitar os atos de invasão e vandalismo ao Congresso Nacional. No dia 8 de janeiro, Clarissa e Júnior Tércio postaram vídeos com imagens de manifestantes chegando à Esplanada dos Ministérios. Na postagem, o casal celebrou a ação, com a deputada federal escrevendo na legenda: “Brasília hoje, oremos pelo nosso Brasil!”.

Após a repercussão negativa do caso, o casal modificou as postagens em suas redes sociais e enviaram uma nota à imprensa repudiando os atos. 

A equipe de Tércio minimiza os efeitos da decisão de Gonet. De acordo com uma nota da assessoria de comunicação de Clarissa Tércio, “a solicitação do Dr. Paulo Gonet visa apenas confirmar as informações apresentadas pela Deputada Clarissa Tércio em sua defesa”.

A parlamentar entrou no radar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que, duas semanas após as invasões às sedes dos três poderes, determinou a abertura de um inquérito contra Clarissa Tércio para investigar sua participação na tentativa de golpe de Estado. Em maio de 2023, o então subprocurador-geral, Carlos Frederico Santos, indicou o arquivamento do inquérito mas, como o STF ainda não havia determinado pelo arquivamento do processo, Gonet solicitou novas diligências. 

O pedido de Gonet inflamou os adversários da parlamentar, mas não impede que ela faça campanha.

“Isso chama a atenção da população e fragiliza a candidatura porque dependendo do processo a gestão dela pode ser cassada. Então, ela pode sim concorrer sem nenhum problema, porque o investigado não é necessariamente culpado, mas de certa forma isso pode deixar a população insegura para votar em Clarissa para assumir a prefeitura da cidade. E chama atenção porque é uma candidata que já se posicionou contra o sistema eleitoral e agora se vale deste mesmo sistema para uma disputa municipal”, afirmou o mestre em Ciência Política, Bhreno Vieira.

Apesar da possibilidade de cassação do mandato de Clarissa Tércio em uma eventual condenação no STF, a advogada da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anne Cabral, explica que a probabilidade que isso aconteça é baixa: “De fato, ela está respondendo um inquérito, mas ele não é capaz de mitigar ou prejudicar os exercícios eleitorais, então sua candidatura é legítima. As novas diligências podem interferir na vontade do eleitor, mas não impede nada judicialmente. Se ela for eleita e tiver uma condenação transitada e julgada, perderia o mandato por suspensão dos direitos políticos, mas geralmente processos como este tendem a durar mais de quatro anos”.

A advogada explicou ainda que o inquérito é a “fase policial” de uma investigação. Após a análise das diligências, o caso pode ser arquivado ou virar uma ação penal, por isso a decisão da PGR não é capaz de impedir o exercício de campanha eleitoral de Clarissa Tércio (PP), porque não há processo em trânsito de julgamento condenatório.

Fundamentalista religiosa e armamentista

O nome de Clarissa Tércio (PP) chegou ao noticiário nacional pela primeira vez durante a pandemia. Em agosto de 2020, quando um grupo de políticos evangélicos pentecostais tentaram impedir o aborto legal de uma criança de 10 anos, vítima de estupro, realizando um protesto em frente à maternidade Cisam, na Encruzilhada, a então deputada estadual foi uma das que incitou e participou do ato intimidando a equipe médica.

Neste mesmo ano, durante o momento mais crítico da pandemia da Covid-19, Clarissa Tércio ignorou os estudos internacionais que apontavam a ineficácia da hidroxicloroquina no tratamento contra a doença e incentivou a compra do medicamento. A deputada anunciou em live a doação da metade do seu salário para a compra do medicamento. Clarissa Tércio, que sempre foi alinhada com os posicionamentos do ex-presidente Bolsonaro e patrocinadora de seus atos no Recife, também defendeu o isolamento vertical e chamou de alarmistas e falsas as notícias sobre a pandemia, relativizando os sintomas de risco da Covid-19. 

Em 2022, a repórter Raíssa Ebrahim publicou uma reportagem com o perfil do casal Clarissa e Júnior Tércio. O texto traz informações sobre como os Tércio utilizam de um discurso reacionário para formar um império na mídia, sendo donos da rádio Novas de Paz e também de comunidades terapêuticas, tendo milhões de seguidores no Instagram. Confira a reportagem na íntegra:

Com uma forte projeção política, sendo Júnior Tércio o deputado estadual eleito mais votado em 2022, com 183.735 votos, os Tércio desejam continuar e até ampliar sua ocupação nas casas legislativas do Brasil. A prova disso é que nestas eleições municipais, além da candidatura de Clarissa à prefeitura de Jaboatão, a irmã de Júnior Tércio, Gil Tércio (PP) é candidata a vereadora no Recife. Além do parentesco familiar, Gil é apresentadora na Rádio Novas de Paz, atua nas comunidades terapêuticas, e assim como o irmão e a cunhada se vale do fundamentalismo religioso para pautar sua atuação política.

Durante a convenção do PP, em agosto deste ano, Gil Tércio afirmou que caso eleita defenderá “a vida, a família, as crianças, as mulheres, o combate às drogas e à ideologia de gênero”.

O cenário político em Jaboatão

Neste ano, disputam a prefeitura de Jaboatão, segundo maior eleitorado de Pernambuco: Mano Medeiros (PL), atual prefeito, que assumiu o cargo em 2022 após Anderson Ferreira (PL) se afastar para concorrer ao governo estadual; Elias Gomes (PT), que já foi prefeito da cidade de 2009 a 2016; Daniel Alves (Avante), ex-vereador da cidade; e a deputada federal Clarissa Tércio (PP).

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, nesta terça-feira, 1 de outubro, indica uma disputa em segundo turno no município de Jaboatão. No levantamento, Mano Medeiros aparece à frente na disputa, com 40% das intenções de voto, seguido de Elias Gomes e Clarissa Tércio, ambos com 18% das intenções de voto. 

“Nestas eleições, Jaboatão tem um racha na direita, incitado principalmente pela candidatura de Clarissa Tércio. Nós temos uma eleição com uma grande influência do PL e da família Ferreira, representada pelo atual prefeito, e uma rivalidade com outra família que tem bastante influência na cidade que é a família Da Fonte, esta prestando apoio e fazendo campanha para Clarissa Tércio. Essa divisão no campo da direita é o que pode levar a disputa para o segundo turno, mesmo que Mano Medeiros esteja bem estabelecido em primeiro lugar de acordo com as pesquisas”, analisa o cientista político, Bhreno Vieira.

Ainda de acordo com Vieira, apesar de Elias Gomes ser o nome progressista na disputa e apresentar chances de chegar ao segundo turno, o alto índice de rejeição do candidato e a má avaliação de sua antiga gestão podem ser indicadores negativos para sua eleição. De acordo com a pesquisa Ipespe/Folha, Elias Gomes possui o maior índice de rejeição eleitoral, com 55%, Clarissa Tércio tem 50% de rejeição e Mano Medeiros tem 37%, o menor índice. 

Faltando menos de uma semana para o fim das eleições, 18% dos eleitores que participaram da pesquisa Ipespe/Folha não definiram seus votos. Destes, 10% afirmaram que não querem eleger nenhuma das candidaturas e por isso anularão seus votos.

O post Investigada pela PGR, Clarissa Tércio tenta chegar ao segundo turno em Jaboatão dos Guararapes apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O espaço de convivência, na rua Alto de Santa Isabel, na linha de desabamento da barreira – onde, inclusive, há uma placa de alerta – nada mais é do que alguns pneus pintados e algumas estruturas de paletes. Outras duas áreas de risco em Jardim Monteverde também receberam o mesmo projeto: Parnaoica e Chapada do Araripe.

Com as chuvas desta desta semana, a lama escorreu e já invadiu a “praça”, conforme registro enviado por moradores à Marco Zero. Somente na segunda-feira, 6 de fevereiro, foram registradas chuvas de até 170 milímetros, quando o esperado para o mês todo era 127 milímetros. Na quinta-feira, dia 9, choveu mais 40 milímetros em Jaboatão, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Idja Ferreira é dona de casa, mãe de duas crianças. Tanto a casa dela quanto a da mãe foram destruídas em maio do ano passado, justamente por causa do deslizamento dessa barreira, que levou também a igreja e o projeto social voltado para a primeira infância que elas mantinham. “A situação é revoltante. Ocuparam o terreno da minha mãe para fazer essa área de convivência sem autorização dela. As pessoas têm que ser indenizadas antes que os espaços sejam reocupados”, protesta. “Eu não vou levar meus filhos lá, acho arriscado. Hoje (quinta, dia 9) choveu, mesmo que amanhã faça sol, a barreira ainda vai estar molhada”, avalia.

“No meu caso, recebo auxílio-moradia, de R$ 300, que não dá para pagar aluguel, mas é uma ajuda. Mas minha mãe não teve direito de acessar, porque ela já tinha outro benefício. Ela foi direcionada para o habitacional e estamos esperando. Até que saia, ela nem pode voltar porque a área é de risco nem recebe ajuda”, relata Idja.

Jardim Monteverde, na divisa com Recife, foi a localidade com o maior número de vítimas fatais nas chuvas de 2022: 47 pessoas. Sem contar com as tantas famílias que perderam tudo e, até hoje, estão fora de suas casas. Ao todo, durante as chuvas de maio passado, 132 pessoas perderam a vida em Pernambuco. Este ano, a primeira vítima no estado foi o jovem Israel Campelo dos Santos, de 19 anos, em Olinda, de Águas Compridas, na última segunda-feira, bairro que tem promessa de “solução” atrasada pela prefeitura do Professor Lupércio (Solidariedade).

Em novembro, a reportagem mostrou o adoecimento mental de Jardim Monteverde seis meses após a tragédia de maio:

O clima na comunidade é de medo diante de um inverno que nem chegou ainda. Assustadas, muitas pessoas não têm para onde ir diante do cenário de ameaças com as chuvas dos últimos dias. Nesta quinta (9), lideranças relataram que o sentimento é de pavor com o aumento das precipitações. Parte da população diz que vê na iniciativa do espaço de convivência um contrassenso da Prefeitura de Jaboatão.

É o caso da vendedora autônoma Jenifer Brito: “Eles estão fazendo propaganda como se fosse uma coisa legal, mas não é”, opina a moradora, explicando que há “uma sensação de insegurança e insatisfação, e nada é feito”.

Prefeitura de Jaboatão diz que projeto é para evitar reocupação

Em nota à reportagem, a gestão do prefeito Mano Medeiros (PL) justificou que o objetivo da área de convivência provisória é evitar a reocupação do local, uma vez que há relatos de moradores que já estavam comprando material de construção para erguer suas casas.

“No momento, a fim de evitar novas reocupações, por uma questão de segurança (em geral, as ocorrências graves ocorrem dentro das residências, de madrugada), o município está montando espaços de convivência provisórios, nessas áreas, junto com moradores, utilizando pneus que seriam descartados e tintas cedidas por empresa parceira, com o acordo junto à comunidade para a saída imediata desses locais durante as chuvas”, diz um trecho da nota.

A gestão informou ainda que “somente após a execução das obras de contenção serão executados os projetos definitivos para esses espaços, com campos de futebol, pista de caminhada, brinquedos, hortas e memorial em homenagem às vítimas dos deslizamentos, entre outros equipamentos votados pelos moradores. Representante do Ministério Público do Jaboatão (sic) acompanhou a reunião com as lideranças onde tal proposta foi apresentada e acordada”.

E repassou também que, “no caso de Monte Verde, a prefeitura precisou fazer toda a topografia do terreno (que sofreu alterações) e elaborou projetos de contenção integrados a espaços de convivência nas três principais áreas de deslizamentos (Parnaoica, Alto de Santa Isabel e Chapada do Araripe), seguindo agora em busca de de recursos para executá-los. Ao todo, são cerca de R$ 80 milhões. Os equipamentos dos espaços foram escolhidos pelos moradores, por meio de pesquisa”.

O arquiteto e urbanista na Cooperativa Arquitetura, Urbanismo e Sociedade (CAUS) Vitor Araripe faz uma provocação: “A prefeitura não quer que ninguém reocupe os locais por causa da exposição ao risco. Mas as pessoas que eventualmente estiverem nessa área de lazer podem se expor?. Além do absurdo que é deixar a barreira ainda praticamente do jeito que estava depois das chuvas de 2022”, complementa.

Apesar da tragédia e da dor das famílias que não conseguiram ter acesso ao auxílio das chuvas do ano passado, a Prefeitura de Jaboatão disse que vai dar ordem de serviço, “em breve” (não especificou quando), para início da construção de 138 muros de arrimo em áreas de risco, com investimento de R$ 26,5 milhões, aguardando apenas autorização da Caixa Econômica Federal.

Encaminhou ainda ao Governo Federal um Plano Habitacional com 305 unidades para moradores que perderam suas casas, mas afirmou que não teve retorno do pedido até o momento.

Sistema de monitoramento e alerta

Uma das medidas da gestão de Mano Medeiros para o próximo inverno é a implantação de um Sistema Inteligente de Monitoramento e Alerta nas áreas de risco de deslizamentos e inundações. Desenvolvido pela startup Porang e Universidade de Pernambuco (UPE), núcleo de Caruaru, com financiamento da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe), a ferramenta permitirá, segundo a prefeitura, o acompanhamento dos pontos em tempo real e o envio de mensagens à população.

Ao todo, serão 15 estações integradas, três delas em Jardim Monte Verde (Parnaoica, Alto de Santa Isabel e Rua C). Com isso, em caso de necessidade de evacuação das áreas, a ferramenta poderá colaborar para que isso seja feito de forma ordenada e antecipada.

Também de acordo com a gestão municipal, “as inspeções de espaços que podem funcionar como abrigos e refúgios já foram realizadas, bem como o Plano de Contingenciamento em caso de desastres passa por atualização e treinamento de equipe”.

A prefeitura também abriu inscrições, nesta quarta (8), para contratação de 95 profissionais para a recém-criada Secretaria de Defesa Civil do município, para dar mais celeridade aos serviços de prevenção e resposta a desastres, segundo informou.

Em paralelo, a prefeitura informou que está investindo na Operação Inverno, com limpeza de canais, canaletas e galerias, além de serviços de drenagem e regularização de ruas. Também foi informado que a Defesa Civil reforçou a implantação de lonas e geopolímero nas encostas, além de iniciar campanha educativa para que a população compreenda os riscos de jogar lixos em locais inadequados.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post Prefeitura de Jaboatão faz área de lazer ao pé de barreira com risco máximo de deslizamento apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Após seis meses, Dalva, assim como outras tantas mulheres chefes de família, continua lutando por dignidade num cenário de terra e mentes arrasadas.

Jardim Monteverde fica no extremo sul da capital pernambucana, na divisa com Jaboatão dos Guararapes. Foi a localidade com o maior número de vítimas fatais, 47 no total segundo a comunidade. Sem contar com as tantas famílias que perderam tudo e até hoje estão fora de suas casas. Ao todo, em Pernambuco, 133 pessoas morreram, entre elas 23 crianças, e milhares ficaram desabrigadas.

É em Jardim Monteverde que, desde 2000, quando houve outro deslizamento de barreira, a população espera por um habitacional prometido pela Prefeitura do Recife – na capital, mais de 70 mil famílias vivem em condições precárias ou sem casa. É lá também onde está a pior realidade sobre o acesso ao auxílio emergencial após as chuvas. Apesar das perdas materiais e da dor irreparável, muitas famílias não se enquadraram nas regras estabelecidas pelas prefeituras e pelo Governo de Pernambuco, que ofereceram, na época, R$ 2,5 mil ao todo, além de cestas básicas, abrigo e pensão vitalícia para os parentes dos mortos.

A explicação para o desastre socioambiental não está somente nos altos índices pluviométricos. É, na verdade, o resultado de décadas de falta de políticas adequadas de planejamento urbano, uso do solo e habitação, que empurra a classe trabalhadora mais pobre, em sua maioria negra, para áreas vulneráveis de morros e encostas.

Dalva relata que a situação psicológica das pessoas em Jardim Monteverde está “a mais crítica possível, de crianças e de adultos. Aqui já teve pessoas que tentaram suicidar-se porque não estão mais aguentando ver seus filhos nessa situação. Tem mãe que está desesperada com o filho que diz ‘Mainha, é pra ir pra aquela casa da barreira? Eu não quero’. A gente tenta conversar, mas as pessoas não acreditam em políticos nem em mais nada”, explica. Liderança comunitária, Dalva voltou a morar em Jardim Monteverde há aproximadamente cinco anos. Há 30 anos, tinha deixado a comunidade depois que sua casa foi palco de uma chacina.

Em diversos locais da comunidade, o cenário praticamente não mudou nos últimos meses. A não ser pelo mato que cresce e toma conta do que, antes, eram lares e também pelas placas colocadas pelas prefeituras alertando sobre o perigo de deslizamento. “Pra ganhar uma cesta básica, tem que ficar correndo atrás de ‘a’ e ‘b’, mendigando”, detalha Dalva.

As chuvas que atingiram o Nordeste em 2022 ficarão mais intensas e mais frequentes nos próximos anos, apontam estudos científicos. Porém, como alerta a organização Habitat para a Humanidade Brasil, “ainda são tímidas as resoluções dos governos para evitar a ocorrência de novas tragédias e auxiliar as pessoas afetadas pelo desastre”.

O que vários estados da região vivenciaram, entre maio e junho, foi intensificado em 20% pelas mudanças climáticas causadas pelo homem pro causa do uso de combustíveis fósseis e desmatamento, segundo um levantamento publicado em julho por uma iniciativa internacional de colaboração entre cientistas climáticos através do World Weather Attribution.

É o preâmbulo de um futuro que já chegou. A partir de noite da sexta-feira, 27 de maio, em menos de 24 horas, o Recife e Região Metropolitana experimentaram quase 70% da quantidade total de chuvas prevista para todo aquele mês. A catástrofe, afirmam os estudiosos, entre eles quatro pesquisadores brasileiros, também é fruto de um modelo de urbanização em que um grande número de pessoas vive em áreas com risco de inundações e deslizamentos, além da lacuna existente entre os alertas precoces e as ações efetivas capazes de diminuir os estragos.

Em outubro, com o objetivo de escutar as vítimas, a Habitat, em parceria com Centro de Mulheres do Cabo, Centro Sabiá e outras entidades, organizou uma missão-denúncia de dois dias em territórios populares impactados pelas chuvas nos municípios de Goiana, Olinda, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e Recife. A Marco Zero acompanhou o grupo em Jardim Monteverde.

Na ocasião, representantes das organizações ouviram moradores e lideranças para recolher relatos do impacto da tragédia na vida das pessoas, tentando e entender o que já foi feito e o que ainda aguarda resolução por parte do poder público.

Com uma amostra dos problemas, a missão publicou o “Dossiê popular do impacto das chuvas no Recife e Região Metropolitana” (saiba mais no final da matéria), que pautou uma audiência pública, neste mês de novembro, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco. Na ocasião, estavam presentes promotorias do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes governamentais, incluindo uma pessoa da equipe de transição de Raquel Lyra (PSDB), governadora eleita de Pernambuco.

Também participaram da iniciativa Articulação Recife de Luta, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), ONG Fase, CAUS Cooperativa, Meu Recife, Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e OAB Pernambuco.

“É como se, a cada dia, a gente morresse um pouco”

“O meu sentimento é de desamparo”, define Ana Cristina da Silva, 46 anos. Ela perdeu o marido, o pastor Ezequias Oliveira, a filha Luanna Beatriz, de 19 anos, e também a sobrinha Ketllyn Emanuelle, de 23 anos. “É como se nós estivéssemos todo dia lutando pra sobreviver porque, na realidade, é como se, a cada dia, a gente morresse um pouco”, coloca.

Ana Cristina chegou há 20 anos a Jardim Monteverde. Casou, teve duas filhas e construiu uma história junto aos vizinhos. No dia em que a reportagem acompanhou a missão-denúncia na comunidade, seria o aniversário de 43 anos do pastor Ezequias.

“De repente, eu vi tudo indo embora e, até hoje, não tive apoio psicológico do governo. O auxílio que eles nos deram de forma financeira é muito pouco diante dessa tragédia, não paga o que eu nunca mais vou ter”, continua, lembrando que tudo isso aconteceu em meio a uma pandemia e que a ajuda de R$ 2,5 mil mal deu para algumas famílias pegarem os sepultamentos.

Como o valor está longe de ser suficiente, muitas pessoas estão tendo que voltar para as áreas condenadas e interditadas pela Defesa Civil por não terem para onde ir. Na visita a Jardim Monteverde, a Marco Zero viu casas que já foram reocupadas, mesmo sob risco iminente.

Desempregada, Ana Cristina está vivendo das reservas que o marido deixou. “Tivemos que sepultar nossa família, nossos sonhos, nossos projetos de futuro. O que eu posso dizer hoje é que eu tenho mais passado do que futuro. E um passado carregado todos os dias com lágrimas e com sofrimento”, diz.

Ela tem outra filha, Larissa Victoria, de 23 anos, que, também adoecida mentalmente, perdeu 15 quilos nos últimos seis meses.“Desde o dia 28 de maio, ela vem tendo crises e mais crises de ansiedade. Está sendo acompanhada por psicólogo e psiquiatra particulares porque, na rede pública, eu não consegui nem agendar, mesmo diante dessa catástrofe”, reclama. “Nós vivemos num bairro onde temos dois distritos, o de Jaboatão e o do Recife. Quando vamos procurar, um diz que é com o outro, e assim vai. Quase todos os dias é uma dificuldade pra levantar pra seguir adiante, minha filha com um futuro pela frente”, detalha a mãe e viúva.

Em 2018, a partir do cruzamento de dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e do último Censo do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE), de 2010, identificou-se que mais de oito milhões de pessoas vivem em áreas de risco no Brasil. Esse dado certamente cresceu desde então.

“Meu coração está morto”

“Eu sinto que estou morta”, sentencia Jaqueline Alves, 41 anos, agente de saúde aposentada. “Eu olho pros meus filhos de oito meses e 12 anos e sei que eu tenho que criar eles. Mas meu coração está morto”. Ela perdeu cinco parentes, incluindo um bebê que ainda estava na barriga de uma parente. Jaqueline também perdeu o pastor da sua igreja, Ezequias, o marido de Ana Cristina.

“Mas a gente não teve só a perda dos parentes, a gente teve a perda da nossa identidade”, lamenta. O gosto antigo por um banho de chuva na rua de casa hoje se transformou em medo e trauma. Jaqueline não conseguiu nem sentir a dor do luto, Além de ajudar a retirar os corpos da lama, ela é uma das pessoas de Jardim Monteverde que luta por reparação e assistência.

“A gente poderia ter ouro em pó, não ia preencher o vazio. A gente corre pra que outras famílias não sintam a dor que a gente está sentindo. A chuva é para todos. Mas o que aconteceu aqui é o descaso do poder público”, resume. As famílias hoje precisam reviver a dor do dia 28 de maio de 2022 a cada vez que fazem um cadastro, solicitam uma ajuda ou fazem um relato.

Uma pesquisa do Observatório dos Desastres Naturais mostrou que, nos últimos 10 anos, os óbitos causados por excesso de chuvas e suas consequências no Brasil somaram 1.756. Somente em 2022, as vidas perdidas por inundações já chegam a 457, ou seja, mais de 25% do total de mortes na década. Dos 10 estados brasileiros mais afetados, cinco são do Nordeste: Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Ceará, respectivamente.

Famílias afetadas não conseguiram auxílio

Vanessa Nunes, comerciante, 38 anos, também é mãe e moradora de Jardim Monteverde. Viu “com os próprios olhos, a família ser dragada”. A casa dela não ficava na barreira, mas corre risco caso chova forte de novo. Ela agora está vivendo em outro lugar, carregando os traumas e os prejuízos do que passou. “Meu filho tem 7 anos (Allan), viveu toda aquela cena comigo. Ele não quer voltar”, avisa. A família dela é uma das que não tiveram direito ao auxílio emergencial.

“Não tivemos direito a nenhum auxílio porque meu marido tem carteira assinada e um carro. Isso aí foi conquistado com suor e esforço da gente. Minha casa está lá em pé, mas eu não posso voltar porque tem risco. Se a barreira descer, atinge minha casa”, explica Vanessa.

Pelas regras, a ajuda financeira – de R$ 2,5 mil, paga em parcela única, somando o auxílio do município e do estado – só chegou para quem integra o CadÚnico, o cadastro unificado que identifica famílias de baixa renda para inclusão em programas de assistência social e distribuição de renda. No Recife, foram contempladas mais de 20 mil famílias que vivem em áreas de risco e pontos de alagamento definidos pela Defesa Civil.

Todos que perderam suas casas puderam acessar o auxílio-moradia, que passou de R$ 200 para R$ 300 por mês. Esse valor não era reajustado pela Prefeitura do Recife desde 2013, numa cidade que tem o segundo aluguel mais caro do Brasil, atrás apenas de São Paulo, segundo levantamento do FipeZap.

Já em Jaboatão, tiveram direito ao auxílio as cerca de 1,2 mil pessoas acolhidas e cadastradas nos 21 abrigos montados no município entre 25 de maio e 1º de junho, desde que também integrantes do CadÚnico. Também houve aumento do valor do auxílio-moradia, de R$ 150 para R$ 300.

“O que aconteceu é racismo ambiental”

Para a coordenadora de incidência política da Habitat, Raquel Ludermir, os destaques do “Dossiê popular do impacto das chuvas no Recife e Região Metropolitana” são a negligência do poder público diante das demandas históricas por moradia dos grupos mais vulnerabilizados e também a falta de investimento em prevenção em áreas de riscos e desastres.

Doutora e mestra em desenvolvimento urbano, Raquel pontua que os depoimentos e dados deixam muito evidente que “ninguém escolhe morar em área de risco. Só se vive em área de risco por falta de alternativa de moradia. O que aconteceu no Recife e Região Metropolitana não é novidade e também não é coincidência. Essas tragédias socioambientais afetam sempre as mesmas pessoas, que têm cor, raça e classe social muito bem definidas. O aconteceu se chama racismo ambiental e é resultado dessa negligência”, crava.

Na visão da Habitat, as denúncias tornam-se ainda mais importantes devido aos cortes recentes de orçamento do Governo Federal. A rubrica “obras emergenciais de mitigação para redução de desastres”, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), caiu de R$ 2,8 milhões para R$ 25 mil, uma redução de quase 99%. Também houve um corte de 94% para “execução de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas”. O recurso saiu de R$ 53,9 milhões, em 2022, para R$ 2,7 milhões, para 2023.

Durante a audiência na OAB-PE, o educador da organização não-governamental Fase Rud Rafael, frisou que “não queremos só pensar em reparação, no paliativo, no urgente. Mas, do ponto de vista estrutural, no que precisa ser feito também a longo e médio prazos para construção de resiliência”. Sobre as pessoas que não conseguiram acessar o auxílio, ele chamou a atenção para a situação de idosas que não puderam receber o dinheiro porque têm algum outro benefício.

“É de uma humilhação e de uma insensibilidade por parte da gestão pública”, define. “O que o benefício, um direito previdenciário adquirido, tem a ver com o fato de a família ter a mínima reparação negada num momento como esse?”, questionou, fazendo o apelo e exigindo mais respeito a essas famílias.

Rud lembrou ainda que o auxílio-moradia pago hoje “não aluga nem uma palafita”. “Não dá para se trabalhar numa perspectiva de política política achando que um auxílio-moradia de R$ 300 vai garantir moradia a alguém. Esse é o debate que precisamos fazer, entendendo que auxílio-moradia não é polícia permanente”, frisou.

Confira as recomendações e a íntegra do dossiê:

O que diz o poder público

A reportagem entrou em contato com as prefeituras do Recife e de Jaboatão, além do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ). Esta última não deu qualquer retorno.

Confira na íntegra nota enviada pela Prefeitura do Recife:

Ações estruturantes – Para garantir resiliência urbana, com intervenções integradas nas áreas de saneamento, pavimentação, proteção de encostas, construção de espaços de convivência e obras de macrodrenagem na bacia do Tejipió, a Prefeitura do Recife informa que está em curso o maior programa de requalificação urbana e social e de resiliência da cidade.

Trata-se do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar Recife, que receberá investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão para garantir obras de infraestrutura em 40 comunidades, incluindo as mais atingidas pelas chuvas do mês de maio e, entre elas, Jardim Monteverde.

A iniciativa vai beneficiar, diretamente, mais de 500 mil pessoas. As ações do ProMorar serão financiadas por meio de operação de crédito entre a Prefeitura e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e, desde outubro, a comunidade de Jardim Monteverde foi uma das primeiras a receber os processos de consultas públicas junto à população feitas pela Prefeitura do Recife e por técnicos do BID.

Além das intervenções previstas no ProMorar, que foram objeto de consulta pública junto à população de Jardim Monteverde neste mês de outubro, a comunidade está sendo beneficiada pelas obras de contenção de encostas das ruas Pico da Bandeira e Chapada do Araripe, já iniciadas. A obra da rua Monte Pascoal, por sua vez, está em fase final de elaboração de projeto e será licitada em seguida.

Outros pontos de Jardim Monteverde onde foram feitas obras nas encostas nos últimos anos foram as ruas Morro do Pilar, Maurício de Nassau, Lírio dos Vales e Rosa de Saron.

Além disso, a Prefeitura do Recife está executando um pacote de contenção definitiva de encostas em 30 áreas de risco da cidade, com investimentos na ordem de R$ 60 milhões e também serão feitos investimentos nas comunidades de Jardim Monteverde e Vila dos Milagres, cujas barreiras serão reestruturadas e ganharão serviços de contenção e drenagem.

Na Vila dos Milagres, as obras de contenção de encostas serão realizadas nas ruas Paralela e Milagres e irão beneficiar 100 famílias. O projeto já foi elaborado e a obra está em fase de licitação. O investimento neste local será de R$ 12 milhões.

Em ação conjunta com o Governo de Pernambuco e a Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura do Recife criou o Auxílio Municipal e Estadual (AME), no valor de R$ 2.500,00 para ajudar as vítimas das chuvas. Atualmente, 21.830 famílias já foram beneficiadas – ultrapassando mais de 80 mil moradores do Recife – e os recursos chegam a ordem de R$ 54,6 milhões.

O benefício contempla famílias que: 1) morem em áreas afetadas mapeadas pela Defesa Civil e Assistência Social; 2) atendam ao perfil do CadÚnico; e 3) habitem em Comunidades de Interesse Social (CIS) de áreas alagadas. A normativa também é amparada na Lei Estadual 17.811/ 2022, que estipula que as famílias devam estar cadastradas no CAD Único do Governo Federal.

Em paralelo à criação do AME, a Prefeitura do Recife, em esforço conjunto com a Câmara Municipal, também ampliou o valor do auxílio-moradia em 50%, subindo de R$ 200,00 para R$ 300,00 mensais. Em função da maior tragédia climática da cidade, 1.540 famílias foram incluídas no benefício por perdas totais ou parciais dos imóveis, com investimentos mensais da ordem de R$ 462 mil.

Ao todo, na cidade, 7.174 pessoas são beneficiadas com o AM. Destas, 377 famílias beneficiárias do Auxílio Moradia são de Jardim Monteverde em decorrência das chuvas de 2022. O benefício não está vinculado a perfil de Cad Único, mas é concedido aos munícipes cujas moradias foram interditadas por apresentarem riscos.

Saúde – Em relação ao atendimento de saúde psicossocial, a Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife informa que, após as fortes chuvas que acometeram a cidade em maio deste ano, já foram realizadas ações de suporte emocional aos trabalhadores e à comunidade do Jardim Monte Verde, sendo ofertados grupo terapêutico com os agentes comunitários de saúde (ACS), grupo de cuidado psicossocial às crianças e adolescentes e atendimento na comunidade e nos abrigos temporários.

Desde então, a Sesau vem realizando, através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) David Capistrano, no Ipsep, o apoio matricial às equipes de saúde da Unidade de Saúde da Família (USF) Monte Verde, com objetivo de dar suporte clínico e pedagógico no manejo das situações de saúde mental no território. Uma vez por mês, técnicos de saúde mental do Caps realizam atividades para apoiar os profissionais atuantes no local para melhor condução, acolhimento, acompanhamento e monitoramento dos casos.

O David Capistrano é um serviço especializado da atenção psicossocial da Prefeitura do Recife, que realiza atendimento às situações de crise e intercorrências em saúde mental, recebendo usuários dos Distritos Sanitários 6 e 8 – esse último que é o território onde estão inseridos os munícipes de Jardim Monte Verde.

Durante o primeiro mês de atuação, em junho, no período de atendimento emergencial pós-chuvas, foram realizados 82 atendimentos individuais, 4 atendimentos em grupos e 15 atendimentos grupais aos profissionais ACS. Também durante esse período, com o diagnóstico local realizado, foram disponibilizados plantões diários para a população e as demandas de maior complexidade encaminhada para o nível de saúde responsável.

A Sesau reforça ainda que as pessoas que estão em estado de sofrimento mental podem procurar sua unidade de saúde de referência, que será avaliada e referenciada de acordo com sua necessidade. Sobre o formato de mutirão para atendimento, a Sesau esclarece que não é recomendado para intervenção em saúde mental pós-desastre, considerando a necessidade de um acompanhamento contínuo e sistemático.

Confira, também na íntegra, a nota da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes:

As chuvas históricas de maio e junho deste ano atingiram diversos bairros do Jaboatão. Desde então, o município permanece atuando em várias frentes e planejando-se para o próximo inverno. Inclusive, o prefeito Mano Medeiros viaja hoje (22 de novembro) a Brasília na tentativa de viabilizar mais recursos para serviços de infraestrutura e Defesa Civil.

Em termos de contenção de encostas, em outubro foram entregues cinco muros de arrimo, outras 121 obras serão iniciadas até a primeira quinzena de dezembro e mais 12 serão licitadas em breve, totalizando 138 obras de contenção e mais de R$ 50 milhões em investimentos.

No que se refere a assistência às vítimas das enchentes, Jaboatão teve uma mobilização integral da prefeitura e parceiros, com distribuição de milhares de cestas básicas, colchões, roupas, kits de higiene e limpeza; vacinação e cuidado à saúde (física e psicológica); e atendimento aos animais. Foram disponibilizados 23 abrigos, que chegaram a receber 1.245 pessoas.

As 375 famílias abrigadas receberam o Auxílio Emergencial Municipal de R$ 1,5 mil, criado pelo município, totalizando R$ 558 mil. Já o Auxílio Emergencial Pernambuco teve os R$ 18,6 milhões encaminhados pelo Estado repassados integralmente a 12.409 famílias.

E novos recursos foram solicitados ao Estado (ainda em análise), para atender outras 902 famílias cadastradas. Também foram cadastrados 32.392 endereços na Caixa Econômica Federal para receber recursos do FGTS. E 601 famílias foram inseridas no Auxílio-moradia municipal, 59 em Monte Verde, havendo novas solicitações ainda em análise.

A comunidade de Monte Verde, no bairro de Dois Unidos, foi a mais afetada e, junto com outras comunidades bastante atingidas, continua recebendo atenção do município, inclusive com plantão psicológico semanal. O Auxílio Emergencial Pernambuco, no valor de R$ 1.500, foi repassado a 802 famílias em Dois Carneiros, sendo 125 em Monte Verde. Das obras de contenção, 39 são especificamente em Monte Verde.

Os critérios para o Auxílio Emergencial Pernambuco foram estabelecidos pela Lei Estadual Nº 17.811, de 9 de junho, regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 53.017, de 17 de junho de 2022. Entre eles, estão a necessidade de inscrição atualizada no CadÚnico, comprovação de danos como descritos em lei e ser família de baixa renda (renda per capta familiar de até R$ 606).

Vale salientar que Jaboatão fez vários mutirões onde atualizou o CadÚnico de milhares de pessoas, possibilitando o acesso das mesmas ao benefício. Muitas pessoas cadastradas não tiveram direito ao benefício por não atenderem a algum desses critérios definidos pelo Estado.

Com relação a diagnóstico de área, além do levantamento inicial de vítimas e de casas total ou parcialmente danificadas e interditadas, a Prefeitura do Jaboatão está realizando um trabalho inédito na comunidade de Monte Verde, com levantamento topográfico total da área, para novos projetos de contenção integrados. Algumas obras de contenção iniciarão no próximo mês.

Ainda nesta segunda (22 de novembro), o Grupo de Trabalho multisetorial convidou lideranças de Monte Verde e representantes do Ministério Público local para discutirem as intervenções planejadas e construirem novas soluções junto com a comunidade, inclusive para evitar reocupação de áreas onde houve deslizamentos. A reunião aconteceu no Complexo Administrativo, a convite do GT, e a comunidade será ouvida na próxima semana, inclusive quanto a serviços que precisam ser ampliados.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossapágina de doaçãoou, se preferir, usar nossoPIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post “Somos uma comunidade adoecida”: Jardim Monteverde, 6 meses depois das chuvas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Hoje, quando completou um mês do fatídico 28 de maio, em que dezenas de pessoas morreram em deslizamentos na Região Metropolitana do Recife, moradores de Jaboatão dos Guararapes fizeram um protesto pedindo medidas mais consistentes, como a dragagem de canais e do rio Jaboatão, além de mudanças nas construções de fábricas, que obstruem o escoamento das águas.

Auxílio em ritmo lento

Governado por Luiz Medeiros, do PL, — mesmo partido de Bolsonaro e do ex-prefeito Anderson Ferreira, que renunciou para concorrer ao Governo do Estado — Jaboatão dos Guararapes foi o município que mais registrou mortes após as chuvas: foram 64 óbitos. Passado um mês da tragédia, ainda há sete abrigos ativos, com 488 pessoas, segundo a prefeitura do município. Logo após as cheias, 23 escolas passaram a funcionar como abrigos, chegando a receber 1.225 pessoas. Os moradores da Muribeca reclamam que os abrigos disponibilizados ficam distantes: no conjunto Marcos Freire, a quatro quilômetros de lá, ou ainda mais longe, em Muribeca Velha, a 15 quilômetros de distância.

A liberação dos auxílios em dinheiro segue em ritmo lento. O valor de R$ 1,5 mil prometido pela prefeitura para as famílias atingidas só foi liberado até agora para 59 pessoas. De acordo com Jaboatão, as famílias que passaram nos abrigos já estão cadastradas para receber o benefício, enquanto outros 239 moradores estão com documentação ou inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) pendentes.

A liberação do auxílio do governo do Estado, no mesmo valor, é ainda mais lento. Ninguém recebeu ainda. São as prefeituras que estão responsáveis por fazer o cadastramento. Na Muribeca, por exemplo, são apenas nove agentes de saúde que estão batendo de casa em casa e tirando fotos para fazer o cadastro. “Na minha quadra, por exemplo, ninguém passou ainda”, afirma Marcelo Trindade, diretor executivo da ong Somos Todos Muribeca. “Deveriam ter aberto uma seleção emergencial ou chamado pessoas de outros órgãos”, diz.

Pela Muribeca, a ajuda chegou para poucas pessoas e de forma inconstante. “Não foi a prefeitura, não foi Governo do Estado, quem fez a maior parte das ações e doações. Foram os movimentos, a população. Muita gente fez doações”, conta Marcelo, que ainda está realizando a entrega de mantimentos no bairro.

Hoje, depois do protesto, a prefeitura chamou os moradores para conversar e fazer reuniões. “Mas essas reuniões localizadas não dão resultado. Precisamos de ações no macro. Muitas empresas se instalaram na Muribeca em locais que eram bolsões de água, que era para onde a água da chuva corria. Esses aterros, com licença da prefeitura e do estado, foram os responsáveis pelos alagamentos aqui, além do lixo nos canais”, denuncia Marcelo.

Em nota, a prefeitura de Jaboatão afirma que foram distribuídos 10.765 cestas básicas, 2.166 colchões, 3.785 kits de higiene e 35.371 garrafas e copos de água mineral. “Já foram investidos R$ 10,270 milhões em ações de resposta imediata, de maio para cá. Só de entulhos e lixo de ruas, rios, galerias e canaletas removemos 29 mil toneladas, além das ações de tapa-buracos, recapeamento, colocação de lonas, iluminação, podas”, diz a nota.

Sobre a lentidão no cadastramento estadual, a prefeitura afirma que “agentes de saúde e endemia estão indo de casa em casa, onde registram os danos com fotos e colhem os dados dos moradores, que precisam ser inscritos no CadÚnico e atender aos demais critérios do governo, como terem os imóveis atingidos total ou parcialmente. Os recursos ainda serão liberados pelo Estado”.

Recife já cadastrou 32 mil famílias

Além de Jaboatão dos Guararapes, a Marco Zero solicitou às prefeituras do Recife, Olinda e Camaragibe, os municípios com mais mortos após os deslizamentos, quais ações haviam sido feitas nestes 30 dias. Apenas Jaboatão e a prefeitura do Recife responderam à reportagem.

Em nota, a prefeitura do Recife afirma que beneficiou cerca de 9,5 mil famílias com os auxílios Municipal e Estadual (AME), no valor de R$ 2.500, em parcela única. Mais de 32 mil famílias foram cadastradas, num total de R$ 23, 6 milhões. Assim como em Jaboatão dos Guararapes, o auxilio moradia passou a ser de R$ 300.

A nota também afirma que a Prefeitura do Recife solicitou ao Governo Federal a liberação de R$ 300 milhões para execução de obras de contenção de encostas, requalificação de escadaria, construção de muros de arrimo, dentre outras benfeitorias. “A gestão municipal também reivindicou o repasse de R$ 74 milhões remanescentes de um convênio celebrado entre a Prefeitura do Recife com a União, desde 2012, via o PAC Encosta, que totalizava R$ 150 milhões. Além disso, a Prefeitura reforçou o pleito de R$ 200 milhões para a construção de unidades habitacionais”, diz a nota.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52). Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post Sem ajuda um mês depois da tempestade, moradores da Muribeca protestam contra prefeitura de Jaboatão apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Ter sido a primeira mulher trans concursada em uma Guarda Civil Municipal do país passou a ser motivo de sofrimento assim que Abby Silva Moreira, 45 anos, tomou posse, em 2017, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A servidora relata que o assédio moral durante esse período culminou em problemas de saúde e no seu afastamento do trabalho. Situação agravada, diz, desde maio do ano passado, quando o inspetor Admilson de Freitas assumiu o comando da corporação.

Além de afastada do cargo que ocupava, Moreira conta que também teve cortadas suas gratificações salariais. No último dia 8 de fevereiro, o Sindicato dos Guarda Municipais do Jaboatão dos Guararapes (Sindiguardas) protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma denúncia contra Freitas.

Há 5 anos na Guarda Civil, a servidora conta que é desrespeitada recorrentemente por colegas e chefes, que não reconhecem a sua identidade de gênero. “Eles sempre me trataram pelo masculino, negando meu gênero, desrespeitando, até a questão do banheiro era muito sofrida. Claramente eu não era, nunca fui bem quista ali”, conta.

“Me expulsou da instituição”

Abby Silva Moreira passou quase dois anos afastada do trabalho por licença médica. Ela precisou fazer tratamento de depressão. Em 21 de outubro de 2021, uma junta médica do Jaboatão dos Guararapes recomendou a readaptação da funcionária ao setor administrativo da Guarda Civil.

O comandante Admilson de Freitas, no entanto, emitiu um despacho transferindo Moreira para outro departamento da Prefeitura – que, sem vaga, não conseguiu absorvê-la. Em seguida, Freitas decidiu afastar a servidora, como ela conta. “Meu inferno na guarda piorou quando o atual comandante assumiu. Ele é transfóbico e extremamente radical como religioso. Nunca me tratou com educação e decência, sempre com arrogância e raiva”, desabafa.

Até março Abby Silva Moreira seguirá de licença médica. Mas agora não sabe para onde voltará quando for novamente autorizada. “Ele não pode me exonerar porque sou concursada, mas o comandante usou de um poder que não tem, não cumpriu a portaria, que era obrigação dele me readaptar, e me expulsou da instituição”, diz.

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Prefeitura do Jaboatão (@prefjaboatao)

Denúncia ao MPPE

A denúncia feita ao MPPE contra Admilson Freitas acusa o comandante de transfobia e assédio moral. Em nota ao g1, o a assessoria de imprensa do órgão confirmou o recebimento e disse que ela será avaliada pela promotora titular de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (Direitos Humanos), Isabela Bandeira.

“Fora as irregularidades vividas por Abby sob a gestão desse comandante, tem outras que pretendemos acompanhar e colocar para frente, que é o desvio de finalidade da coisa pública em favorecimento próprio”, afirma o presidente do Sindguardas, Erick Daivison, entidade que tem dando suporte jurídico e administrativo à servidora.

Procurada pela Agência Diadorim, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou, por meio de nota, que tem prestado assistência à servidora e guarda municipal e determinou a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Também reforçou “que não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de ato discriminatório”.

*A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+. Com um pé em São Paulo e outro em Pernambuco, nasceu para contar as histórias da comunidade, fiscalizar o poder público, denunciar violências e promover um debate plural e crítico.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

O post Ministério Público recebe denúncia contra chefe da Guarda Civil de Jaboatão por transfobia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

CPRH desmente secretário municipal

O Secretário de Gestão Urbana e Meio Ambiente de Jaboatão, Sidney Aires, afirma que a nova orla não será construída em cima da área de engorda. “É junto aos prédios, em lugar de terra batida, onde já se passava até carro e proibimos”, afirmou, em entrevista à Marco Zero. Ele também citou que uma consultoria ambiental foi contratada para fazer um estudo e que a obra recebeu licenciamentos da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE).

Há dois pontos que podem ser contestados na fala do secretário. O primeiro é de que, em alguns trechos da orla, a água do mar já chegava na altura dos prédios. Ou seja, o que existe hoje é tudo área de engorda.

O Professor de morfodinâmica e geologia costeira no curso de Oceanografia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pedro de Souza Pereira, ressalta o trecho da curva do S, que estava bem avariado antes da engorda: “Atrás do quebra-mar de Candeias existia uma zona de deposição, feita de estrutura. Mas basta ir um pouquinho para o norte, na área do Sesc, que é tudo área de engorda, lá não tinha mais praia. Ao sul do quebra-mar, na região conhecida pela casa da família de Eduardo Campos, também não tinha mais praia alguma”, destaca o professor.

De acordo com ele, para se construir em cima de área de engorda seria necessário primeiro alargar essa engorda. “Por exemplo, para fazer uma obra de dez metros, seria necessário colocar mais dez metros de areia”, explica. Só que a manutenção da engorda ainda não foi feita e não há planos para aumentá-la. Considerada um sucesso, a engorda não precisou de manutenção quando fez cinco anos, em 2018. Agora, a prefeitura já admite alguns pontos de erosão. De acordo com o secretário Sidnei Aires, uma licitação para recompor a engorda deve ser aberta ainda neste ano.

O outro ponto conflitante no argumento da Prefeitura de Jaboatão é sobre o licenciamento. Ao contrário do que o secretário afirma, todo o licenciamento foi feito apenas pelo próprio município. Em nota à Marco Zero, a CPRH nega ter concedido licença para a obra. “A CPRH informa que as obras em questão estão enquadradas, segundo a Lei Estadual nº 14.249/2010, na tipologia Revitalizações/Requalificação de espaços Públicos. Conforme a Resolução Consema/PE nº 01/2018, compete ao Município o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem ou possam causar impacto local. Portanto, o licenciamento da obra está sendo conduzida pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.”

Ativistas pelo meio ambiente de Jaboatão dos Guararapes já ameaçam levar o caso para a Justiça. Enquanto isso, a obra segue sendo realizada. “Muitos almejam melhorias na orla, mas a melhor obra já feita foi a recomposição dessas praias maravilhosas, que, na época, não tinha quase mais nada de praia. A águas já estavam batendo na fundação dos prédios e hoje em dia você tem 30 metros de largura de praias em quase toda a área engordada. O maior trunfo da cidade não é um calçadão ou uma quadra, mas ter uma praia novamente. E isso pode ser colocado em risco”, afirma Barletta.

Resposta da Marco Zero ao secretário Sidnei Aires

Na manhã desta quinta-feira, após a publicação desta reportagem, o secretário Sidnei Aires entrou em contato com a Marco Zero para solicitar mudança no texto.

Na mensagem, o secretário fala que a reportagem está errada ao afirmar que ele falou que a obra passou por licenciamento da CPRH. “Não falei que o CPRH tinha licenciado o projeto. Falei que demos conhecimento a eles. O licenciamento é Municipal”, diz a mensagem.

Na gravação da conversa, porém, o secretário fala sim em licenciamento pela CPRH e pela SPU, inclusive afirmando que os licenciamentos eram necessários para a licitação da obra.

Segue a decupagem da fala:

– “(repórter) Teve alguma licença para fazer a obra?

– Claro, claro, foi feito. Nós primeiro fizemos um estudo ambiental de todo o trecho…

– (repórter) Foi a prefeitura mesmo quem fez?

– Nós contratamos. Contratamos uma consultoria. É um pré-requisito. Depois que saiu esse estudo, nós fizemos a análise interna, mandamos para o CPRH, mesmo sendo uma intervenção municipal, mas como é praia, a gente também tem que dar ciência ao CPRH. Mandamos para o CPRH, em seguida o CPRH deu o ok. Mandamos para a SPU…

– (repórter) O que é SPU?

– SPU. Patrimônio da União.

– (repórter) Ah, certo.

– Praia né União? Então. Os órgãos foram todos…essas licenças…antes de licitar a obra, passou por toda essa fase. Para licitar tinha que ter todos esses licenciamentos. E foi cumprido e foi comunicado aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, que tem acompanhado o processo”.

Um indício de que a Prefeitura de Jaboatão afirmou não só para a Marco Zero que recebeu licenciamentos da CPRH e da SPU é uma matéria do dia 01 de julho deste ano, também sobre a orla, publicada no Jornal do Commercio. Há um trecho da matéria que diz: “Apesar de haver licenciamento pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e pela Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU-PE), pesquisadores temem que a construção traga danos ao ecossistema do litoral jaboatonense”. Ou seja, os mesmos órgãos que o secretário citou à Marco Zero.

Outro ponto que o secretário contesta na reportagem é sobre a manutenção da engorda e os trechos da nova orla. “Esses trechos citados, que não se insere no trecho da requalificação, é que passaram (sic) p manutenção da engorda”, diz a mensagem.

No áudio da entrevista, o secretário afirma que “a qualificação é em todo o trecho” de praias. Esse também foi o discurso na cerimônia de inauguração. E , na entrevista, o secretário confirma que a engorda também foi feita em todo o litoral do município. “A engorda é nos 8 quilômetros da orla. A engorda foi feita em tudo”, antes de falar o discurso oficial de que “essa obra de qualificação não é na engorda. A engorda é na parte da praia. Essa qualificação é nos trechos juntos aos prédios”.

O que os especialista ouvidos pela reportagem alertam, no entanto, é que qualquer trecho de engorda, mesmo os que não necessitam atualmente de manutenção, não podem receber construções.

Abaixo a fala completa do secretário sobre a obra de manutenção da engorda:

“(repórter) Tem alguma previsão para manutenção da engorda?

Agora vamos falar sobre engorda. Você viu que eu quis separar a engorda da requalificação. São duas coisas distintas. A engorda foi feita no final de 2013 e já se previa a manutenção. Temos uma equipe de oceanógrafos que faz diariamente o monitoramento desses pontos e comunicamos ao Tribunal de Contas. Nesse monitoramento, há a previsão de uma manutenção preventiva mesmo. Com o tempo, alguns pontos desses 8 quilômetros podem perder material. A prefeitura está licitando, já alinhou com o Tribunal de Contas, e vamos licitar esse mês para alguns pontos, onde houver necessidade. A maré sobe e perde material. Em 8 quilômetros, não é nem 5%. Essa manutenção já era prevista e vai ser permanente. São coisas distintas. Vai ser feita a requalificação e a manutenção num trecho…”

Seja mais que um leitor da Marco Zero

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero

Clique aqui para doar

O post Nova orla de Jaboatão ameaça engorda que resolveu efeitos da erosão, avisam especialistas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Espírita kardecista, diz que não admite a mistura entre religião e política. Declaradamente não feminista, contra o aborto fora das situações permitidas por lei e a favor da liberdade de orientação sexual, Jacinta, com 1.835 votos, ocupará a câmara junto a 25 homens. O PSC teve 17 mulheres candidatas na cidade, mas somente ela se elegeu.

O partido é um dos 14 que compõem a coligação do prefeito reeleito em primeiro turno, com 54,26% dos votos, Anderson Ferreira (PL). É a maior coligação já formada em Jaboatão, chamada Jaboatão – O Trabalho Faz a Diferença. Estão juntos PL, PSC, Patriota, Podemos, PSD, PMN, Cidadania, DEM, PSL, PSDB, PV, PTB, Solidariedade e PP.

Anderson conseguiu arrastar nada menos do que 23 dos 26 nomes eleitos este ano. Os sete vereadores mais bem votados são do seu partido (confira a lista completa no final da matéria).

Jacinta se envolveu com política através de Fernando Lyra, ex-ministro e ex-deputado federal, falecido em 2013, que ela considera um mentor. A candidatura à vereança de Jaboatão, conta ela, foi uma pressão do prefeito Anderson Ferreira. Desde 2017, ela ocupava o cargo de superintendente das regionais na Secretaria Municipal de Educação. Em entrevista à Marco Zero Conteúdo, ela até brincou: “é a primeira e única vez que me candidato”, mostrando que nunca tinha tido interesse em disputar uma eleição.

Mas ela adianta que o foco do seu mandato não será só a educação. “O anseio das comunidades é também por um posto de saúde e por segurança”, comenta ao dizer que pretende fazer um “mandato participativo, com transparência e fazendo com que as pessoas participem”. “Tenho um espírito público e administrativo. Meu perfil é mais esse, do relacionamento, de tentar ouvir as pessoas”, define.

A pauta feminina e a igualdade de gênero dentro mandato, no entanto, não aparecem como alvo de Jacinta. Sobre ser contra o feminismo, ela argumenta que “os direitos são iguais, mas essa história da questão do feminismo, essa bandeira não é minha. Para mim, igualdade é igualdade. E o feminino às vezes, com algumas bandeiras, se acha melhor que os outros e eu não concordo com esse sectarismo. Tudo que é demais começa a falhar”.

Em relação à composição de sua equipe na câmara, ela afirma não ter “essa questão de ser uma equipe feminina ou masculina”, acha que “podemos muito bem trabalhar amistosamente”.

Confira todos os 26 vereadores eleitos em Jaboatão dos Guararapes:

1. MARLUS COSTA (PL) – 3.796 votos (reeleito)
2. ADEILDO DA IGREJA (PL) – 3.754 votos (reeleito)
3. EURICO MOURA (PL) – 3.377 votos
4. JAILTON (PL) – 3.338 votos
5. CHARLES MOTORISTA (PL) – 3.336 votos (reeleito)
6. ALBERTO (PL) – 3.303 votos (reeleito)
7. NADO DO CAMINHÃO (PL) – 3.182 votos (reeleito)
8. JUCA DA LAJE (PTB) – 3.112 votos
9. NANDO CERES (PL) – 3.082 votos (reeleito)
10. IRMÃO DÉ (PSD) – 2.981 votos
11. MELQUE ALMEIDA (PTC) – 2.978 votos
12. PASTOR GINALDO (PSC) – 2.922 votos
13. NENECA DO PISTON (PL) – 2.861 votos
14. NECO FILHO (PSC) – 2.826 votos
15. LICA DO MICROONIBUS (Cidadania) – 2.781 votos
16. MÁRCIO DO CURADO (PSD) – 2.352 votos (reeleito)
17. NANDO CAMPOS (DEM) – 2.294 votos
18. WANDO DE ZÉ BOM (PCdoB) – 2.042 votos
19. MANOEL DE MOURA (PTB) – 2.039 votos
20. ROGÉRIO MELO (Patriota) – 1.871 votos
21. JORGE JUNIOR (PTB) – 1.870 votos
22. JACINTA (PSC) – 1.835 votos
23. ENEIAS (PSC) – 1.817 votos
24. BELARMINO SOUSA (Pode) – 1.771 votos (reeleito)
25. JUNIOR DA FARMACIA (Pros) – 1.598 votos
26. ADIEL AGOSTINHO (PMN) – 1.510 votos

O post Jacinta é a única mulher eleita em Jaboatão apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O futuro da Muribeca

A Caixa Econômica Federal deve concluir as demolições e a limpeza do terreno do antigo Conjunto Residencial da Muribeca até o dia 10 de março. Pela sentença judicial, as famílias serão indenizadas ou será construído um novo habitacional no mesmo espaço.

Acontece que decisão da mesma juíza Nilcéa Maggi afirma que no local não deve ser construído mais habitações. Ela se baseia em um estudo de macrodrenagem da região de Jaboatão Baixo que indica que a área seria sujeita a alagamentos. As famílias que tiveram seus apartamentos e casas demolidos, portanto, não poderiam mais voltar a ter um lar na Muribeca, mesmo com edificações construídas com técnicas seguras.

A decisão bate de frente com o fato de que, desde 2016, a Muribeca voltou a ser uma Zeis (Zona de Especial Interesse Social), o que inclui destinação para habitação popular. Também ainda não foi feito um plano urbanístico específico para o bairro, como prevê a legislação das Zeis – o que, segundo a prefeitura, só deverá ser realizado quando a doação for concretizada.

Na reunião de hoje, o prefeito Anderson Ferreira afirmou que só quando receber oficialmente a doação do terreno pela Caixa é que vai atrás de financiamento para ver a destinação da área. No momento, se fala na construção de um parque. Como a área é enorme, com cerca de 20 hectares, outras propostas deverão ser estudadas. Uma galeria de comércio também foi prometida hoje pelo prefeito aos comerciantes que atuavam dentro do conjunto.

O post Cesam e mais mil famílias garantem direito de permanecer na Muribeca apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Segundo Eddie Rodrigues, integrante do movimento Salve Barra de Jangada e ativista ambiental da Ong Engajamundo, a retirada da pista começou às 7h30. Até às 13h, a pista havia sido quase totalmente removida.

No dia 28 de janeiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma Medida Cautelar determinando a suspensão de “todos os atos relativos à execução da obra de abertura da via pública para tráfego de veículos sobre a área da praia situada no bairro de Barra de Jangada”. De acordo com o relatório do TCE, foi reconhecido que a área está dentro de uma Área de Preservação Permanente – APP, além de o próprio Plano Diretor Municipal “reconhecer e classificar a área como Zona de Conservação dos corpos D’água – ZCA e Zona de Preservação Ambiental – ZPA”.

A ação foi resultado da pressão e mobilização de movimentos ambientais e sociais, como o Salva Barra de Jangada, Salve Maracaípe e Meu Mundo Mias Verde, que construiu um parecer ambiental para fundamentar as denúncias apresentas ao TCE, MPPE, MPF e CPRH. A análise técnica abordou “questões jurídicas, processuais, de licenciamento e procedimentos não cumpridos pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes” sobre sinalização de áreas em obras e responsabilidade técnica; supressão em área de restinga; Área de Proteção Permanente – APP e Zoneamento Costeiro; e Áreas de Preservação de Tartarugas Marinhas e Licenciamento Ambiental.

O relatório reconheceu que existem “vários indícios de irregularidades na realização da obra, com ausência de sinalização de segurança em canteiro de obras, placas de informação de responsabilidade técnica e do valor da obra, ausência de isolamento da área em obra, ausência de licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente – APP, e de área de restinga, entre outros”.

Na medida, a Conselheira do TCE, Maria Teresa Duere, também determinou o prazo de cinco dias para apresentação, pela Prefeitura de Jaboatão, da documentação que deveria justificar e autorizar a obra. O prazo acabaria no próximo domingo (02), mas a Prefeitura se antecipou na retirada da pista.

Procurada pela Marco Zero Conteúdo, a Prefeitura negou que a decisão esteja relaciona à Medida Cautelar do TCE, mas confirmou a retirada da via por equipes da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil . Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada “após autorização para início das obras de pavimentação das ruas Água Doce e Maria Digna Gameiro e da Avenida Presidente Castelo Branco”, sem revelar, no entanto, qual é a relação entre uma obra e outra.

Sobre as demandas do TCE, informou que prestou os devidos esclarecimentos.

Entenda o caso

O post Questionada pelo TCE, Prefeitura de Jaboatão retira pista em área de proteção ambiental apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Segundo o governo federal, R$ 28 milhões são para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas e R$ 26 milhões para prefeituras ou estados investirem em infraestrutura e reformas nas escolas, todas já selecionadas. Até 2023, a meta do governo é ter 206 dessas escolas pelo Brasil. Mas o que, afinal, são escolas cívico-militares?

Para esta pergunta, parece ainda não haver uma resposta definitiva. A grosso modo, o governo se inspirou no modelo das cerca de 60 escolas cívico-militares criadas desde 1998 pelo estado de Goiás: escolas da rede pública que foram entregues para administração de militares, mas com professores civis, vinculados às secretarias de educação.

Na primeira chamada para o edital das escolas cívico-militares, aberto para os estados, o governo de Pernambuco não quis participar. Quando abriu para prefeituras, Jaboatão dos Guararapes se candidatou e a escola Natividade Saldanha, no bairro de Cajueiro Seco, foi selecionada pelo Ministério da Educação. Entre os quesitos que renderam pontos estavam o baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e a vulnerabilidade social. Com 965 alunos matriculados, a escola municipal Natividade Saldanha tem Ideb de 4.4 (2017) no ensino fundamental, abaixo da meta proposta de 5.1.

A mudança na escola não vai ser sentida assim que o ano letivo começar. Há várias definições que ainda precisam ser feitas. Não se sabe, por exemplo, que militares irão para a escola: se das Forças Armadas ou da Polícia Militar/Bombeiros. Também ainda não foi estabelecido quantos novos funcionários a escola terá, nem quais reformas serão feitas. Previsto na portaria 2015 de 20 de novembro de 2019, que criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim para 2020, o Manual das Escolas Cívico-Militares ainda não foi apresentado.

A secretária municipal de educação de Jaboatão dos Guararapes, Ivaneide Dantas, participou na segunda quinzena de dezembro de uma formação com gestores de todo o Brasil sobre as Ecim, em Brasília. Depois, foi conhecer o modelo goiano, que é duramente criticado por elitizar o ensino público. Segundo ela, somente em março o Ministério da Educação vai fornecer o treinamento para os militares da reserva que serão escolhidos – pelo MEC – para a escola. A expectativa é que os militares passem a atuar na escola somente em abril ou maio.

As reformas também só devem estar prontas mais ou menos nessa época. A escola deverá ser climatizada e terá salas para práticas psicopedagógicas. Ainda vai ser feito um levantamento de que outros equipamentos serão necessários. Depois, essas reformas serão apresentadas pela prefeitura em forma de projetos para o Plano de Ações Articuladas – PAR, que serão submetidos ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

De acordo com Ivaneide, o modelo goiano não vai ser totalmente replicado em Jaboatão. “Lá, vi escolas em que os diretores eram militares. Fiquei preocupada, mas no que foi apresentado na formação do MEC os militares serão subordinados ao diretor da escola, um civil. Os militares não deverão entrar em sala de aula, mas cuidar da parte da disciplina. Eles já vão chegar na escola sabendo disso”, afirma.

Um dos fatores que contribuíram para a elitização das escolas cívico-militares em Goiás foi a “contribuição voluntária” dos alunos. Há escolas que sugerem uma taxa de R$ 60, outras até de R$ 100. Há também o peso do gasto com o fardamento, que em alguns casos chega a sete tipos diferentes de uniformes. Isso fez com que alunos originais das escolas que viraram cívico-militares, localizadas em bairros pobres, abandonassem as unidades, sendo substituídos por alunos de classe média. Por um tempo, foram realizadas seleções para a entrada dos alunos. Hoje, é por sorteio.

A secretária Ivaneide Dantas afirma que essas características do modelo goiano não serão implementadas em Jaboatão. “De jeito nenhum vai haver contribuição voluntária dos pais. O que podemos tentar é ir atrás de dinheiro externo, do comércio local. Não tem perigo de pedir dinheiro aos pais”, afirma.

Quanto às fardas, elas serão compradas pela prefeitura. “O fardamento é realmente diferenciado, mas cada município pode escolher a cor que quiser. Por exemplo, nos apresentaram várias opções de boina. Tem uma que é mais cara, mas tem um quepe mais barato. Vamos depois ver se as meninas vão preferir usar saia ou calça. O fardamento não pode entrar na verba federal, então vai ter que ser arcado pela prefeitura”, afirma. “Também estamos em construção com os professores para ver se vão usar jaleco na sala de aula. Não é algo que o programa obrigue, mas muitos querem usar. São pequenas coisas que vão ter um custo adicional, e o município vai pagar”, afirmou.

Algumas mudanças já começaram. A escola, por exemplo, não abriu matrícula para 2020 no dia 16 de dezembro, como aconteceu com todas as outras da rede municipal de Jaboatão dos Guararapes. Nem para o ano inicial e o ano final. A resposta da secretária é de que, como ainda não sabe exatamente como vai ser o modelo cívico-militar adotado, preferiu deixar somente os alunos que já estão lá. “Iremos avaliar depois se iremos abrir matrícula para novos alunos em 2020”, diz.

O modelo de sorteio não será adotado e a matrícula, quando abrir, será online, como as demais escolas da rede municipal.

Disciplina é a palavra de ordem

“Alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, tem que aceitar não, tem que impor. Se aquela garotada tá na quinta série, na nona série e não sabe uma regra de três simples, não sabe interpretar um texto, não responde uma pergunta básica de ciência. Me desculpa, não tem que perguntar ao pai, irresponsável nessa questão, se ele quer ou não uma escola com uma militarização. Tem que impor”.

Foi com as palavras acima que Jair Bolsonaro apresentou o programa de escolas cívico-militares em setembro de 2019. Apesar de o presidente dizer que seria uma imposição, a comunidade escolar pôde escolher se queria ou não o modelo. Na Natividade Saldanha, alunos com mais de 16 anos e pais e responsáveis puderam votar. A escolha pela militarização foi por aclamação. “É um bairro que tem violência e, por mais que os professores façam seu trabalho, sempre tem alguém no muro para tentar aliciar os alunos para o tráfico. A presença de militares na escola vai ajudar inclusive no entorno, porque as pessoas vão saber que tem militares por ali”, avalia a secretária de educação.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e uma estudiosa do modelo cívico-militar, Miriam Fábia Alves afirma que as escolas do tipo conseguem resultados melhores em índices escolares não pela tão propagada disciplina dos alunos, mas pela diferenciação que recebem da rede pública. “Há mais verbas, mais funcionários, mais equipamentos e mais dinheiro para investir em infraestrutura. Enquanto isso há um abandono majoritário de toda a rede de educação”, critica.

A narrativa de que há uma separação entre o trabalho dos militares e o dos professores dentro da escola também é rebatida pela pesquisadora. “A gente precisa entender a natureza do trabalho pedagógico. Não há como separar o que é administração e o que é pedagogia. Uma escola não é uma montadora de carro, onde cada peça é feita separadamente. O processo de formação de um estudante engloba também como ele entra na escola, o espaço por onde ele pode ou não pode andar. Esse argumento que há uma separação entre o que os professores fazem e o que os militares fazem precisa ser duramente combatido. Não somos robôs reprodutores de conteúdo, o trabalho do docente é muito maior do que isso. Há um equívoco nessa portaria e que tem sido reiterado pela imprensa que é de que a escola cívico-militar é segura e o professor pode trabalhar. A escola é um espaço educador, não punitivo”, diz.

Como nas escolas públicas há dificuldades burocráticas em expulsar alunos por indisciplina, as Ecim de Goiás adotam uma série de punições, que frequentemente envolvem suspensões por vários dias. Não ir com o fardamento adequado, por exemplo, é passível de punição. Não estar com o corte de cabelo militar também. “Além disso, é muito difícil para os responsáveis pelos alunos denunciar qualquer irregularidade na escola, afinal estamos lidando com a polícia. As pessoas têm medo. É uma educação sem espaço para diálogo, com um regimento interno que delimita o modo de caminhar, onde há um controle abusivo do corpo”, enumera a professora.

Apesar do discurso oficial reforçar uma separação entre administração e pedagogia, a portaria 2015 é absolutamente clara ao informar que os militares também poderão atuar no ensino: “Os militares desempenharão, nas Ecim, tarefas nas áreas da gestão educacional, administrativa e didático-pedagógica”, diz o artigo 19. Quanto a isso, a expectativa gerada no curso de formação realizado pelo MEC é de que as Ecim adotem uma disciplina a mais no currículo escolar: a volta da moral e cívica.

Mais recursos para as cívico-militares

Oficialmente, as Ecim recebem os mesmos recursos das escolas estaduais em Goiás. Na prática, não é bem assim. Não há, de fato, uma verba extra, mas há maior número de funcionários, diferenciação nos salários dos gestores militares e uma vantagem subjetiva na aprovação de projetos.

“As escolas públicas de gestão de profissionais da educação têm dificuldade para todo tipo de burocracia. Os militares têm trânsito livre nos gabinetes, com soluções muito mais rápidas para problemas que as outras escolas não conseguem com tanta facilidade. Os diretores também ganham um valor bem inferior ao que ganha o comandante das escolas militarizadas, que têm até 20 pessoas para cuidar da segurança, da alimentação, das licitações. Isso tem um impacto, do ponto de vista de pessoal. Há ainda as contribuições ‘voluntárias’ dos responsáveis pelos alunos. Em uma escola com mil alunos, se cada um der R$ 100 por mês isso tem um impacto na gestão escolar. E isso também causa a quebra da gratuidade do ensino público”, critica Miriam Alves.

Tanto a pesquisadora quanto a secretária de educação de Jaboatão citaram um fenômeno que ocorreu nas escolas de Goiás. Com o passar dos anos, os alunos deixaram de chegar a pé à escola e passaram a chegar de carro. Ou seja, o perfil econômico dos alunos das Ecim mudou. “Nem todo mundo pode pagar a contribuição ou o fardamento”, lembra Miriam.

Quando se faz a comparação com escolas militares, a discrepância de investimento é ainda maior. No Brasil, há 13 escolas das Forças Armadas. Cada uma delas, de acordo com levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), custa R$ 923 mil por ano ao Ministério da Defesa. Escolas públicas estaduais, de acordo com o mesmo levantamento, custam em média R$ 112 mil.

Para a pesquisadora, investir tempo e recursos financeiros em escolas cívico-militares é um erro. “É uma aberração o governo federal fazer isso. Um país que tem complexidades tão grande nos estados e nos municípios olhar para o que Goiás faz e dizer que isso dá certo é um absurdo. Lamento muito que o governo federal assuma essa posição. A rede pública responde por 84% do total de matrículas feitas no Brasil, o que são 54 escolas neste universo? Isto é um equívoco histórico, é uma irresponsabilidade enorme”, afirma.

O post Como vai funcionar a única escola cívico-militar de Pernambuco? apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.