Expirou, há mais de 40 dias, o prazo para que o Governo de Pernambuco enviasse à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei autorizando a doação à União de uma área de 152 hectares ao lado da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata. O terreno, equivalente a mais de 200 campos de futebol, está localizado onde seria erguido o megaprojeto da Cidade da Copa, que, após desapropriações e muitas promessas, nunca saiu do papel.

A doação era uma das principais contrapartidas pernambucanas no acordo assinado, em julho do ano passado, pelo então governador Paulo Câmara com o Exército para viabilização de outro projeto de grande impacto (e muito debate), a Escola de Sargentos, apresentada como capaz de gerar empregos e incremento na atividade econômica local, mas com desmatamento de mata atlântica.

O uso do terreno da Cidade da Copa sumiu das apresentações do Exército. Sequer foi citada em audiência de apresentação do projeto a parlamentares, no dia 14 de março, em Brasília.

Um dos maiores empreendimento da história das Forças Armadas, um investimento de quase R$ 2 bilhões, a Escola será erguida na Área de Proteção Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, na Região Metropolitana do Recife, a aproximadamente 30 quilômetros da Arena, numa área que pertence e é preservada pelo próprio Exército, a Mata do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (Cimnc), cujo território se espalha por oito municípios (Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paudalho, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata).

A referida área da Cidade da Copa a ser doada por Pernambuco seria usada pelo Exército para construção de um complexo logístico militar e foi parte essencial das negociações para que o estado fosse escolhido para receber a Escola, numa disputa com Rio Grande do Sul e Paraná.

acordo de cooperação ESA.pdf from IncioFrana2

A governadora Raquel Lyra (PSDB) porém, até agora não enviou o PL que cede à União o terreno em São Lourenço para apreciação dos deputados estaduais, informação confirmada pela assessoria legislativa da Mesa Diretora da Alepe, que trata da tramitação das proposições.

O Governo do Estado está, há quase dois meses, informando à imprensa que o projeto da Escola de Sargentos está em análise na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem conceder mais detalhes sobre o que a gestão pensa do projeto, tido por ambientalistas como o de maior impacto ambiental do estado.

A governadora, até o momento, também não foi a público dizer se manterá o acordo com o Exército, o que muda com a expiração do prazo e como avalia a supressão vegetal em área preservada de mata atlântica, um dos biomas mais ameaçados do planeta e do qual, no estado, só restam 15% da cobertura original.

apresentação ESA Exército.pdf from IncioFrana2

A Marco Zero procurou o Comando Militar do Nordeste (CMNE), no final do mês passado, para saber se, diante do prazo não cumprido, haveria consequências no acordo de cooperação com o governo estadual e se a cláusula sobre o terreno da Cidade da Copa estaria sendo revista ou até mesmo excluída entre as partes. O Comando informou que, por se tratar de assunto de alçada do Executivo Estadual, a demanda deveria ser encaminhada ao Governo de Pernambuco.

A reportagem voltou a procurar a gestão Raquel Lyra, neste início de semana, para saber do resultado das análises da PGE, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

Segundo estudos acadêmicos, o projeto da Escola pode desmatar, junto com a construção do Arco Metropolitano, mais de 336 mil árvores. Com capacidade para concentrar 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e famílias dos militares, o empreendimento deve ter, além da Escola, conjunto residencial com 24 prédios de seis andares, vila olímpica, pátio de tiros, ginásios cobertos, estacionamento e pátio de formaturas.

Sem licenciamento nem projeto, a pedra fundamental foi lançada em março de 2022 com visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O Exército, desde o início, garante que as construções farão uso racional do espaço com mínimo impacto ambiental, usando tecnologias de sustentabilidade, “uma vez que a preservação da natureza é fundamental para a manutenção das vivências das Forças Armadas”, que necessitam de rios, matas e estradas de terra para executar os treinamentos.

A Marco Zero também buscou informações junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) para saber se já houve emissão da licença para supressão da vegetação na Mata do Cimnc e se o órgão já definiu a forma de proceder a provável compensação ambiental decorrente da construção da Escola de Sargentos. A CPRH informou que, de acordo com a diretoria, até o presente momento não recebeu o projeto para análise.

Locais alternativos

O Fórum Socioambiental de Aldeia, organização que reúne, há 13 anos, moradores e amigos da APA Aldeia-Beberibe tem pautado como alternativa locacional para construção da Escola de Sargentos um terreno de 300 hectares no município de Araçoiaba pertencente também ao Exército, porém já mais desmatada e de vegetação não tão madura.

“Essa alternativa é completamente factível. Essa é uma decisão do Exército aceitar ou não. Senão, justificar”, comenta o presidente do Fórum, Herbert Tejo.

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