Por unanimidade, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o pedido de providências contra o agora juiz aposentado Luiz Rocha, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele também é pré-candidato a prefeito do município de Camaragibe, no Grande Recife, pelo PP. A decisão do conselho significa que Rocha vai responder a processo administrativo disciplinar por suspeita de manter, em paralelo com o exercício da magistratura, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária.

Entenda o caso:

Luiz Rocha protocolou o pedido de antecipação de aposentadoria no dia 28 de novembro do ano passado. No dia seguinte, o corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, instaurou o procedimento. Na sessão do dia 12, o pleno do CNJ votou pelo prosseguimento da questão disciplinar. 

“Os fatos são graves por conta de utilização da toga para a atividade político-partidária. Ao meu ver, pode acarretar uma sanção grave e também a consequência, se acolhida a proposta, é de tramitar o procedimento para abrir o caminho para ação de perda do cargo, eventualmente. E também, se chegar ao final e se aplicar a aposentadoria compulsória, a inelegibilidade, frustrando a intenção de utilizar o caminho da magistratura para o viés eleitoral”, analisou o corregedor.

Veja aqui o momento em que o Luis Felipe Salomão recomenda abertura de procedimento disciplinar (a partir de 3:54:50 no vídeo do canal oficial do CNJ:

AUTOR

Jorge Cavalcanti

Com 19 anos de atuação profissional, tem especial interesse na política e em narrativas de defesa e promoção dos direitos humanos e segurança cidadã.