por Jorge Cavalcanti*

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação contra um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por suspeita de manter, em paralelo com o exercício do cargo, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária. O comportamento estaria em desacordo com as regras que regulamentam as atividades de um magistrado, como a Lei Ordinária e o Código de Ética da categoria, além de ferir normas do próprio CNJ. O investigado é o juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife.

O procedimento foi instaurado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, no dia 29 de novembro. É quando começa a contar o prazo de 15 dias para que o juiz Luiz Rocha apresente defesa. Entre os questionamentos do CNJ, o magistrado foi instado a responder se é dono ou sócio de empresa ou recebe dinheiro de monetização dos conteúdos que produz e posta nas redes sociais. 

Nas postagens que faz, o juiz faz publicidade de um projeto batizado de Justiça Para Todos que realiza ações em comunidades do município de Camaragibe, no Grande Recife. Num vídeo postado em 21 de outubro, Luiz Rocha apresenta a mais “nova ferramenta”: um caminhão-baú azul que estampa fotos em proporção aumentada do rosto do juiz em três dos quatro lados da estrutura, com a inscrição em letras brancas ampliadas: “O Juiz do Povo, Luiz Rocha”.

O objetivo da unidade móvel seria “levar informação e conhecimento como mensagem transformadora”, segundo diz o magistrado na gravação. O projeto, porém, não possui vínculo institucional com o Judiciário estadual.

A Corregedoria do CNJ também inquiriu o TJPE. Quis saber se a Corregedoria-Geral do Tribunal já tomou alguma providência em relação à conduta do magistrado de “aparente falta de observância ao princípio da impessoalidade”. Procurada pela reportagem, por meio da assessoria de imprensa, a Corregedoria respondeu que “não foram registradas queixas ou existe qualquer procedimento aberto contra o magistrado citado no âmbito do Judiciário estadual local até o presente momento”.

Além das ações nas periferias, Luiz Rocha tem participação regular numa emissora de rádio de Camaragibe e apresenta, na condição de juiz, um quadro de mesmo nome do projeto nas comunidades. “Com o doutor Luiz Rocha, o juiz do povo”, anuncia o locutor da Rádio Camará FM. A reportagem apurou que o tempo que o magistrado ocupa na rádio é mediante pagamento.

Afinidade com a extrema-direita

Nas redes sociais, Luiz Rocha mostra também parte da sua agenda social de encontros com figuras públicas. Ele já postou momentos com o senador Humberto Costa (PT), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), e o secretário estadual de Turismo, Daniel Coelho (Cidadania). Mas são com políticos da extrema-direita com quem o juiz parece ter uma relação mais próxima. 

O juiz esteve presente na celebração do aniversário do deputado federal Pastor Júnior Tércio (PL), realizada numa igreja evangélica neopentecostal em agosto desse ano. Luiz Rocha sentou em lugar de destaque, ao lado dos deputados Eduardo da Fonte e Cleiton Collins (ambos do PP), também convidados. O magistrado também publicizou reuniões que teve no gabinete do deputado estadual Adalto Santos (PL). 

Em conversas sobre 2024, a reportagem apurou que Luiz Rocha tem falado a interlocutores na possibilidade de pedir aposentadoria como juiz para ser candidato a prefeito de Camaragibe. O município é administrado por Nadegi Queiroz (Republicanos), que não disputará a reeleição e também ainda não decidiu qual o nome do seu secretariado vai apoiar, o que deixa a disputa em aberto.

Presidente de uma entidade esvaziada 

Em 2109 Luiz Rocha disputou e perdeu a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Depois disso, mobilizou um grupo e fundou uma outra entidade de classe, a Associação de Defesa da Magistratura (ADM), da qual é presidente. Antes da derrota para a AMB, Luiz Rocha também havia disputado e perdido a eleição para a Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe).

Segundo o portal Consultor Jurídico (ConJur), a Associação de Defesa da Magistratura era uma entidade esvaziada até janeiro de 2021, quando publicou reportagem sobre os posicionamentos da ADM. À época, a entidade tinha como associados apenas 26 juízes aposentados e ativos, ou seja, 0,14% dos quase 18 mil magistrados em atividade no Brasil, de acordo com a publicação.

No site da ADM, uma das notícias em destaque é de um encontro que Luiz Rocha teve com o então presidente Jair Bolsonaro, em setembro de 2021, durante agenda no Comando Militar do Nordeste, para pedir ao mandatário “um olhar para a magistratura de carreira”. 

Edifício Holiday 

Recentemente, ele determinou a realização de leilão para a venda do edifício Holiday, em Boa Viagem, Zona Sul da cidade, para o pagamento de indenização aos proprietários dos apartamentos. Na sentença, o magistrado determinou que o primeiro leilão seja realizado no dia 28 de março de 2024, ao meio-dia. Construído em 1956, o prédio tem 476 apartamentos e foi desocupado em 2019, por causa de riscos estruturais.

Luiz Rocha é juiz de direito desde 1994. Antes de assumir a 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, foi da 1ª Vara de Execuções Penais. Procurado, o magistrado informou que, por ora, não responderá aos questionamentos da reportagem até saber o que, de fato, foi reclamado pelo CNJ. “Minhas redes sociais estão abertas e fica muito fácil constatar que o Justiça Para Todos existe desde 2017 e com propósitos claros”, disse, por escrito.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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