por Jorge Cavalcanti*

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Recife, requisitou e teve aceito o pedido de aposentadoria voluntária. A solicitação foi protocolada um dia antes da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir investigação contra ele por suspeita de manter, em paralelo com o exercício do cargo, atividades incompatíveis de autopromoção e conotação político-partidária, como noticiou a Marco Zero Conteúdo. Mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que aposenta o magistrado, o procedimento investigatório segue adiante no CNJ.

Luiz Rocha protocolou o pedido de antecipação de aposentadoria no dia 28 de novembro do ano passado, “com proventos dotados de paridade e integralidade”, e a certidão de tempo de serviço em anexo. No dia seguinte, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou o procedimento, dando início ao prazo de 15 dias para a apresentação da defesa. 

A consultoria jurídica do TJPE analisou a solicitação do magistrado, constatou que os requisitos foram cumpridos e deu parecer favorável. Com isso, o tribunal pernambucano aceitou a solicitação e aposentou o juiz a partir de 1º de dezembro de 2023. A decisão consta no Diário Oficial de 2 de janeiro. Mas, como a publicação circula um dia útil antes da referida data, acabou divulgada em 22 de dezembro, antes do recesso de fim de ano.

A reportagem procurou o CNJ para entender qual o desdobramento da decisão que antecipa a aposentadoria de Luiz Rocha na investigação aberta contra ele na corregedoria. Por meio da assessoria de imprensa, o Conselho informou que, no caso em questão, o procedimento disciplinar segue em tramitação. 

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional estabelece, no artigo 42, seis penas que podem ser aplicadas pelo CNJ no julgamento de processos disciplinares. São elas: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e demissão. 

“No caso em questão, já não caberia demissão, uma vez que ela só pode ser aplicada a magistrado ou magistrada em até dois anos de atividades, antes do vitaliciamento”, complementou o CNJ. 

Em conversas que manteve sobre o pleito de 2024, o agora juiz aposentado manifestou o desejo de ser candidato a prefeito de Camaragibe, município do Grande Recife. Logo após a publicação desta reportagem, o Partido Progressista (PP) anunciou a filiação de Rocha. Seu perfil no Instagram ainda não foi atualizado e sua minibio mantém a informação de que ele seria titular da 7ª Vara. A reportagem procurou Luiz Rocha, mas não obteve retorno das mensagens. O espaço permanece em aberto e este texto será atualizado caso o magistrado aposentado envie seu posicionamento.

TJPE definirá substituto

Por enquanto, é o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Airton Mozart Valadares Pires, quem vai acumular também as demandas da 7ª Vara da Fazenda. “Quando um magistrado se aposenta, se promove a abertura de edital de promoção ou remoção, com prazo para inscrição, impugnações e eventuais desistências”, informou a assessoria do TJPE. 

Em seguida, o edital é submetido à votação do Pleno do Tribunal. “A substituição efetiva do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, portanto, ainda será votada, junto com outras unidades jurisdicionais que se encontram vagas”, complementou.

*Jornalista com 20 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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