Foram 17 meses de tramitação e muitas tentativas de obstrução pela base bolsonarista, apesar da tramitação em regime de urgência. Nesta quinta-feira, 19 de agosto, em segunda votação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei 1010/20, que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia.

Mais de 1.300 famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia, tanto na área urbana quanto na zona rural, e pelo menos mais 9 mil estão ameaçadas de remoção no estado. Famílias e lideranças de movimentos sociais de luta por moradia realizaram ato pela manhã em frente à Alepe para chamar a atenção para a pauta e pressionar os deputados.

De autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), a matéria agora segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB). Deputados contrários à iniciativa – com destaque para Antônio Coelho (DEM), líder da oposição, e Coronel Alberto Feitosa (PSC) – tentaram atrapalhar a tramitação através de manobras regimentais desde que o PL foi protocolado.

“São milhares de famílias hoje que estão vivendo em momento de pandemia em situação vulnerável. Então esse projeto está sendo importante para os movimentos sociais que lutam pelo direito à terra, por moradia e justiça social no estado de Pernambuco”, disse a codeputada Jô Cavalcanti na sessão plenária. “Não é só uma questão social, mas também de saúde”, frisou.

O PL foi aprovado com um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas.

“É inadmissível o que os deputados e deputadas da assembleia estão fazendo para impedir a tramitação deste projeto. Temos milhares de famílias pobres que estão correndo risco de serem jogadas na rua em plena pandemia. Defender esse PL é defender a vida de pessoas que não têm outra opção a não ser ocupar. O déficit habitacional no estado está crescendo e as taxas de desemprego, fome e pobreza também”, alertou Kléber Santos, coordenador do Movimento de Luta nos Bairros e Favelas (MLB) e integrante da Campanha Nacional Despejo Zero, em comunicado pela manhã.

Ao menos São Paulo, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Sul, Amazonas, Ceará, Goiás e Rio de Janeiro têm projetos semelhantes. Em São Paulo, com autoria conjunta da deputada Leci Brandão (PCdoB) e dos deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), o PL foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), mas foi vetado pelo governador João Dória (PSDB). Agora os defensores da proposta brigam pela derrubada do veto na assembleia.

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AUTOR

Raíssa Ebrahim

Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornalismo hiperlocal do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com