Crédito: Veetmano/Jcmazella

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) foram notificadas sobre as investigações dos episódios de violência protagonizados pela Polícia Militar de Pernambuco, no mês de maio. Além da emboscada armada por batalhões contra manifestantes no ato “Fora, Bolsonaro”, no último sábado (29), no Recife, os organismos internacionais também receberam a comunicação acerca as apurações entorno do despejo de cerca de 200 famílias, na zona rural de Amaraji.

Só os atos de barbárie que aconteceram na capital pernambucana e chamaram a atenção do Brasil, tem seis processos em andamento na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social, um inquérito criminal na polícia civil, outro inquérito militar e um estudo de caso aberto pelo próprio secretário, Antônio de Pádua.

As petições fazem parte de um documento sigiloso assinado pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), junto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Central Única de Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dentro do prazo máximo de 60 dias, a ONU e a OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devem avaliar o informe sobre os fatos considerados graves do ponto de vista do sistema de direito internacional.

Em entrevista coletiva virtual nesta quinta-feira, 3 de junho, o coordenador do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, Luís Emmanuel Cunha, explicou que, apesar de serem casos diferentes, há em comum a atuação de um estado autoritário e policialesco com o intuito de constranger a liberdade de expressão e a manifestação política. Para Cunha existe uma preocupação em relação a uma possível autonomia e a quebra de hierarquia nas polícias.

“Na medida que existe investigações em aberto haverá um monitoramento dessa investigação para saber o quão rápido ela está indo, qual a qualidade dessa investigação e como está sendo essa construção de culpabilidade e responsabilização. A partir do momento que essas investigações não funcionam, aí abre a admissibilidade no sistema internacional e o informe pode se transformar em um processo”, afirmou.

Constrangimento internacional

De acordo com o presidente do Cendhec, Manoel Moraes, os episódios violentos praticados pela polícia pernambucana ferem a jurisprudência da OEA em relação ao direito à liberdade de expressão. Além de atentar contra a integridade física de cidadãos fazendo uso irregular de armamentos não letais, indo contra protocolos de segurança do Brasil e dos organismos internacionais, os agentes de segurança não cumpriram com o dever de prestar socorro e assistência às vítimas.

“Em informe [de 2015], a OEA fala dos danos à integridade física causada pelo uso indevido desse tipo de armamento, é o caso de munição de borracha disparada de perto e na cabeça. É um relato de grave violação de direitos humanos praticado na América, mais de 130 chilenos perderam seus olhos, nós não podemos acreditar que seja coincidência que policiais atiram na cabeça de transeuntes e manifestantes”, disse.

O presidente do Cendhec destacou ainda que, se a Gestão Paulo Câmara (PSB) não responder à sociedade civil e continuar não respondendo aos meios de comunicação, as entidades poderão solicitar à Comissão Interamericana que façam um pedido de informe. “Seria constrangedor para o Estado de Pernambuco ter que responder para um organismo internacional o que não consegue responder para sua própria sociedade”, pontuou.

O documento enviado à ONU e à OEA também inclui uma petição sobre a tentativa de abertura de inquérito criminal pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy. A docente foi acusada acusada pelo político por crime de injúria, por causa da instalação de outdoors, no final de 2020, mas o inquérito foi arquivado.

“Nós não podemos ser intimidados a sair das ruas, o livre direito de manifestar-se é fundamental para a execução dos direitos humanos. Evidentemente, que na pandemia com uso de álcool gel e equipamentos que permitam você ter segurança biológica. Queremos que isso não se repita e que a comunidade internacional fique atenta para essa grave situação pela qual passa o país”, finalizou Moraes.

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