Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por protesto
Parlamentares e representantes da comunidade LGBTQIA+ protestaram contra o avanço da violência de gênero em frente ao Palácio do Campo das Princesas. Crédito: Yane Mendes

Ainda impactados pela violência contra Roberta, mulher trans que teve 40% do corpo queimado no final da semana passada, no Recife, parlamentares e representantes da comunidade LGBTQIA+ marcaram o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ com um protesto contra a transfobia e o feminicídio em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

No país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, Pernambuco amarga o sexto lugar no ranking dos Estados mais violentos contra essa comunidade, entre 2017 e 2020, com 35 assassinatos, e a sétima colocação levando em conta somente o ano de 2020. 

Se considerarmos a população LGBTQIA+, até maio de 2021 já foram contabilizados 13 assassinatos em Pernambuco. As estatísticas, repassadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS), levam em conta a orientação sexual ou gênero declarado pelas vítimas. Apesar de representar uma redução de 72,34% em relação ao mesmo período do ano passado – quando 47 pessoas LGBTQIA+ perderam a vida de forma violenta -, o dado segue sendo assustador. Afinal, todas as vidas importam.

Boletim da SDS ao qual a reportagem teve acesso mostra a escalada da violência contra a comunidade LGBTQIA+ em Pernambuco. Enquanto em 2019 foram registrados 994 vítimas de violência, em 2020 esse dado saltou para 1.854. As vítimas de estupro aumentaram de 23 para 48 entre 2019 e 2020.  

Desde 2019, a homofobia e a transfobia passaram a ser enquadradas como crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso de Roberta e o crime de homofobia da Escola Ecco Prime, em Aldeia, na Região Metropolitana, fazem parte de um mesmo ciclo de exclusões e violências de um Brasil que vê avançar o autoritarismo e o discurso de ódio.

O Recife onde, há duas semanas, Kalyndra, mulher travesti, foi assassinada pelo companheiro, é o mesmo Recife cuja Câmara Municipal rejeitou, no início de junho, três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias propostas pela oposição -que tratavam do combate à violência contra as mulheres – por considerar a perspectiva da vereadora conservadora Missionária Michele Collins (PP) de não reconhecer mulheres trans como “normal”.

Na avaliação da militante ativista transfeminista, escritora e graduanda em serviço social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Sophia Rivera, uma das organizadoras do ato, por mais que Pernambuco seja um Estado que promove e combate à LGBTfobia, através de mecanismos públicos, não há uma efetividade desses serviços de assistência e uma proteção garantida.

Ela, que se coloca como uma intelectual travesti, diz que é preciso analisar o porquê disso e perceber que, acima de tudo, existe uma estrutura que tende a reproduzir as desigualdades, violências e vivências subalternizadas, mantendo a comunidade trans e travesti “compulsoriamente como grupos historicamente traçados pela crueldade, pelas explorações diversas, pelos impedimentos”.

Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é marcado por protesto
Manifestantes acenderam velas em memória às vítimas da violência contra travestis em Pernambuco. Crédito: Yane Mendes

A maioria da população vive em condições de miséria e exclusão, sem acesso à educação e saúde e sem oportunidades de inclusão profissional. Tudo isso contribui para a manutenção das violências e invisibilização. Mesmo que haja serviços especializados, a transfobia e as formas de negação estão presentes em vários aspectos do cotidiano. Demandas que são simples para a população cisgênera heterossexual e normativa, se tornam burocracias e situações de desumanização para a população trans e travesti.

Como exemplo, Sophia cita um homem trans que precisa fazer um exame ginecológico de rotina na rede geral pública ou privada e a médica ou o médico muitas vezes se depara com um corpo trans e não sabe o que fazer. “Se burocratiza, se desumaniza e dificulta esses espaços como forma de negação. Se expulsa a nossa população e acaba que não se efetiva a promoção que é feita enquanto vias de políticas públicas e programas de atenção. Esses profissionais poderiam estar sendo preparados para a nossa população, sem esse distanciamento e desinteresse institucional conservador, muitas vezes por escolha política do profissional que se nega a atender. E aí entramos também no campo das violações”, diz a ativista e estudante.

Dados preliminares da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que levanta anualmente as informações de violência citadas no início desta reportagem, revelam que 94,8% da população trans afirmam já terem sido vítimas de algum tipo de violência motivada por discriminação devido à sua identidade de gênero. 

No ano de 2020, houve menos 175 assassinatos de pessoas trans, em todo o Brasil, sendo todas travestis e mulheres transexuais. Aqui é preciso lembrar que são dados subnotificados. O Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH) já contabilizou, entre janeiro e maio, 23 denúncias de crimes e 43 de violações contra a população LGBTQIA+, somando violências psicológicas, ameaças, injúrias e violências físicas.

Roberta segue em estado grave

Roberta Silva, 33 anos, segue internada em estado grave no Hospital da Restauração (HR) após uma cirurgia, realizada no sábado (26), para amputar o braço esquerdo em razão das profundas queimaduras que sofreu. Ela foi extubada, ou seja, respira sem ajuda de aparelhos, transferida da sala de recuperação para a unidade de tratamento de queimados, tomou banho, recebeu os curativos e seguiu para um leito de UTI. 

Mulher negra em situação de rua, Roberta foi vítima de um adolescente de 17 anos que ateou fogo com álcool em seu corpo enquanto ela dormia nas proximidades do terminal de ônibus do Cais de Santa Rita, área central da capital, na madrugada da quinta (24). Roberta também tem comprometimentos sérios no braço direito, mas a necessidade de amputação será avaliada nos próximos dias.

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) apreendeu o menor em flagrante. Ele recebeu cuidados médicos em uma Unidade de Prontoatendimento (UPA) e, após ser ouvido, foi autuado por ato infracional análogo a tentativa de homicídio qualificado. Após avaliação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o jovem foi encaminhado a uma Unidade de Atendimento Inicial (Uniai) da Secretaria de Criança e Juventude. 

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) para solicitar atualização sobre as medidas socioeducativas impostas ao adolescente, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.

A codeputada das Juntas (Psol) Robeyoncé Lima, que vinha acompanhando o caso no HR e publicizou o crime nas redes sociais, informou que a família de Roberta optou por repassar informações apenas através dos órgãos públicos, no caso, o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife e o Centro Estadual de Combate à Homofobia de Pernambuco. 

Robeyoncé disse que a mandata tem feito contato com os órgãos de segurança pública e direitos humanos para questionar e cobrar que tipo de políticas públicas estão sendo adotadas na proteção da população LGBTQIA+ em situação de rua, que cresceu bastante na pandemia.

“Estamos no mês do orgulho LGBTQIA+ e esses são casos divulgados e explicitados, mas há casos que nem sequer chegam ao conhecimento público. Vi nas redes sociais o caso de Roberta e resolvi compartilhar. Mas corria muito risco de ser mais um caso e de não ser notificado nem divulgado”, avalia a codeputada.

Nesta segunda (28), o governador Paulo Câmara (PSB) determinou que a Secretaria da Mulher acompanhe o caso de Roberta e preste assistência a ela e à família. A secretária da Mulher, Ana Elisa Sobreira, destacou que vai atuar em parceria com as demais secretarias estaduais para proporcionar o apoio necessário.

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), disse, ainda na sexta (25) que a prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, está acompanhando o caso. Segundo a gestão, uma equipe do Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife visitou a família de Roberta, em Jaboatão dos Guararapes, para dar apoio na recuperação.

Confira os principais serviços voltados para a população LGBTQIA+ no Recife:

DENÚNCIA ONLINE: A plataforma online de denúncias contra LGBTfobia está disponível no site da Prefeitura do Recife, por meio do link http://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. O canal recebe registro de casos com base nas Leis Municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, que proíbem manifestações preconceituosas ou discriminatórias em razão da orientação sexual ou identidade de gênero, punindo os estabelecimentos públicos ou particulares, empresas ou organizações sociais que desrespeitarem as legislações.

Após o registro da denúncia, a equipe da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS), em conjunto com órgãos administrativos da prefeitura, dá início a um processo administrativo para a apuração da denúncia e, se for o caso, as punições impostas pelas leis são aplicadas. Além disso, a GLOS também se dispõe a propor ações educativas junto aos estabelecimentos que forem denunciados.

CENTRO LGBT: Gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que forem vítimas de outros tipos de discriminação e violência, não previstos nas Leis Municipais nº 16.780/2002 e nº 17.025/2004, podem procurar o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

SAÚDE LGBT: Para promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, a Prefeitura do Recife instituiu, em 2015, a Política de Atenção à Saúde da População LGBT do Recife, que, entre outras ações, inclui abertura de espaços de referência para o acolhimento e cuidado com a saúde desse público, como o Ambulatório LGBT Patrícia Gomes e o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife. Mais de 1.200 profissionais das Unidades de Saúde da Família e de Centros de Atenção Psicossocial já passaram por capacitações e sensibilização em sexualidade, gênero e saúde da população LGBT.

AMBULATÓRIO LGBT: O Ambulatório LGBT Patrícia Gomes, na Policlínica Lessa de Andrade, foi aberto pela Secretaria de Saúde do Recife em 2017, sendo o primeiro ligado à Atenção Básica em Pernambuco. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, os pacientes são assistidos por equipe multiprofissional formada por médico, enfermeiro, psicólogo, além de residentes do Programa Multiprofissional de Saúde da Família. O serviço, que tem capacidade para 20 atendimentos por semana, oferece exames clínicos e processo transexualizador ambulatorial (hormonização), adequado à necessidade do usuário.

AMBULATÓRIO LBT: Já o Ambulatório LBT do Hospital da Mulher do Recife, no Curado, tem, atualmente, cerca de 350 lésbicas, bissexuais e transexuais cadastradas. A mulher pode conhecer o serviço e ter acesso à entrevista social, sem necessidade de marcação prévia. Para isso, basta se dirigir ao HMR, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O atendimento da ginecologia acontece nas segundas e quartas-feiras. É importante lembrar que só são atendidas pacientes com SUS do Recife.