Numa manhã, no final de agosto, a Ocupação Chico Lessa, localizada na BR-101 e organizada pelo Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST), foi alvo de uma violenta abordagem policial. Segundo os moradores, oito policiais militares, que diziam fazer parte do 13º Batalhão da PM, pararam duas viaturas junto à entrada e entraram na ocupação sem qualquer mandado judicial. 

Naquele momento, a comunidade – reunindo idosos e crianças – estava se preparando para receber a visita de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da campanha Despejo Zero, uma iniciativa que luta pelo direito à moradia para comunidades ameaçadas e pessoas em situação de rua em todo Brasil. Sem se identificarem, os policiais foram até o galpão no centro da ocupação e passaram a ameaçar moradores.

Tentaram prender o advogado Bernardo Weinstein, de 59 anos, que representa a ocupação e estava lá por causa da visita programada para a tarde daquele dia. “Eles me chamaram de advogado ‘maloqueiro’ e que eu defendia bandido”, relembra Weinstein.

Quando partiram para cima do advogado, foram surpreendidos com o som estridente de uma sirene. Era o alarme usado para alertar a comunidade em caso de perigo. Rapidamente, os pms foram cercados pelos moradores e deixaram Weinstein de lado, não sem antes disparar três vezes para o alto.

Nas filmagens, uma mulher diz: “Tem que chegar direito, não é agredindo morador, não”. O vídeo enviado para Marco Zero Conteúdo, ainda mostra um dos policiais escondendo o rosto enquanto porta um fuzil.

Essa não é a primeira vez que Chico Lessa é vítima deste tipo de abordagem. O episódio de “terror pelo terror” não foi novidade e ilustra como é o dia a dia de quem luta pelo direito de morar em grandes capitais como o Recife. A sirene e a reação dos moradores, por sua vez, é exemplo do grau de organização e de mobilização dessas pessoas. 

Chico Lessa, meu amor

“Eu já admirava o acampamento antes”, conta Maria Jaciara Ribeiro da Silva, de 44 anos, moradora e coordenadora local da Ocupação Chico Lessa, sentada em frente ao galpão, no centro do assentamento. Ela é mãe solo de quatro filhos, dos quais dois gêmeos, e escolheu Chico Lessa como o lugar para criar as crianças. A família de Jaci, como é conhecida por lá, é uma das 450 que vivem nos 22 hectares da maior ocupação urbana de Pernambuco.

A Chico Lessa fica na BR-101, no bairro de Caxangá, antes da ponte que atravessa o Rio Capibaribe e dá acesso ao bairro da Iputinga, na zona oeste da cidade. Ali há um grande portão, que, na velocidade em que o tráfego na rodovia flui, passa despercebido. Quando fechado, ele forma uma frase: “Chico Lessa meu amor”, pintada no ferro em cores vivas. Uma espécie de guarita, com um ou dois moradores, vigia a entrada do assentamento, que, logo de cara, revela a rua principal. 

Sim, rua. O lugar tem mais de 220 mil metros quadrados e ainda conta com uma área de proteção ambiental. “Sempre ruas, nunca becos ou vielas”, pontua Bernardo Weinstein, também coordenador geral do MUST. Ele explicou, enquanto caminhava pelo assentamento, que ruas são mais seguras, enquanto pequenos becos e vielas, entre os barracos ou as casas de alvenaria de Chico Lessa, poderiam promover insegurança na ocupação. 

Chico Lessa tem diversas “ruas” como as que Bernardo mostrou à reportagem. A principal delas leva até o galpão central, onde Jaciara concedeu entrevista. Outras cortam a área em pequenos quarteirões que abrigam dezenas de moradias. Enquanto uma minoria de casas é de alvenaria e tetos com telhas, a maior parte são barracos feitos de madeira, lona e outros materiais reutilizados. A casa de Jaci é assim, improvisada.

Ela conta que fazia parte dos Sem Teto, desde que morava em Matriz da Luz, São Lourenço da Mata. Posteriormente, se mudou com os filhos para o Ibura, zona sul do Recife e por lá ficou. Pelo menos até as contas apertarem e o orçamento da família ser totalmente impactado pela pandemia de covid-19. Não deu outra. Em 2021, ano em que a ocupação foi fundada, no mês de novembro, Jaci se mudou para Chico Lessa. Hoje ela é uma das lideranças e cuida “de tudo”, como brinca.

Existem outras lideranças, mas como o trabalho dela é ser a coordenadora local de Chico Lessa – uma espécie de síndica -, Jaciara precisa ser “mãe” de um monte de gente. Portanto, alimentação, mudança de moradores, água, lixo e entre outras questões fazem parte do trabalho dela. Além dos problemas de qualquer vizinhança, é claro. O vizinho colocou o som muito alto? Chama Jaci… e por aí vai. “É problema com gato, cachorro, fio, água, vizinho…”, revela a coordenadora local. 

Jaci também diz não se preocupar com o que pensam sobre seu envolvimento com o MUST e o fato de morar numa ocupação, muito pelo contrário. O que sempre vem é a curiosidade. Como ela mesma coloca, a pergunta é sempre sobre segurança e ela rebate: “quem faz o lugar são as pessoas”, sobre a relação entre os ocupantes. Mas o que une mesmo os moradores de Chico Lessa é o direito fundamental à moradia, reconhecido como fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1948.

Bernardo e a luta

Para o o advogado Bernardo, “a casa própria, que sempre foi um sonho da classe média, passou a ser uma necessidade de sobrevivência”. Ele ainda defende que a exclusão social chegou a tal ponto de incidência sobre as populações que, “para comer, foi preciso e está sendo preciso”, que, antes, outro problema seja resolvido: o da moradia.

Fato é que o Recife é a cidade mais populosa do estado, a terceira da região Nordeste e a nona do Brasil. Por aqui, mais de um milhão e quatrocentos mil habitantes se espalham em pouco menos de 219 km² quadrados de território. O que os dados do IBGE de 2023 não revelam são as condições em que boa parte dessas pessoas vivem. Ao olhar pela janela do carro ou dos coletivos, fica evidente a crescente da população de rua no Recife, sobretudo após a pandemia. 

O que é feito pelos governos, nas esferas municipal, estadual e federal, ainda é “insuficiente enquanto programa de moradia popular”, defende Bernardo. Essa falta de políticas e preparo do poder público afeta todos os recifenses, principalmente as vítimas dessa má distribuição da população no território da cidade. Desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, os movimentos sociais dissidentes enfrentaram anos tortuosos. Quando se refere ao governo Bolsonaro, Bernardo fala com firmeza que “o fascismo não foi derrotado porque gostamos do Lula, derrotamos o fascismo porque não queremos morar em favela”. 

Os moradores de Chico Lessa, por exemplo, enfrentam dificuldades “devastadoras” como coloca Weinstein. 

A primeira delas é a segurança. “A violência da polícia, que do mesmo jeito que chega nas periferias, chega aqui”, coloca Bernardo. Ele continua, “Ela [a polícia] chega, entra na casa das pessoas, agride as pessoas e algema as pessoas”. Segundo o advogado, a polícia geralmente justifica a abordagem truculenta com o pressuposto de uma busca por drogas. Ele afirma que, na grande maioria das vezes, as acusações são falsas e que a organização e conscientização predominam no assentamento, mas entende que o consumo de drogas é um escape para muitos que vivem marginalizados. Para esse tipo de situação, Chico Lessa possui uma sirene que, quando acionada, reúne toda a comunidade no galpão. Foi o caso da terça-feira. 

A segunda delas é a saúde. “Aqui o estado não vem com um cartão de vacinação, aqui o estado não chega oferecendo cartão para atendimento no posto de saúde, é o movimento que entrega uma declaração de moradia [para o cadastro no SUS]”, protesta Bernardo. De acordo com ele, o MUST ainda precisa pressionar os postos de saúde para que atendam moradores da ocupação. Hoje, o único posto que recebe as pessoas de Chico Lessa está localizado no bairro de Caxangá. Uma conquista recente, revela o coordenador. 

A terceira é a educação. Todo ano, matricular as crianças de Chico Lessa na escola, “é uma batalha”, segundo Bernardo. Além disso, ele também diz que a quantidade de jovens e adultos sem formação é enorme. Outro desafio é levar as crianças para a escola mais próxima. O trajeto era feito com uma antiga kombi, hoje encostada no galpão, enferrujando, com problemas mecânicos sem a perspectiva de reparos. Muitas crianças estudam na comunidade de Nova Morada, na vizinhança da ocupação. Mas as vagas na escola pública não contemplam todas as famílias. O que muitas mães de Chico Lessa ainda precisam fazer é levar seus filhos de ônibus para escolas distantes.

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Jorginho e o galpão

“É o coração de Chico Lessa”, esse é o jeito que Jorge Luiz do Nascimento, de 29 anos, outra liderança, define o galpão. É o lugar onde ele passa a maior parte do seu tempo, quase sua verdadeira casa, que aliás, fica bem de frente, com uma das fachadas mais decoradas do assentamento. Jorginho – como é conhecido no MUST – sonha alto: “uma escolinha ali no canto, com um campinho de futebol, aula de balé ali pras meninas, né? Como tem em várias escolas”. 

Por lá, Jorginho promove algumas atividades para as crianças locais. Brincadeiras que envolvem materiais reciclados ou dinâmicas que as distraiam das vulnerabilidades em volta, “por que a gente sabe, né? Que a vida não é fácil e tem que manter as crianças longe de coisa errada”. Além disso, o galpão também serve para apresentações musicais, comemorações, reuniões dos moradores, cultos religiosos e eventuais descarregamentos de doações – um elemento importante da existência do assentamento.

A geladeira de livros é um dos projetos que Jorginho pensa para o galpão. A ideia consiste em uma geladeira antiga que seja usada para guardar livros comunitários e promover a leitura, principalmente entre as crianças, no caso de Chico Lessa. Durante toda a conversa, Jorginho usou por várias vezes a palavra “honra”. “É uma honra fazer parte da luta”, “é um honra ajudar as crianças”, “é uma honra cuidar do galpão” e por aí vai. Dando um Google rápido, “honra”, de acordo com o primeiro resultado – com o Oxford Languages de fonte – é o “princípio que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que lhe permite gozar de bom conceito junto à sociedade”. 

Quando o Jorginho olha para o galpão e imagina uma escola, ou mesmo quando ele passa uma vassoura rápida no lugar como estava fazendo quando a reportagem da MZ chegou – da mesma forma que alguém arruma a casa antes da visita entrar – ele demonstra o significado da palavra. Luta e necessidade são a mesma coisa quando o assunto é o básico, como: fome, saúde ou moradia. Fazer com honra transforma tudo num propósito.

Júlio e o projeto

No final do ano passado, o engenheiro Júlio Marcelino, ao lado da esposa e dos dois filhos, buscava transformar a celebração de natal de algumas pessoas por meio de doações. Eles chegaram até a Chico Lessa com esse intuito, mas enxergaram no lugar uma oportunidade de impacto ainda maior: transformar a ocupação em uma ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, o que garantiria dignidade para os moradores de lá. Mas o caminho não é simples. Para isso, Júlio, engenheiro civil e responsável pelo estudo de concepção habitacional, equipamentos comunitários e infraestrutura urbana de Chico Lessa, criou um projeto, junto da organização do MUST.

A ideia é mudar profundamente o lugar e preservar algumas estruturas existentes no terreno. O projeto prevê dois núcleos habitacionais com 750 apartamentos, incluindo espaço reservado para comércio, além de uma sementeira e horta orgânica, possibilitando a formação de uma feira de produtos em frente ao assentamento – gerando renda para os moradores. O projeto ainda propõe equipamentos comunitários, como creche, escola, espaço cultural e uma quadra poliesportiva. Júlio explica que esses espaços também seriam usados, “não só para Chico Lessa, como para o entorno”.

Chico Lessa também se posiciona geograficamente entre os rios Capibaribe e Beberibe, o que também traz a responsabilidade ambiental de adaptar o projeto a isso. A ideia foi manter as áreas verdes como “áreas de proteção ambiental”. Quando perguntado sobre a localização da ocupação, Júlio se mostra otimista: “facilita [ser central], porque, geralmente, as pessoas do Minha Casa Minha Vida são marginalizadas, são colocadas na franja do perímetro urbano, longe de acesso de moradia”. O engenheiro ainda reconhece que esses acessos negados geram maior distância ainda entre as pessoas mais pobres e a sociedade como um todo.

Para mais, Chico Lessa “já tem esgoto na porta, só interligar”, coloca Júlio. Hoje em dia, inclusive, a comunidade tem acesso à energia elétrica e água encanada na maior parte das residências. Atualmente, a organização do movimento luta pela posse do terreno – uma propriedade privada que não exerce função social – e se mostra otimista em relação ao andamento da ação no âmbito legal. Caso o lugar seja desapropriado e transformado numa ZEIS, a Prefeitura do Recife faria as adequações necessárias no projeto criado por Júlio e lideranças e a procura de recursos começaria. O projeto tem a expectativa de entregar os apartamentos em um ano e meio, depois da liberação do dinheiro.

Júlio também coloca que o maior desafio é sensibilizar os agentes necessários que o projeto para Chico Lessa “não é se tornar uma favela organizada”, mas na verdade “otimizar ao máximo o terreno” e promover dignidade para as famílias. Ele explica que esse é o motivo da escolha de construir apartamentos no lugar de casas. “Recife não tem mais área útil para ser construída”, começa. O engenheiro ilustra que caso o projeto fosse constituído por casas, a quantidade de famílias contempladas cairia pela metade.

Com experiências no Minha Casa Minha Vida e trabalhos sociais, Júlio Marcelino defende que “a gente como profissional, que tem capacidade técnica, precisa se doar”. Ele continua, “não adianta nada apenas a questão financeira, um bom salário, viver bem, pegar os filhos e ir pro shopping”, se referindo a missão de se envolver em demandas sociais. Júlio contou que a primeira coisa que fez quando conheceu Chico Lessa com a esposa Susan Lewis, professora universitária e historiadora, foi levar os quatro filhos para conhecer o lugar e “furar a bolha”. Ele finaliza, “se nós não aplicamos nosso conhecimento e nossos recursos na melhoria da humanidade, vai ser um pequeno caos daqui alguns anos”.

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Durante a entrega das chaves, a prefeitura anunciou que os moradores terão direito à isenção vitalícia do IPTU e receberão o título de propriedade do imóvel. João Campos afirmou que “estávamos há muito tempo sem um programa de moradia social no Brasil e a retomada dessa política nos enche de esperança”.

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Com mais de 40 mil m², o projeto, elaborado em parceria com a JBR Engenharia, está orçado em R$ 1,3 bilhão, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Pelo que foi apresentado até o momento, a prefeitura irá indenizar aquelas pessoas que não forem transferidas para um habitacional. Porém, essa indenização será feita somente pelas benfeitorias, e não pela terra, já que não há previsão de regularização fundiária nessas áreas.

As famílias, em geral, não têm título de propriedade, somente título de posse. Isso impede uma negociação de indenização que seja mais condizente com a realidade imobiliária do local, onde está erguido o shopping RioMar e diversas torres empresariais. Em vez disso, as famílias devem receber por valores tabelados, sempre muito abaixo do mercado.

Por isso há o temor de que esse valor não seja suficiente para garantir uma moradia digna nem compense a perda de identidade, relações e trabalho em caso de necessidade de mudança. Muita gente das comunidades tem criticado o Rio Pina em reuniões de apresentação que estão sendo realizadas, desde o mês passado, pela Autarquia de Urbanização do Recife (URB). 

A Marco Zero acompanhou uma dessas reuniões, na comunidade Beira Rio, onde houve muita bate-boca entre gestão e moradores, com o apoio de ativistas e movimentos que militam por habitação, como o MTST. 

Na última sexta-feira (16) à noite, moradores das comunidades que disseram “não” ao projeto nas reuniões com a URB, realizaram um protesto no Pina por mais garantias habitacionais na área. O Recife tem, segundo levantamento da própria prefeitura, um déficit de cerca de 70 mil unidades habitacionais, o que representa em torno de 280 mil pessoas.

Das 951 moradias que serão completamente removidas pelo projeto Rio Pina, 378 são palafitas, outras 343 estão erguidas em áreas não edificantes e mais 183 vão precisar sair por estarem em situação de risco para implantação das obras. As 47 casas restantes irão sofrer remoções parciais.

Na prioridade para ser transferido para o Habitacional Encanta Moça, que está sendo erguido no antigo terreno do Aeroclube, estão as famílias que vivem em palafitas, desde que tenham renda de até R$ 1,8 mil. Mas o conjunto só tem vaga para 340 famílias das três comunidades que serão atravessadas pelo projeto. Isso porque uma parte do Encanta Moça será destinada para 141 famílias que precisaram sair de suas casas na época da construção da Via Mangue e ainda não tinham garantido um novo lar. Quem está fora da regra de acesso ao habitacional receberá uma indenização e tem ido individualmente à prefeitura para saber quanto receberá.  

O Rio Pina engloba a construção de parque linear com pista de cooper, ciclovia, academia da saúde, equipamentos de ginástica, parques infantis, áreas de contemplação/convívio, áreas de leitura/“geladeiras de livros”, estacionamentos, quiosques e área destinada à futura implantação de galpão de mariscos e futuros píeres.

O objetivo é fazer a integração da malha urbana formal com as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A promessa da prefeitura é que seja feita uma conexão das comunidades com a frente d’água, com valorização dos remanescentes de mangue e respeito às atividades existentes, com o menor número de remoções.

“A gente quer debater o projeto Rio Pina”, diz o acelerador social e comunicador periférico Pedro Stilo, morador do Bode. “Por que não se começa entregando os títulos de propriedade para quem vai ter que sair das comunidades?”, questiona.

“As famílias serão pagas pelo metro quadrado igual ao do RioMar ou vão pagar somente as benfeitorias, ou seja, os tijolos, o cimento, a areia”, complementa. Stilo lembra ainda que diversas casas das comunidades são coabitação. Ou seja, em um lugar vive mais de uma família. Então é preciso haver solução para todas. “Também precisamos saber quando será divulgada a lista pública das cerca de 600 pessoas que irão ocupar o Habitacional Encanta Moça”, cobra.

A preocupação passa também pelas construções de píer de acesso e equipamentos de beneficiamento de quem vive da pesca artesanal. As marisqueiras, por exemplo, que tratam o marisco no quintal de casa não sabem como farão isso dentro de um habitacional, caso não tenham garantia de um projeto que se adeque às necessidades específicas do trabalho que exercem. Os pescadores, por sua vez, precisam da garantia de onde farão embarque e desembarque e onde irão limpar e armazenar os produtos.

A diretora da URB responsável por apresentar o projeto Rio Pina às comunidades, Tercília Vila Nova, argumentou que as regras de acesso ao habitacional são da Caixa Econômica, e não da Prefeitura do Recife. Ela informou que as construções ficam prontas em fevereiro ou março e somente quando a Caixa retornar as análises é que essa lista pode ser divulgada. Os imóveis depois serão sorteados.

A reportagem solicitou algumas respostas à Prefeitura do Recife, mas não recebeu retorno até o fechamento desta matéria. Confira quais foram os questionamentos enviados:

Qual será o valor pago por m² para as famílias que sairão das casas? 

O projeto inclui área de acesso à maré para os pescadores e um centro de beneficiamento de pescado? Se sim, onde ficará e como será? Se não, por quê? 

A PCR realizou consulta prévia às comunidades antes da aprovação desse projeto de urbanização? Se sim, como se deu esse processo? Se não, por quê?

As famílias que não serão reassentadas no Conjunto Habitacional Encanta Moça irão para onde? 

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A ocupação recebeu o nome de “Menino Miguel”, em homenagem a Miguel Otávio, criança negra e filho de Mirtes Renata, que morreu após cair de um prédio de luxo no centro do Recife, no dia 2 de junho de 2020. “A Ocupação Menino Miguel recebe esse nome em homenagem à nossa criança, vítima também da acentuação do processo de expulsão branca que tem nas duas torres um marco das novas casas grandes que se erguem sob o centro do Recife!”, defendeu o MLB em uma nota publicada nas redes sociais.

O imóvel ocupado havia sido indicado, em um estudo elaborado em 2018 por organizações sociedade civil como um dos 42 imóveis localizados no bairro de Santo Antônio que se encontra abandonado e não cumpre sua função social, como determina a Constituição Federal e o Plano Diretor de Recife. O prédio do falido Hotel Nassau também foi reconhecido pelo Plano Diretor de 2021 como um dos imóveis prioritários para realização de estudos para reconhecimento como Imóvel Especial de Interesse Social.

“O déficit habitacional aumenta diariamente no nosso país e no nosso estado, além disso, há um desmonte das políticas públicas voltadas às questões de moradia, por isso a garantia de moradia para o povo pobre nos grandes centros urbanos é a nossa principal pauta”, afirmou Kléber Santos, coordenador do MLB.

Ainda de acordo com Santos, o imóvel onde funcionou o antigo Hotel Nassau está abandonado há mais de 20 anos e somamais de 3,2 milhões de reais em dívidas de IPTU. “Existem vários prédios como esse, que estão há anos abandonados sem cumprir nenhuma função social e devendo milhões de impostos, então, essa ocupação é uma maneira de fazermos uma denúncia e também de lutar para que o povo pobre e trabalhador possa ter direito à moradia digna e possa ocupar o centro da cidade”, concluiu.

De acordo com os movimentos, as famílias já se encontram organizadas no prédio e garantiram o funcionamento imediato de uma creche e uma cozinha solidária. Nas redes sociais, os movimentos responsáveis pela ocupação pedem doações para assegurar a limpeza e manutenção do imóvel e a alimentação dos ocupantes.

A ocupação solicita doação de água e alimentos, materiais de limpeza, itens de higiene pessoal, colchões, roupas e demais mantimentos. As doações também podem ser feitas através de Pix (qualquer valor). Mais informações sobre os pontos de arrecadação e doações em dinheiro estão disponíveis no Instagram do MLB.

• Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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São jovens e também idosas, carregando suas crianças e o peso do cuidado. O encarecimento do aluguel e de praticamente todos os itens básicos de sobrevivência levou milhares de brasileiras a perderem o teto e também o chão nestes dois anos de pandemia. Dados recentes da Fundação João Pinheiro (FJP), publicados em 2021, apontam que 60% dos casos de moradia irregular são ocupados por mulheres, o que significa 15 milhões de moradias inadequadas. Além disso, a taxa de crescimento do indicador de precariedade habitacional foi de 7% ao ano para elas e de 1,5% ao ano para eles.

A FJP, criada em 1969, é uma instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. É uma referência nacional em levantamento, sistematização e análise de dados sobre questões habitacionais. Este ano, pela primeira vez, a fundação desagregou dados de gênero na pesquisa. “E provou o que a gente já sabia, que o déficit habitacional é feminino e cresce mais entre as mulheres do que entre os homens”, resume Raquel Ludermir Bernardino, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e coordenadora de Incidência Política da Habitat para a Humanidade Brasil.

“Para mulher, tudo é difícil. A gente tem que lutar muito para conseguir o que quer”, disse Jéssica Silva, durante o ato desta quinta (17) no Recife. Desempregada, ela tem dois filhos, mora na Ocupação 8M, na Zona Sul, e precisa passar o dia cuidando das crianças. No local, estão vivendo 235 famílias. “Meu dia na ocupação é isso e ainda ajudo fazendo mutirão e muitas coisas que fazemos lá”, fala.

São mulheres como Jéssica que acumulam múltiplas jornadas: do trabalho doméstico ao coletivo. “É o exercício do papel político como extensão do papel do cuidado”, sintetiza Raquel. O que não significa necessariamente que são elas que ocupam sempre os papéis de decisão e de fala. De acordo com a especialista, não há no Brasil dados numéricos oficiais sobre os recortes de raça e geracional em relação ao déficit habitacional. Mas basta ir a uma ocupação ou a um ato nas ruas para comprovar esses recortes.

Na avaliação da assistente social do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Lorena Melo, “a pandemia agudizou uma situação que já vivíamos historicamente”, lembrando da quantidade de movimentos que surgiram nos últimos anos em defesa de habitação digna. Ela reforça que a falta de acesso à moradia é algo que fere diretamente a vida das mulheres negras que ocupam esse lugar de estar “em mil e uma frentes de atuação”.“A partir do que observamos nas ocupações, as mulheres ocupam desde as camadas mais privadas do cuidado na unidade doméstica até a demanda da organização da ocupação e dos movimentos. Há um esgotamento muito grande do corpo dessas mulheres e vemos isso nas marcas que elas carregam”, acrescenta.

Violentadas, sem casa e sem estatísticas

A violência doméstica, do qual muitas mulheres são vítimas cotidianamente, não entra nas estatísticas do déficit habitacional. Muitas brasileiras se mantêm em relacionamentos abusivos porque não têm para onde ir. Ou, quando conseguem sair de casa, terminam indo morar de favor com parentes ou amigos. “É uma demanda por moradia invisibilizada”, define Raquel, que já documentou, avaliou e colaborou com boas práticas urbanas em países da América Latina, África e Ásia.

A alternativa pública de proteção, as Casas Abrigos, não é, nem de longe, suficiente. São menos de 80 equipamentos desse tipo no país inteiro. Em Pernambuco, são quatro, cerca de 120 vagas para todo o Estado. “Um número absolutamente inferior ao necessário”, frisa a especialista. E pior: só acessa uma Casa Abrigo a mulher com risco iminente de morte, ou seja, uma vítima já na ponta final do ciclo de violência de gênero, que, na maioria dos casos, é praticada dentro de casa. São meninas e mulheres agredidas por parceiros, ex-parceiros, pais, padrastos, irmãos, tios, cunhados, avós.

“Em uma pesquisa recente sobre as trajetórias de moradia de mulheres residentes em assentamentos precários, pude observar como as violências – física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – atravessam a vida das mulheres desde a infância”, comenta Raquel. “Uma situação marcante é quando meninas são abusadas por pais ou padrastos e saem de casa, por vezes migrando para outras cidades, em busca de trabalho, mesmo que precário, mas que ofereça também moradia”, complementa.

De uma forma subjetiva, uma casa não é somente um lugar de abrigo. É, como se costuma dizer, “uma porta de entrada para outros direitos”.

Fim da ADPF 828 pode gerar despejos em massa

Mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Esse número cresceu 600% (ou seja, sete vezes) desde o início da pandemia, em março de 2020, segundo a Campanha Nacional Despejo Zero. Pernambuco é um dos estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder a moradia, são mais de 17 mil.

Movimentos e organizações sociais pedem que o STF prorrogue a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, uma medida cautelar do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, que vence dia 31 de março, mas pode ser renovada. A ADPF impede despejos, reintegrações de posse e remoções durante a pandemia de covid-19.

No ato desta quinta (17) no Recife, uma comissão formada por representantes de ocupações, organizações da sociedade civil e políticos do PSOL e PT entregaram a Carta Despejo Zero na Câmara de Vereadores, no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Palácio do Governo do Estado.

“Quem está nas ocupações são pessoas que muitas vezes não têm emprego, a começar por mim. Sou idosa e minha família toda no momento está desempregada. Se forem derrubar as casas, como dizem que vão derrubar, Deus nos livre, eu não sei para onde vamos”, falou Terezinha Francisca de Jesus, da Comunidade da Linha, no Ibura, Zona Sul do Recife, ao ser recebida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB).

No local, 200 famílias estão sob risco de perderem suas casas, onde moram há mais de 20 anos. Desde 2011, elas enfrentam uma batalha judicial contra a Ferrovia Transnordestina Logística, que processou os moradores, exigindo a reintegração de posse de áreas paralelas à linha férrea.

A vereadora Dani Portela (PSOL) lembra que a pandemia não acabou e trouxe uma crise econômica e social profunda, uma crise humanitária. A pauta da ADF, apesar de ser federal, extrapola essa fronteira e é também de responsabilidade dos Estados e municípios. “Existe um lema que representa muito e para cada parlamentar e chefe do Executivo deveria dizer alguma coisa: ‘Enquanto morar for um privilégio neste país, ocupar vai ser um direito’. Um direito garantido constitucionalmente”, cobra.

Dani lembra que o Recife está cheio de imóveis que não cumprem função social, muitos deles históricos, ameaçados e desocupados, sem nenhuma destinação social e que poderiam servir de moradia com dignidade no centro da cidade. “Mas a política que o Recife desenvolve para essa região, em especial o centro histórico, é uma política higienista, de gentrificação, que quer falar em restauro, em revitalizar para deixar a cidade bonita para o capital e o turista verem, empurrando as pessoas que mais precisam para as áreas periféricas. Isso é racismo, isso é racismo ambiental”, critica a vereadora.

A preocupação da codeputada Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), é também sobre a possibilidade iminente de ações de reintegração de posse em massa caso a ADF 828 não seja prorrogada, mesmo com a vigência da medida cautelar do STF, da lei estadual 17.400/21, proposta pelas Juntas, e outras medidasm que vêm impedindo despejos.

A codeputada Carol Vergolino, também do mandato, atenta para um possível “efeito dominó”, caso a ADPF 828 perca realmente a validade no dia 31 deste mês. Caindo a medida do STF, as outras leis e iniciativas espalhadas pelo país podem terminar perdendo força.

Ela informa que as codeputadas estão em diálogo com a Defensoria Pública para tentar assegurar que o entendimento sobre a lei estadual seja mantida. Isso porque, no caso da ADPF, fala-se em “estado de calamidade”. Já a lei pernambucana se baseia no decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A 17.400/21, diferentemente de outras leis aprovadas, inclusive a aprovada no Congresso, tem um importante marco de proteção tanto a famílias em áreas urbanas quanto rurais. É algo de bastante relevância, já que Pernambuco é marcado por violentos conflitos fundiários.

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Segundo cálculos do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST), o patrimônio ameaçado de penhora pela Justiça acumula mais de R$ 500 mil em dívidas, ao município e à União, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos.

No final de setembro, após a ocupação, os donos do terreno foram à Justiça e conseguiram, por decisão liminar do juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, de primeira instância, um mandado para reintegração de posse, com desocupação total da área e demolição das barracas instaladas. O prazo concedido pela Justiça encerra-se nesta quinta-feira, 21 de outubro.

A área, após tantos anos desocupada e com dívidas amontoadas, agora está sendo negociada para locação para a abertura de uma churrascaria local, a Leitão Churrascaria, que tem unidades em Porto de Galinhas, Carpina e Igarassu.
Na manhã de quarta-feira, 20, houve protesto com fechamento das vias. As famílias que vêm construindo a Ocupação 8 de Março, nome em alusão ao Dia Internacional da Mulher, vieram de comunidades próximas e não vinham conseguindo arcar com o custo de aluguel do lugar onde viviam. A elas, também juntaram-se, nesse período, pessoas em situação de rua.

O MTST denuncia que, apesar de três mesas de diálogo com a Prefeitura do Recife, as negociações não avançaram. As famílias alegam que a gestão João Campos (PSB) está sendo omissa. De acordo com Vitória Genuíno, da coordenação do movimento, foram realizadas três mesas de diálogo, mas sem avanços concretos no sentido de encontrar soluções.

“Precisamos denunciar que a prefeitura de João Campos, que tenta passar a ideia de progressista, que dialoga, que é feminista e antirracista, não é nada disso. Temos uma ocupação com o nome 8 de Março, com uma maioria de mulheres, população negra e de rua prestes a sofrer despejo – processo que não tem como não ser difícil e violento – e eles dizem que não vão se meter porque o terreno é privado”, contesta Vitória.

O MTST está com uma campanha online para pressionar contra a reintegração da Ocupação 8M. Artistas, políticos e ativistas também têm feito postagens nas redes sociais com as hashtags #DesapropiaJoãoCampos e #Salvea8deMarço.

A ocupação significa também a segurança alimentar das famílias, que têm feito as três refeições graças a doações de alimentos recebidas pelo movimento. Através de ajuda, há ainda previsão de organização da cozinha comunitária, assim como acontece em outras ocupações do MTST. As crianças têm participado de atividades e tiveram a festa do Dia das Crianças, com contação de histórias e filmes.

A Lei do Despejo Zero (PL n° 1010/2020), que passou a valer em Pernambuco no mês passado e suspende, na pandemia, o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais, não incide sobre a Ocupação 8 de Março porque a lei foi aprovada com o marco temporal de março de 2020.

Felipe Souto Maior, advogado da Brigada Jurídica do MTST, defende que “o poder público deve entrar no circuito para construir soluções habitacionais dignas para as pessoas que podem ser despejadas”. Nesse sentido, a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) entrou com um pedido para suspender a reintegração, através de agravo de instrumento, no dia 1º de outubro.

A questão, porém, ainda está pendente. Oficialmente já há um comunicado dizendo que a demanda foi encaminhada para análise do assessor do desembargador. Informações extraoficiais dão conta que o desembargador está de férias.

O defensor público Henrique da Fonte conversou com a reportagem e disse que a DPPE está avaliando outras medidas, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do ministro Luís Roberto Barroso.

Explicando resumidamente, a decisão de Barroso orienta que não haja despejos durante a pandemia em casos de ocupações anteriores a 20 de março de 2020. Para casos depois dessa data, orienta que haja cautela e que o poder público assegure assistência às pessoas que sofrerão remoções para que não haja qualquer violação de direitos. Na visão de Henrique, há uma descaracterização de posse do terreno anterior à ocupação por conta da falta de destinação e uso, provadas pela falta de pagamento das obrigações tributárias.

Mas o juiz entende de forma diferente. Na decisão pela reintegração, consta que o fato do imóvel estar temporariamente desocupado não implica desatendimento à função social da propriedade e que há um termo de compromisso firmado com o município, através do qual aprovou-se o projeto inicial para construção da churrascaria no local.

Na visão do magistrado, isso reforça a efetiva existência de posse do imóvel, além de sinalizar para um movimento da economia da cidade, com criação de novos postos de emprego e recolhimento tributário. No entendimento de Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, a demanda é de natureza somente cível e, por isso, não cabe a discussão administrativa sobre as dívidas tributárias acumuladas pela Anbar. Por isso, a Prefeitura do Recife não foi intimada.

Prefeitura descarta desapropriação

A Marco Zero está tentando, desde a tarde desta terça, 19, uma entrevista com o secretário-executivo de Governo e Participação Social, Sérgio Campelo, responsável pelas intermediações com o MTST, mas não conseguiu retorno até o momento.

Em nota, a PCR reforçou a natureza privada do terreno, disse estar aberta ao diálogo e disposta “a auxiliar no que se refere às necessidades sociais das pessoas que hoje ocupam o terreno”. A gestão também culpou o Governo Federal pela “ausência de um programa federal para construção de habitação de interesse social no Brasil”.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura do Recife informa que o terreno ocupado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), no bairro de Boa Viagem, é privado e que a Justiça determinou a reintegração de posse ao proprietário. O governo municipal salienta que está aberto ao diálogo com os manifestantes e disposto a auxiliar no que se refere às necessidades sociais das pessoas que hoje ocupam o terreno, a fim de contribuir na identificação de quais programas sociais elas podem se enquadrar e serem beneficiadas.

Lamentavelmente, a ausência de um programa federal para construção de habitação de interesse social no Brasil direciona aos governos municipais, o ente federado mais frágil, um problema que requer uma séria política de estado, de estímulo e fortalecimento a esse tipo de moradia no País.

Por fim, a Prefeitura do Recife esclarece que respeita a decisão judicial e vai atuar para assegurar que a reintegração de posse ocorra da melhor forma possível.

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O post Campanha do MTST tenta parar contagem regressiva para despejo de 350 famílias em Setúbal apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A expectativa é que o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, sancione o PL, já que ele foi aprovado após todas as discussões e votações na Casa. De autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), o Projeto de Lei 1010/20 suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou mesmo extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de covid-19.

A Constituição Estadual é bem evidente nesses casos: o parágrafo terceiro do artigo 23 afirma textualmente que “Decorrido o prazo de quinze dias úteis, o silêncio do Governador importará sanção”. Mais adiante, no oitavo parágrafo, determina “se o projeto de lei não for promulgado dentro de quarenta e oito horas pelo Governador do Estado, o Presidente da Assembleia Legislativa fará sua promulgação”. Ou seja, Eriberto Medeiros tem dois dias para promulgar a nova lei.

Dados da Campanha Despejo Zero mostram que Pernambuco está entre os cinco estados brasileiros em número de despejos e remoções durante a pandemia. Cerca de 1,3 mil famílias já foram efetivamente atingidas pela perda de moradia ou território e quase 10 mil estão vivendo sob ameaças de despejo.

No final da semana passada, a Defensoria Pública de Pernambuco, em parceria com a Defensoria Pública da União, enviou manifestação de apoio à sanção do projeto pelo governador. O órgão destacou que o projeto encontra-se “em harmonia com uma série de medidas, inclusive legislativas, adotadas por vários Estados brasileiros para suspender a remoção forçada de pessoas, levando em consideração a perda de moradia e a redução do acesso ao mínimo existencial de inúmeras famílias vulneráveis, em um momento de agravamento de desigualdades sociais e econômicas”.

Durante a tramitação na Alepe, deputados contrários à iniciativa – com destaque para Antônio Coelho (DEM), líder da oposição, e Coronel Alberto Feitosa (PSC) – tentaram atrapalhar a tramitação através de manobras regimentais desde que o PL foi protocolado. O projeto terminou sendo aprovado com um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações que poderão ou não ser despejadas.

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O post Governador se omite e Alepe tem dois dias para promulgar lei do “despejo zero” em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O MTST reivindica que o imóvel seja desapropriado para fins sociais pela prefeitura do Recife ou pelo Governo do Estado. O nome escolhido para a nova ocupação – “8 de Março” – referência óbvia ao Dia Internacional da Mulher faz menção à “luta das mulheres, principalmente as mulheres negras, grupo social mais atingido e vulnerabilizado durante a pandemia de Covid-19, no Brasil”, conforme explicação dos articuladores da movimento.

“A pandemia escancarou e aprofundou as desigualdades da sociedade colocando milhares de trabalhadores e trabalhadoras em situação de maior vulnerabilidade. A Ocupação 8 de março existe a partir dessa realidade: para denunciar e cobrar do Estado brasileiro soluções para a população sem teto. E ela carrega esse nome para demarcar as pessoas mais afetadas pela crise – as mulheres”, explicou Vitória Genuíno, da coordenação nacional do MTST.

A partir de agora, o MTST pretende mobilizar a militância de partidos de esquerda, instituições parceiras na sociedade civil e diversos atores e atrizes sociais para garantir a manutenção da ocupação com doações de alimentos, materiais de higiene e recursos financeiros, algo que vem fazendo em relação a outras ocupações desde o início da pandemia.

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O post Com dívidas milionárias de IPTU, terreno no bairro de Setúbal é ocupado por 200 famílias do MTST apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Após revés em primeira instância, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife conseguiu garantir a suspensão das reintegrações de posse dos dois imóveis por meio de decisões, em caráter liminar, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) até que sejam asseguradas soluções de moradia para essas famílias, seja através de moradia popular, abrigos ou auxílio-aluguel.

A defensora regional de Direitos Humanos de Pernambuco, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, responsável pelos casos, explica que se baseou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que suspende remoções e despejos por seis meses por conta da pandemia. Além de argumentar usando a Recomendação n° 90/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os magistrados a avaliarem com cautela os pedidos de desocupação de imóveis, sobretudo quando envolverem situações de vulnerabilidade durante a crise da covid-19.

No dia 15 de junho, houve uma reunião virtual com diversos órgãos públicos e representantes de movimentos sociais para debater a situação das ocupações dos prédios do INSS. Quase um mês depois, no entanto, ainda não há sinal de uma solução.

Entre os encaminhamentos estabelecidos, está a comprovação da segurança estrutural do imóvel do Centro, uma vez que o INSS um laudo datado de 2012 em que não menciona risco imediato de desabamento. Agora, a DPU busca um parecer técnico atualizado. Também ficou acordado que os movimentos enviariam à Prefeitura do Recife uma listagem com os dados das famílias para serem cruzados e incluídos nos cadastros sociais do município.

“Enviei um ofício à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) solicitando informações sobre todos os imóveis pertencentes à União e suas respectivas destinações”, acrescenta Maíra. O objetivo é saber se há imóveis que podem ser cedidos à prefeitura. A defensora ainda aguarda respostas.

O prédio do INSS no Centro, o Edifício Segadas Vianna, foi construído para abrigar o antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) e está fechado e abandonado há mais de dez anos. Quando governador, João Lyra chegou a publicar, em 2014, uma lei que possibilitaria cessão de uso do imóvel ao Porto Digital. Mas não houve concretização desse plano e o prédio seguiu sem uso. Já o prédio do INSS na Encruzilhada está desativado há cerca de quatro anos.

O que dizem os ocupantes

Segundo o Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), responsável pela Ocupação Leonardo Cisneiros (em referência ao professor e ativista que faleceu em abril), do prédio do INSS no Centro, já foram retiradas 18 toneladas de lixo do local. O coordenador do movimento, Giancarlo Costa, explica que o prédio era usado como área de tráfico e roubo. “Além do lixo, foram encontrados e retirados muitos documentos e cartões”, detalha.

Ele diz também que está sendo elaborado, por uma engenheira, um calculista e um arquiteto parceiros do MLRT, um laudo para atestar que, apesar das visíveis marcas de abandono, das fissuras e dos desgastes, o prédio não oferece riscos estruturais às famílias.

“Nossa luta é por moradia digna e moradia popular no Centro. Hoje, no prédio do INSS, as famílias estão conseguindo pelo menos dormir debaixo de um teto”, reforça Giancarlo.

Coordenador da ocupação que se chama 23 de Maio, do prédio do INSS na Encruzilhada, Denety Ferreira, do Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD), reforça que as famílias estão em luta por moradia digna ou que haja, de imediato, ao menos a concessão de auxílio moradia com posterior solução definitiva. Também integra a ocupação o Movimento das Mulheres ao Direito à Moradia (MMDM). “Eu estou há 16 anos recebendo auxílio, derrubaram meu barraco nas margens do canal do Arruda, mas até agora não tive mais uma casa própria”, conta Denety. Ele recebe R$ 200 de auxílio e vive com dois filhos numa casa cujo aluguel é R$ 600.

A Marco Zero procurou o Ministério da Economia para saber detalhes das construções, inclusive dos laudos que possam atestar riscos, e também se há projetos de destinação dos imóveis do INSS. A assessoria de imprensa disse que enviou a demanda à área responsável, mas não deu retorno.

A reportagem também procurou a Prefeitura do Recife, através da Secretaria da Habitação, para saber se há previsão de solução habitacional para as famílias e quais são as políticas públicas da gestão João Campos (PSB) para os diversos imóveis abandonados e fechados no Centro do Recife. A pasta, porém, não respondeu.

Lei estadual ainda tramitando

Está tramitando na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei (PL) 1010/20, de autoria das Juntas Codeputadas (Psol), que pede suspensão temporária, enquanto houver situação de calamidade por conta da pandemia, dos despejos e reintegrações de posse em todo o Estado. Somente após 14 meses aguardando andamento na Casa é que o projeto conseguiu aprovação de requerimento, na semana passada, para tramitar em regime de urgência.

O post Decisões da Justiça Federal suspendem reintegrações de posse de dois prédios do INSS no Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.