Recife assiste hoje a um movimento de transferência da gestão de parte de seus parques urbanos para o setor privado. A concessão dos parques da Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu, por um prazo de 30 anos, é apresentada pela gestão municipal sob o discurso da modernização, da eficiência administrativa e da redução dos custos públicos. Contudo, por trás da promessa de inovação, emerge uma questão central: até que ponto esse modelo protege o interesse coletivo e em que momento passa a transformar espaços públicos em ativos de exploração econômica?

Como aponta David Harvey, a lógica neoliberal opera por meio da “acumulação por espoliação”, convertendo bens coletivos em ativos econômicos. Nesse contexto, a concessão de áreas públicas pode representar não apenas uma mudança administrativa, mas um processo gradual de mercantilização do espaço urbano, no qual o direito à cidade cede lugar à lógica do mercado. Cabe lembrar que Harvey esteve no Recife na ocasião do debate sobre o projeto Novo Recife, em sua versão original.

A transformação da cidade em mercadoria não é um fenômeno isolado. A literatura sobre planejamento urbano há décadas aponta como a racionalidade neoliberal converte o valor de uso da cidade em valor de troca. O próprio masterplan da concessionária Viva Parques do Recife evidencia essa lógica ao prever unidades geradoras de caixa, exploração de publicidade, locação de espaços e estratégias de captação comercial ao longo do contrato. Ainda que o acesso permaneça formalmente gratuito, consolida-se um modelo em que a experiência plena do espaço público passa a depender, cada vez mais, da capacidade de consumir. O parque deixa de operar exclusivamente como bem coletivo e passa a funcionar também segundo a lógica do mercado, restringindo o usufruto pleno para alguns.

Esse processo produz consequências sociais importantes. Em experiências semelhantes observadas em outras cidades brasileiras, o acesso não é necessariamente restringido por barreiras físicas, mas por mecanismos sutis de elitização do uso. Na pesquisa realizada para subsidiar o masterplan dos quatro parques, observa-se um alto índice de aceitação do modelo de concessão (95%). Ainda assim, os próprios levantamentos registram ressalvas da população em relação à cobrança de taxas e ao encarecimento do uso de determinados equipamentos. Mesmo sem uma definição clara sobre quais estruturas seriam pagas, as respostas indicavam que eventuais cobranças deveriam ocorrer apenas em equipamentos específicos e com valores acessíveis. Apesar disso, o masterplan não apresenta, de forma específica, quais serviços serão tarifados nem estabelece parâmetros ou referências claras para esses valores.

Na análise das sugestões e respostas da consulta pública, realizada em 2024, chama atenção o volume significativo de contribuições relacionadas ao Parque da Macaxeira, retirado desse bloco de concessão. O caso desperta interesse especialmente pela dimensão do parque, pelo patrimônio edificado em estado precário de conservação e pela evidente necessidade de requalificação e ativação de seus equipamentos e espaços.

Em contraste, os parques incluídos na concessão já apresentam uso consolidado, alta frequência e avaliação positiva por parte da população, conforme apontam as próprias pesquisas do masterplan. Além disso, estão inseridos em áreas da cidade com elevada valorização imobiliária e significativa arrecadação de IPTU. Surge, então, uma questão importante: há necessidade de conceder parques que já possuem uso ativo e reconhecimento público (a exemplo do Jaqueira e Santana), enquanto outros espaços urbanos demandam investimentos urgentes de ativação, manutenção e qualificação?

A comercialização do solo público

A ocupação intensiva por eventos privados, a valorização excessiva de áreas comerciais e a centralidade do consumo alteram gradualmente o perfil de quem usufrui desses espaços e a forma como eles passam a funcionar no cotidiano urbano. O projeto previsto para o Parque Dona Lindu prevê quatro áreas de gastronomia: área para espetinhos, dois restaurantes que encontram-se em construção com áreas livres adjacentes para mesas e um bar sobre a marquise projetada pelo escritório do notório arquiteto Oscar Niemeyer, que futuramente ganhará o status de mirante e a melhor contemplação dos shows. Pelas dimensões apresentadas ocupam cerca de 2.000m². É extremamente necessário que as áreas passíveis de comercialização estejam claras para conhecimento e fiscalização por parte da sociedade.

Recentemente, em São Paulo, críticas feitas pelo vereador e urbanista Nabil Bonduki chamaram atenção justamente para esse deslocamento entre a promessa de qualificação do espaço público e sua crescente exploração econômica. No caso do Vale do Anhangabaú, denúncias e fiscalizações relacionadas ao modelo de concessão levaram a Prefeitura de São Paulo a iniciar o processo de rompimento contratual com a empresa responsável. O problema, portanto, não é apenas jurídico ou administrativo; é essencialmente político. Trata-se de discutir quem gere os espaços públicos e para quem eles passam a funcionar.

Quem fiscaliza?

No Recife, o debate ganha contornos ainda mais delicados diante da ausência de mecanismos robustos de controle social. Embora a concessão seja um instrumento previsto legalmente, o modelo adotado pela prefeitura concentra a fiscalização no chamado Verificador Independente, uma “empresa ou consórcio de empresas para auxiliar o poder concedente no acompanhamento e fiscalização da execução deste contrato”, conforme descreve a PCR ao responder uma sugestão da audiência sobre “a formação de um comitê fiscalizador paritário, com usuários/moradores do entorno do parque, profissionais atuantes no espaço público e concessionária”.

A questão central é que o controle técnico ou grupo consultivo não substitui a gestão democrática. Envolver os usuários junto aos pesquisadores do espaço público da academia, entidades sem fins lucrativos da área do urbanismo e ambiental, além de representante da concessionária e da prefeitura é essencial para a permanente participação democrática.

É urgente a devida formação do Verificador Independente, o qual o edital da concessão prevê até cinco anos para sua instauração. Sem acompanhamento social imediato e contínuo, decisões sobre usos, eventos, ocupações e investimentos tendem a responder prioritariamente à lógica da rentabilidade, reduzindo a capacidade coletiva de interferir nos rumos desses espaços e em conflito com o princípio da gestão democrática prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Disputa sobre o significado do espaço público

O debate sobre as concessões, portanto, não se restringe à eficiência administrativa. Ele envolve diretamente a concepção de cidade que está sendo produzida. Parques urbanos não são apenas equipamentos de lazer e espaços públicos não são feitos para dar lucro: são infraestruturas sociais, ambientais e democráticas. Funcionam como lugares de encontro, convivência, permanência e construção da vida coletiva, especialmente em cidades marcadas por profundas desigualdades socioespaciais como a cidade do Recife.

Esse cenário confronta diretamente princípios historicamente defendidos pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), como a gestão democrática da cidade, a justiça socioambiental e a defesa do espaço público como direito coletivo. O alerta feito por arquitetos, urbanistas e entidades da sociedade civil é simples: a cidade não pode ser administrada exclusivamente como uma empresa, onde a eficiência econômica se sobrepõe ao direito à convivência, ao lazer cotidiano e à diversidade de usos sociais.

Além disso, chama atenção a ausência, no masterplan, de diretrizes mais consistentes voltadas à qualificação ambiental dos parques. Em um contexto de emergência climática, esses espaços não podem ser tratados apenas como áreas de recreação ou ativos econômicos. Parques urbanos são infraestruturas verdes fundamentais para a resiliência das cidades.

A discussão sobre os parques, no fundo, revela uma disputa mais ampla sobre o significado do espaço público contemporâneo. A concessão não pode se transformar em um cheque em branco para a captura privada de valor sobre bens coletivos. O que está em jogo é a preservação do caráter público da cidade e a garantia de que espaços como a Jaqueira, Santana, Apipucos e Dona Lindu continuem pertencendo, de fato, à população recifense.

A pergunta que permanece é decisiva: os parques, assim como outros possíveis espaços públicos, continuarão sendo territórios de direitos, convivência igualitária e vida pública ou serão progressivamente convertidos em plataformas de negócios urbanos?

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Os desligamentos de energia são tão temidos porque podem colocar em risco as lavouras, já que toda a água da região vem do sistema de irrigação, que necessita de energia para o bombeamento. “Se for uma plantação de ciclo curto, como melancia e as hortas, dois ou três dias já podem arruinar a colheita”, diz a agricultora Maria Siulene da Silva, moradora de Barreiras.

O medo em Barreiras e nos outros assentamentos aumentou há duas semanas, quando o outro projeto, o Brígida, em Orocó, passou dois dias sem eletricidade, após o corte da Neoenergia. “Nós estamos com uma liminar da Justiça que proíbe o desligamento por se tratar de água também para consumo humano. Mas mesmo assim a Neoenergia fez o corte”, lamentou o agricultor e técnico agropecuário José Dionísio Silva, diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Orocó por dois mandatos e presidente da primeira associação do projeto Brígida.

“Já tivemos vários cortes. No ano passado, passamos seis meses fazendo vigília na subestação do Brígida, que alimenta também o projeto Fulgêncio, que é metade do sistema de Itaparica, no município de Santa Maria da Boa Vista. Ficamos três dias sem energia durante o verão, mas conseguimos uma liminar e a energia voltou”, contou José Dionísio.

Os dez projetos do Sistema Itaparica começaram a ser criados há 40 anos quando o Governo Federal retirou mais de 10,4 mil famílias que moravam nas áreas que foram usadas para a implantação e enchimento do reservatório de Itaparica, e da construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Luiz Gonzaga, inaugurada pela Chesf em 1988.

Hoje, são mais de 50 mil pessoas que ocupam uma área de 150 quilômetros em três municípios do sertão da Bahia e de Pernambuco. Todos são agricultores e agricultoras familiares, com lotes pequenos, que variam de 1,5 hectare a 6 hectares. Plantam comida: melancia, feijão, milho, amendoim, abóbora, tomate, cebola, coco. O projeto Fulgêncio já recebeu o prêmio de maior produtor de banana de Pernambuco e é o quarto maior produtor dessa fruta do Brasil. Sem eletricidade, não há irrigação e, consequentemente, não há água para as plantações.

Os cortes de energia por falta de pagamento não são de hoje. Em 2017, por exemplo, houve um corte geral nos perímetros. “Isso levou os moradores a derrubarem uma torre de alta tensão de energia, para chamar a atenção do governo”, lembra Dionísio. O custo operacional total dos perímetros irrigados, com manutenção e pagamento de energia, gira em torno de R$ 80 milhões por ano.

Só de dívidas de energia os perímetros acumulam mais de R$ 40 milhões. “Essa dívida segue em nome da Codevasf, que diz não ter recursos alocados para esse pagamento. Diz para a gente ir atrás de emendas parlamentares, de buscar outras formas de pagar essa conta”, diz José Dionísio.

A maioria da dívida está hoje do lado de Pernambuco. “Na Bahia, a dívida é de R$ 14 milhões. Está menor porque o deputado Mário Negromonte Júnior (PSB), que é filho de família de reassentados, tem destinado quase a totalidade da verba das suas emendas parlamentares para o pagamento da energia nos projetos”, conta o agricultor Hélio Santos, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado Pedra Branca, de Curaçá, na Bahia.

Em maio do ano passado, o Governo Federal chegou a pagar R$ 40 milhões de dívidas de energia, mas desde então as contas seguem se acumulando. Só no projeto Pedra Branca a conta de energia elétrica é de aproximadamente R$ 1 milhão, por mês.

Realocação cheia de falhas

Para entender como agricultores familiares do sertão estão ameaçados por uma dívida milionária, é preciso entender como esse reassentamento foi realizado. A construção da usina e do reservatório de Itaparica foi uma obra colossal. A Chesf, então uma empresa pública, liderou o programa de reassentamento para realocação dessas famílias. Um programa cheio de falhas que, hoje, comprometem a subsistência de mais de 50 mil sertanejos e a economia dos municípios da região.

Há anos, agricultores e agricultoras que foram reassentados denunciam o descumprimento de obrigações contratuais por parte da Chesf, apontando falhas graves na regularização fundiária e na manutenção das infraestruturas de irrigação, que se encontram obsoletas ou sucateadas. “Até hoje há famílias que não receberam os documentos do lote”, dizHélio, que conta que a situação dos reassentados ficou mais tensa a partir de 2022 com a privatização da Eletrobras, a acionista majoritária da Chesf.

Naquele ano, o Conselho de Administração da Eletrobras determinou a suspensão do pagamento dos serviços de operação e manutenção do sistema de Itaparica. Apesar dos acordos estabelecidos décadas antes, a empresa entendeu, unilateralmente, que os projetos não seriam mais responsabilidade dela. Ainda em 2022, representantes dos reassentados sugeriram um cronograma de repasse da gestão, que, até hoje, não foi acordado entre o Governo Federal e a Axia Energia, novo nome da Eletrobras, que ainda tem o governo como acionista minoritário.

Passados tantos anos da estruturação dos projetos de irrigação, a situação é de sucateamento e deterioração dos equipamentos de irrigação. O Governo Federal alocava recursos no orçamento da União para a Codevasf, que era responsável por realizar processos licitatórios e contratar empresas para realizar a operação e manutenção dos sistemas de irrigação. Nos últimos dois anos, porém, a Codevasf iniciou um processo de “repassar a chave” dos perímetros para os próprios agricultores.

Mas essa manutenção do sistema, que deveria ser especializada, está hoje sendo feita pelos próprios reassentados, de forma voluntária. “Cada um paga R$ 100 por lote para a associação, não dá para contratar profissionais para fazer a manutenção. Nós mesmos que fazemos”, conta Maria Siulene.

Pelo contrato de privatização, há a previsão de revitalização do rio São Francisco com investimento de R$ 350 milhões anuais, ao longo de dez anos. Quem decide para onde vai esse dinheiro é o Comitê de Contas do São Francisco, um colegiado composto por representantes de diversos ministérios do Governo Federal, articulado junto à Casa Civil. Hélio afirma que este dinheiro, contudo, não está indo para honrar os compromissos com os reassentados. Além da dívida com a energia, há vazamentos, tubulações enferrujadas, necessidade de troca dos tubos de irrigação – uma urgência geral de revitalização do sistema.

“Estamos chamando essas reabilitações nos equipamentos de retrofit. No lugar onde precisar trocar, tem que trocar. No lugar onde precisa melhorar, tem que melhorar, revitalizar. O que precisamos hoje é trocar o sistema e, de fato, conseguir o subsídio de energia”, diz Hélio. “Se não resolver essa situação do retrofit ainda neste ano, eu não sei se no ano que vem os perímetros conseguem produzir”, alerta. Há alguns anos, conta Hélio, a Codevasf foi a responsável por realizar o levantamento do custo do retrofit, orçando as obras necessárias em aproximadamente R$ 300 milhões de reais.

Para Hélio, o subsídio para energia é imprescindível para a permanência das famílias agricultoras na terra. Feito de forma apressada, o reassentamento não definiu os lotes da forma mais econômica energeticamente. Há terras irrigadas que ficam muito distantes das estações de bombeamento, em lugares altos, o que demanda bastante energia. Uma conta impossível de ser paga por quem vive das plantações. “Precisamos também que o governo veja outras alternativas, como fontes de energia renováveis”, diz José Dionísio.

Em outros lugares, o sistema de irrigação foi feito de forma errada para o tipo de plantação.O projeto Comandante, em Petrolândia, é descrito por Hélio Santos como um desastre. “O local não recebe água direito para irrigação nem para o consumo humano há 12 anos. Os moradores precisam ser abastecidos por carros-pipa”, diz ele, relatando que as plantações de coco do projeto foram perdidas. “As plantas morreram de sede porque a água não chegava como deveria”, diz.

Seminário vai discutir situação dos agricultores

Neste fim de semana (11 e 12 de abril), o município de Petrolândia (PE) sedia o 1º Seminário Todos por Itaparica. O evento é considerado uma importante aposta de diálogo entre os principais interessados na resolução de um acordo para os reassentados. “Em fevereiro, fomos em comitiva para Brasília e batemos na porta dos gabinetes de políticos, do governo e da sociedade civil, fazendo os convites para o seminário”, contou Hélio Santos.

“Em relação à aprovação do uso do dinheiro da Axia Energia, conseguimos o apoio de vários ministérios, como o de Minas e Energia, Meio Ambiente, Agricultura. Mas a pauta do retrofit segue travada na Casa Civil”, lamenta. “Os nossos principais desafios nesse seminário são a aprovação do retrofit e a questão do pagamento das contas de energia”, destaca Hélio.

Já confirmaram presença representantes dos governos Federal, Estadual e prefeituras da região, Codevasf, sindicatos, comunidades tradicionais Indígenas e quilombolas, associações de agricultores, apicultores, piscicultores e outros, sociedade civil organizada e paróquias e organizações religiosas. O seminário também tem sido divulgado pela diocese do município de Floresta.

Entre os principais temas que serão debatidos no seminário estão a infraestrutura hídrica e energética; a manutenção dos sistemas de irrigação; a sustentabilidade produtiva da região e o fortalecimento da agricultura irrigada; as políticas públicas para o setor e a aprovação do projeto de retrofit para reabilitação dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica.

O seminário acontece na Escola EREM Maria Cavalcanti Nunes, na rua Capitão José de Souza Ferraz, 17, no centro de Petrolândia. Em ambos os dias, os debates começam às 8h e são abertos ao público.

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Uma cena parecida com essa foi postada nas redes sociais pelo vereador de São Paulo Nabil Bonduki (PT) ao visitar o Vale do Anhangabaú para fazer um vídeo. Ao ser abordado por um vigilante, Nabil foi informado que o lugar não era mais uma área pública, mas privada – apesar de, assim como na Jaqueira, não se tratar exatamente de uma privatização, mas de uma concessão privada, ainda que aqui no Recife seja por longos 30 anos.

Arquiteto e urbanista, professor da Universidade de São Paulo (USP), Nabil Bonduki tem sido um crítico contundente das concessões dos parques urbanos, que mudam o público e a função desses parques. Em entrevista para a Marco Zero, o urbanista alerta: a comercialização dos espaços públicos ameaça o direito ao lazer, elitiza os parques e amarra as mãos dos governos futuros por décadas. Confira abaixo:

Marco Zero – Quando houve a privatização dos quatro parques do Recife — todos localizados em bairros nobres, mas usados por toda a população da região metropolitana —, um dos argumentos usados pela prefeitura foi que ela deixaria de gastar com esses parques e investiria mais em saúde e educação, por exemplo. Como o senhor avalia esse argumento?

Nabil Bonduki – Isso está acontecendo em muitos lugares. A prefeitura quer, independentemente da concessão — que é um instrumento que coloca um intermediário com fins lucrativos —, comercializar o espaço público, o espaço que é de uso da população. Eu vejo isso com preocupação. Não sou totalmente contra algum tipo de atividade econômica dentro de um parque, mas esse não pode ser o objetivo do espaço público. O objetivo do espaço público é ser um espaço de lazer, de recreação, de tranquilidade. A função do parque dentro das cidades é oferecer uma relação com a natureza, com o espaço não construído, de modo que a cidade tenha uma diversidade de situações. A cidade é um espaço não natural, uma segunda natureza, e a manutenção de espaços com características diferenciadas é muito importante.

A visão das prefeituras é de comercializar a terra — não é por acaso que os parques concedidos estão nas áreas mais privilegiadas da cidade, onde o preço da terra é mais alto. Evidentemente, interessa que esses lugares sejam os que vão dar mais rentabilidade. A concessão é um instrumento para fazer isso por meio de um particular que terá mais apetite para esse tipo de intervenção e que vai desconsiderar os outros aspectos, porque não é público. Então, você transfere para o particular, que fica responsável pelo custo de manutenção, segurança, conservação e manejo da área — mas, para isso, ele precisará rentabilizar ao máximo o solo, em desacordo com os objetivos originais do parque. Vejo com muita preocupação, porque isso está se expandindo pelo país inteiro e a tendência é que continue acontecendo dessa forma.

Quais foram as principais mudanças que ocorreram nos parques de São Paulo, que já estão há mais tempo sob concessão do que os daqui?

Mais estabelecimentos comerciais, muita propaganda e também shows e eventos — o que é uma outra preocupação. Tudo que é lugar público virou espaço de eventos, com sons altos que criam impacto tanto para os frequentadores quanto para a fauna. O parque perde o seu caráter original. Vejo com bastante preocupação essas duas tendências.

Quais são os efeitos disso na sociedade? Os parques públicos são lugares onde várias classes sociais se encontram…

Exatamente porque esses parques estão em lugares valorizados da cidade, a tendência é que se tornem espaços com valores de consumo altos. Mesmo para quem quiser consumir dentro do parque, haverá um recorte de classe — nem todo mundo poderá consumir. Na prática, está se elitizando o parque. Geralmente são raros os casos em que se cobra ingresso, mas no limite isso pode começar a acontecer gradativamente — o que seria ainda mais lamentável. O parque vai perdendo as características de um espaço público aberto para qualquer um, porque começam a ser implantados serviços usufruídos apenas por quem pode pagar. É uma tendência que infelizmente tende a se consolidar. Há ainda a questão da poluição visual por conta das propagandas, a poluição sonora e o desvio da proposta original do parque.

A modelagem para a concessão dos parques do Recife foi feita pelo BNDES, já com o intuito de replicar o modelo em outras cidades do Brasil. Como o senhor, que é petista, avalia essa participação do BNDES nessas concessões?

Infelizmente, o BNDES entrou nessa perspectiva de apoiar esse tipo de iniciativa. O BNDES, nesse caso, funcionou como uma consultoria privada, fazendo um estudo de viabilidade. Agora, em alguns casos — e não sei se é o caso do Recife —, o BNDES acaba também financiando a concessionária. Aí a situação é mais grave, porque se usam recursos públicos subsidiados para financiar uma intervenção feita por um privado, que depois explora o lugar e coloca o investimento como parte do processo. Acho bem lamentável, de uma maneira geral, essa perspectiva de o BNDES financiar. Elaborar os estudos já não é ideal, mas se não fosse ele, seria outra empresa fazendo o mesmo.

Quem está ganhando com essas concessões de parques? As prefeituras realmente estão tendo o alívio de gastos prometido?

As prefeituras estão deixando de gastar com um equipamento que, a princípio, é público. As concessionárias estão ganhando — ou pelo menos supõem que vão ganhar, o que não quer dizer que irão. Tem o caso aqui da concessionária do estádio do Pacaembu, que está devendo milhões na praça. A viabilidade econômica é muito discutível, porque se prevê uma receita que não necessariamente vai acontecer. Mas, a princípio, essas empresas entraram nisso para ganhar dinheiro — só por isso. A questão central é: o serviço ambiental de lazer e tranquilidade prestado pelos parques é necessário ou não? Se chegarmos à conclusão de que não é necessário, tudo bem. Mas aí entra uma discussão de princípio: é um direito do cidadão ter espaços tranquilos para curtir a natureza, ou não é? Na verdade, a prefeitura está deixando de priorizar esses espaços e rentabilizando o solo.

É verdade que, em alguns casos em São Paulo, o parque pode até ficar mais bem cuidado, em relação à manutenção e à limpeza. Fala-se muito que o Parque do Ibirapuera está mais bem cuidado. Mas é preciso avaliar o que se ganhou e o que se perdeu, e isso varia muito de caso a caso, dependendo do tamanho do parque, do que ele representa como patrimônio.

O que precisaria ser feito, de fato, é um amplo processo participativo, com mais transparência nos custos e na rentabilidade, e uma discussão se o melhor modelo é uma concessão única para uma empresa ou se a própria prefeitura faz concessões específicas. A tendência é querer fazer uma coisa única e se livrar do problema, mas não necessariamente é o melhor caminho.

Falta discutir essas mudanças com a população?

É preciso discutir com a população, com os frequentadores, com as pessoas de maneira geral, para poder avaliar o que é o melhor. Se isso é uma prioridade para a cidade, para a população. E também depende do parque: se for muito grande, pode fazer sentido ter um restaurante num setor, até porque a pessoa não vai sair do parque para comer fora. Mas em parques pequenos, você pode ter esse serviço fora. A prefeitura acaba usando um espaço público para concorrer com estabelecimentos externos. O caso do Parque Augusta, em São Paulo, com apenas 25 mil metros quadrados, exemplifica isso: querem fazer um polo gastronômico dentro do parque, quando não há necessidade, poderia ficar fora.

A Jaqueira tem sete hectares e fica numa região cheia de restaurantes e cafés ao redor. Fazer um polo gastronômico ali, como está nos planos da concessionária, é concorrer diretamente com o comércio de fora.

Exato, e não há necessidade. O serviço existe fora. Para a empresa, a lógica é clara: em vez de alugar um espaço fora, ela ocupa dentro do parque sem esse custo. Mas isso não se justifica do ponto de vista público.

O senhor acha que algo pode mudar essa maré de concessões — geralmente por longos períodos, como os 30 anos aqui no Recife?

Acho que uma avaliação dos impactos vai ser necessária, tanto dos efeitos sobre o espaço quanto sobre as contas públicas. Há também outra questão importante: quando você concede para a iniciativa privada, a capacidade da sociedade e do poder público de decidir o que será feito ali se torna muito pequena. O espaço deixa de ser efetivamente público e passa a ser privado. O poder público, por 30 anos, perde praticamente toda a capacidade de intervir. Reverter é possível, mas o problema é que, depois que a prefeitura concede, dependendo do modelo — se há uma outorga de saída ou um conjunto de investimentos previstos —, revogar a concessão implicará pagar indenizações e multas.

Na verdade, um governo está tomando uma decisão que não é de governo, é de Estado. Uma decisão que vale por 30 anos não pode ser tomada de maneira parcial e individual, porque afeta todos os governos seguintes. O próximo governo já chega com os negócios amarrados. E isso vai levar, gradativamente, à perda da capacidade dos governos de intervir na cidade. Aqui em São Paulo, há concessão de parque, de mercado, de cemitérios, de áreas e equipamentos públicos. A capacidade que um prefeito tem, ao assumir, de fazer mudanças é muito pequena.

Como funciona em outros países? Em vários países da Europa, por exemplo, os parques não têm propagandas.

Não, os parques são caracterizados como entendemos que um parque deve ser. O financiamento é público, da prefeitura. Pode haver um modelo como o do Central Park, em Nova York, onde existe uma entidade sem fins lucrativos responsável pela gestão — algo parecido com o conselho gestor que temos aqui para o Ibirapuera, com base em uma lei de minha autoria. São pessoas eleitas para acompanhar a gestão. Era um conselho com função deliberativa, mas o João Dória (prefeito de São Paulo entre 2017 e 2018) mudou a lei para retirar esse caráter deliberativo quando quis fazer a concessão para a iniciativa privada. Esse conselho pode ter mais flexibilidade do que o poder público, mas a função principal é cuidar do parque. Os parques podem ter alguma rentabilidade? Podem, não acho que seja necessariamente ruim. Mas o objetivo principal não pode ser a rentabilidade.

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Atualização (16/01): O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Habitação e Urbanismo), informou que oficiou, nesta sexta-feira (16), o IPHAN e a Prefeitura para que esclareçam sobre os fatos abordados nesta reportagem.

Desde ontem (14), uma retroescavadeira varre do mapa a pista de bicicross do Parque da Jaqueira, na zona norte do Recife. Foram 40 anos de existência, a mesma idade do parque, atendendo principalmente a jovens da periferia da capital pernambucana. O fim da pista era esperado.

Em fevereiro do ano passado foi anunciado que a concessionária Viva Parques, vencedora da licitação para administrar três parques do Recife por 30 anos, pretendia construir ali um polo gastronômico. Houve resistência de frequentadores, reuniões e intervenção do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), mas nada adiantou.

Em novembro do ano passado, o MPPE fez várias recomendações tanto para o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que deveria fiscalizar o contrato com a empresa, quanto para a Viva Parques. A recomendação era explícita e ainda segue válida: a pista de bicicross não poderia ser demolida. A Viva Parques afirmou ao MPPE, ainda em novembro, que não iria aceitar a recomendação. Aproveitando as férias das promotoras que atuam no caso, a empresa colocou tapumes na área e começou a demolição em menos de dois dias, antes que o MPPE conseguisse acionar a Justiça.

Uma das motivações da recomendação era de que a concessionária não tinha as licenças do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que se trata de uma área de preservação. A Viva Parques conseguiu essas autorizações. Em uma reunião conjunta de órgãos de patrimônio, em 16 de dezembro, o Iphan autorizou as obras permanentes, afirmando que não teriam impacto na paisagem do entorno da capela da Jaqueira, que é tombada. Também foram autorizadas estruturas móveis e temporárias, como as lojas e a feirinha aos domingos.

Porém, havia outros empecilhos que estavam presentes na recomendação, além da pendência com o Iphan. “O principal fundamento da recomendação foi o descumprimento do contrato de concessão. No caderno de encargos contratuais estava a previsão de manutenção da pista de bicicross, e não da demolição”, afirmou a promotora Belize Câmara, do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE.

O parecer do MPPE diz que “o espaço gastronômico que está sendo anunciado para ocupar parte da área da pista de bicicross constitui um espaço destinado à exploração comercial e consumo pago, o que representa uma alteração fundamental na vocação do espaço público da pista de bicicross”.

Pelo parecer do MPPE, isso exigiria toda uma readequação do contrato da empresa com a prefeitura. “Nada disso foi comprovado nos autos. A concessionária só mandou uma nota técnica dizendo que não acatava a recomendação”, explicou a promotora.

A recomendação do MPPE também afirmava que a Prefeitura do Recife não deveria dar licenças para a demolição da pista e deveria abrir um procedimento administrativo para apurar “infrações previstas no contrato de concessão, praticadas pela concessionária, mediante a lavratura de auto de infração ou documento correspondente, com a eventual aplicação, ao final, das sanções/penalidades adequadas, também previstas no contrato de concessão assinado”.

O documento do MPPE cita ainda a Lei Municipal nº 17.610/2010 que confere proteção ao Parque da Jaqueira e proíbe categoricamente “(…) qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro, como: (…) IV as áreas de lazer coletivo.”.

A Marco Zero entrou em contato com a prefeitura do Recife para saber se essas recomendações foram cumpridas, mas não obtivemos resposta. O espaço segue aberto.

Desde que a Viva Parques assumiu a Jaqueira, em março de 2025, a paisagem do parque tem se alterado. A mudança acelerou nos últimos meses: o número de painéis publicitários aumentou, e outros estão chegando; uma lanchonete e uma cafeteria foram abertas dentro do parque, que também recebeu várias lojas provisórias e uma feira de artesanato aos domingos; as escadarias foram abaixo e o espaço foi todo tomado por uma pista para skate e patins; foi colocado um bebedouro e uma máquina com venda de bebidas. Um bicicletário novo e gradeado também foi colocado lá.

A pista de caminhada e corrida, equipamento mais usado do parque, recebeu pintura de patrocínio de uma casa de apostas, ainda que nenhuma grande melhoria tenha sido feita na pista, que está com rachaduras em diversos pontos. Em plenas férias escolares, um dos parques infantis está todo tapumado para uma grande reforma. Com a Viva Parques, a Jaqueira é outra: não há mais espaço para contemplação, relaxamento ou descompressão. Cada parte do parque parece que tem que receber uma atividade, cada vista tem uma propaganda ao fundo.

Polícia Militar dentro do Parque da Jaqueira

Antes da concessão, a segurança do parque era feita pela guarda municipal e por uma empresa de segurança terceirizada, contratada pela prefeitura. Sob a Viva Parques, geralmente se vê seguranças apenas nas duas entradas do parque. No entanto, tem sido perene a presença da Polícia Militar no interior do parque, ainda que seja uma área sob concessão privada. Hoje, havia duas duplas de policiais militares dentro do parque.

A MZ questionou a Secretaria de Defesa Social (SDS) o motivo de a PM estar fazendo a segurança dentro do parque. Em nota, a Polícia Militar, por meio do 11º BPM, afirmou que não realiza a segurança interna do Parque da Jaqueira, “não havendo convênio ou solicitação específica com a empresa Viva Parques, responsável pela gestão do espaço”.

Apesar da reportagem da Marco Zero ter visto policiais militares por inúmeras vezes parados dentro do parque, a nota afirma que a atuação da Polícia Militar ocorre “exclusivamente no entorno do parque, área pública sob responsabilidade do Estado, abrangendo vias de circulação, áreas de estacionamento e os deslocamentos de frequentadores na entrada e saída do local. Essa presença policial integra as ações regulares de policiamento ostensivo e preventivo, visando à preservação da ordem pública e à segurança da população”.

Viva Parques justifica demolição com a aprovação do Iphan

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques justificou a demolição da pista de bicicross somente pelo viés da aprovação do colegiado de órgãos de defesa do patrimônio. A empresa afirmou que mantém diálogo permanente com o MPPE desde o início da concessão dos parques do Recife e que “a recomendação do MPPE quanto ao tema foi emitida em um momento em que ainda não havia manifestação formal dos órgãos de proteção ao patrimônio”, não levando em conta as irregularidades contratuais e da legislação municipal apontadas pelo MPPE.

Na nota, a empresa afirma que o colegiado formado pelo Iphan, pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e pelos órgãos municipais Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e Instituto da Cidade Pelópidas Silveira (ICPS) aprovou que as intervenções podem “seguir normalmente — conforme cronograma previsto na concessão — com licenciamento e acompanhamento do poder público.”

Em nota, o Iphan confirmou que autorizou a demolição da pista de bicicross. Confira a nota completa:

O que ainda vai mudar no Parque da Jaqueira

Em vídeo nas redes sociais e release divulgado para a imprensa, a Viva Parques anunciou nesta semana as mudanças que estão por vir na Jaqueira. Serão instalados dois restaurantes, duas quadras de basquete no formato 3×3 e uma quadra de areia, anfiteatro, novos banheiros, linha de slackline (equilibrismo entre árvores a centímetros do chão), novos jardins e “espaços destinados a caminhadas”. As obras do parque infantil já foram iniciadas.

A previsão é que tudo seja entregue no mês de abril e as novas intervenções “têm como objetivo diversificar os usos do espaço, oferecendo novas experiências para públicos de diferentes idades, em diálogo com a identidade do parque e com a relação de pertencimento construída pelos frequentadores ao longo do tempo”, diz a empresa. Ainda segundo a Viva Parques, foram investidos cerca de R$ 5 milhões na Jaqueira.

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A população pernambucana ficou amplamente alheia às reivindicações dos funcionários. Para o engenheiro da Compesa Renan Torres, integrante do Movimento Compesa Pública, isso aconteceu devido à má qualidade do serviço que chega diretamente aos usuários, o que torna difícil a comunicação entre a categoria e a sociedade. “O diálogo com a população é muito delicado porque a gente sabe que o serviço que chega para a população não é adequado. É rodízio de água, é falta de atendimento de esgoto, são vazamentos constantes. É a “Compesa da Globo” — aquela que aparece na televisão de forma negativa”, diz.

Mas isso, diz Torres, é um projeto. A falta de investimento na Compesa ao longo de décadas e gestões se somou a um discurso público negativo do atual governo em relação à Compesa. “A governadora Raquel Lyra tem se referido publicamente à Compesa como a “pior prestadora de serviço”. Isso é para isolar a categoria e convencer a sociedade de que a concessão é a única solução para os problemas de abastecimento. O cidadão comum, que sofre com a falta de água na torneira, tende a ver a privatização como uma alternativa viável. Atualmente a diretoria da Compesa vive em função dessa privatização, então todos os outros projetos de melhorias são colocados em segundo plano”, acredita.

No leilão em São Paulo, o Governo de Pernambuco conseguiu arrecadar R$ 4,2 bilhões em outorgas. Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, devem investir R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto ao longo do período da concessão, que é de 35 anos. A Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água – o que, segundo especialistas, é a parte mais difícil e cara do processo.

Para o leilão, o estado foi dividido em dois blocos. O “Região Metropolitana do Recife (RMR) – Pajeú” foi vencido pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pela Acciona e a BRK – empresa que atua em uma parceria Público-Privada na RMR há quase dez anos, com inúmeras reclamações. O pagamento desta outorga foi de R$ 3,5 bilhões. O bloco reúne 150 municípios e Fernando de Noronha e são esperados R$ 15,4 bilhões em investimentos. Já o segundo bloco, o “Sertão”, é formado por 24 municípios e com investimentos previstos de R$ 2,9 bilhões. O bloco foi para o grupo Pátria Investimentos por uma outorga de R$ 720 milhões.

O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos somente do Estado a universalização dos serviços de água só seria possível daqui a 65 anos – o Brasil tem como meta a universalização até 2033. A concessão para a iniciativa privada é vista como a única solução para a universalização no tempo previsto. Em vídeo recente nas redes sociais, Raquel Lyra afirmou que a concessão era uma “questão humanitária”.

Os funcionários da Compesa e o sindicato que os representa, dos urbanitários, tentaram de várias formas parar o leilão. A última delas foi com a Associação dos Empregados do Grupamento Superior da Compesa (ProCompesa) fazendo um pedido de medida cautelar ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) para suspender o leilão. O pedido só deverá ser julgado no próximo ano, ainda em decisão monocrática do conselheiro Dirceu Rodolfo.

No pedido, os funcionários alegam discrepâncias do edital com a realidade do saneamento no estado. Um dos principais pontos é que em 66 municípios o atendimento de esgotamento sanitário está inflacionado. “O caso mais gritante é o de Serra Talhada. No edital, se diz que há 86% de tratamento de esgoto na cidade, mas não é verdade. O esgoto de lá é coletado, mas não é tratado: é índice 0”, diz Renan Torres.

A ProCompesa fez um levantamento de que esses erros de diagnóstico podem gerar um impacto financeiro estimado em até R$ 2,9 bilhões. Isso abriria margem para futuros pedidos de reequilíbrio financeiro por parte das empresas vencedoras do leilão. “Na prática, isso pode resultar no aumento das tarifas para o consumidor ou na responsabilização financeira do Estado, comprometendo recursos que deveriam ser destinados a áreas como saúde e educação”, diz Torres. Em resposta à reportagem da Folha de S. Paulo sobre o tema, o Governo de Pernambuco afirmou que o pedido é improcedente e será comprovado como tal no TCE-PE.

Promessa de não demitir funcionários segue sem formalização

A privatização da Compesa tem gerado um cenário de incerteza para os funcionários, que, por serem empregados públicos regidos pela CLT, não possuem a estabilidade dos servidores estatutários. Embora a gestão estadual tenha feito em várias ocasiões promessas verbais de que não haverá demissões, não existe qualquer formalização documental que garanta a permanência dos postos de trabalho após a concessão.

Recentemente, houve uma tentativa na Alepe de assegurar o reaproveitamento dos trabalhadores sem perdas salariais. O PL nº 2675/2025 foi apresentado conjuntamente por seis deputados de oposição ao governo Raquel Lyra. Levado ao plenário, foi derrotado. O PL também não tinha segurança jurídica. “Há um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que projetos de lei que tratam da estabilidade ou do regime de funcionários em casos de concessão devem partir obrigatoriamente do Poder Executivo, ou seja, da governadora. Como o projeto nasceu no Legislativo, ele corria o risco de ser declarado inconstitucional futuramente”, avalia Renan Torres.

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Apesar das profundas mudanças que o projeto propõe, ele não foi devidamente discutido com a população recifense. Houve apenas uma única audiência pública, que foi realizada de forma online, sem conceder a palavra aos participantes, com as perguntas sendo feitas por escrito. A audiência também não foi divulgada pelos meios de comunicação da prefeitura, nem para a imprensa. “Foi uma audiência pública apenas para cumprir o regulamento”, critica a arquiteta e urbanista Vera Mayrinck, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, grupo que está à frente do requerimento.

A ideia é chegar até mil assinaturas no abaixo-assinado e entregar o requerimento em uma reunião com o prefeito João Campos (PSB). “A prefeitura está investindo uma quantidade enorme de recursos para a iniciativa privada. E como é que é se dará essa relação? Isso precisa ficar mais claro para a sociedade. A gente precisa ter mais clareza de como é que vai se dar essa intervenção no centro do Recife”, diz Vera Mayrinck.

Professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UFPE, Norma Lacerda é uma das idealizadoras do abaixo-assinado. Ela participou da audiência pública – que a prefeitura do Recife disse que contou com apenas 70 participantes – e levantou, ao lado do arquiteto e pesquisador Vinícius Dantas, vários pontos que precisariam ser melhor esclarecidos pelo poder público.

A prefeitura respondeu às seis perguntas em uma única fala, deixando de fora importantes questionamentos como, por exemplo, o motivo de não se manter a propriedade pública dos apartamentos de interesse social e alugá-los – ao invés da venda pelas faixas de renda mais altas do Minha Casa, Minha Vida – e como será monitorada a concessão durante os 30 anos de vigência. Em entrevista para a Marco Zero no começo deste mês, o secretário de Desenvolvimento Urbano Felipe Matos afirmou que outra parte do centro do Recife é alvo de mais uma parceria público-privada (a PPP Morar no Centro) onde vai haver aluguel social.

“Para mim o maior problema, além da privatização do espaço público, é a ausência de mecanismos distributivos no âmbito da própria operação. Nada de repartir ganhos, nada de cota de solidariedade”, diz Norma Lacerda. “Ademais, como se dará o controle por parte da sociedade?”, questiona.

A intenção do grupo é de que a mobilização no abaixo-assinado leve a prefeitura a reestruturar o projeto, dessa vez realmente ouvindo a população e os principais interessados, como moradores, comerciantes e ambulantes da área.

Privatizações sem discussão

O projeto para o Distrito Guararapes tem financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e estava em curso há mais de dois anos. Ainda assim, a prefeitura do Recife e o prefeito João Campos só divulgaram o projeto horas após a realização da audiência pública e quando faltava menos de uma semana para o encerramento do prazo de consulta pública sobre a proposta.

Para a integrante do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, Elani Ximenes essa falta de publicidade para os projetos de concessão da prefeitura é sistemática. “Foi assim com a concessão dos parques do Recife, com a orla de Boa Viagem e, agora, com o centro do Recife. A conversa da Prefeitura com a sociedade é quase nula. É tudo faz de conta: o debate não acontece”, diz.

Elani critica o fato da prefeitura e do prefeito João Campos investirem bastante em publicidade, mas esconderem os projetos mais controversos da população. “Tem muita mídia, tem muito falatório do prefeito, mas participação, acesso à palavra não se tem. E a cidade está sendo toda privatizada sem quase nenhuma discussão. Daqui até 30 anos tudo estará nas mãos das mesmas pessoas. A gente vê os parques que foram privatizados, como é que já estão, o que já está acontecendo, cheios de propaganda”, reclama.

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As milhares de pessoas que foram às ruas, na manhã de sexta-feira (19) e na tarde deste sábado (20), tentam chamar a atenção da opinião pública para o julgamento que começa na terça-feira, 23 de setembro, na Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF-5), sediado no Recife irá julgar o recurso da empresa, que tenta retomar a cobrança da taxa após suspensão determinada pela Justiça Federal do Ceará.

Os protestos foram organizados conjuntamente pelos conselhos Comunitário e Empresarial da Vila.

Contra a cobrança estão o Ministério Público Federal (MPF), que já emitiu parecer contrário, a prefeitura do município de Jijoca de Jericoacoara e a população da vila. De acordo com o MPF, a imposição da taxa não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local, bem como dos visitantes.

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O caso foi parar na Justiça, que suspendeu a cobrança temporariamente. O recurso da Urbia, que pretende manter a cobrança da taxa de acesso à vila, será julgado na próxima terça-feira, 23 de setembro, no Tribunal Regional Federal – 5ª Região (TRF-5), no Recife.

Contra a cobrança estão o Ministério Público Federal (MPF), que já emitiu parecer contrário, a prefeitura do município de Jijoca de Jericoacoara e a população da vila. De acordo com o MPF, a imposição da taxa não encontra amparo legal e representa um risco direto ao direito constitucional de ir e vir da população local, bem como dos visitantes.

Para o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, lutar contra a taxa é fundamental não só por causa dos impactos econômicos, mas também para garantir “os princípios da justiça social e da garantia de direitos fundamentais”. É isso que diz a nota distribuída pelo Conselho, que, com ajuda da prefeitura e dos empresários da vila, contratou uma assessoria de imprensa profissional.

De acordo com Lucimar Marques (foto), representante do Conselho Comunitário, a preocupação também é com os moradores dos municípios vizinhos que tiram seu sustento do movimento gerado pelo turismo do parque nacional. “Não tem nem como calcular o tamanho do impacto que a gente pode sofrer caso essa cobrança indevida aconteça, e os mais prejudicados vão ser os trabalhadores porque a Vila de Jericoacoara mantém trabalho para o município todo e para os municípios vizinhos”, queixa-se.

Segundo ela, a empresa se instalou na cidade disposta a fazer a cobrança, mas, nos debates públicos com a comunidade, ficou acertado que só iria cobrar taxas dos turistas interessados em acessar as atrações do parque nacional, como a Pedra Furada, a Árvore da Preguiça ou a Duna do Pôr do Sol. Lucimar preocupa-se com outros danos sociais e culturais: “Além de afastar os turistas da vila, que são ganha-pão, a taxa traz outro impacto: porque os nossos amigos e parentes que vêm visitar em nossas casas também vão ser prejudicados”.

Povo vai na rua contra a taxa

Nesta sexta-feira e sábado, duas manifestações de rua vão parar a Vila de Jericoacoara em protesto contra a empresa concessionária e chamar a atenção da opinião pública. Ao contrário do que costuma acontecer em mobilizações sociais, as passeatas contarão com apoio da prefeitura e dos comerciantes locais.

A maior preocupação do prefeito Leandro Cézar (PP) é com o desemprego. Ele acredita que essa será uma consequência imediata da cobrança da taxa pela Urbia Cataratas: “Vai haver uma redução brusca no movimento cotidiano da vila, então isso vai levar o empresariado a demitir de forma rápida porque não se vai contratar ou manter funcionários se não há visitantes para locar quartos, para ir no restaurante, para fazer o passeio. Vai impactar não só o pequeno, vai impactar o grande, vai impactar toda a cadeia econômica”.

O prefeito repetiu a versão de que a Urbia Cataratas não cumpriu o combinado, fazendo coro com Lucimar. “O que foi prometido é que a cobrança seria apenas nos pontos de visitação, mas querer cobrar das pessoas simplesmente por ir à Vila de Jericoacoara, que não pertence à concessão, vai trazer consequências drásticas”, queixa-se o prefeito.

A presidente do Conselho Empresarial de Jericoacoara, Delphine Estevenet, acredita que a cobrança seria “dramática”. Segundo ela, “os turistas não iriam permanecer na vila, no melhor dos casos passariam um único dia em Jeri e ficariam se hospedando em outros lugares. Os municípios vizinhos também sofreriam um impacto enorme, porque sabemos que hoje Jericoacoara desenvolve os empreendimentos na região inteira. Por isso que a comunidade está tão desesperada e se movimentando com tanta força.”

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O contrato da prefeitura com a concessionária Viva Parques do Brasil – empresa que ganhou a licitação para gerir os quatro parques por 30 anos – permite mudanças profundas e significativas no uso dos parques pela população. Isso parece óbvio, já que de um espaço para atividades físicas e contemplação da natureza, os parques vão virar espaços para negócios e consumo.

A prefeitura do Recife e o prefeito João Campos têm martelado que não haverá cobranças de ingressos para entrar nos parques. “Ninguém vai ter que pagar para entrar no parque”, disse em vídeo publicado no instagram dele, na apresentação da Viva Parques sobre os planos de investimento para os parques ocorrida em fevereiro. É verdade, mas isso não significa que várias das operações dos parques poderão ser pagas. Equipamentos que hoje são gratuitos, como a pista de bicicross da Jaqueira, podem dar lugar a equipamentos com entrada restrita, como restaurantes.

São estimados 24 meses de adaptação, durante os quais a concessionária deve mais investir do que lucrar. Mas a exploração publicitária deve vir com tudo em breve. Uma equipe da Viva do Brasil já está mapeando os diversos pontos onde vai colocar paineis publicitários. A concessionária também pode fazer eventos pagos dentro dos parques e cobrar por ingressos – o que ajuda na elitização dessas áreas públicas.

A arquiteta e urbanista Ana Raquel Menezes estudou a gestão de três parques do Recife – Jaqueira, Treze de Maio e Santana – para uma dissertação de mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), defendida em 2019. Ela não é contra certa participação da iniciativa privada na gestão dos parques, mas aponta uma série de erros e riscos na forma que a Prefeitura do Recife conduziu o processo.

“Eu entendo quando a gestão coloca que está sem recurso e que precisa otimizar isso para trazer melhores serviços para a cidade. Mas essa questão dos 30 anos de contrato é bem questionável. Porque é uma experimentação, o Recife nunca fez isso. Então como é que a prefeitura fecha um contrato de 30 anos para fazer uma experimentação?”, questiona. “Poderia ter sido um tempo mais curto em que fosse viável fazer uma avaliação, de cinco anos ou no máximo dez anos, que é o mesmo tempo de revalidação do Plano Diretor”.

A especialista também critica a forma como a sociedade foi ouvida no processo de concessão dos parques. “A prefeitura disse que ia escutar a população e passou um questionário. Mas era um questionário que, para quem estuda parques, para quem está acostumado com investimentos, vê que não havia realmente o interesse em melhorar os parques. Um questionário que pergunta, ‘você prefere segurança ou iluminação?’ não está interessado em ouvir a população”, afirma.

O tempo e a qualidade da escuta também foi bastante curto. Ana Raquel participou do projeto do Parque das Graças e conta que lá foram mais de seis meses de pesquisas para saber o que moradores e futuros frequentadores gostariam que fosse instalado ali. “Não é só um questionário que vai resolver. É preciso chegar junto da população. E a população precisa ter o retorno dessa escuta, muita gente reclamou que a prefeitura não deu retorno do que foi dito durante a consulta pública”.

Quando a dissertação foi escrita, o Recife contava com 12 parques urbanos. Mais da metade já ficava situado na RPA3, que abarca os bairros da zona norte do Recife. De lá pra cá, três novos parques surgiram: o das Graças, o do Poço da Panela e o da Tamarineira. Todos em bairros considerados nobres no Recife.

“É importante distribuir os parques pela cidade. Poderiam também ter amarrado a concessão para que os recursos fossem utilizados para construir parques nesses lugares onde não têm”, diz. “Há parques na cidade que realmente precisam de investimentos. A Jaqueira, bem ou mal, está funcionando direitinho. Santana, Apipucos e Dona Lindu também. Podem não ser o mundo ideal, mas em comparação com os demais parques da cidade, como o do Engenho do Meio, do IPSEP e da avenida do Forte, são primeiro mundo. Poderiam também ter feito a concessão de um parque em bom estado, como é o da Jaqueira, com outro que precisa de mais investimentos, mais recursos, e não logo quatro parques que estão funcionando em boas condições”, completou Ana Raquel.

Mas não foi assim que a concessão foi apresentada de primeira para a população. Durante a consulta e a audiência pública, a concessão abarcava o Parque da Macaxeira e não o de Apipucos, que inclusive passou por reforma meses antes do leilão. Meses depois, a prefeitura fez outra audiência pública, via Google Meet, por conta da troca pelo Parque da Macaxeira. A Marco Zero questionou a Prefeitura do Recife sobre a motivação da troca. A prefeitura não respondeu à MZ até a publicação desta reportagem.

Para Ana Raquel, a questão ambiental também está sendo pouco discutida nesse processo, citando a retirada da pista de bicicross para dar lugar a um restaurante ou polo gastronômico. Em abril, uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, convocada pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) vai discutir a legalidade da retirada da pista.

“Além de não haver necessidade, já que existem vários restaurantes ao redor da Jaqueira, um equipamento do tipo dentro do próprio parque gera um impacto. Estamos em uma crise climática, e em uma cidade que se diz de ponta de enfrentamento climático e na luta pela resiliência. Mas estamos tirando um espaço de lazer, um espaço permeável, para colocar um restaurante que vai trazer impacto em resíduos, calor, poluição do ar. À noite, com mais iluminação, vai ter impacto também para a vegetação, para os pequenos animais que frequentam a Jaqueira, como timbus, saguis e os vários pássaros”, diz.

No parque Dona Lindu, um dos últimos projetos do arquiteto Oscar Niemeyer, a Viva Parques pretende retirar uma parte do asfalto e plantar árvores, uma antiga reivindicação dos usuários do local.

Propaganda por todo canto

No leilão em julho do ano passado, em que só a Viva Parques deu lance, o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital Felipe Martins Matos afirmou que a concessão dos parques era “um sonho antigo”, mas que havia “um grande medo” do que a sociedade iria achar porque “somos um governo de esquerda preocupado com a área social”. E, antes mesmo de começar a experiência com a gestão privada, já adiantou a intenção da prefeitura em conceder mais parques.

“O prefeito está inaugurando mais dois parques na cidade: ano passado inauguramos um e, até o final do do ano, queremos inaugurar mais outro. Então, estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”, falou após o leilão, que foi realizado na Bovespa, em São Paulo, onde também afirmou que teve que combater a “desinformação” de que haveria cobrança de ingressos nos parques.

Aquela frase “se você não está pagando pelo produto, o produto é você” – atribuída ao jornalista norte-americano Andrew Lewis – vem a calhar quando se vê o mídia kit (uma espécie de catálogo de produtos e preços) dos parques, disponível no site da Viva. Os parques serão invadidos por publicidade. A Jaqueira, por exemplo, que tem dois paineis publicitários, poderá ter mais 20.

“O parque ouve, vê e interage com o usuário”, diz uma chamada no mídia kit. “Por meio de câmeras especiais distribuídas por todo o parque, sensores, softwares de processamento de dados, totens interativos e integração com dispositivos pessoais, o usuário poderá viver experiências de conteúdo únicas”, segue o texto. Em nota à MZ, a empresa afirmou que “segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e qualquer dado pessoal obtido nas áreas dos parques – inclusive reconhecimento facial – só será utilizado para fins de publicidade caso haja autorização expressa do usuário, conforme prevê a legislação. Sobre ações de publicidade, os dados serão utilizados mediante consentimento do usuário”. Em vários lugares, o uso da internet gratuita é condicionado à aceitação desses termos.

O contrato da Prefeitura do Recife com a Viva Parques permite que a concessionária faça acordos para colocar pop ups de propaganda no wi-fi gratuito do parque – que era oferecido pelo Conecta Recife, da prefeitura – e que até ceda o nome do parque para outras empresas, o que é chamado de naming rights. A pista de skate do Parque Santana pode, por exemplo, mudar para o nome de uma bet ou qualquer empresa interessada.

“O urbanista do Recife é o capital”

Parques urbanos costumam cumprir um papel de conexão com a natureza, de descanso, esportes, de contemplação. Mas com propagandas e lojas itinerantes serão espaços para consumo. “O neoliberalismo é caracterizado pela inibição da ação do Estado. Então, cada vez mais, vemos o mercado se apoderar de tudo. A mesma lógica mercantil que prepondera no espaço do trabalho, vai preponderar no espaço do ócio. Nesse sentido, se de um lado nós somos trabalhadores, na outra ponta nós somos consumidores”, alerta a socióloga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Maria Eduarda da Mota Rocha. “Quando a gente fala em privatização, pensamos em transferência do patrimônio público para as mãos privadas, mas é uma mudança de lógica. E no privado só existe o indivíduo consumidor”.

A privatização dos quatro parques – e as intenções da prefeitura em privatizar outros – traz pelo menos duas questões a se pensar, diz Maria Eduarda. Uma delas é essa dimensão do ser humano como consumidor, mesmo em suas horas de ócio. “É a redução de qualquer experiência prazerosa ao consumo, a impossibilidade das pessoas se divertirem de outras formas. Não escapamos disso nem em um parque. A figura do humano dentro da lógica neoliberal é reduzida a sua porção de consumidor”, diz.

A outra é que na medida em que esses espaços são preenchidos pela dinâmica do consumo, como ficam as pessoas que vão lá e não consomem? Ou que não são o público alvo dos anunciantes? “Existem barreiras sociais que são invisíveis. Você não precisa decretar que os pobres não são bem-vindos nos parques, mas na medida em que você abre um restaurante, por exemplo, afasta quem não pode pagar por ele. O que isso quer dizer é que os últimos espaços onde a gente poderia ter o cultivo de uma visão cidadã, de igualdade, vão sendo preenchidos por uma lógica que é hierárquica por definição”, diz.

Ana Raquel Menezes lembra que os parques públicos são muito importantes para a construção do capital humano. “São lugares de aprendizado, de socialização, de você respeitar o outro que está fazendo uma atividade diferente. A criança vai na escolinha do bairro, mas ali ainda é um grupo muito fechado. Quando você vai para um espaço público, você vê muita coisa diferente e aí aprende a se relacionar, a ter mais jogo de cintura para lidar com o que é inesperado, o que é novo. Um dos problemas da privatização é esse: você vai fechar essa amplitude social que aquele espaço hoje abriga. Você começa a gerar outras bolhas”, alerta.

Quem já foi na Jaqueira ou no Dona Lindu em um dia de domingo sabe a diversidade de origens geográficas e de classes sociais desses lugares, que pode se dissipar caso a sociedade não esteja vigilante. “A consequência é uma cidade cada vez mais gentrificada, uma cidade que cada vez mais separa as suas classes sociais, confina os mais pobres nos bairros distantes e reserva os espaços privilegiados da cidade para quem pode pagar e para quem já está mais perto mesmo desses espaços”, afirma a socióloga. “É como dizia uma frase do movimento Ocupe Estelita, que era muito boa: ‘o urbanista do Recife é o capital’. E isso a gente vê agora chegando aos parques”.

Contrato permite cobranças

Fora a publicidade, o contrato de três décadas firmado entre a Prefeitura do Recife e a Viva Parques permite uma série de formas de exploração econômica como a cobrança de eventos e lojas nos parques, além de estacionamentos e dos grupos que fazem atividades esportivas lá dentro.

Em 2015, a Prefeitura do Recife tentou fazer a cobrança de grupos esportivos, baseada na lei de ocupação do solo. Não durou três dias e voltou atrás. Apesar do contrato permitir, a Viva Parques afirmou à MZ que não vai fazer essas cobranças. “Não haverá cobrança para profissionais e usuários que exercem as suas atividades esportivas e de lazer nos parques”, diz a nota.

Na parte de “faixas de programação” o mídia kit da empresa fixa em R$ 30 mil o valor para 60 horas mensais de atividades como aulas de funcional e workshops de corrida. A Viva Parques afirma que isso se trata apenas da cobrança pelo patrocínio e não para a execução dessas atividades que “farão parte da programação regular dos parques e, portanto, serão oferecidas gratuitamente para os usuários. Os valores de patrocínio são definidos a partir da estratégia comercial da concessionária”.

Apesar do prefeito João Campos (PSB) ter dito por reiteradas vezes que o que é gratuito permanece gratuito, não colocou isso no contrato. No contrato, há, por exemplo, a previsão de cobrança por estacionamento, que hoje é gratuito. A modelagem do plano de negócios feita pelo BNDES considerou 110 vagas no Parque da Jaqueira, com giro médio de até quatro vezes ao dia. “Prevê-se aproximadamente uma média de 117 mil veículos por ano, com preço de R$ 7,50 por veículo (custo médio de uma hora para estacionamentos na região central de Recife)”, diz o texto da modelagem, produzida ainda em 2022.

Em contratos tão longos, essa falta de amarração do que pode ou não ser cobrado pode causar embates. Em São Paulo, por exemplo, a concessionária Uriba quer cobrar uma taxa de R$ 300 a R$ 1,5 mil para assessorias de corrida e atividades físicas que usam o Parque Ibirapuera, privatizado em 2019 em uma concessão de 35 anos. Mesmo a prefeitura afirmando que não poderia fazer a cobrança, a empresa manteve a taxa, alegando que está no contrato. O caso só deve ser decidido na Justiça.

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“Mas fui tapeado”, conta Gilmar, segurando o choro. Na reunião, ele foi informado que a pista de bicicross vai ser demolida para a construção de um restaurante.

É a primeira mudança relevante que os funcionários da Jaqueira ficaram sabendo que será feita pelo consórcio Viva Parque Brasil, empresa que, em julho de 2024, ganhou o leilão de quatro parques em bairros de classe média alta do Recife. Para ter o direito de gerir os parques da Jaqueira, de Santana e de Apipucos por três décadas, a Viva Parques desembolsou R$ 198.306,75. Para adquirir o direito pelo mesmo tempo do parque Dona Lindu, outros 140.599,91.

O grosso do dinheiro, porém, vem da obrigatoriedade de investimentos de R$ 413 milhões ao longo dos 30 anos nos quatro parques – o que inclui, veja só, investimentos em benefício do lucro da própria empresa, como o restaurante dentro da Jaqueira.

No dia do leilão, a Viva prometeu investir R$ 1 bilhão ao longo dessas três décadas, mais que o dobro previsto no contrato. A Prefeitura do Recife afirmou que gasta entre R$ 12 milhões e 15 milhões por ano com a manutenção desses quatro parques – economia que será investida em outros lugares, mas não informou onde. No dia 10 de março a empresa assume oficialmente a gestão dos parques.

Pela pista de bicicross que Gilmar cuida há tanto tempo já passaram milhares de jovens – inclusive o prefeito do Recife, João Campos (PSB). É a única pista para iniciantes no esporte e também a única que recebe competições. Foi lá que começou a carreira, por exemplo, de Pedro Queiroz, atual campeão brasileiro que disputou o Mundial no ano passado, na Austrália. Pedro já chegou a ficar entre os cinco melhores do mundo, em 2016.

Gilmar começou a cuidar da pista quando Joaquim Francisco era prefeito, na época em que o parque foi reformado e entregue na configuração atual. Passou sem cargo oficial por várias gestões, mas sempre promovendo o esporte no parque e recebendo verbas para a pista por meio de vereadores e outros parlamentares.

Quando João Campos assumiu, voltou a ser oficialmente contratado pela prefeitura como treinador. Vai para a Jaqueira todos os dias, com exceção da folga na segunda-feira. Com seus contatos, consegue também bicicletas e equipamentos de segurança para os jovens de comunidades próximas treinarem, além de dar suporte aos campeonatos. É, enfim, quem toma conta daquela pista, que há apenas dois anos foi asfaltada pela prefeitura.

“Eu tenho um trabalho social em que eu dou as aulas bike. Eu vou atrás de patrocínio. Eu vou atrás de inscrição para os alunos. Eu vou nas escolas para ver como é que os meninos estão se saindo”, conta Gilmar, que também aluga bicicletas no parque. “A turma que frequenta aqui, também ajuda a gente a comprar peça de bicicleta, passagens para competição, dinheiro para inscrição. E assim a gente vai levando”, diz.

Nessas duas semanas desde que soube da demolição, Gilmar, que é diabético, afirma ter sido socorrido para o hospital por duas vezes. “Eu tinha expectativas. Eu estava até alegre com a mudança, achando que ia melhorar a pista. Uns funcionários da empresa chegaram aqui antes dizendo que era para fazer uma pesquisa. Perguntaram o que precisava para deixar essa pista top, ficaram vendo onde iam colocar anúncios de publicidade. Foi um baque muito grande, a minha vida é aqui”, disse.

Na reunião, Gilmar foi informado que a concessionária vai reformar a pista do parque Santana, que hoje não é tão boa quanto a da Jaqueira e fica a menos de dois quilômetros dali. Também foi prometido que ele seria contratado pela Viva Parques. “Mas não é dinheiro que eu quero. Eu digo de coração aberto: se disserem ‘não vou dar o teu salário, mas a pista vai ficar’, eu prefiro a pista. Não sou doido, mas sei que Deus vai me ajudar”, disse.

Gilmar afirma que não irá organizar nenhum protesto pela manutenção da pista. Fez um abaixo-assinado junto com um grupo de entusiastas do esporte, que foi entregue ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). No documento, o grupo de apoio à pista de bicicross questiona a legalidade das novas construções, lembrando que o parque da Jaqueira é uma Unidade de Conservação de Paisagem e que a pista é uma área de lazer coletivo, que cumpre uma função social. O abaixo-assinado também está disponível online.

A ideia inicial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – que fez a modelagem da concessão e o plano de negócios – era construir o restaurante próximo da igreja da Jaqueira. Mas a construção é tombada pelo Iphan e toda aquela quadra da igreja, construída no século 18, não pode ser alterada. Já no projeto que estava no edital de licitação, o restaurante seria em uma área cimentada, que pode ser usada por skatistas, mas que recebe muitos grupos de ginástica.

Na caracterização da Jaqueira que está no contrato, a pista de bicicross é descrita como um “equipamento radical com pouca aderência. Possibilidade de área de eventos”. Outro “entrave” para novas construções no parque é que há também duas grandes árvores tombadas – o baobá próximo da Rua do Futuro e a jaqueira em frente à igreja –, o que impossibilita novos prédios perto delas. Como todo o parque é uma área de conservação de paisagem, a retirada de quaisquer árvores também é restrita.

Além de “operações gastronômicas”, a Viva Parques informou à Marco Zero que a pista da Jaqueira “cederá espaço para brinquedos infantis, áreas de contemplação e uma quadra poliesportiva”. E que a retirada da pista de bicicross “atende a demanda dos frequentadores e foi fundamentada em pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas no parque, em agosto do ano passado”. A Viva Parques não enviou a pesquisa para a MZ.

A Marco Zero entrou em contato também com a Prefeitura do Recife para saber se há participação da prefeitura na tomada de decisões importantes que alterem a estrutura do parque, entre outros questionamentos, mas ainda não obtivemos resposta. A Marco Zero também enviou as perguntas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa matéria será atualizada quando recebermos alguma resposta.

Comerciantes da Jaqueira ainda sem informações

Era por volta de meio-dia da terça-feira passada (25) quando funcionários da Viva distribuíram um questionário para os comerciantes que ficam nos quiosques em frente ao parque, na rua do Futuro. Foi o primeiro contato da concessionária com os comerciantes, que ainda seguem sem respostas para a maioria de suas perguntas.

“Disseram que queriam ouvir a gente sobre a reforma dos quiosques. Que não vão cobrar nada da gente nesses dois primeiros anos, mas que, depois, vão ver como vai ficar. Não sabemos quanto vai ser, nem se a gente vai conseguir continuar aqui”, disse um comerciante, que trabalha no local há mais de 20 anos e não quis se identificar. “A prefeitura abandonou o parque nos últimos meses. Não teve nem um pisca-pisca de decoração no Natal, enquanto o parque da Tamarineira estava abarrotado de decoração. O movimento caiu muito”, reclamou. Pelo contrato, a empresa deverá readequar todos os quiosques.

Um funcionário do parque afirmou, em reserva, que no ano passado a equipe de manutenção da Jaqueira teve uma redução significativa, logo após o lançamento do edital de concessão. O parque, que sempre foi muito bem cuidado pela prefeitura, foi deixado de lado. Está precisando de capinação e de pintura na pista, entre muitos outros reparos. Os furtos aumentaram para uma média de sete bicicletas levadas do parque por semana, disse outro funcionário. Havia, até há pouco tempo, apenas dois seguranças por turno. Recentemente, depois que um juiz teve sua bicicleta levada, a prefeitura voltou a colocar guardas municipais dentro do parque.

Dono de uma das poucas bancas de jornais que resistem na zona norte do Recife, Geraldo Rodrigues também não tem nenhuma informação sobre o futuro da sua banca sob a gestão da Viva Parques. “Não me entregaram nenhum questionário”, disse ele, que tem a banca Boa Forma há 27 anos. “Tenho contrato sem validade com a Prefeitura do Recife (ele não quis informar o valor do aluguel) e a conta de energia vem no meu CPF”, diz.

Para o parque, Geraldo espera que possa haver novas formas de atrair mais público. “Porque com a inauguração de vários parques por perto, caiu muito o movimento comercial, mas quero permanecer aqui na calçada. Não faz sentido, por exemplo, que essa banca vá para dentro do parque. O prefeito Roberto Magalhães baixou um decreto e mandou recuar o gradil para que o comércio ficasse fora do parque. Tem um decreto municipal sobre isso e acho que deve ser mantido”, diz.

Os ambulantes também estão apreensivos. Hoje, são 27 pessoas cadastradas que podem atuar dentro do parque, vendendo pipoca, água de coco, algodão doce. Até agora, nenhuma informação foi passada para eles sobre a nova gestão.

Há 33 anos Henrique Francisco vende sorvete no parque, principalmente durante os fins de semana. Saí de casa, no centro do Recife, e vai empurrando o carrinho até a Jaqueira. “Eu estou de mãos atadas, porque não sei como é o sistema dessa empresa, como é que vai ficar a situação da gente. Hoje em dia, quem manda é quem tem dinheiro. A prefeitura fez um cadastro pra gente ganhar o pão e não pagamos nada para ficar aqui dentro”, diz. “Se tirarem a gente de uma hora pra outra, sem nada, a gente vai ficar sem o necessário para viver”, afirma Henrique, que tira no máximo R$ 200 por dia, em um bom fim de semana.

Já Antônio Luiz da Silva vende algodão doce no parque há 30 anos. “Se for para a gente ter uma renda melhor, ganhar mais, beleza. Mas a gente sabe que muitas oportunidades são para quem já tem dinheiro, como para abrir uma loja aqui, abrir uma lanchonete. E a gente, que está na Jaqueira há 30, 40 anos, lutando desde o começo?”, questiona. “Quando tem algum evento, o prefeito João Campos bota o tênis e aparece aqui. A gente parou ele um dia e ele disse ‘não vão mexer com vocês’, mas ele nunca deu atenção pra gente. Só falou isso. Estão falando que nada muda por dois anos, mas, e depois, como vai ficar?”, questiona.

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