Entre 1998 e 2011, nenhum imóvel foi acrescentado à lista. Foram 14 anos sem uma única inclusão, o intervalo mais longo desde que o instrumento foi criado. Houve um salto em 2014, mas das 98 classificações daquele ano, 96 vieram no pacote do Plano Específico da Boa Vista, uma lei de zona de preservação que, ao delimitar o perímetro, classificou os imóveis como IEP. Descontado esse conjunto, a Prefeitura incluiu dez imóveis em 28 anos por iniciativa própria: dois em 2012, dois em 2014 e seis em 2015. Depois disso, a lista voltou a ficar parada por uma década.

Dos 273 imóveis que compõem a lista da lei municipal – ou 271, já que há uma repetição de endereço e um campo em branco na lista oficial –, 199 estão concentrados em apenas 8 dos 94 bairros da capital pernambucana. O bairro da Boa Vista sozinho tem um quarto dos imóveis da lei.

Se a definição legal coloca o IEP como um “exemplar isolado”, na prática a lei protege alguns conjuntos urbanos sem lhes dar regras mais rígidas, como são as da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). A avenida Dezessete de Agosto concentra 33 IEPs; a rua Visconde de Goiana, 24. Na Praça de Casa Forte, são 13; na avenida Rosa e Silva e na rua Marques Amorim, dez em cada. Apenas nove ruas concentram 122 imóveis preservados pela lei dos IEPs.

Oito bairros concentram quase três quartos da lista de IEPs:

Essa preservação isolada permite, por exemplo, que uma torre residencial avance por cima do imóvel preservado, uma vez que o entorno não tem proteção equivalente. É o caso do Edifício Maria Clementina Vianna, na Praça de Casa Forte, citado pelo arquiteto e urbanista Luiz Amorim. “É como se houvesse um conflito não apenas de escala, mas de arquitetura, de estilos diferentes. Às vezes a gente consegue concatenar a arquitetura do passado com a arquitetura de hoje de maneira brilhante, mas o que acontece é muito mais nessa condição de esmagamento da edificação que se quer preservar”, afirma o professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que hoje atua no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Em entrevista à Marco Zero, Luiz Amorim fala sobre o surgimento dos IEPs, o que o instrumento protegeu, o que deixou de fora e por que a lista cresceu tão pouco em quase três décadas. Confira abaixo os principais trechos:

Entrevista // Uma aula com Luiz Amorim

• A criação dos IEPs

Os IEPs foram criados em lei de 1997. E ela veio com um propósito, digamos assim, nobre, que era o de estender a proteção a um conjunto de imóveis que não teria uma condição exemplar de monumento, como, por exemplo, as grandes obras constitutivas do patrimônio religioso brasileiro, ou as obras cívicas do século XIX, como teatros, escolas, presídios, hospícios, etc., mas que constituem um determinado conjunto de obras de grande significância para a cidade, porque revelam etapas de desenvolvimento da cidade, gostos, modos de vida, técnicas construtivas, inovações compositivas e assim por diante.

E muitas dessas identificações não haviam sido incluídas nas grandes zonas especiais de preservação histórica, algumas delas consagradas ainda no início dos anos 1980 por lei municipal. Então, o IEP veio com esse interesse de tentar salvaguardar uma parcela dessa produção que não seria possível naquele determinado momento. As políticas de preservação são muito contingenciadas pelas questões político-administrativas e teóricas, do ponto de vista daquilo que a gente considera passível de proteção, mas principalmente das dinâmicas urbanas que constituem um mercado específico, que a gente costuma chamar de mercado imobiliário, de utilização do solo para geração de capital, pela multiplicação desse solo num ativo comercial.

O IEP surge nesse contexto: Como é que eu posso conservar um determinado conjunto de imóveis, e mesmo que seja irrefreável esse processo de expansão do mercado imobiliário no Recife, uma das capitais de menor área do país e cujo solo urbano é valiosíssimo, porque ter um endereço no Recife não é o mesmo — estou falando do ponto de vista comercial —, não tem o mesmo valor do que em municípios que constituem a região metropolitana. Então o ativo solo urbano do Recife é muito valioso.

• O esmagamento do imóvel preservado

Quando você pergunta o que eu acho da lei: nos anos 1990 eu escrevi um artigo intitulado Trocando gato por lebre, quando eu me referia aos IEPs. Eu utilizei esse ditado porque a minha ideia era revelar que o que se estava fazendo não era necessariamente a conservação desses imóveis, mas permitir que, em certa medida, a multiplicação desse solo urbano pudesse acontecer em detrimento da preservação desses imóveis.

Essa ideia partia do princípio de que um dos aspectos que é muito levado em consideração no contexto da conservação patrimonial é a ambiência. A ambiência é entendida como aquele contexto urbano no qual esse objeto de interesse de preservação está inserido.

Exemplo: se eu tenho interesse em conservar um determinado imóvel, ou um conjunto de imóveis, eu teria que levar em consideração o sistema viário, as construções que existem ao redor, a cobertura vegetal e, até em determinadas abordagens, que tipo de atividades ali ocorrem. Se é uma área estritamente habitacional, a dinâmica urbana é distinta daquela que é de comércio e de serviço.

A proteção do IEP não envolve isso. É essa ambiência que não é respeitada no momento em que eu tenho um imóvel e a três ou cinco metros há uma edificação de 30 pavimentos. É como se houvesse um conflito não apenas de escala, mas de arquitetura, de estilos diferentes. Às vezes a gente consegue concatenar a arquitetura do passado com a arquitetura de hoje de maneira brilhante, mas o que acontece é muito mais nessa condição de esmagamento da edificação que se quer preservar.

• O interior das casas e as edículas

O interior dos imóveis, que é testemunho de modos de vida, pode ser alterado por inteiro. Alguns IEPs têm todo o seu “recheio”, toda a parte interior removida para criar um salão de festas, por exemplo. Mas essa parcela histórica é fundamental: entender como as pessoas moravam, onde as pessoas dormiam, onde as pessoas se alimentavam. Isso é a história sendo apagada.

A lei dos IEPs também não leva em consideração a existência dos anexos, ou seja, das edificações que faziam parte desse conjunto da habitação, as edículas. Nelas, normalmente, você tinha – claro, nas casas mais abastadas – os quartos para os criados, os empregados domésticos, motoristas, lugar para estacionar veículos.

Como, por exemplo, a casa do barão de Catende, que fica na esquina da rua Amélia com a Rosa e Silva. É hoje o edifício Costa Azevedo. Os anexos daquele casarão denunciavam ou representavam uma estrutura social de elite, com uma edícula que era completamente distinta de outras. Foram itens suprimidos porque foram considerados menores, frente às condições que se impunham naquele momento.

• Como o mercado imobiliário se apropriou da lei

O mercado imobiliário do Recife conseguiu também fazer dessa lei um ativo imobiliário. É uma vantagem enorme para eles. Para você entender por que o mercado imobiliário aceitou o IEP sem grandes questões: a própria norma estabelece algumas vantagens, como a de que a área do imóvel preservado não é computada na área total do imóvel do empreendimento.

Isso dá um adensamento maior para a área. E, além disso, os recuos normativos são afrouxados, justamente para poder permitir a construção do imóvel naquele lote. Ou seja, o IEP cria uma brecha para negociações, para tentar viabilizar o empreendimento e viabilizar a preservação do imóvel — ou melhor, do volume do imóvel.

Na Praça de Casa Forte tem um caso muito curioso, que é um edifício que se projeta sobre o edifício. Não é como se o prédio abraçasse o casarão, mas como se avançasse sobre o imóvel preservado. É um caso emblemático: é aquele em que todas essas normas de afastamentos e proteção de ambiência são rompidas para favorecer a existência do empreendimento. O edifício é o Maria Clementina Vianna, na Praça de Casa Forte, 445, já citado anteriormente. Ver mapa abaixo:

• Dentro do que se queria, o IEP é uma política positiva

Na brilhante dissertação de mestrado de José Nilson de Andrade Pereira, que eu orientei, tomamos como referência a documentação original que caracterizava os IEPs em termos de estado de conservação. E utilizamos os mesmos parâmetros para analisar a situação desses imóveis depois de feitas as intervenções.

A avaliação foi positiva, porque tomamos os parâmetros que foram inicialmente constituídos para a seleção e caracterização dos imóveis. No entanto, esses critérios originais não levavam em consideração aspectos importantes de preservação: o valor da organização espacial interna, seus elementos decorativos, as técnicas construtivas existentes e coisas muito simples, como portas e maneiras de revestimentos. Foram itens suprimidos, porque foram considerados menores.

Do ponto de vista desse critério metodológico que utilizamos, pode-se dizer que os IEPs foram positivos para a preservação das edificações segundo tais e tais parâmetros, mas não mais do que isso.

• A ausência da arquitetura moderna

O que me parece é que a política dos IEPs teve um início festejado, mas não houve uma ampliação sistemática e consistente desses imóveis, principalmente no que concerne aos exemplares da arquitetura moderna.

A maior parte dos exemplares incluídos na lista dos IEPs eram imóveis ecléticos. Há poucos imóveis modernos. E o acervo de residências modernas que nós tínhamos aqui no Recife era absolutamente exemplar.

Aquelas duas casas na avenida Rosa e Silva eu diria que são obras — esta é a minha opinião — que não estão entre as obras exemplares da arquitetura moderna em Pernambuco. Há outras muitíssimo mais importantes que influenciaram a produção da arquitetura residencial no Nordeste brasileiro.

A ausência de uma política plena de preservação levou à expansão radical do mercado imobiliário em determinadas áreas em que alguns dos representantes dessa arquitetura moderna, principalmente residencial, estavam presentes. Lotes grandes em bairros de expansão na Zona Norte e na Zona Sul foram para o espaço levando parte da história dessa arquitetura no Recife. Então, em certa medida, o instrumento do IEP teve sucesso. E eu diria que mais ainda nos imóveis em que essa troca do solo por mais solo não era possível.

• Por que a lista não foi muito ampliada

Não houve um interesse político, porque várias iniciativas foram encaminhadas para que decisões políticas viabilizassem o aumento dessa lista. E só recentemente é que alguns imóveis foram incluídos. Muitos, eu diria assim, daqueles que sobraram em pé. Se nós tivéssemos tido uma política mais efetiva, teríamos um acervo muito maior. Porém, talvez o mercado imobiliário teria menos ativos, ou teriam ativos não tão interessantes quanto um solo livre de toda e qualquer edificação no terreno.

Por origem, o IEP tenta adequar uma política de preservação à dinâmica de reprodução do solo urbano, portanto, reprodução do capital imobiliário.

No momento em que essa lei surge, há um certo conflito. Por exemplo, eu não lembro agora do número, mas vamos dizer assim: dos 100 imóveis que foram encaminhados à Câmara de Vereadores, uns 30 não foram aprovados pelos vereadores. Isso por encaminhamento dos proprietários, com pareceres técnicos emitidos por profissionais que argumentavam contrariamente à preservação daquele imóvel.

Passado esse momento inicial, o mercado imobiliário entendeu que, “opa, esse é um bom negócio”. Porém, é melhor quando não se tem nenhuma preservação. Como se dá esse alinhamento entre mercado imobiliário e administração municipal é algo que não é visível, mas é discutível.

Portanto, não é porque não houvesse nada para preservar. É porque, de fato, não era interessante preservá-los. É só isso.

• Fiscalização é inexistente

O Departamento de Preservação dos Sítios Históricos (DPSH), atual Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), não tinha braços suficientes para fazer o acompanhamento e as fiscalizações do que estava acontecendo com os imóveis de preservação. A área do bairro de São José está incluída num desses sítios históricos estabelecidos por lei, se não me engano, desde 1981.

Vá ao bairro de São José e veja lá o que há de grande preservação na ambiência histórica do bairro. As ações de preservação estabelecem características a serem mantidas e o poder institucional tem por propósito coibir descaracterizações, fiscalizar, manter aquele imóvel íntegro. Porém, isso é uma das grandes questões da preservação no Recife: a administração municipal não tem tido poder de fiscalização nem de coibir ações que infringem normas municipais.

• De quem é a obrigação de preservar

Sempre que há um sinistro em imóveis que foram preservados ou tombados em âmbito nacional, muitas matérias jornalísticas dizem “onde estava o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não sei o quê, que não conservou”.

Mas não é papel do Iphan nem manter, nem pagar pelo restauro do imóvel. Esses imóveis têm donos. O dono é quem tem que preservar esse imóvel, independentemente de ele ser uma residência, um templo barroco do século XVII ou XVIII, de posse da Igreja Católica, ou um edifício público ou cívico, como, por exemplo, o Teatro Santa Isabel, propriedade do município do Recife.

Não é o Estado que tem que manter e pagar pelo restauro, mas o Estado tem que fiscalizar o que está sendo feito. O Estado tem que se fazer presente para que essas ações de descaracterização não ocorram. E, claro, tem que haver uma cultura que compreenda que essa preservação é manter valores da nossa cultura. Reduzir patrimônio a valor imobiliário é muito pouco. É muito mais do que esse ativo financeiro.

• O esvaziamento da cidade e da cultura

Numa cidade como a nossa, hoje vemos grandes empreendimentos com imóveis de pequeno porte porque há um mercado mundial de turismo de pouca permanência, para além da capacidade hoteleira, que são os Airbnbs e outras estruturas dessa natureza. Então, estamos construindo uma série de imóveis que são dirigidos para o mercado, que é um mercado muito discutido mundo afora: vários países vêm proibindo esse tipo de comércio ou o reduzindo drasticamente, porque o efeito é absolutamente danoso para a vida da cidade.

Eu estou falando de centros históricos europeus, como Lisboa, Barcelona. Há um investimento massivo na ocupação de áreas onde antes havia residentes, que constituíam uma vida e uma cultura naquele lugar. E agora eles são substituídos por atores transitórios, que não carregam em si valores próprios daquele lugar. É quase como se fosse a manutenção de uma ambiência destituída de valor cultural. É quase como se fosse um cenário. E isso vem com uma expulsão radical dos seus moradores e a introdução de determinados hábitos ou determinados serviços.

A minha família é portuguesa [Luiz Amorim é filho do arquiteto Delfim Amorim, responsável por prédios icônicos do Recife, como o Acaiaca e o Pirapama], eu sempre vou a Portugal. E uma das vezes que eu fui a Lisboa, muitos anos atrás, eu saí no metrô, no Chiado, no centro histórico de Lisboa, e vi toda uma propaganda da McDonald’s subindo a escada. E quando eu chego lá em cima, me dou de cara com um McDonald’s grande no centro de Lisboa. Eu, literalmente, disse: “agora o processo de destruição desse centro de Lisboa ganhou um outro patamar, de processo mais avançado”.

Claro, eu estou falando de McDonald’s como sendo uma coisa simbólica, de uma cultura de comer rápido, comer porcaria, e ponto. Diferentemente da cultura portuguesa, em que tudo se faz ao redor da mesa, qualquer festividade é comendo. A troca de residentes por atores transitórios é uma troca do ponto de vista da compreensão de uma cultura profunda. São valores culturais que vão se perdendo.

• “Qualquer coisa é metralha”

Voltando para o Recife, é mais ou menos isso: não se tem essa constituição de uma consciência coletiva de que o patrimônio está para além do edifício, está para além da forma, é algo muito mais amplo. Se as pessoas não têm essa consciência, qualquer coisa é metralha.

Eu costumava dizer, quando dava aula na universidade, que o meu tema predileto, que nunca ninguém aceitou conduzir, para oferecer para os estudantes, era um empreendimento imobiliário na Praça da República, destruindo o Palácio das Princesas também. Porque esse é o marco simbólico da cidade, em todos os sentidos.

Desde que Maurício de Nassau estabeleceu o lugar da administração pública ali, desde 1630, nunca o poder saiu dali. Teve um hiato ou outro, mas sempre o poder esteve ali. Então, simbolicamente, esse exercício que eu faria era uma demonstração da submissão do poder ao capital imobiliário. Seria um belíssimo exercício de demonstração de que, de fato, cultura é metralha.

• Os IEPs que não podem ser vistos

Eu acho que isso é o que a gente pode chamar de “não problema”. O que interessa não é necessariamente o usufruto público. Essa casa [o imóvel no cruzamento da rua professor Ageu Magalhães com a Professor Andrade Bezerra, no Parnamirim, que virou IEP no ano passado] sempre teve muro alto. Mas o portão de acesso originalmente era em madeira, e ao lado, em cima desse portão, tinha uma laje em concreto que ia de canto a canto. Na área do jardim, tinha elementos de ferro que iam até em cima e a casa era completamente transparente à rua.

Essa era uma casa fabulosa do ponto de vista urbano, porque foi pensada para ser vista naquela rua, que é maravilhosa. Aquela rua foi um loteamento em que, com muita felicidade, foi criado aquele grande canteiro ao centro, e a casa fica no eixo. Quando entra na rua, o que você vê no fundo é aquela casa, maravilhosamente assentada, elevada — era uma zona de inundações —, com a fachada azulejada e com aquele eixo de coberta precisamente marcando o eixo da via.

É uma das primeiras casas projetadas por meu pai, que depois ficou consolidado na literatura como as chamadas casas tipo Amorim, que eram casas em que ele projetava com uma coberta em laje de concreto armado, com telha canal sobre ela, com uma inclinação muitíssimo suave. Foi uma solução que ele desenvolveu para reduzir os problemas de infiltração que as lajes em concreto armado planas criavam, além do calor. Então, ele coloca a telha por cima e, claro, evita que a laje em concreto vaze, porque ela está mais protegida do processo de resfriamento e aquecimento. Vamos supor que está um calor enorme, a laje está a 200 mil graus de temperatura e de repente baixa para 50. Isso causa fissuras, e a telha protege. Então essa solução virou um tipo arquitetônico que vários outros arquitetos repetiram. E aquela casa é um dos raros exemplares ainda existentes dessa concepção, desse modo de fazer e desse modo de organizar o espaço doméstico.

• Nem todo bem preservado precisa ser visto

Muitas vezes o Estado tem que preservar determinados aspectos e determinados valores que não necessariamente estão expostos plenamente a todos. Isso não é um princípio de elitização. Em determinadas condições o acesso não é público.

Por exemplo, templos religiosos como os beneditinos não permitem o acesso de mulheres. E neles há um acervo arquitetônico, mas também de bens móveis, pinturas, mobiliário, elementos utilizados nos atos e nos ritos religiosos. Não vai se preservar esse rico acervo e essa edificação porque mulheres não podem entrar? Da mesma maneira há conventos de religiosas em que também não é permitido o acesso de homens. São normativas religiosas, porque é a zona de meditação, é a zona de privacidade.

Há, sim, que se imaginar que certas ações de preservação levam em consideração determinados aspectos que, sim, impedem o acesso das pessoas, mas o papel do Estado é preservar determinados valores. Certos bens não precisam ser vislumbrados nem acessados.

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No livro, que será lançado nesta quinta-feira, às 19h, na Livraria do Jardim, Juliana defende que mulheres não precisam aprender a caber no molde da fala masculina, mas “desmecanizar” o pensamento: pensar sobre o próprio pensar antes de pensar no microfone. Cursos de oratória e media training capacitam a caber no modelo tradicional de fala. Romão não os descarta, e diz que são ferramentas importantes de letramento ao jogo midiático, mas argumenta que, quando despolitizados, como ocorre na maioria deles, reforçam um cânone estereotipado e esvaziam a força do discurso.

Mestra em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB), Juliana Romão é assessora especial no Ministério da Igualdade Racial, professora universitária e há anos assessora discursos de candidatas, parlamentares e movimentos de mulheres. Nesta entrevista, ela fala sobre o que trava a mudança linguística no Brasil e sobre o tribunal das redes, mas avisa que não existe perfil prévio adequado: a boa oradora nunca é, até que seja.

“A boa oradora nunca é, até que seja”

Marco Zero – Você conta que apresentou um projeto de pesquisa sobre dominação masculina na linguagem e ouviu que o tema não frutificaria. O livro nasce dessa recusa?

Juliana Romão – Não exatamente. Olhando pelo retrovisor, essa recusa foi um significativo marco desmotivador, que talvez, por um tempo, tenha me feito achar que tudo o que eu enxergava era mais individual, “coisa minha”. Mas o interesse pelos fascínios da linguagem e de como ela está entranhada nas relações sociais e políticas sempre foi muito genuíno, então não parei de me misturar com o tema, estudando, refletindo, praticando.

Importa o que está sendo dito e como, mas na valoração social o elemento definidor é quem está dizendo. A cor da pele, o gênero e o CEP são marcadores estruturantes das desigualdades e definem igualmente o grau de audiência à fala e à expressão.

Levantei muitos debates sobre o tema em sala de aula, escrevi diversos artigos que sempre trouxeram perspectivas desse debate sobre poder, linguagem e gênero. As diversas funções na minha atuação profissional estiveram umbilicalmente marcadas por essas lentes. Nesse percurso, me aproximei também das mulheres da política institucional e passei a atuar na gestão de narrativas e articulação política. De maneira muito natural, a conexão entre os desafios da fala pública dessas mulheres diversas na política e as violências e as barreiras de acesso ao poder fizeram muito sentido e provaram que nunca foi uma questão individual, e sim um fenômeno coletivo.

Desenvolvi uma formação para fala pública de mulheres com a proposta de pensar a própria narrativa tendo referências da linguística, da política, da filosofia, do jornalismo, dos feminismos, das artes e da vida vivida. Não mais apenas pelos moldes pré-formatados de cursos de oratória, que se mostram sim importantes, mas depois da segunda página não são suficientes para dar conta das demandas ao mesmo tempo singulares, de cada potencialidade e trajetória, e coletivas.

O livro nasce de todos esses acúmulos, ficaram mais estruturados com a formação.

“A linguagem das mulheres políticas” se dirige a candidatas, eleitas, professoras, assessoras, jornalistas, ativistas. O que essas mulheres têm em comum quando pegam o microfone?

Todas as mulheres são desafiadas na fala pública. Todas. A curta experimentação feminina na aparição pública com protagonismo não é de A ou B ou C, mas comum ao gênero, consequência da histórica dominação masculina na expressão do mundo. Ainda que as mulheres estejam cada vez mais presentes e atuantes, o déficit de tempo longe do púlpito é grande e simbólico.

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Clarice mostrou que “saúde”, “educação” e “família” são os lugares vistos como naturais para elas. Já a “ciência e tecnologia”, “negócios” são espaços onde ainda parece estranho vê-las, sendo o grau máximo a “política”.

Por isso digo no livro que as mulheres falam com um canivete do julgamento mirando a jugular e isso as afeta diretamente, mas não é sobre elas, pessoalmente, tem relação com o que todas estão tentando desafiar, é sobre o padrão que não ‘pode’ ser desfeito.

E, nesse sentido, sem dúvida as mulheres plurais da política institucional sofrem desafios extras, uma vez que o discurso público é matéria prima da sua atuação. É comum falarmos que dar voz às pessoas, mas não é exatamente sobre ter voz, e sim sobre ter uma voz audível, respeitada.

Você diz no livro que para cada especialista em redes sociais deveria haver uma especialista em vida real. O que se perde quando o discurso é construído pensando apenas na repercussão online?

De cara, perde autenticidade e a rica dimensão de modulação discursiva desenvolvida com a troca, a partir da conexão que ocorre quando os olhos se cruzam. Não há edição que alcance o calor do abraço, a energia extraordinária da presença.

Agora, é indiscutível que a mensagem narrada nas redes, recortada e visibilizada em audiovisual, é a mais consistente estratégia de massificação discursiva do nosso tempo. Não integrar a virtualidade nem é mais uma opção viável para quem precisa se comunicar publicamente, então o desafio é movimentar-se bem e conscientemente na maré. Refletir, a partir da prática, sobre como atuar com segurança, estratégia e personalidade. Sem ingenuidade.

A fala que repercute nas redes, então, será tão ou mais potente quanto mais corresponder, em alguma medida, à vida de carne e osso, desenquadrada de uma tela. O efeito do virtual pode ser conduzido não para substituir quem somos, mas para alargar a performance, expandir e espalhar a mensagem que conduzimos.

As redes sociais adicionaram uma camada nova ao receio das mulheres diante da fala pública? Nesses espaços, elas são julgadas mais que os homens e por fatores que extrapolam suas qualificações, como o corpo, a roupa, a aparência física. Isso muda o cálculo que uma mulher faz antes de se expor?

As redes virtuais têm a capacidade de massificar ainda mais os discursos, que ganham contornos extraordinariamente mais vastos e complexos do que já era um sintoma com o advento da TV, quando a fala para grandes multidões presentes passou a ser feita para multidões ausentes; quando a imagem passou a ser tão o mais importante do que o conteúdo discursado.

Esse julgamento já existia na fala do púlpito, mas era exercido por menos pessoas. O tribunal das redes é mais violento e repetível, podendo ganhar escala, então sem dúvida essa camada muda o cálculo que se faz ao compor mensagens nas redes. Um cálculo que deve compor a estratégia comunicativa, não para paralisar, mas como medida de proteção e consciência, inclusive sobre as formas de denúncia e uso do ferramental jurídico para coibir práticas violentas e discriminatórias. Com firmeza e sem ingenuidade.

No capítulo “Quem pode falar”, você retoma a distinção de Fabiana Moraes entre falar “de” e falar “por”. Como manter a legitimidade de quem vive a experiência sem que isso restrinja os temas que uma pessoa pode abordar?

A legitimidade da experiência de quem vive é intransferível e inalienável. Mas não é a única perspectiva, inclusive pessoas que vivem realidades semelhantes podem ter visões distintas ou não. Essa dimensão de validação das abordagens exige um amadurecimento mesmo quanto aos caminhos para avançarmos.

Olhares distintos, vistos de perto, de longe ou de qualquer ângulo, enriquecem o debate, possibilitando o acesso a enquadramentos diversos do mesmo objeto, que de tão complexo são vários, com múltiplas interpretações. Nenhum deles é ilegítimo a priori. Eles vão ser primários, secundários, perspectivados, enviesados.

E tem algo importante também, tanto os discursos potentes quanto os vazios ou oportunistas podem ser identificados por quem escuta. Não devemos subestimar a capacidade interpretativa das pessoas e suas trajetórias.

Você é professora, dá palestras, assessorou discursos de candidatas e parlamentares. O que desse método testou primeiro em si mesma e qual é a recomendação mais difícil de colocar em prática?

Sem dúvida mirei em mim primeiro. Mas não como um teste de um método externo, ao contrário, a escuta e reflexão interna quanto às minhas inseguranças, potências, dúvidas e habilidades me mostrou o caminho para desenvolver uma proposta de formação alicerçada nas minhas pesquisas, estudos e práticas.

No livro deixo muito cristalino que não me considero uma exímia oradora e nem o objetivo é formar exímias oradoras. O projeto é dar suporte para comunicar melhor o que pretendemos, com troca, verdade e adubo para crescermos neste movimento superlativo que é pôr em comum.

Não existe um jeito “certo” de fazer, uma receita infalível à venda na Shopee. Então a proposta é também sobre libertação, de não precisar seguir um padrão. Não há perfil prévio adequado; a boa oradora nunca é, até que seja.

Apesar do livro não ser exatamente um manual, há várias recomendações para quando uma mulher for falar em público: chegar cedo ao evento, não ficar no celular durante as demais falas, levar anotações impressas. Uma das recomendações mais específicas do livro é nunca abrir uma fala dizendo que está nervosa. Por quê?

Sim, há recomendações muito abertas. Não faz muito sentido pra mim as normas imperativas que dizem como fazer. É como pensar nas risíveis roupas tamanho único. Elas, ao final, não cabem em ninguém.

Mas sobre a recomendação de verbalizar o nervosismo, eu trouxe esse ponto pois é um recurso muito comum e um genuíno movimento por empatia. Não há nada errado com isso especificamente, contudo, é importante que saibamos que ao mencionar essa condição, é bem provável que ela seja acionada na cabeça de muita gente uma “confirmação” da imagem estereotipada de inexperiência ou de inabilidade, comumente associadas às mulheres quando discursam. Será erguida uma impressão ou barreira que tende reduzir o que virá depois.

Então, se possível, segura essa informação, jajá o nervosismo vai passar. Em 30 segundos após o começo da fala, mergulho na água gelada ficará mais agradável e até prazeroso. Deixemos o frio na barriga vir, o coração acelerar; costumo dizer que ambos são manifestações de vida e homenagem. É o nosso corpo em perfeita sintonia com o momento presente.

Do Chile ao México, mulheres estão exigindo o feminino no nome do cargo. No Brasil, o pedido de Dilma Rousseff para ser chamada “presidenta” foi recusado, mesmo havendo uma lei de 1956 que determina a flexão em cargos públicos. Por que aqui isso trava?

De maneira macro, esse assunto revela a violenta desigualdade de distribuição de poder e de espaços de decisão. A dificuldade das mulheres, especialmente as diversas, alçarem espaços de poder aumenta exponencialmente na medida em que os cargos ficam mais “altos”. Temos pouquíssimas mulheres presidentas no mundo, de modo que o imaginário demora a assimilá-las no poderosíssimo lugar de líder de uma nação. O mesmo vale para a língua, que se move orientada pelas necessidades de uso social. Como ainda são poucas as mulheres presidentas, a engrenagem linguística não tem forças para se impor, e o uso da palavra no feminino sofre rejeição, parece incorreção e soa estranha e desnecessária.

Revela também que as transformações estão em curso, mas são lentas, não lineares e nem sem tensão. No Brasil, elegemos nossa primeira e até agora única presidenta, Dilma Rousseff, 14 anos antes do México, contudo, não apenas Dilma foi retirada do poder por sua agenda e condição de gênero, como os mecanismos de política para uma ‘cota forte’ sofreram e sofrem resistência contínua dos parlamentos.

No Brasil, as mudanças combinadas, que possam se dar ao mesmo tempo, sofrem barreiras mais consistentes e isso trava tudo mais visivelmente. Digo isso pois o caminho é conhecido, mas pouco aplicado. É necessário uma legislação inequivocamente orientada à mudança cultural, que favoreça a equidade de gênero e raça na política; também precisamos de uma corte firme, capaz de fazer cumprir as normas; além de estruturas partidárias mais democráticas e a forte atuação dos movimentos de mulheres. E uma ação linguística também: é preciso empurrar a engrenagem da língua para incluir e visibilizar as mulheres em sua pluralidade, como ocorreu no caso da Câmara do Chile. E torná-las cada vez mais conscientes da própria capacidade de expressão.

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A ação civil pública vai além da destruição da pista de bicicross. Protocolada com pedido de liminar – ou seja, o MPPE quer decisão imediata, antes de ouvir os réus –, a peça pede a paralisação das obras na área, que segue cercada por tapumes, a suspensão das licenças que autorizaram a substituição da pista, a proibição de cobrança de ingresso em qualquer área do parque, a suspensão do regulamento da Jaqueira feito pela concessionária e a retirada da publicidade irregular, incluindo a de casas de apostas, em dez dias. A multa sugerida é de R$ 50 mil por dia de descumprimento. Até o fechamento desta reportagem o pedido de liminar seguia sem apreciação.

O MPPE também solicita que a prefeitura abra, em um prazo de dez dias, processo administrativo para apuração de descumprimento contratual por parte da concessionária e pede a condenação dos dois réus – prefeitura e Viva Parques – por dano moral coletivo.

A empresa Viva Parques assumiu a gestão de quatro parques municipais em 10 de março de 2025 após vencer o leilão em julho de 2024, tendo sido a única proponente. Antes mesmo de assumir os parques, a empresa comunicou que iria destruir a pista de bicicross do Parque da Jaqueira e construir ali um polo gastronômico, apesar de o caderno de encargos do contrato com a Prefeitura do Recife prever apenas a manutenção do equipamento. Em novembro do ano passado, o MPPE expediu uma recomendação para que a Viva Parques não derrubasse a pista, mas a empresa fez a demolição e colocou tapumes ao redor do local.

Na ação, o MPPE se apoia principalmente no próprio contrato da prefeitura com a Viva Parques. O caderno de encargos define “manutenção” como aquilo que não altera as características da estrutura, como atualização de sistemas, revestimentos, ações preventivas e correções leves. Para o MPPE, trocar a manutenção por demolição e nova intervenção, depois da licitação e sem termo aditivo, vai contra a proposta econômica que a empresa apresentou para vencer o leilão.

O MPPE afirma, na peça, que nenhum termo aditivo sobre o contrato de concessão dos parques foi publicado permitindo a demolição da pista de bicicross. Até hoje a manutenção dela continua constando na cláusula 4.3 do caderno de encargos como investimento obrigatório.

Além do contrato, o MPPE aciona a legislação municipal para justificar a ação civil pública. A lei 17.610/2010, alterada em 2022, classifica o Parque da Jaqueira como Unidade de Conservação da Paisagem e proíbe qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural existente no perímetro, citando expressamente as áreas de lazer coletivo. Determina ainda que o parque atenda, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público.

A ação antecipa um contra-argumento apoiado no artigo 5º dessa mesma lei, que condiciona intervenções à análise prévia do órgão ambiental municipal. Para as promotoras, o dispositivo estabelece um requisito de procedimento e não concede ao órgão “o poder discricionário ilimitado ou ‘cheque em branco’ para aprovar qualquer tipo de intervenção”.

O MPPE antecipa na peça a possibilidade de derrota no pedido principal: se o juiz não determinar a recomposição da pista, quer ao menos uma audiência pública, precedida de estudos técnicos e documentos em linguagem acessível, para decidir o destino da área com quem usava o espaço.

Sem atrações pagas e sem bets no Parque da Jaqueira

A ação civil pública também mira o modelo de gestão como um todo. O MPPE quer que a Justiça afaste a exceção do artigo 4º da lei municipal 18.824/2021, que permite cobrança por atrações implementadas pela concessionária quando a receita se associa à viabilidade do contrato.

Para as promotoras, o dispositivo coloca o equilíbrio financeiro de uma empresa privada acima do direito ao lazer. A peça cita eventos com restrições já ocorridos nos parques concedidos, como o festival Bon Odori em Apipucos, com ingresso a partir de crianças de sete anos; a Arena nº 1 no Dona Lindu, durante a Copa, com setores de até R$ 500 e entrada vedada a menores de cinco anos; e um evento fitness na Jaqueira, com entrada custando R$ 209.

Como advertência, o MPPE dedica um trecho da peça para falar sobre as concessões em São Paulo, citando o que acontece nos parques concedidos de lá: cobrança de R$ 30 por dez minutos de banho, áreas patrocinadas com acesso a R$ 150, piqueniques cercados de 1.200 metros quadrados a R$ 26 mil. Para o MPPE, a Jaqueira corre o risco de ter esses tipos de cobranças.

Outro alvo do MPPE é a publicidade no Parque da Jaqueira: anúncios nos gradis, painéis luminosos a cada 200 metros na pista de caminhada e peças de casas de apostas, inclusive perto de brinquedos infantis. A ação lembra que, ainda na licitação, uma nota técnica da própria Prefeitura esclareceu que não seria permitida a veiculação de anúncio em grades. Sobre as bets, o MPPE invoca o Estatuto da Criança e do Adolescente, a portaria que regulamenta o setor e a Convenção sobre os Direitos da Criança. O texto da ação informa que a Prefeitura chegou a notificar a empresa, que retirou o material e depois voltou a exibi-lo.

A ação ainda pede que o regulamento do Parque da Jaqueira seja considerado nulo. Isso porque o documento veda manifestações públicas, expressões político-partidárias e cultos nas dependências dos parques, salvo com autorização específica da empresa. O MPPE sustenta que ente particular não pode editar normas restritivas de liberdade, já que o poder de polícia é indelegável, tanto por lei federal quanto por lei municipal.

As promotoras também argumentam que o regulamento se opõe ao direito de reunião, garantido pela Constituição independentemente de autorização, exigindo apenas aviso prévio. A peça solicita a anulação do regulamento inteiro e, em separado, do artigo que trata das manifestações.

A Marco Zero procurou a Prefeitura do Recife e a Viva Parques para comentar os pedidos formulados na ação. A Viva Parques informou que ainda não foi citada na ação e afirmou que as intervenções na área da antiga pista – descrita como o “espaço mais antropizado do parque” – resultaram de mais de um ano de diálogo, incluindo acordo firmado em agosto de 2025 perante o MPPE e “aval técnico e formal do IPHAN e demais entidades de proteção ao patrimônio”, em dezembro de 2025. Segundo a empresa, a prática do BMX segue na Jaqueira com a de pump track e o alto rendimento passou para o Parque Santana, requalificado. A empresa também afirma que o regulamento não restringe o direito de reunião, apenas tem o objetivo de “compatibilizar o uso”. A nota completa está ao final desta reportagem.

A peça do MPPE registra os episódios de outro modo. O acordo de agosto de 2025 é descrito na ação como um compromisso condicionado: modificações na pista só ocorreriam depois de concluídas as obras do Santana e obtido o licenciamento da Sedul. E o que a ação atribui ao IPHAN é um parecer que aprovou apenas o projeto executivo da pump track, exigindo pareceres distintos para as demais etapas. Já a manifestação de dezembro de 2025 partiu do colegiado técnico dos órgãos municipais de preservação, que considerou a demolição “passível de aprovação”.

A Marco Zero também procurou a Prefeitura do Recife. Em nota, a prefeitura afirmou que os questionamentos apresentados pelo MPPE serão analisados no âmbito da ação judicial. “A Prefeitura do Recife reforça que os parques concedidos seguem sendo equipamentos públicos, gratuitos e abertos a toda a população. A concessão não transfere a propriedade dos parques, que continuam pertencendo ao município, mas estabelece a gestão de serviços e investimentos com o objetivo de ampliar e qualificar a infraestrutura desses espaços. A execução do contrato seguirá sendo acompanhada e fiscalizada pela Prefeitura, sempre em conformidade com a legislação, o interesse público e os compromissos assumidos na concessão”, diz o restante da nota.

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Entre os bairros da Tamarineira e Parnamirim, a antiga moradia da família Lundgren – fundadora das Casas Pernambucanas e tema da série do Globoplay O Testamento: O Segredo de Anita Harley – tem duas proteções: uma, desde 1997, é de IPAV, que protege a vegetação do local, que possui 43 espécies catalogadas. Outra proteção, aplicada na reunião de 2 de julho do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em que foi aprovada a viabilidade dos três prédios, é a de Imóvel Especial de Preservação (IEP), uma classificação municipal que impede a derrubada do casarão.

Toda a discussão sobre o imóvel nesta reportagem gira em torno de dois parâmetros: quanto de área verde o terreno tem cadastrado e quanto dela o projeto preserva. A construtora pediu a redução do primeiro, de acordo com o EIV, documento público disponível no site de licenciamento da prefeitura. O segundo número depende de uma escolha metodológica: se conta como área verde apenas o que está em solo natural ou também a copa das árvores que se projeta sobre áreas pavimentadas.

Os documentos do processo de licenciamento, do CDU e da nota da prefeitura para a Marco Zero apresentam valores diferentes para as duas coisas.

O projeto dos prédios é da construtora OR Empreendimentos – vinculada ao grupo Novonor, antiga Odebrecht – e prevê investimentos vultosos de R$ 500 milhões. O cronograma é de 44 meses para a construção de três torres de 60 metros de altura e um estacionamento em três níveis com 362 vagas de garagem. Os 85 apartamentos do projeto são de alto padrão, entre 297 m² e 370 m².

A sombra das árvores conta como área verde?

Dos três EIVs apresentados pela construtora, os dois primeiros trazem uma seção específica que solicita à prefeitura redução da área verde cadastrada de 9.783,30 m² (dado de 1997) para 9.371,18 m² — o que representa 435 m² a menos em relação ao cadastro atualizado em 2013, com vistoria em 2016, e que tem 9.806,39 m² de área verde. O estudo foi elaborado pela EKOA Engenharia, consultoria de Salvador contratada pela OR. O argumento da consultoria é que o cadastro mais recente teria contado como área verde trechos pavimentados que estavam cobertos pela copa das árvores.

Refazendo o cálculo “sem sobreposição da copa”, a consultoria chega a uma área verde menor: pela conta dela, a área verde do IPAV é a soma do solo natural (8.545,21 m²) com uma parcela da copa das árvores que se projeta para além dele, chegando a 9.371,18 m². O estudo informa a copa total das árvores, de 7.853,85 m², mas não detalha quanto dela foi efetivamente computado como “excedente”, nem como esse cálculo foi feito.

Comparando com o cadastro de IPAV mais atualizado, a redução pedida nos primeiros documentos é de 435 m². O EIV, porém, fala em 412 m², porque compara com o primeiro registro, de 1997. Em nota para a MZ, a Prefeitura do Recife também usa o número de 1997.

Reduzir a área cadastrada reduz também o piso legal: o mínimo a preservar cairia de 6.864 m² para 6.560 m². O primeiro pedido de alteração da área verde teria sido indeferido pela prefeitura. O EIV mais recente, de 12 de junho, afirma que a prefeitura “reconsiderou o entendimento anteriormente apresentado” e que “foi reconhecida a adequação da metodologia proposta para o caso específico”.

Já o parecer aprovado pelo CDU reproduz a ficha cadastral com os 9.806,39 m² — o número maior, mais atualizado — e declara o projeto em conformidade com o IPAV, sem mencionar em nenhum trecho que o EIV pediu a redução desse número.

Por sua vez, a Prefeitura do Recife, em nota para a Marco Zero, afirmou que o projeto preserva 72,74% da área verde, 7.116,82 m², com base no cadastro de 9.783,30 m². A Prefeitura do Recife não detalhou como compôs o número, que supera em cerca de mil metros quadrados o solo natural declarado no projeto arquitetônico.

No EIV, a nova metodologia proposta para a área verde do imóvel diz somar ao solo natural “a projeção excedente da copa das árvores”, sem citar a norma que estabeleceria esse critério.

Ou seja, o estudo do empreendedor usa o argumento da copa das árvores nas duas direções: quando pede a redução do cadastro, sustenta que a projeção da copa não pode se sobrepor a áreas impermeáveis no cálculo; para chegar ao número que propõe, soma ao solo natural justamente a copa que se projeta para fora dele. Vale ressaltar que a Lei 16.176/1996, que criou a categoria IPAV, define área verde como “toda área de domínio público ou privado, em solo natural, onde predomina qualquer forma de vegetação”.

Como a Marco Zero não teve acesso à licença prévia ambiental nem ao Parecer Técnico SLAUP nº 20/2026, não é possível saber o que exatamente a prefeitura deferiu: se a redução da área cadastrada, se a metodologia que soma ao solo natural a copa das árvores projetada sobre áreas pavimentadas, ou ambas.

O certo é que os números na nota da Prefeitura do Recife não batem com o que está apresentado no EIV mais recente. O EIV descreve como “grande área verde a ser preservada” uma superfície de 5.740,68 m², o equivalente a 58,7% da área cadastrada em 1997. É o mesmo valor que, no quadro de parâmetros do estudo, aparece na linha de solo natural.

Em nota, a prefeitura afirmou que o projeto ainda será analisado “pelos órgãos municipais competentes e deverá atender integralmente à legislação urbanística, edilícia, ambiental, patrimonial e de acessibilidade, bem como às exigências específicas decorrentes da classificação do imóvel como IPAV e IEP”.

Qual a área verde da Mansão Harley Lundgren?

Projeto usa 99,88% do potencial construtivo do terreno

O quadro de parâmetros do Estudo de Impacto de Vizinhança também mostra que o projeto está encostando no limite construtivo permitido pelo zoneamento. O coeficiente de aproveitamento máximo permitido no local é de 3,5; o empreendimento apresenta 3,495. Em área, isso significa que o teto legal de construção no lote é de 39.477,52 m² e o projeto ocupa 39.430,69 m². Sobram apenas 46,83 m² de potencial construtivo não utilizado, ou 0,12% do total.

Os documentos públicos analisados pela Marco Zero não mostram como seria feita a construção dessas três torres sem que seja necessária a retirada de árvores para a passagem de máquinas de grande porte e caminhões pelo terreno. Como o projeto se encontra próximo, ou talvez abaixo do mínimo exigido pelo IPAV, qualquer árvore retirada para manobra de veículos durante a construção pode deixar a situação da área verde do imóvel ainda mais complicada.

No EIV, está escrito que será feito o plantio de 90 árvores como compensação em dobro pelas árvores que serão retiradas, o que corresponde ao corte de 45 árvores. O plantio será na área do empreendimento e na via pública adjacente, segundo o estudo. Árvores que, se bem cuidadas, demorarão décadas para terem copas tão frondosas quanto as que estão hoje no imóvel.

Como foi a reunião do CDU que aprovou as torres

A Marco Zero teve acesso à ata da reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) que aprovou a viabilidade do projeto de três edifícios nos jardins preservados da Mansão Harley Lundgren. Foi uma reunião online, indo das 9h10 às 13h06 do dia 2 de julho. O projeto no terreno do casarão da rua Padre Roma era o último assunto de uma pauta com quatro itens. Antes de chegar a ele, o presidente do conselho e secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Felipe Martins Matos, deixou a sessão. Ele informou que tinha reunião marcada com um ministro de Estado e passou a condução à suplente, Taciana Sotto-Mayor, secretária executiva de Licenciamento.

Foi ela quem propôs inverter a ordem da pauta, com a classificação do casarão como Imóvel Especial de Preservação sendo votada antes da viabilidade das três torres. A justificativa registrada em ata é que a sequência tornaria a discussão “mais clara e coerente”, permitindo ao conselho deliberar primeiro sobre a preservação do casarão e, em seguida, sobre “a implantação do empreendimento no restante do terreno”. Não houve objeções. A preservação municipal foi aprovada por 20 votos, sem nenhum contrário.

Na sequência, o arquiteto João Domingos apresentou o projeto das torres. Disse que o terreno tem aproximadamente 11 mil m², que é classificado como IPAV e que passaria a ser também IEP. Afirmou que o empreendimento “atende aos parâmetros urbanísticos previstos na legislação, destacando a preservação de área de solo natural superior ao mínimo exigido”. Não apresentou números.

Em seguida, o conselheiro relator Roberto Lemos Muniz foi convidado a falar, mas a presidente em exercício pediu que ele resumisse o parecer em vez de lê-lo integralmente, “considerando o adiantado da hora e a saída de alguns participantes da reunião”. Muniz aceitou. Ao resumir, disse que o projeto “deverá manter, no mínimo, 70% da área verde cadastrada”. Também não apresentou números.

Durante a reunião do CDU, a conselheira Circe Monteiro, representante do Mestrado de Desenvolvimento Urbano da UFPE, pediu esclarecimento sobre a área de solo permeável do empreendimento, apontando “possível equívoco material” e observando que a tabela exibida na apresentação indicava valor “zero”. O arquiteto João Domingos respondeu que o zero “decorreu da forma de apresentação da tabela, não significando ausência de soluções de permeabilidade”, e repetiu que o projeto prevê solo natural acima do mínimo exigido, além de “pavimentos drenantes e outros sistemas permeáveis”, sem informar nenhum número.

Em nenhum momento da reunião — nem na apresentação do empreendimento, nem no resumo do parecer, nem nas respostas aos conselheiros — se disse quantos metros quadrados do terreno serão pavimentados, quanto de área verde restará depois das obras ou quantas árvores serão retiradas. Tampouco foi mencionado que o Estudo de Impacto de Vizinhança pediu à prefeitura para reduzir a área verde cadastrada do imóvel.

Ao responder outra pergunta de Circe Monteiro, o arquiteto informou que a licença prévia ambiental do empreendimento já havia sido emitida. A votação seguiu sem mais debate. A viabilidade das três torres foi aprovada também por unanimidade. Em nota à MZ, a prefeitura afirmou que a ata ainda precisa ser aprovada na reunião seguinte do conselho antes de ser publicada no Portal de Licenciamento Unificado.

Pesquisadores veem perda de paisagem na Zona Norte

O arquiteto e urbanista Davi Valentim, doutorando em patrimônio no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estranha a classificação do casarão como um IEP justo agora, uma vez que no ano passado houve uma grande atualização da lista de IEPs com a nova lei urbanística do Recife. E o casarão, na época, ficou de fora da lista de imóveis protegidos.

“Acredito que, por um lado, exista uma postura do campo do patrimônio de tentar usar o tombamento para proteger o imóvel, já com ciência de alguma especulação imobiliária, para segurar uma demolição”, diz. “Mas, a julgar pelo comportamento de troca entre a Prefeitura do Recife e o mercado imobiliário, também parece que isso pode ter sido um movimento para garantir a execução desse tipo de projeto”, afirma.

O geógrafo Ítalo Soeiro, doutor em Desenvolvimento Urbano pelo MDU da UFPE e pesquisador do Laboratório da Paisagem (UFPE), analisa que o futuro empreendimento reúne três camadas de valorização: o verde como ativo imobiliário, o casarão como ativo simbólico, e o espetáculo midiático como valor de marketing, se referindo à série sobre a herdeira das Casas Pernambucanas.

“O elemento do patrimônio, da memória, é muito utilizado como produção de valor para o empreendimento imobiliário. Há muito tempo o pensamento urbano deixou de entender o patrimônio e as patrimonializações como um processo contraditório com a produção de valor. A professora Norma Lacerda e outros que estudam mercado imobiliário mostram que a patrimonialização também é interessante em alguma medida para o mercado imobiliário”, afirmou Ítalo Soeiro em entrevista para a MZ.

Para Soeiro, é um caso que mostra que os IPAVs, de maneira geral, estão ameaçados. “Vende-se a lógica da preservação. Claro que é uma preservação numa lógica privada, fetichizada, que é vendida no próprio nome dos empreendimentos: Jardim não sei o quê, Bosque não sei o quê”, exemplifica.

Ainda que o novo empreendimento preserve os 70% de área verde, há impactos que não estão sendo contabilizados. “A patrimonialização não garante que o impacto desse empreendimento vá ser controlado, porque ele tem um impacto severo. Impacto na percepção, no acesso, e também na perda dessa massa verde, sobretudo no contexto da Zona Norte, que já está bem adensada”, critica Soeiro.

“A paisagem é argumento de proteção tanto do IPAV quanto do IEP. E vamos ter, na verdade, uma mudança significativa da paisagem: três torres de 19 pavimentos”, reforça Davi Valentim. “O que é diferente nesse caso específico é que estamos falando de um IEP com um IPAV. Não estamos querendo proteger só uma casa. É uma casa eclética, mas é também uma vegetação, é uma paisagem. E está numa zona que, no zoneamento da prefeitura, é considerada zona de desenvolvimento sustentável, de beira de rio. Pela própria lei, isso deveria ser importante”, afirma o urbanista.

Proteção pública, uso privado

Os dois pesquisadores ouvidos pela Marco Zero criticam que um imóvel com duas preservações siga sendo de uso de uma parte ínfima da população recifense. O condomínio prevê 629 moradores. “Era um jardim privado de famílias abastadas. Nesse sentido, o imóvel vai manter sua origem patrimonial de jardim privado”, critica Ítalo Soeiro.

“É muito comum aqui no Recife ter um IEP como salão de festa de prédio de rico. É como se fosse uma contrapartida, já que não há quase nada de contrapartida nesses empreendimentos. Mas o que eles usam como suposto argumento de contrapartida é, na verdade, o que já deveria estar incluído no projeto” , diz Davi Valentim.

“O propósito de um patrimônio é que ele seja de acesso público. Aquela casa é privada, sim, mas está ali representando um contexto histórico, uma vegetação, algo significativo para a cidade. Se você olhar as imagens de cima, o buraco verde que é aquele lugar num território já cheio de prédio é um resquício de algo que é histórico para o Recife”, analisa Valentim.

O urbanista lembra que nem todo imóvel tombado precisa virar museu. Há outras formas de uso, como prédios para órgãos públicos e instituições. Ele cita o Pavilhão de Óbitos, anexo da antiga Faculdade de Medicina, que tem um tombamento estadual e hoje é ocupado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-PE). “O adequado para o imóvel da rua Padre Roma seria uma apropriação disso para uso público. O uso residencial é o pior que se pode colocar ali”, critica.

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A ata da reunião não está disponível ainda no site do CDU, mas a Marco Zero obteve acesso aos dois pareceres relacionados ao imóvel que foram aprovados. O problema é que não há, no parecer sobre a viabilidade da construção, a garantia de que o empreendimento imobiliário irá preservar 70% da vegetação hoje existente.

Na mesma reunião do CDU foi aprovada também a classificação do casarão como um Imóvel Especial de Preservação (IEP). Antiga residência da família Lundgren, fundadora da rede de lojas Casas Pernambucanas, o casarão é uma edificação eclética construída provavelmente nos anos 1910. O parecer da aprovação dos prédios foi feito pelo representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) no CDU, o conselheiro Roberto Lemos Muniz. Já o que transforma o casarão em IEP foi relatado pela conselheira Emília Márcia Avelino, representante da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul).

Segundo o parecer para inclusão como IEP, o tombamento municipal surgiu por conta de um parecer técnico da Gerência Geral de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) “exarado durante análise de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)” feito pela construtora responsável pelo projeto, a OR Empreendimentos Imobiliários e Participações S.A., do Grupo Novonor, antiga Odebrecht. Ao contrário do que acontece com outros empreendimentos de impacto analisados pelo CDU, este não trouxe o valor total previsto de investimentos. O casarão, agora preservado, deverá servir como área de lazer para os moradores.

Parecer não apresenta a conta da área verde protegida

O terreno do casarão dos Lundgren é o IPAV de número 45. A ficha cadastral dele, reproduzida no parecer, registra área verde de 9.806,39 m² em 2013 (área verde original: 9.783,30 m²), num lote de 11.097,30 m². Setenta por cento disso são 6.864 m². O quadro de dados do Estudo de Impacto de Vizinhança, também reproduzido no parecer, declara solo natural de 5.740,68 m², ou seja, 1.124 m² a menos.

Os dois números, contudo, não medem exatamente a mesma coisa: “solo natural” é parâmetro urbanístico e “área verde cadastrada” é levantamento ambiental, ambos definidos separadamente pela legislação municipal do Recife. Mas o parecer não apresenta nenhum outro número que permita saber se os 70% foram alcançados. Em nenhum ponto do documento aparece a área verde remanescente do projeto.

Ainda assim, o documento conclui que o empreendimento “apresenta conformidade com as diretrizes de uso e ocupação do solo estabelecidas para a área, incluindo a incidência de imóvel classificado como área de proteção de vegetação (IPAV), o que impõe condicionantes à ocupação, especialmente quanto à manutenção de percentual mínimo de área verde” e aponta uma posterior exigência da licença ambiental como condição para aprovação do projeto.

Cálculo da Marco Zero a partir dos números da ficha cadastral indica que a área verde ocupa cerca de 88% do lote: praticamente tudo o que o projeto das torres impermeabiliza sai de dentro da área de vegetação, já que o casarão, agora preservado, não pode ceder lugar às torres. O parecer não informa quantas árvores serão retiradas, nem exige qualquer compensação ambiental, plantio ou transplante pelas árvores que serão derrubadas.

As ações mitigadoras e compensatórias exigidas pelo parecer são apenas duas: uma de mobilidade e outra de paisagem. A primeira é um Plano de Circulação e Acessibilidade, que prevê, entre outras ações, travessias elevadas e a qualificação de uma rota de pedestres que ligue o empreendimento aos parques da Tamarineira e da Jaqueira. A segunda é o recuo do alinhamento com ampliação da calçada e o tratamento do muro frontal com permeabilidade visual, “de modo a viabilizar a visualização do casarão preservado e da área verde do IPAV a partir do logradouro”.

Aqui vale lembrar que a nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife (LPUOS) criou um mecanismo pelo qual um IPAV que abra ao menos 50% da área verde cadastrada ao acesso público ganha áreas não computáveis no coeficiente de aproveitamento. Mas o projeto aprovado é um condomínio fechado e o jardim seguirá privado.

O parecer também afirma que houve uma consulta pública sobre a construção das três torres, que ocorreu entre os dias 10 de dezembro de 2025 e 30 de abril de 2026, quase cinco meses, e que não registrou uma única manifestação. Também não houve nenhum pedido de audiência pública. O documento mostra que havia uma placa dentro do imóvel, atrás do muro, com um QR Code para o site de licenciamento da Prefeitura do Recife.

A Marco Zero entrou em contato com a Prefeitura do Recife para saber quais as próximas fases de licenciamento do empreendimento, o motivo das incongruências no parecer aprovado e se a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade ou a Sedul já verificaram se o empreendimento cumpre o mínimo de 70% de área verde preservada e quais árvores serão retiradas com as construções. A MZ também entrou em contato com a OR para saber qual o total de investimentos no terreno e como será feita a preservação da área verde e do casarão. A prefeitura respondeu, mas não tivemos resposta da OR. Uma nova reportagem foi publicada sobre o assunto.

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As peças impressionam. Carpinteiro faz tudo no seu tempo, caprichando em buscar na memória as cores e formas originais. São peças cheias de pequenos detalhes, como portinhas que se abrem no navio de cruzeiro com piscina. “Eu tenho um dom que Deus me deu: eu vi esse navio passar no cais do Porto do Recife. Eu estava lá quando ele entrou, aí eu olhei para ele e disse ‘vou fazer um igual'”, conta, sobre a memória fotográfica que o faz reproduzir os barcos em escala reduzida.

A boa memória vem desde os tempos de pescaria. “O pescador tem uma cabeça que vai além do GPS. Porque o GPS marca um lugar e às vezes você perde o GPS. E se o pescador botou cem covos (armadilhas de pesca) em um lugar no mar, ele encontra os cem, só marcando pela posição na terra”, diz ele, que começou a pescar ainda criança, no Rio Grande do Norte.

“Meu pai fazia barcos, mas eu só queria pescar. Eu vivia na beira da praia, eu via os peixes, o povo chegando do mar, eu me animei para aquilo. Eu quis ser pescador, aí fui pescar”, lembra. Foi se acostumando aos pouquinhos com o balanço do mar e dominando os fortes enjoos das primeiras idas.

Na fase mais intensa da vida na pesca, chegava a passar 12 dias direto no mar, em barcos de 12 metros com seis pessoas. Mal dormia. “Você não sai para o mar para dormir. A gente chama, “bora para a dormida”. Ali só é para acomodar o corpo, só para descansar, para começar de novo, tirar um cochilo. Mas dormir mesmo, você só dorme em casa”, diz.

Carpinteiro amava a independência da vida de pescador, confiando apenas na própria habilidade para o seu sustento. “Para ser pescador não precisa de gravata, nem terno, nem sapato. É só ele botar um calçado, uma camisa, uma faca nos quartos e ir embora trabalhar. A faca é a caneta do pescador”, afirma. Mas o que Carpinteiro gostava mais da vida no mar era algo bem mais comezinho: a caldeirada que fazia no barco, com peixe fresco. “Pega o peixinho na hora assim, mata ele e faz aquele pirão. Eu adorava”, lembra, com água na boca.

Ele perdeu a conta de quantos tubarões viu e também de quantos comeu. Não tem medo, nunca teve. “Se o pescador tivesse medo do tubarão, não tinha pescador no mar”, afirma. Diz que o medo que o pescador artesanal tem no mar é o de navio. De noite ou de dia, é preciso estar atento para não entrar na rota dos navios, altos e gigantescos, e sofrer uma colisão.

Há outra situação de temor que Carpinteiro lembra, mas foi algo entre o medo e o deslumbre: o encontro com uma baleia, a várias milhas da costa do Recife. “A gente estava em um barco pequeno de oito metros, quatro homens em cima dele. E a gente viu a baleia lá longe: ela veio, veio, chegou perto do barco. Aí ela mergulhou. Chegou mais perto do barco, assim de banda do barco, e então ela subiu, pulou”, descreve.

Da pesca em alto mar às miniaturas de barcos

Os barquinhos de decoração não existiriam sem os barcos de verdade. “Eu comecei a construir embarcação por intermédio do meu pai”, diz. “Ele tinha o maior prazer de, quando morresse, ter um filho para representar ele. Mas os seis filhos não queriam nem ser pescador nem trabalhar de carpintaria. Lá de casa, o pescador que veio foi só eu mesmo”, conta.

Aprendeu a fazer barco vendo o pai fazer, mas foi só depois que o pai morreu, na casa dos 90 anos, que Carpinteiro seguiu sua segunda vocação. Já estava aposentado pelo INSS e, aos 60 anos, passou a construir embarcações. “Minha esposa disse: ‘mas rapaz, como é que tu vai fazer barco se tu nunca trabalhou nem de ajudante’, aí eu disse: ‘mas eu vi meu pai fazendo’”. A primeira embarcação foi para ele próprio: passou mais de 10 anos no mar com ela. Depois, ainda fez 13 embarcações para outros pescadores de Brasília Teimosa e do Pina, algumas com mais de 12 metros de comprimento.

A idade foi avançando e também não conseguia mais encontrar madeiras como a do mulungu, boa para se fazer jangadas. Um dia estava em casa, olhou um cabo de vassoura e viu que dava para fazer uma pequena jangada com ele. Cortou a madeira, fez as tábuas, o mastro, modelou os bancos. Hoje, raramente compra madeira. Passou a reciclar para fazer seus trabalhos em miniatura. Se alguém tem um armário velho em casa, doa para Carpinteiro fazer um barco. Também segue usando cabos de vassouras velhas.

Uma jangada pequena leva umas três manhãs para ficar pronta. Em um quartinho contíguo ao ateliê, lugar que tem a única lâmpada do imóvel, há uma réplica de um navio lagosteiro. Carpinteiro já pescou em um desses, de verdade, com uns 15 metros de comprimento, que lançava armadilhas entre quatro e dez milhas da costa do Recife. “Tem pedra no mar, tem lagosta”, vaticina. Das lembranças do mar, fez a miniatura do lagosteiro de 1,20 metro, toda detalhada. “Essa grade que ele tem aqui atrás é para carregar os covos para pescar a lagosta”, explica. O barco tem cabine com portinha que abre e fecha dos dois lados. Está à venda por R$ 1 mil e levou três meses de trabalho para ser feito. As jangadas menores saem por R$ 200.

Apesar do talento, Carpinteiro não pensa em participar da Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina, que se encerra neste domingo (19) no Centro de Convenções. Como tudo é feito à mão do começo ao fim, diz que iria levar anos para ter uma quantidade suficientemente boa para participar da feira. Prefere trabalhar do jeito que sempre fez, em terra ou em mar: no seu ritmo, no seu tempo.

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Como os documentos não estão disponíveis ao público no SEI, a Marco Zero solicitou uma nota para a Prefeitura do Recife perguntando quais são os parques que são objeto dos estudos para a concessão. A assessoria de comunicação negou qualquer movimentação em relação a uma nova leva de concessão de parques. A MZ também abriu uma solicitação, via LAI, pedindo acesso aos estudos técnicos e ao contrato da prefeitura com a FGV, se já foi assinado.

A tramitação do processo começou em junho do ano passado e teve atividades recentes, no mês de março. Em resposta a um pedido de informação em novembro do ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (Sedul) afirmou que “os parques públicos que serão objeto de estudo e os demais documentos preparatórios envolvidos na contratação serão publicados quando da aprovação final pelo órgão jurídico competente”, sem citar dados.

A concessão de outros parques já era anunciada desde o leilão em que a concessionária Viva Parques arrematou os parques da Jaqueira, Santana, Dona Lindu e Apipucos. Na ocasião, o então secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins Matos – que hoje responde pela Sedul, a pasta que fiscaliza a concessão dos parques – falou após o leilão que “estamos delegando aqui para a iniciativa privada quatro (parques), mas já tem mais quatro na fila, viu. Esperamos muito estar aqui em breve”. Na época, há dois anos, a prefeitura havia inaugurado há pouco tempo a primeira etapa do Parque da Tamarineira e o Parque do Poço.

Vale lembrar que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento negou acesso público às reclamações feitas pelos usuários dos quatro parques públicos que estão sob concessão da empresa Viva Parques desde o ano passado – e pelos próximos 29 anos. Ou seja, mais parques podem ser concedidos para a iniciativa privada sem que esteja disponível para os recifenses os relatórios de reclamações e o que a prefeitura, como poder concedente e fiscal, fez com isso.

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“A gente sabe que esse rio (Capibaribe) tem muita sujeira. A draga pega do porto e joga em alto mar”, denuncia. Segundo ele, o despejo tem sido feito de seis a nove milhas náuticas da costa — perto de onde os pescadores armam covos. “Quando fui pegar minha carteirinha na Marinha, o que mais me avisaram foi que não podia jogar lixo no mar. Sempre trago tudo dentro do barco e jogo no lixo em casa. E aí vem uma draga e polui o mar da gente. Para estar entrando plástico dentro do covo, imagine como não está o fundo do mar!”, critica o pescador, que mora em Brasília Teimosa.

O prejuízo é ambiental e também econômico. Julho está dentro do período em que a pesca da lagosta é liberada pelo Ibama — o defeso da espécie vai de 1º de novembro a 30 de abril. “O lixo com certeza está prejudicando a minha pesca de lagosta. Espanta a lagosta. Quem é que vai ficar numa ruma de lixo dessa?”, questiona o pescador, que registrou em diversos vídeos os covos com plásticos.

Presidente da Colônia de Pescadores Z1, Sandra Lima diz que essa não é a primeira vez que aparece lixo no caminho que a draga percorre no mar. Tanto que quando ficaram sabendo que iria começar o trabalho de dragagem no Porto do Recife procuraram o Ministério Público Estadual e enviaram um ofício para a Defensoria Pública da União (DPU). “O Ministério Público Estadual passou o processo para o Federal e até agora a gente não tem resposta”, relata. O único contato com o Porto do Recife, diz ela, foi pontual, com um funcionário indo até a colônia comunicar as áreas de operação da draga.

Para Sandra Lima, a falta de diálogo com os órgãos competentes repete o que aconteceu em obras anteriores na região. “O mar perto do Porto do Recife está muito sujo. O revolvimento do fundo faz o plástico subir. Se você botar uma rede lá hoje, é só plástico. É essa sujeira que eles estão levando para o alto mar. E isso prejudica a pesca de lagosta e de peixe também”, afirma.

Resíduos do fundo podem voltar a flutuar

A dragagem atual começou em 13 de junho e é executada pela draga Amazone, de bandeira holandesa e sob operação da empresa DTA Engenharia, contratada pelo Porto. De acordo com o órgão, a previsão de conclusão da operação é em novembro. Orçada em R$ 95 milhões de recursos federais, a obra era há muito esperada: vai aprofundar o calado do porto dos atuais 11 metros para 15 metros, permitindo a atracação de navios maiores. A ordem de serviço foi assinada em 12 de junho, em evento no Recife com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Em nota de esclarecimento enviada à Marco Zero, o Porto do Recife reconhece parte do movimento descrito pelos pescadores. Segundo o texto, a draga “revolve os sedimentos para sua sucção, fazendo com que parte desses resíduos anteriormente depositados no fundo seja deslocada para a coluna d’água e, eventualmente, passe a flutuar”. O Porto, contudo, argumenta que isso “não representa geração de resíduos pela atividade de dragagem, mas sim a mobilização de materiais preexistentes no leito estuarino”, lixo esse descartado irregularmente ao longo de décadas no estuário do rio Capibaribe.

Ainda de acordo com a nota, embarcações de apoio equipadas com redes de arrasto, puçás (uma rede redonda) e ganchos fazem coletas diárias dos resíduos flutuantes nas áreas de atuação da draga. A operação de dragagem também é interrompida a cada 30 minutos, aproximadamente, para a limpeza da tubulação de sucção, quando são removidos os resíduos presos ao equipamento.

De acordo com o Porto do Recife, o material recolhido é separado, acondicionado em bolsas e enviado para um aterro sanitário por empresa licenciada. Desde o início da obra, diz a instituição, já foram retirados do estuário mais de 10 toneladas de resíduos sólidos, sendo a maior parte lixo de plástico, como garrafas e embalagens. Para o Porto do Recife, o número “evidencia que a dragagem, além de cumprir sua finalidade operacional, promove um importante benefício ambiental”.

Sobre o diálogo com as comunidades, o Porto do Recife afirma que, no âmbito do programa de comunicação social da obra, foram realizadas visitas à comunidade pesqueira do Pina, a pescadores que atuam nas proximidades do terminal, a marinas, clubes náuticos e a uma escola de mergulho da região. A nota diz ainda que o empreendimento “cumpriu todas as exigências técnicas e legais aplicáveis”, com autorização ambiental da CPRH e autorização de dragagem expedida pela Capitania dos Portos de Pernambuco.

O que dizem os órgãos de fiscalização

Questionada pela Marco Zero, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) informou que o órgão não recebeu, nos últimos dias, denúncias de pescadores sobre plásticos em covos, nem registros de aumento do volume de resíduos em praias de Pernambuco.

Segundo a agência, o material dragado é destinado a um “bota-fora” oceânico localizado a aproximadamente seis milhas náuticas — pouco mais de 11 quilômetros — da costa, em área previamente licenciada, e os resíduos sólidos de maior dimensão, como plásticos e garrafas PET, são retidos pelas grades das dragas durante a operação.

Todavia, a CPRH também admite a possibilidade de escape. Assim como o Porto do Recife, a agência reconhece que “durante a execução da dragagem, poderá ocorrer o revolvimento dos sedimentos em decorrência das atividades de sucção, ocasionando a ressuspensão de parte do material anteriormente depositado no leito. Como consequência, esses sedimentos poderão ser deslocados para a coluna d’água e, eventualmente, permanecer temporariamente em suspensão ou atingir a superfície”.

Por conta disso, a CPRH diz ter estabelecido a obrigação de o Porto manter monitoramento contínuo da área com pequenas embarcações, “promovendo a imediata coleta de qualquer material que venha a aflorar à superfície da água”. Caso se confirme relação entre a dragagem e os resíduos encontrados pelos pescadores, a CPRH afirma que adotará “as medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação ambiental vigente”.

A Capitania dos Portos de Pernambuco, órgão da Marinha do Brasil, informou em nota que emitiu parecer favorável e autorizou a dragagem de manutenção do canal de acesso ao Porto do Recife, com previsão de encerramento em dezembro de 2026 — um mês após o prazo informado pelo próprio porto. Até o momento, diz a Capitania, não houve registro de denúncias formais sobre a presença de plásticos em covos de pesca na região, nem ocorrência registrada de escape de material das dragas durante a operação ou o descarte.

A Capitania afirma manter fiscalização e monitoramento regulares das atividades, por meio das equipes de Inspeção Naval e do Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima, com foco na segurança da navegação e na prevenção da poluição hídrica. Em caso de poluição proveniente de uma das embarcações, cabe ao órgão instaurar procedimento administrativo, notificar o responsável para conter e mitigar o incidente e informar os demais órgãos competentes.

Dragagem também já foi suspeita em ondas de lixo anteriores

As denúncias dos pescadores repetem um roteiro já conhecido. Em maio de 2009, durante outra dragagem no Porto do Recife – que aprofundou o canal de seis para 11,5 metros –, pescadores de Olinda denunciaram que a draga jogava resíduos e lixo perto do litoral, prejudicando a pescaria. “A gente coloca a rede e não pega mais nada. Está prejudicando a área de pesca artesanal”, disse à época o então presidente da Cooperativa dos Pescadores de Olinda, Jorge da Silva, em reportagem do G1.

Os pescadores, que trabalhavam a 12 quilômetros da costa, relatavam mortandade de animais marinhos e pediam que o descarte fosse feito em local mais distante e profundo. O porto respondeu, na ocasião, que todo o trabalho passava por supervisão ambiental, com relatórios enviados à CPRH.

Há registro de denúncias de lixo também em fevereiro de 2022. Naquela época, quantidades atípicas de lixo chegaram até as praias em Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca enquanto a draga holandesa Lelystad trabalhava no Porto do Recife. Em Ipojuca, a prefeitura recolheu, em um só dia, 20 vezes mais lixo do que o normal, segundo esta reportagem do G1. O material era predominantemente plástico velho, o que levou técnicos municipais e pescadores a suspeitar que a dragagem estivesse levando para o mar aberto o lixo sedimentado no fundo.

Questionada agora pela Marco Zero sobre o resultado daquela investigação, a CPRH descartou que a dragagem foi a causa da onda de lixo de 2022, afirmando que foram registrados à época episódios de chuvas e ventos fortes, “condições que contribuíram para o transporte e a deposição de resíduos nas praias”. A CPRH também informou em nota que “não foi identificada qualquer relação entre a ocorrência desses resíduos nas praias e as atividades de dragagem realizadas no Porto do Recife, não havendo elementos técnicos que indiquem nexo causal entre os eventos”.

• Abaixo, publicamos a íntegra das notas da Capitania dos Portos, do Porto do Recife e da CPRH:

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Pelo contrato e pelos planos de eventos, a Viva Parques – empresa concessionária dos parques Dona Lindu, Jaqueira, Apipucos e Santana – não tem limite de quantidade nem de período para fazer eventos nos parques que administra. Já a Prefeitura do Recife tem uma cota de 15 datas por ano para eventos na Jaqueira e no Santana; no Dona Lindu, essa cota se restringe ao Teatro Luiz Mendonça e à Galeria Janete Costa. Não há reserva de datas para a prefeitura em Apipucos.

Qualquer área listada no plano pode virar palco para eventos. E praticamente todas as áreas estão listadas. No Dona Lindu, as áreas destinadas a eventos são a praça de eventos, Teatro Luiz Mendonça, Galeria Janete Costa, pista de skate, gramado e entorno, pergolado, parcão, quadras, academia, praça principal, quadra de tênis, praça molhada, basquete 3×3, praça de quiosques, parques infantis e até bicicletário. No plano dos parques da Zona Norte, a “pista de cooper”, o lugar mais usado da Jaqueira, é literalmente o primeiro item da lista de “áreas destinadas a eventos” da Jaqueira.

Colocar todas as áreas dos parques como áreas de evento faz sentido quando se olha também para o contrato assinado com a Prefeitura do Recife. Nele, está explicitamente vedada a cobrança de ingresso em áreas abertas, exceto durante a realização de eventos. Os equipamentos – como quadras, Academia Recife, área de brinquedos e “demais equipamentos” – também só podem ter entrada cobrada em eventos. Ou seja, declarar que todas as áreas podem ser usadas para “evento” é o mecanismo que torna possível cobrar ingresso ou restringir o acesso em qualquer área dos parques.

Em nota para a Marco Zero, a Viva Parques afirmou que listar áreas como a pista de cooper apenas identifica locais que eventualmente podem receber atividades compatíveis com sua vocação (uma corrida patrocinada, por exemplo). Diz ainda que a classificação distribui os eventos pelos parques, preserva o uso cotidiano e respeita as regras do contrato e o direito de uso da população. No entanto, não negou que isso permite eventual cobrança de ingresso ou restrição de acesso.

O plano de eventos não traz nenhuma especificação sobre que tipos de eventos podem ou não ser feitos. A galeria Janete Costa, por exemplo, desde o dia 26 de abril não recebe nenhuma exposição de arte – intuito para o qual foi construída com dinheiro público e a assinatura do arquiteto Oscar Niemeyer. Na nota para a MZ (confira na íntegra ao final deste texto), a Viva Parques informou que a galeria vai sediar duas exposições até o final do ano: o Salão de Artes Visuais do Recife, com artistas locais e abertura prevista para setembro; e a mostra How do I Feel Today?, de Nathalie Edenburg, em dezembro.

O Dona Lindu é o único parque em que o plano de eventos cita expressamente que há um “entorno residencial” a preservar. Apesar disso, não há nenhuma restrição declarada no documento (como horário-limite, número de eventos por mês ou decibéis, por exemplo). Recentemente, a concessionária alugou a galeria Janete Costa para uma festa eletrônica que iria até as 6h da manhã de um domingo. A festa só não aconteceu porque condomínios vizinhos ao parque conseguiram uma liminar na Justiça para suspender a festa – que aconteceu no fim de semana seguinte, até às 2h, como constava na licença da prefeitura.

Há uma divergência entre o contrato e o plano de gestão de eventos dos parques que pode estender o tempo para eventos. O contrato admite apenas “eventos esporádicos e temporários” e exige que a estrutura de qualquer evento siga cronograma capaz de preservar o uso dos espaços e equipamentos públicos “enquanto não ocorram os eventos”. No contrato, os eventos são tratados como algo pontual e não permanente. Porém, no plano aprovado pela prefeitura está escrito que os eventos da concessionária podem ser “perenes, esporádicos e temporários”. Ou seja, a prefeitura aprovou um plano que institui uma categoria que não está prevista no contrato que ela mesma assinou.

De acordo com a Viva Parques, a modalidade foi criada para se referir a “programações recorrentes, mas que acontecem em datas e períodos determinados”, citando como exemplos o Domingos na Jaqueira e a Feira do Lindu. A nota ainda afirma que o termo estaria alinhado à cláusula 6.3.1 do caderno de encargos. Porém, essa cláusula é justamente a que prevê apenas eventos “esporádicos e temporários”, sem a palavra “perene”.

Prefeitura tem 15 datas por ano

O contrato estabelece que a Viva Parques deve manter uma programação anual mínima no Dona Lindu, com ao menos uma semana dedicada à pauta ambiental, outra à cultura nordestina e uma terceira à produção artística recifense, sempre com prioridade a artistas locais; e, no carnaval, é exigido que ofereça um polo infantil gratuito e com acesso livre. Em qualquer atração no teatro ou na galeria, a prefeitura pode vincular sua marca ao evento.

Outra “amarra” que o contrato prevê é que a concessionária deve disponibilizar à prefeitura o Teatro Luiz Mendonça e a Galeria Janete Costa por 15 dias ao ano — e só esses dois equipamentos, não o parque inteiro. As 15 datas do poder público têm restrições: são não cumulativas, precisam ser comunicadas até setembro do ano anterior e não podem coincidir com as da concessionária, “sobretudo e potencialmente, as mais comerciais”, diz o documento.

Nestes últimos 15 meses, a prefeitura já reservou datas para o Festival Recife do Teatro Nacional e a Cantata Natalina, por exemplo, e também usou o teatro como auditório para uma reunião de pré-embarque do programa Recife no Mundo e a conclusão do programa Qualifica Recife no ano passado. Para o próximo mês, solicitou data para a Marcha para Jesus. Em setembro, para a Parada da Diversidade.

As datas da prefeitura têm de se acomodar em torno do calendário comercial da Viva Parques. O controle da concessionária se estende mesmo quando a prefeitura cede uma das 15 datas a terceiros – como no caso, por exemplo, da Marcha para Jesus. A realização do evento fica condicionada às normas da empresa e “preferencialmente” à contratação de fornecedores previamente aprovados pela Viva Parques, mesmo entrave concorrencial que reaparece no plano da Zona Norte.

Como o município fiscaliza a Viva Parques?

Somente em fevereiro deste ano, 11 meses após o início da concessão, a prefeitura do Recife nomeou dois servidores para atuarem como gestor e fiscal do contrato dos parques da Zona Norte do Recife com a Viva Parques. A fiscal é a servidora Débora Silveira Ferreira e o gestor é Hugo Couto Lopes. A MZ não encontrou no Diário Oficial os servidores responsáveis pelo contrato com o Parque Dona Lindu.
Em pedidos de informação feitos pela Marco Zero, a prefeitura afirmou que faz vistorias semanais nos parques, mas se recusou a divulgar os registros dessas vistorias, classificando como “documentos de uso interno da fiscalização” e não disponíveis para os recifenses em geral.

Segundo a Prefeitura do Recife, nesses pouco mais de 15 meses de concessão não foi expedida nenhuma advertência ou multa à concessionária. Isso apesar de a Viva Parques ter ignorado a recomendação do Ministério Público de Pernambuco e o próprio caderno de encargos do contrato ao destruir a pista de bicicross da Jaqueira, e de, como já foi dito, ter sido alvo da liminar judicial barrando a festa no Dona Lindu.

Empresa de auditoria é paga pela concessionária

Na audiência e na consulta pública para a concessão, foram feitos pedidos para que fossem criados conselhos com representação da sociedade civil para ajudar na fiscalização dos parques, o que não foi aceito pela Prefeitura. O contrato prevê apenas que o desempenho da Viva Parques seja medido por um Verificador Independente. Essa medição é feita pelo Sistema de Mensuração de Desempenho, com notas que podem elevar o percentual mensal que a empresa vai pagar para o município.

O Sistema de Mensuração de Desempenho é um conjunto de indicadores de limpeza, conservação (inclusive do meio-ambiente), eventos e satisfação do usuário que resulta numa nota. O sistema serve basicamente para dizer quanto a empresa paga ao município em outorga variável, que começa em 1% da receita bruta mensal nos parques da Zona Norte e em 0,75% no parque Dona Lindu.

Nos parques da Zona Norte, a nota de desempenho pode chegar até o teto de 4,5%, como punição por serviço ruim. No Dona Lindu, até 4,25%. Abaixo de um patamar mínimo de desempenho, reiterado por vários meses, o contrato admite até a caducidade da concessão.

Essa aferição começa somente no 25º mês da concessão, por volta de abril de 2027. O verificador escolhido, a Una Partners Economia e Finanças Ltda., de São Paulo, foi contratado em junho do ano passado e, de acordo com o que a Prefeitura respondeu no pedido de LAI, está “em fase de início de atividades”. Um ponto importante aqui é que quem contrata e paga o Verificador Independente é a própria concessionária que ele deve fiscalizar: é uma prática comum entre as Parcerias Público Privadas no Brasil, mas que vem sendo questionada nos últimos anos.

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Há alguns meses, Fernanda tem tido uma preocupação a mais: o medo de ser expulsa de casa por não pagar o condomínio há mais de um ano.

O apartamento de 44 m² no qual Fernanda mora fica no bairro que mais tem se valorizado no mercado imobiliário do Recife. Assim como ela, mais de 60% dos moradores dos oito blocos do conjunto habitacional Encanta Moça II, na rua José Rodrigues, não estão conseguindo honrar com os pagamentos da taxa condominial, que pulou de R$ 25,00 para R$ 80,00 no ano passado – um aumento de 220%, que representa mais de 10% do benefício que Fernanda recebe.

Com 300 apartamentos, o Encanta Moça II foi construído graças a uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura do Recife. A prefeitura entrou com a doação do terreno, no antigo Aeroclube, e ficou responsável pela indicação dos beneficiários, a execução do projeto técnico social e pela contrapartida financeira necessária para viabilizar a conclusão do empreendimento.

Os dois conjuntos habitacionais – o Encanta Moça I e II ficam lado a lado – demoraram dez anos para serem concluídos, a um custo estimado em R$ 50 milhões. Foram finalmente entregues em dezembro de 2023 para pessoas que moravam em palafitas da bacia do Pina, na comunidade do Bode ou que foram retiradas para a construção de avenidas no bairro, como a Via Mangue.

Sem nenhum aumento de renda, essas pessoas passaram a ter que arcar com despesas antes inexistentes na informalidade da maré, como contas de água e eletricidade. Agora, enfrentam ameaças e cobranças extrajudiciais para pagar uma taxa condominial que consideram abusiva.

De família de pescadores, Marieta* morou por quase três décadas em um barraco de palafitas no Bode. Vivia do que conseguia pegar nas águas da bacia do Pina e de bicos esporádicos. Com a falta de sururu por conta da poluição e do período chuvoso, viu sua renda cair drasticamente — e as contas aumentarem. Ela se mudou para o Encanta Moça II assim que ele foi inaugurado e pagou em dia o rateio de R$ 25,00. Quando o condomínio foi formalizado, não conseguiu mais fazer os pagamentos de R$ 80,00 mensais.

Na palafita, não pagava conta de água ou de luz. Ao sair da informalidade, viu as contas se acumularem. Teve mês que pagou R$ 300,00 de energia, antes de ir atrás do desconto para quem tem baixa renda. Também conseguiu benefícios para a conta de água. Mas o condomínio é quem vem tirando o sono de Marieta, que teme perder seu apartamento. “Já chegou umas três notificações extrajudiciais da administradora para pagar a dívida do condomínio”, diz ela, que não assinou nenhuma das notificações. Como outros moradores que nunca pagaram o condomínio, Marieta admite que deve mais de R$ 1 mil. É um valor que ela não tem como pagar.

“Isso aqui é um projeto social do Governo Federal para tirar a gente de uma área de vulnerabilidade e de risco. Foi falado que a gente ia pagar luz e água, mas não taxa de condomínio. E numa assembleia, que eu não pude ir, o condomínio ficou em R$ 80,00. Aí quem é pescador, quem vive da pesca, não tem condições de pagar. Não está dando nada na maré nessa época. A pessoa vai fazer uma ôia para comer durante o dia e não sobra quase nada”, reclama Marieta.

Também de família de pescadores, Luana*, que tem como principais fontes de renda o valor que recebe do Bolsa Família e o que consegue faturar com a pesca de mariscos, diz que entende que o pagamento do condomínio é importante para que o Encanta Moça II continue sendo um lugar limpo e arrumado. “Eu tenho consciência disso. É preciso ter um dinheiro para pagar os funcionários, fazer a capinação ou consertar uma bomba d’água, mas eu não consigo pagar esse valor. Que se faça um valor mais acessível, porque muitos aqui também não têm condições”, afirma ela, que também já recebeu notificações extrajudiciais da administradora do condomínio. “Tentei negociar a dívida, mas as condições não eram boas”, diz ela, que está com uma dívida que só faz crescer: há juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito.

Síndico do Encanta Moça II, Carlos Henrique da Silva diz que o valor do condomínio foi decidido em votação em assembleia ocorrida em 4 de dezembro de 2024. “A administradora contratada pelo condomínio, a Inaldo Dantas, fechou parceria com um escritório de advocacia para a cobrança das dívidas. Por isso que estão recebendo as cobranças extrajudiciais, mas ninguém está assinando o recebimento”, diz o síndico. Segundo ele, a taxa de inadimplência é superior aos 60%.

Custo alto com manutenção

No período em que o condomínio ainda não estava formalizado, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) assumiu os custos referentes ao consumo de energia elétrica das áreas comuns do empreendimento. “Com a regular constituição do condomínio e a eleição de sua gestão, as despesas das áreas comuns passaram a ser de responsabilidade dos condôminos, conforme previsto na legislação e nos instrumentos de gestão condominial”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero. Era nessa época que os moradores pagavam apenas R$ 25,00 de rateio.

O síndico diz que a prefeitura ainda paga a energia das áreas comuns — cerca de R$ 6 a R$ 7 mil mensais. “Mas a prefeitura mandou um recado mês passado, dizendo que esse mês a gente iria começar a arcar com a área comum”, avisa ele, que reclama dos altos custos de manutenção do conjunto habitacional. “Agora mesmo estamos desentupindo esgoto do condomínio. Tem muitos refletores nas áreas comuns e um custo alto de manutenção e de conta de energia”, diz ele.

“Já trocamos refletores e consertamos bomba com o dinheiro do condomínio. Mas em muitas coisas a construtora falhou. Aí as pessoas que não pagam (condomínio) dizem assim ‘olha aí, minha casa tá rachando, minha casa tá com infiltração e o síndico não resolve’. Mas eu entro em contato com a construtora, entro em contato com a prefeitura, só que eu não recebo um retorno”, alega. “Com tanta inadimplência a gente não tem recurso para fazer todos os serviços necessários aqui dentro do condomínio”, diz.

A transição da moradia precária para o habitacional não foi totalmente desassistida. Durante 23 meses, a prefeitura manteve um contrato com uma empresa que fez o projeto técnico social do conjunto. Havia assistentes sociais que trabalhavam para ajudar os moradores na adaptação à vida condominial. Segundo a prefeitura, “durante sua execução, foram trabalhados os eixos de mobilização, organização e fortalecimento social; desenvolvimento socioeconômico; educação ambiental e patrimonial; e assessoria à gestão condominial”.

Carlos Henrique conta que as assistentes sociais fizeram simulações de como seriam as reuniões de condomínio, explicaram como seriam as votações e as regras. “Não teve muito engajamento, apesar de a maioria das pessoas ter ido para esses encontros”, afirma.

Falência do modelo

Para o arquiteto e urbanista Célio Rocha, doutorando em Geografia Urbana na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, a situação dos moradores do Encanta Moça II evidencia a falência desse tipo de conjunto habitacional, com muitos blocos e manutenção custosa. Não é por acaso que muitos habitacionais do tipo, mais antigos, enfrentam processos de favelização e convivem com a criminalidade e a insegurança, como é o caso do Via Mangue II, já visitado pela reportagem da Marco Zero e não muito longe do Encanta Moça II.

“O poder público se utiliza da demanda histórica da população por melhoria habitacional e retira essa população para habitacionais, sem o essencial nesses processos que são o diálogo e a negociação. Quais são as práticas que a população desenvolve no território? O que é que é importante para a população? E como isso pode ser traduzido num projeto de moradia social? Na lógica da prefeitura, tudo faz sentido: deu habitação digna, colocou um Compaz e um parque público por perto. Mas a grande falha da prefeitura é que, se vai se impor esse tipo de moradia, é preciso criar um processo prévio de adaptação porque essas pessoas não estão acostumadas com a lógica do condomínio, nem têm aumento de renda para arcar com os novos custos”, diz o urbanista, que também é mestre e doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Hoje, a prefeitura não tem mais a obrigação de continuar com a assistência social aos moradores. O Encanta Moça virou uma unidade praticamente autônoma, mas virou no meio de uma bagunça. A prefeitura se exime da responsabilidade, mas o projeto técnico social que foi contratado falhou, não alcançou os objetivos, mais uma vez”, critica Célio Rocha.

Quem não pagar a dívida do condomínio pode ter que enfrentar um processo judicial, diz o síndico. “Eu não vou dizer que vai perder (o apartamento) sem uma ordem judicial, sem ter um trâmite todo jurídico, tem que passar por isso”, disse o síndico. Em nota à MZ, a prefeitura disse que “o não pagamento das contribuições condominiais sujeita o condômino às medidas e penalidades previstas na legislação vigente e nos instrumentos que regem o condomínio”.

Para tentar diminuir o valor do condomínio e as ameaças de processo judicial, um grupo de moradores está buscando a ajuda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ideia é que seja fixado um valor acessível para todos ou que haja diferenciações de acordo com as possibilidades de cada morador. A denúncia ao MPPE ainda não foi formalizada.

Um sonho que acabou

Por conta das cobranças de condomínio, o habitacional está em pé de guerra. Há vizinho fazendo boletim de ocorrência contra vizinho. “Morei 60 anos na maré e nunca me indispus com ninguém. Em pouco mais de dois anos aqui, já tive várias discussões”, relata a comerciante Maria de Lourdes Mota. “Tudo por conta dessas cobranças, dessas regras”, lamenta.

Ela e o marido, Givaldo Rodrigues, são dois dos moradores mais contrários à atual gestão do condomínio. Um dos pontos de tensão é a cobrança do condomínio em formato de boleto – que Givaldo recusa por medo de virar dívida. “Eu morava na beira da maré e nunca fiquei com dívidas. Agora dizem que a gente vai ter que sair daqui, que a gente vai perder nosso apartamento se não pagar os boletos”, reclama Givaldo. Por conta das brigas, também deixou de participar das assembleias. Ele reclama da quantidade de funcionários do habitacional (cinco), da quantidade de refletores e de câmeras de segurança – já que contribuem para aumentar a taxa.

Como tudo é decidido em assembleia, como em qualquer condomínio, e quem está em dívida não tem direito ao voto, a situação vai se tornando uma bola de neve de moradores insatisfeitos e sem voz. Quem não está em dia não pode usar o salão de festas, nem receber as encomendas pela portaria. A constante tensão por conta da taxa condominial abalou as relações entre os vizinhos. Xingamentos e trocas de acusações viraram rotina entre os grupos que se formaram no condomínio. “Era meu sonho morar aqui. Mas meu sonho acabou”, lamenta Maria de Lourdes.

Givaldo e a esposa ainda se lembram, com indignação, de que na entrega do Encanta Moça II, com a presença do então prefeito João Campos (PSB) e do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, foi dito que os moradores não pagariam qualquer taxa. “O próprio prefeito disse que a gente estava isento de tudo, só ia pagar água e energia”, afirma Givaldo.

A afirmação está também em uma matéria no site do Governo Federal de dezembro de 2023: “as famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão enquadradas na Portaria do Ministério das Cidades, ou fazem parte daquelas removidas durante a construção da Via Mangue, estão isentas de qualquer taxa para morar no local.”

A isenção, porém, não inclui as taxas de manutenção do habitacional – o que talvez não tenha ficado claro para todos os moradores. O Encanta Moça II funciona como um condomínio qualquer: tem CNPJ próprio, regulamento, convenção condominial e regimento interno devidamente registrados. De acordo com a prefeitura do Recife, é um condomínio edilício, modalidade na qual os proprietários das unidades habitacionais possuem também uma fração ideal das áreas comuns do empreendimento.

Sem aumento da renda, moradia vira mercadoria

Diretora Executiva Nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, organização que atua com foco no direito à moradia, a arquiteta e urbanista Socorro Leite avalia que a verticalização e o adensamento no caso das novas moradias são um caminho sem volta quando se defende uma moradia bem localizada.

“Quando a gente fala de moradia nova, a principal questão é o terreno. E geralmente o terreno bem localizado tem um custo alto. Recife, assim como outras capitais, não tem mais grandes áreas bem localizadas. Uma das últimas era essa do Aeroclube, que tem esses habitacionais mais recentes, mas não tem como pegar um terreno hoje em Recife e construir moradias térreas, o que seria o ideal para não ter o pagamento da taxa de condomínio”, afirma.

Para que um habitacional possa funcionar bem, Socorro Leite defende que há questões prévias à mudança que precisam ser trabalhadas na perspectiva de fortalecer os novos laços entre vizinhos e a compreensão sobre novas responsabilidades. “É preciso uma interação com outras políticas também, porque muitas vezes você pega quem já está numa pobreza maior, numa situação mais precária e bota em uma moradia que vai ter custos adicionais sem a pessoa ter opção de geração de renda. Também é possível ter opções mais coletivas de geração de renda, como comércio nos térreos, que poderiam ajudar a reduzir o custo do condomínio, por exemplo”.

O trabalho social deve começar antes, e o poder público precisa acompanhar as famílias no longo prazo, aponta Socorro Leite. “Os custos de morar em condomínio de fato vão existir, mesmo que sejam mínimos”, diz, citando que há, por exemplo, projetos de condomínios com blocos menores, em que a limpeza e a iluminação são públicas, não pesando na taxa de manutenção.

O contrato dos moradores do Encanta Moça II com a Caixa Econômica Federal exige a permanência por pelo menos cinco anos. Depois disso, os beneficiários podem vender ou alugar a unidade. O síndico e moradores ouvidos pela reportagem estimam que mais da metade das pessoas que ali moram hoje não são mais os originalmente contemplados pelo poder público.

No bairro mais caro do Recife, os apartamentos do habitacional são vendidos por até R$ 150 mil em contratos de promessa de compra e venda, já que os moradores ainda não possuem a escritura dos imóveis. Os aluguéis são mais comuns e variam de R$ 700,00 a R$ 1,2 mil. “Muitas pessoas não conseguem arcar com os custos de água, luz, internet e condomínio. Aí alugam aqui e vão morar no Bode, onde o aluguel fica por uns R$ 400,00, R$ 500,00, usando o dinheiro que sobra para outros gastos”, diz Marieta.

Para Socorro Leite, isso é outra evidência da falha deste tipo de modelo habitacional. “Pela precariedade de renda das famílias, o aluguel acaba virando uma fonte de renda. Ou seja, o que deveria ser moradia se torna mercadoria, tudo o que não deveria ser”, pontua.

Em alguns casos, há marido e esposa em que cada um recebeu um apartamento, apesar de morarem juntos. Assim, um apartamento vira uma fonte de renda pelo aluguel e o outro para moradia. “Em maior ou menor escala, isso acontece mesmo que se tenha uma seleção muito criteriosa. É quase inevitável porque as pessoas criam estratégias. Por mais que você esteja mobilizando a comunidade, muitas vezes a família tem um plano paralelo. É frustrante, mas muito difícil de evitar”, afirma Socorro Leite.

A fiscalização para que os moradores cumpram as regras contratuais é feita pela Caixa Econômica Federal, já que foi um empreendimento financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a prefeitura do Recife, o contrato é celebrado entre o FAR, representado pela Caixa, e o beneficiário da unidade habitacional. “Dessa forma, o município não integra a relação contratual e não possui competência jurídica para fiscalizar ou aplicar medidas relacionadas ao descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo aquelas referentes à venda, cessão ou locação do imóvel durante o período de restrição previsto no contrato”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero.

A urbanista alerta ainda para a necessidade de um olhar diferenciado no trato com cada família, de modo que a coletividade se fortaleça sem depender permanentemente do poder público. “Não se pode olhar as famílias como homogêneas. Algumas famílias vão se adequar melhor, outras não. Então é preciso que exista um apoio diferenciado para quem necessitar”, pontua.

A própria prefeitura do Recife reconhece as limitações do modelo adotado no Encanta Moça II ao afirmar em nota que empreendimentos habitacionais mais recentes já apresentam características distintas, “refletindo a evolução dos modelos de implantação e das soluções urbanísticas utilizadas pelo município”.

Como exemplos dessa evolução, a prefeitura afirmou que está investindo em habitacionais de menor porte e com acessibilidade, como o da Vila Esperança, no bairro do Monteiro, e o Paris, na Imbiribeira. Outro exemplo é o habitacional São José, também na Imbiribeira, que será de uso misto, com comércio no térreo. Segundo a prefeitura, a definição do modelo a ser adotado em cada empreendimento depende de fatores como disponibilidade de áreas, parâmetros urbanísticos, viabilidade técnica e financeira, além das diretrizes dos programas habitacionais que financiam os projetos – diálogo prévio com a população beneficiada não foi citado na nota.

Modos de vida das comunidades pesqueiras não são respeitados

O pesquisador Célio Rocha estudou comunidades ribeirinhas no mestrado, no doutorado e também agora no segundo doutorado. Para ele, o modelo habitacional do Encanta Moça pode funcionar para vários públicos, mas não é o ideal para comunidades pesqueiras. “É um tipo de habitação que destoa do modo de vida das pessoas que vivem da pesca. Apesar de não ser distante da água, é uma logística complicada”, diz. Os habitacionais ficam a aproximadamente 15 minutos a pé do chamado porto do Bode, de onde pescadores e marisqueiras saem para o mar. O local deveria ter sido revitalizado com a saída dos moradores das palafitas, mas segue precário e com novas palafitas se instalando.

“O pescador precisa morar perto do barco, em uma área que seja fácil a descarga dos produtos e perto também da área de beneficiamento”, acrescenta Célio. “Isso faz parte da lógica do ofício pesqueiro, que é uma lógica do território e os habitacionais não atendem essa população: há uma grande área murada onde vão ser estabelecidas regras muito específicas de convivência em função das edificações, da circulação e de acesso que são totalmente destoantes do que eles vivenciam no território, no dia a dia e historicamente”, analisa.

Na Bacia do Pina, e no Grande Recife, as palafitas surgiram como uma habitação feita no improviso. Mas é um tipo de habitação que pode funcionar para as comunidades pesqueiras, onde quanto mais próximo das águas, melhor. “Tanto o ofício pesqueiro, quanto os modos de vida, lazer e a história da população estão vinculados à água”, pontua Célio Rocha, lembrando que há palafitas bem construídas em outras cidades do Brasil, como em Afuá, no Pará.

Outra experiência, mais recente, aconteceu na maior favela de palafitas do Brasil, que fica em Santos (SP). Um projeto-piloto manteve a comunidade pesqueira na maré, construindo habitações sobre plataformas de concreto sustentadas por estacas colocadas a até 35 metros de profundidade. As novas construções, entregues em abril deste ano, não impedem o crescimento da área de mangue e contam com saneamento básico, comércio e área de lazer para os moradores.

No Recife, nunca houve qualquer incentivo para manter as comunidades pesqueiras de frente para a água. “Aqui, palafitas são automaticamente associadas à precariedade. A comunidade do Bode é uma ocupação secular: não tem como transformá-la para um modelo pragmático e positivista de ocupação, que é totalmente destoante do que são acostumados. Para uma cidade ribeirinha, a palafita é uma tipologia arquitetônica que responde positivamente a muitas questões, principalmente na dinâmica do ofício que praticam”, diz Célio.

Mas há um grande impedimento para que as palafitas, ainda que bem construídas, se tornem realmente uma opção de moradia digna. “Nossos ecossistemas são poluídos. Não adianta fazer só a moradia em palafitas com boas condições enquanto não houver um programa muito mais amplo de despoluição e melhoramento dos nossos ecossistemas”, alerta. “A ação de habitação tem que ser conjunta com a ação de melhoramento ambiental e tudo mais. Mas aí você vai ter Secretaria de Habitação de um lado, a Secretaria de Meio Ambiente do outro, cada órgão, cada secretaria atuando de uma maneira quase autônoma. E, no final das contas, a solução que acham que é mais eficiente para a população é remover e colocar nesse modelo de habitacional”, critica.

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