As ações afirmativas são políticas públicas voltadas a corrigir desigualdades acumuladas ao longo de gerações. Os movimentos negros foram pioneiros nessa luta no Brasil, reivindicando o direito de ocupar espaços historicamente negados, como o ambiente acadêmico. A partir dessas reivindicações, o Poder Legislativo instituiu leis específicas para garantir o ingresso de pessoas pretas, indígenas e quilombolas em universidades públicas federais por meio do sistema de cotas.

A legislação mais recente, a Lei no 15.142/2025, ampliou para 30% o percentual de vagas reservadas em concursos públicos federais — sendo 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Na prática, porém, sua implementação tem mostrado limites importantes.

Em julho de 2025, por exemplo, a retificação do edital federal do Exame Nacional de Residências (Enare) alterou essas porcentagens durante o período de inscrições, retirando a possibilidade de escolha de cursos e reduzindo o percentual de cotas para indígenas e quilombolas — de 5% para 3% e de 5% para 2%. Com isso, tornou-se praticamente impossível assegurar ao menos uma vaga para esses grupos na maioria dos programas.

Essas mudanças, ainda que apresentadas como adequações à nova lei, levantam dúvidas sobre o tipo de inclusão que se pretende. Em muitos processos seletivos, o número de vagas é tão pequeno que as porcentagens reservadas dificilmente se traduzem em acessos concretos. São necessárias 17 vagas para garantir o ingresso de uma pessoa indígena e 25 para uma quilombola — um cenário distante da realidade da maioria dos concursos, que raramente chegam a esse quantitativo.

O Enare, criado pela Portaria MEC no 329, de 23 de abril de 2025, é um processo seletivo unificado, de alcance nacional, voltado à seleção de candidatos para Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional em Saúde. Realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC), o exame tem como objetivos democratizar o acesso, ampliar a transparência, uniformizar critérios de seleção, garantir oportunidades justas a todos os candidatos, otimizar a ocupação das vagas e reduzir custos operacionais das instituições participantes.

Contudo, as recentes modificações no edital e a dificuldade de aplicar plenamente a lei de cotas expõem uma contradição: a política que deveria ser um instrumento de justiça social acaba se tornando, muitas vezes, uma sub-reparação. Reconhece a desigualdade, mas não a transforma. A promessa de equidade permanece no campo simbólico, enquanto o acesso real — especialmente de indígenas e quilombolas — segue restrito.

A modelagem matemática prevista na Lei de Cotas (2025), que estabelece a reserva de 25% das vagas para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, foi pensada para contextos com grandes números de vagas. Quando aplicada a editais com quantitativos pequenos, essa lógica deixa de produzir efeitos concretos e acaba distorcendo o propósito da política afirmativa.

No caso do Enare, a maioria dos programas oferece poucas vagas, o que compromete a aplicação dos percentuais previstos em lei. Tomando como exemplo a especialidade de Psiquiatria — incluindo as subáreas de Psiquiatria Forense e Psiquiatria da Infância e Adolescência —, os dados do Enare 2025 indicam um total de 255 vagas. A aplicação correta da lei sobre esse conjunto resultaria em 64 vagas destinadas a candidatos pretos e pardos, oito para indígenas e cinoc para quilombolas, totalizando 77 vagas reservadas (30%).

Entretanto, quando o cálculo é feito separadamente em cada programa, e não sobre o total de vagas da especialidade, a reserva mínima para indígenas e quilombolas simplesmente deixa de existir. Aplicando os 25% de forma fragmentada, até mesmo os candidatos pretos ficam com um número menor de vagas do que o previsto — 55 em vez de 64 — o que mostra o descompasso entre a intenção da lei e sua aplicação prática.

Esse tipo de distorção não é um detalhe técnico. É justamente nele que a política perde sentido. A lei, que deveria corrigir desigualdades, acaba esbarrando em uma lógica burocrática que neutraliza sua força reparadora. O resultado, no caso da psiquiatria, fala por si: 0% para indígenas, 0% para quilombolas e 21% para pretos e pardos.

Nesse ponto, a pergunta muda de lugar. Não se trata apenas de aplicar percentuais, mas de compreender o que está em jogo quando uma política de reparação se torna incapaz de reparar. Quando o reconhecimento não se converte em acesso, o que temos é uma sub-reparação — um gesto de justiça que não alcança a realidade.

Talvez o desafio esteja aí: reconstruir os próprios modos de implementar a política, repensar seus critérios e instrumentos, para que a reparação não se limite à aparência de inclusão. Só assim será possível que ela cumpra o que promete: abrir caminhos reais para quem historicamente foi deixado de fora.

O post A sub-reparação da política de cotas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, suspendeu a liminar concedida na ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB) contra a UFPE, restabelecendo a validade do edital. Nas palavras do desembargador, “o Pronera é uma política pública amparada por lei e decretos federais que permitem a parceria entre o Incra e universidades públicas para oferta de cursos voltados a assentados da reforma agrária”.

Para o reitor, a decisão “destaca o Pronera como uma política pública que existe há muito tempo” e comprova que a “legislação é muito clara sobre a autonomia das universidades”. Segundo Gomes, 1,2 mil pessoas se inscreveram na seleção, que será feita através de prova de redação e análise de currículo. Por conta da batalha judicial, o cronograma precisou ser alterado.

A decisão agora seguirá para análise e parecer da Quarta Turma do TRF-5, formada por três desembargadores. “Vamos às últimas instâncias para garantir a autonomia da universidade, de oferta de turma extra, no caso, para Medicina. Mas, se fosse de outros cursos, faríamos a mesma decisão. É uma decisão amadurecida, aprovada nas nossas instâncias dentro da universidade, então devemos seguir com ela até o fim”, declarou à reportagem em conversa por telefone.

Gomes definiu como “muito importante” a decisão do TRF-5. “Confirmou-se uma decisão histórica da universidade de fazer a oferta de forma pioneira dessa turma de Medicina”, disse. “Essa é uma política que vem sendo construída, nesse caso específico dessa turma, há mais de dois anos e meio, em conversas com o Incra e com o Pronera”, relembra.

A suspensão do edital, na quarta (8), é fruto de uma ação do vereador do Recife Thiago Medina (PL-PE). Outras ações movidas na Justiça contra a UFPE estão em curso, incluindo uma no Superior Tribunal Federal (STF). Há também um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para “apurar denúncia de oferta irregular de vagas de Medicina a integrantes do Movimento Sem Terra – MST”, instaurado a partir de uma denúncia de Medina (PL-PE).

Com quase três décadas de existência, o programa, realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já formou quase 200 mil estudantes em 545 cursos em todos os estados brasileiros, da alfabetização à pós-graduação.

A seleção de Medicina prevê a oferta de 80 vagas extras, numa turma específica, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da UFPE, no campus Caruaru, sendo 40 de ampla concorrência e outras 40 destinadas a cotas. A turma não irá tirar vagas do curso de Medicina da univeridade, por ser a parte. Estão aptos a se candidatarem assentados da reforma agrária e integrantes de famílias beneficiárias do crédito fundiário; educandos egressos de cursos de especialização promovidos pelo Incra; educadores que exerçam atividades voltadas às famílias beneficiárias; acampados cadastrados pelo instituto; e quilombolas.

O reitor enfatiza que há uma carência grande para formar quadros médicos para atuar nas zonas rurais. “E obviamente a Universidade Federal tem toda capacidade, toda condição de fazer a diferença em relação a essa iniciativa”, afirma.

Os dados da Demografia Médica do Brasil 2025 mostram que, dos 266 mil estudantes de medicina em 2023, apenas 9% entraram por programas de reserva de vagas. Quase 70% dos alunos de medicina no país são brancos e 66% são oriundos do ensino médio privado. Somente 34% são egressos da escola pública, muito abaixo da média nacional, de 65,7% dos estudantes quando comparados a todas as graduações.

A concentração das vagas em instituições privadas também chama a atenção, segundo o levantamento: 77,7% das matrículas em Medicina estão em faculdades particulares.

Outros cursos já sofreram ataques

O curso de Medicina pelo Pronera não é o primeiro a sofrer ataques. Formações como Engenharia, Direito e Medicina Veterinária também já foram alvo em outras universidades. A criação da primeira turma de Medicina pelo programa, desencadeou uma onda de críticas que misturam notícias falsas e revolta de conselhos e associações médicas.

Uma das fake news propagadas por políticos de extrema-direita é que o curso seria “exclusivo para o MST”, o que não é verdade. A reação não se limitou às redes sociais nem a parlamentares. Entidades como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) também se manifestaram publicamente, alegando que a seleção específica “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”.

Em contraponto, diversas instituições e entidades médicas têm demonstrado apoio à formação médica pelo Pronera, como Fiocruz, Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.

“As duas entidades aqui do estado é que, infelizmente, não nos procuraram também para conversar e entraram diretamente na Justiça. Nós temos certeza que poderíamos ter conversado sobre isso, mas não foi possível em face do nível de judicialização”, explicou o reitor.

“Em outros cursos, de outras universidades não houve judicialização, quando se trata, por exemplo, da formação de professores, licenciatura em Geografia e História. Nos cursos mais privilegiados do ponto de vista econômico e da inserção no mundo do trabalho é que tem acontecido isso”, avaliou.

Com quase três décadas de existência, o programa, criado em 1998, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é realizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e já formou quase 200 mil estudantes em 545 cursos em todos os estados brasileiros, da alfabetização à pós-graduação.

“Existe um preconceito ao olhar para o processo seletivo”

Sobre as críticas à seleção, que não envolve o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nem o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o reitor lembrou que esse não é o único curso com processo seletivo específico na UFPE, assim como em outras universidades. “Nós já fizemos aqui na universidade, e fazemos ainda, seleções específicas em face da população a que a gente está destinando o curso”, explicou, mostrando que a universidade tem autonomia para estabelecer os critério de seleção a partir do público-alvo dos cursos.

“Eu creio que existe um preconceito ao olhar para o processo seletivo como se ele fosse o definidor do médico que será formado. Na verdade, o médico que entra vai fazer mais de 8 mil horas de aula dentro da universidade, vai passar por todas as disciplinas, serão seis anos dedicados ao processo formativo, com internato, campo de prática e assim sucessivamente. Então essa pessoa vai, digamos assim, ser transformada, vai interiorizar e desenvolver as habilidades e competências e o hábito para atuar na área de Medicina”, enfatizou.

“Eu tenho absoluta segurança do papel transformador da universidade e do desenvolvimento das capacidades adequadas para o exercício da profissão”, frisou.

matéria atualizada em 8/10/2025, às 21h50

O post Reitor da UFPE garante ir “até as últimas instâncias” em defesa do curso de Medicina para assentados e quilombolas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Tem que ter uma pessoa que responda por nós, pelo amor de Deus! É uma mãe que está te pedindo. Olhem para esses territórios quilombolas, principalmente aqueles que são coordenados por mulheres. É uma covardia, é bala perdida, que agora virou moda. O quilombo precisa de vocês, eu peço justiça pela morte de Binho do Quilombo: Flávio Gabriel está entregue a Xângo”, declarou Maria Bernadete Pacífico, 72 anos, num encontro, ao lado de outras lideranças quilombolas da Bahia, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, no final de julho. Sofrendo recorrentes ameaças, ela foi assassinada brutalmente na noite de quinta-feira (17). 

A ialorixá, coordenadora nacional da (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas) Conaq e líder do Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), foi morta por dois homens. Os assassinos usavam capacetes, entraram no terreiro de candomblé onde também funciona a associação quilombola e executaram a vítima com disparos de arma de fogo. Os bandidos fugiram levando os celulares dos presentes.

Na manhã desta sexta-feira, o filho de Bernadete, Wellington dos Santos, em entrevista à TV Bahia, disse que sua mãe foi assassinada com tiros no rosto.

No site oficial do STF, a ministra Rosa Weber cobrou que as autoridades da Bahia encontrem os autores do crime. “Lamento profundamente a morte de Maria Bernadete Pacífico, do Quilombo Pitanga dos Palmares, com quem me encontrei há menos de um mês juntamente com outras lideranças no Quilombo Quingoma, na Bahia. Mãe Bernadete, que me falou pessoalmente sobre a violência a que os quilombolas estão expostos e revelou a dor de perder seu filho com 14 tiros dentro da comunidade, foi morta em circunstâncias ainda inexplicadas. As autoridades locais devem adotar providências para o urgente esclarecimento e reparação do acontecido, a fim de que sejam responsabilizados aqueles que patrocinaram o covarde enredo e imediatamente protegidos os familiares de Mãe Bernadete e outras lideranças locais”, afirmou a presidente do STF.

Em setembro de 2017, outra perda significativa havia abalado a população negra da Bahia. O seu filho mais velho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos (Binho do Quilombo), foi morto aos 36 anos, alvejado por dez tiros, dentro do próprio carro, em frente à Escola Centro Comunitário Nova Esperança, em Pitanga dos Palmares.

Mãe e filho defendiam os direitos dos povos quilombolas e eram vozes ativas na luta pela regularização fundiária e  pelo direito da comunidade ao território. Nessa disputa, recebiam constantes ameaças de morte.

“É devastador o que aconteceu. Nós não temos dúvidas de que a sua morte tem relação com a disputa territorial. Precisamos cobrar da justiça e do Estado brasileiro um posicionamento firme e forte, não basta só fazer discurso”,  declara Denildo Rodrigues Morais, integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Ele ainda avalia que a política quilombola precisa ser reforçada em recursos humanos e financeiros, e aponta ser inviável trabalhar numa dimensão territorial tão grande com o orçamento de R$ 10 milhões ao ano, valor previsto para 2024.

Em nota, a Conaq divulgou que, desde 2013, os registros indicam 30 execuções de quilombolas. Os estados que mais somam mortes e se destacam pela violência e número de assassinatos são Bahia (11), Maranhão (8) e Pará (4). A maioria dos crimes continua sem solução. 

Segundo Nelson Nunes dos Santos, conhecido como Nelson Quilombola, membro do Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado da Bahia (CEAQ), Bernadete é a mãe e a senhora mais velha de todas as lideranças quilombolas. Generosa e acolhedora, estava sempre em contato com outras lideranças para saber se estavam bem.

“Outras lideranças, inclusive com denúncias no Ministério Público, são ameaçadas por defenderem o nosso território. No caso de Mãe Bernadete foi um enfrentamento contra a especulação imobiliária. Teria um evento do CEAQ agora, em novembro, com todas as lideranças quilombolas para tratar justamente da defesa do território no cenário da especulação imobiliária e também a exploração mineral nas terras, mas infelizmente ela não estará conosco. Exigimos punição para os envolvidos”, lamenta Nunes. 

Ele comenta que a execução de sua companheira na causa deixa todos em luto e que se questiona a respeito de quantas lideranças precisam morrer para que o governo olhe para a situação das comunidades espalhadas pela Bahia.

Nunes denuncia que no município de Antônio Gonçalves e no quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho, outras fortes lideranças sofrem intimidações. O clima de tensão, no entanto, não diminuiu a resistência incansável que Mãe Bernadete expressava para todos que cruzavam o seu caminho. 

O governador do estado, Jerônimo Rodrigues (PT), lamentou o fato e relatou ao presidente Lula que determinou que as polícias Militar e Civil fossem ontem mesmo a Simões Filho e que fizessem todos os esforços para esclarecer o crime rapidamente.

Para Tiago Rodrigues, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e pesquisador no GeografAR (IGEO-UFBA), a situação da área que envolve o quilombo de Pitanga dos Palmares é complexa desde 2008, época em que a regularização do território já era motivo de problemas com os fazendeiros e outras questões como a ampliação da rodovia próxima a região. Foi neste período que ele conheceu Mãe Bernadete que sempre ia pessoalmente à superintendência regional do  Incra na Bahia e mantinha contato com a comunidade acadêmica do departamento de geografia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para  buscar informações e pleitear a regularização do seu território

“Em todos os lançamentos dos Cadernos de Conflitos no Campo ela estava presente denunciando não só a não regularização dos seus territórios, mas as ameaças constantes que sofria. Esse assassinato infelizmente é mais um crime no hall do Estado brasileiro que  não regulariza o território das comunidades quilombolas”, desabafa o professor. 

Suas pesquisas comprovam que em 15 anos de luta pela terra houve 1.888 conflitos em comunidades quilombolas que decorrem da manifestação da reforma agrária e, sobretudo, são resultados da não regularização que o estado não tem feito.

A investigação sobre o assassinato será acompanhada de perto pelo Ministério dos Direitos Humanos, a comitiva enviada pelo ministro Silvio Almeida já se encontra em Simões Filho. 

Caso a população queira denunciar de forma anônima qualquer ocorrido envolvendo o caso de Mãe Bernadete, basta ligar para o Disque Denúncia (número 181).

*Jornalista multimídia; vencedora do prêmio Respeito e Diversidade do MPF

Uma questão importante!

Se você chegou até aqui, já deve saber que colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado

O post Liderança quilombola e do candomblé assassinada na Bahia havia pedido proteção ao STF apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Conaq aponta que os dados estaduais, a que a Marco Zero teve acesso através da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), não condizem com a realidade e que há muito mais meninos e meninas quilombolas do que mostra o levantamento. O temor é que algumas crianças demorem mais que outras a serem vacinadas, dentro do plano de priorização pactuado entre estado e municípios e que segue a diretriz do governo federal. De acordo com a SES-PE, os dados enviados já são de 2022.

No entanto, a Conaq em Pernambuco está fazendo por conta própria um levantamento do número de crianças em cada comunidade do estado, coletando informações junto aos agentes de saúde e às escolas. Ainda com dados preliminares, a coordenação já aponta que há discrepâncias preocupantes.

Por exemplo, em Custódia, o levantamento da secretaria mostra que há 387 crianças quilombolas, enquanto a Conaq diz que há mais de mil. Em Salgueiro, enquanto a SES computa 313 meninos e meninas quilombolas, a coordenação contabiliza 563, sem ter ainda finalizado o levantamento. Outro exemplo é Mirandiba: são 134 crianças, de acordo com o estado, e 144, de acordo com o levantamento dos próprios quilombolas, ainda em andamento. Os três municípios ficam no sertão.

Pernambuco não é o único estado em que pode haver problemas quanto à vacinação de crianças quilombolas dentro dos grupos prioritários. Um levantamento nacional da Conaq, que deve ser finalizado e publicado na próxima semana, mostra que, até agora, diante das doses que estão chegando a conta-gotas, poucos estados incluíram meninos e meninas das comunidades, apesar da diretriz do Ministério da Saúde.

Segundo o presidente da Conaq, Antônio Crioulo, o Governo de Pernambuco havia informado, até então, após ser procurado pela entidade, que não tinha informações sobre o quantitativo de crianças quilombolas. “O que nos deixou mais preocupados ainda, pois é a prova de que o governo estadual não realizou nenhuma política pública que atendeu à população quilombola”, lamentou. Antônio ficou sabendo da tabela da SES-PE pela reportagem.

Em nota, a secretaria informou que “as estimativas populacionais dos públicos da campanha (de vacinação) podem ser revisadas, havendo comprovação/necessidade. Esse trabalho vem sendo realizado desde o início da campanha, sem prejuízo à vacinação dos pernambucanos”, assegurou.

“Desde o início da pandemia que a gente vem sofrendo com esse processo. Quem fez o levantamento dos quilombolas infectados fomos nós, sem apoio, e começamos a fazer boletins”, acrescenta Antônio. De acordo com ele, a população só conseguiu realizar a própria contagem até novembro de 2020, quando já havia mais de 30 quilombolas mortos em Pernambuco em decorrência da covid-19.

“Não é só o Ministério da Saúde que está fragilizado. É toda a estrutura de saúde, não há planejamento de ações para o povo, assim como nas questões ambientais e raciais. Foram colocadas pessoas estratégicas (no governo e nos órgãos federais) para desestruturar direitos”, critica Antônio.

A população quilombola conseguiu ser incluída nos grupos prioritários pelo Governo Federal somente após ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). A determinação foi publicada em fevereiro do ano passado. A decisão teve origem numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Conaq e cinco partidos políticos (Rede, PSB, Psol, PT e PCdoB).

Crianças de 11 anos serão as primeiras, após prioridades

Além da autorização para vacinar crianças com comorbidades, com deficiência e também quilombolas, na terça-feira também ficou definida, por orientação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação e pactuação entre o estado e os gestores municipais, a autorização para iniciar a imunização das crianças por faixa etária, de forma decrescente. Isto é, começando com as de 11 anos, a partir da disponibilidade em cada município das doses da Pfizer/Comirnaty, indicada para o uso pediátrico.

“Em nosso Estado, contamos com uma estimativa de 178.405 na faixa etária dos 11 anos, e neste momento, é primordial a absorção dos grupos elegíveis visando o início de novos esquemas vacinais e a ampliação da oferta da proteção para novos grupos etários. Para a próxima semana, esperamos receber novo quantitativo de doses, o que possibilitará o incremento do grupo formado por crianças com 11 anos de idade”, afirmou a superintendente de Imunizações, Ana Catarina de Melo, em comunicado à imprensa.

Atualizado em 19/1/22, às 11h15

O post Crianças quilombolas correm risco de ficar fora da fila de prioridade da vacina contra covid-19 apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Atualmente, no território do povoado, há três igrejas, a Adventista do Sétimo dia, a Assembleia de Deus – ministério de Madureira, e a Mundial do Poder de Deus. A última, com sua sede fundada em 1998 na cidade de São Paulo, pelo pastor Valdemiro Santiago,  aqueçe frequentemente envolvido em escândalos ligados à exploração da fé alheia e propaganda enganosa – quem não lembra de Valdemiro Santiago, em agosto do ano passado, fazendo propaganda na TV de sementes de feijão “ungidas”, suportamente capazes de curar a covid-19, custando até R$ 1 mil cada uma?

Vendendo falsos milagres, se apoiando na teologia da prosperidade, exaltando os privilégios que o dinheiro pode trazer e incentivando a doação aos seus ministérios partindo da premissa de que, doando, os fiéis irão aumentar a sua riqueza material, muitas igrejas evangélicas têm penetrado e se estabelecido em lugares com determinadas culturas e costumes que não poderíamos antes imaginar. A comunidade Teixeira é um deles.

Recentemente, estive na casa de dona Francisca. Conheci o seu lugar, parte da sua  história e conversei com ela sobre a sua vida religiosa.  Há muitos anos, ela é procurada por pessoas de vários lugares da região e de outros estados do país, para ajudar a tratar casos de doença e para afastar espíritos ruins de corpos dominados por eles. “Aqui já chegaram carros e carros no meu terreiro. Já veio gente de São Paulo, da Bahia, de todo canto. Isso pra eu fazer trabalho pra ajudar em problema de saúde e pra afastar espírito ruim também. O que eu não faço é coisa ruim, pra prejudicar os outros”.

Dona Francisca chama a sua prática religiosa de “obrigação”. E essa obrigação teve início quando ela ainda era muito nova, antes do seu primeiro aniversário. Abro espaço para dona Francisca contar como tudo começou e que rumo a sua vida tomou a partir daquele dia:

  “Eu comecei essa obrigação quando eu tinha três meses de vida. Foi a primeira vez que um espírito baixou e falou em mim. Pai viu eu falar e contava que, no dia, quase enlouqueceu. Que o espírito dizia que eu não pertencia a meus pais, eu pertencia a ele. Aí veio um vendaval dentro de casa, derrubou tudo, arrastou as coisas. Ficou tudo revirado.

  E eu sei que fui crescendo e fui desenvolvendo. Eu sentia quando uma pessoa ia chegar em casa, sabia que ela vinha. Nunca fui disciplinada por ninguém. Tudo o que eu aprendi, eu via em sonho. Vinha um homem com um livro me ensinar. Parecia que ele estava na minha frente, como você tá agora. Se uma pessoa fosse matar outra por aqui, eu sabia. Ele vinha me avisar. 

 Quando eu fui fazer essa obrigação declarada pra todo mundo, eu já tinha 17, 18 anos. Pai não queria, não achava que era coisa de Deus. Mãe via, mas não dizia nada.  Por aqui, não tinha ninguém pra eu falar, conversar sobre essas coisas. Meu avô Francisco, pai de meu pai, que o povo chamava Chico Pintado, era quem tinha parte com isso também, mas ele não morava aqui. O contato que eu tive com ele foi pouco. Eu sempre fui vendo e fazendo as coisas sozinha, mesmo.

 E eu vou lhe dizer: quando eles [os espíritos] me pegam, eu não vejo nada.  Eu já dei pisa em homem, já dei cacetada, já quebrei dedo de mulher. Até em meu pai, um dia, eu danei um machado pra cortar o pescoço dele. É uma coisa que eu não vejo, não sinto, só acontece. Antes, eu recebia mais, baixava mais espírito em mim. Agora, são dois, só. Um dá o nome de Mané Caboclo e o outro nunca disse o seu nome. E esse é o que baixou em mim quando eu tinha três meses. Ele nunca foi embora”.

Cansada, quase desistindo

Francisca me confessou que agora se sente cansada, sem forças para continuar com a “obrigação” que lhe foi dada ainda criança. A tensão das mudanças ao seu redor, a visita frequente de evangélicos à sua casa e a conversão de seus filhos ao protestantismo têm lhe feito considerar a possibilidade de se converter também. Ela tem pensado em frequentar a Igreja Mundial do Poder de Deus, que está construindo um templo na comunidade.

“Olhe, eu lhe digo que a minha corrente é da Umbanda. Aqui, eu só trabalho com meus amigos Joaquim e Maria das Dores, que vêm de outro canto pra cá, pra gente trabalhar. Mas o nome que eu levo por aqui é só de macumbeira. Tem coisa que entristece a gente. Às vezes, tem bicho morto na estrada, em encruzilhada, e o povo já passa dizendo ‘eita, quem terá sido esse que Francisca lascou?’. Eu não faço mal a ninguém. E essa obrigação que eu faço, é de muita responsabilidade, de muita energia, eu ando muito cansada. Tenho pensado muito em passar pra lei de crente”. 

 A realidade em que vive dona Francisca e a sua família, como em muitas outras comunidades rurais sertanejas, por muito tempo, se equilibrou numa negociação pela ocupação do seu território apenas com o dito catolicismo popular e a sua predileção pelo devocional ao sacramental. Agora, a comunidade passa a limitar ainda mais o espaço para o culto e a prática de outras religiões, principalmente as de matrizes africanas.

Olhando para a história de Dona Francisca, para as mudanças de caráter religioso que têm ocorrido em sua comunidade e para a perseguição e intolerância histórica contra religiões de matrizes africanas, é inevitável pensar que a influência pentecostal em Teixeira tem impactado e interferido na vida e na cultura da sua população, trabalhando para o silenciamento e apagamento das suas origens e tradições.

Os amigos de Francisca, Joaquim dos Santos, 72 anos, e Maria das Dores, 75, seguem resistindo e não consideram a possibilidade de conversão para o protestantismo. “Eu venho lá da comunidade dos Bredos, pra fazer esse trabalho aqui, com elas duas. Eu tenho visto muita gente passar pra lei de crente, mas não tenho vontade não. Em mim, baixa um caboclo caçador brabo, que não me deixa nunca. Isso é desde que me entendo por gente e vai até quando eu morrer”, conta seu Joaquim.

Dona Maria das Dores concorda com o amigo e acredita que a sua prática religiosa faz parte do seu destino. “Disso, a gente não foge. Não tem jeito. Não adianta ter medo, tentar se esconder, se desviar. Faz parte da nossa missão aqui. Eu respeito quem é evangélico, acho muito bonito as palavras, as homenagens que eles fazem quando um deles morre, mas não pretendo passar para a lei deles não”.

O post Francisca dos Santos, a última umbandista do quilombo Teixeira apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O desemprego e alta nos preços dos alimentos representam preocupações diários para a população de baixa renda do país. Uma realidade que também marca o cotidiano de comunidades tradicionais como o Quilombo de Cuieiras, no litoral norte de Pernambuco. Ao todo, 25 famílias que vivem da mariscagem e da pesca há 303 anos, hoje, lutam para manterem as formas o sustento e buscam melhorias nas condições de trabalho junto ao Rio Timbó, fonte de alimento. Para contribuir com a sustentabilidade da comunidade, o Coletivo Casa Iyá Marisqueira lançou uma campanha on-line de arrecadação como forma de ajudar a população a manter sua soberania alimentar. 

Intitulada “O Rio Timbó é das Ìyás Marisqueiras!”, a campanha – que segue até o dia 25 deste mês – tem como meta arrecadaro o valor de R$10.000, mas, até o momento, só arrecadou 882 reais. Para a coordenadora pedagógica do coletivo responsável, Magu, as coordenadoras da área da maré, Elizama e Marinalva, as coordenadores da área da agricultura, Michele, Iracema e Codó, e a secretária geral, Roberta, é de suma importância a arrecadação para a continuidade da auto suficiência quilombola no âmbito alimentar, cultural, educacional e econômico, por isso o apelo.

“Nossa vida enquanto marisqueiras e pescadoras têm sido desvalorizada há décadas e afetada pelo modo de vida ocidental que se concentra nas cidades, engolindo nossas tradições e destruindo as possibilidades de auto sustentação das comunidades. E isso só se agravou com a crise da pandemia do coronavírus” aponta o coletivo em texto vinculado à campanha. 

Magu explica o porquê da autonomia ser um dos pilares centrais da vivência matriarcal dentro do quilombo. “Todo o esforço é para nos organizarmos melhor e termos autonomia. Apesar de estarmos precisando de cesta básica, ainda existem alguns parceiros que fazem doações para gente. Já a campanha é voltada para instrumentalizar a gente. Uma possibilidade de desenvolvermos nossa independência, algo que prezamos desde sempre, como produzirmos o nosso próprio alimento. Nossos antigos conseguiam abastecer a nossa comunidade com o que vinha daqui mesmo e o dinheiro gerava aqui dentro. É isso que nós queremos, que é retomar essa condição que tínhamos”, pontua.

Todos os pilares da comunidade

Outros valores como a irmandade entre as famílias, valorização dos princípios e saberes ancestrais do território, o respeito aos mais velhos, a centralização da mulher na família e a preservação do meio em que se vive também estão ativamente presentes em Cueiras. Todos pilares auxiliam, também,  na luta a favor da preservação do Rio Timbó. Desde 2002, a área foi reconhecida como de proteção, mas sofre constantes ameaças pela intervenção de grandes empresas que jogam dejetos no estuário como forma de impedir o acesso da população tradicional aos locais de pesca e mariscagem.

De acordo com Magu, a falta de meio de locomoção da comunidade até o centro de Igarassu fortalece ainda mais o desejo de independência.  Ainda segundo a coordenadora pedagógica, tendo em vista as condições atuais, a população local tem de se adequar a um ritmo que não leva em consideração as necessidades emergenciais, como acesso a compra de alimentos. “Aqui, no quilombo, nós não contamos com um supermercado ou mercadinho. Toda a feira, quando não há o que precisamos aqui dentro, precisa ser feita na cidade, como a gente chama. O problema é que fica a dez quilômetros daqui e a gente nunca teve transporte até lá. Só no meio do semestre de 2019 que conseguimos um ônibus para a comunidade, mas ele só está disponível de segunda à sexta para gente em três horários do dia, às sete, meio-dia e cinco horas da tarde, limitando as nossas necessidades”, denuncia.

Entre tantas possibilidades com o apoio financeiro, a campanha também trará oportunidade da construção de uma sede de taipa, exemplo de bioconstrução, para a organização quilombola. Para o Coletivo Casa Ìyá Marisqueira, o teto possibilitará a  realização, de forma mais consistente, as produções de beneficiamento dos catados e pescados, e a venda desses produtos, para além de viabilizar reuniões,  cursos e oficinas internas, entre outras atividades, sempre aderindo ao protocolo de prevenção a covid-19.

Para maiores informações e saber quanto e como ajudar as Iyás Marisqueiras do litoral norte de Pernambuco, basta acessar o link. Na página oficial do coletivo no Instagram, conteúdos sobre a vivência local seguem sendo publicados. Para acompanhar, acesse aqui.

Seja mais que um leitor da Marco Zero…

A Marco Zero acredita que compartilhar informações de qualidade tem o poder de transformar a vida das pessoas. Por isso, produzimos um conteúdo jornalístico de interesse público e comprometido com a defesa dos direitos humanos. Tudo feito de forma independente.

E para manter a nossa independência editorial, não recebemos dinheiro de governos, empresas públicas ou privadas. Por isso, dependemos de você, leitor e leitora, para continuar o nosso trabalho e torná-lo sustentável.

Ao contribuir com a Marco Zero, além de nos ajudar a produzir mais reportagens de qualidade, você estará possibilitando que outras pessoas tenham acesso gratuito ao nosso conteúdo.

Em uma época de tanta desinformação e ataques aos direitos humanos, nunca foi tão importante apoiar o jornalismo independente.

É hora de assinar a Marco Zero https://marcozero.org/assine/

O post Marisqueiras do litoral norte fazem campanha para garantir sustento na pandemia apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A exploração nuclear é de competência exclusiva da União, através da Eletronuclear, empresa ligada à Eletrobras. A MP, que aguarda sanção presidencial até 1º de março, fala expressamente sobre a conclusão da usina Angra 3, no Rio de Janeiro – paralisada desde 2015 e com denúncias de corrupção e problemas técnicos -, abrindo a possibilidade de passar o controle e a gestão da unidade para empresas privadas.

Nesta quinta-feira (25), a Eletronuclear publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o edital de contratação da empresa que retomará a obra civil de Angra 3 e realizará parte da montagem eletromecânica. A contratação da empreiteira que dará sequência à obra está prevista para 2022, com entrada em operação da usina para 2026.

Mas foi por causa das alterações nas normas legais e na organização institucional que rege o setor que ela reacendeu o alerta da possibilidade de novos investimentos, para além de Angra. O debate esquentou novamente, sobretudo no Nordeste, levando o movimento antinuclear, formado por acadêmicos, movimentos sociais e comunidades tradicionais, a reforçar suas articulações.

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 prevê a construção de seis usinas no país, a um custo de US$ 30 bilhões. A grande aposta nessas “chaleiras atômicas”, um projeto com seis reatores e capacidade instalada equivalente a metade de Belo Monte, tem as margens do Rio São Francisco como principal foco. Mais especificamente o sertão de Itaparica, no município de Itacuruba, a 480 quilômetros do Recife.

O que diz a MP sobre o setor nuclear

O que deveria fazer barulho foi aprovado sem alardes às vésperas de caducar, já na primeira sessão deliberativa do Senado em 2021, após a eleição do novo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e a retomada dos trabalhos legislativos.

Em resumo, o texto da MP autoriza e cria incentivos para que o setor privado invista na construção e operação de reatores. A novidade é mais um elemento do pano de fundo do almejado reinvestimento nesse tipo de energia pelo governo Bolsonaro, enquanto boa parte do mundo aposta na descontinuidade de usinas e investe na geração através do sol, dos ventos e de biomassas, como está acontecendo na Alemanha, por exemplo.

Em conversa com a Marco Zero Conteúdo, o físico Heitor Scalambrini, professor aposentado de engenharia elétrica do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) da UFPE, explica que as modificações legalizam a situação brasileira frente a acordos internacionais. “O Brasil está, há quase 50 anos, ilegal em relação a acordos internacionais firmados pelo próprio país”, detalha. Irã e Coreia do Norte também não cumprem o que é determinado internacionalmente por esses acordos.

Uma das principais mudanças é a criação de uma agência reguladora, tirando essa função do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da presidência para formulação de políticas nacionais e diretrizes energéticas. Até então, contraditoriamente, o conselho tinha uma dupla função antagônica, pois tanto tinha a obrigação de fiscalizar o uso da energia, funcionando a grosso modo como órgão de regulação, como também aprovava e estimulava a energia nuclear.

O texto também abre espaço, segundo Scalambrini, para que o CNPE dite os preços da energia. Competirá ao conselho a exploração da usina de Angra 3 e o rateio de seus custos entre os consumidores, que pode inclusive ser feito por meio de adicional tarifário.

“Do ponto de vista do governo, esses eram entraves ao desenvolvimento. Por isso a medida tem como foco principal beneficiar as usinas nucleares”, avalia Scalambrini. Para o professor, a MP 998 é inconstitucional por ir de encontro a um ponto básico da constituição, que coloca a questão nuclear nas mãos somente do governo federal.

O texto aprovado no Senado também reorganiza, em termos societários, as estatais do setor nuclear, a Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (Nuclep) e Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB), determinando a transferência para a União de todas as ações, inclusive as que estão nas mãos da iniciativa privada. A Nuclep atua no desenvolvimento, na fabricação e na comercialização de equipamentos pesados para o setor nuclear.

As duas estatais, que hoje atuam como sociedades de economia mista, serão transformadas em empresas públicas vinculadas ao Ministério de Minas e Energia.

O lobby da ala militar com seus interesses estratégicos e geopolíticos e em favor das empresas privadas atua para estruturar uma cadeia que vai da exploração de urânio à geração e comercialização de energia nuclear.

O Brasil tem hoje duas usinas nucleares (Angra 1 e 2) em atividade. No ano passado, foram registrados problemas que acionaram o desligamento automático de ambas as unidades, que precisam ser reparadas, incluindo instalações que sofreram corrosão e podem, como consequência, expor material radioativo.

O custo estimado para conclusão de Angra 3 é de R$ 14 bilhões, além dos R$ 12 bilhões já investidos. A unidade começou a ser erguida na década de 1980 e ainda é preciso tocar cerca de 35% das obras necessárias para a conclusão.

O mito da energia limpa

Na visão de Celio Bermann, doutor em engenharia mecânica pela Unicamp e professor associado no Instituto de Energia e Ambiente da USP, o Brasil não precisa de energia nuclear. Além de cara, ela é potencialmente perigosa. O custo final da energia nuclear pode chegar a ser de duas a três vezes mais caro quando comparado às hidrelétricas, solares e eólicas.

O pesquisador reforça que é mito a ideia de que trata-se de uma energia limpa, mesmo que ela não emita gases poluentes ou rejeitos visíveis. Acidentes como Chernobyl (1986), Fukushima (2011) são a prova das consequências caso alguma estrutura falhe.

Mas nem é preciso chegar a esse ponto. A própria instalação da planta já é, potencialmente, geradora de violações socioambientais e impactos aos ecossistemas e nos povos originários e tradicionais, além do lixo radioativo e de outras consequências perigosas.

Na região de Itacuruba, localidade mais visada para o plano nacional de investimentos, vivem seis povos indígenas (Pankara Serrote dos Campos, Pajeú de Itacuruba, Tuxá Campos, Tuxi, Tuxá de Inajá e Tuxá de Roledas) e 11 comunidades quilombolas (São Gonçalo, Tiririca, Ingazeira, Negros do Pajeú, Filhos do Pajeú, Raízes do Pajeú, Negros de Gilu, Poços dos Cavalos, Borda do Lago, Enjeitado e Poço Dantas).

São populações e territórios que já carregam marcas e traumas da inundação de parte do município, em 1988, para construção da barragem de Itaparica e instalação da usina hidrelétrica Luiz Gonzaga.

Além da reação desses povos, parte significativa da Igreja Católica tem se posicionado contra o empreendimento nuclear. Em 2019, mais de 100 organizações assinaram uma carta contra a implantação da usina em Itacuruba, cujo lobby envolve a promessa de geração de empregos, desenvolvimento local e equipamentos municipais.

Todas essas novidades se juntam, não por coincidência, à recente retomada, após anos parada, das atividades na mina de urânio de Caetité, no Sertão da Bahia, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Além dela, existe um consórcio entre a INB e uma empresa privada da Noruega para também produzir urânio no interior do Ceará, em Santa Quitéria.

Outro aspecto relevante é que, no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o trecho da constituição de Sergipe, outro estado cotado para receber investimentos nucleares, que vetava usinas desse tipo. Para a maioria do tribunal, a União é quem deve legislar sobre atividades nucleares.

De olho nas disputas constitucionais

O professor Bermann também acredita que, apesar da MP 998 não estar diretamente relacionada a outros investimentos fora de Angra, ela acaba repercutindo na situação de estados como Pernambuco.

Em termos de disputas jurídicas, ele lembra que o estado está vedado pela constituição local a receber empreendimentos nucleares. “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”, diz a lei.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a nº 09/2019, em discussão para derrubar a legislação. De autoria do deputado Alberto Feitosa (Solidariedade), a PEC ainda aguarda para ser analisada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Bermann também cita que, mesmo a constituição federal não conferindo a estados e municípios a possibilidade de legislar sobre energia e água, esses entes podem legislar sobre riscos ambientais de projetos como esses. “Essa possibilidade me parece fundamental para se manter afastado o risco de um projeto nuclear em função de um risco ambiental, tanto para populações como para o meio ambiente”, defende.

Na avaliação do especialista, mesmo havendo um contexto político adverso, é necessário brigar sob o amparo nas leis que envolvem o amparo à sociedade e ao meio ambiente.

O post Aprovação da MP 998 traz de volta a ameaça de usinas nucleares no Nordeste apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

São Paulo

Os quilombolas foram incluídos no plano de vacinação do estado de São Paulo e devem começar a receber as doses na sexta-feira (22). O governador João Dória (PSDB) lamentou a ausência desses povos tradicionais no Plano Nacional de Imunização e afirmou que, desde o início do planejamento do estado, já estava previsto que eles seriam contemplados.

“Lamentavelmente a população quilombola foi excluída do plano nacional, nós não sabemos porque. Quero deixar claro que eles já estavam previstos no plano estadual, não é fato novo em contraponto ao governo federal”, declarou o governador paulista.

Agente de saúde do Quilombo Engenho Siqueira, em Rio Formoso, Zona da Mata pernambucana, Moacir de Santana diz que em 25 anos de trabalho nunca tinha vivenciado uma fase tão crítica como a da pandemia de Covid-19. Para não sucumbir à doença nem à fome, os quilombolas da região tiveram que se expor na pesca para complementar o auxílio-emergencial

“Nós somos vulneráveis, por isso precisamos de ação, de respeito pelo nosso povo e pela nossa terra. Aplicar a vacina e depois esquecer dos nossos direitos também é uma péssima ideia. Com isso [a imunização] precisamos de trabalho e que nossas terras sejam reconhecidas”, declarou Santana.

Pedido à Justiça

O pedido para que os quilombolas estejam entre os grupos prioritários a serem vacinados contra a Covid-19 foi incluído em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A peça defende a urgência destacando que essas comunidades “não contam com acesso regular e digno a saneamento básico, a equipamentos de saúde, a trabalho, acesso a crédito e políticas públicas relacionadas à produção agrícola”.

“O maior grau de vulnerabilidade das comunidades quilombolas decorre, entre outros fatores, dos racismos estrutural e institucional. Esse quadro historicamente colocou as comunidades quilombolas à margem da sociedade, inviabilizando acesso a direitos e garantias fundamentais e, assim, prejudicando de forma sensível o desenvolvimento digno desses grupos formadores da identidade nacional”, diz o texto.

A ADPF 742 foi protocolada em setembro do ano passado e exige também um monitoramento específico dentro da estrutura do Ministério da Saúde e outras medidas que visem minimizar o impacto do novo coronavírus entre os quilombolas. Além da Conaq, assim a ADPF os partidos políticos PSB, PC do B, Rede Sustentabilidade, PT e Psol.

Embora três das siglas componham o governo de Pernambuco, a gestão Paulo Câmara (PSB) não seguiu o que sua agremiação exige do Poder Executivo Federal. Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde não quis responder por que os quilombolas não foram incluídos em nenhuma das fases do plano de vacinação contra a Covid-19 no estado nem se há previsão de inseri-los no futuro.

“Não houve manifestação do governo sobre o motivo de não colocar os povos quilombolas, assim como fez com os indígenas, no calendário de imunização para a Covid-19”, contou Antônio Crioulo.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

O post PSB pede ao STF a inclusão de quilombolas no plano nacional de vacinação, mas gestão os deixa de fora em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Assim como Moreira do Atoleiro (PP), nome de urna de José Santana, outros três quilombolas receberão o diploma de parlamentar em 2021 pela primeira vez. Outros três ganharam nas urnas o reconhecimento dos eleitores e foram reeleitos para mais quatro anos no cargo legislativo.

Três dos sete quilombolas vereadores e vereadoras no estado exercerão a próxima legislatura em cidades do Agreste – Caetés, Brejão e Lagoa dos Gatos. A maioria, no entanto, foi eleita para câmaras municipais sertanejas das cidades de Orocó, Itacuruba, Custódia e Betânia. Nesta última, a mais votada foi Espedita Quilombola, vereadora reeleita. 

“Agora é estudar todo regramento da câmara de vereadores para nos apropriarmos do mandato. Assim como a campanha foi participativa, a atuação como vereador também tem que ser. Estarei sempre na rua ouvindo a população e levando as demandas para o plenário da casa”, afirma Moreira do Atoleiro.

Assim como a Marco Zero mostrou às vésperas do primeiro turno das eleições, as candidaturas de quilombolas foram para a disputa com uma pauta unificada em torno da luta pelo reconhecimento da terra e mais investimentos em educação, cultura e saúde. De acordo com Moreira do Atoleiro, as bandeiras ajudaram a obter os votos necessários para a vitória.

“Imagine a dificuldade para um negro, pobre e quilombola entrar em uma disputa eleitoral que, para a elite, só brancos e ricos podem participar e ganhar. A gente tem uma visão diferente da política e demos a cara a tapa sem compra de voto ou troca de favores. A gente vai para lá [câmara municipal] para implantar políticas públicas e fiscalizar a prefeitura”, diz Moreira do Atoleiro.

Para Jacielma da Silva Santos ou Professora Jacielma (PT), como é mais conhecida, além da agenda comum, a trajetória dos quilombolas dentro de cada uma de suas comunidades também foi capital político decisivo nas eleições. Depois de 15 anos trabalhando no levantamento histórico do Quilombo Águas do Velho Chico, em Orocó, e em seguida no reconhecimento do território e na atração de políticas públicas, a educadora chega à câmara municipal da cidade sertaneja.

“É uma candidatura coletiva desde que nasceu e será assim na legislatura. Conquistamos mais esse espaço de poder e não vamos ficar sentados, avançamos muito a partir da nossa organização como comunidade quilombola e temos que avançar ainda mais”, conta, emocionada, a futura vereadora.

Resultado aquém do esperado

Em todo o Brasil, cerca de 500 homens e mulheres quilombolas se candidataram a mandatos nos poderes executivos e legislativos municipais. Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), 56 foram eleitos, sendo um prefeito e um vice-prefeito.

Pernambuco teve quase o dobro de concorrentes em relação ao pleito de 2016, quando foram eleitos 12 vereadores. A expectativa para a disputa eleitoral deste ano era fazer 17 parlamentares municipais.

“A questão da estrutura financeira foi decisiva para esse resultado [aquém do esperado]. Chegamos a acompanhar visitas de diversos candidatos e as pessoas demonstravam estar fechadas com os quilombolas, mas, do sábado para o domingo, os vereadores com mandato ou maior aquisição financeira ofereceram dinheiro e emprego em troca do voto. Infelizmente [os eleitores] cederam”, diz o coordenador executivo nacional da Conaq, Antônio Crioulo.

De olho em 2022

Olhando o Brasil, Crioulo afirma que a estratégia de fortalecimento do povo quilombola nos espaços de poder e decisão não foi afetada. Segundo ele, a Conaq vai criar um grupo de trabalho com os representantes eleitos para construir planos de atuação com temas alinhados com a pauta nacional quilombola com vistas às eleições de 2022. 

“Vamos construir com eles as pautas referentes à educação, à saúde, acesso ao território e ao fortalecimento da identidade quilombola. Mas também lembrando de sub-eixos importantes, como a questão do acesso ao emprego e à renda, à sustentabilidade e à agricultura. Todas essas serão pautas que nós vamos construir com esse povo quilombola eleito”, explica Crioulo.

Para o coordenador, o pleito deste ano foi apenas um termômetro para a próxima disputa eleitoral.  “Nosso objetivo quando apoiamos essas candidaturas foi possibilitar uma estrutura que dialogasse com a pauta nacional quilombola. E também pensando no futuro, para garantir que tenhamos representantes em nível estadual fortalecendo a pauta do movimento”.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

O post Vereadores quilombolas ocuparão sete câmaras municipais em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.