O governo do estado manteve na atividade de patrulhamento os policiais militares que acabaram sendo filmados enquanto agrediam uma mulher. O caso aconteceu no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú, a 355 quilômetros Recife, na madrugada do sábado (4). As imagens viralizaram nas redes e foram divulgadas por blogs, portais e emissoras de TV em Pernambuco. Até o momento, publicamente, a governadora Raquel Lyra (PSDB) não se pronunciou sobre a violência policial contra mulher registrada em vídeo. Nele, é possível ver que a vítima recebe uma sequência de, pelo menos, 17 golpes, entre socos, tapas e pontapés.

O vídeo tem 30 segundos de duração. As imagens são fortes e mostram que a vítima estava desarmada e, no momento da agressão, já havia sido imobilizada contra o chão. Cinco policiais militares a cercam e quatro deles participam da violência de forma ativa. Pela análise das imagens, fica evidente que os agentes ignoram o protocolo de uso progressivo da força, previsto no Código de Processo Penal Militar.

Diante da repercussão do caso, na terça-feira (7), provocadas por veículos de comunicação, a Polícia Militar e a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgaram posicionamento por meio de nota à imprensa. Abaixo, veja a íntegra.

PM-PE

A Polícia Militar, através do comando do 14° BPM, sediado em Serra Talhada, determinou a instauração do procedimento investigatório de todos os policiais envolvidos na ocorrência. A corporação reafirma que é contra qualquer forma de violência contra a mulher.

Corregedoria da SDS

Os cinco policiais militares envolvidos na agressão a uma mulher na cidade de Triunfo já foram identificados e as diligências estão em andamento para que as medidas disciplinares sejam tomadas.

Para a regulamentação da atividade policial, o Código de Processo Penal Militar determina que “o emprego de força só é permitido quando indispensável, no caso de desobediência, resistência ou tentativa de fuga”, diz o texto do artigo 234. Este mesmo Código prevê o uso de força letal, mas apenas em situações específicas e excepcionais. “Só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de terceiro”.

Mulheres no governo, silêncio sobre a agressão

Pela primeira vez na história, Pernambuco tem duas mulheres como governadora e vice-governadora. A estrutura institucional da SDS também tem mulheres em postos de comando e destaque, como Simone Aguiar na Chefia de Polícia Civil e Mariana Cavalcanti de Sousa na Corregedoria-Geral da pasta. Tanto Raquel quanto Priscila são ativas no uso das redes sociais como ferramenta de comunicação, mas não as usaram para censurar a agressão à vítima, uma mulher cisgênero e mãe de uma criança. 

Para a doutora em sociologia Ana Paula Portella, as imagens registradas deveriam ser suficientes para o afastamento preliminar dos PMs das ruas. “Nas situações previstas em lei, a contenção não deve ser feita dessa maneira. Há técnica para isso. Fica evidente que estes agentes não estão prontos para o exercício da função. E quem garante que esse tipo de coisa não vai acontecer novamente?”, questiona. Portella é também pesquisadora e autora de Como morre uma mulher? A tese de doutorado foi premiada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes como a melhor da América Latina em 2016.

Para a advogada Maria Clara D’Ávila, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), em muitos casos o afastamento preliminar é necessário para que a investigação aconteça sem interferências, como intimidação de testemunhas e destruição de provas. “Casos de agressão como esse de Triunfo são corriqueiros, a exceção é justamente serem flagrados em vídeos. Por isso, é importante que o governo do estado informe quais medidas devem ser adotadas para a não repetição”. 

Maria Clara tem experiência no acompanhamento de casos de violência policial, inclusive a letal, da fase de inquérito conduzida pela Polícia Civil à tramitação do processo na Justiça até chegar ao Tribunal do Júri, onde são julgados crimes dolosos contra a vida. 

Caso acontece após “Missão acolhimento” da SDS

O vídeo em que quatro policiais agridem uma mulher no Sertão pernambucano foi gravado oito dias depois da Secretaria de Defesa Social realizar, no auditório da sede da pasta, no Recife, processo de qualificação para o melhor atendimento às mulheres que sofreram qualquer tipo de violência. O secretário Alessandro Carvalho esteve presente no primeiro dia da formação, que envolveu ao menos 70 policiais civis e militares.

O Fórum de Mulheres de Pernambuco também analisou as imagens da agressão e comentou o momento inédito que o estado vivencia, com mulheres em cargos até então ocupados por homens. “Ainda que a sociedade esteja falando mais sobre as questões de gênero e cobrando do Estado a atualização dos seus processos, apenas ter mais mulheres em determinadas funções, por si só, não garante o incremento social que a gente precisa. Representatividade é importante, mas muitas vezes esbarra em limites, estruturas e interesses”, avalia cientista social Natália Cordeiro, integrante do Fórum.  

Em abril, SDS afastou das ruas PMs envolvidos

O caso ocorrido no município de Triunfo é semelhante a outro caso também flagrado em vídeo, desta vez no município de Primavera, na Mata Sul. Na madrugada do dia 15 de abril, uma cabeleireira foi agredida por dois PMs, do lado de fora de um clube onde um show era realizado. À época, o caso ganhou repercussão nacional e o governo respondeu de maneira diferente: afastou das ruas por 120 dias o cabo e o sargento envolvidos na violência. 

O ato foi publicado no boletim geral da SDS e previu também o recolhimento das armas e utensílios de trabalhos dos agentes, que tiveram os nomes divulgados. À época, pela primeira vez desde a criação da pasta, a Defesa Social era comandada por uma mulher. No final de agosto, Carla Patrícia entregou o cargo, voltou à função de delegada da Polícia Federal, sendo substituída pelo atual secretário.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã

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O horário marcado para o início da concentração, às 9h, foi ignorado por muita gente que, às 7h, já estava na praça do Derby. Um grupo de, pelo menos, 12 advogados e advogadas voluntários, integrantes de várias organizações sociais, também chegaram cedo para acompanhar o ato e prestar assistência jurídica em caso de violência ou abuso policial. Desde cedo, dezenas de militantes cuidaram da distribuição de álcool gel 70º e máscaras PFF2 para quem usava máscara de pano.

Ainda na concentração, personagens inéditos nesse tipo de manifestação atraíram a atenção de fotógrafos, cinegrafistas e repórteres: oito homens e mulheres vestindo coletes laranjas com a sinalização de “Agentes de Conciliação” procuraram os organizadores do evento e trocaram número de contato com a equipe de segurança e os assessores jurídicos da manifestação.

Enviados pela secretaria estadual de Defesa Social (SDS-PE), os agentes informaram que iriam seguir com a manifestação até o final para atuar como elo com o comando da Polícia Militar. Coordenando a equipe estava o ouvidor da SDS, Jost Paulo Reis e Silva. Ele contou que sua presença e dos mediadores foi definida na mesa de diálogo entre a organização do ato e as várias secretarias estaduais. “A intenção, inclusive, é estar presente em todas as manifestações a partir de agora”.

Eram 10h10, quando três grandes filas indianas começaram a se formar na avenida Agamenon Magalhães e andaram até a avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, a via entre a Agamenon e a rua Dom Bosco normalmente confundida como “início da Conde da Boa Vista”. Como já havia acontecido no 29 de maio, dezenas de bandeiras brasileiras se misturaram à predominante cor vermelha.

As primeiras viaturas policiais só apareceram na esquina da rua da Soledade. Todos os policiais, integrantes dos batalhões de Trânsito e do policiamento de rua, usavam a tarjeta de identificação e não portavam armas ostensivamente.

A dor de uma mãe na avenida

Não foi só a tradicional militância que foi às ruas do Recife protestar contra Bolsonaro. Entre as filas indianas, uma família vestindo camisas pretas com a foto de uma mulher e a inscrição “por Ísis” emocionou os manifestantes.

Eram os parentes da advogada Maria Ísis, que morreu de covid-19 há duas semanas, aos 57 anos, sem ter tido a oportunidade de ser vacinada. A filha da advogada, Tatiana, estava ao lado da avó Eulália. Aos 90 anos, ela se manteve firme debaixo de chuva até o final do ato segurando um banner com a frase “Se ele não tivesse rejeitado a vacina, minha filha não teria falecido”.

Às 11h, já sem chuva e com o sol que chegou a iludir ao arriscar-se entre as nuvens, os primeiros manifestantes chegaram à fatídica ponte Duarte Coelho, onde o trabalhador autônomo Daniel Campelo da Silva foi atingido por uma bala de borracha que lhe custou um globo ocular. Nessa altura, os manifestantes se espalharam pelas ruas da Aurora, do Sol e pela ponte Princesa Isabel para fazer um “abraço” à região da cidade que foi cenário dos ataques da PM.

O abraço, clímax do protesto, acabou acontecendo debaixo de muita chuva, que não bastou para dispersar os manifestantes. A multidão começou a se dispersar pelas ruas do centro perto do meio-dia, sem contratempos ou qualquer problema com a polícia.

Partidos e movimentos juntos

Na ponte Duarte Coelho, um grupo de jovens com bandeiras da Juventude do PSB que participaram de todo o protesto tentavam não parecerem deslocados entre os demais militantes. Um deles era Tyago Bianchi, presidente da Juventude Socialista Brasileira.

Ele contou que, em nenhum momento, ele e seus companheiros sentiram qualquer tipo de hostilidade por parte da militância dos outros partidos de esquerda ou dos movimentos sociais. “Fomos acolhidos por todos e todas. Nós viemos para mostrar que estamos a favor da democracia, da vacina e de que a população tenha o mínimo para viver. E que estamos contra esse governo genocida formado por uma patota que vai contra tudo aquilo que a gente acredita”.

A poucos metros dos socialistas, a vereadora Dani Portela (PSOL) celebrou a dimensão do ato e comentou sobre seu significado. “É muito simbólico que o ato tenha acabado com o abraço às duas pontes onde trabalhadores foram mutilados e que rosas tenham sido distribuídas para dizer que não precisamos de uma polícia militarizada. Não dá para esperar porque 2022 começa agora”.

O deputado estadual João Paulo (PT) afirmou que ir às ruas contra o governo Bolsonaro “é uma atitude de patriotismo. É preciso se indignar diante de um governo que quer dar restos de comida para o povo”.

Para Davi Lira, dirigente nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e do partido Unidade Popular, o protesto também foi uma forma de homenagear Daniel Campelo e Jonas de França, feridos no olho pelos tiros do Batalhão de Choque. “Estar aqui é uma forma de estar junto das famílias desses trabalhadores que foram vítimas de uma polícia que só sabe perseguir os pobres”.

Atingido nas pernas por quatro disparos com balas de borracha no ato de 29 de maio, o advogado do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em Pernambuco, Roberto Rocha Leandro, estava aliviado quando a ponte Duarte Coelho esvaziou. “Foi um grande avanço em relação ao 29 de maio. Com muito mais gente, apesar da chuva, não houve registro de nenhum intercorrência nem confronto com a polícia. O 19J foi pacífico e organizado. O recuo da PM se deu pela repercussão negativa depois da violência do 29M. Em vez de Batalhão de Choque, o Estado escalou agentes de conciliação”.

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“A IV Convenção de Genebra de Direito Humanitário e o Protocolo I às Convenções de Genebra de 1948 definem a proteção à população civil, envolvidos aí os profissionais de imprensa e integrantes da sociedade civil, em situações de uso da força militar contra civis. Esses instrumentos tutelam a vida e a integridade física das pessoas não envolvidas nas ações hostis”, diz um trecho do documento.

O ofício destaca ainda, que a atuação da imprensa e a fiscalização das entidades da sociedade civil são imprescindíveis em um Estado Democrático de Direito. No entanto, em relação aos jornalistas, o que se vê é o aumento sustentado de casos de violência contra esses profissionais. Por causa dessa realidade, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos tem reiteradamente sublinhado que o Brasil tem hoje um ambiente hostil para o trabalho da imprensa.

“Considerando os fatos concretos de lesões sofridas, ao menos, no episódio de 29 de maio, atos comissivos lesionantes e atos omissivos de socorro devem ser evitados, conforme diretrizes humanitárias. Ameaças, atos de censura e o uso excessivo da força têm comprometido o trabalho livre de profissionais de imprensa na cobertura de manifestações políticas. Isso implica prescrever condutas de atuação em conformidade com esses instrumentos humanitários, além da disponibilização de equipamentos de segurança”, salienta o ofício.

Procurada pela reportagem para saber qual a posição de Humberto Freire em relação ao ofício, a Secretaria de Defesa Social (SDS) não quis responder. A pasta também optou pelo silêncio como resposta ao Cendhec, representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

“Isso significa que o conselho precisa ser melhorado em seu formato de atuação. Ainda que não tenha nenhuma função cautelar ou decisória, mas, nessa situação delicada, precisa ter mecanismos de resposta rápidas”, lamentou o coordenador do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, e doutorando em direitos humanos, Luís Emmanuel Cunha.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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Só os atos de barbárie que aconteceram na capital pernambucana e chamaram a atenção do Brasil, tem seis processos em andamento na Corregedoria-Geral da Secretaria de Defesa Social, um inquérito criminal na polícia civil, outro inquérito militar e um estudo de caso aberto pelo próprio secretário, Antônio de Pádua.

As petições fazem parte de um documento sigiloso assinado pelo Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), junto com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), a Central Única de Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Dentro do prazo máximo de 60 dias, a ONU e a OEA, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, devem avaliar o informe sobre os fatos considerados graves do ponto de vista do sistema de direito internacional.

Em entrevista coletiva virtual nesta quinta-feira, 3 de junho, o coordenador do Programa Direito à Cidade, do Cendhec, Luís Emmanuel Cunha, explicou que, apesar de serem casos diferentes, há em comum a atuação de um estado autoritário e policialesco com o intuito de constranger a liberdade de expressão e a manifestação política. Para Cunha existe uma preocupação em relação a uma possível autonomia e a quebra de hierarquia nas polícias.

“Na medida que existe investigações em aberto haverá um monitoramento dessa investigação para saber o quão rápido ela está indo, qual a qualidade dessa investigação e como está sendo essa construção de culpabilidade e responsabilização. A partir do momento que essas investigações não funcionam, aí abre a admissibilidade no sistema internacional e o informe pode se transformar em um processo”, afirmou.

Constrangimento internacional

De acordo com o presidente do Cendhec, Manoel Moraes, os episódios violentos praticados pela polícia pernambucana ferem a jurisprudência da OEA em relação ao direito à liberdade de expressão. Além de atentar contra a integridade física de cidadãos fazendo uso irregular de armamentos não letais, indo contra protocolos de segurança do Brasil e dos organismos internacionais, os agentes de segurança não cumpriram com o dever de prestar socorro e assistência às vítimas.

“Em informe [de 2015], a OEA fala dos danos à integridade física causada pelo uso indevido desse tipo de armamento, é o caso de munição de borracha disparada de perto e na cabeça. É um relato de grave violação de direitos humanos praticado na América, mais de 130 chilenos perderam seus olhos, nós não podemos acreditar que seja coincidência que policiais atiram na cabeça de transeuntes e manifestantes”, disse.

O presidente do Cendhec destacou ainda que, se a Gestão Paulo Câmara (PSB) não responder à sociedade civil e continuar não respondendo aos meios de comunicação, as entidades poderão solicitar à Comissão Interamericana que façam um pedido de informe. “Seria constrangedor para o Estado de Pernambuco ter que responder para um organismo internacional o que não consegue responder para sua própria sociedade”, pontuou.

O documento enviado à ONU e à OEA também inclui uma petição sobre a tentativa de abertura de inquérito criminal pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Aduferpe), Erika Suruagy. A docente foi acusada acusada pelo político por crime de injúria, por causa da instalação de outdoors, no final de 2020, mas o inquérito foi arquivado.

“Nós não podemos ser intimidados a sair das ruas, o livre direito de manifestar-se é fundamental para a execução dos direitos humanos. Evidentemente, que na pandemia com uso de álcool gel e equipamentos que permitam você ter segurança biológica. Queremos que isso não se repita e que a comunidade internacional fique atenta para essa grave situação pela qual passa o país”, finalizou Moraes.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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O post ONU e OEA são notificadas sobre violência policial em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

O estopim para a exoneração do coronel Vanildo Maranhão teria sido a publicação de postagem exaltando o Batalhão de Choque no perfil oficial do Instagram da PMPE, na tarde da terça, 1º de junho. A postagem irritou ainda mais o governador e ficou apenas 29 minutos no ar antes de ser retirada. O governador determinou que a Corregedoria da PM apure o caso. A Marco Zero deu com exclusividade a notícia com os prints da página.

Apesar das recentes iniciativas do Governo, as principais perguntas para esclarecer quem deu a ordem do ataque e como foi montada a operação permanecem sem resposta. Na terça, a Marco Zero encaminhou sete questões sobre o assunto para as secretarias de Defesa Social (SDS) e de Imprensa, esta é responsável pela assessoria direta a Paulo Câmara.

São perguntas que não exigem uma investigação de fundo e para as quais o Governo já deve ter as respostas. No entanto, nenhuma delas foi respondida. Aliás, não houve qualquer tipo de retorno ao e-mail enviado.

Na entrevista ao telejornal NETV, o governador confirmou que a cúpula da Defesa Social estava na central de monitoramento de imagens durante a manifestação e afirmou que o secretário Antônio de Pádua teria lhe dito que mandou parar a ação assim que tomou conhecimento do fato. Segundo o relato de Pádua ao governador, a ordem para a realização do ataque não saiu da central.

A certeza é que, 40 minutos após o início dos disparos de bomba de gás e balas de borracha pelo Batalhão de Choque e enquanto o tumulto continuava nas ruas do centro do Recife, Pádua concedia entrevista ao vivo à Globo em frente aos monitores, falando sobre a fiscalização do cumprimento do distanciamento social no calçadão e na praia de Boa Viagem. Naquele momento não foi questionado nem deu uma única palavra sobre a ação da PM que acontecia na ponte Duarte Coelho e arredores.

A maior parte das perguntas enviadas para a SDS e para a área de comunicação do Palácio do Campo das Princesas dizem respeito exatamente às circunstâncias da inação em relação ao ataque da PM, mesmo com a presença de todo o staff da Defesa Social na central de monitoramento, com imagens enviadas em tempo real por câmeras de segurança espalhadas por todo o Recife.

Questionado sobre quem deu a ordem para a ação da PM, o governador tergiversou, dizendo que é preciso saber quais informações haviam sido disponibilizadas para as pessoas responsáveis. “Tem toda uma rede de comando da PM. É isso que as investigações estão apurando. Não é só a ordem direta, tem que saber o que foi repassado para as pessoas responsáveis pela ação no contexto do que estava ocorrendo na passeata no centro do Recife. Pelo que temos de informações, não há nada que justifique uma ação dessa da polícia, mas precisamos da investigação para termos a condições de fazermos as deliberações e punições necessárias”.

Além da pergunta óbvia que se repete sobre quem deu a ordem para o ataque, há outras questões capazes de elucidar a cadeia de responsabilidades.

A seguir, transcrevemos a íntegra das perguntas sem resposta enviadas à equipe de comunicação do Governo do Estado:

A equipe da Marco Zero Conteúdo está produzindo matéria sobre aspectos do ataque à PM na manifestação de 29 de maio que continuam sem resposta (alguns deles já mencionados em reportagens anteriores de outros veículos ou da própria Marco Zero). Solicito que a resposta seja enviada, se possível, até amanhã às 13h.

1) O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse em entrevista à Rede Globo que o Governo do Estado estava monitorando a manifestação do último sábado do início ao fim. As cúpulas da Secretaria de Defesa e da Polícia Militar acompanhavam esse monitoramento?

2) O secretário estadual de Defesa Social, Antônio de Pádua, estava em reunião na sala da central de monitoramento no momento da ação do Batalhão de Choque, concedeu inclusive entrevista ao vivo à Rede Globo, quando exatamente ele tomou conhecimento do fato, quando comunicou ao governador Paulo Câmara e quais medidas tomou para interromper a ação?

3) Se a ação não era do conhecimento antecipado do governador ou da cúpula da SDS e da PM, por que, quando as câmeras registraram o deslocamento do Choque e a formação do bloqueio da Guararapes, essa movimentação não foi cancelada ou desmobilizada?

4) Por que o Governo do Estado não divulgou os nomes do comandante e dos policiais militares afastados? Com base em que ordenamento legal essas informações não foram repassadas para a sociedade?

5) Em nota, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco disse que os PMs estavam protegendo o Palácio do Campo das Princesas. Que tipo de mobilização e aparato foram solicitados à Polícia Militar de Pernambuco no sábado para a proteção do Palácio? O Batalhão de Choque fazia parte dessa mobilização? Por quê?

6) Por que o suposto aparato de proteção ao Palácio, mencionado na nota da Associação de Cabos e Soldados, foi montado na avenida Guararapes, ocupando toda sua largura, e não em torno da praça da República?

7 ) A operacionalização de um aparato tão grande de policiais envolvendo os batalhões de Choque, Radiopatrulha e da área para o bloqueio da região não necessita do conhecimento e aprovação antecipada do comandante geral da PM e dos comandantes dos respectivos batalhões? Isso aconteceu? Em que termos?

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O post As perguntas sobre o ataque da PM que o governo de Pernambuco não responde apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Apuração na corregedoria

A corregedoria é estruturada em comissões permanentes de disciplina com competência para apurar fatos ou transgressões disciplinares que envolvam membros das polícias militar e civil, além de bombeiros militares e servidores da Secretaria Executiva de Ressocialização. De acordo com a Lei Complementar 158, de 2010, em caso de afastamento dos investigados das atividades o prazo máximo é de 120 dias, prorrogável uma única vez pelo mesmo período.

No Código Disciplinar dos Militares de Pernambuco, as transgressões podem ser consideradas leves, médias e graves com penas que podem ir da repreensão à exclusão do agente público da instituição. Essa avaliação fica a cargo da comissão da corregedoria, que é formada por membros da própria polícia, dificultando a isenção necessária ao processo e facilitando o corporativismo.

O decano e diretor da Faculdade de Direito do Recife (FDR-UFPE), Francisco Queiroz, explica que os trâmites administrativos no geral seguem os mesmos das esferas cível e criminal. Isso significa que a Corregedoria da SDS deve ouvir, além dos alvos do processo interno, algumas testemunhas. Também há a previsão para a realização de perícias e demais procedimentos no âmbito probatório.

“Se por acaso os atos de caracterizarem como crime, o relatório da corregedoria pode gerar um inquérito criminal militar, onde o Ministério Público vai atuar e pode denunciar os envolvidos à Justiça Militar, que seria a instância responsável pelo julgamento”, explica o professor Queiroz.

Investigação criminal e civil

O secretário de Justiça e Desenvolvimento de Pernambuco, Pedro Eurico, em entrevista à TV Globo, nesta segunda-feira (31), disse que também foi instaurado um inquérito na Polícia Civil de lesão corporal gravíssima para investigar os danos à saúde de Daniel e Jonas. A vereadora Liana Cirne também prestou queixa. Segundo nota da SDS, os delegados Breno Maia e Kelly Luna conduzirão as investigações, que devem durar no mínimo 30 dias.

“Essa é uma fase importante para a produção de provas que irão subsidiar o Ministério Público. Existindo indícios de crime, poderá oferecer denúncia à justiça estadual e daí segue o trâmite comum da instrução processual. Se não houver indiciamento e denúncia por lesão corporal grave, sendo atenuada apenas para lesão corporal, o processo deve ir para o juizado especial”, afirma a coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco, Érica Babini.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, instaurou um inquérito civil. O órgão tem a competência constitucional de fiscalizar a atividade policial.

Este procedimento do MP não tem natureza criminal, o objetivo é reunir provas que apontem para uma necessidade de readequação da formação e melhor treinamento dos policiais no uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.

A primeira parte do inquérito foi notificar a SDS e os comandos dos batalhões envolvidos no episódio de truculência que chamou a atenção do Brasil. Nessa fase, o promotor Westei Conde y Martin Júnior solicitou documentos como a relação com nome e posto de todos os agentes de segurança envolvidos na investida contra os manifestantes. Aos notificados foi dado o prazo de dez dias úteis para responder.

O MPPE tem até um ano para concluir o inquérito, que pode ser prorrogado pelo mesmo período sempre que o órgão julgar necessário. “Estamos na etapa inicial da requisição de documentos, mas também ouviremos pessoas para inquiri-las acerca dos fatos. Importante deixar claro que cada apuração seja administrativa, civil ou criminal caminha paralelamente, podendo ter resultados diferentes como o agente não ter cometido um crime, mas transgrediu uma norma interna”, diz o promotor.

O professor Francisco Queiroz completa que o MP ou outras partes do processo podem requerer a quebra de sigilo telefônico e bancário à Justiça.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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O post Entenda como a violência da PM começa a ser investigada em diferentes esferas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

De autoria das codeputadas Juntas (PSOL), o PL só entrou na pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe no dia 3 de maio deste ano, quando foi aprovado com um substitutivo  que garante a renovação da suspensão na medida em que os decretos de emergência e calamidade do Governo do Estado forem sendo atualizados.

Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero – articulada por movimentos sociais, de direito à moradia e ONGs de assessoramento na área de direitos humanos -, 725 famílias foram despejadas no estado desde o início da pandemia, em março de 2020, até maio deste ano. Outras 9.399 famílias de 44 ocupações estão sob ameaça de serem retiradas das terras que ocupam.

Depois de passar pela CCLJ da Assembleia, a expectativa era que o projeto de lei fosse aprovado dois dias depois pelas comissões de Administração Pública; de Saúde; e de Direitos Humanos, mas a deputada Clarissa Tércio (PSC) pediu vistas na da Saúde.

Na sequência, o deputado, William Brígido (Republicanos) apresentou substitutivo na Comissão de Direitos Humanos para que a suspensão valesse para toda situação de “pandemia” decretada pelo Governo Federal.

Como não existe a figura legal da “pandemia”, mas sim de estado de emergência e de calamidade, por exemplo, as Juntas precisaram apresentar uma subemenda ao substitutivo de Brígido para nova apreciação na CCLJ. O temor era de que o PL aprovado com a nova redação abrisse uma brecha para que ele fosse descumprido.

A subemenda das Juntas vincula a medida à vigência de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Governo Federal com base no Decreto Federal 7.616, de 2011.

Na segunda-feira desta semana (24) – um dia antes do fatídico despejo em Amaraji – foi a vez dos deputados Aluísio Lessa (PSB) e Antônio Coelho (DEM) pedirem vistas do projeto em nova sessão na CCLJ.

A expectativa é que, dirimidas todas as dúvidas dos parlamentares, o PL seja finalmente aprovado nas três comissões até a próxima quarta-feira (2) e vá à votação em plenário na quinta (3).

Regime de urgência

As Juntas protocolaram um requerimento de quebra de interstício (para reduzir o prazo de tramitação do PL) e querem garantir que as votações em primeiro e segundo turnos em plenário aconteçam no mesmo dia e o projeto siga então para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

“O que aconteceu em Amaraji foi muito truculento. Policiais fortemente armados, helicóptero, balas de borracha. Foi muito desumano com famílias que já trabalhavam ali há dois anos, eram exploradas pela usina, ficaram sem indenizações e ainda não tinham para onde ir num momento desses de calamidade pública”, critica Joelma Carla, codeputada das Juntas.

Joelma está otimista com a aprovação do PL, especialmente com a articulação dos movimentos sociais de pressão sobre os parlamentares.

A Marco Zero Conteúdo entrou em contato com a assessoria do deputado Isaltino Nascimento (PSB), líder do Governo Paulo Câmara na Assembleia, para saber se a gestão estadual e a bancada governista na Alepe apóiam o projeto. O deputado se comprometeu a falar com a reportagem, mas ainda não deu o retorno. Quando se manifestar, a reportagem será atualizada.

PM despeja 200 famílias de agricultores sem-terra em Amaraji

Câmaras municipais

Integrante da campanha Despejo Zero, Melayne Macedo, do Coletivo de Mulheres da Central de Movimentos Populares (CMP), explica que as entidades têm realizado uma série de articulações para barrar situações de despejo em Pernambuco. Esta semana estão divulgando uma carta pública de apoio ao PL 1010, em tramitação na Assembleia.

Também têm se articulado e apoiado vereadoras e vereadores de várias cidades no encaminhamento de projetos de suspensão dos despejos nas câmaras municipais. Já há iniciativas desse tipo em Recife (Ivan Moraes-Psol), Olinda (Vinicius Castello-PT) e Paulista (Flávia Hellen-PT). Em  Garanhuns, projeto de autoria da vereadora Fany das Manas-PT foi aprovado.

A campanha pediu audiência com a presidência da Câmara de Jaboatão para apresentar a proposta, mas ainda não recebeu retorno.

“A nossa expectativa é a de termos um mês de junho já sem despejos em Pernambuco. Vamos lutar pra isso. Estamos nos organizando nos diferentes coletivos pra fazer essa pressão. Os movimentos de moradia estão indo pra rua neste sábado, no ato do dia 29, que tem uma pauta nacional do Fora Bolsonaro, mas nós temos pautas estaduais também, como essa do fim dos despejos”, explica Melayne.

Supremo Tribunal Federal

Enquanto a Alepe deixou o PL paralisado, a Assembleia do Rio de Janeiro aprovou, em abril do ano passado, a Lei 9.020/2020 que suspendeu os despejos e remoções durante o estado de calamidade pública por conta do coronavírus. A lei foi integralmente vetada pelo então governador Wilson Witzel, mas os deputados cariocas derrubaram o veto e promulgaram a lei em setembro do ano passado.

A suspensão dos mandados de reintegração de posse, despejos e remoções somente pode ser aplicada às situações de litígio, que estão pendentes de decisão da justiça, em relação a ocupação de imóveis que antecedem a data de publicação da medida.

A lei também suspende a cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.

A decisão foi contestada na Justiça pela Associação de Magistrados do Rio e chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que a Defensoria Pública do Rio recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado que se pronunciou pela inconstitucionalidade da Lei, reivindicada pela AMERJ.

Primeiro o ministro Ricardo Lewandovski e, depois, o colegiado da 2^a turma do Supremo deram sentenças reconhecendo a constitucionalidade da Lei, contra o argumento de que ela alterava o Processo Civil e, portanto, seria uma prerrogativa federal.

Para os ministros, a lei é do âmbito da saúde e os estados possuem competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia provocada pela Covid-19, conforme entendimento anterior do próprio Supremo.

Congresso Nacional

No último dia 18, a Câmara dos Deputados aprovou, por 263 votos contra 181, o PL 817/20 que proíbe o despejo ou desocupações de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março, à exceção daqueles que já tenham sido concluídos. A aprovação veio depois de intensa mobilização da Campanha Despejo Zero.

Ficam suspensos efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, com fins de moradia ou produção. A lei é de autoria das deputadas Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT) e do deputado Janones (Avante-MG). O projeto agora segue para o Senado Federal.

“Se você não tem leito disponível e não tem política de habitação estabelecida pelo Governo do Estado, não há outra explicação, os despejos, como o que aconteceu no Engenho Bomfim, são um instrumento de genocídio da nossa população”, critica Melayne, enfatizando que grande parte das vítimas dessa violência são mulheres, e famílias chefiadas por mulheres.

“Estamos falando de mulheres negras. Dentro da campanha nos articulamos como grito feminista, dando protagonismo a essas mulheres nos espaços de ocupação e resistência”, conclui.

MST rompe com o Governo do Estado após desocupação violenta

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A felicidade de ter sido solto e voltar ao antigo trabalho de servente de obra na construtora Ingazeira Ltda. durou pouco mais de quatro meses. A primeira surpresa foi ter sido reintegrado após a prisão. A segunda, a demissão depois de voltar de férias acumuladas por quase três anos de serviço. “Este ano tudo aconteceu tão de repente. Pandemia, prisão e o desemprego agora. Foi muito negativo pra mim”, diz.

O pesadelo começou no dia 27 de maio quando Alexandre foi preso no local de trabalho no Recife. Ele havia sido condenado a 5 anos de prisão em regime fechado por tráfico de drogas pela Justiça do Mato Grosso do Sul. A história revela um pouco das entranhas do sistema judicial e policial que fazem do Brasil um dos países com maior população carcerária do mundo. São mais de 750 mil detentos.

Em 2001, um homem com documentos no nome de Alexandre foi detido em Bataguassu (MS), a 350 quilômetros de Campo Grande (MS), quando transportava quase 80 quilos de maconha. Ele fugiu 5 meses depois da cadeia pública. O nome e os dados nos documentos apreendidos são os mesmo de Alexandre Dias Bandeira, mas a foto da carteira de identidade mostra tratar-se de uma outra pessoa.

Acontece que a polícia acreditou na veracidade do documento e não produziu mais nenhum registro de identificação do preso, nem foto, nem digitais. Detalhe: os documentos de Alexandre Dias Bandeira haviam sido roubados um ano antes, em Olinda. “Quando ele fugiu, ficou livre da Justiça. Sem registro. E eu, que não fiz nada, fiquei marginalizado”, reflete Alexandre.

Nascido no Rio de Janeiro, Alexandre se mudou para o Recife ainda adolescente e, segundo afirma, nunca deixou o estado desde então. Ele tem 51 anos de idade.

Detido 19 anos após o flagrante, o servente de obra foi libertado depois de pouco mais de dois meses preso porque o crime havia prescrito e o mandado de prisão contra ele tinha sido anulado pela próprio Judiciário do Mato Grosso do Sul em fevereiro de 2018.

A reviravolta no caso aconteceu a partir de matéria publicada pela Marco Zero Conteúdo, em 16 de julho, que repercutiu no Mato Grosso do Sul com a republicação pelo Campo Grande News da entrevista feita com a esposa de Alexandre, Lucilene da Silva Bandeira, indignada com a prisão e pedindo justiça às autoridades daquele estado.

As palavras de Lucilene comoveram o advogado Hallysson Rodrigo e Silva Souza. Ele consultou o processo e verificou que o crime havia prescrito e decidiu entrar com pedido de habeas corpus, concedido pela desembargadora Elizabete Anache, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que expediu mandado de soltura no dia 31 de julho. Alexandre deixou o Centro de Observação e Triagem Everardo Luna – Cotel, em Abreu e Lima, em 4 de agosto.

Não foi por acaso que a entrevista de Lucilene mobilizou o advogado que nem a conhecia. Desde que o marido foi preso, ela tem sido a principal voz a denunciar os abusos e erros cometidos pela polícia e a Justiça.

No fim das contas temos um inquérito sem investigação e identificação do homem preso em flagrante, uma fuga e, 19 anos depois, uma prisão com um documento invalidado pelo própria Justiça.

Estigma e apoio

Hoje, o que mais incomoda Alexandre é o estigma de ex-presidiário. Os olhares, a desconfiança. A demissão do emprego com carteira assinada mexeu com ele, mas seu maior desejo é limpar o nome na Justiça em 2021. “Quero voltar a ser o cidadão que eu era, limpar meu nome. Ter de volta o meu direito de votar. Espero que esse processo ande. Que seja um ano positivo. A Justiça reveja meu caso, me declare inocente”, afirma.

Demitido, Alexandre voltou a “biscatear”, como ele mesmo diz, “mas honestamente, sempre trabalhando, desenrolando”. Na semana do Natal, a reportagem da Marco Zero Conteúdo foi encontrá-lo pintando a casa de um amigo no bairro de Peixinhos, limite entre Olinda e Recife. Alexandre se autoproclama um profissional multiuso. “Sou motorista, pintor, encanador, pedreiro, eletricista. Multiuso”, conta, sorrindo.

Quem o conhece bem é o amigo Rodrigo Silva da Rocha que o contratou para a pintura da residência. Os dois convivem há muitos anos. “Ele me pegou no braço quando eu era criança. Era amigo do meu pai”, conta Rodrigo, de 34 anos. “A vida é como uma roda gigante, né? Feita de altos e baixo. Antes, ele estava numa posição melhor do que a minha e hoje eu estou numa posição melhor e chamei ele pra prestar esse serviço por um preço justo”, explica.

Rodrigo diz que quando precisa de algo a primeira pessoa que vem à sua cabeça é Alexandre.  O colega multiuso também já o contratou em outras ocasiões. “Já prestei serviço de eletricista pra ele. Não tenho do que me queixar. Ele é muito compreensivo”, explica Rodrigo, que trabalha de carteira assinada há sete anos como técnico em elevador na empresa de transporte Cidade Alta. Ele é responsável pela manutenção das plataformas elevatórias para cadeirantes na empresa de ônibus.

Nem todos os colegas de trabalho têm o mesmo comportamento de Rodrigo. Quando retornou ao emprego em agosto, Alexandre sentiu o olhar de desconfiança de vários trabalhadores. Ele soube que houve uma votação na empresa para decidir por sua readmissão. A maioria aprovou o retorno. Na época, ele comentou com a reportagem que se sentia incomodado com as piadas e a “trolagem” dos colegas.  Alguns se afastaram.

Alexandre não diz abertamente que sua demissão está relacionada ao fato de ter sido preso, mas parece desconfiar. “Eu não sei dizer… A gente quando passa por um processo desse, prisional, perde muito a credibilidade. A turma fica com aquela desconfiança, sabe? Mas ninguém deixa isso claro porque senão fica evidente demais a discriminação. Mas a gente nota. Perdi muito a confiança que tinha lá dentro da empresa. Pessoas que andavam comigo ficaram com receio de andar, talvez temendo represália. Muita coisa modificou. Notei um pouco de diferença do pessoal”.

Na construtora Ingazeira, Alexandre estava trabalhando no canteiro de obras de um projeto de terraplanagem, pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário próximo de sua casa, em Peixinhos. Um projeto do Governo do Estado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal. “Disseram que estavam enxugando o quadro de pessoal”, explica “mas até onde eu sei só tinham demitido eu e um eletricista”, completa, informando que a empresa emprega cerca de 100 funcionários.

Revisão criminal

A expectativa para 2021 é que a condenação de Alexandre seja revista pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A defesa protocolou, em novembro, o pedido de revisão criminal. Embora o crime tenha prescrito e, portanto, ele já não possa ser punido, o seu desejo é ter reconhecida oficialmente sua inocência no caso e resgatado todos os seus direitos políticos.

As advogadas Thaísi Bauer, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – Cendhec, e Luisa Lins, da Rede Feminista Antipribicionista, integrantes do Observatório de Direitos Humanos, trabalharam no caso desde a prisão de Alexandre, em maio, juntando elementos para pedir a reabertura do processo e sua absolvição.

O pedido de revisão criminal traz vários elementos para provar que o homem preso em flagrante em 2001 em Bataguassu utilizou documentos falsos com informações dos documentos roubados do verdadeiro Alexandre Dias Bandeira em 2000.

Carteira de trabalho anexada na ação protocolada pela defesa indica que, no período de 21 de maio a 29 de outubro de 2001, quando o homem preso em flagrante esteve detido na cadeia de Bataguassu, Alexandre trabalhava no armazém de construção Edna M. Da Silva Construções, na Vila Popular, em Olinda, tendo sido admitido em abril de 2000 e mantido vínculo empregatício até 5 de janeiro de 2002.

A defesa também aponta a diferença das assinaturas bem como da foto do documento apreendido com o homem em Bataguassu e as do verdadeiro Alexandre Dias Bandeira, “caracterizando erro judicial” por imputação de responsabilidade criminal com base num documento falso, conforme previsto no artigo 621 do Código de Processo Penal.

Aponta que Alexandre jamais esteve ou morou na cidade de Bataguassu e que só soube que havia um processo e condenação contra ele quando foi informado pela Justiça Eleitoral que seu título havia sido cancelado e tentou regularizar a situação em 2013.

Se não existem fotos nem registros digitais do homem preso em Bataguassu, a defesa compara as características físicas anotadas na ficha de identificação do flagrante. O homem preso em 2001 tinha uma tatuagem no braço esquerdo e uma cicatriz na parte da frente do tronco e media “1,60 metro ou menos”. Alexandre não possui tatuagem, nem cicatriz no tronco e mede 1,80 metro.

Além da absolvição, a defesa pede também à Justiça uma indenização pelos prejuízos sofridos. “Depois do tempo que passou preso, Alexandre retornou ao ambiente de trabalho encontrando inúmeras dificuldades, passando por situações de retaliação por parte dos colegas de trabalho e por um processo doloroso de estigmatização e descrédito que marca e oprime a personalidade das pessoas que sobreviveram ao cárcere”, expõe a peça.

Em entrevista concedida à Marco Zero Conteúdo no dia que deixou a prisão, em agosto, Alexandre relatou tudo o que viu e viveu no Cotel. “Só lá dentro pra você sentir o que é aquilo. Dormir num chão puro feito um cachorro, sem cama. Lá você é tratado como um cachorro. O meu cachorro aqui em casa é mais bem tratado do que a gente lá dentro”, desabafou.

Apesar de tudo, Alexandre afirmava na época que tinha feito boas amizades no presidio. Hoje, já não mantém contato com os detentos. “É uma realidade totalmente diferente da minha, não é minha vida, não é meu cotidiano. A gente faz aquelas amizades momentâneas porque a gente hoje em dia tem que ser flexível em todo canto, mas nunca mais tive contato, nem vi ninguém, não sei como ficou a vida deles… eu sei que a minha está nessa situação, batalhando pra sobreviver”.

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